Tarja Preta: mitos e verdades (parte 2)

A estimativa de preços feita para justificar o preço pago ao escritório do advogado Tomaz Chayb não está sequer assinada. Além disso,  apenas o orçamento feito pelo escritório contratado está no processo (faltam os outros dois).

VERDADE

A contratação do escritório Chayb e Máscimo Advogados Associados pela Prefeitura foi regular. Essa, a conclusão da Comissão de Sindicância, presidida pelo secretário Antidrogas, José Pacífico, da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI), chefiada pelo vereador Léo Mulata, e do Ministério Público (MP). 

MITOS

Por outro lado, é mito a informação de que foi fraudulenta a pesquisa de preços para se definir o valor a ser pago ao advogado Tomaz Chayb. 

Assim, não passam de lenda as informações de que os orçamentos apresentados por duas empresas não estariam no processo de contratação e a estimativa de preços não teria sido sequer assinada. Como diria o Padre Quevedo, a foto acima "nom ecziste".

Outra invenção é a afirmação de que, de forma fraudulenta, duas das três empresas que cotaram preços para a Prefeitura pertenceriam ao advogado Tomaz Chayb. Aposto que o fantasioso leitor está vendo na imagem abaixo um diálogo no qual o advogado diz ter montado a empresa Portioli (na verdade, Fortiori), que, ao lado do escritório contratado, participou da referida pesquisa de preços (imagem acima). 

Neste diálogo captado pelo Ministério Público de Goiás, o advogado Tomaz Chayb afirma ter criado uma outra empresa de consultoria. Na cotação de preços que precedeu a sua contratação, foram considerados os valores orçados por duas empresas (escritórios) dele.

Finalizo com um conselho ao leitor imaginativo (ou seria imaginário?!). Enxergar coisas que não têm existência real é típico de gente teimosa. Afinal, se a Comissão de Sindicância, a CLI e o MP não viram nada de errado nessa contratação, por que insistir em procurar chifre na cabeça de cavalo?

Decisão histórica do TCU

Não poderia deixar de falar sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário às "pedaladas fiscais" e a outras irregularidades cometidas no ano de 2014 pela presidente Dilma Roussef. Pode-se dizer que a "decisão" recomendando a rejeição das contas daquele exercício foi histórica, sobretudo em um país onde rotineiramente as leis são descumpridas sem grandes consequências. 

O que o Poder Executivo federal fez no ano de 2014 é algo totalmente contrário às regras da boa gestão fiscal. São irregularidades graves. Não se pode maquiar as contas públicas aplicando-lhes um verniz de legalidade quando a realidade financeira da União já recomendava bastante cautela por parte dos governantes, sobretudo em face da queda de arrecadação. Nesse cenário, a prudência indicava o corte de gastos (contingenciamento), o que só começou a ser feito timidamente agora, em meados de 2015. Como sempre costuma ocorrer, a sociedade foi "convidada" a pagar grande parte dessa conta via aumento da carga tributária. 

As alegações do governo na defesa das tais "pedaladas" não se sustentam. Até não discordo da necessidade de se gastar mais com programas sociais (FIES, bolsa-família, etc.), que são políticas públicas que vem ajudando a tornar o país menos desigual. Entretanto, isso deve ser feito de forma planejada e de acordo com a disponibilidade financeira. Qualquer pessoa sabe que não pode dar um passo maior do que as pernas. Além disso, esses programas não deveriam ter sido turbinados com fins eleitoreiros no último ano de mandato à custa de operações de crédito maquiadas. O governo não tem um cheque especial ilimitado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Numa eleição acirrada, como a última, essas "pedaladas", somadas a outros fatores caracterizadores de abuso do poder econômico e político, podem ter contribuido ilicitamente para assegurar a reeleição da presidente.

Essa "decisão" deve servir de exemplo a todos os governantes e aos demais órgãos de controle. Sei que, na prática, a fiscalização exercida sobre gestores estaduais e municipais é ainda bastante frágil. Mas, não custa torcer para que a deliberação do TCU seja o pontapé inicial para uma verdadeira mudança de rumos também nos demais entes da federação. Mesmo não concordando com alguns dogmas da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendo que o mínimo que se pode exigir de qualquer governante é o cumprimento das leis. É o império da lei. E isso, conforme demonstrou o trabalho técnico da Corte de Contas federal, não foi observado pelo Poder Executivo federal. 

Espero, ainda, que o Congresso Nacional examine essas contas em prazo razoável, rejeitando-as em face das diversas irregularidades apontadas no parecer técnico do TCU. A possibilidade de responsabilização dos governantes (por exemplo, a inelegibilidade decorrente da reprovação das contas) é um dos traços característicos da forma republicana de governo. A figura do rei infalível não existe mais. Quem errou deve sofrer as consequências legais dos seus atos.

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 1)

VERDADE

De abril a junho de 2013, o advogado Tomaz Chayb, sócio de um escritório em Goiânia-GO, que integrava uma organização criminosa investigada em Goiás, esteve na Prefeitura de Araguari passando por uma simples sabatina. Nesse período, o procurador-geral, o controlador-geral e um subprocurador do município queriam conhecer melhor o trabalho do advogado para possivelmente contratá-lo. Como demonstrou capacidade técnica, o advogado acabou sendo contratado em julho daquele. Foi, contudo, demitido em outubro, quando estourou a Operação Tarja Preta.

MITO

Muitas lendas existem sobre a Tarja Preta em Araguari. Uma delas reza que o referido advogado tinha boa ligação com o empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães (ex-sócio da Interlagos), que também teria ligações com outros integrantes da fictícia organização criminosa, sobretudo em Goiânia-GO. Um desses mitos aponta que ambos conversavam com frequência. Numa dessas ocasiões, Vivaldo teria se interessado pela atuação do advogado na Prefeitura de Araguari, perguntando-lhe se seria possível colocar o setor de licitações "nos eixo" indo à cidade uma vez por mês. Em resposta, o Chayb teria dito que estava tudo indo bem, que a conversa com o prefeito teria sido proveitosa, que já havia informado aos funcionários do Departamento de Licitações que todos os editais de licitação passariam pelas mãos dele, que estava instalando um programa de computador particular na Prefeitura para ter o controle de todas as licitações. Indagado pelo empresário se os funcionários "viram quem manda" no Departamento, Chayb teria dito que "eles entenderam o recado". Mas, não se esqueçam: isso tudo é mera abstração.

Esta imagem poderia ser de uma transcrição de conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás na Operação Tarja Preta, mas, na verdade, é apenas uma peça de ficção. Mera invencionice de mentes vadias. Ela não existe. Por isso, vocês não conseguem enxergá-la.

Tarja Preta: arquivamento do inquérito

De acordo com o Gazeta do Triângulo (clique aqui), o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) notificou o Prefeito Municipal Raul Belém acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 0035.13.001294-7, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, com o objetivo de apurar o envolvimento do Prefeito e de outros agentes públicos supostamente envolvidos em fraudes em licitações destinadas especialmente à compra de medicamentos (Operação Tarja Preta).

A conclusão do GEPP não destoa daquelas alcançadas pela comissão de sindicância e Comissão Legislativa de Inquérito, que também apuraram os fatos no âmbito de suas atribuições.

Venho acompanhando o caso desde o início. Fui o primeiro a denunciar a absurda contratação do advogado Tomaz Chayb, suspeito de integrar uma organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Goiás por fraudes em licitações e contratos em muncípios goianos. Também denunciei diversas ações suspeitas praticadas, no âmbito da Prefeitura, não somente pelo referido advogado, mas também por agentes públicos e empresários.

Como ainda não tive acesso à decisão desse inquérito, deixo de tecer maiores considerações a respeito da conclusão do GEPP. Ressalto, contudo, que ela pode eventualmente ser revista pelo Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, o procedimento inicial do inquérito, na parte realizada pela Promotoria de Araguari, foi por mim questionado junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público (ainda não recebi resposta). Por fim, tive acesso a outros documentos que, a meu ver, comprovam a ocorrência de irregularidades conexas com a Tarja Preta. Voltarei ao tema.

O médico e o monstro?!

“Precisamos ter a cultura de pagar impostos, mas é preciso que esses impostos sejam bem aplicados em prol da comunidade!” Do Procurador geral do Município Leonardo Borelli. Fonte: Gazeta do Triângulo, de 02/10/15.

"O ex-secretário [Uguney Carrijo] confirmou que realizou o pagamento para quinze motoristas que prestaram serviços ao município contratados pelo empreiteiro e que o pagamento foi realizado na residência de uma amiga no bairro Amorim. Uguney disse que o dinheiro foi entregue à ele pelo procurador geral do Municipio Leonardo Borelli na sala da procuradoria onde se encontrava também Marcel Mujalli. Em seu depoimento, o ex-secretário revelou que o procurador havia dito que havia uma quantia de R$ 150 mil reais na bolsa, mas que após a contagem no local do pagamento, havia apenas R$ 143 mil reais." Fonte: Gazeta do Triângulo, de 28/05/15.

Observação

De acordo com a Wikipédia, o filme O Médico e o Monstro é baseado no romance de Robert Louis Stevenson, intitulado O Estranho caso de Dr. Jekyll e Mr. Hyde, publicado em 1886. A história se passa em Londres no século XIX. "O médico e pesquisador Henry Jekyll crê que bem e mal existam em todas as pessoas. Jekyll tem muita determinação para provar sua teoria, que é criticada por quase todos que conhece, inclusive por Charles Emery, o pai de sua noiva Beatrix. Após trabalhar incansavelmente em seu laboratório, Jekyll elabora uma fórmula. Não querendo colocar em risco a vida de ninguém, ele mesmo a bebe. Como resultado, seu lado demoníaco é revelado, que ele chama de Mr. Hyde. Mas o pior ainda estava por vir, pois, inicialmente, Jekyll acreditava poder controlar as aparições de Hyde, mas logo ele veria que estava totalmente enganado."

Gastos com propaganda: a ilegalidade continua...

Desde a gestão do ex-prefeito Marcos Coelho, estamos cobrando aqui a divulgação dos gastos com publicidade e propaganda feitos pelo Município. A Prefeitura deveria divulgar não somente os valores pagos às agências de publicidade contratadas, mas também as quantias que elas repassam aos órgãos de imprensa (veículos de comunicação social: rádios, TVs, jornais, etc.). 

Essa exigência de transparência nos gastos está prevista na Lei nº 12.232/2010:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. "

O reiterado descumprimento dessa regra, em Araguari, é ainda mais grave. Isso porque, como todos sabem, a Rádio Planalto, uma das empresas beneficiadas com dinheiro público de publicidade e propaganda,  pertence à família do prefeito Raul Belém. Um prefeito destinando dinheiro público à emissora de sua família já seria inadmissível em um país minimamente sério. Agora, realizar esses pagamentos na surdina, sem a transparência devida, é algo que só acontece com governantes convictos da impunidade.

Além do descumprimento da lei, outro fato nos causa estranheza. O Ministério Público e a Câmara de Vereadores, que deveriam fiscalizar os atos do Executivo, nunca fizeram nada para que a Prefeitura informasse à população como gasta o dinheiro público destinado à publicidade e à propaganda oficiais. Por quê?

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