Após entrevista ao programa Manhã Vitoriosa, o Subprocurador do Município Dr. Dejair Flávio de Lima despediu-se desejando um ótimo feriado a todos. Muitos talvez não tenham entendido (que feriado?), mas como já foi comentado aqui, a Prefeitura transferiu o feriado de hoje (Dia do Funcionário Público) para segunda-feira e deu folga para os seus empregados, também, na terça-feira. Com isso, o serviço público só volta a funcionar na quinta-feira, após o Finados.
O mais interessante e triste é que no mesmo programa tivemos informações de que alguns cidadãos não vão ter nem um bom feriado prolongado nem um fim-de-semana tranquilo. Vejam.
Primeiro. Após reclamações de alguns adquirentes de imóveis no Portal de Fátima, cuja entrega está prevista para hoje, a Superintendência de Água e Esgoto informou que somente efetuará as ligações de água nessas casas a partir do dia 3 de novembro. É mais uma demonstração de incompetência do Novo Modelo de Administração. Afinal, a entrega das casas virou uma novela e, agora, perto do último capítulo, os moradores ainda terão que aguardar mais uma semana para terem a água ligada nos seus imóveis. Tudo por causa de um burocracia idiota e falta de sincronia em os órgãos do governo.
Segundo. Há uma cidadã internada na Santa Casa de Misericórdia com problemas renais necessitando de uma cirurgia de urgência. Aparentemente, o procedimento não é de alta complexidade, mas a paciente e os familiares não receberam a devida atenção do Município. Diante da informação de que a cirurgia não poderia ser realizada em Araguari e de que não havia vagas para realização em Uberlândia, a família da paciente procurou a Polícia Militar e a emissora de rádio. Apesar da aparente mudança de comportamento da Santa Casa, que passou a tratar melhor a paciente, até agora o problema não foi resolvido.
Pois bem, diante desses fatos, queria ver se o doutor Dejair e outros novomodelistas teriam a coragem de olhar nos olhos desses cidadãos sofridos e de lhes desejarem um ótimo feriado. Seria muita "cara-de-pau"...
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Interdição do albergue
O albergue de Araguari foi interditado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Motivo: falta de segurança para os usuários (moradores de rua, andarilhos e outras pessoas em situação de risco social que necessitam daquele abrigo).
O fato não chegou a ser lamentado pela secretária de Trabalho e Ação Social, Virgínia Alcântara. Para ela, a medida pode, até mesmo, evitar um mal, já que o imóvel realmente não oferecia a segurança devida aos seus moradores.
Alguns detalhes interessantes dessa história. Advinhem onde serão colocadas as pessoas que necessitam de abrigo? Bingo! A Prefeitura irá alugar um imóvel onde funcionará provisoriamente o albergue. Claro, como acontece nos casos de falta de planejamento, não existirão outras alternativas e nem será feita licitação.
Não há motivos para indiferença. Há, sim, razões para lamentar a incompetência do poder público. Obviamente, as más condições do albergue eram conhecidas pelo governo e decorrem da falta de conservação da edificação ou da tempestiva construção de outro imóvel.
Aqui, mais uma triste constatação. Faltou dinheiro para manutenção do albergue. Contudo, sobraram recursos para os eventos sociais da Secretaria de Trabalho e Ação Social. Em uma postagem feita em dezembro do ano passado, noticiamos o gasto de 187 mil reais neste ano com a compra de salgadinhos e refrigerantes para esses eventos (clique aqui para ler). Com certeza, quantias muito menores foram gastas em ações diretas de resgate da cidadania, que são (ou deveriam ser) o verdadeiro objetivo daquela Pasta. É o "Novo Modelo de Escolhas de Prioridades Erradas"...
O fato não chegou a ser lamentado pela secretária de Trabalho e Ação Social, Virgínia Alcântara. Para ela, a medida pode, até mesmo, evitar um mal, já que o imóvel realmente não oferecia a segurança devida aos seus moradores.
Alguns detalhes interessantes dessa história. Advinhem onde serão colocadas as pessoas que necessitam de abrigo? Bingo! A Prefeitura irá alugar um imóvel onde funcionará provisoriamente o albergue. Claro, como acontece nos casos de falta de planejamento, não existirão outras alternativas e nem será feita licitação.
Não há motivos para indiferença. Há, sim, razões para lamentar a incompetência do poder público. Obviamente, as más condições do albergue eram conhecidas pelo governo e decorrem da falta de conservação da edificação ou da tempestiva construção de outro imóvel.
Aqui, mais uma triste constatação. Faltou dinheiro para manutenção do albergue. Contudo, sobraram recursos para os eventos sociais da Secretaria de Trabalho e Ação Social. Em uma postagem feita em dezembro do ano passado, noticiamos o gasto de 187 mil reais neste ano com a compra de salgadinhos e refrigerantes para esses eventos (clique aqui para ler). Com certeza, quantias muito menores foram gastas em ações diretas de resgate da cidadania, que são (ou deveriam ser) o verdadeiro objetivo daquela Pasta. É o "Novo Modelo de Escolhas de Prioridades Erradas"...
O "Hospital Municipal" e os oportunistas
A Câmara Municipal de Araguari, atendendo a requerimento de autoria do vereador Werley Macedo (PDT), encaminhou ofício à presidente da República Dilma Roussef (PT), solicitando providências para a situação do "Hospital Municipal" e equipamentos que se encontram no local, sem utilização.
No expediente, conforme consta de uma rede social e do Gazeta do Triângulo (25/10), a Câmara solicitou à presidente da República que determinasse aos Ministérios competentes a adoção de providências visando à liberação para uso dos aparelhos adquiridos para o "Hospital".
O autor da proposta afirmou ao jornal não ser concebível que um hospital pronto e totalmente equipado ainda não esteja em funcionamento, sobretudo quando a saúde pública enfrenta diversos problemas.
Já a secretária de Saúde, Iolanda Coelho da Costa, demonstrou preocupação com a possibilidade de os aparelhos serem liberados para unidades públicas de outras cidades. Caso os equipamentos permaneçam na cidade, segundo ela, alguns problemas da saúde pública seriam resolvidos.
Pitaco do Blog
Mais uma medida demagógica e de duvidosa eficácia da Câmara de Vereadores.
Em vez de enviar cartinhas pedindo a liberação dos equipamentos e hospital, os senhores vereadores deveriam ter fiscalizado a realização da obra e a compra desses bens. A obra, como constatado pelo Ministério da Saúde, está cheia de irregularidades, tornando o prédio impróprio para funcionar como hospital. Os equipamentos sequer poderiam ter sido adquiridos, uma vez que o hospital não existia (e ainda não existe).
Além disso, vale lembrar que os atuais legisladores perderam a oportunidade de fazer algo de útil para a cidade. No início da legislatura, poderiam ter instalado uma Comissão Legislativa de Inquérito para apurar as responsabilidades pelas irregularidades na construção do "Hospital". Afinal, alguns responsáveis pela elaboração de projetos e fiscalização da obra ainda estão no serviço público. Ademais, a responsabilização política e administrativa independe dos resultados da apuração criminal, feita pelo Judiciário. Entretanto, os mesmos vereadores que aprovaram esse requerimento foram omissos, deixando de exercer o poder fiscalizatório próprio de suas funções (muito bem remuneradas, diga-se de passagem).
Apenas para refrescar a memória dos cidadãos, vamos lembrar aqui os nomes dos vereadores que, á época da construção do hospital (legislatura 2001/2004), foram omissos na fiscalização dos gastos do Executivo: Eunice Mendes (atual secretária de Educação), Jubão (atual vice-Prefeito) e os ainda vereadores Porcão e Tiboca.
Por fim, quero deixar algumas perguntas aos leitores. Suponhamos que o governo federal libere os equipamentos, o que vocês acham que irá acontecer? Eles serão distribuídos a hospitais de outras cidades, como alertou a secretária Iolanda? Ou serão cedidos à Santa Casa, ajudando a enriquecer mais aquele hospital "filantrópico"? Façam suas apostas.
No expediente, conforme consta de uma rede social e do Gazeta do Triângulo (25/10), a Câmara solicitou à presidente da República que determinasse aos Ministérios competentes a adoção de providências visando à liberação para uso dos aparelhos adquiridos para o "Hospital".
O autor da proposta afirmou ao jornal não ser concebível que um hospital pronto e totalmente equipado ainda não esteja em funcionamento, sobretudo quando a saúde pública enfrenta diversos problemas.
Já a secretária de Saúde, Iolanda Coelho da Costa, demonstrou preocupação com a possibilidade de os aparelhos serem liberados para unidades públicas de outras cidades. Caso os equipamentos permaneçam na cidade, segundo ela, alguns problemas da saúde pública seriam resolvidos.
Pitaco do Blog
Mais uma medida demagógica e de duvidosa eficácia da Câmara de Vereadores.
Em vez de enviar cartinhas pedindo a liberação dos equipamentos e hospital, os senhores vereadores deveriam ter fiscalizado a realização da obra e a compra desses bens. A obra, como constatado pelo Ministério da Saúde, está cheia de irregularidades, tornando o prédio impróprio para funcionar como hospital. Os equipamentos sequer poderiam ter sido adquiridos, uma vez que o hospital não existia (e ainda não existe).
Além disso, vale lembrar que os atuais legisladores perderam a oportunidade de fazer algo de útil para a cidade. No início da legislatura, poderiam ter instalado uma Comissão Legislativa de Inquérito para apurar as responsabilidades pelas irregularidades na construção do "Hospital". Afinal, alguns responsáveis pela elaboração de projetos e fiscalização da obra ainda estão no serviço público. Ademais, a responsabilização política e administrativa independe dos resultados da apuração criminal, feita pelo Judiciário. Entretanto, os mesmos vereadores que aprovaram esse requerimento foram omissos, deixando de exercer o poder fiscalizatório próprio de suas funções (muito bem remuneradas, diga-se de passagem).
Apenas para refrescar a memória dos cidadãos, vamos lembrar aqui os nomes dos vereadores que, á época da construção do hospital (legislatura 2001/2004), foram omissos na fiscalização dos gastos do Executivo: Eunice Mendes (atual secretária de Educação), Jubão (atual vice-Prefeito) e os ainda vereadores Porcão e Tiboca.
Por fim, quero deixar algumas perguntas aos leitores. Suponhamos que o governo federal libere os equipamentos, o que vocês acham que irá acontecer? Eles serão distribuídos a hospitais de outras cidades, como alertou a secretária Iolanda? Ou serão cedidos à Santa Casa, ajudando a enriquecer mais aquele hospital "filantrópico"? Façam suas apostas.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
"Reconstrução" das avenidas
Abre aspas para a coluna Em Foco do Correio de Araguari, 25/10:
O mea culpa do colunista já mostra que a tal "reconstrução" das avenidas, na verdade, não passará de remendos. Isso é fácil constatar quando ele afirma que haverá o "aproveitamento da estrutura existente".
Na realidade, a nota está a confirmar as suspeitas que algumas pessoas levantaram em redes sociais (Facebook). Afirmavam que os recursos não serão suficientes para se fazer um trabalho de qualidade.
Diante disso, é preciso que a população fique de olhos bem atentos para mais essa obra. Primeiro, porque se trata de avenidas importantes e de tráfego pesado, sendo que um serviço mal feito poderá gerar novos gastos e transtornos muito em breve. Segundo porque o município está se endividando para fazer essa tal "reconstrução" das avenidas. Logo, os contribuintes têm o direito de receberem um serviço de qualidade em troca da dívida que terão que pagar nos próximos anos.
ASFALTO NAS AVENIDASPitaco do Blog
O CORREIO disse, na edição de 18-out-2011, tratando da recuperação dos asfaltos das Av. Hugo Carlos Dorázio, Teodoreto Veloso de Carvalho, Mato Grosso e Cel. Belchior de Godoy, que haverá total “reconstrução das referidas Avenidas, recuperando-as desde a base até o asfalto propriamente dito”. No entanto, a obra vai atender estritamente às recomendações técnicas, que indicam o aproveitamento da estrutura existente, bem como de parte do atual pavimento, até por questões de economia, não se justificando descartar o que pode ser aproveitado.
O mea culpa do colunista já mostra que a tal "reconstrução" das avenidas, na verdade, não passará de remendos. Isso é fácil constatar quando ele afirma que haverá o "aproveitamento da estrutura existente".
Na realidade, a nota está a confirmar as suspeitas que algumas pessoas levantaram em redes sociais (Facebook). Afirmavam que os recursos não serão suficientes para se fazer um trabalho de qualidade.
Diante disso, é preciso que a população fique de olhos bem atentos para mais essa obra. Primeiro, porque se trata de avenidas importantes e de tráfego pesado, sendo que um serviço mal feito poderá gerar novos gastos e transtornos muito em breve. Segundo porque o município está se endividando para fazer essa tal "reconstrução" das avenidas. Logo, os contribuintes têm o direito de receberem um serviço de qualidade em troca da dívida que terão que pagar nos próximos anos.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
3º Fotografaço: Amanhece
Embora com atraso, estou reproduzindo o vídeo do 3º Fotografaço. A manifestação, criada em desagravo ao fotógrafo Gláucio Henrique Chaves, vai ganhando força, retratando as belezas e os problemas da cidade.
Desta vez, o cliques ocorreram no distrito de Amanhece. Para mim, é uma forma de matar saudade da região onde meus avós e pais moraram. Ali era parada obrigatória nas idas e vinda do Taquaral e da Bocaina. Bom passeio a todos!
Em tempo, dando crédito a quem merece: o vídeo foi feito por Zimiro Ramones. Quem quiser saber mais sobre a origem do Fotografaço, basta acessar http://aculpaedofotografo.wordpress.com/ .
Desta vez, o cliques ocorreram no distrito de Amanhece. Para mim, é uma forma de matar saudade da região onde meus avós e pais moraram. Ali era parada obrigatória nas idas e vinda do Taquaral e da Bocaina. Bom passeio a todos!
Em tempo, dando crédito a quem merece: o vídeo foi feito por Zimiro Ramones. Quem quiser saber mais sobre a origem do Fotografaço, basta acessar http://aculpaedofotografo.wordpress.com/ .
O patrimônio histórico e os discursos fáceis
A respeito da restauração do Armazém de Cargas da antiga Estrada de Ferro Goiás, a secretária de Educação, Eunice Mendes, afirmou ao Gazeta do Triângulo (22/10):
“Nada mais justo que abrir o projeto com a visitação dos servidores aposentados da extinta Estação de Ferro Goiás.Temos orgulho de nossa cidade. Araguari foi referência de desenvolvimento e progresso, graças aos feitos de homens e mulheres trabalhadores que ajudaram a construir esta história,”.
Palavras ao vento. Pura demagogia. Muito pouco tem sido feito pela atual gestão para preservar o rico acervo histórico e cultural da cidade. Aliás, se este governo tem norte, ele aponta justamente na direção contrária: a da destruição desse patrimônio. A abertura de ruas cortando os trilhos da antiga Goiás é um exemplo disso. Outro exemplo vem das palavras de um procurador municipal, que, indignado com as restrições decorrentes do tombamento do Palácio dos Ferroviários, afirmou que o prédio, por fora, é uma bela viola e, por dentro, pão bolorento.
Aqui, eu me lembro do ensinamento de Gláucio Henrique Chaves. Ele costuma perguntar: para que serve uma estação ferroviária sem os trilhos? Essa é uma questão que deveria ser respondida pelos nossos governantes, especialistas em perder o trem da história.
“Nada mais justo que abrir o projeto com a visitação dos servidores aposentados da extinta Estação de Ferro Goiás.Temos orgulho de nossa cidade. Araguari foi referência de desenvolvimento e progresso, graças aos feitos de homens e mulheres trabalhadores que ajudaram a construir esta história,”.
Palavras ao vento. Pura demagogia. Muito pouco tem sido feito pela atual gestão para preservar o rico acervo histórico e cultural da cidade. Aliás, se este governo tem norte, ele aponta justamente na direção contrária: a da destruição desse patrimônio. A abertura de ruas cortando os trilhos da antiga Goiás é um exemplo disso. Outro exemplo vem das palavras de um procurador municipal, que, indignado com as restrições decorrentes do tombamento do Palácio dos Ferroviários, afirmou que o prédio, por fora, é uma bela viola e, por dentro, pão bolorento.
Aqui, eu me lembro do ensinamento de Gláucio Henrique Chaves. Ele costuma perguntar: para que serve uma estação ferroviária sem os trilhos? Essa é uma questão que deveria ser respondida pelos nossos governantes, especialistas em perder o trem da história.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Não vi, não conheço, nem ouço falar
A questão é saber: até que ponto o prefeito é inocente nesta e em outras histórias estranhas?
Imagem extraída do Blog O Vertebral
Depoimento importante
A postagem Dez minutos contra a dengue; e quanto para o povo? recebeu diversos comentários. A maioria deles de muita importância para nos ajudar a compreender melhor o problema da dengue.
Aproveito para reproduzir um deles, subscrito por Eliete Abadia Borges Souza, do Departamento de Zoonoses da Prefeitura Municipal:
Hoje ao chegar em meu local de trabalho tive o desprazer de ser informada por um colega de serviço que estavam falando mal das educadoras no blog do observatório de Araguari. Não sou leitora do blog. Não tenho nada contra o dono ou qualquer outra pessoa que participa dele, só não gosto de perder meu tempo com assuntos que não vão enriquecer meu intelecto. Mas achei por direito e por bem esclarecer um ponto a respeito da educação em saúde. Para ser um educador sanitário do controle da dengue não é necessário ter ENSINO SUPERIOR. A exigência é que seja agente sanitário devidamente capacitado para o trabalho de educação em saúde. A quem interessar faço saber que eu, Eliete Abadia Borges, sou devidamente capacitada para o trabalho. Tenho 9 anos de experiência, curso o 7º período de PEDAGOGIA pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), tenho certificado de CURSO DE ORATÓRIA E APRESENTAÇÃO EM PÚBLICO e CURSO DE CHEFIA E LIDERANÇA pelo SENAC, certificados de 2 OFICINAS PARA EDUCADORES, certificados de 4 CAPACITAÇÕES PARA AGENTE SANITÁRIO, além de ter participado de dezenas de encontros, seminários e/ou eventos de saúde, inclusive na área de zoonoses e também de educação e pedagogia. Com relação às minhas colegas, elas também tem suas devidas qualificações, porém, cabe a elas publicarem aqui ou não. Todo mundo tem seus defeitos e problemas, mas no que se refere à minha pessoa, me esforço ao máximo em executar bem toda e qualquer atribuição que recebo. Se alguns não estão satisfeitos com o trabalho de educação em saúde em nosso município convido que me procure no departamento de zoonoses que terei o prazer em compartilhar minhas experiências ao longo desses nove anos de trabalho. Tenho certeza que chegarão à conclusão de que, apesar de todos os empecilhos, muita das vezes colocados pelo próprio SISTEMA, o nosso trabalho tem obtido sucessos. Gostaria de lembrar a meus colegas que aqui postam seus comentários, ou informar àqueles que não tomaram conhecimento, que o trabalho de Mobilização em Araguari foi escolhido um dos melhores dentre os municípios de Minas pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) e participou de um documentário feito pela REDE MINAS sobre OS CINCO CASOS DE SUCESSO DE MOBILIZAÇÃO no ano de 2009. Se alguém quiser apreciar esse documentário é só me procurar que posso fornecer uma cópia do DVD. A situação da dengue não é difícil só em nosso município, infelizmente. O que precisamos é de UNIÃO nessa luta, e não de picuinhas e falatórios vãos. Peço a todos os que tiveram paciência em ler esse "capítulo" que escrevi, que se sensibilize com a causa de combate à dengue e compartilhe com outros seus conhecimentos sobre a prevenção. Só com a ajuda de todos é que venceremos essa luta. Um abraço a todos, boa sorte na vida e que Deus cuide de cada um de vocês.
"Otimismo é esperar pelo melhor. Confiança é saber lidar com o pior". (Roberto Simonsen)
Pitaco do Blog
Prezada Eliete, não creio que os comentários postados aqui empobreçam o intelecto. Ao contrário, entendo que vários esclarecimentos importantes sobre a dengue foram trazidos pelos leitores, vários deles com conhecimento técnico e diretamente envolvidos no combate a essa doença.
Claro, um ou outro exagero acaba acontecendo. Vejo com naturalidade isso. Apesar de sermos todos civilizados, no calor das discussões, algumas palavras mais duras podem ter sido ditas por mim ou por algum leitor. Mas, encaremos isso como parte do jogo democrático e do amplo exercício da liberdade de expressão.
Por fim, quero agradecer pelos seus esclarecimentos. Eles têm a virtude de enfatizar, por exemplo, o fato de Araguari (da equipe) ter se destacado na mobilização para combater a dengue no ano de 2009. Infelizmente, isso ficou meio esquecido em meio a tantos problemas ocorridos na área da saúde pública. Além disso, o seu depoimento é valioso quando conclama a união de todos na dura missão de controlar a doença. Espero que, ao contrário do afirmado, não seja a sua última participação neste espaço.
Aproveito para reproduzir um deles, subscrito por Eliete Abadia Borges Souza, do Departamento de Zoonoses da Prefeitura Municipal:
Hoje ao chegar em meu local de trabalho tive o desprazer de ser informada por um colega de serviço que estavam falando mal das educadoras no blog do observatório de Araguari. Não sou leitora do blog. Não tenho nada contra o dono ou qualquer outra pessoa que participa dele, só não gosto de perder meu tempo com assuntos que não vão enriquecer meu intelecto. Mas achei por direito e por bem esclarecer um ponto a respeito da educação em saúde. Para ser um educador sanitário do controle da dengue não é necessário ter ENSINO SUPERIOR. A exigência é que seja agente sanitário devidamente capacitado para o trabalho de educação em saúde. A quem interessar faço saber que eu, Eliete Abadia Borges, sou devidamente capacitada para o trabalho. Tenho 9 anos de experiência, curso o 7º período de PEDAGOGIA pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), tenho certificado de CURSO DE ORATÓRIA E APRESENTAÇÃO EM PÚBLICO e CURSO DE CHEFIA E LIDERANÇA pelo SENAC, certificados de 2 OFICINAS PARA EDUCADORES, certificados de 4 CAPACITAÇÕES PARA AGENTE SANITÁRIO, além de ter participado de dezenas de encontros, seminários e/ou eventos de saúde, inclusive na área de zoonoses e também de educação e pedagogia. Com relação às minhas colegas, elas também tem suas devidas qualificações, porém, cabe a elas publicarem aqui ou não. Todo mundo tem seus defeitos e problemas, mas no que se refere à minha pessoa, me esforço ao máximo em executar bem toda e qualquer atribuição que recebo. Se alguns não estão satisfeitos com o trabalho de educação em saúde em nosso município convido que me procure no departamento de zoonoses que terei o prazer em compartilhar minhas experiências ao longo desses nove anos de trabalho. Tenho certeza que chegarão à conclusão de que, apesar de todos os empecilhos, muita das vezes colocados pelo próprio SISTEMA, o nosso trabalho tem obtido sucessos. Gostaria de lembrar a meus colegas que aqui postam seus comentários, ou informar àqueles que não tomaram conhecimento, que o trabalho de Mobilização em Araguari foi escolhido um dos melhores dentre os municípios de Minas pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) e participou de um documentário feito pela REDE MINAS sobre OS CINCO CASOS DE SUCESSO DE MOBILIZAÇÃO no ano de 2009. Se alguém quiser apreciar esse documentário é só me procurar que posso fornecer uma cópia do DVD. A situação da dengue não é difícil só em nosso município, infelizmente. O que precisamos é de UNIÃO nessa luta, e não de picuinhas e falatórios vãos. Peço a todos os que tiveram paciência em ler esse "capítulo" que escrevi, que se sensibilize com a causa de combate à dengue e compartilhe com outros seus conhecimentos sobre a prevenção. Só com a ajuda de todos é que venceremos essa luta. Um abraço a todos, boa sorte na vida e que Deus cuide de cada um de vocês.
"Otimismo é esperar pelo melhor. Confiança é saber lidar com o pior". (Roberto Simonsen)
Pitaco do Blog
Prezada Eliete, não creio que os comentários postados aqui empobreçam o intelecto. Ao contrário, entendo que vários esclarecimentos importantes sobre a dengue foram trazidos pelos leitores, vários deles com conhecimento técnico e diretamente envolvidos no combate a essa doença.
Claro, um ou outro exagero acaba acontecendo. Vejo com naturalidade isso. Apesar de sermos todos civilizados, no calor das discussões, algumas palavras mais duras podem ter sido ditas por mim ou por algum leitor. Mas, encaremos isso como parte do jogo democrático e do amplo exercício da liberdade de expressão.
Por fim, quero agradecer pelos seus esclarecimentos. Eles têm a virtude de enfatizar, por exemplo, o fato de Araguari (da equipe) ter se destacado na mobilização para combater a dengue no ano de 2009. Infelizmente, isso ficou meio esquecido em meio a tantos problemas ocorridos na área da saúde pública. Além disso, o seu depoimento é valioso quando conclama a união de todos na dura missão de controlar a doença. Espero que, ao contrário do afirmado, não seja a sua última participação neste espaço.
Vereador diz na internet que tem 'vida de príncipe' e causa polêmica em SP
Vereador de Taubaté comentou sobre uso do dinheiro público no Facebook.
Ele responde a 14 processos na Justiça Eleitoral e está inelegível.
O vereador Rodson Lima (PP), de Taubaté, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, postou em uma rede social na internet que tem “vida de príncipe” durante uma viagem a Sergipe. Ele comemorou a hospedagem em um hotel cinco estrelas e ainda afirmou que a vida de luxo é paga com dinheiro público.
Os comentários foram feitos nesta quinta-feira (20) num grupo de discussão criado no Facebook para debater as eleições municipais do ano que vem. “Nesse momento, estamos hospedados em um hotel cinco estrelas, com uma 'big' de uma piscina e de frente para o mar. Tudo pago com dinheiro público. O povo me dá vida de príncipe”, dizia a mensagem postada pelo político.
O comentário causou polêmica na cidade. Alguns comentários chegaram a ser ofensivos e o vereador também respondeu no mesmo tom. Segundo Lima, ele está em Aracaju para participar de um encontro com representantes do Legislativo de outras cidades do Brasil. Em entrevista à reportagem da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, ele voltou a falar sobre a vida de luxo no Sergipe.
"Eu descobri que o hotel é três estrelas, mas pra mim é como se fosse um palácio. Eu estou conversando com você na janela e tem uma piscina de 40 metros com cachoeira, é brincadeira?!" , dizia a mensagem postada pelo vereador.
O político também agradeceu ao seu eleitorado. "Vivo a vida de príncipe há 15 anos. Dois motoristas, assessores, celular, assessoria jurídica, gabinete com ar condicionado... Inclusive até postei assim: engenheiros que são formados por Harvard, Yale, Michigan não desfrutam disso que eu desfruto. É muita honra que o povo me dá. Eu sou eternamente agradecido".
O vereador responde a 14 processos na Justiça Eleitoral e está inelegível para a próxima eleição, mas afirmou que deseja colocar os filhos dele na vida pública.
Transcrito do Portal G1 (clique aqui e veja também o vídeo sobre a reportagem).
Pitaco do Blog
Quero elogiar esse vereador. Isso mesmo! Vocês não estão lendo errado. Pelo menos, ele foi sincero uma vez na vida ao afirmar, claramente, que leva uma vida de príncipe graças ao dinheiro dos otários contribuintes. Se todos assumissem isso publicamente, talvez parte da população adormecida abriria os olhos.
Não tenham dúvidas. O pensamento "rodsoniano" reflete o caráter médio dos nossos políticos. O fato aconteceu em Taubaté, mas poderia ter acontecido em qualquer outro lugar do país, inclusive aqui.
É, pois, o momento de darmos um basta nessa situação. Estamos a um ano das eleições municipais. Embora não seja possível fazer uma faxina geral. Precisamos estabelecer metas e limpar ao menos uma parte do Legislativo araguarino e escolher melhor o futuro prefeito. Existem muitos "Rodsons" encastelados no poder, e só nós temos a arma para retirar esses bandidos da região de conforto em que se encontram.
Ele responde a 14 processos na Justiça Eleitoral e está inelegível.
O vereador Rodson Lima (PP), de Taubaté, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, postou em uma rede social na internet que tem “vida de príncipe” durante uma viagem a Sergipe. Ele comemorou a hospedagem em um hotel cinco estrelas e ainda afirmou que a vida de luxo é paga com dinheiro público.
Os comentários foram feitos nesta quinta-feira (20) num grupo de discussão criado no Facebook para debater as eleições municipais do ano que vem. “Nesse momento, estamos hospedados em um hotel cinco estrelas, com uma 'big' de uma piscina e de frente para o mar. Tudo pago com dinheiro público. O povo me dá vida de príncipe”, dizia a mensagem postada pelo político.
O comentário causou polêmica na cidade. Alguns comentários chegaram a ser ofensivos e o vereador também respondeu no mesmo tom. Segundo Lima, ele está em Aracaju para participar de um encontro com representantes do Legislativo de outras cidades do Brasil. Em entrevista à reportagem da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, ele voltou a falar sobre a vida de luxo no Sergipe.
"Eu descobri que o hotel é três estrelas, mas pra mim é como se fosse um palácio. Eu estou conversando com você na janela e tem uma piscina de 40 metros com cachoeira, é brincadeira?!" , dizia a mensagem postada pelo vereador.
O político também agradeceu ao seu eleitorado. "Vivo a vida de príncipe há 15 anos. Dois motoristas, assessores, celular, assessoria jurídica, gabinete com ar condicionado... Inclusive até postei assim: engenheiros que são formados por Harvard, Yale, Michigan não desfrutam disso que eu desfruto. É muita honra que o povo me dá. Eu sou eternamente agradecido".
O vereador responde a 14 processos na Justiça Eleitoral e está inelegível para a próxima eleição, mas afirmou que deseja colocar os filhos dele na vida pública.
Transcrito do Portal G1 (clique aqui e veja também o vídeo sobre a reportagem).
Pitaco do Blog
Quero elogiar esse vereador. Isso mesmo! Vocês não estão lendo errado. Pelo menos, ele foi sincero uma vez na vida ao afirmar, claramente, que leva uma vida de príncipe graças ao dinheiro dos otários contribuintes. Se todos assumissem isso publicamente, talvez parte da população adormecida abriria os olhos.
Não tenham dúvidas. O pensamento "rodsoniano" reflete o caráter médio dos nossos políticos. O fato aconteceu em Taubaté, mas poderia ter acontecido em qualquer outro lugar do país, inclusive aqui.
É, pois, o momento de darmos um basta nessa situação. Estamos a um ano das eleições municipais. Embora não seja possível fazer uma faxina geral. Precisamos estabelecer metas e limpar ao menos uma parte do Legislativo araguarino e escolher melhor o futuro prefeito. Existem muitos "Rodsons" encastelados no poder, e só nós temos a arma para retirar esses bandidos da região de conforto em que se encontram.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Exames de mamografia: o outro lado da notícia
A Prefeitura voltou a fazer os exames de mamografia por meio de contrato com uma empresa privada. Segundo informações veiculadas na imprensa, serão realizados até 220 exames semanais, prevendo-se que até o final do ano 3 mil serão feitos. A regularidade dessa solução fica só nas aparências. Pagar pelos exames enquanto o mamógrafo público está parado é prejuízo. Pagar pela manutenção periódica de um mamógrafo não utilizado é, no mínimo, prejuízo (na verdade, pode até ser uma conduta criminosa). Além disso, a grande quantidade de exames prevista (3 mil até o fim do ano) mostra que havia uma demanda represada. Isso pode ser traduzido na demora da realização de diagnósticos e na redução das expectativas de cura de diversas mulheres araguarinas. Isso também é criminoso.
Enigmático
Na coluna Tempero da Notícia, Correio de Araguari, edição de hoje, o radialista Limírio Martins foi enigmático ao afirmar:
De quem o radialista estaria falando?
Diz o ditado popular: quem caça, acha. Existe um PROCURADOR de encrencas na cidade. Com certeza ele vai achar...
De quem o radialista estaria falando?
Criticando os críticos
Voltou a circular recentemente, a coluna do Dr. Dejair Flávio de Lima no Correio de Araguari.
Na edição de hoje, o colunista, que também é procurador do município, teceu algumas considerações a respeito da saúde pública e das críticas feitas à qualidade desse serviço público em Araguari. Leiam e tirem suas próprias conclusões:
Na edição de hoje, o colunista, que também é procurador do município, teceu algumas considerações a respeito da saúde pública e das críticas feitas à qualidade desse serviço público em Araguari. Leiam e tirem suas próprias conclusões:
A emissora do Paladino da oposição em reiteradas vezes tem criticado a saúde pública de Araguari, fato que eu também gostaria que ela fosse melhor, sem dúvida alguma! Entretanto é de se reconhecer que ela é o reflexo da saúde do País que tem como administração central, com repasses de verbas carimbadíssimas o Ministério da Saúde e que para o confronto, seria muito bom perguntar, aonde e em que lugar deste País a saúde vai bem? Em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Goiânia, ou em qualquer outro lugar? Confira por gentileza os mais diversos meios de comunicação e, Araguari, com certeza não foge a regra, aliás, se retirarmos este espírito destruidor da crítica, vamos verificar que a Saúde de Araguari, que sem dúvida alguma é ruim e que precisa melhorar, é melhor do que em muitos lugares.
Vamos parar de achar que só a galinha do vizinho é gorda e que lá é melhor do que cá. Vamos deixar de ser pessimistas... Vamos tentar ajudar com trabalho e incentivo, porque as críticas só destroem, e ademais não é justo criticar uma administração que luta sozinha, porque lhe falta apoio nas esferas estadual e federal por falta de representação, onde todo o débito nos pertence, devido a um cem números de candidaturas a deputados, que só foram candidatos com o intuito único de estorvar, sendo lamentável ser lembrado.
O Brasil gasta mais do que a média dos países da América Latina, entretanto, a participação do setor público é menor. Isso tem levado ao programa público de saúde, o Programa Único de Saúde (SUS), a atender quase que exclusivamente as pessoas mais pobres, visto que até mesmo a grande maioria das pessoas que trabalham em fábricas e em empresas em geral está cobertas por algum plano de saúde privado.
Esse é o principal motivo pelo qual a saúde pública é tão caótica em nosso país, ou seja, as nossas autoridades brasileiras e a sociedade não dão a atenção devida para as pessoas que precisam dos atendimentos médicos do setor público.
Quando as próprias pessoas que utilizam a saúde pública se organizarem de forma eficaz e sistemática, criando um movimento firme e forte, então os gastos com a saúde irão aumentar significativamente e a qualidade e a quantidade dos serviços de saúde pública no Brasil aumentaria bastante e as pessoas seriam atendidas com muito mais dignidade e respeito nos hospitais e postos de saúde públicos em todo o nosso país.
Neste contexto, apesar da insanidade das críticas, em Araguari a saúde pública apesar dos pesares, continua de razoável para bom dentro do cenário nacional, e, que se nós ajudarmos, melhor será, porque criticar por criticar, como fazem por absoluta falta de assunto com certeza é a mesmice da mesmice de quem não tem assunto.
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Mais uma cratera
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| O Gazeta do Triângulo de 18/10 exibiu uma cratera na rua Daniel Xavier, devidamente "sinalizada" pela população. |
Tenho uma opinião. Os governantes não fazem manutenção alguma nas ruas de pedra. Depois, vêm com o discurso fácil de que estão ultrapassadas e precisam ser asfaltadas. Claro, sem nenhuma preocupação com as condições da infraestrutura (situação das redes de água e esgoto e existência ou não de galerias pluviais).
É tudo uma questão de tempo. A mesma falta de manutenção logo adoecerá também as ruas recentemente asfaltadas.
Atualização às 11h19 de 21/10/2011: conforme informação do Gazeta do Triângulo, a Prefeitura tampou esse buraco.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Mais uma "esperteza" da Procuradoria do Município
Vire e mexe, falamos aqui das "malandragens" da Procuradoria do Município de Araguari. Hoje, não será diferente.
O Correio Oficial de 21/09, noticia que a Prefeitura de Araguari irá contratar um escritório de advocacia com o fim específico de defender o município no processo judicial em que o Ministério Público questiona o indecente aumento do IPTU. O fato merece algumas considerações.
Primeiro, porque é estranho o município, que já tem um quadro de procuradores bem remunerado, ter que contratar advogados para defendê-lo. Qual seria a motivação para esse procedimento?
Segundo, porque, pelo fato de o município possuir quadro próprio de advogados, a contratação caracteriza-se como terceirização ilícita de atividade-fim do município.
Terceiro, porque a contratação é antieconômica, uma vez que, além dos salários pagos aos advogados públicos, o município terá que pagar ao escritório contratado (detalhe: a publicação oficial não informa o valor do gasto).
Quarto, porque o processo relativo à cobrança do IPTU é uma causa judicial simples. Em outras palavras, os serviços não são especializados e complexos a ponto de justificar a contratação sem licitação.
Quinto, o argumento de que o processo tramita fora de Araguari não justifica a contratação. Hoje, boa parte do acompanhamento processual pode ser feito a distância. Alguns tribunais admitem, inclusive, o peticionamento eletrônico que, por óbvio, pode ser feito de outra cidade.
Sexto, a contratação contradiz alguns procuradores municipais que, de forma arrogante, afirmavam em rádios e jornais que as pessoas que questionavam o aumento do IPTU eram levianas e que o município ganharia a causa facilmente. Ora, se isso fosse verdade, os mesmos procuradores conseguiriam defender bem o município. Por que não o fizeram? São incompetentes?
Outros pontos poderiam ser abordados, mas finalizamos aqui, transcrevendo a publicação oficial:
O Correio Oficial de 21/09, noticia que a Prefeitura de Araguari irá contratar um escritório de advocacia com o fim específico de defender o município no processo judicial em que o Ministério Público questiona o indecente aumento do IPTU. O fato merece algumas considerações.
Primeiro, porque é estranho o município, que já tem um quadro de procuradores bem remunerado, ter que contratar advogados para defendê-lo. Qual seria a motivação para esse procedimento?
Segundo, porque, pelo fato de o município possuir quadro próprio de advogados, a contratação caracteriza-se como terceirização ilícita de atividade-fim do município.
Terceiro, porque a contratação é antieconômica, uma vez que, além dos salários pagos aos advogados públicos, o município terá que pagar ao escritório contratado (detalhe: a publicação oficial não informa o valor do gasto).
Quarto, porque o processo relativo à cobrança do IPTU é uma causa judicial simples. Em outras palavras, os serviços não são especializados e complexos a ponto de justificar a contratação sem licitação.
Quinto, o argumento de que o processo tramita fora de Araguari não justifica a contratação. Hoje, boa parte do acompanhamento processual pode ser feito a distância. Alguns tribunais admitem, inclusive, o peticionamento eletrônico que, por óbvio, pode ser feito de outra cidade.
Sexto, a contratação contradiz alguns procuradores municipais que, de forma arrogante, afirmavam em rádios e jornais que as pessoas que questionavam o aumento do IPTU eram levianas e que o município ganharia a causa facilmente. Ora, se isso fosse verdade, os mesmos procuradores conseguiriam defender bem o município. Por que não o fizeram? São incompetentes?
Outros pontos poderiam ser abordados, mas finalizamos aqui, transcrevendo a publicação oficial:
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG -
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2011 -
O Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e por meio do Dec. Mun. nº. 003/2005 ratifica a CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (PESSOA JURÍDICA) PARA CONSULTORIA E ACOMPANHAR EM TODOS OS ATOS, TAIS COMO REALIZAR AUDIÊNCIAS/SUSTENTAÇÃO ORAL E OUTROS AFINS EM 2º (SEGUNDO) GRAU DE JURISDIÇÃO, ESPECIFICAMENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) E DEMAIS GRAUS DE JURISDIÇÃO/INSTÃNCIAS SUPERIORES, O AGRAVO DE INSTRUMENTO 0311388-04-20118.13.0000 DEFENDENDO OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG, CONSIDERANDO INCLUSIVE A DIFICULDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REALIZAR DIRETAMENTE OS REFERIDOS ACOMPANHAMENTOS EM BELO HORIZONTE-MG E/OU BRASÍLIA-DF, ONDE TAL PROCESSO TRAMITA/TRAMITARÁ EM GRAU RECURSAL, conforme as razões contidas na solicitação emanada da Secretaria Municipal de Administração e parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Departamento de Licitações e Contratos, corroborado pela Proc. Geral do Município. - Araguari-MG, 20 de setembro de 2011. – Levi de Almeida Siqueira – Sec. Mun. de Administração
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Dez minutos contra a dengue; e quanto para o povo?
Hoje li, no Jornal Gazeta do Triângulo, matéria escrita pela companheira Talita Gonçalves, sobre uma nova proposta para o trabalho de combate ao vetor transmissor da dengue. O projeto intitulado "Dez Minutos Contra a Dengue" é baseado na experiência de Singapura, país asiático, que teria diminuído os casos da doença através da parceria com a população local. A proposta seria que o morador semanalmente dedicasse dez minutos de seu tempo à vistoria de seu quintal.
A cooperação da comunidade é sem dúvida necessária para o sucesso de qualquer campanha, principalmente de combate a vetores que têm como característica fundamental a sazonalidade vinculada ao clima. Necessário perguntar qual o incentivo que se dará nessa nova campanha, pois até hoje, depois de 16 anos no combate á endemias, ainda não vislumbrei discurso que não trombasse com a realidade, restando, após os fracassos, a culpa que sempre é injustamente destinada ao servidor. Os chefes devaneiam, nós pagamos o pato.
Trazer o morador ao combate é irreversivelmente o fulcro da campanha, sempre foi. O que nunca foi levado em consideração é em que condição se deve dar a parceria. Imposta de cima para baixo ou compartilhando conhecimentos? Sabemos que impor, por mais que pareça para o bem comum, nunca é uma atitude bem vista por qualquer comunidade que recebe algo de fora. É um erro que culminará em resistência, por melhor que seja a intenção. Afinal, estamos impondo como o morador deve manter seu quintal.
Já discuti e sugeri- antes de ser banido do quadro de supervisão da dengue- projetos que resgatem a noção de coletividade do morador. O morador não deve ser responsável apenas por aquele terreno 10 x 30, cercado e dividido para fins de IPTU. Este deve sentir-se parte do entorno, de sua vizinhança. Deve-se ligá-lo intimamente à comunidade a que pertence, transformando-o num ser social responsável pela multiplicação do conhecimento e das ações necessárias ao sucesso do combate ao vetor.
Outro fator que me perturba é a falta de condições materiais que muitas comunidades carentes enfrentam. Sabemos que garrafas pet ou de vidro acumulam água, porém, devido à precariedade financeira, várias famílias vivem da digna coleta de recicláveis. Ora, se eu como agente de endemias chegar num lote desses dizendo que não se pode juntar aquele material, como agente do governo teria que oferecer alternativa de renda para aquela família, que vive da coleta. Pensar em combate à dengue é pensar em geração de renda. Alguém lá da chefia pensa em sustentabilidade? Em bem estar social? Nada disso, apenas seguem uma técnica arcaica que visa mais vigiar o funcionário que produzir resultados para a população.
Falam tanto em combate ao Aedes aegypti sem sequer conhecer a realidade do abastecimento de água em nosso município. Os companheiros sabem que em algumas localidades ainda é necessário armazenar água em tambor de 200 litros? Em boa parte da cidade ainda existe esta prática, pois o abastecimento de água em alguns bairros ainda é precário.
Novamente começaram as chuvas, sem atitudes contra dengue, aliás, em Araguari, sem atitude contra nada. Enquanto escrevo aqui, estou sendo picados por um aedes chato.
Aguardemos o desenlace dos fatos.
Wellington Colenghi
Servidor público municipal
A cooperação da comunidade é sem dúvida necessária para o sucesso de qualquer campanha, principalmente de combate a vetores que têm como característica fundamental a sazonalidade vinculada ao clima. Necessário perguntar qual o incentivo que se dará nessa nova campanha, pois até hoje, depois de 16 anos no combate á endemias, ainda não vislumbrei discurso que não trombasse com a realidade, restando, após os fracassos, a culpa que sempre é injustamente destinada ao servidor. Os chefes devaneiam, nós pagamos o pato.
Trazer o morador ao combate é irreversivelmente o fulcro da campanha, sempre foi. O que nunca foi levado em consideração é em que condição se deve dar a parceria. Imposta de cima para baixo ou compartilhando conhecimentos? Sabemos que impor, por mais que pareça para o bem comum, nunca é uma atitude bem vista por qualquer comunidade que recebe algo de fora. É um erro que culminará em resistência, por melhor que seja a intenção. Afinal, estamos impondo como o morador deve manter seu quintal.
Já discuti e sugeri- antes de ser banido do quadro de supervisão da dengue- projetos que resgatem a noção de coletividade do morador. O morador não deve ser responsável apenas por aquele terreno 10 x 30, cercado e dividido para fins de IPTU. Este deve sentir-se parte do entorno, de sua vizinhança. Deve-se ligá-lo intimamente à comunidade a que pertence, transformando-o num ser social responsável pela multiplicação do conhecimento e das ações necessárias ao sucesso do combate ao vetor.
Outro fator que me perturba é a falta de condições materiais que muitas comunidades carentes enfrentam. Sabemos que garrafas pet ou de vidro acumulam água, porém, devido à precariedade financeira, várias famílias vivem da digna coleta de recicláveis. Ora, se eu como agente de endemias chegar num lote desses dizendo que não se pode juntar aquele material, como agente do governo teria que oferecer alternativa de renda para aquela família, que vive da coleta. Pensar em combate à dengue é pensar em geração de renda. Alguém lá da chefia pensa em sustentabilidade? Em bem estar social? Nada disso, apenas seguem uma técnica arcaica que visa mais vigiar o funcionário que produzir resultados para a população.
Falam tanto em combate ao Aedes aegypti sem sequer conhecer a realidade do abastecimento de água em nosso município. Os companheiros sabem que em algumas localidades ainda é necessário armazenar água em tambor de 200 litros? Em boa parte da cidade ainda existe esta prática, pois o abastecimento de água em alguns bairros ainda é precário.
Novamente começaram as chuvas, sem atitudes contra dengue, aliás, em Araguari, sem atitude contra nada. Enquanto escrevo aqui, estou sendo picados por um aedes chato.
Aguardemos o desenlace dos fatos.
Wellington Colenghi
Servidor público municipal
domingo, 16 de outubro de 2011
Governo Marcos Coelho: está sendo bom pra você?
O site Web democracia permite que os internautas avaliem a atuação dos políticos de todo o país. Há, inclusive, uma listagem com os melhores e os piores políticos.
Clique aqui, acesse o site e avalie a atuação do prefeito Marcos Coelho.
Clique aqui, acesse o site e avalie a atuação do prefeito Marcos Coelho.
sábado, 15 de outubro de 2011
Anulada a doação de terreno para instalação do campus da UFU em Patos de Minas
Nova licitação para escolha de área do campus da UFU pode ser aberta
Juiz considerou que foram desrespeitados princípios da administração pública
A justiça anulou a escolha de terreno para implantação do campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Patos de Minas. A liminar atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal de Patos. O juiz considerou que foram desrespeitados os princípios da administração pública. Segundo ele, a escolha da localização do campus deverá ser realizada de forma a não prejudicar ou beneficiar uma determinada pessoa.
A denúncia feita pelo promotor Onésio Amaral foi mostrada no MGTV 2ª Edição na semana passada. Segundo o promotor, o terreno que havia sido escolhido pela Prefeitura para a construção do prédio da UFU em Patos de Minas pertencia à irmã e ao cunhado da atual prefeita, Béia Savassi. Na reportagem o secretário de Planejamento confirmou à equipe de reportagem do MGTV que não havia sido publicado em edital a procura pelo terreno.
O prefeito de campus da universidade, Renato Alves, disse que a instituição recebeu a decisão do juiz e vai preparar um recurso para mostrar que não há problema na escolha do terreno e na forma com que foi feita.
Transcrito do Megaminas.
Pitaco do blog
Esta decisão é interessante e o caso deve ser acompanhado com atenção, também, pelos araguarinos.
É que a UFU, para instalar o seu campus em Araguai, também terá que escoher um terreno. Para tanto, cogita-se possibilidade de o imóvel ser doado. Fala-se, inclusive, que as famílias do saudoso Calimério Pereira de Ávila e a do prefeito Marcos Coelho estariam dispostas a doar esses terrenos.
Mesmo que ocorra doação, todo o cuidado é pouco. Primeiro, porque, nesses casos, a UFU tem que fazer uma licitação e justificar a escolha do local. Segundo, porque os eventuais doadores poderão usar desse tipo de negócio para se beneficiarem.
O leitor poderia questionar: que tipo de benefício pode ter o doador? Simples. Pode acontecer de ser doada apenas parte do imóvel. Assim, o restante dele receberia imensos benefícios e valorização com a instalação do campus nas proximidades. De plano, a região deixaria de ser área rural, passando a área urbana. Isso, por si só, já representa valorização. Além disso, é inegável que a vinda de um campus universitário melhora o perfil do seu entorno, gerando a necessidade de rápida criação de infraestrutura urbana e atraindo investimentos imobiliários (livrarias, apartamentos, lanchonetes, etc.). Tudo isso contribuiria para a mais-valia dos imóveis
Dessa forma, sabendo-se da imediata valorização dos espaços próximos ao terreno doado, esse tipo de ato administrativo (recebimento de doação) pode ir de encontro aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, na medida em que estaria beneficiando determinadas pessoas. O caso é mais grave quando se cogita a possibilidade de a própria família do prefeito doar esse imóvel. Vale lembrar que situação semelhante, ainda não esclarecida satisfatoriamente, pode ter ocorrido na venda de imóvel do prefeito para a instalação do terminal de transbordo e armazéns da empresa Vale em Araguari.
Juiz considerou que foram desrespeitados princípios da administração pública
A justiça anulou a escolha de terreno para implantação do campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Patos de Minas. A liminar atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal de Patos. O juiz considerou que foram desrespeitados os princípios da administração pública. Segundo ele, a escolha da localização do campus deverá ser realizada de forma a não prejudicar ou beneficiar uma determinada pessoa.
A denúncia feita pelo promotor Onésio Amaral foi mostrada no MGTV 2ª Edição na semana passada. Segundo o promotor, o terreno que havia sido escolhido pela Prefeitura para a construção do prédio da UFU em Patos de Minas pertencia à irmã e ao cunhado da atual prefeita, Béia Savassi. Na reportagem o secretário de Planejamento confirmou à equipe de reportagem do MGTV que não havia sido publicado em edital a procura pelo terreno.
O prefeito de campus da universidade, Renato Alves, disse que a instituição recebeu a decisão do juiz e vai preparar um recurso para mostrar que não há problema na escolha do terreno e na forma com que foi feita.
Transcrito do Megaminas.
Pitaco do blog
Esta decisão é interessante e o caso deve ser acompanhado com atenção, também, pelos araguarinos.
É que a UFU, para instalar o seu campus em Araguai, também terá que escoher um terreno. Para tanto, cogita-se possibilidade de o imóvel ser doado. Fala-se, inclusive, que as famílias do saudoso Calimério Pereira de Ávila e a do prefeito Marcos Coelho estariam dispostas a doar esses terrenos.
Mesmo que ocorra doação, todo o cuidado é pouco. Primeiro, porque, nesses casos, a UFU tem que fazer uma licitação e justificar a escolha do local. Segundo, porque os eventuais doadores poderão usar desse tipo de negócio para se beneficiarem.
O leitor poderia questionar: que tipo de benefício pode ter o doador? Simples. Pode acontecer de ser doada apenas parte do imóvel. Assim, o restante dele receberia imensos benefícios e valorização com a instalação do campus nas proximidades. De plano, a região deixaria de ser área rural, passando a área urbana. Isso, por si só, já representa valorização. Além disso, é inegável que a vinda de um campus universitário melhora o perfil do seu entorno, gerando a necessidade de rápida criação de infraestrutura urbana e atraindo investimentos imobiliários (livrarias, apartamentos, lanchonetes, etc.). Tudo isso contribuiria para a mais-valia dos imóveis
Dessa forma, sabendo-se da imediata valorização dos espaços próximos ao terreno doado, esse tipo de ato administrativo (recebimento de doação) pode ir de encontro aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, na medida em que estaria beneficiando determinadas pessoas. O caso é mais grave quando se cogita a possibilidade de a própria família do prefeito doar esse imóvel. Vale lembrar que situação semelhante, ainda não esclarecida satisfatoriamente, pode ter ocorrido na venda de imóvel do prefeito para a instalação do terminal de transbordo e armazéns da empresa Vale em Araguari.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Presidente nacional da OAB é favorável à Ficha Limpa para nomeação de ministros e comissionados
Ophir apóia Ficha Limpa para nomeação de ministros e cargos de confiança
Brasília, 14/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apoiou hoje (14) a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) de encaminhar minuta de decreto para a Presidência da República com o objetivo de definir que os critérios da Ficha Limpa também sejam observados para a nomeação em todo Poder Executivo, não apenas de ministros de estado mas também servidores em cargos de confiança. Segundo Ophir, a OAB saúda essa iniciativa e faz votos que a presidente Dilma Rousseff adote imediatamente essa providência. "Até porque essa medida atende a um dos reclamos dos movimentos de combate à corrupção que as ruas estão cada vez mais prestigiando, quando exigem que se acabe com a prática do uso de cargos públicos para fins partidários ou interesses pessoais e privados", disse Ophir.
"A Ordem vê esse tipo de sugestão formulada pela CGU de uma forma muito positiva, pois a administração pública é impessoal e deve sempre privilegiar o interesse público, independentemente dos governantes, dos partidos políticos", observou o presidente nacional da OAB. "É necessário que haja dentro do serviço público profissionalismo, que a burocracia estatal seja prestigiada mas, para isso, é necessário que nos cargos em comissão - até porque nos cargos efetivos já é exigido - se tenha também essa cautela de exigir ficha limpa". Além de solicitatr que a presidente Dilma adote imediatamente a sugestão de decreto da CGU, Ophir disse esperar que essa iniciativa, uma vez aprovada pela União, seja estendida às administrações públicas estaduais e municipais".
Transcrito do site da OAB Nacional.
Brasília, 14/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apoiou hoje (14) a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) de encaminhar minuta de decreto para a Presidência da República com o objetivo de definir que os critérios da Ficha Limpa também sejam observados para a nomeação em todo Poder Executivo, não apenas de ministros de estado mas também servidores em cargos de confiança. Segundo Ophir, a OAB saúda essa iniciativa e faz votos que a presidente Dilma Rousseff adote imediatamente essa providência. "Até porque essa medida atende a um dos reclamos dos movimentos de combate à corrupção que as ruas estão cada vez mais prestigiando, quando exigem que se acabe com a prática do uso de cargos públicos para fins partidários ou interesses pessoais e privados", disse Ophir.
"A Ordem vê esse tipo de sugestão formulada pela CGU de uma forma muito positiva, pois a administração pública é impessoal e deve sempre privilegiar o interesse público, independentemente dos governantes, dos partidos políticos", observou o presidente nacional da OAB. "É necessário que haja dentro do serviço público profissionalismo, que a burocracia estatal seja prestigiada mas, para isso, é necessário que nos cargos em comissão - até porque nos cargos efetivos já é exigido - se tenha também essa cautela de exigir ficha limpa". Além de solicitatr que a presidente Dilma adote imediatamente a sugestão de decreto da CGU, Ophir disse esperar que essa iniciativa, uma vez aprovada pela União, seja estendida às administrações públicas estaduais e municipais".
Transcrito do site da OAB Nacional.
Portal de Fátima: mais um adiamento
Reportagem da Talita Gonçalves no Gazeta do Triângulo informa que a novela da entrega das casas do Portal de Fátima continua. É o terceiro adiamento da entrega. O último prazo fixado era 17 de outubro, mas, devido à greve dos bancários, foi adiada (sem data definida). Clique aqui e leia a reportagem completa.
Esse é mais um dos assuntos desgastantes. Causa desgaste ao governo Marcos Coelho. Pior: causa prejuízos aos adquirentes desses imóveis. Exemplos? Adiamento de planos (sonho da casa própria), pagamentos de aluguéis, etc.
Além de prejuízos, a construção dessas casas em Araguari ainda gera dúvidas. Questionamos aqui a possível concessão de privilégios indevidos a uma cunhada do prefeito na elaboração dos projetos dessas casas (clique aqui para ler). Pior que isso, constatamos que, em Araguari, a escolha das construtoras não foi precedida de uma licitação e a contrapartida da prefeitura foi bastante tímida. Além disso, questões ambientais e urbanísticas não estão totalmente resolvidas, a exemplo do escoamento de águas do residencial Monte Moriá e da disponibilização de equipamentos urbanos (postos de saúde, escolas, etc.) nesses residenciais.
Estas questões ainda não estão resolvidas. Por isso, voltaremos ao tema.
Esse é mais um dos assuntos desgastantes. Causa desgaste ao governo Marcos Coelho. Pior: causa prejuízos aos adquirentes desses imóveis. Exemplos? Adiamento de planos (sonho da casa própria), pagamentos de aluguéis, etc.
Além de prejuízos, a construção dessas casas em Araguari ainda gera dúvidas. Questionamos aqui a possível concessão de privilégios indevidos a uma cunhada do prefeito na elaboração dos projetos dessas casas (clique aqui para ler). Pior que isso, constatamos que, em Araguari, a escolha das construtoras não foi precedida de uma licitação e a contrapartida da prefeitura foi bastante tímida. Além disso, questões ambientais e urbanísticas não estão totalmente resolvidas, a exemplo do escoamento de águas do residencial Monte Moriá e da disponibilização de equipamentos urbanos (postos de saúde, escolas, etc.) nesses residenciais.
Estas questões ainda não estão resolvidas. Por isso, voltaremos ao tema.
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
Protesto
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| Imagem capturada do Blog Proletário |
Em especial, creio que há motivos de sobra para os cidadãos se preocuparem com o destino dos recursos públicos, sobretudo nos municípios. Por quê?
Ora, porque:
1) O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não tem condições de fiscalizar, eficazmente, todos os municípios mineiros. Apenas para exemplificar, há mais de quatro anos não faz uma inspeção nos gastos da Prefeitura de Araguari;
2) O Departamento Nacional de Auditoria do Serviço Único de Saúde, segundo fontes fidedignas, está simplesmente sucateado;
3) A Controladoria-Geral da União não consegue fiscalizar bem todos os mais de 5 mil municípios. Em Araguari, por exemplo, a última auditoria foi em 2004, ocasião em que foram descobertas diversas irregularidades na gestão Marcos Alvim;
4) O sistema de controle interno (Controladorias, Corregedorias, etc.) dos municípios simplesmente não existe. É uma ratoeira desarmada;
5) As Câmaras de Vereadores não exercem o poder de fiscalização inerente à sua função. A título de exemplo, a de Araguari finge que não vê irregularidades na gestão do Executivo, culminando com a aprovação das contas de governantes mesmo com parecer contrário do TCE-MG;
6) O Ministério Público depende muito da atuação de cada membro. Nos municípios onde os promotores são atuantes, ainda se vê alguma fiscalização com resultados positivos. Nos demais, o que se constata é a contaminação política de promotores, que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser fiscais da lei.
Em suma, só quem tem razões para comemorar são os corruptos. Para aumentar esses motivos, os maus gestores, verdadeiros bandidos, ainda contam com a nossa omissão ou ignorância. E vai rolar a festa...
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Dependência química: MP-MG pede que estado ofereça tratamento para presos
MP-MG pede que estado ofereça tratamento para presos Por Marília Scriboni
“Não basta ressocializar preso com trabalho ou gastar com assistência jurídica, pois precisam é de tratamento para dependente químico”. Com esse argumento, na sexta-feira (7/2110), o promotor André Luís Alves Melo, apresentou uma Ação Civil Pública pedido que Minas Gerais e o município de Araguari custeiem o tratamento de presos usuários de drogas. Segundo ele, “80% dos presos são dependentes químicos e metade quer tratamento, mas não consegue”. O presídio de Araguari abriga 260 presos e quase 50% destes presos são pequenos traficantes que vendem drogas para manterem o vício.
Na inicial, o promotor lembra que a Lei 11.343, de 2006, “impôs a severidade necessária para o traficante, com penas de cinco a quinze anos de prisão e o tráfico é tratado como crime hediondo por equiparação. Mas, a questão do usuário foi remetida à saúde pública que não possui estrutura eficaz para lidar com o problema”.
Ele pede “o tratamento de toxicômanos no presídio masculino, a partir de 18 anos, provisórios ou condenados à pena privativa de liberdade, pelo uso de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, com vista à sua reintegração no meio familiar, social e profissional, no próprio estabelecimento prisional, condicionada a prévia manifestação do recluso de seu interesse em se submeter ao tratamento”.
De acordo com o pedido, “os CAPS [Centro de Atendimento Psicossocial] criados em nosso município, o qual possui equipe de médicos, psicólogos especialmente treinados para este tratamento não tem disposição para tratar os reclusos dentro do presídio em Araguari, o que inviabiliza o deslocamento dos interessados ao tratamento até essas unidades, tendo em vista a necessidade de efetivo para fazer esse transporte, o risco de fugas e a insegurança social provocada”.
Segundo o promotor, “na prática, município e estado ficam passando a bola, pois o Município alega que apenas faz atendimento no Caps, o que é inviável para deslocamento de presos e a equipe médica do presídio alega que não tem treinamento”.
Hoje, conta o promotor, a Subsecretaria de Administração Prisional oferece, nas unidades prisionais, em especial em Araguari, uma equipe multidisciplinar composta por: psicólogo, assistente social, médico e enfermeiro. “Porém falta aos funcionários treinamento específico para ministrar tratamento e reabilitação dos presos que são dependentes químicos”, conta.
A Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 1990, que regulamenta os serviços de saúde em todo o território brasileiro determina, lembra a petição, que a saúde é direito fundamental e que o Estado deve prover condições indispensáveis para o seu pleno exercício.
“A ausência de políticas públicas de prevenção e tratamento dos dependentes químicos, em especial os que estão presos, bem como de seus familiares tem propiciado uma distorção da ordem pública e ou social, a comprometer sobremaneira o funcionamento e desenvolvimento regular das famílias e, por consequência, da sociedade”, escreve o promotor André Luís Melo.
Transcrito do site Consultor Jurídico.
Pitaco do Blog
Aqui temos a omissão dos entes federativos, inclusive do município de Araguari. Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Ação Social.
No mais, tenho que parabenizar o Promotor André Luís Melo, que cumpre bem o papel da instituição Ministério Público. A propósito, foi esse mesmo promotor que atuou firmemente no combate a fraudes em licitações praticadas por um ex-prefeito de Cascalho Rico.
“Não basta ressocializar preso com trabalho ou gastar com assistência jurídica, pois precisam é de tratamento para dependente químico”. Com esse argumento, na sexta-feira (7/2110), o promotor André Luís Alves Melo, apresentou uma Ação Civil Pública pedido que Minas Gerais e o município de Araguari custeiem o tratamento de presos usuários de drogas. Segundo ele, “80% dos presos são dependentes químicos e metade quer tratamento, mas não consegue”. O presídio de Araguari abriga 260 presos e quase 50% destes presos são pequenos traficantes que vendem drogas para manterem o vício.
Na inicial, o promotor lembra que a Lei 11.343, de 2006, “impôs a severidade necessária para o traficante, com penas de cinco a quinze anos de prisão e o tráfico é tratado como crime hediondo por equiparação. Mas, a questão do usuário foi remetida à saúde pública que não possui estrutura eficaz para lidar com o problema”.
Ele pede “o tratamento de toxicômanos no presídio masculino, a partir de 18 anos, provisórios ou condenados à pena privativa de liberdade, pelo uso de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, com vista à sua reintegração no meio familiar, social e profissional, no próprio estabelecimento prisional, condicionada a prévia manifestação do recluso de seu interesse em se submeter ao tratamento”.
De acordo com o pedido, “os CAPS [Centro de Atendimento Psicossocial] criados em nosso município, o qual possui equipe de médicos, psicólogos especialmente treinados para este tratamento não tem disposição para tratar os reclusos dentro do presídio em Araguari, o que inviabiliza o deslocamento dos interessados ao tratamento até essas unidades, tendo em vista a necessidade de efetivo para fazer esse transporte, o risco de fugas e a insegurança social provocada”.
Segundo o promotor, “na prática, município e estado ficam passando a bola, pois o Município alega que apenas faz atendimento no Caps, o que é inviável para deslocamento de presos e a equipe médica do presídio alega que não tem treinamento”.
Hoje, conta o promotor, a Subsecretaria de Administração Prisional oferece, nas unidades prisionais, em especial em Araguari, uma equipe multidisciplinar composta por: psicólogo, assistente social, médico e enfermeiro. “Porém falta aos funcionários treinamento específico para ministrar tratamento e reabilitação dos presos que são dependentes químicos”, conta.
A Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 1990, que regulamenta os serviços de saúde em todo o território brasileiro determina, lembra a petição, que a saúde é direito fundamental e que o Estado deve prover condições indispensáveis para o seu pleno exercício.
“A ausência de políticas públicas de prevenção e tratamento dos dependentes químicos, em especial os que estão presos, bem como de seus familiares tem propiciado uma distorção da ordem pública e ou social, a comprometer sobremaneira o funcionamento e desenvolvimento regular das famílias e, por consequência, da sociedade”, escreve o promotor André Luís Melo.
Transcrito do site Consultor Jurídico.
Pitaco do Blog
Aqui temos a omissão dos entes federativos, inclusive do município de Araguari. Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Ação Social.
No mais, tenho que parabenizar o Promotor André Luís Melo, que cumpre bem o papel da instituição Ministério Público. A propósito, foi esse mesmo promotor que atuou firmemente no combate a fraudes em licitações praticadas por um ex-prefeito de Cascalho Rico.
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Plano de Cargos e Salários: brincadeira de mau gosto.
E o tal Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público apresentado pelo Executivo?
Acho que se trata de mais um produto da fantástica fábrica de bobagens novomodelista (muito parecida com as Organizações Tabajara). Afinal, foi elaborado para beneficiar algumas categorias profissionais em detrimento de outras. Sem falar no sensacional aumento de 27 reais proposto para os funcionários que ganham um salário-mínimo. De uma forma ou de outra, esses empregados já terão seus salários majorados em 71 reais em janeiro de 2012 por força do aumento do salário-mínimo. Em outras palavras: se demorar a entrar em vigor, o reajuste concedido pelo governo municipal será igual a ZERO. Isso deve ser brincadeira, né?
Acho que se trata de mais um produto da fantástica fábrica de bobagens novomodelista (muito parecida com as Organizações Tabajara). Afinal, foi elaborado para beneficiar algumas categorias profissionais em detrimento de outras. Sem falar no sensacional aumento de 27 reais proposto para os funcionários que ganham um salário-mínimo. De uma forma ou de outra, esses empregados já terão seus salários majorados em 71 reais em janeiro de 2012 por força do aumento do salário-mínimo. Em outras palavras: se demorar a entrar em vigor, o reajuste concedido pelo governo municipal será igual a ZERO. Isso deve ser brincadeira, né?
Falta de publicidade = ilegalidade
Quem é o(a) novo(a) Secretário(a) de Saúde? A mesma pergunta vale para a Secretaria de Trânsito e Transportes e para a de Meio-Ambiente. É que a Prefeitura simplesmente não publica no Correio Oficial os atos de nomeação desses e de outros funcionários.
Embora saibamos que já existam titulares destas Pastas, a ausência de publicidade do governo precisa ser corrigida. É que o artigo 37 da Constituição Federal, ao contrário do que pensam os procuradores municipais, é aplicável em Araguari. Nele está escrito que a Administração Pública sujeita-se ao princípio da publicidade. Deixar de publicar equivale a burlar a Constituição.
Pode parecer excesso de preciosismo exigir isso, mas não é. Primeiro, porque numa República todos temos o direito de saber quem exerce função pública. Segundo, porque a falta de publicação permite toda sorte de malandragens, como, por exemplo, a nomeação com data retroativa (pode-se pagar salários a quem quer que seja, desde que um dia seja feita a tal nomeação com efeitos retroativos). Terceiro, porque os cidadãos têm o direito de saber se está ocorrendo nepotismo (nomeação de parentes). Quarto, porque as pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com o município devem saber se estão tratando realmente com quem tem competência para representar determinado órgão público.
Embora saibamos que já existam titulares destas Pastas, a ausência de publicidade do governo precisa ser corrigida. É que o artigo 37 da Constituição Federal, ao contrário do que pensam os procuradores municipais, é aplicável em Araguari. Nele está escrito que a Administração Pública sujeita-se ao princípio da publicidade. Deixar de publicar equivale a burlar a Constituição.
Pode parecer excesso de preciosismo exigir isso, mas não é. Primeiro, porque numa República todos temos o direito de saber quem exerce função pública. Segundo, porque a falta de publicação permite toda sorte de malandragens, como, por exemplo, a nomeação com data retroativa (pode-se pagar salários a quem quer que seja, desde que um dia seja feita a tal nomeação com efeitos retroativos). Terceiro, porque os cidadãos têm o direito de saber se está ocorrendo nepotismo (nomeação de parentes). Quarto, porque as pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com o município devem saber se estão tratando realmente com quem tem competência para representar determinado órgão público.
Comemorar o quê?
Marcos Coelho comemora o fato de o município ter investido 800 mil reais no asfaltamento das ruas de pedra. Não sei o porquê da comemoração?
Primeiro, porque a prioridade deveria ser o asfaltamento das ruas de terra (poeira ou lama, conforme a época do ano).
Segundo, porque não se cuidou da infraestrutura dessas ruas asfaltadas. Embaixo das pedras e do asfalto, as galerias pluviais (se existentes) e as redes de água e esgoto continuam as mesmas, sem manutenção ou atualização.
Terceiro, porque o investimento é muito pequeno quando comparado, por exemplo, com outros gastos. As despesas de publicidade e propaganda, por exemplo. No ano passado, foram mais de 1,4 milhão de reais gastos com uma única empresa. Neste ano, os gastos devem chegar à casa de 2 milhões.
Então, o que o senhor prefeito está festejando?
Primeiro, porque a prioridade deveria ser o asfaltamento das ruas de terra (poeira ou lama, conforme a época do ano).
Segundo, porque não se cuidou da infraestrutura dessas ruas asfaltadas. Embaixo das pedras e do asfalto, as galerias pluviais (se existentes) e as redes de água e esgoto continuam as mesmas, sem manutenção ou atualização.
Terceiro, porque o investimento é muito pequeno quando comparado, por exemplo, com outros gastos. As despesas de publicidade e propaganda, por exemplo. No ano passado, foram mais de 1,4 milhão de reais gastos com uma única empresa. Neste ano, os gastos devem chegar à casa de 2 milhões.
Então, o que o senhor prefeito está festejando?
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
As contas do Marcão também serão aprovadas?
Recentemente, a Câmara de Vereadores "derrubou" o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito Marcos Alvim relativas ao ano de 2008. Falamos do assunto aqui, questionando o posicionamento da Câmara ao aprovar, por unanimidade, as contas de um governante que não gastou o mínimo exigido em educação e que repassou valores indevidos (a maior) à Câmara.
No futuro, a Câmara terá que examinar as contas do governo Marcos Coelho. Isso ocorrerá após a análise feita pelo TCE/MG.
Na visão do TCE/MG, o atual prefeito começou mal o seu mandato. Já no ano de 2009, foram constatadas irregularidades. Segundo o parecer prévio emitido por aquela Corte, o governo abriu créditos suplementares (reforço do orçamento) em valor superior ao permitido legalmente (arts. 42 e 59 da Lei federal nº 4.320/64) e repassou dinheiro a maior à Câmara de Vereadores ( R$ 760 mil reais de excesso), contrariando o art. 29-A, II, da CRFB (6% da receita). A conclusão do TCE/MG é pela reprovação das contas do atual prefeito relativas àquele ano.
Vale lembrar, por oportuno, que o Ministério Público junto ao TCE/MG defendeu que a conduta do prefeito pode ainda ser enquadrada como crime de responsabilidade. Consta do relatório da Corte de Contas a afirmação de que: "a prática é extremamente grave por constituir ofensa ao texto constitucional, hipótese de crime de responsabilidade e motivo suficiente para rejeição das contas."
Caso o prefeito não consiga reverter essa decisão junto ao TCE/MG, precisará do apoio de 2/3 dos vereadores para ter as suas contas aprovadas pela Câmara, derrubando o parecer daquela Corte.
Como dito inicialmente, o ex-prefeito Marcos Alvim já teve contas aprovadas em situação semelhante. Na minha opinião, dificilmente a Câmara terá coragem e estatura moral para reprovar as contas do governo atual. Naquela Casa, funciona uma espécie de "código de ética" às avessas. Os edis mostram-se incapazes de fiscalizar, com ética e imparcialidade, os atos do Chefe do Executivo.
Por fim, quero fazer duas apostas com os caros leitores. Primeiro, aposto que essas contas também serão aprovadas por unanimidade pela Câmara. Segundo, aposto ainda que serão aprovadas na calada da noite (sem alarde), próximo a um recesso da Câmara (às vésperas de Natal, por exemplo). Uma vergonha!
Clique aqui e leia o parecer prévio do TCE/MG.
No futuro, a Câmara terá que examinar as contas do governo Marcos Coelho. Isso ocorrerá após a análise feita pelo TCE/MG.
Na visão do TCE/MG, o atual prefeito começou mal o seu mandato. Já no ano de 2009, foram constatadas irregularidades. Segundo o parecer prévio emitido por aquela Corte, o governo abriu créditos suplementares (reforço do orçamento) em valor superior ao permitido legalmente (arts. 42 e 59 da Lei federal nº 4.320/64) e repassou dinheiro a maior à Câmara de Vereadores ( R$ 760 mil reais de excesso), contrariando o art. 29-A, II, da CRFB (6% da receita). A conclusão do TCE/MG é pela reprovação das contas do atual prefeito relativas àquele ano.
Vale lembrar, por oportuno, que o Ministério Público junto ao TCE/MG defendeu que a conduta do prefeito pode ainda ser enquadrada como crime de responsabilidade. Consta do relatório da Corte de Contas a afirmação de que: "a prática é extremamente grave por constituir ofensa ao texto constitucional, hipótese de crime de responsabilidade e motivo suficiente para rejeição das contas."
Caso o prefeito não consiga reverter essa decisão junto ao TCE/MG, precisará do apoio de 2/3 dos vereadores para ter as suas contas aprovadas pela Câmara, derrubando o parecer daquela Corte.
Como dito inicialmente, o ex-prefeito Marcos Alvim já teve contas aprovadas em situação semelhante. Na minha opinião, dificilmente a Câmara terá coragem e estatura moral para reprovar as contas do governo atual. Naquela Casa, funciona uma espécie de "código de ética" às avessas. Os edis mostram-se incapazes de fiscalizar, com ética e imparcialidade, os atos do Chefe do Executivo.
Por fim, quero fazer duas apostas com os caros leitores. Primeiro, aposto que essas contas também serão aprovadas por unanimidade pela Câmara. Segundo, aposto ainda que serão aprovadas na calada da noite (sem alarde), próximo a um recesso da Câmara (às vésperas de Natal, por exemplo). Uma vergonha!
Clique aqui e leia o parecer prévio do TCE/MG.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Quanto custa um vereador?
Em 2010, a Câmara de Vereadores gastou R$ 4.786.000,00. Isso equivale a um repasse mensal de R$ 398.833,33. Somente com pagamento de pessoal foram gastos R$ 4.029.116,35, ou seja, mais de 84% do total dos repasses.
Como a Casa funciona em razão dos vereadores, pode-se afirmar que cada um deles custou aos cofres públicos R$ 435.090,90 ao ano, ou seja, R$ 36.257,57 mensais.
Como a Casa funciona em razão dos vereadores, pode-se afirmar que cada um deles custou aos cofres públicos R$ 435.090,90 ao ano, ou seja, R$ 36.257,57 mensais.
Mais da metade dos prefeitos de Minas é investigada
Dos 853 prefeitos de Minas Gerais, 443 são investigados em pelo menos um processo pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Cometidos por Agentes Políticos Municipais, do Ministério Público do estado. O órgão é responsável por investigar tanto denúncias de crimes comuns - como acidentes de trânsito, homicídios e lesão corporal - quanto os atos que lesam a administração pública, como fraudes em licitações, desvios de verba e contratações irregulares de servidores. A reportagem é do jornal O Tempo.
De acordo com o Ministério Público de Minas, os crimes mais comuns cometidos por prefeitos são fraude em licitação, desvio de verba, crime ambiental e contratação irregular de servidores.
O MP conta que, atualmente, 692 denúncias contra prefeitos mineiros estão em fase inicial de investigação na Procuradoria, conhecida popularmente como Procuradoria de Crimes de Prefeitos. Destes, 79 foram originados de inquéritos policiais. O órgão contabiliza ainda outras 239 investigações que deram origem a ações penais na Justiça. Para o procurador Elias Paulo Cordeiro, a corrupção não está aumentando nem diminuindo. "É a mesma coisa, mas tem aparecido mais", afirma.
Apesar de as investigações correrem sob sigilo, algumas se tornaram públicas. É o caso do prefeito de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste mineiro, Antônio Divino de Miranda (PPS). No fim do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas recebeu denúncia da Procuradoria contra o político por irregularidades em processo licitatório. Antônio Divino teria contratado uma empresa de consultoria sem concorrência pública em troca de propina. O esquema também envolveria outras prefeituras e foi revelado pela operação Pasárgada da Polícia Federal. Ao todo, os contratos custaram R$ 536 mil aos cofres de Lagoa da Prata.
Também denunciado por fraude em licitação, o prefeito de Pirapora, no Norte de Minas, Warmillon Fonseca Braga (DEM), ganhou as páginas dos jornais ao ser investigado por supostamente beneficiar, com verbas públicas, uma rádio de propriedade de sua irmã. Mas, segundo o MP, o veículo de comunicação pertence a Warmillon. De acordo com as investigações da Procuradoria de Crimes de Prefeitos, ele teria fraudado duas licitações para destinar à rádio recursos da ordem de R$ 1,4 milhão.
Outra investigação que começou no MP e chegou à Justiça pesa sobre o prefeito de Matias Cardoso, região Norte, João Cordoval de Barros (PT). João Pescador, como é mais conhecido, é acusado de contratar irregularmente 196 servidores em detrimento de candidatos aprovados em dois concursos públicos. Nos três casos, os suspeitos alegam inocência enquanto ainda preparam suas defesas.
De acordo com o procurador de Justiça Elias Cordeiro, parte das denúncias é feita por inimigos políticos dos prefeitos. Cordeiro explica que, nesses casos, os denunciantes costumam apresentar informações desconexas tentando encontrar uma forma de processar os rivais. "Isso aumenta muito a nossa demanda. Temos que fazer um trabalho de triagem muito grande. Por isso, ao mesmo tempo em que propomos ações, arquivamos muito", conta.
Transcrito do site Consultor Jurídico.
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