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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Justiça Eleitoral concede prazo adicional para réus se manifestarem sobre pedido de cassação do prefeito eleito

 


Em decisão proferida ontem (9), a Dra. Ana Régia Santos Chagas, juíza eleitoral da 16ª Zona, concedeu prazo para que os réus no processo de pedido de cassação do registro do prefeito eleito, Major Renato, apresentem defesa complementar. O prazo de cinco dias para manifestação foi ofertado porque os réus não tiveram acesso a um pen drive contendo a compilação de provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. 

Além disso, a juíza perdoou a falha processual cometida pelo réu JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA, que questionou a suspeição (ausência de imparcialidade) da promotora eleitoral por meio de petição inadequada. Concedeu-lhe, assim, o prazo de quinze dias para apresentação da petição correta.

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