Lixo oficial em local clandestino

Ontem (28) à tarde, a reportagem da Rádio Onda Viva flagrou um veículo da Secretaria Municipal de Educação descartando resíduos sólidos (no popular: jogando lixo) em um lixão clandestino localizado na saída para o Fundão. Péssima atitude de quem deveria dar o exemplo à sociedade!

Atualização: no final da tarde de hoje (29), a Secretaria de Saúde informou que retirou o lixo do local e o enviou ao Aterro Sanitário.

Prefeitura no MS reduz até salários de secretários

Algumas prefeituras estão cortando salários de "autoridades" para tentar fechar as contas no fim do ano. Em Corumbá-MS, por exemplo, o prefeito reduziu os salários de secretários, subsecretários e presidentes de fundações. 

O planejamento é (ou deveria ser) peça fundamental na boa gestão fiscal. Quando não é observado, medidas urgentes de contenção de gastos tornam-se necessárias. Infelizmente, a maioria dos governantes ainda não aprendeu que, se houve redução da atividade econômica, o poder público também tem que reduzir gastos. Nem precisaria de um Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastaria que os gestores não gastassem mais do que arrecadam.

Médicos Sem Fronteiras: Aguente Firme!

O mundo pode se tornar um lugar melhor. Acredite nisso! E nós podemos ajudar! Que tal salvar vidas? Como? Apoiando os Médicos Sem Fronteiras, que levam cuidados de saúde a pessoas vítimas de desastres humanitários (conflitos armados, epidemias, desastres naturais, etc.). Ligue: 0800 941 0808 ou acesse msf.org.br e saiba como participar.

Procuradores da Lava Jato ganham prêmio por investigação

No dia 24/9, os procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobom receberam em Nova York o prêmio Global Invetigations Review. Representando a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, eles foram os ganhadores na categoria órgão de investigação do ano.

Muitas vezes, o trabalho desses profissionais passa despercebido da maioria da população. Graças à visibilidade da Lava Jato, contudo, a sociedade está conhecendo melhor a missão e a forma de atuar do Ministério Público Federal. Não pensem que é fácil combater a corrupção, sobretudo quando já entranhada em instituições públicas e privadas do país. Com certeza, em face do acirramento do ambiente político e da inegável força do poder econômico, esses e outros profissionais que trabalham nas investigações vêm recebendo forte pressão dos grupos investigados. Por continuarem insistindo, mesmo assim, em limpar parte da sujeira que assola o país, o prêmio é merecido. Avante!

13º salário: adiantamento atrasado

Há sempre uma forma de dourar a pílula. Desta vez, o eufemismo foi usado para disfarçar o descumprimento, pelo governo municipal, da lei ou, pelo menos, de uma praxe ligada a direitos dos servidores públicos. Nesta semana, o Gazeta do Triângulo noticiou que o "Adiantamento do 13º salário de servidores municipais não segue cronograma de anos anteriores" (clique aqui). Apesar da acepção mais agradável, o jornal apenas quis dizer que o que era pra ser pago em agosto ficou pra novembro (talvez, outubro). Como diz o personagem Buiu, da Praça é Nossa (SBT), "traduzindo: atrasou!". 

Ora, existe uma prática de se pagar o adiantamento do 13º salário em agosto. Por isso, os servidores se programam já contando com esse dinheiro. 

Esse tipo de atraso, normalmente causado por má gestão orçamentária e financeira (novidade, né!), deve, sim, ser questionado. Não abrandado. Recentemente, ganhou grande repercussão na mídia o adiamento do pagamento do adiantamento do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS (detalhe: esse pagamento foi adiado de agosto para setembro). Devido ao atraso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação pedindo que o governo federal fosse obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do INSS (clique aqui).

Pelo jeito, em Araguari, o "não seguimento do cronograma" pode ser considerado normal. De fato, isso parece natural numa prefeitura que rotineiramente atrasa seus compromissos ("vanzeiros", por exemplo) e, que por vezes ("Tarja Preta" e "Caçamba"), realiza pagamentos, digamos, "por fora da contabilidade oficial". Nada mais nos assusta, portanto.

Falta de transparência e de fiscalização

A Prefeitura nunca cumpriu corretamente a lei que exige a publicação das receitas e despesas públicas no portal da transparência. Agora, piorou. A imagem acima mostra que não foi feito nenhum pagamento pela Prefeitura no período de 1º a 20/9/2015. Dá pra acreditar?!

Como a lei está sendo flagrantemente descumprida, eu dedico este post ao prefeito Raul Belém, à secretária de Administração Mirian Lima, aos senhores vereadores e ao promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, curador do patrimônio público. É deles o dever legal de, conforme o caso, manter o portal atualizado ou de fiscalizar o cumprimento dos artigos 48, parágrafo único, inciso II, e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo texto reproduzo para lhes refrescar a memória:

"Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: 

(...)

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (...)

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: 

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários."

Isonomia na morosidade

O Supremo Tribunal Federal está há dois anos e meio com uma denúncia criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. É só dizer se a aceita ou não.  O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que foi denunciado recentemente pelo MPF no caso da Lava Jato, por certo, espera que o STF seja igualmente "rápido" ao analisar o seu caso. É o direito à igualdade na lentidão judicial. #IMPUNIDADE.

MPF vai lançar o ranking nacional de Portais da Transparência

O Ministério Público Federal irá elaborar um ranking dos Portais da Transparência de todos os municípios e estados brasileiros. Vale lembrar que a transparência é fundamental para que os cidadãos possam exercer o controle social. Fica a dúvida: como será classificado o Portal do município de Araguari? 

Já dissemos aqui que a Prefeitura omite informações dos cidadãos. Em Araguari, não há como saber quanto custam os bens adquiridos pela Prefeitura. Se e quando essas informações vierem a público, a sociedade poderá ter algumas surpresas desagradáveis. Afinal, salvo algum desejo mórbido de apenas descumprir a lei, ninguém esconderia informações que deveriam ser públicas sem algum motivo. O caso ocorrido em Uberlândia é emblemático: virou manchete nacional a compra de filé de coxa e sobrecoxa de frango por preço supostamente superfaturado. Ao contrário de Araguari, esse tipo de informação encontra-se disponível, de forma detalhada, no Portal da Transparência de Uberlândia. 

Quem quiser maiores informações sobre a elaboração desse ranking, basta clicar aqui.

Saiba mais sobre o assunto:

A Prefeitura somente cumpriu corretamente a Lei da Transparência durante um curto período da gestão Marcos Coelho. Naquela época, constatamos indícios de superfaturamento de preços, como no caso do açúcar adquirido em 2010 (clique aqui).

Em 2011, denunciamos o descumprimento da Lei da Transparência também pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

Em 2013, questionamos as inúmeras peças publicitárias que prefeito e vice fizeram nas emissoras de rádio da cidade (especialmente, nas emissoras ligadas a eles). Apesar da intensa propaganda, o Portal da Transparência nunca divulgou esses gastos, contrariando uma lei federal (clique aqui).

Em 2014, o prefeito realizou um evento para comemorar os 18 meses de mandato, mas nenhum centavo gasto com a festividade apareceu no Portal (clique aqui).