A novela do IPTU ainda não acabou, mas outra já começou. Trata-se do aumento do número de vereadores da Câmara Municipal. Essa mudança adequaria a composição da Câmara ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo qual cidades do porte de Araguari podem ter até 17 vereadores.
De acordo com o presidente da Casa, já existe um projeto de emenda à Lei Orgânica propondo a alteração para 17 vereadores. Para que a mudança surta efeitos nas próximas eleições, esse projeto ou outro similar terá que ser aprovado até o início de outubro deste ano.
Cabem aqui algumas críticas quanto à forma como a questão vem sendo conduzida pelo Legislativo. Como sempre, o projeto tramita na surdina, uma vez que a Câmara, de forma ilegal, não publica as proposições em análise na Casa. Na verdade, essa é só mais uma prova de que o Poder Público em Araguari não morre de amores pelo princípio publicidade. Outras atitudes nada republicanas podem ser vistas, por exemplo, na ausência de publicação das prestações de contas, das nomeações e exonerações, dos gastos com verbas indenizatórias, etc.
Também merece destaque a falta de democratização do debate. Sendo essa uma matéria relevante, esperava-se que a Câmara convocasse audiências públicas para discutir o aumento do número de vereadores. O debate poderia ser pluralizado. A participação de lideranças comunitárias e de representantes dos diversos segmentos sociais e políticos seria bem-vinda.
Fica a impressão de que a Câmara de Vereadores faz questão de se afastar da sociedade. Como o diabo foge da cruz, os vereadores fogem do controle social. Isso, definitivamente, não faz bem à democracia.
terça-feira, 17 de maio de 2011
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7 comentários:
Quanto mais vereadores mais difícil comprá-los o executivo.
Eu queria que o aumento de cadeiras fosse para 19 ao invés de 17...Claro que com o mesmo repasse...
E concordo plenamente com a Nita...Quanto mais vereadores mais "gastos" para o executivo...hehehe
E se alguns dos que vierem no proximo pleito realmente com intenção de melhorar a cidade...aee sim, teremos chances de melhoras nos três poderes.
mais vereadores mais omissao mais dinheiro pra comprar base
Eu não sou contra o aumento. Acredito apenas que a questão deva ser discutida. Pode ser que a maioria da cidade não tenha a mesma opinião.
Agora, um ponto para reflexão: alguém acredita que, aumentando o número de vereadores, os gastos continuarão os mesmos?
Embora haja previsão de manutenção do percentual de repasse mensal, acredito que, com o passar do tempo, os vereadores irão pressionar o Congresso para aumentar os gastos. É só uma questão de tempo.
Se for para mudar nome de rua e dar titulo de cidadão para indivíduos nem tão honorários assim, é melhor que mantenha-se 11 vereadores.
Quantidade de vereador não quer dizer que Araguari será melhor!
Por mim pode ter até 100 vereadores. Mais... Que tal um salário MINIMO para cada um. Será que teriamos candidatos?
Espero a resposta.
Eu concordo plenamente com o Alessandre, os vereadores que temos não prestam para nada.
Eles só querem fazer coisas erradas, só pedem coisas erradas, nao entendem nada de lei e ainda acham muito dar nome para as ruas.
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