Minas autoriza concurso para a Educação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) autorizou a realização de concurso público. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28).

De acordo com a Seplag, 16 mil vagas são para o cargo de professor de disciplinas e 700 para o cargo de especialista em educação básica. As vagas abrangem as 47 superintendências regionais de ensino do estado.

O edital de concurso e o termo de referência para a contratação de empresa já estão em fase de elaboração pela Seplag.

Fonte: G1 (clique aqui).

Em breve, sortearemos apostilas aqui no blog!

Cemig oferece 109 vagas

Cemig publicou o Edital de Concurso Público 03/2017, para provimento de 109 vagas para funções de nível médio, técnico profissionalizante e de nível universitário para contratação pela empresa sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As inscrições poderão ser realizadas a partir de 5 de fevereiro e seguem até 12 de março do ano que vem,  pelo site da Fumarc. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 130, de acordo com a função para a qual o candidato irá concorrer. Os salários variam de R$ 2.498,30 a R$ 7.965,00.

Mais informações no site do jornal Estado de Minas.

Em breve, sortearemos apostilas aqui no blog! Fique atento!

Desvio de foco?

O Correio de Araguari publicou notas reclamando das más condições de trabalho oferecidas aos advogados públicos municipais. Ninguém é favorável ao trabalho em ambiente inadequado. Entretanto, algumas denúncias recebidas pelo blog demonstram que aparentemente a Procuradoria-Geral enfrenta outros problemas de maior gravidade. Um dos questionamentos aponta que cargos exclusivos da advocacia pública estariam sendo ocupados indevidamente por comissionados sem vínculo efetivo (leia-se: não concursados). Outra indagação frequente é sobre a (i)legalidade de comissionados com dedicação exclusiva estarem supostamente exercendo advocacia privada durante o horário de expediente na Prefeitura. 

Amizade e camaradagem

Antigos militares do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada vêm realizando encontros anuais em Jataí-GO, sede daquela unidade, com o objetivo de se confraternizarem e reviverem os bons tempos (anos 80 e 90, especialmente). Época em que, com chuva ou sol, o clarim anunciava o alvorecer de mais um dia propício para o desempenho das missões a cargo do Sentinela do Cerrado. 

O sucesso repetido, agora, na realização do terceiro encontro comprova que a mão do tempo, tão implacável na hora de pratear os cabelos, não é capaz de corroer a camaradagem e a amizade forjadas no meio militar. 

Este ano, infelizmente, não pude comparecer. Mas, deixo aqui o meu agradecimento duplo. Aos idealizadores desse evento, por terem inventado a máquina do tempo ideal para o reencontrar de velhos amigos. E a Deus, por ter me dado a honra de conviver com pessoas tão especiais. Que Ele me permita revê-los, todos com saúde, nos próximos anos! Cerrado!!!

Ninguém fica rico sozinho!

"Ninguém neste país ficou rico sozinho. Ninguém. Você constrói uma fábrica – ótimo. Mas quero deixar isto claro. Você leva seu produto para o mercado em estradas que o resto de nós pagou. Você contratou trabalhadores cuja instrução o resto de nós pagou. Você tinha segurança na sua fábrica por causa das forças policiais e contra incêndios que o resto de nós pagou. Você não tinha de se preocupar com bandos de saqueadores que viessem e tomassem tudo na sua fábrica. Agora veja. Você construiu uma fábrica e ela se transformou em algo fantástico ou uma ótima ideia – benza Deus! Guarde um bom naco dela. Mas parte do contrato social subjacente é que você fica com um naco e retribua para o próximo garoto que apareça.” 
Elizabeth Warren, senadora dos Estados Unidos 

Perguntar não ofende...

Que fim levou uma ação popular (processo judicial) que questionava a nomeação para cargos da Procuradoria-Geral do município sem concurso público? Foi arquivada? Foi realizado algum acordo entre as partes?

Após solicitação do MPMG, Câmara de Araguari cria Diário Oficial Eletrônico

A Câmara Municipal de Araguari, no Triângulo Mineiro, informou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. Instituída pela Lei Municipal nº 5.949, de 16 de outubro de 2017, a ferramenta de publicação de atos legislativos já estaria em funcionamento desde o dia 10 de novembro.

A criação do Diário Oficial teria sido motivada por um ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Araguari. No documento, enviado em julho deste ano, o promotor de Justiça André Luís Melo justifica o pedido com a afirmação de que “as publicações de atos da Câmara estavam sendo feitas de forma esparsa”. No dia 17 de novembro, o presidente da câmara informou o MPMG que a ferramenta já estava pronta e funcionando.

Fonte: MPMG.

MPMG propõe ação requerendo exoneração de filho de prefeito por nepotismo

MPMG propõe ação requerendo exoneração de filho de prefeito por nepotismo em Ipaba, na comarca de Ipatinga

A Promotoria de Justiça requer também a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública requerendo que o prefeito de Ipaba, na comarca de Ipatinga, seja condenado por ato de improbidade administrativa por ter nomeado o filho para os cargos de assessor de Comunicação Social e de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e que as duas nomeações sejam declaradas nulas.

O MPMG requer a condenação do prefeito com base na Lei nº 8.429/92, art. 11, caput; e art. 12, III.

Em setembro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga expediu Recomendação ao prefeito para que exonerasse dois filhos dos cargos para os quais ele os nomeou logo no dia seguinte à sua posse como chefe do Executivo Municipal, e para que se abstivesse de nomeá-los para outros cargos da mesma natureza.

No entanto, o prefeito não exonerou o filho que ocupava o cargo comissionado de assessor de Comunicação Social e ainda o nomeou para o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, violando a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, já que, conforme consta na ação, o filho não tem a experiência profissional exigida.

Em resposta à requisição feita pelo MPMG, o prefeito tentou defender a legalidade da nomeação noticiando que o filho já não mais ocupava o cargo de assessor de Comunicação Social e que ele o nomeou então para outro cargo, de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, alegando que o filho apresenta “qualificação técnica e experiência para tanto, inclusive com exitosa experiência anterior com o Poder Público em município de grande porte”.

Mas, conforme destaca na ação o promotor de Justiça Fábio Finotti, a experiência profissional limita-se ao estágio e ao cargo comissionado de coordenador técnico do Programa Bolsa Família que o filho ocupou na Prefeitura de Ipatinga entre 2005 e 2006.

"Pode-se admitir, com base na razoabilidade e na análise do caso concreto, a nomeação de cônjuge e/ou de parentes para cargos de natureza política, em situações que não demonstrem afronta direta à moralidade, desde que seja em quantidade proporcional à situação populacional do município, a par do quadro de agentes políticos previsto na estrutura administrativo-organizacional do ente público, e desde que haja justificativa curricular para tal nomeação”, grifou o promotor de Justiça Fábio Finotti.

Fonte: MPMG

Mais valia

"À medida que a influência dos sindicatos diminui e a globalização se expande, os trabalhadores nos países desenvolvidos enfrentam competição com as forças de trabalho mais baratas de outros lugares – o exército de reserva de Marx sob outra forma. E, se olharmos adiante, as coisas parecem ainda piores. O progresso tecnológico e a automação podem significar simplesmente que hoje a demanda por trabalhadores de capacitação baixa ou média é muito menor. Em outras palavras, o produto periférico de trabalhadores empregados pode cair, enquanto o capital (agora significando principalmente software sob uma forma ou outra) cresce. Cada vez mais o produto do crescimento futuro irá para os donos do capital, e cada vez menos para os trabalhadores. Ainda vai ser Marx quem vai rir por último."
("50 ideias de Capitalismo que você precisa conhecer", Jonathan Portes)

Aviso

Aviso às autoridades autoritárias e aos seus cupinchas na banda podre da imprensa local: vocês não conseguirão calar a sociedade! O controle social é "incalável"!

Falso

Estou sendo processado por uma promotora com base em documento falso (sem assinatura, usando indevidamente o nome nome do Observatório de Araguari). Não deveria ser assim. Tomei as medidas judiciais cabíveis.

Ponto de interrogação!

Pra que serve um abrigo (uma parada) de ônibus?

Quem vai vigiar os vigias?

A corrupção não atingiria níveis tão altos se não fosse a omissão de quem deveria fiscalizar as condutas dos gestores públicos. Por isso, a necessidade de se vigiarem os fiscais. A constatação não é nova. Já no século II, o poeta romano Juvenal indagava: “Quem vai vigiar os vigias?” Convém, então, que a sociedade esteja sempre alerta.

Arquivado

Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais arquiva processo disciplinar aberto para apurar a conduta de um promotor  de Araguari. Processo instaurado por determinação do Conselho Nacional do Ministério Pública, que havia constatado indícios de  de infração disciplinar no ato de paralisar inquéritos que apuram a contratação de escritórios de advocacia pelo município. Motivo do arquivamento: prescrição.

Boas práticas no combate à corrupção

Bela iniciativa dos voluntários do Observatório Social de Toledo-PR. "Projeto Educação Fiscal, Cidadania e Combate à Corrupção", considerada uma das melhores práticas de prevenção à corrupção  em competição organizada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Comissionados

Com base em documentos recebidos pelo blog, enviamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais questionando a ocupação de cargos comissionados na Procuradoria-Geral do município por servidores não integrantes das carreiras da advocacia pública. 

Denúncia

Encaminhamos mais uma denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público. Infelizmente.

Que dureza!

Não deve ser fácil escolher o presidente entre dois candidatos que descumprem as leis eleitorais.

Veja no UOL.

Como usar o Judiciário para calar as mídias

Este post não fala obviamente de alguns jornalistas que, no dizer de um amigo, são unha e carne com políticos e outras autoridades. Refere-se, isto sim, a profissionais da imprensa e, hoje em dia, a cidadãos comuns que atuam nas mais diversas mídias. Como essas pessoas estão sendo caladas?

Simples! Movidas pelo autoritarismo latente no ser humano, essas autoridades usam o aparato judiciário (entenda-se: Judiciário, Ministério Público e Polícia) para intimidar aqueles que ousarem criticar-lhes alguma conduta. 

Pressionados, muitos jornalistas e usuários das mídias sociais acabam fazendo acordos judiciais para não terem que pagar indenizações definidas por setores do Judiciário contaminados pelo corporativismo e por igual autoritarismo. Vários perdem o espírito crítico, essencial ao exercício da profissão e da cidadania. Tornam-se, ao lado dos venais, dóceis reprodutores do discurso daquelas autoridades.  

Nesse contexto, não faltarão elogios às autoridades autoritárias. Mas, continuará lhes faltando caráter. Nem seria necessário dizer, mas a sociedade e a democracia perdem muito com isso.

Bagunça

Até hoje, o governo diz não saber a dívida herdada da gestão anterior. Imagine a bagunça: fornecedores querendo receber, mas sem contrato e nota de empenho. Por ineficiência, teve que contratar um fundação para realizar auditoria e apurar o tamanho do rombo. Mas, até o momento, os trabalhos não foram concluídos. 

Bebê tem a cabeça arrancada durante parto

Mais um absurdo! Mas, casos assim vão se tornando comuns num país onde o direito básico à saúde é constantemente negado à população. Ineficiência gerencial, corporativismo, excessiva ganância por lucro, corrupção, tudo isso molda o retrato macabro da saúde pública. E a dor dessa família? Quem irá reparar?

Democracia e transparência em falta

A Prefeitura que vai gastar mais de R$ 3,5 milhões com publicidade/ano é a mesma que não atualiza o portal da transparência.

SUSfácil?

Com fratura na perna, mulher espera há mais de uma semana na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por um encaminhamento para cirurgia. 

Vergonha em dose dupla

É vexatório construir esse tipo de coisa e dizer que é um abrigo para usuários do [péssimo] serviço transporte coletivo. Igualmente vergonhoso é pagar R$ 2 mil ao jornal do pai de um servidor público comissionado por uma página de publicidade enaltecendo a "obra" como parte do tal "corredor turístico". 

Ameaças

Gazeta, Radar, 2/11/17

Em Araguari é comum parte da imprensa ser usada como garoto de recados. Isso ocorre nos sucessivos casos em que autoridades, sentindo-se incomodadas com críticas, usam a mídia para tentar intimidar, perseguir e calar adversários. Detalhe: o conceito de adversário é tão relativo que muitos agentes públicos costumam criar inimigos imaginários. Curioso notar que, em plena democracia, ainda existem agentes públicos exageradamente incomodados com as críticas da sociedade. Óbvio que, se ocorrerem abusos, existe o Poder Judiciário que, mesmo cheio de mazelas, tem a função de corrigi-los ou repará-los. De preferência, o agente público deve contratar advogado particular para se defender. Não pega bem utilizar advogados pagos com dinheiro público para isso! Usar o Ministério Público como muleta, então, nem pensar! 

É obrigatório cumprir recomendações do MP?

“Ministério Público faz recomendações à prefeitura e Câmara e eles aqui acatam. Isso é um erro grosseiro, pois esses poderes têm e pagam órgãos competentes de análise jurídica para responder essas recomendações com ações declaratórias. Aqui a cidade é governada por Ministério Público!” Do advogado Rogério Fernal no Programa Tempero da Notícia da Rádio Planalto.

Fonte: Radar, Gazeta do Triângulo, 9/11/17.