Tribunal do Contas suspende licitação em Araguari

Na sessão ordinária da Primeira Câmara de 25/06/2013, o Tribunal de Contas suspendeu o Edital de Licitação, modalidade Concorrência nº 001/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de Araguari. O objeto da licitação é a contratação de serviços de publicidade no valor de 2,1 milhões de reais.

Os membros da Primeira Câmara referendaram, por unanimidade, a decisão monocrática que tinha sido tomada quatro dias antes pelo Conselheiro Wanderley Ávila, suspendendo o procedimento com abertura designada para o dia 24. O processo foi aberto por uma denúncia fundamentada na restrição à competitividade nos requisitos de quantificação financeira dos candidatos.

O Tribunal determinou que, após a comprovação da suspensão no prazo de cinco dias, o processo deverá voltar à área técnica e, em seguida, ao Ministério Público de Contas. A contratação permanecerá suspensa até a decisão final da Corte.

Notícia transcrita do site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

Clique aqui e leia direto na fonte.

Conheça mais sobre as irregularidades que levaram o TCE a suspender a licitação, clicando nos posts abaixo:

Prefeitura: gastos de mais de 2 milhões com publicidade

Edital de licitação afasta concorrentes

Licitação da publicidade: tô pagando!

Interesses da sociedade ou do sistema político?

Ilegal e imoral

Da coluna Radar, Gazeta do Triângulo:

"CASA PRÓPRIA

A antiga sede da secretaria municipal de Obras localizada na rua Coronel José Ferreira Alves, 705, será o endereço da Aprocima – Associação dos Profissionais de Comunicação e Imprensa de Araguari. O imóvel que pertence ao município será cedido pelo prefeito Raul Belém, e pelo presidente da Câmara Municipal Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho” (PRP) que pretendia usar o mesmo, mais abriu mão em favor da associação.". 

Pitaco do blog

A nota não informa se a Aprocima irá pagar pelo uso do imóvel ou não. Penso que não pagará, uma vez que não foi usada a expressão comum "alugar", mas sim "ceder", que, na linguagem do dia-a-dia, costuma ser gratuitamente. 

Seja como for, considero essa "cessão" ilegal e imoral. Primeiro, porque o município paga muito caro pelo aluguel de dezenas de imóveis pela cidade. Quando eu digo "município", entenda-se: eu, você, enfim, todos nós. Logo, não faz sentido ceder imóveis a entidades privadas enquanto a Prefeitura tem que continuar pagando aluguéis por outros imóveis. Segundo, porque não é função do município misturar-se com associações de classe, realizando esse tipo de "negócio". Esse tipo de ilegalidade já vem ocorrendo, por exemplo, na estranha relação entre o município e o Sindicato Rural de Araguari (a Prefeitura paga aluguéis pelo uso de espaço no Parque de Exposições).

Enfim, lamento muito também esse tipo de comportamento por parte da Aprocima, que, convenhamos, vem se "aprocimando" demais do Poder Público ultimamente. Isso é ruim para a liberdade de expressão, para o direito à informação e para a própria democracia.

Só de sacanagem

O Gigante acordou!

Foto da manifestação do dia 20/06, realizada em Araguari (foto extraída da página do movimento "O Gigante acordou" no Facebook).

Eu ainda não consegui decifrar bem essas manifestações que tomaram conta das nossas cidades nas últimas semanas. São tribos variadas. A pauta de reivindicações também não é uniforme. Alguns querem coisas concretas, como a redução das passagens de ônibus. Outros têm interesses difusos: ética na política, por exemplo.

Também não sei onde essa onda irá chegar. Sei que já vem surtindo bons efeitos, como a derrubada, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretendia retirar o poder de investigação do Ministério Público.

Apesar de todas essas dúvidas, vejo o movimento com bons olhos. O Brasil estava mesmo precisando de uma sacudida ética. É bem verdade que as manifestações, por si sós, não conseguirão mudar o caráter da nossa classe política ou, num passe de mágica, transformar o Brasil no "País das Maravilhas". Entretanto, já tiveram a grande serventia de mostrar aos nossos governantes, em qualquer nível da federação, que o Brasil não é mais o "País das Pollyannas". O brasileiro não quer ser apenas mais um consumidor. Deseja ser tratado, dignamente, como cidadão. Enfim, o brasileiro se cansou de jogar o "jogo do contente". Fica o alerta.

O gigante foi criado a leite com pera e Ovomaltine na geladeira

Foto: Portal G1

Não é possível concordar com tudo (pode-se até discordar da maior parte), mas esta crônica de Cauê Madeira precisa ser lida para que possamos entender o que vem acontecendo no país nos últimos dias.

O gigante foi criado a leite com pera e Ovomaltine na geladeira 

Crônica sobre um titã incompreendido.

Militantes das antigas, comunistas comedores de criancinhas, políticos corruptos e malvados em geral: tremei! O gigante acordou.

Acordou, de fato, não há o que se discutir quanto a isso. Mas acho que acordou com amnésia. Ou o gigante esqueceu da história recente do país ou talvez não a tenha vivenciado. Estava dormindo, afinal de contas.

O gigante também quer brigar contra o que está errado, mas não entende muito bem o que está acontecendo. Acho que ele acordou assim meio de supetão, no susto. Ouviu uma gritaria, uma certa baderna e à princípio achou ruim – quem gosta de baderna? Mas depois que viu algumas pessoas apanhando da polícia sem qualquer motivo aparente, mudou de ideia e resolveu participar.

Foi assim que descobriu um pessoal brigando por seus direitos. Mas no calor do momento ele não pôde parar para entender o que de fato estava acontecendo. Simplesmente entrou na dança.

Clique aqui e leia a crônica completa.

Fotos do Protesto em Araguari

É verdade! A população pode ensinar aos políticos o que é democracia.

As condutas erradas dos gestores municipais também não foram esquecidas.

Os manifestantes discordaram também da cobrança de  pedágio na BR-050. 

O exercício do direito de escolher sua
própria opção sexual jamais poderá ser visto como uma doença.

A má escolha de prioridades pelos governantes penaliza a população que
mais necessita dos serviços públicos.

A manifestação ganhou a adesão de algumas entidades que
 não conseguem ser ouvidas pelos governantes.

Os shows contratados a peso de ouro pelos governantes-empresários
já não conseguem enganar toda a população.

Licitação da publicidade: tô pagando!

Na segunda-feira (24), será aberta a licitação para contratar serviços de publicidade pelo município.
O custo estimado da contratação é de 2,1 milhões de reais por ano.

Protesto e a omissão em Araguari

Ativistas pedem segurança e saúde durante protesto em Araguari, MG

Manifestação é tranquila sem registro de vandalismo.
Grupo caminhou da Praça Farid Nader até Palácio dos Ferroviários.

Em Araguari, grupo caminhou pelas principais ruas da cidade (Foto: Marlon Maxwel/Divulgação)

Manifestantes também foram às ruas de Araguari, no Triângulo Mineiro. Os ativistas protestaram contra o problema crônico da saúde e a repressão da segurança pública nos protestos em todo país. A caminhada iniciou na Praça Farid Nader, percorreu as Avenidas Teodolino Pereira e Minas Gerais, parou na secretaria de Saúde do Município e encerrou no Palácio dos Ferroviários Via Joaquim Anibal. Até às 19h, a Polícia Militar não soube precisar o número de manifestantes. Porém, confirmou que o protesto foi pacífico.

Um dos participantes do manifesto, o estudante universitário Marlon Maxwel Lourenço Leite, relatou detalhes do movimento. “Foi pacífico e muito tranquilo. A polícia nos acompanhou e não tivemos problemas. Reivindicamos mais a questão da saúde de Araguari. A nossa saúde é precária. Além disso, cobramos mais educação, punição a corrupção e somos contra a Pec 37”, afirmou o universitário.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araguari, no início da noite o prefeito Raul Belém recebeu a coordenação do movimento e vai discutir a pauta de reivindicações.

Transcrito do Portal G1 (clique aqui pra ler direto na fonte).

Pitaco do Blog

O Brasil vive um momento de extravasamento da indignação. As pessoas estão se cansando de aguardar a prometida concretização de politicas públicas urgentes. Tornou-se insuportável o bombardeio de notícias sobre corrupção, impunidade, morte nas filas da saúde pública e outras mazelas tupiniquins.

Em Araguari, não é diferente. Os governantes de ontem e de hoje estão em dívida com os cidadãos. A prática de irregularidades tornou-se algo comum na cidade. Em troca da confiança depositada nas urnas, os políticos deram aos araguarinos um "nada". Pior: obrigaram o bom povo da cidade a conviver com as famosas "lendas" de empreiteiros, políticos e seus parentes que se enriqueceram rapidamente à custa do dinheiro público.

Até mesmo os protestos populares em Araguari acabam ganhando ar diferente. Normalmente, políticos e apaniguados infiltram-se no meio dos manifestantes para tirar algum dividendo político. Aconteceu isso na "Marcha contra a Corrupção", realizada no ano passado. De acordo com algumas pessoas, ocorreu também na manifestação realizada hoje. Isso acaba criando, nas pessoas sérias, a sensação de uma "vitória de pirro".

A manifestação realizada hoje contou ainda com outros ingredientes introduzidos pela classe política. Chamou-nos a atenção, especialmente, o fato de o poder público ter tentado desviar o foco do protesto. A intenção do grupo palaciano, conforme ficou claro em entrevista do Prefeito, Raul Belém, à Rádio Vitoriosa, era empurrar o problema da saúde pública da cidade para o governo federal. De posse do manifesto popular, o alcaide tenciona reivindicar mais recursos à União. Nessas horas, os governantes locais esquecem-se de olhar para o próprio rabo. Dinheiro federal a cidade recebeu, inclusive para construir um hospital municipal. Os recursos foram mal aplicados. Até hoje, não se tem hospital. Nem os recursos voltaram para os cofres públicos. Se essa lógica perversa continuar, teremos mais recursos e mais escândalos.

Além disso e para finalizar, vale lembrar que o Prefeito Raul Belém não precisava ser provocado pelos manifestantes para agir na defesa da saúde pública. Desde 1º de janeiro, é dele o comando da cidade. Nessa função, deveria melhorar o setor. Em vez disso,  preferiu se manter, confortavelmente, na omissão. Até hoje, mantém no comando da Secretaria de Saúde uma pessoa investigada por irregularidades supostamente praticadas nos primeiros meses da gestão. Mesmo com denúncias fundamentadas, o prefeito não abriu processo disciplinar para apurar os fatos. Muito menos, teve coragem e força politica para exonerar o problemático auxiliar. Dessa forma, não há dinheiro federal que dê jeito na saúde de Araguari. Falta vontade política para mudar.

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Edital de licitação afasta concorrentes

Onde está a verdade?

Em 4 de janeiro, um "porta-voz" do governo informou que somente existiam 151 mil reais na conta bancária da Prefeitura.

Em janeiro, um "porta-voz" do governo Raul Belém informou, em uma rede social, que a gestão anterior havia deixado apenas 151 mil reais na conta bancária da Prefeitura.

Agora, a ex-secretária de Planejamento, Thereza Christina Griep, encaminhou ao blog um parecer informando que o governo Marcos Coelho deixou uma disponibilidade de caixa de R$ 26.349.689,23 (vinte e seis milhões trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).

A Matemática é a ciência do “ser” e não a do “pode ser”, do “deve ser”... Os números são frios. Embora os conceitos de "conta bancária" e de "caixa" nem sempre se confundam, é possível se presumir que a maior parte dos recursos públicos estejam em contas bancárias. Guardar dinheiro público em gavetas ou cofres é exceção. Logo, diante de uma diferença tão grande entre os valores informados por um e outro governo, pode-se afirmar que pelo menos uma dessas duas informações esteja errada. 
Esse questionamento pode parecer sem sentido. Mas, tem seus fundamentos. Primeiro, porque, dependendo da quantidade de recursos deixados no caixa, o ex-prefeito Marcos Coelho poderá ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal. É o que aconteceria se, por exemplo, esses recursos fossem insuficientes para pagar as obrigações assumidas nos últimos oito meses de mandato. Segundo, porque foi justamente essa alegada insuficiência de caixa que levou o governo atual a atrasar pagamentos de funcionários e fornecedores da Prefeitura. 
Dessa forma, é preciso saber: onde está a verdade?

Saudades da ditadura?

Nos últimos dias, tivemos demonstrações de que alguns setores do Estado estão com saudades da ditadura. Um desses atos de saudosismo foi a repressão desproporcional às manifestações realizadas por cidadãos revoltados contra o aumento do preço das passagens do transporte coletivo urbano em São Paulo. O outro foi a absurda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, contrariando a Constituição Federal, proibiu (isto mesmo: proibiu) a realização de manifestações (protestos) em todas as cidades do Estado nos dias de jogos da Copa das Confederações.

Jornal Observatório, coluna Matutando..., 18/06

Fim da lua-de-mel

Dilma é vaiada na abertura da Copa das Confederações (foto: Remy Soares)

Nuvens escuras

Dilma não navega mais em céu de brigadeiro. Inflação em alta, fuga de capitais para mercados mais seguros e gasto público exagerado criaram um cenário perigoso para a candidata à reeleição presidencial. A última pesquisa do Datafolha já espelha esse novo quadro, mostrando queda na avaliação da presidente. As vaias que ele recebeu na abertura da Copa das Confederações também traduzem essa perda de popularidade.

  

Comemoração cautelosa

A oposição comemora, mas nem tanto. As nuvens escuras no caminho de Dilma trouxeram alento aos pré-candidatos Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva. Entretanto, eles agora torcem para que as intenções de voto em Dilma não caiam tanto. Se isso acontecer, poderá surgir no horizonte um concorrente forte e indesejável. Ele mesmo: Lula. Uma espécie de plano B infalível do PT.

Jornal Observatório, coluna Matutando..., 18/06.

Interesses da sociedade ou do sistema político?

Em Ciência Política, é comum encontrarmos diversas definições para a expressão políticas públicas. Podemos resumi-la dizendo que são ações do governo que buscam atender demandas da sociedade e do próprio sistema político (agentes políticos, burocratas, entre outros). Um dos grandes problemas reside na escolha de quais demandas serão consideradas na formulação das políticas públicas. É notório que algumas pessoas ou organizações possuem maior capacidade de incluir, hierarquizar e excluir temas na discussão social. Dessa forma, a agenda pública se constitui em um jogo de poder, em que cada grupo procura priorizar determinados valores em detrimento de outros.

Essa introdução vem a calhar quando se vê a realidade araguarina. O que prevalece na agenda pública da cidade? Os interesses da sociedade? Ou os interesses do próprio sistema político? Abordo uma questão recente que sinaliza claramente a opção adotada pela gestão Raul Belém. Refiro-me à  publicação de um edital de licitação prevendo gastos de 2,1 milhões de reais por ano com os serviços de publicidade do governo.

Gastar essa importância, equivalente a 1% das receitas anuais do município, com publicidade representa realmente um política pública de interesse da sociedade? Penso que não. Fundamento a seguir. 

Araguari é uma cidade com inúmeras carências. Diversos serviços públicos são pessimamente prestados. Basta lembrar aqui a situação da saúde pública. A cidade não possui sequer um hospital público. Os governantes afirmam não ter dinheiro para contratar médicos. Faltam medicamentos na Farmácia da Prefeitura. Nesse contexto, penso eu, a opção por esse gasto vultoso com publicidade não traduz, com certeza, o interesse da sociedade.

Mas, então, a aplicação de 2,1 milhões em publicidade representa o atendimento de quais interesses? Voltamos ao parágrafo inicial. Traduz a vontade do próprio sistema político (diria eu: amesquinhada por interesses pessoais). Primeiro, porque, analisando o edital da licitação dos serviços de publicidade, vê-se que a intenção é a de enaltecer a figura dos atuais governantes, visando à permanência deles no poder ou a realização de voos políticos mais altos. Isso fica claro no briefing anexo ao referido edital, onde se fala da divulgação "de um novo momento de esperança e transformação implementados pela nova administração municipal.". Segundo, porque, dentro do sistema político, se alojaram inúmeras pessoas ligadas à área de comunicação social. O prefeito, o vice-prefeito, alguns secretários e assessores, todos, de alguma forma, possuem laços com veículos de comunicação. Após a licitação e assinatura do contrato, descontada a remuneração da agência de publicidade, boa parte dos 2,1 milhões de reais irá desaguar nas contas bancárias de emissoras de rádios, jornais, etc.

Diante disso, conclui-se que a ação de governo de "investir" alto em publicidade representa uma demanda do próprio sistema político. Na verdade, privilegiam-se interesses de pessoas ligadas à área de comunicação social que se infiltraram nele. Essa política passa ao largo dos reais anseios da sociedade. Afinal,  a propaganda institucional pode até melhorar a situação de um ou outro empresário da área de comunicação, mas não resolve os problemas cotidianos dos cidadãos comuns, justamente aqueles que mais necessitam dos serviços públicos.

Exoneração da diretora Cláudia Coelho foi motivada após desentendimento político

Manifestação na porta da escola reuniu alunos, pais e professores visivelmente revoltados Foto: Gazeta do Triângulo Apesar de manifestação no CEM, prefeito mantém decisão MEL SOARES - O Jornal Gazeta do Triângulo acompanhou a manifestação que reuniu alunos, pais e professores revoltados com a situação. A decisão do prefeito Raul Belém (PP) de exonerar Cláudia Coelho do cargo de direção do CEM Mario da Silva Pereira foi tomada um dia após o vereador Cláudio Coelho (PRB) anunciar em sessão ordinária da Câmara Municipal, que deixou de fazer parte da base de apoio ao chefe do Executivo. Em entrevista, a secretária de Educação, Iara Faria afirmou que se trata de uma decisão política. “Os cargos de direção das escolas municipais são de confiança do prefeito Raul Belém. Estive com ele na última quarta-feira, e no mesmo dia com a Claudia que foi informada sobre sua exoneração. Provavelmente nesta segunda-feira haverá a substituição do cargo, ou seja, neste fim de semana será feita a escolha da nova direção”, ressaltou a secretária. Conforme entrevista, apesar das manifestações na porta da escola, as aulas aconteceram normalmente e segundo ela, grande parte dos estudantes que participaram do protesto é do turno vespertino. Antes de ser nomeada como diretora, Cláudia Coelho atuava como professora de matemática na escola há cerca de seis anos e também esteve presente, recebendo o carinho e o apoio dos manifestantes. Em entrevista, os pais Elgis Cardoso Machado e Maria Rita Batista Machado estavam bastante indignados com a situação. “Em poucos meses de atuação, a Cláudia se mostrou excelente em sua atuação como diretora. Nesta quinta-feira estive em reunião com o prefeito e ele afirmou que iria repensar sobre a situação”, disse Elgis. Sílvia Barbosa Rodrigues, mãe de dois alunos da escola também fez questão de falar sobre o assunto. “O trabalho da direção está bem feito e eu não acho justo tira-lá do cargo, que está sendo exercido com muita dedicação”, disse emocionada. A maioria dos professores estava contra a decisão do Executivo, dentre eles, Reginaldo Moreira Faustino, Léa Aparecida Ribeiro da Cunha, Sandra Aparecida Santos de Souza e Mara Marta Montes Soares, os quais também manifestaram a insatisfação com a decisão. “Neste ano o CEM está entrando no eixo e, isto irá prejudicar o bom andamento da escola”, ressaltaram. A diretora também recebeu o apoio de Nara Cafrune, diretora da Escola Estadual Professor Antônio Marques. “A minha participação é como mãe de aluno, e verifico diariamente que o trabalho tanto pedagógico quanto administrativo está sendo realizado com muita qualidade”, concluiu. Clique aqui e leia o restante da reportagem no site do Gazeta do Triângulo, 15/06/2013. Pitaco do Blog O nome disso é "politicagem". Nomeia-se por conveniência política. Depois, pelo mesmo motivo, exonera-se. Não importa, nem na hora de nomear nem da de demitir, se a pessoa é competente ou não. No caso específico, a ex-diretora tinha um bom relacionamento com a comunidade escolar. Todas as pessoas ouvidas pela reportagem e as que se manifestaram nas redes sociais só teceram elogios à sua atuação. Mas, como dito, para os nossos políticos, competência é apenas um detalhe. Na visão deles, o que interessa na hora de nomear é o efeito político. Se, por exemplo, a nomeação garantir votos favoráveis aos seus projetos  na Câmara, está tudo certo. O resto não importa. Esse tipo de politica definitivamente não combina com a moralidade, a impessoalidade e a eficiência da Administração Pública.

O programa de governo está sendo cumprido?

Seguem abaixo as diretrizes do programa de governo Raul Belém. Cabe a cada cidadão conferir o que está ou não sendo cumprido.

Prefeitura: gastos de mais de R$ 2 milhões com publicidade

Nos primeiros doze meses, a Prefeitura pretende gastar R$ 2,1 milhões com publicidade (fonte:www.araguari.mg.gov.br)

De acordo com o edital de licitação disponível no site da Prefeitura (www.araguari.mg.gov.br), o governo Raul Belém pretende gastar R$ 2,1 milhões com publicidade nos próximos 12 meses. Esse montante corresponde a aproximadamente um por cento da receita municipal estimada para o ano de 2013. Se o contrato for prorrogado, como usualmente ocorre, os gastos durante os quatros anos de mandato poderão ultrapassar a cifra de 8 milhões de reais.

A Lei federal nº 12.232/2010 conceitua serviços de publicidade como sendo “o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.”

Em resumo, o Poder Público contrata-se uma agência de publicidade com a finalidade de prestar esses serviços. Para veicular as peças publicitárias, a agência firma contratos com emissoras de rádio, televisão, jornais e outros veículos de comunicação social.

O município vem gastando cifras consideráveis com serviços de publicidade nos últimos anos. Por exemplo, no ano de 2010, ainda na gestão Marcos Coelho, de acordo com o blog Observatório de Araguari (www.observatoriodearaguari.com), a empresa André Ferreira Franco ME, que prestava esses serviços, recebeu 428 pagamentos da Prefeitura, totalizando mais de um milhão e quatrocentos mil reais.

O blog Observatório constatou, ainda, que, em setembro do ano passado, integrantes da oposição ao governo Marcos Coelho fizeram, por meio da imprensa, severas críticas à então secretária  de Gabinete, Livya D’Angela Póvoa de Lima, pelo fato de haver previsão de gastos de 1 milhão de reais com os serviços de publicidade naquele ano.

Agora, mudaram o discurso. Contrariando o passado recente, os atuais governantes, ao invés de reduzirem os gastos no setor, resolveram aumentá-los. E muito. O valor total ora licitado (R$ 2,1 milhões) corresponde ao dobro do total previsto para o último ano da gestão anterior.

Gastos não explicados

O contexto dessas despesas, também na nova gestão, encontra-se nebuloso. Isso porque, além da grande cifra que será gasta com esse tipo de serviço, o governo Raul Belém, repetindo o erro de seu antecessor,  vem descumprindo a Lei federal nº 12.232/2010, que exige a divulgação à população dos gastos com publicidade. A norma manda que sejam discriminados, inclusive, os pagamentos feitos pelas agências de publicidade aos diversos veículos de comunicação social (prestadores de serviços). Em suma, de acordo com a lei que não está sendo cumprida, a população tem o direito de saber quanto a Prefeitura está gastando com as emissoras de rádio (Onda Viva, Planalto, Vitoriosa...), com os jornais (Gazeta, Correio, etc.), com as emissoras de TV, com empresas de outdoor, etc.

O quadro pode ser ainda mais preocupante. Há duas semanas, o blog Bastidores do Poder  (www.politicaaraguarina.blogspot.com) levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma empresa de comunicação que, até recentemente, era  dirigida pelo vice-prefeito, Werley Ferreira de Macedo, estar sendo beneficiada em contratos de publicidade firmados com entidade pública ligada à Prefeitura de Araguari. 

Em respeito aos seus leitores e à verdade, o Observatório gostaria de trazer  informações mais detalhadas sobre os gastos com publicidade nos anos anteriores e no atual. Contudo, isso não foi possível, uma vez que o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal não as disponibiliza.

Dessa forma, o jornal voltará ao assunto em futuras edições não somente para ampliar as informações sobre esses gastos, mas também para tratar da  licitação aberta pelo município para contratar os serviços de publicidade.

O que diz a Lei?

A Lei federal nº 12.232/2010, aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, prevê que:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."

Transcrito do jornal Observatório (05/06), que pode ser encontrado também no Facebook.

Sorteio de Apostilas do TJMG

Estamos sorteando, em parceria com o jornal Observatório, três apostilas para o concurso de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O sorteio é gratuito. Para participar, basta enviar email para marcos@observatoriodearaguari.com ou comentar este post ou o anterior, indicando nome completo e e-mail de contato.

Hoje, tivemos o primeiro sorteio. Entretanto, pelos resultados da Loteria Federal*, não tivemos nenhum ganhador. A apostila de hoje fica acumulada para o próximo sorteio, de forma que, até o último sorteio, três pessoas ganharão as apostilas. Os inscritos já estão automaticamente concorrendo ao material de estudos.

Escolhemos a melhor apostila existente no mercado, que, na minha opinião de ex-concurseiro, é a da Editora Vestcon, de Brasília. Todas as matérias estão contidas nela: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Noções de Direito; e. Conhecimentos Específicos. A previsão da editora é disponibilizar esse material após o dia 10 de junho.

* Resultado da Loteria Federal:

1º 86.143 2º 72.286 
3º 96.630 
4º 57.379 
5º 68.894

Concurso do Tribunal de Justiça: Sorteio de Apostilas

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abriu concurso público para 99 vagas para oficial judiciário. O salário é de R$ 2.162,60.

As oportunidades são para oficial judiciário na especialidade de oficial de justiça avaliador. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 15 de julho e 15 de agosto pelo site www.makiyama.com.br. A taxa é de R$ 50.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 15 de setembro, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

As vagas estão distribuídas por diversas cidades do Estado. Na região do Triângulo Mineiro, existem as seguintes vagas: Araguari (2), Conceição das Alagoas (2), Canápolis (1), Coromandel (1), Uberaba (1) e Uberlândia (1). Além dessas vagas, os aprovados poderão preencher o cadastro de reserva, sendo chamados assim que surgirem novas vagas.

O blog Observatório de Araguari, em parceria com o jornal Observatório, sorteará, inteiramente grátis, 3 (três) apostilas para os interessados se prepararem para o concurso. As inscrições para o sorteio podem ser feitas, até as 18 horas do dia dos sorteios, por meio de comentários a este post, pelo telefone: 9150-2473 (Sandra) ou via e-mail: marcos@observatoriodearaguari.com. Os sorteios ocorrerão nos dias 8, 15 e 22 de junho de acordo com o resultado da Loteria Federal. As inscrições são cumulativas: quem se inscrever em um sorteio, se não for o ganhador, concorrerá automaticamente no(s) próximo(s).

Atualização 1: temos 11 inscritos para o primeiro sorteio, de números 01 a 11. Critérios para escolha do ganhador: última dezena do primeiro prêmio da extração de hoje da Loteria Federal. Se não sair no primeiro prêmio, partimos para o segundo ou terceiro ou quarto ou quinto, nessa ordem, até que saia o único ganhador. Se não tivermos ganhador hoje, a apostila fica acumulada para o próximo sorteio. Todos inscritos já concorrem no segundo sorteio, exceto o eventual ganhador. 

Atualização 2: não tivemos ganhador no primeiro sorteio. Dessa forma, mudei os critérios para o segundo, que será realizado após as 19 horas de acordo com o resultado da Loteria Federal. O ganhador será aquele que tiver a inscrição correspondente ao último número (unidade) do primeiro prêmio da Loteria Federal (extração de hoje: 14/06). Assim, se, por exemplo, o primeiro prêmio for para o nº 55.132, os ganhadores serão aqueles que tiverem o final da inscrição 2, ou seja, os números 02, 12 e 22. Como temos 30 inscritos, as três apostilas serão sorteadas hoje. Boa sorte a todos!

Atualização 3: O primeiro prêmio da Loteria Federal foi para o número 73.388. Logo, os três ganhadores das apostilas são os inscritos com o final 8: Rosana Rodrigues: 08; 

Gustavo de Oliveira Romualdo da Silva, nº 18; 

Patrícia Nascimento, nº 28. 

Novo sorteio hoje (22) de acordo com o resultado da Loteria Federal. É a quarta e última apostila. Ganhará o prêmio aquele que tiver o número de inscrição correspondente à dezena (dois últimos números) do 1º prêmio. Se não sair no 1º prêmio, considera-se o 2º e assim sucessivamente até o 5º, se necessário. Se não tivermos ganhador hoje, a apostila será sorteada de acordo com as próximas extrações da Loteria (26 e 30/06).