Falhas no atendimento no Posto de Saúde do Maria Eugênia

Acreditem se quiserem. O atual prefeito, Raul Belém, quando era vereador, apresentou um requerimento no sentido de que as unidades de saúde passassem a ter um cartaz afixado na entrada contendo os nomes e o horário de atendimento dos médicos. Pelo jeito, ele se esqueceu dessa ideia. Agora, parece mais fácil confeccionar placas padronizadas para todas as unidades com os dizeres: "Hoje não haverá atendimento por falta de médico." Aproveitando o embalo, pode-se colocar também uma enorme placa em frente ao Palácio dos Ferroviários, dizendo: "Hoje não haverá atendimento por falta de prefeito."

Mais problemas no CEU

Este é o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Rua Doutor Sebastião Campos, no Residencial Monte Moriá.

Custou 2,1 milhões de reais ao governo federal. Inaugurado com pompa e circunstância no aniversário da cidade ano passado, a obra apresenta problema estruturais. Além disso, como fica claro na reportagem da TV Vitoriosa, está praticamente abandonada pela Prefeitura. É aquela velha história: constroem-se prédios, mas não se contratam funcionários nem se lhes dão condições mínimas de trabalho. Recursos públicos no ralo da ineficiência. População mais vulnerável sem acesso aos benefícios que lhe são devidos.

Fica a pergunta com a resposta mais óbvia do mundo: Araguari tem prefeito?

Lixão na saída de Capim Branco

Pitaco do Blog

A reportagem da TV Vitoriosa disse tudo. O local virou o aterro sanitário da cidade de Araguari. Graças à falta de fiscalização da Prefeitura.

Agora, o mais grave. O jornalista afirmou que a própria Prefeitura joga lixo no local. Aí, fica difícil.

Tarja Preta: órgãos oficiais de controle falham, mas o Conselho Municipal de Saúde impede fraude

O Conselho Municipal de Saúde de Araguari (CMS) fez um excelente trabalho. Sua atuação firme evitou fraudes na compra de medicamentos, materiais hospitalares e médicos, e outros insumos pelo município. Essa conduta impediu a concretização dos planos de uma verdadeira organização criminosa que havia se infiltrado na Prefeitura. 

De acordo com o relatório abaixo, o CMS comunicou à secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues, as graves irregularidades encontradas em processos de licitação cuja elaboração contou com a participação de investigados pela Operação Tarja Preta. A secretária, então, "telefonou ao prefeito informando-o do acontecido e reportou ao mesmo que não iria homologar o referido pregão". Ainda de acordo com o relatório, os fortes indícios de superfaturamento e direcionamento de licitações foram, também, informados à promotora de justiça Cristina Fagundes Siqueira, curadora da Saúde no município.

Em diversos trechos do relatório, o CMS confirmou as suspeitas levantadas por este blog. Por exemplo, sobre as irregularidades nos editais, afirmou: "A forma mais comum de se direcionar uma licitação é incluir exigências no edital capazes de afastar outras empresas. Juridicamente, pode-se afirmar que no Edital para aquisição de medicamentos, material hospitalar, laboratorial, odontológico e equipamentos para atender a Rede municipal de Saúde verifica-se ilegalidades que comprometem a legitimidade do procedimento."

O CMS entendeu, ainda, que, a despeito de não terem sido feitas compras com bases em licitações fraudadas,  a população araguarina sofreu sérios prejuízos. O seguinte ponto do relatório é bem claro a respeito: "tem–se que ressaltar o enorme prejuízo causado no atendimento a população, uma vez que transcorreu o ano de 2013 sem acontecer a compra de todos os medicamentos a serem

utilizados na parte médica odontológica e hospitalar, tendo a Secretaria neste período utilizado de Compras emergenciais para suprir as necessidade mais urgentes."

Contudo, os elogios devidos ao CMS não podem ser estendidos aos órgãos públicos de controle. Mesmo remunerados à custa do contribuinte para fiscalizar os gastos públicos, as instituições públicas não cumpriram satisfatoriamente o seu papel nesse triste episódio. No âmbito do Executivo, a falta de controle (para não dizer cumplicidade ou coisa pior) permitiu a infiltração e a atuação da suposta organização criminosa na Procuradoria-Geral e no Departamento de Licitações. Repita-se: a licitação viciada só foi cancelada devido à forte atuação do CMS. Não fosse isso, teria ocorrido a compra superfaturada de medicamentos junto a empresas criminosas. Além disso, a sindicância instaurada pelo Chefe do Executivo chegou aonde todos já sabíamos. Ao famoso lugar nenhum. Ainda, devido à omissão do Executivo, somente em abril de 2014 foram realizadas as licitações devidas. Nesse contexto caótico, a população conviveu e ainda sofre com a falta de medicamentos.

No âmbito da Câmara de Vereadores, a Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta fez aquilo que dela já se esperava: NADA! Nesse barco da omissão navegaram tranquilamente não somente os seus integrantes, mas também os demais vereadores. 

Também no Ministério Público, as expectativas não são nada animadoras. As apurações ainda não foram encerradas. Mas, em entrevista dada ao jornal Observatório, a promotora Leila de Sá Benevides afirmou que não havia encontrado indícios da prática de crimes, em Araguari, pelos investigados pela Operação Tarja Preta. De acordo com ela, os fatos estão sendo apurados como se caracterizassem, no máximo, mera improbidade administrativa.

Este humilde blogueiro não arreda pé de suas convicções. Não estou julgando ninguém. Todos têm direito ao devido processo legal. Entretanto, na defesa intransigente dos cofres públicos, da legalidade e da moralidade, continuo acreditando que as investigações em Araguari continuam brandas demais. Estamos falando de pessoas que, em Goiás, formavam uma organização criminosa. Será que em Araguari se tornaram monges franciscanos? 

Do Executivo e da Câmara eu não esperava nada. Mas, confesso, ainda nutria certa esperança na atuação do Ministério Público. Entretanto, parece que o órgão fiscal da lei, desde o início, não queria acreditar nas irregularidades escancaradas pelas escutas telefônicas. Não pediu judicialmente a apreensão de documentos, agendas, computadores a fim de melhor investigar os fatos. Não buscou, em simples faturas de telefones públicos, indícios de contatos entre os investigados. Além disso, contrariando o contido nas escutas telefônicas, fracionou as investigações, como se os supostos envolvidos não tivessem nenhuma ligação entre si. O empresário Vivaldo não conhece Raul, que não conhece Borelli, que não conhece Marcel, que não conhece o advogado Tomaz, que não conhece André (da empresa Stock), que não conhece Marcelo (que diz ter montado uma empresa em Araguari para fornecer à Prefeitura), que não conhece Vivaldo...

Parabéns aos integrantes do CMS! Em um país onde as ratoeiras estão desarmadas,  é muito animador ver cidadãos comuns atuando, gratuitamente, na defesa do interesse público.

Clique aqui e leia o relatório do CMS na íntegra.

Clique aqui, aqui e aqui para ler alguns de nossos posts sobre irregularidades no Pregão nº 077/2013, que tinha por objetivo a compra de medicamentos.

Clique aqui e aqui para conhecer a entrevista concedida pela Dra. Leila Benevides ao jornal Observatório (www.oaraguari.com.br)

Fraude em contratação de shows leva pessoas à cadeia

Operação descobre fraude em licitação para festa da padroeira de Antonina do Norte
28/04/2014


Antonina do Norte está localizada no Centro-Sul do Ceará, a 473 km de Fortaleza.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) deflagrou uma operação contra fraude em licitações no município de Antonina do Norte, distante 473 km da Capital. A denúncia apresentada pela promotora Juliana Mota era de irregularidades no processo de contratação de bandas e estrutura para a festa da padroeira da cidade. Três pessoas foram presas por envolvimento no esquema.

De acordo com Juliana, as bandas contratadas para tocar na festa já haviam sido anunciadas. A promotora afirma também que investigava a possível fraude e no dia do resultado do processo, na última quinta-feira (24), confirmou que três propostas foram entregues por uma única pessoa e estavam abertas.

A licitação visava contratar bandas, estrutura de iluminação, som e palco para a festa da padroeira que deve ocorrer nos próximos dia 7 e 8 de maio. Devido às suspeitas, o MP já havia preparado um pedido de suspensão da licitação, que seria enviado ainda na quinta-feira ao Judiciário, mas optou por fazer diligências na prefeitura devido ao resultado do processo estar marcado para a mesma data. Na ocasião, foram constadas as irregularidades na licitação.

Três membros da Comissão de Licitação de Antonina do Norte foram presos em flagrantes na quinta-feira. Conforme a promotora, eles foram enquadrados pelo Artigo 90 da Lei nº 8.666/93, a lei das licitações. Com apoio da polícia de Saboeiro, Helena Sousa Bezerra Rosado, Paulo Silveira da Mota e Francisco Márcio de Sousa foram levados para a delegacia mais próxima, localizada no município de Campos Sales.

De acordo com a Delegacia Municipal de Campos Sales, as três pessoas presas pagaram fiança ainda na noite da quinta-feira e foram liberadas.

A promotora virou testemunha do caso, por isso, não pode mais participar da investigação. Juliana, entretanto, afirma que pedirá ao juiz do município a suspensão da festa.

Fonte: Diário do Nordeste

Pitaco do Blog

EM OUTRAS CIDADES, mutreta na contratação de bandas e estruturas para festas dá cadeia. Fraudar licitação ainda é crime na maior parte do país. A notícia comprova cabalmente isso.

Fatos muito parecidos aconteceram em Araguari. Estranhamente, permanecem impunes. Por quê?

Em Araguari, no Carnaval 2013, os nomes dos artistas e da empresa contratadas já eram conhecidos desde dezembro de 2012, quando o prefeito Raul Belém sequer tinha tomado posse. Além disso, o edital lançado pela FAEC era uma cópia do publicado pela cidade de Patrocínio-MG, onde a Cia Fivela de Prata Ltda. também ganhou a licitação.

Em 2014, os fatos estranhos se repetiram. Como a empresa Fivela de Prata, contratada em 2013, não possuía condições de assinar novo contrato, a FAEC contratou a empresa do senhor Mauro de Oliveira, pai do proprietário daquela empresa. Mesmo com fortes indícios de que houve a contratação de uma empresa "laranja" em uma licitação viciada, até o momento, ninguém foi punido.

Agora, a pergunta que não quer calar: Em Araguari existe Ministério Público?

Clique aqui, aqui e aqui, e saiba parte das irregularidades ocorridas no Carnaval 2013.

Clique aqui, aqui e aqui para conhecer parte das irregularidades havidas no Carnaval 2014.

É INCONSTITUCIONAL a cobrança da taxa de expediente pela emissão de carnês do IPTU

A Prefeitura de Araguari cobra taxa considerada inconstitucional pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da corte e declarou a inconstitucionalidade da cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado a inconstitucionalidade da chamda taxa de expediente do município de Ouro Preto, o município apresentou recurso ao STF. A administração argumenta que a cobrança é possível, pois há prestação de serviço público, que consiste na emissão de documentos e guias de interesse da sociedade.

Sustentou ainda que a decisão do TJ-MG afronta o artigo 145, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza o poder público a instituir taxas pela utilização de serviços do estado.

Em sua decisão, Toffoli escreveu que a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da administração e constitui instrumento usado na arrecadação. “Não há, no caso, qualquer contraprestação em favor do administrado, razão pela qual é ilegítima sua cobrança”, acrescentou o relator. Em decisão tomada por maioria no Plenário Virtual do STF, foi reconhecida também a repercussão geral da matéria.

O advogado Artur Ricardo Ratc, do escritório Ratc & Gueogjian, concorda com a decisão do Supremo. “Na espécie, emitir carnê onerando o contribuinte destoa da essência e característica do tributo, em que a hipótese de incidência não se coaduna em favor do contribuinte. Pelo contrário, a cobrança da taxa feita pelo município onera o contribuinte para favorecer um interesse exclusivo do ente estatal”, afirma. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

RE 789.218

Fonte: Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)

Pitaco do Blog

O que esta notícia tem a ver com Araguari? Tudo! Dê uma olhada no seu carnê do IPTU. Você verá, como na imagem acima, uma tal de "taxa de expediente". Pois bem, o Supremo acaba de REITERAR que a cobrança dessa taxa para a emissão de carnês de recolhimento de tributos é INCONSTITUCIONAL. Traduzindo: NÃO PODE SER COBRADA.

Por que, em Araguari, estamos sujeitos à cobrança dessa taxa INCONSTITUCIONAL? Primeiro, porque o Executivo resolveu cobrar. Está no Código Tributário. Segundo, porque a Câmara de Vereadores, o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Araguari, se OMITIRAM. Se a cobrança está prevista em lei, contou com a participação da Câmara. Se está sendo feita com base em decreto, caberia à Câmara suspender os efeitos de eventual decreto que exorbite o poder REGULAMENTAR (ou seja, que passe por cima de uma lei), conforme art. 49, V, da Constituição Federal. Já o MP e a OAB têm legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, visando a retirar, do mundo jurídico, a norma que permite a cobrança da taxa na hipótese de emissão de carnê do IPTU (arts. 103 e 125 da Constituição Federal).

Pra que servem Prefeitura, Câmara e Ministério Público?!

Foto postada no Facebook.

Em Araguari, os próprios moradores estão capinando e varrendo as ruas. Motivo? A Prefeitura não presta o serviço. 

Detalhe podre nº 1: apesar de não prestar o serviço ou de não prestá-lo de forma eficiente, a Prefeitura cobra dos cidadãos as INCONSTITUCIONAIS taxas de limpeza e de conservação.

Detalhe podre nº 2: desde sempre, as empreiteiras fazem uma farra na cidade. Sempre as mesmas ganham estranhas licitações (quando existe licitação). Não prestam o serviço de forma adequada. Mas, recebem o pagamento religiosamente.

Detalhe podre nº 3: a Câmara de Vereadores e o Ministério Público assistem a tudo passivamente.

Traduzindo: TAMOS FERRADOS!

PSF do São Sebastião: faltam médicos e medicamentos

Fonte: TV Vitoriosa

Pitaco do Blog

Na festa de inauguração da farmácia no Posto de Saúde da Família do Bairro São Sebastião, estavam presentes o prefeito, Raul Belém,  a secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues, e o vereador Dhiosney Andrade (clique aqui). Agora, quando faltam medicamentos, os políticos não aparecem no referido PSF. Aliás, nem os médicos estão aparecendo por lá. Segundo pacientes, as consultas estão sendo marcadas para datas muito distantes. Saúde pública nunca foi realmente uma prioridade neste país.

Mato alto no Cemitério Park

Pitaco do Blog

O Cemitério Park foi construído na primeira gestão Marcos Alvim. Entrou em operação sem as devidas condições. O fato de, até hoje, ser fechado por cerca de arame comprova isso. 

De lá para cá, os problemas se sucedem. Iluminação deficiente. Falta de manutenção, como visto na reportagem. Isso, obviamente, causa transtornos à população.

Mas, tem gente que não tem motivos para reclamar. Falo dos empreiteiros que prestam os tais serviços de manutenção ineficientes. 

Ano passado, os cemitérios da cidade ficaram um tempo sem contrato de manutenção e limpeza. Os fatos indicam que problemas como esse reportado originaram-se de irregularidades nas contratações e de falhas na fiscalização. Primeiro, porque os serviços deveriam ser prestados pelos próprios servidores da Prefeitura. Existem pedreiros, jardineiros e outros ocupando empregos públicos. Onde eles estão? Por que não podem prestar esse e outros serviços?

Segundo, porque, ao invés de realizar uma licitação para prestação contínua dos serviços, a Prefeitura, em meados do ano passado, estranhamente, realizou um certame para contratar uma empresa para prestar os serviços por apenas 30 (trinta) dias. Curiosamente, a empresa, criada logo após as eleições de 2012, tem como sócio o filho de um radialista que trabalha na emissora de rádio pertencente à família do prefeito, Raul Belém.  Como pudemos presenciar no local ou por meio de reportagens, os serviços também não foram bem prestados por essa empresa.

Terceiro, porque, agora, ao realizar a licitação para contratar os serviços por um ano, prorrogáveis até 5 (cinco), a Prefeitura, uma vez mais, colocou exigências no edital capazes de afastar empresas interessadas em prestar os serviços. Portanto, não será nenhuma surpresa se a ganhadora da licitação, aberta dia 15 de abril, for uma das empresas que rotineiramente vêm sendo contratadas pela Prefeitura (em especial, a mencionada neste post). Dessa forma, há grande chance de os serviços continuarem sendo mal prestados. Tudo graças às falhas nas licitações e à omissão na fiscalização dos contratos.  

EM ARAGUARI, EXERÇAMOS A CIDADANIA!

             Rafael Kesler.*

              Conforme o renomado Dicionário Houaiss, cidadania é termo jurídico que designa “condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política”.

***

            É totalmente inegável; absolutamente irrefragável esta assertiva: promover a cidadania em Araguari/MG é árdua tarefa, penosa luta, nobre missão; louvável mas dificultoso empreendimento.

            Nesse contexto, se mostra imprescindível a salutar e constante atuação da sociedade araguarina e de entidades civis, tais quais a elogiável ADICA (Associação do Direito e da Cidadania de Araguari).

Ora, estimado leitor, participativos cidadãos e benfazejas instituições, trabalhando de maneira aguerrida, apartidária, democrática, abnegada – visando sempre a concretização do bem comum – têm o magnífico poder de propelir benéficas e significativas mudanças na deplorável e “fétida” realidade político-social araguarina atual.

***

            Na condição de jovem cidadão de Araguari, venho cordial e respeitosamente, por meio deste singelo texto, propor as seguintes ações para a admirável ADICA e para meus conterrâneos:

- façamos detalhado levantamento, tanto da atuação dos ocupantes de cargo eletivo, quanto dos “comissionados”, com o intuito de descobrir se eles estão respeitando estritamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no exercício de suas funções;

- examinemos atentamente se os detentores de cargo eletivo e os “comissionados” estão atuando de forma satisfatória em prol dos interesses do povo araguarino;

- verifiquemos se os atuais membros do Poder Executivo e Legislativo municipal possuem a indispensável “ficha-limpa”, a necessária reputação ilibada, a essencial competência e a obrigatória aptidão na prática de seus ofícios;

- já que estamos quase em época de eleição, também sugiro à população e aos membros da ADICA que analisem, de maneira detalhista e apurada, a vida pregressa dos “possíveis candidatos locais ao cargo de deputado federal e de deputado estadual”, averiguando se os mesmos já atuaram efetivamente em benefício da população araguarina;

- investiguemos cuidadosamente se os “possíveis candidatos locais ao cargo de deputado federal e de deputado estadual” já se envolveram em escândalos políticos, práticas escusas e/ou atividades ilícitas, ou seja, busquemos descobrir se esses “pré-candidatos” realmente são pessoas ilibadas, probas, “fichas-limpas”, verdadeiramente dignas de exercer postos tão relevantes nas Casas Legislativas.

Sim, exerçamos a cidadania.

Transformemos a oprimida "Cidade Sorriso" num município mais digno, próspero, desenvolvido, progressista e politicamente respeitável.

______________________

* Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog:www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no dia 15 de abril de 2014 no jornal Diário de Araguari - Coluna Visão Jovem.

(coluna publicada às terças, quintas e domingos)

Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

CEU ou inferno?

Foto extraída do site www.araguariemfoco.com.br.

"No dia 11-04, o jornalista Anderson Magrão disse, na Rádio Vitoriosa, que o Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no Monte Moriá, continua sem atender à população. Os problemas, desde a inauguração, continuam. A obra foi recebida com defeitos (continua chovendo dentro do CEU). Não existem atividades no local (espaços fechados, inclusive a quadra poliesportiva). Interessante é que, na inauguração da obra, vários políticos e "jornalistas" chapas brancas foram lá enaltecer a obra e o prefeito (que não fez a obra, mas a recebeu com defeitos e não colocou o CEU para funcionar). Agora, quando a população mais precisa, tanto os políticos quanto os "jornalistas" chapas brancas sumiram. Os traficantes agradecem. Estão fazendo o papel do município. Estão “cuidando” das crianças e adolescentes que deveriam estar usando aquele espaço para socialização e aprendizagem."

Coluna "Matutando", jornal Observatório, 24-04-2013.

Limpeza urbana: cobrança e licitação suspeitas

Foto extraída do site: www.araguarionline.com

"Serviços urbanos 1

A população está reclamando, com razão, das taxas de limpeza e conservação. Os serviços não estão sendo prestados em todos os lugares. Mas, a cobrança da taxa não falha. Se os serviços estão sendo cobrados, mas não estão sendo realizados, estamos diante de um superfaturamento. Quem ganha com isso? As empreiteiras. Quem perde? O cidadão.

Serviços urbanos 2

O problema pode ser ainda maior. O jornal mostra hoje os indícios de sobrepreço na licitação para limpeza e varrição de ruas. A limpeza de uma boca de lobo em outra cidade custa R$ 24,00 (vinte e quatro reais). Em Araguari, custaria R$ 100,00 (cem reais). A capina aqui custaria R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) o metro quadrado. Em Londrina-PR, custa só R$ 0,15 (quinze centavos). 

Serviços urbanos 3

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não gostou do que viu na licitação de limpeza e varrição. Parou a licitação. Mandou a Prefeitura corrigir o edital. A Prefeitura acabou cancelando a licitação. É a oportunidade de corrigir as falhas e evitar mais prejuízos aos cidadãos araguarinos e de acabar com a farra das empreiteiras."

Coluna "Matutando", jornal Observatório, 24-04-2013.

Bravata

"O prefeito Raul Belém está se especializando na arte de fazer bravatas. Tudo para ele se resume à política (no pior sentido da palavra). Em vez de tentar iludir a população, como está fazendo no caso do viaduto do São Sebastião, o prefeito deveria vir a público e reconhecer os erros cometidos na elaboração do edital de licitação. Foram essas falhas que levaram o Tribunal de Contas a suspender a licitação. É uma decisão técnica. Diante de suspeitas de que os preços de uma obra estão maiores do que deveriam ser, qualquer gestor público honesto tem a obrigação de corrigir as falhas ou de prestar as devidas justificativas aos órgãos de controle e à sociedade. Bravata é atitude típica de políticos demagogos." 

Coluna "Matutando", jornal Observatório, 24-04-2013.

Publicação da Folha de Pagamento no Portal da Transparência causa rebuliço em Araguari

Secretária afirma que dados do

 Portal da Transparência serão melhorados.

PEDRO VITOR

A discrepância de valores pagos a servidores de um mesmo cargo e a presença de um grande número de estagiários na folha de pagamento da Prefeitura de Araguari, causou espanto e questionamentos na cidade. As informações foram divulgadas nesta semana no Portal da Transparência, 15 meses depois de Raul Belém assumir o governo municipal. Em entrevista ao Jornal Observatório a secretaria de Administração, Mirian de Lima, falou sobre as discrepâncias. 

No primeiro caso, os dados referentes à “Remuneração pessoal” disponibilizados no portal da transparência, traz o valor bruto sem especificar pagamentos como férias, 13º salário, atrasados, e outros. Esta situação pode gerar desconfiança e para evitar que isso ocorra o governo quer melhorar a disposição das informações no Portal. “Faremos uma reunião na próxima semana para sanar esta deficiência , detalhando os pagamentos. Assim será possível melhor entendimento de aparentes disparidade entre remunerações de um mesmo cargo ”, informou Mirian.

No segundo caso, o espanto decorre do fato de o governo ter anunciado, no final do ano passado, o corte dos estagiários como forma de reduzir o gasto com pessoal. Contudo, agora, a secretária revela não ter havido corte e sim suspensão de contratos. “Suspendemos naquele momento pois era necessário. Posteriormente fomos resgatando os contratos de acordo com a necessidade de funcionários demandada pelo secretariado” explica Mirian de Lima. Ela informou ainda que o “resgate” atende a ordem classificatória do processo seletivo. 

A secretária não soube informar o número de contratos suspensos. Pelo Portal é possível constatar que em novembro, mês anterior à suspensão, a relação de estagiários na Folha totaliza 225, em dezembro cai para 122, já em março deste ano sobe para 173. Mirian ressaltou que nem todos relacionados na folha tiveram os seus contratos retomados. “Alguns estagiários aparecem por conta do pagamento de rescisões devido à conclusão do curso ou recusa de retorno, daí a diferença de valores à maior”, explica, sem contudo precisar o número de pessoas que se enquadram nesta situação.

Fonte: Jornal Observatório

IPTU: advogado convoca a sociedade a questionar a cobrança junto ao Ministério Público

Em entrevista ao programa Manhã Vitoriosa, apresentado por Anderson Magrão, na Rádio Vitoriosa, o juiz aposentado e advogado Rogério Fernal se colocou à disposição da sociedade para defender os cidadãos que estão questionando a cobrança do IPTU e de algumas taxas. De acordo com o conhecido jurista, será feita uma representação a ser encaminhada posteriormente ao promotor de justiça  Valter Shigueo Moriyama. Basta procurar o advogado em seu escritório. Sem qualquer custo para o cidadão. 

Governantes espertos contam com a nossa omissão. Aproveitem a oportunidade para mostrar ao governo que em Araguari existem cidadãos conscientes. 

Aproveito para parabenizar o senhor Rogério Fernal por estar se dispondo a ajudar a sociedade. Lembro que ele está suprindo uma omissão dos órgãos oficiais de controle (Ministério Público e vereadores), que já deveriam ter agido no caso do IPTU. Aliás, nem seria preciso fiscalização se os governantes agissem corretamente. Ainda bem que em Araguari ainda temos cidadãos dipostos a ajudar a sociedade.

Prefeitura inventou taxas para tungar o contribuinte

Em Araguari, os governantes de ontem e de hoje não se contentam com o valor do IPTU. Cobram diversas taxas, algumas por serviços que nem sempre são prestados.

Com a chegada do carnê do IPTU, o contribuinte de Araguari fica sabendo, também, quanto pagará de TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE LIMPEZA, TAXA DE CONSERVAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE ILUMINAÇÃO (vide imagem acima).

Digamos que o araguarino é um "privilegiado". É governado, há tempos, por pessoas extremamente criativas na hora de enfiar a mão no seu bolso. Esse excesso de taxas é a prova viva disso.

Em outras cidades, apesar de também irem com sede ao pote, os governantes são menos famintos. Por exemplo, em Jataí-GO, conforme imagem abaixo, o governo municipal não cobra essas taxas. Apesar de não cobrá-las, os serviços públicos são prestados normalmente. São pagos com o dinheiro do IPTU, como deveria ser na maioria dos casos.

Na cidade goiana de Jataí, apesar do aumento abusivo do valor do IPTU, não são cobradas as taxas de limpeza urbana, de coleta de lixo, de conservação e de expediente.

Agora o fechamento padrão dos meus posts doravante. É uma pena que os governantes da cidade sejam tão espertos e que, em Araguari, a maioria dos vereadores e parte do Ministério Público não estejam cumprindo o papel de defender a sociedade. No caso do IPTU, acrescento aos omissos a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Araguari. A instituição, que, em nível nacional, tem um histórico de lutas em defesa da sociedade, em Araguari não vem honrando essa tradição. No governo anterior, calou-se diante do aumento ilegal do IPTU e outros tributos. Agora, permanece na hibernação. Em ambos os casos, a conveniência política falou mais alto.

Carnê do IPTU é usado para propaganda

Carnê do IPTU é indevidamente usado para fazer propaganda do governo.

A propaganda é arma do negócio. E está apontada para a sua cabeça. Além de não prestar serviços de qualidade, a Prefeitura usa o seu dinheiro para fazer propaganda até mesmo num simples carnê do IPTU.

O município cobra R$ 2,94 para imprimir e entregar o carnê do IPTU na sua casa. Como se vê, a entrega foi feita em cima da hora. Alguns ainda nem o receberam. Mas, o vencimento é amanhã.

A taxa de expediente, que deveria servir somente para confeccionar e entregar os carnês, está sendo espertamente usada para pagar a propaganda embutida na fatura do IPTU.

Daí, o meu questionamento. No mínimo, uma folha do carnê é usada para fazer a propaganda acima. Se o carnê não fosse usado para essa finalidade, o seu preço poderia ser mais baixo. Além disso, o dinheiro da taxa de expediente não é para o governo fazer propaganda, mas sim para confeccionar o carnê pelo preço mais barato possível e entregá-lo em dia na casa dos cidadãos.

Fecho o post da mesma forma que passarei a encerrar vários outros. É uma pena que os governantes da cidade sejam tão espertos e que, em Araguari, a maioria dos vereadores e parte do Ministério Público não estejam cumprindo o papel de defender a sociedade.

Meios de comunicação modernos, organizações criminosas e a Tarja Preta

As organizações criminosas que se infiltram no estado para surrupiar dinheiro público vão aperfeiçoando seus métodos.  Hoje, além do convencional telefone, os criminosos valem-se de outros meios eletrônicos (criptografados), mais difíceis de serem interceptados, para combinar suas empreitadas delituosas. Skype, Whatsapp, BlackBerry (BBM), e-mails, entre outros, estão aí à disposição daqueles que querem tramar e praticar crimes contra a Administração Pública. Por isso, a investigação centrada apenas na captação de conversas telefônicas já não se mostra suficiente para desvendar a atuação dessas organizações. 

Comprova o acerto dessa conclusão a reportagem veiculada hoje (13) pela Folha de S. Paulo, informando que, nas investigações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal só obteve êxito porque conseguiu autorização judicial para interceptar, em tempo real, as comunicações feitas por esses meios modernos (telemática). Essa operação tem por finalidade investigar esquemas de lavagem de dinheiro que envolve políticos, contrabandistas e traficantes. A organização criminosa é suspeita de ter movimentado, de forma ilícita, mais de R$ 10 bilhões. Antes disso, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira e na Operação Satiagraha, comprovou-se ser possível quebrar os sigilos das conversas via rádios Nextel e Skype, respectivamente.

Onde eu pretendo chegar com essa conversa? Se você pensou na  “Operação Tarja Preta”, acertou em cheio. Nela o Ministério Público do Estado de Goiás grampeou ligações de diversos suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos públicos, sobretudo na área de medicamentos. A organização tinha ramificações também nos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais.

Nas conversas gravadas, agentes públicos do Município de Araguari e o advogado Tomaz Chayb, contratado pela Prefeitura, foram pegos em estranhas conversas. Em algumas delas, ficou claro que eles optaram por tratar de certos assuntos via Skype. Os trechos abaixo comprovam isso:

- no dia 16/05/2013, o subprocurador Marcel Mujali diz a Tomaz Chayb que, sobre o assunto da Controladoria, falarão via Skype. Detalhe: em outras conversas, tramava-se a saída do controlador-geral, Alírio Gama, que estaria atrapalhando a atuação dos supostos envolvidos. Dias depois, o controlador acabou sendo demitido pelo prefeito Raul Belém;

- nessa mesma conversa, o subprocurador  afirma que o assunto requisições de combustíveis (despesas do advogado Tomaz?!) seria tratado via Skype (pág. 400). Aqui, vale lembrar que, naquela época, Tomaz trabalhava informalmente na Prefeitura. Isso, por si só, já é ilegal. A conversa via Skype poderia indicar a forma de pagamento das despesas do advogado.

- já no dia 22/05/2013, o subprocurador Marcel, ao falar sobre a licitação da varrição de ruas (limpeza urbana) e sobre uma possível reunião com empresários interessados nessa licitação, avisa que, mais tarde, realizarão uma conferência via Skype com a participação do procurador-geral do município, Leonardo Borelli (pág. 413):

O uso do Skype pode ser apenas uma coincidência com o modus operandi adotado pelas organizações criminosas investigadas pela Polícia Federal. Mas, de qualquer forma, o assunto deveria ser melhor investigado. Para surpresa daqueles que leram a transcrição das escutas, os indícios que vieram à tona com a Operação Tarja Preta sequer chamaram a atenção da Polícia Civil de Minas Gerais. O Ministério Público (MPMG), na pessoa da promotora de justiça Leila de Sá Benevides, até onde se sabe, também não havia encontrado indícios da prática de crimes na cidade de Araguari. O MPMG sequer pediu, via judicial, a apreensão de computadores e documentos na Prefeitura, como foi feito em Goiás. Nem mesmo as faturas de contas telefônicas dos citados pelos supostos criminosos foram solicitadas. Num ambiente investigativo desses, em que se parte do pressuposto de que, na pior das hipóteses, teriam ocorrido meros atos de improbidade administrativa (o que não é crime), jamais algum representante estatal iria mesmo pensar em pedir a interceptação telemática. 

Clique aqui e leia a reportagem completa da Folha de S. Paulo.

Clique aqui e leia a transcrição das conversas telefônicas entre investigados pela Operação Tarja Preta.

Clique aqui e aqui e veja como o Ministério Público de Minas Gerais está investigando os fatos relacionados à Operação Tarja Preta.

Clique aqui e leia o post sobre a possível trama para afastar o controlador-geral do município.

Obs.: existem dezenas de postagens sobre o assunto no blog. Basta usar o mecanismo de busca.

Carnaval 2014: falar agora é fácil

Da coluna Em Resumo, do "jornalista" Márcio Marques, Gazeta do Triângulo, edição de 9/4:

"DIM DIM

Como apurou a Em Resumo, algumas bandas que se apresentaram no Carnaval em Araguari ainda não receberam. Porque será que isso não aconteceu? Qual será a afirmação da Faec por não ter executado esses pagamentos? Não adianta fazer festa e depois não pagar…"

Pitaco do Blog

Agora, é fácil falar. Mesmo para os omissos. Antes, o dito "jornalista" e a grande maioria da classe silenciaram. Como um avestruz medroso, enfiaram a cabeça no chão. Deixaram rolar os imorais e ilegais gastos com o Carnaval 2014. Óbvio: a Prefeitura é o maior patrocinador de rádios e jornais da cidade. O silêncio tem seu preço. Tudo isso poderia ser evitado se a maior parte da imprensa tivesse cumprido a sua função social, denunciando as irregularidades praticadas em mais um evento da politica do "pão e circo". Esse atraso no pagamento das bandas locais, justamente as que precisavam receber em dia, é apenas mais um dos inúmeros frutos podres dessa omissão.  

INOPERANTES CÂMARAS MUNICIPAIS

“Inoperante” é adjetivo utilizado para designar aquilo que é ineficaz; que não opera; que não funciona; que é incapaz de produzir o efeito pretendido.

Designa algo que se mostra inútil, infecundo, estéril, infrutífero, inócuo, baldado, malogrado.

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As enodoadas e indolentes “Casas Legislativas Inoperantes” são compostas por deletérios e desacreditados vereadores que; por motivos escusos, ilícitos, imorais; não cumprem satisfatoriamente suas funções instituídas por Lei; entre elas, a relevantíssima atividade de fiscalizar, de modo probo e isento – livre e independente – os atos e gastos da Administração Pública.

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Nas degradantes e indecorosas vicissitudes políticas atuais, não é raro presenciarmos a inoperância de Órgãos Legiferantes Municipais em decorrência de perniciosa e execrável submissão de canalhas e subservientes legisladores (“pseudos-representantes-do-povo”) perante degenerados Chefes do Poder Executivo e suas comumente abomináveis corjas, repletas de “sanguessugas de verba pública”.
De maneira extremamente chula, traduzo o parágrafo acima: infames prefeitos, juntamente com seus inescrupulosos bandos – compostos usualmente por asquerosos e desonestos vassalos – humilhantemente impõem rígido controle sobre odiosos, servis, acorvadados e/ou ímprobos membros do Poder Legislativo, seja por meio de concessão de licenciosos benefícios; seja por meio de indecentes “trocas de favores”; seja por meio de nocivas ilegalidades, putrefatas politicagens, infestas politiquices, ruinosas politicarias, malévolas politicalhas, abjetos politiquismos.
Nesse desastroso contexto, quem sai profundamente prejudicado é o oprimido e desamparado povo; que tanto sofre pela inação dos “políticos inoperantes”.

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Imagine este sórdido cenário: esburacadas e mal-estruturadas cidades cujos órgãos de promoção de Saúde Pública se mostram deploravelmente sucateados; as creches lastimosamente arruinadas; as escolas vergonhosamente depredadas e a população impiedosamente tiranizada pela incompetência, má prestação de serviços básicos e esdrúxula devassidão de impunes Administrações Públicas; enquanto insultuosos vereadores – os legalmente responsáveis por efetuar rigorosa fiscalização das ditas-cujas – de braços cruzados, se mostram preocupados apenas com seus egoísticos e nefandos interesses.
Estes passivos e horríficos “traidores do eleitorado” tranqüila e detestavelmente “adormecem em berço esplêndido”, gozando dos privilégios e regalias advindos da humilhadora subserviência, da afrontosa corrupção, dos ignominiosos conchavos com o Poder Executivo e da participação indevida na “orgia antidemocrática do Poder”.
Não, cidadãos, não...
Realmente não dá pra tolerar o grande despautério que são as Câmaras Municipais Inoperantes; no Estado Democrático de Direito em que vivemos, é absolutamente impossível aceitá-las.
Elas destroem brutalmente a sociedade. Na medida em que não cumprem seu papel legal de contribuir para a promoção do bem-comum; na medida em que não fiscalizam as Prefeituras como deveriam efetivamente fiscalizar, nem promulgam profícuas Leis como deveriam cabalmente promulgar, elas, as vituperiosas Casas Legislativas Municipais Inoperantes literalmente devastam vidas, despedaçam a infraestrutura social e propelem abundante descrédito em relação à Política.

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Faço algumas audaciosas sugestões: primeiro, para vocês não esquecerem, anotem os nomes daqueles edis que se mostram “inoperantes”. Não esqueçam eles.
Segundo; pacificamente; pelo incomensurável poder da liberdade de expressão e pela soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto não permitam que eles continuem deteriorando sua cidade; descarte impiedosamente os horrendos, reprováveis e vergonhosos “legisladores inoperantes”.
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* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
Texto publicado no dia 01 de abril de 2014 no jornal Diário de Araguari - Coluna Visão Jovem.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

Conheci a ADICA!

          

Hoje, dia 03 de abril de 2014, reservei parte do meu tempo para conhecer a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA).

Não sou membro da supramencionada associação. Fui lá como cidadão araguarino interessado em conhecer suas propostas, seus objetivos e seus membros.

Digo veementemente: foi um imenso prazer conhecê-la!

Confesso que, após o término da reunião, sensações de grande contentamento, profuso otimismo e vultosa esperança transpassaram de maneira peculiar meu observador espírito.

Com minha mentalidade crítica – característica intrínseca de inveterados escritores – e com a minha postura ativista em prol da concretização do bem-comum em Araguari, visualizei um interessante e diversificado grupo de pessoas bem-intencionadas.

Senti enorme contentamento pelo fato de nunca antes ter visto iniciativa parecida na cidade.

Abundante otimismo me arrebatou porque, tenho convicção, com o passar do tempo, com o advento de vários membros e com maior estruturação, a ADICA pode se tornar uma poderosa, democrática e proba instituição capaz de efetuar grandiosos e efetivos atos de fiscalização das entidades estatais locais. Mas não só isso, vislumbrei também que a Associação de Direito e Cidadania de Araguari poderá incentivar nossa sociedade a participar e intervir de maneira legítima, satisfatória, organizada e pacífica nos atos públicos e político-governamentais araguarinos.

Esperança. Essa é outra palavra que considero apropriada para definir a minha primeira impressão sobre a ADICA. Ora, araguarinos, isenta de quaisquer interesses eleitoreiros, imorais ou ilegais, tal associação, composta por cidadãos e cidadãs de Araguari, poderá muito bem fiscalizar atos do Poder Executivo municipal, Poder Legislativo municipal e demais órgãos públicos. Traduzindo: regionalmente, a ADICA poderá ser ferramenta poderosíssima de efetivação dos direitos e princípios do nosso atual Estado Democrático de Direito.

Parabéns aos precursores dessa admirável iniciativa.

Creio que ela ainda dará muitos frutos benéficos para a coletividade araguarina. Creio que num dia não muito distante a ADICA propulsionará atos de grande valia em prol da consecução efetiva do bem-comum na amada Cidade Sorriso.

Apoiemos a ADICA.

Respeitemos a ADICA.

Conheçamos a ADICA.

Ajudemos essa Associação de Direito e Cidadania a crescer e adquirir força para atuar satisfatoriamente, sempre em benefício dos interesses coletivos.
(fica a dica...)

Atenciosamente,

Rafael Kesler
(24 anos, cidadão araguarino, escritor, bacharelando em Direito, licenciando em Letras)
Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com