Eleições 2020: diálogos interceptados mostram Jubão orientando funcionário de empresa do grupo IMEPAC a obter votos para o Major Renato

 

Diálogos telefônicos interceptados pelo GAECO mostram que Juberson dos Santos Melo (Jubão) orientou um funcionário da empresa Fuerza Segurança Privada Ltda. para captar votos entre outros funcionários e familiares em benefício da chapa Major Renato e Maria Cecília. Um dos sócios da referida pessoa jurídica é José Júlio Lafayette (reitor do IMEPAC), também investigado por abuso do poder econômico.

Para o Ministério Público Eleitoral, essa é mais uma demonstração de "como a estrutura das empresas do investigado José Júlio foi utilizada para obter votos, retirando a liberdade de voto dos funcionários."

Eleições 2020: diálogos mostram que presidente da Câmara agiu para atrapalhar fiscalização feita pelo MP

 

De acordo com diálogos telefônicos interceptados pelo GAECO, durante as eleições, o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Lucas de Mendonça, orientou uma fiscal de partido para que dificultasse a fiscalização feita pela promotora de justiça Cristina Fagundes Siqueira no IMEPAC (local de votação). Em outro trecho, o próprio vereador disse ter conseguido "segurar" a promotora por uma hora no Colégio Estadual.

Para o Ministério Público Eleitoral, essas conversas demonstram que o coordenador de campanha Wesley Lucas falava em nome do candidato Major Renato e mantinha contato direto com o também investigado José Júlio e seus funcionários".

Eleições 2020: Jubão e José Júlio na Prefeitura

De acordo com Juberson dos Santos Melo (Jubão), ele e José Júlio elegeram o prefeito Major Renato.

Tá nervoso? Vai pescar!

 

Caiu na rede...

 

Provas obtidas na Fura-Fila turbinaram investigação da prática de abuso do poder econômico e compra de votos

 

Durante a Operação Fura-Fila, o GAECO usou interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça como ferramenta para investigar uma associação criminosa que atuava dentro da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Saúde visando à prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico (leia aqui). Graças ao compartilhamento do produto dessas interceptações pela 2ª Vara Criminal de Araguari, o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu agora avançar na apuração do cometimento de ilícitos eleitorais em benefício da chapa Major Renato e Maria Cecília. 

Segundo o MPE,  foi formado um grupo político com a finalidade de praticar a compra de votos e o abuso do poder econômico e  político. Para fundamentar essa conclusão, a promotora Cristina Fagundes Siqueira já havia ajuizado uma ação pedindo a cassação do registro da chapa (clique aqui). Na ocasião, apresentou diversas provas, como, por exemplo, "vídeos de apoio do reitor [José Júlio] ao lado do candidato a prefeito [Major Renato], ao mesmo tempo em que o reitor gravava vídeo institucional sobre os benefícios sociais da IMEPAC, marcava reuniões com a sociedade nas obras do Hospital em construção, e participava de atos de campanha."

Desta feita, propôs nova ação aumentando a relação de investigados (clique aqui). Além disso, reforçou as provas apresentadas originariamente, carreando para o âmbito eleitoral o produto da intercepção de conversas telefônicas mantidas pelo vereador Wesley Lucas e o empresário Juberson dos Santos Melo com outros envolvidos. Segundo a promotora Cristina Fagundes Siqueira, "foi formado um grupo político entre os investigados, que se uniu para prática de infrações eleitorais de captação ilícita de sufrágio, art. 41-A da LE, que em seu conjunto revelam abuso do poder econômico praticado pelos investigados integrantes do grupo em benefício dos candidatos eleitos investigados, O QUE FOI CONFIRMADO DE FORMA IRREFUTÁVEL PELA PROVA COMPARTILHADA PELO JUÍZO CRIMINAL." 

A partir do somatório das provas iniciais com o compartilhamento dessas interceptações, o MPE definiu a quantidade de investigadas e concluiu que estes praticaram abuso do poder econômico e político, bem como captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em favor da chapa vencedora das eleições majoritárias.

O que é a Operação Fura-fila?

 

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para investigar a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico. Entre os investigados, estão 13 vereadores no exercício do mandato (até 31/12). 5 deles foram reeleitos e 6 são suplentes. Também são investigados servidores da Secretaria de Saúde, apoiadores de vereadores, ex-vereadores e ex-secretários municipais.

As condutas investigadas consistem em facilitar marcações de exames, consultas e procedimentos médicos eletivos de média e alta complexidade para pessoas indicadas pela associação criminosa, burlando, assim, a ordem cronológica de entrada de usuários no Sistema de Saúde Público (SUS).

Descrição dos tipos penais (todos previstos no Código Penal):

Associação Criminosa (antigo crime de quadrilha)

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. 

[...]

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

Saiba mais...

MPMG deflagra Operação Fura-fila para apurar crimes no atendimento do SUS em Araguari

Operação Fura-fila do GAECO 

Possível ligação do prefeito com empresa contratada pelo poder público foi noticiada ao MP

 

Sede da empresa Nutri Nuts, que tem como sócias parentes do prefeito eleito.

Pouco antes das eleições, circulou nas redes sociais um dossiê questionando a possível ligação entre o prefeito eleito Major Renato e a pessoa jurídica Nutri Nuts Comércio e Distribuição Eireli. O documento continha informações públicas sobre diversos contratos celebrados pela empresa com a Prefeitura de Araguari e vários órgãos públicos federais (inclusive, unidades militares). Ainda, colocava em dúvida a capacidade logística da empresa para fornecer produtos tão diversos em distantes localidades do país. Apontava, por fim, a existência de um possível mau uso da personalidade jurídica ("laranja") para ocultar o nome do Major Renato como sendo o verdadeiro beneficiário dos negócios praticados em nome da Nutri Nuts.

Ao tomar ciência desse documento, adotei duas medidas como cidadão. Primeiro, publiquei duas postagens sobre o assunto, as quais, contudo, foram retiradas do blog pelo Blogger em atendimento a uma absurda decisão da Justiça Eleitoral. Segundo, juntei outros indícios de prova e enviei o material ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para os devidos fins. 

Juíza "é acessível para nós..."

 

Em um dos diálogos interceptados pelo GAECO, o coronel PM Adriano, que trabalha  na empresa Fuerza Segurança Ltda., disse ao vereador Wesley Lucas que a juíza eleitoral Ana Régia Santos Chagas era acessível para o grupo investigado. Segundo o policial militar, a juíza teria afirmado ao comandante da PM em Araguari que não seria necessário registrar determinados fatos ocorridos durante as eleições. 

Deveria ser adotado, assim, um procedimento abreviado, dispensando-se, em certos casos, o registro de ocorrência pela Polícia Civil e o posterior envio ao Ministério Público. Ouça isso nas palavras do próprio militar:

a ANA RÉGIA, ela pediu para abreviar... porque se faz ocorrência vai para a Policia Civil. A Policia Civil vai fazer o trabalho deles... aí vai para o Promotor... Ela falou: "Não, manda direto para mim, porque eu já determino as diligências". Então eu acho que você já podia acertar com o advogado aí, com essas coisas aí. A ANA RÉGIA é acessível para nós...

O Coronel PM Adriano Araújo já comandou o Batalhão da PM local. Na reserva remunerada, passou a trabalhar na Fuerza Segurança Ltda., que é do grupo IMEPAC. Também atuam nessa empresa de segurança o senhor José Júlio Lafayette (reitor do IMEPAC e sócio-administrador) e o coronel da reserva do Exército André Risse. 

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a atuação do coronel Adriano, na condição de funcionário da empresa pertencente ao grupo IMEPAC, "revela mais  uma vez como a estrutura do grupo econômico foi utilizada para apoiar a candidatura dos dois primeiros investigados [Major Renato e Maria Cecília] em todos os sentidos".   

A fábula do Coelho e do Jubão

Céu escuro. Nuvens de breu noticiam a tempestade iminente. Reino da bicharada em polvorosa. Motivo? 

De um lado, Coelho teceu vários elogios ao eminente Jubão, rei da floresta,  dizendo até que este foi injustiçado.

Do outro, em conversa telefônica captada pelo GAECO, o falante Jubão deu com a língua nos dentes e disse que o Coelho virou bandido.

Moral da história: quem fala muito, não dá bom dia ao coelho. 

Que o Dr. Dejair me desculpe por essa frustrada tentativa de plágio!

Somos todos idiotas!

 

Em uma ligação telefônica interceptada pela Polícia Civil e GAECO no dia 6 de novembro, Juberson dos Santos Melo (vulgo Jubão) disse que a IMEPAC poderia eleger quem ela quisesse para prefeito. Em resumo, Jubão demonstrou desprezo pela vontade popular. Acredita que nós, eleitores, somos todos idiotas, facilmente manipulados pelos donos do poder econômico. E o pior é que ele tem razão. 

MP pede cassação de mandato do vereador Tiãozinho do Sindicato

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedido a cassação do diploma e do mandato do vereador reeleito Tiãozinho do Sindicato por compra de votos e captação ilícita de recursos. Além disso, pleiteou a aplicação de multa e da sanção de inelegibilidade por oito anos.

A compra de votos, segundo a promotora de Justiça Cristina Fagundes, encontra-se no fato de o vereador reeleito ter oferecido, prometido ou entregado aos eleitores vantagens pessoais, como, por exemplo, a marcação de consultas, o pagamento de exames ou cirurgias, transferências hospitalares, combustível, material de construção.

De acordo com a ação, em um dos documentos apreendidos na residência do vereador, havia uma

lista de eleitores com valores anotados que referiam-se a pagamento de compra de votos, no valor individual de R$ 150,00 e R$ 250,00, com valor total da lista de R$ 6.900,00, sendo certo que no dia do cumprimento do mandado havia R$ 3.200,00 em poder do investigado, em notas de R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais), o que comprova que outra estratégia utilizada pelo investigado em sua campanha foi a de pagar em dinheiro pelos votos.

Além disso, o MP constatou a prática de caixa 2, caracterizado pelo trânsito de dinheiro vivo por fora da conta de campanha. Nesse sentido, concluiu que:

a campanha do investigado foi em grande parte financiada com dinheiro escuso e marginal, podendo-se, no mínimo, somar os R$ 6.900,00 usados para pagar os eleitores comprados, que o investigado enumerou na sua “Lista de Colaboradores”, com os R$ 3.200,00 apreendidos em espécie na casa do candidato na véspera das eleições, o que já resulta no mínimo em R$10.100,00 que não transitaram pela conta de campanha, pois não se admite pagamentos em espécie nesse montante e sem contabilização.

Já o abuso do poder político foi verificado, por exemplo, no fato de o investigado interferir "em órgãos públicos como UPA, Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde com o fim de obter atendimento/procedimento de saúde para eleitores durante o pleito eleitoral". 

Após receber a petição, a Justiça Eleitoral deverá abrir prazo para manifestação do investigado.

Caiu na rede...

 

MP pede cassação do Major Renato por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou nova ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito MAJOR RENATO e da vice MARIA CECÍLIA por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Além desses, pediu sejam investigados, para fins de inelegibilidade: JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA (reitor do IMEPAC), WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONCA (vereador e atual presidente da Câmara), JUBERSON DOS SANTOS MELO (ex-secretário, vulgo "Jubão"), THEREZA CHRISTINA GRIEP (ex-secretária municipal e hoje funcionária do IMEPAC), ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA (vulgo "Adriano do Gazeta"), SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA (vulgo "Chorão") e ADRIANA ALVES QUINTINO.

De acordo com a promotora Cristina Fagundes Siqueira, que assina a petição, as condutas dos investigados são as seguintes:

1 e 2. MAJOR RENATO e MARIA CECÍLIA: como candidatos, "inegavelmente são beneficiários das condutas abusivas" praticadas pelos demais investigados;

3. JOSÉ JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA: "é reitor da Instituição de Ensino Superior IMEPAC e Presidente da Sociedade Beneficente Sagrada Família, sendo comprovado pelas escutas telefônicas e demais provas que foi articulador da campanha dos dois primeiros investigados com ligação direta com Wesley Lucas, declarando publicamente desde a convenção do PSL apoio pessoal aos mesmos, e ao mesmo tempo expondo e utilizando os serviços prestados pela instituição, com o fim de obter votos em favor dos candidatos."

4. WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONCA: "exerceu a função de coordenador de campanha dos dois primeiros investigados, sendo revelado nos diálogos interceptados que na coordenação da campanha direcionou atendimentos dos ônibus do Expresso Saúde conforme conveniências políticas, decidiu sobre pagamentos, negociou e entregou dinheiro em troca de apoios/votos, atuou diretamente tentando impor obstáculos ao trabalho de fiscalização dessa promotoria no dia das eleições."

5. JUBERSON DOS SANTOS MELO: é empresário, foi apoiador de campanha dos dois primeiros investigados, sendo ex-vereador, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento dessa gestão, sendo que sua empresa SCJ Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho presta serviços de Segurança do Trabalho para grandes empresas tendo a campanha contado com seu apoio para acesso do candidato às mesmas, que pôde fazer suas propostas a grandes grupos de funcionários, pois segundo o mesmo tinha “grande tráfico de influência” nas empresas.

6. THEREZA CHRISTINA GRIEP: "Sua participação na campanha foi menor, porém comprova-se por diálogo gravado pela testemunha João Gabriel que a mesma procurou a ele e ao servidor comissionado Saulo a mando do investigado José Júlio, para oferta de cargos/vantagens para apoiar a candidatura do primeiro investigado, o que no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

7. ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA: "é presidente do Partido Patriotas, funcionário da Câmara Municipal, tendo procurado no mínimo duas pessoas que apoiavam a candidatura do candidato Paulo do Vale para oferta de vantagens políticas caso apoiassem a candidatura do investigado Renato o que também no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

8. SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA: "foi apoiador de campanha dos dois candidatos investigados, e procurou junto com Wesley Lucas a candidata Luisele Bueno para comprar seu apoio político em troca da promessa de um cargo na Faec e dinheiro, levando a desistência da candidatura da mesma durante a campanha. Tal investigado ainda procurou dois outros candidatos do PSD propondo vantagens para desistirem da campanha e apoiarem o primeiro investigado, o que mais uma vez no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

9. ADRIANA ALVES QUINTINO: " é professora do NPJ da IMEPAC, cadastrou um celular em seu nome no dia 29/10/20 para remeter mensagem lembrando o eleitor pelos serviços prestados gratuitamente pelo NPJ e indicando que o candidato da IMEPAC era o Major Renato e pedido seu voto, o que mais uma vez no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

Observação:  há outro processo pedindo a cassação do prefeito por abuso do poder econômico praticado pelo IMEPAC (leia aqui).

MP pede a cassação do mandato de vários vereadores por compra de votos

 

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do diploma e do mandato, bem como a inelegibilidade de diversos vereadores por compra de votos nas eleições deste ano.

Entre os investigados, constam os atuais vereadores ANA LUCIA RODRIGUES PRADO, CLAUDIO COELHO PEREIRA, GIULLIANO SOUSA RODRIGUES (TIBAZINHO) WELLINGTON RESENDE DA SILVA (WELLINGTON DAS BOTINAS) DOUGLAS VIEIRA RODRIGUES TOSTA (TIBOQUINHA) LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA (QUEIJERINHA) WARLEY FERREIRA DE MORAIS (WARLEY MARAVILHA) E WANDERLEI INACIO (MÃE PRETA).

Além desses, figuram na lista CLAYTON FERNANDES (vice-prefeito), LUIZ ANTONIO LOPES (LUIZ PORCÃO), AILTON OLIVEIRA SOUZA (ALADIM), ANTONIO RODRIGUES TOSTA (TIBOCA), WAGNER ASSIS DE OLIVEIRA (MACARRÃO), ROBSON ANSELMO LOPES (RUBÃO) e CARLOS DE LIMA BARBOSA (Secretário de Administração).

Após apresentar indícios de prova da captação ilícita de sufrágio (compra de votos), a promotora de Justiça Cristina Fagundes Siqueira pede que todos os investigados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos próximos oito anos, bem como que os eleitos e suplentes sejam apenados com a cassação do diploma, e por consequência do mandato. Além disso, pleiteia a condenação dos investigados ao pagamento de multa.

Juíza Eleitoral de Araguari já foi assessora de Doorgal Andrada, pai de sócia do IMEPAC

O julgamento do pedido de cassação do registro da chapa Major Renato e Maria Cecília está a cargo da juíza Ana Régia Santos Chagas, da 16ª Zona Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral acusa o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda. (IMEPAC) de abuso do poder econômico em favor da candidatura do prefeito eleito (leia aqui). 

Conforme publicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a magistrada já foi assessora do juiz (atualmente, desembargador) Doorgal Gustavo Borges de Andrada. 

No ano de 2009, por ocasião da recepção oferecida pela Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) aos alunos do 1º Curso de Formação de Juízes de Direito Substituto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a magistrada afirmou que a vocação para a carreira surgiu justamente quando trabalhava como assessora do então juiz:

"Minha vocação para a magistratura brotou no início do meu trabalho com o juiz Doorgal Andrada, quando era assessora dele no gabinete. Acompanhei o trabalho desse magistrado e passei a gostar da profissão. Para mim é uma honra muito grande hoje ver meu sonho realizado." (clique aqui)  

O desembargador Doorgal de Andrada é pai de Amália Cristina Sad de Andrada (veja aqui), que é sócia do IMEPAC (imagem acima). O outro sócio da instituição de ensino é José Júlio Lafayette, réu no processo em que o Ministério Público apura possível abuso do poder econômico em favor da candidatura do prefeito eleito, Major Renato (leia aqui).

Fraude em licitação e superfaturamento continuam sendo investigados

 

Continua em andamento o Inquérito civil que apura possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105, Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari. Aberta em 2014, a investigação, atualmente, está a cargo da 3º Promotoria de Justiça de Araguari.

Abuso do poder econômico

 

Democracia se faz com eleições livres e justas. As de Araguari não foram justas. O abuso do poder econômico quebrou a isonomia entre os candidatos. Infelizmente, a Justiça Eleitoral não costuma usar remédios eficazes contra essa doença.

Prefeitura de Araguari realiza inscrições para castrações gratuitas de cães e gatos

 

A prefeitura de Araguari, através da secretaria de Saúde, informa a população que na próxima sexta-feira, 18, serão realizadas as inscrições para castrações gratuitas de cães e gatos. As inscrições poderão ser realizadas das 8h às 18h, diretamente na sede da prefeitura, localizada no Palácio dos Ferroviários.

As castrações serão realizadas, também no Palácio dos Ferroviários, nos dias 19 e 20, a partir das 8h, no Castramóvel, garantindo um procedimento adequado e indolor.

De acordo com o secretário de Saúde, Fabrízio Martins, ao todo serão 100 animais castrados, sendo 80 fêmeas e 20 machos. “Trata-se de um serviço de extrema importância tanto para o tutor quanto para o dono, é um ato de responsabilidade, pois previne doenças e evita o abandono de filhotes nas ruas, evitando que eles sofram maus tratos”, explicou.

O secretário ainda informou que desta vez serão permitidas inscrições de moradores de todos os bairros do nosso município.

“Existem diversos benefícios e vantagens na castração. Temos que pensar na castração com um ato de amor.  É normalmente uma cirurgia simples e com uma rápida recuperação”, explicou o prefeito de Araguari, Marcos Coelho (PSB).

Lembrando que é obrigatório o uso de máscara e o distanciamento social no local.

Serviços:
Inscrições dia 18 de dezembro das 8h às 18h, no Palácio dos Ferroviários, localizado na praça Gayoso Neves, 129.
Castrações dias 19 e 20 de dezembro, a partir das 8h, no Palácio dos Ferroviários, localizado na praça Gayoso Neves, 129.

Fonte: ASCOM

Sem concorrentes

 

Empresa de familiares do Major Renato, prefeito eleito, foi a única que participou de licitação para fornecimento de pães destinados à merenda escolar em instituições de ensino municipais. De acordo com a ata do pregão presencial nº 106/2019, a Nutri Nuts Comércio e Distribuição EIRELE ME ganhou todos os 20 itens do certame. O valor global da ata de registro de preços é de R$ 680 mil por 12 meses, com término de vigência em novembro deste ano.  

MPMG deflagra Operação Fura-fila para apurar crimes no atendimento do SUS em Araguari

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Araguari, com o apoio das polícias Civil e Militar, deflagrou, nesta sexta-feira, 11 de dezembro, a Operação “Fura-fila”, em Araguari e Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

A operação tem o objetivo de apurar crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato eletrônico praticados por agentes públicos e políticos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Araguari.

De acordo com as investigações, esses agentes facilitavam as marcações de exames, consultas e procedimentos médicos eletivos de média e alta complexidade de pessoas indicadas pelo grupo criminoso, prejudicando a ordem cronológica de entrada de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 43 locais, sendo 41 deles em Araguari e dois em Uberlândia. Treze endereços das buscas e apreensões, em Araguari, eram gabinetes de vereadores, de um total de 17 que integram o Poder Legislativo municipal.

Durante a ação, foi localizada grande quantidade de medicamentos sem origem e destinação comprovadas. Também foram apreendidas solicitações de encaminhamento em branco para atendimento público de saúde. Os documentos já estavam assinados pela autoridade responsável. Ainda foram encontradas prescrições médicas nessa mesma situação.

Por fim, uma pessoa foi presa em flagrante pela posse de duas armas de fogo, que também foram apreendidas. Outros documentos e provas ligadas às práticas criminosas em investigação também foram apreendidos.

A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, 115 policiais militares, dois policiais civis e dois servidores da Receita Estadual.

Fonte: MPMG.

Operação Fura Fila do GAECO

 

Os 13 vereadores investigados pelo GAECO.

Empresa contratada pelo governo federal atua de graça para Renan Bolsonaro

A cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, 22, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal, revela a repórter Constança Rezende, da Folha de S. Paulo. Somente neste ano, a produtora Astronauta Filmes recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro e exibe com destaque o Executivo Federal no portfólio de clientes de seu site. Um vídeo com os melhores momentos da festa é exibido no Instagram do projeto de Renan. O proprietário da Astronauta, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente.

Com a revelação da Folha, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) reiterou nesta manhã o pedido feito à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar a prática de crime de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro por Renan Bolsonaro.

Justiça Eleitoral concede prazo adicional para réus se manifestarem sobre pedido de cassação do prefeito eleito

 

Em decisão proferida ontem (9), a Dra. Ana Régia Santos Chagas, juíza eleitoral da 16ª Zona, concedeu prazo para que os réus no processo de pedido de cassação do registro do prefeito eleito, Major Renato, apresentem defesa complementar. O prazo de cinco dias para manifestação foi ofertado porque os réus não tiveram acesso a um pen drive contendo a compilação de provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. 

Além disso, a juíza perdoou a falha processual cometida pelo réu JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA, que questionou a suspeição (ausência de imparcialidade) da promotora eleitoral por meio de petição inadequada. Concedeu-lhe, assim, o prazo de quinze dias para apresentação da petição correta.

Conheça os financiadores da campanha do prefeito eleito

 

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, a campanha do candidato Major Renato, prefeito eleito, teve uma receita de R$ 397 mil. 52% desses recursos foram repassados pelos partidos Patriota e Republicanos. O restante, 48%, foi depositado por pessoas físicas que ajudaram a financiar a campanha. 

Observação: esses dados são públicos e estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).

Justiça Eleitoral considerou ser legal a realização de votação nas instalações da IMEPAC

A Justiça Eleitoral considerou legal o uso das instalações da IMEPAC como local de votação nas eleições municipais. Além disso, não viu ilegalidade na cessão de universitários da instituição de ensino para servirem como mesários voluntários durante o pleito.

Nesse sentido, a decisão proferida pela Dra. Ana Régia Santos Chagas, Juíza Eleitoral da 16ª Zona, em 30 de setembro:

Expediente n. 13854/2020

Vistos etc

Cuida o presente de expediente encaminhado pelo MP Eleitoral desta 16ª Zona relativo à manifestação registrada na Ouvidoria do MPMG sob o 433550082020-0, cujo objeto é, em suma, solicitação/reclamação para suposta alteração do local de votação IMEPAC/Araguari. Primeiramente saliente-se que o local de votação "IMEPAC/Araguari" tem previsão para comportar 30 (trinta) seções eleitorais e atualmente conta com 24 (vinte e quatro) seções instaladas, onde estão cadastrados um total de 6291 (seis mil, duzentos e noventa e um) eleitores, sendo, pois, o local de votação com o maior número de seções e eleitores.

Saliente-se que, quando do atendimento aos eleitores pelos Cartórios Eleitorais, o local de votação é de livre escolha do eleitor dentre aqueles disponíveis ainda com vagas de seção.

Ademais, não há na cidade de Araguari nenhum outro local de votação que comporte a instalação de todas as seções existentes no IMEPAC caso fosse necessária, em hipótese, a transferência, o que não tem razão de ser atualmente.

Nesse passo, não vislumbra este Juízo qual seria o viés negativo que eivasse a utilização de um prédio de uma instituição de ensino superior como local de votação pelo suposto fato de seus proprietários estarem envolvidos na política local, uma vez que há apenas a utilização da estrutura física do local no dia das Eleições sem qualquer menção ou alusão à figura de seus proprietários que possa influenciar o eleitor, assim como o é em todos os demais locais de votação da Zona.

Necessário frisar que este Juízo Eleitoral, em períodos eleitorais anteriores, já utilizou diversos locais pertencentes à iniciativa privada em Araguari para realização de reuniões e eventos todos relacionados às Eleições à época, como por exemplo o evento "Seminário Eleições Municipais 2016" organizado pela "Escola do Legislativo" da Câmara Municipal local em Maio de 2016, em parceria com o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, foi realizado na "Capela" do IMEPAC, o evento treinamento de mesários nas Eleições 2008 realizado no auditório da ACIA, o treinamento de mesários nas Eleições 2016 realizado no "Cine Teatro Odeth", as reuniões com a Ano 2020 - n. 209 Belo Horizonte, sexta-feira, 06 de novembro de 2020 83 Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-mg.jus.br/ treinamento de mesários nas Eleições 2016 realizado no "Cine Teatro Odeth", as reuniões com a tropa da Polícia Militar nas Eleições de 2008 até as Eleições de 2018 realizadas no auditório da CDL.

No que tange aos mesários voluntários universitários do IMEPAC, foi celebrado o termo de cooperação institucional entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a instituição de ensino superior IMEPAC/Araguari no sentido de que os graduandos daquela instituição de ensino que quiserem trabalhar como mesários terão as horas de trabalho reconhecidas pelo IMEPAC como horas de atividades extracurriculares; conforme termos de cooperação com o mesmo objeto celebrados entre inúmeros outros juízos eleitorais e instituições de ensino superior privadas país afora.

Por oportuno, registre-se que no atual momento de pandemia o corpo de mesários desta 16ª Zona Eleitoral reduziu de maneira significativa, quase ao ponto de inviabilizar a realização das Eleições, sendo que essa força de trabalho apenas está sendo restaurada graças aos mesários voluntários que assim se apresentam disponíveis ao trabalho, voluntários esses não apenas alunos do IMEPAC.

Nessa senda, não há qualquer vedação legal ou moral que impeça um aluno do IMEPAC de exercer a função de mesário voluntário perante esta Zona Eleitoral, até mesmo porque o mesário voluntário tem os mesmos deveres e obrigações do mesário convocado, ambos se sujeitando, igualmente, às penalidades administrativas, cíveis e criminais no caso de desvio funcional no exercício do múnus.

Nesse passo, a suposta extinção do local de votação "IMEPAC" mediante a "transferência" de todas as seções eleitorais ali instaladas para outro local de votação, salvo melhor juízo, é medida que não se cogita dada sua completa falta de necessidade e por ser materialmente inviável no que se refere à logística de realização das Eleições nesta 16ª Zona Eleitoral.

Pelo exposto, indefiro o requerimento em questão, pelo que determino a manutenção do local de votação IMEPAC/Araguari nos moldes atuais.

Publique-se no DJE.

Intime-se o MP Eleitoral pessoalmente.

Após, arquive-se este expediente.

Araguari, 30 de setembro de 2020.

Ana Régia Santos Chagas

Juíza Eleitoral da 16ª Zona

MP diz que desistência de ação por parte de Tubertino não afetará apuração de abuso do poder econômico

 

A coligação do candidato Tubertino Sena Pereira havia ingressado com ação judicial pedindo a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília por abuso do poder econômico praticado pela IMEPAC (clique aqui). Logo depois, desistiu da ação (leia aqui), extinguindo o processo.

Agora, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informa que essa desistência não causará nenhum prejuízo à apuração dos fatos. Isso porque o suposto abuso de poder econômico por parte da IMEPAC está sendo examinado, de forma mais ampla, na ação de investigação judicial eleitoral proposta pela promotora Cristina Fagundes.

Eis a manifestação do MPMG:

"Nos termos do art. 96 da Lei 9504/97, a legitimidade do MPE é concorrente com a dos partidos políticos, coligações e candidatos para as ações eleitorais.
O ajuizamento e desistência noticiadas da AIJE pela coligação não influencia no tramite da AIJE ajuizada pelo MPE, que tem causa de pedir remota o abuso de poder econômico, assim como a que foi ajuizada pela coligação.
Porém, a causa de pedir próxima deduzida na ação ajuizada pelo MPE é mais ampla, tem acervo probatório maior e não causará nenhum prejuízo à apuração dos fatos a desistência pela coligação."

Continuam os ataques à ADICA

 

Algumas pessoas não perdem a oportunidade de atacar integrantes da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA. 

Querem um exemplo? Em vez de negarem os malfeitos pelos quais estão sendo processados, esses indivíduos preferem se esconder por trás da imunidade profissional de seus advogados para ofender integrantes da associação.

Será que não sabem que a liberdade de expressão e a imunidade dos advogados também possuem limites? 

Confissão

 

O presidente do Patriota, jornalista e servidor comissionado Adriano Souza, afirmou que o grupo ligado à IMEPAC havia iniciado articulações para assumir o comando de 4 partidos no município. Citou dois: o próprio Patriota e o PRB.

Sabe-se que José Júlio Lafayette, reitor da IMEPAC, filiou-se ao Patriota, partido que já conta com o deputado estadual Doorgal Andrada. Por sua vez, o deputado federal Lafayette de Andrada pertence aos quadros do Republicanos. Esses dois partidos integraram a coligação Araguari Eficiente, que elegeu o prefeito Major Renato.

Detalhe interessante. Adriano fez a confissão por meio de sua coluna Radar, ou seja, para o conhecimento de todos, inclusive do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.

Será?

 

Será que os investigados (políticos, empresários, jornalistas) pelo suposto apoio econômico do IMEPAC ao então candidato Major Renato colocariam os sigilos bancário e de dados (WhatsApp, por exemplo) à disposição da Justiça Eleitoral?

Governo Bolsonaro usa dinheiro público para perseguir jornalistas

 

Bolsonaro gastou dinheiro público com uma empresa de consultoria para fazer uma lista de "detratores do governo". Nessa relação, estão jornalistas, influenciadores digitais e intelectuais contrários à política econômica do Ministério da Economia. O dinheiro torrado com essa medida autoritária não foi revelado, mas está embutido na liberação de R$ 2,7 milhões para o referido ministério gastar com a empresa BR+ Comunicação.

Algo parecido só vê em ditaduras. Em democracias, pessoas que divergem do governo não são perseguidas. Em repúblicas, o dinheiro público (que é do contribuinte) não é jogado fora dessa forma, com abuso de poder, sem que os culpados sejam devidamente responsabilizados.

Você pode ler mais sobre o tema, clicando aqui.

Nomeada

 

O prefeito eleito, Major Renato, indicou para a equipe transição governamental a servidora Waldeni Vieira de Assis, responsável por fiscalizar os contratos celebrados pela Prefeitura com a empresa Nutri Nuts para fornecimento de pães da merenda escolar.

Qual o maior problema de Araguari?

 

Fizemos uma enquete no grupo Observatório de Araguari no Facebook (clique aqui) para saber, na visão dos cidadãos, quais os maiores problemas do município. Corrupção foi a campeã, com 242 votos. Na sequência, saúde pública e falta de empregos tiveram, respectivamente, 184 e 148 votos. Acima, a lista dos 10 problemas mais lembrados. 

IMEPAC fez disparos em massa via WhatsApp pedindo votos para o Major Renato

 

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o IMEPAC pediu votos, de forma explícita,  para o candidato Major Renato. Uma das formas usadas  foi o disparo em massa de mensagens via WhatsApp para pessoas assistidas pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino.

Pitaco do Blog

Para refletir...

1) disparos em massa geram um custo financeiro mensurável que, aparentemente, não foi declarado nas contas da campanha;

2) pessoas jurídicas, como a IMEPAC, não podem financiar campanhas eleitorais;

3) extrai-se do pedido feito pelo MP que a IMEPAC teria usado um banco de dados de interesse público (assistência judiciária gratuita é um dever do Estado e um direito fundamental do hipossuficiente) para apoiar um candidato.

MP denuncia vereador Tiãozinho e mais duas pessoas pelo crime de peculato

 

O vereador Sebastião Joaquim Vieira - Tiãozinho  (PSL) foi denunciado pela prática do crime de peculato. Também foram denunciadas criminalmente pelo mesmo motivo: Ana Maria Braga (vice-presidente do SINTESPA) e sua filha, Luciana Cristina Braga Sales, que, de acordo com o Ministério Público (MP), seria "funcionária fantasma" do sindicato.

Segundo o MP, Tiãozinho e Ana Maria teriam desviado dinheiro do sindicato para si, diretamente ou em favor de terceiros. Por sua vez, Luciana teria se apropriado desses valores. Conforme a denúncia, tais atos criminosos, caracterizados pelo desvio de recursos oriundos de contribuição sindical (de natureza tributária), teriam ocorrido de forma contínua no período de abril de 2016 a março deste ano. 

Antes de decidir sobre o recebimento ou não da denúncia, o Judiciário irá ouvir os denunciados.

Prefeito eleito indica equipe de transição

Major Renato Carvalho divulgou hoje os nomes da equipe de transição. São 33 pessoas, sob a coordenação da vice-prefeita Maria Cecília Araújo.

Confira os nomes da equipe de transição:

MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO - Coordenação
AGOSTINHO PAULA RODRIGUES
ANA CLÁUDIA SCARPELLI
ANA MARIA BRAGA
ANDRÉ GAMA
ANTÔNIO CAFRUNE FILHO
CARLA CARVALHO
CARLOS HENRIQUE MARTINS MACHADO
CRISTIANO CARDOSO
CRISTIANO CARVALHO
DANIEL JOSÉ PEIXOTO SANTANA
DIOGO MACHADO CUNHA E SOUSA
EMILIANE VELOSO DE ALMEIDA BORGES
FLÁVIA RIBEIRO DE SOUZA
GILDO VIEIRA DA CUNHA FILHO
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA
JOÃO CARLOS DE ALMEIDA
JOSÉ DONIZETTI LUCIANO
LEONARDO BORELLI
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
LUCE MEIRE DE CARVALHO
LUIZ EDUARDO M. PÓVOA MACHADO
LUIZ FELIPE DE MIRANDA
LUIZ GILBERTO DE MOURA
MAURO SÉRGIO DE ÁVILA CUNHA
NATALIA SOUZA
PAULO APÓSTOLO DA SILVA
ROSANA FERREIRA LIMA NOBRE
TIAGO RAFAEL DIAS DE FARIA
VITOR CARULLA FILHO
WALDENI MARIA DE ASSIS
WEDERSON DONIZETTI PRADO MACHADO
WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA.

Agentes Voluntários do Brasil (AVB) pede informações sobre reforma de R$ 400 mil na Câmara

Informações solicitadas pela AVB à Câmara de Vereadores de Araguari.

A organização não governamental Agentes Voluntários do Brasil (AVB) pediu informações à Câmara de Vereadores sobre os gastos com a reforma do prédio do Legislativo.

De acordo com a ONG, em plena Pandemia da covid-19, foi realizada reforma na Câmara Municipal com o custo total de mais de R$400 mil.

Fonte dos valores portal da transparência da Câmara Municipal de Araguari:

https://www.araguari.mg.leg.br/transparencia.../despesas

"Fizemos uma campanha limpa, com ética e com transparência"

Imagem extraída dos autos da ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Essa afirmação foi feita, nas redes sociais, por Daniela Corcino, coordenadora do ambulatório da Imepac e "responsável direta pela marcação de consultas", para agradecer seus pacientes pela vitória da chapa Major Renato e Maria Cecília.

Pitacos: 

Confissão. A própria funcionária da Imepac reconheceu ter participado da campanha eleitoral.

Discordância. O Ministério Público não concordou muito com a ética usada na campanha. Entendeu ter havido abuso do poder econômico, caracterizado, entre outros fundamentos, pelo uso de funcionários da Imepac a serviço da campanha do Major Renato. 

Com base nesse e em vários outros motivos, a promotora Cristina Fagundes pediu a cassação da chapa e a inelegibilidade dos referidos candidatos e dos senhores José Júlio Lafayete e Lucas Thiago (leia aqui). 

Cogitado para assumir a SAE, general Carulla já foi condenado por improbidade administrativa

 

Carulla foi condenado por improbidade administrativa, tendo os direitos políticos suspensos por 3 anos.

General Vitor Carulla Filho, cujo nome vem sendo cogitado para assumir a Superintendência de Água e Esgoto - SAE, já foi condenado por improbidade administrativa por ter utilizado veículo oficial e motorista militar para fins particulares de forma reiterada. Quando comandante da 10ª Região Militar, ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo mesmo prazo. 

Mesmo com direitos políticos suspensos à época, o general tomou posse em outro cargo no Exército.

Na sequência, o general assumiu novo cargo público no Exército Brasileiro (Prestação de Tarefa por Tempo Certo - PTTC), descumprindo, assim, a decisão judicial proferida na ação de improbidade que o condenou à suspensão dos direitos políticos. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região dispensou a devolução dos salários que, segundo o Ministério Público Federal, teriam sido recebidos sem boa-fé. 

Desenhando...

 

Censura absurda!

 

Tivemos duas publicações censuradas pela Justiça Eleitoral. Uma fazia referência a informações constantes de um "dossiê" que circulava nas redes sociais, noticiando a existência de uma empresa de familiares do então candidato Major Renato Carvalho Fernandes. A outra informava que o possível abuso no uso da personalidade jurídica da empresa já era de  conhecimento do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais.

Considero essa censura judicial um verdadeiro absurdo. Membros do Judiciário sabem muito bem ou, pelo menos, deveriam saber, que mesmo documentos com origem não identificada podem conter informações verdadeiras. Isso é elementar.

Nesse contexto, dois cuidados essenciais não foram tomados pela Justiça Eleitoral ao censurar de forma estapafúrdia as publicações deste blog: 

• 1º o documento contém diversos dados extraídos de sites oficiais (portais da transparência, diários oficiais, etc.), o que gera uma presunção de veracidade das informações nele contidas; 
• 2º na segunda postagem, comuniquei, juntando cópia do protocolo, o envio do tal "dossiê" ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ou seja, noticiei que o assunto, agora, deve ser objeto de investigação.

Esse tipo de decisão judicial, contudo, já não me assusta mais. Araguari insiste em ser uma ilha isolada, afastada do mundo democrático. Aqui, até mesmo as normas constitucionais mais elementares, como o direito à informação e à liberdade de expressão, vêm sendo solenemente violadas, inclusive por órgãos públicos que deveriam ser imparciais. Por óbvio, essa mazela exsurge com mais intensidade ainda quando algum cidadão ousa contrariar interesses de grupos políticos e econômicos poderosos.

É claro que continuaremos tratando desse e de outros assuntos incômodos. Afinal, como disse um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, a luz solar é o melhor desinfetante. Quanto mais claros os fatos envolvendo os agentes públicos, melhor.

Veja o pedido de cassação do prefeito e da vice

 

Vamos democratizar a informação? Para ler a petição inicial do Ministério Público Eleitoral pedindo a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília, clique aqui.

Justiça Eleitoral homologa desistência de ação ajuizada por Tubertino

 

No dia 19, a Juíza Eleitoral, Ana Régia Santos Chagas, extinguiu a ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico, proposta pelo candidato Tubertino Sena Pereira.

Segue em andamento outra ação semelhante, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

O que o Imepac fez para convencer os eleitores a votarem no Major Renato?

 

Fonte: Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público pedindo a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a resposta a essa pergunta está, sobretudo, nos três fatos acima.