Aumento de até 650% no valor do IPTU

O projeto, que deverá ser votado na segunda (29), traz um aumento de 650% (seiscentos e cinquenta por cento) no valor do metro quadrado dos terrenos. A foto mostra o preço anterior e o atual do referido metro quadrado.

Nós temos mostrado aqui uma pequena parte (somente aquela visível) das irregularidades praticadas na gestão Raul Belém. Essas impropriedades vão desde o simples desperdício de dinheiro público até as graves suspeitas de atos praticados com má fé (intencionalmente). Pois bem, é justamente nesse triste contexto que o governo pretende agora tungar mais uma vez o contribuinte. 

Não bastasse o aumento de até 300% no IPTU proporcionado pela aprovação do Código Tributário na gestão anterior, o atual prefeito também se julga no direito de enfiar a mão no bolso do contribuinte. Precisa de mais dinheiro para continuar gastando mal. Assim, encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 029/2013, aumentando o imposto de forma totalmente desarrazoada. De acordo com a proposta do Executivo, que deverá ser apreciada na segunda (29), o valor do metro quadrado dos terrenos será aumentado em 650% (seiscentos e cinquenta por cento). Isso equivale a multiplicar o seu valor atual por 7,5 (sete inteiros e cinco décimos). No caso dos terrenos sem edificação (ITU), o aumento alcançará esses 650%. Nos edificados (IPTU), o aumento deverá ser um pouco menor, uma vez que o valor do metro quadrado da área construída não será majorado.

A exemplo do Código Tributário, aprovado na calada da noite, sem os devidos estudos e sem a necessária participação da sociedade, o referido projeto, se convertido em lei, também padecerá de inegável inconstitucionalidade, conforme, aliás, sinalizou a Consultoria Jurídica da Câmara de Vereadores. Pior ainda, o aumento é tão desproporcional que poderá representar um verdadeiro confisco.

Não nos iludamos. Infelizmente, muito pouco pode ser feito para defender os cidadãos da sanha tributária dos nossos péssimos governantes. A Câmara, em sua maioria, devido ao famoso toma-lá-dá-cá, permanece de joelhos perante o Executivo. O próprio momento em que a matéria será votada comprova isso. Com a população mais preocupada com festas e confraternizações, fica mais fácil aprovar esse tipo de medida prejudicial à sociedade. De fato, a ocasião faz o ladrão. Mas, o quadro é ainda pior. Do Ministério Público, por exemplo, salvo alguma troca de promotores, nada se pode esperar. A nobre atribuição ministerial de guarda da Constituição Federal é letra morta em Araguari. Na mesma linha de omissão, seguem as entidades representativas de classes (OAB, ACIA, CDL). Alinhadas, de certa forma, à vontade dos governantes, essas entidades preferem o conforto do silêncio à defesa dos interesses dos seus associados. Nesse ambiente, ecoa, como nunca, o brado do radialista Eurípedes Martins, o "Tesoura de Aço": paga, povo!!! 

Moradores tapam buracos em vias públicas

Dias atrás, mostramos aqui uma reportagem em que uma senhora realizava a limpeza da rua, serviço que deveria ser feito pelas empreiteiras contratadas pelo município (clique aqui). Nesta semana, surgiu nova demonstração de que, cansados da omissão dos governantes, os cidadãos resolveram agir. A foto acima, extraída do Facebook, mostra moradores tampando buracos em ruas da cidade.

Retratos do Abandono: Bairro Beatriz em Araguari/MG

Vídeo produzido por Rafael Kesler.

Lagoas do Independência

Assustados?! De onde seriam essas fotos? Não, não estamos falando da cidade de São Paulo. O problema mora mais perto do que os senhores leitores pensam. Eis aí a Rua 19, Bairro Independência.

O problema não é novo. Moradores convivem com os alagamentos há décadas. Também não é nova a incompetência dos nossos gestores públicos. Partidários da tese de que galerias pluviais, por ficarem embaixo da terra, não dão votos, eles continuam empurrando o problema com a barriga. Medidas paliativas, como o "bolsão", não são mais suficientes. Já passou da hora de os governantes serem um pouco mais sérios na escolha das prioridades públicas. 

Água por cima da Ponte

Há 30 anos (repito: 30 anos), os moradores da Rua Ponte Terra, Bairro Jóquei Clube, enfrentam problemas de alagamento naquela via. Durante todo esse tempo, não apareceu um político capaz de amenizar esse problema. A cidade cresce e, com ela, crescem os problemas de infraestrutura. A incompetência dos nossos governantes também cresce na mesma proporção.

Via Facebook, o morador Nilton Júnior botou a boca no trombone:

Há 12 meses atrás postei uma foto semelhante a essa sobre a inundação da rua Ponte Terra (Bairro Jóquei Clube), na época o então assessor de comunicacão disse que seria uma das prioridade do governo que FARIA HISTÓRIA EM ARAGUARI (hoje estória (lenda, ficção).
Pois bem, em 2013 as chuvas foram embora e a água secou, hoje novamente (2014) a água tá ai, qual a desculpa da vez?

Retratos do Abandono: Bairro Vieno Araguari/MG

Vídeo produzido por Rafael Kesler.

Morador aguarda há 5 anos ligação de hidrômetro

Fonte: TV Vitoriosa.

Sorteio natalino: ganhadoras

Senhoras e senhores, o resultado da Loteria Federal, extração 4929, foi o seguinte:

1º 14.380

2º 77.786 

3º 76.310

4º 11.116

5º 21.233

Dessa forma, de acordo com a sistemática adotada, eis as ganhadoras:

Bolsa de estudos do PROJUR: 

20. Lorena Oliveira de Andrade

Livros "O nobre deputado":

16.Bruna Almeida

10. Eleusa Honório

16. Bruna Almeida

Livro "O diabo mora ao lado"

13.Aline Borges Rodovalho

Considerando que Bruna Almeida (nº 16) ganhou dois livros iguais, tomo a liberdade de inverter o 4º e o 5º prêmios. Assim, ela ficará com livros diferentes. Já Aline Borges Rodovalho (nº 13) ficará com o livro "O nobre deputado". Já estou providenciando a remessa para as ganhadoras.

Aproveito para desejar a todos os leitores um Natal recheado felicidade e que 2015 tenha 365 dias de Natal.

Para conferir o resultado da Loteria Federal, basta clicar aqui.

Sorteio Natalino: inscritos

Foram fechadas as inscrições para o sorteio de uma bolsa de estudos PROJUR e 4 livros, que ocorrerá daqui a pouco segundo resultado da Loteria Federal.

Lista dos inscritos e respectivos números:
01 Tatyany Augusta de Resende; 

02 Elcio M. S. Júnior; 

03 Rafael Kesler; 

04 Adenilson Sousa; 

05 Leilamar Costa; 

06 Pedro Vitor; 

07. Paulo Afonso Campos; 

08. Paola Campos; 

09. Amanda Soares; 

10. Eleusa Honório, 

11. Yan Reis Rodrigues de Souza; 

12. Sirlei Madalena Garcia; 

13. Aline Borges Rodovalho; 

14. Glaucio Henrique Chaves; 

15. Vera Silva; 

16. Bruna Almeida; 

17. Cilene Verzola; 

18. Pamela Cristina GCB; 

19. Neide Vieira; 

20. Lorena Oliveira de Andrade, 

21. Luciane de Araújo Santos.

Coletivo: aumento no preço da passagem pega usuários de surpresa

Fonte: Linha Dura Araguari, TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

Na surdina, a Prefeitura aumentou o preço das passagens do transporte coletivo. Publicidade zero! Os usuários só ficaram sabendo da majoração quando entraram no ônibus. Isso é típico da falta de planejamento. Mas, no caso das ligações entre o Município e a Sertran, o problema pode ser um pouco mais grave.

Conforme demonstramos aqui, a contratação dessa empresa acha-se cercada de dúvidas. Os maiores questionamentos são quanto à legalidade da celebração de sucessivos contratos, desde agosto de 2013, sem a devida licitação. Também merece destaque a estranha participação do procurador-geral do município, senhor Leonardo Borelli, no primeira contratação. Embora os sinais de irregularidades estejam escancarados, Câmara de Vereadores e Ministério Público (sabem de nada, inocentes!) acreditam que está tudo às mil maravilhas.

Com problemas congênitos, o contrato não poderia produzir bons frutos. O que está retratado na reportagem é a pura realidade. Insuficiência de linhas e de horários. Reduzido número de pontos de ônibus, boa parte deles em péssimas condições. Ônibus em mal estado de conservação e sem acessibilidade. De brinde, um aumento da passagem! E assim, sobre os trilhos da incompetência e flertando com a ilegalidade, a gestão Raul Belém segue seu trajeto rumo ao nada.  

Vejam outras informações sobre o assunto:
Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.
Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.
Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.
Expresso Cidade deixa o transporte coletivo.
Chega de incompetência!
Transporte coletivo sem licitação.

The Oscar goes to...

Em Araguari, empreiteira não aparece, e moradora tem que varrer a rua

Fonte: Linha Dura Araguari, TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

O senso comum aponta que político só se lembra do cidadão comum em duas ocasiões. A primeira, é na hora de pedir voto. Bebe café frio em lata de extrato. Pega criança cagada no colo. Faz o diabo! A segunda, é na hora de entregar o carnê do IPTU, junto com as taxas de serviços públicos (limpeza, conservação, etc.). Chova ou faça sol, a fatura chega na casa do cidadão. Convenhamos: o senso comum não está muito errado.

Agora, na hora de prestar serviços públicos, o político se esquiva. Ninja, some na fumaça. Vaza na braquiária. O caso mostrado na reportagem, em que uma senhora realiza, gratuitamente, o serviço público de varrição na rua ao lado Cemitério, é emblemático. Mostra que onde os serviços públicos não chegam, os cidadãos, com sua generosidade (e até inocência), fazem as vezes do poder público.

Nesse ponto, a situação em Araguari é grave. As empreiteiras faturam altas quantias. Somente na gestão atual os contratos de limpeza de ruas e manutenção de áreas verdes totalizaram R$ 5,4 milhões. Mas, em troca dessa bolada, prestam serviços de má qualidade. Ruas sujas. Mato crescendo no asfalto. Tudo isso está ao alcance dos olhos de qualquer um. Tecnicamente, pode caracterizar superfaturamento.

Atualmente, a licitação para contratar esses serviços está suspensa pelo Tribunal de Contas. É a segunda vez que isso acontece. Como foi denunciado aqui, os preços que a Prefeitura queria pagar estavam acima dos valores de mercado.

É pau, é pedra, é o sujo caminho... Governos que pagam por serviços não realizados, na verdade, estão varrendo dinheiro público para os bolsos dos empreiteiros. Mesmo que esses bolsos estejam com grana saindo pelo ladrão, nenhum real ficará espalhado pelo chão. Será devidamente abocanhado por alguma mão grande antes mesmo de tocar o solo.

São Pedro no banco dos réus

Diz a lenda que São Pedro é o responsável pelas chuvas. Juntando esse mito ao dogma da infalibilidade dos governantes araguarinos, ungidos pelo poder divino, chega-se à conclusão de que, realmente, o santo pluvioso é o verdadeiro responsável pelos buracos nas ruas de Araguari. Pedro não transformou água em vinho, mas transmudou ruas em fatias de queijo suíço. Por outro lado, nossos infalíveis gestores negam, bem mais que três vezes, a culpa pela má qualidade do asfalto e pela ausência de galerias pluviais. Resumindo: crucifiquem São Pedro! Soltem Barrabás, o assassino da eficiência e das prioridades públicas!

Buracos na Padre Anchieta (foto: Facebook) 

Buracos na Belchior de Godoy (foto: Facebook).

Buracos na Av. Minas Gerais (foto: Facebook).

Buracos na Rua Padre Norberto (foto: Facebook).

Buracos na Rua Amazonas (foto: Facebook).

Sorteio natalino

De saco cheio! Tanta corrupção praticada na República. Em qualquer instância: federal, estadual, distrital e municipal. Com o saco cheio, mas comemorando os mais de quinhentos mil corajosos acessos ao blog, vesti, então, a fantasia de "Bom Velhinho". Hou, hou, hou... Bem-vindos, então, ao Natal do blogueiro que, como vociferam os maus governantes, não gosta de Araguari. 

Irei sortear de acordo com o resultado da Loteria Federal os seguintes brindes:

• 1 (uma) bolsa de estudo para qualquer curso do Projur (para 2015, estão previstos, entre outros, os concursos para o Tribunal Regional do Trabalho, Prefeitura Municipal de Araguari e Secretaria de Educação, Universidade Federal de Uberlândia, etc.);

• 3 (três) exemplares do livro "O Nobre Deputado", do juiz Marlon Reis, pra vocês descobrirem como funcionam os esquemas de corrupção montados por parlamentares, prefeitos e empresários (os políticos obviamente já sabem);

• 1 (um) livro "O diabo está lá fora", de Miguel Patrício e Julio Quinan, baseado na história real do serial killer Orlando Sabino, que assombrou o Triângulo Mineiro na década de 70.

Regras do jogo:
1) participação gratuita;

2) sorteio pela Loteria Federal do dia 20;

3) cada participante receberá um número (dezena) para concorrer;

4) por uma questão de justiça, os ganhadores do primeiro sorteio não participarão do segundo, mas é possível a mesma pessoa ganhar mais de um prêmio no mesmo dia se coincidirem os números dos prêmios da LF;

4) os livros serão entregues na casa do ganhador, sem custo algum;

5) inscrições mediante comentários a este post ou via e-mail: marcos@observatoriodearaguari.com ou via comentários ao post no Facebook (favor informar, pelo menos, o nome completo) até as 18 horas de quarta-feira (17/12). Se sobrarem livros, novas inscrições até as 18 horas de sábado (20/12).

1º prêmio: uma bolsa de estudos Projur;

2º ao 4º prêmios: livro "O nobre deputado";
5º prêmio: livro "O diabo está lá fora".

Critérios: ganha aquele que tiver a dezena correspondente a cada prêmio. Exemplo: número sorteado: 17.325, o ganhador é o da inscrição 25.

Não sendo sorteada a dezena idêntica ao número de inscrição, ganha o que tiver a unidade correspondente. Nesse caso, se o número de inscritos for superior a 10 (dez), o prêmio será daquele que tiver a dezena com a mesma unidade mais próxima ao número sorteado. Acima ou abaixo, nessa ordem. Exemplo: número sorteado: 17.325, o ganhador será o que tiver o número de  inscrição (dezena com a mesma unidade) mais próximo da dezena 25, acima ou abaixo, ou seja: 35 ou 15 ou 45 ou 05 ou 55 ou 65 ou 75 ou 85 ou 95 [o mais próximo exclui o(s) seguinte(s)].

Obs.: atualizado dia 14/12 às 17h28, a fim de fixar a data única do sorteio para o próximo sábado, 20.

Vieno: moradores se sentem abandonados pelo poder público

Fonte: Linha Dura Araguari, TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

Os problemas do Vieno continuam sendo empurrados com a barriga. Pra começar, o loteamento foi feito de forma ilegal. Terrenos foram vendidos em ruas sem nenhuma infraestrutura. As ruas mal foram abertas. Nem cascalhamento foi feito. Muitas vezes, o cerrado brotava nas vias.

No bairro, só a cobrança do IPTU é infalível. Os carnês não atolam nem caem em buracos. Sempre chegam nas casas dos moradores.

Na gestão passada, algumas das velhas promessas começaram a sair do papel. Asfaltaram algumas ruas. Mas, como sempre, a falta de planejamento se fez notar. Asfaltaram, mas não construíram as galerias pluviais. Com a impermeabilização das vias asfaltadas, as lagoas do Vieno acabaram aumentando. 

A atual gestão fez várias promessas aos moradores do bairro. Entre elas, as galerias pluviais e o asfaltamento das demais vias. Até o momento, o que se viu é o retratado na reportagem: ruas desmoronando devido à ausência de galerias pluviais e à má compactação do solo após a construção de redes de esgoto (redes secas, uma vez que Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro São Sebastião ainda não entrou em operação).  

Por fim, uma única boa notícia. Como visto na reportagem, os moradores estão perdendo o medo de botar a boca no trombone. Descobriram que prefeito e vereadores são servidores públicos e, por isso, devem atender às demandas da população. 

"Parabéns", Raul!

Prefeito apresentando aos moradores a nova e "eficiente" concessionária do transporte coletivo (foto: Gazeta do Triângulo).

Ontem (9), foi aniversário do prefeito. Mas, quem ganhou o presente foi a população. Não bastasse o péssimo serviço prestado pela Sertran, concessionária do transporte coletivo, o generoso prefeito resolveu aumentar o preço da passagem. O aumento foi de aproximadamente 14%. Nas linhas urbanas, o preço passou de R$ 2,10 para R$ 2,40. Para o Distrito de Amanhece, a passagem, que custava R$ 3,00, passou para R$ 3,40. A linha de Piracaíba pulou de R$ 7 para R$ 8. O aumento pegou muita gente de surpresa, uma vez que nem a Prefeitura nem a concessionária avisaram a população.

"Parabéns", prefeito! 

Contrastes araguarinos

Enquanto o centro da cidade estará colorido pelas luzes de Natal, os usuários da Passarela do São Sebastião continuarão às escuras, correndo risco de vida ao tentar atravessá-la. 

Em julho deste ano, o Portal UIPI alertou para o problema. Denunciou o risco corrido pelos moradores dos bairros próximos. Mas, nada foi feito até agora. Tá na reportagem:

"Apesar de ter uma movimentação muito grande de pessoas, o isolamento da passarela torna a travessia muito perigosa. E durante a noite, a falta de iluminação piora a situação. Moradores afirmam que assaltos são frequentes, e que passar por lá é ainda mais arriscado para as mulheres que andam sozinhas."

A prova de que a iluminação do local não é prioritária está no gasto de R$ 470 mil com a decoração natalina deste ano (clique aqui) e na relação dos serviços executados recentemente com o dinheiro da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), em que, conforme foto abaixo, constam os gastos de R$ 287 mil com a decoração natalina de 2013, mas não aparece a iluminação da Passarela do São Sebastião. 

Clique aqui e leia a reportagem completa sobre a Passarela do São Sebastião.

Dinheiro gasto com decoração natalina é suficiente para comprar dois caminhões utilizados na troca de lâmpadas

Enquanto em Araguari os governantes irão gastar R$ 470 mil para decoração natalina (foto acima), outros municípios investiram o dinheiro da contribuição de iluminação pública (CIP) na aquisição de equipamentos para prestar os serviços de iluminação pública. A cidade goiana de Jataí, por exemplo, adquiriu, em julho deste ano, um caminhão com guindaste para realizar a troca de lâmpadas (foto abaixo). Gastou apenas R$ 250 mil. 

Com o dinheiro "investido" no estranho contrato de locação de lâmpadas e enfeites natalinos, somado aos gastos com a iluminação do Palácio dos Ferroviários, feita por funcionários da própria Prefeitura, praticamente daria para Araguari comprar dois caminhões com guindaste, como esse da foto. Cada município faz o seu planejamento. E escolhe o que é prioritário na hora de gastar o dinheiro suado do contribuinte.

Para bancar esse tipo de gasto supérfluo, o honesto prefeito Raul Belém, com a prestimosa ajuda dos nobres vereadores, irá aumentar o valor da CIP. Resta ao contribuinte achar tudo muito bonito e pagar. Sem tugir nem mugir. 

Clique aqui e leia a reportagem sobre a aquisição do veículo para reparos na iluminação pública em outra cidade.

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo, noticiando o aumento da CIP, embutido no projeto de lei que o prefeito encaminhou à Câmara.

Com dores, paciente, espera por cirurgia há um ano

Fonte: TV Vitoriosa.



PITACO DO BLOG

Em Araguari, a vida não imita a arte. Ao menos não imita a propaganda comprada pelos governantes, com dinheiro público, para enganar os menos atentos. Nas peças publicitárias, a saúde pública está uma maravilha. Coisa de primeiro mundo. Araguari, por exemplo, seria uma ilha de excelência no mar do caos. Entretanto, volta e meia, a realidade vem à tona. Escancara-se diante dos nossos olhos quando não nos atinge frontalmente. A reportagem mostra, justamente, mais um desses casos. Fratura exposta das mazelas da saúde pública.

A vítima da vez é o senhor Raul Zeferino. Se tivesse o sobrenome "Belém" talvez sua sorte fosse outra: já teria realizado a cirurgia pela qual aguarda há mais de um ano. Por sorte, o seu sobrenome significa "pessoa dedicada a Deus". É nessa condição e graças à ajuda divina, que ainda se acredita ser possível resolver o seu problema, amenizando-lhe as dores. Impossível mesmo é realizar uma cirurgia moral nos nossos governantes. Esses, definitivamente, não têm conserto. Só o diabo pra lhes dar um jeito!

TCE libera licitação do viaduto do São Sebastião

De acordo com o Gazeta do Triângulo:

"O processo licitatório para a construção do viaduto que ligará o bairro São Sebastião às demais regiões da cidade será retomado. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) liberou nesta semana o projeto sem restrições para ser iniciado imediatamente. A informação foi repassada pelo secretário de Planejamento e Habitação, Nilton Eduardo Castilho.

A obra, anunciada em junho do ano passado foi suspensa, uma vez que, segundo o TCE, alguns itens estariam acima do valor aceitável de mercado. O secretário garantiu que o Tribunal adota esse procedimento por cautela, quando considera alguns itens incorretos, como no caso do índice de Bonificações e Despesas Indiretas."

Leia a reportagem na íntegra clicando aqui.

Pitaco do Blog

Ainda não tive acesso à decisão do TCE/MG. A licitação foi suspensa por duas vezes. Na primeira, o TCE/MG verificou falhas na publicidade do edital e nas planilhas de custos. Na última, o principal questionamento era a respeito da exigência de um índice contábil bastante elevado, condição que afastaria concorrentes. Ao que parece, o TCE/MG autorizou o prosseguimento da licitação, mas proibiu a Prefeitura de eliminar empresas que não alcancem esse índice contábil.

Pegadinha luminosa

Hoje à noite, logo após a chegada do Papai Noel e o acendimento das luzes natalinas na Praça Getúlio Vargas, o prefeito Raul Belém e seus assessores irão até a Passarela do São Sebastião inaugurar a nova iluminação pública, que dará maior segurança aos moradores do São Sebastião e bairros adjacentes que passam pelo local.
Atualização: os eventos foram adiados para segunda, 8, mas a pegadinha continua valendo. A Passarela do São Sebastião continua sem iluminação pública, e os usuários do local, sem segurança.

São Sebastião: serviço mal feito provoca afundamento em rua

Fonte: Linha Dura Araguari (TV Vitoriosa".

PITACO DO BLOG

No final de 2012, foi concluída a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do São Sebastião. Mas, em Araguari, existe uma grande distância entre a conclusão de uma obra e a sua entrada em funcionamento. O Hospital Municipal mostra bem essa diferença. Pois bem, enquanto a ETE não entra em operação, os moradores daquele bairro e dos adjacentes continuam usando fossas domiciliares. Mas, não é só isso! A reportagem acima mostra a "qualidade" do serviço feito pela Prefeitura. Poucos meses após a colocação da rede (seca) de esgoto, a Rua das Candeias está simplesmente afundando, devido ao mau serviço prestado pelo município.  

Bem-vindos à cidade do prefeito iluminado!

Os governantes e suas "prioridades"... Na mesma semana em que vem à tona a notícia de que a cidade perdeu R$ 977 mil de recursos federais para construção/ampliação/reforma de unidades básicas de saúde, a Prefeitura, sempre "zelosa" com o dinheiro público, concluiu a licitação para alugar a decoração natalina por "apenas" R$ 470 mil. Ano que vem tem mais aluguel! Bem-vindos à cidade do prefeito festeiro e iluminado! Decoração natalina é prioridade. O resto (saúde, educação, iluminação pública, transporte coletivo, etc.) pode esperar.

São Sebastião: moradores reclamam das más condições de rua

Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do Blog

As imagens falam por si sós. Serviços mal feitos. Estação de tratamento de esgoto pronta há dois anos, mas que, até hoje, não entrou em funcionamento. Fatos infelizmente rotineiros em Araguari.

Justiça obriga município goiano a informar nomes de médicos nas unidades de saúde

Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manteve decisão de primeira instância obrigando município a identificar as unidades e os profissionais de saúde.

Cidade onde existe Ministério Público, as coisas funcionam um pouco melhor. O município goiano de Jataí terá de fixar placas de identificação em todas as suas unidades de saúde, além de determinar aos profissionais da área que usem crachás de identificação. As placas deverão conter o nome do responsável pelo serviço (diretor, coordenador, chefe), o nome dos profissionais que prestam atendimento de saúde (médicos, odontólogos, psicólogos, etc.) e o respectivo horário de trabalho, as ações e os procedimentos disponíveis.

A propósito, lembro-me de que, em Araguari, na gestão passada, o então vereador Raul Belém defendeu algo parecido nas unidades de saúde locais. Ele pretendia que fossem divulgados os nomes dos profissionais que estavam atendendo nessas unidades e os respectivos horários de trabalho de cada profissional. A ideia não vingou à época. Nem agora. Parece que, ao assumir o cargo de prefeito, o então vereador esqueceu-se de alguns dos seus projetos.

Quanto ao Ministério Público em Araguari, a frase inicial do post já diz tudo. Infelizmente, a instituição não vem atendendo às expectativas da sociedade, sobretudo nas áreas de fiscalização da gestão e da saúde públicas. 

Clique aqui e leia a reportagem completa sobre o assunto.

Clique aqui e leia a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás obrigando o município goiano a identificar as unidades e os profissionais de saúde.

São Judas: transporte coletivo gera reclamações

Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do blog

Mais do mesmo. A má qualidade do serviço de transporte coletivo é notória. Só os governantes não veem.

Tudo isso é fruto da falta de planejamento. Da incompetência. E, por que não dizer, dos fortes indícios de má fé dos nossos gestores.

Todos se lembram como ocorreu a contratação da atual concessionária. As suspeitas são muitas. Falamos aqui da estranha participação da Procurador-Geral do Município, senhor Leonardo Borelli, na contratação sem licitação da empresa Sertran. Condutas indicativas da ocorrência de fraudes na escolha da nova concessionária. Suspeitas suficientes justificar a investigação criminal dos fatos, mas que não conseguiram atrair a atuação da inoperante Promotora de Justiça Leila Benevides.

Tudo que começa mal tende a terminar mal. No serviço público é assim também. Uma empresa contratada dessa forma estranha, dificilmente, irá se submeter ao poder público e prestar um bom serviço à sociedade. Se é que os nossos governantes estão realmente preocupados com os usuários do transporte coletivo.

Clique nos links e veja alguns posts sobre as suspeitas de irregularidades na contratação da Sertran:

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades

Mais suspeitas na contratação da Sertran

Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação do procurador-geral

Perguntar não ofende

No demonstrativo acima, publicado pela Prefeitura, você irá perceber que, nos últimos meses (o quadro não informa a qual período se refere), o Município executou (concluiu) serviços de "ampliação e modernização dos serviços de iluminação pública" no valor de R$ 372,6 mil. Estranhamente, desse valor, apenas R$ 85,6 mil foram efetivamente gastos com a expansão da rede de iluminação pública. O "restante", ou seja, a maioria desses recursos (R$ 287 mil), correspondente a 77% do total, foi usada para alugar a decoração natalina de 2013.

Neste ano, a Prefeitura estima gastar aproximadamente R$ 491 mil com as luzes de Natal.

Diante desse quadro, em que a maioria dos recursos destinados à melhoria e expansão da iluminação pública está sendo gasta com decoração natalina, é lícito perguntar: 

Pelo que se se vê nesse demonstrativo obscuro, por que a maioria dos recursos oriundos da contribuição de iluminação pública (CIP) não está sendo gasta com a melhoria e a expansão da iluminação pública?

Qual a arrecadação anual da CIP?

Os recursos oriundos da CIP podem ser gastos com decoração natalina?

Diante desse quadro, por que a Prefeitura ainda quer aumentar a alíquota da CIP, cobrada dos cidadãos na conta de luz?

Licitações suspensas: por quê?

No momento, três licitações da Prefeitura de Araguari estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: construção do viaduto do São Sebastião; prestação dos serviços de manutenção e limpeza de ruas e praças; e aquisição e manutenção de semáforos.

Isso causa prejuízo à sociedade. Também, escancara as deficiências da Prefeitura na elaboração de editais de licitação. Pior ainda: mostra que, em alguns casos, os erros não são inocentes. Não são fruto de desconhecimento das normas. Não são, enfim, perdoáveis.

Desde o início da gestão, observa-se a inclusão, em determinados editais, de cláusulas maliciosas e prejudiciais ao interesse público. Nesse sentido, é importante lembrar que os editais mais importantes estão passando pelo crivo da Assessoria Especial do Prefeito. E todos eles são submetidos à análise jurídica do Procurador-Geral. 

Portanto, resta saber... O que está acontecendo com as licitações da Prefeitura? Quem estaria incluindo exigências estranhas nesses editais? Por quais razões?

AS VÍTIMAS DA "CORRUPÇÃO DE PRIORIDADES"

De acordo com a Prefeitura,  nos últimos meses, 77% dos recursos destinados à expansão e melhoria da iluminação pública foram gastos com o aluguel da decoração natalina. Apenas 33% dos recursos foram efetivamente empregados extensão de redes elétricas e instalação de pontos de iluminação pública,

"Uma criança de apenas cinco anos teve parte do corpo queimada após se envolver em um acidente nesta sexta-feira, 5. O caso ocorreu no interior de uma residência, situada na rua Araxá, bairro Jóquei Clube.

De acordo com o 53º Batalhão de Polícia Militar, o imóvel não detém energia elétrica e a iluminação é feita de maneira improvisada. Na ocasião, era início da noite quando o menino esbarrou em uma lamparina movida a querosene, tendo o corpo tomado pelas chamas. O fogo somente foi contido com a ajuda do tio do garoto ao acionar uma mangueira."

Vocês se lembram dessa notícia? Ela foi publicada pelo Gazeta do Triângulo no dia 9 de setembro deste ano. Sabem o que há por trás dela? A residência dos pais da vítima não possuía energia elétrica porque, por demora da Prefeitura, não foram instalados pontos de iluminação pública no local. Sem postes, não é possível realizar as ligações residenciais de energia elétrica. Essa demora foi reconhecida, inclusive, pelo próprio Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação (Seplan), Nilton Eduardo Castilho, em entrevista à Rádio Vitoriosa.

Agora, existem outras mazelas por trás do fato. A Prefeitura, que não foi diligente para oferecer iluminação pública próximo à residência dessa família, é o mesmo órgão que pretende, agora, gastar aproximadamente R$ 491 mil com o aluguel da decoração natalina. Isso será feito com os mesmos recursos oriundos da contribuição de iluminação pública (CIP) que nós lhe pagamos.

Para piorar essa indigesta situação, a própria Seplan publicou no Correio Oficial o demonstrativo dos gastos dos recursos auferidos com a CIP. Preparem-se!  Nos últimos meses, o Município gastou R$ 372.653,19 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) com "ampliação e modernização dos serviços de iluminação pública". Estranhamente, desse valor, apenas R$ 85.653,19 (oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) foram efetivamente gastos com a expansão da rede de iluminação pública. O restante, ou seja, a maioria desses recursos (R$ 287 mil), correspondente a 77% do total, foi usada para alugar a decoração natalina de 2013.

Como se vê, a "corrupção de prioridades" é um esporte praticado com bastante desenvoltura pelos nossos governantes. As vítimas dessas inversões de prioridades são reais. Têm nome e endereço. Da mesma forma que a Prefeitura contribuiu, com sua omissão, para que essa criança sofresse queimaduras, continuará contribuindo, ao lado dos também omissos Estado e União, para o aumento dos casos de assaltos, estupros e homicídios praticados em ruas escuras. Em compensação, os cidadãos araguarinos, incluindo as vítimas que conseguirem sobreviver aos efeitos dessa "corrupção de prioridades", poderão usufruir da beleza das luzes de Natal. 

Clique aqui e leia a reportagem no Gazeta do Triângulo.

Clique aqui e veja o edital de licitação visando ao aluguel de decoração natalina.

Clique aqui e veja como foi gasto o dinheiro que a Prefeitura arrecadou via acréscimo da CIP nas contas de energia elétrica.

Moradores do Portal de Fátima reclamam da qualidade do asfalto

Fonte: Linha Dura Araguari (TV Vitoriosa).

Vejam as condições da principal via de acesso ao Portal de Fátima, setor recentemente inaugurado. Perguntas óbvias: 1) quem é o responsável por isso? 2) por que não foram feitas galerias pluviais no local? 3) as taxas de conservação e limpeza de vias públicas estão sendo cobradas dos moradores? 4) a pergunta fundamental: Araguari tem prefeito?

Juiz obriga Câmara de Vereadores a realizar concurso para o cargo de procurador

Calma! É óbvio que não estou falando de Araguari. Para que algum juiz determine a realização de concurso para procurador, é preciso, primeiro, que o Ministério Público ajuíze uma ação pedindo isso ao Judiciário. Obviamente, em Araguari isso não acontecerá tão cedo, salvo se, algum dia, aparecer algum promotor disposto a enfrentar o problema (a ilegalidade) da não criação da carreira de procurador tanto no Legislativo quanto no Executivo. 

Quando os gatos saem, os ratos fazem a festa. Isso vale, também, para cidades onde o gato, burocratizado e de pança cheia, já não se interessa mais por ratos. Esse é o ambiente ideal para o prefeito e o presidente da Câmara continuarem colocando seus apadrinhados em cargos que eram para ser providos por servidores de CARREIRA mediante CONCURSO PÚBLICO.

Matando a curiosidade dos que tiveram a paciência de ler até aqui, digo que a exigência de organização de carreira e de realização de concurso público para o cargo de procurador está valendo para a cidade de Santa Fé de Goiás. Lá existe Ministério Público. Vejam a notícia: 

"Em ação movida pelo Ministério Público, o juiz Joviano Carneiro Neto determinou que a Câmara Municipal de Santa Fé de Goiás organize a carreira da Procuradoria Jurídica, editando a respectiva lei, no prazo de 120 dias.

O Legislativo municipal também deverá realizar concurso público para provimento dos cargos. A casa terá 180 dias para a publicação do edital, contados a partir da promulgação da lei referente ao assunto.

A Câmara não poderá mais contratar advogado ou empresa e nomear comissionado para essas tarefas, exceto para chefia da unidade da estrutura organizacional, após a posse dos aprovados no concurso para a Procuradoria Jurídica. 

A ação foi proposta pelo MP em 2012, depois de o Legislativo não ter cumprido termo de ajustamento de conduta que previa a deflagração do processo normativo para criação da Procuradoria Jurídica, realização de concurso, nomeação e posse dos aprovados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)".

Meu outro VETO

Eu seria leviano se não reconhecesse os avanços na área social obtidos pelo governo petista, sobretudo nos oito anos do governo Lula. Essa é a maior diferença entre os modelos econômicos-sociais adotados pelos PT e PSDB. Este último privilegia demasiadamente o aspecto econômico, esquecendo-se, muitas vezes, das influências negativas da política econômica sobre o mais importante, que é o lado social. Entretanto, também seria descuidado de minha parte concordar com o lamaçal ético em que o PT se afundou no exercício do poder. Por isso, como mero cidadão, a exemplo do que penso acerca da candidatura de Aécio Neves, vai aqui o meu VETO.

O PT defendeu originariamente causas nobres. Na oposição, combateu ferozmente os desmandos e as ilegalidades praticadas pelos governantes. Entretanto, ao assumir o poder, mostrou o desvirtuamento de seus aparentes fins originários. Embora ainda possua correntes formadas por pessoas de boa índole, o uso do cachimbo deixou o PT com a boca torta. O partido acabou perdendo seus melhores quadros justamente devido aos constantes desvios éticos dos seus mandatários. Sob a batuta de um grupo dominante descomprometido com a moralidade, a agremiação adoeceu. Igualou-se às demais. Pior, a instituição confundiu-se perigosamente com o Estado.

Essa degeneração do partido, prejudicial à sociedade, pode ser vista em vários momentos. Diversos integrantes do partido, inclusive dois presidentes da República, negam-se a reconhecer que membros  de sua cúpula foram pegos com a boca na botija, cometendo crimes, como o Mensalão. Em vez de lutarem interna e publicamente para expulsar da sigla indivíduos condenados judicialmente, as lideranças do partido continuam remando contra a maré. Sofismam na defesa do indefensável. Agravando esse quadro, não conseguiram sequer neutralizar a influência sobre o partido e, consequentemente, sobre o próprio governo de pessoas como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genuíno. Uma presidente da República não pode ser refém de pessoas flagradas em atos de corrupção, sobretudo quando se elegeu com a suposta qualidade de ser uma gerente eficiente.

Mais recentemente, integrantes do partido foram pegos praticando graves irregularidades na Petrobras. Esse tipo de conduta aparentemente criminosa é decorrência lógica do loteamento do aparelho estatal, também praticado pelo PT. Ministérios e estatais são entregues, de porteira fechada, aos partidos da base aliada. Instalados no poder, desarmam os mecanismos de controle e se banqueteiam às custas do dinheiro público, como estamos vendo. Mesmo reconhecendo que esse tipo de irregularidade, em maior ou menor grau, continuará acontecendo independente de quem seja o futuro governante, não posso deixar de constatar que o atual governo, a exemplo dos anteriores, não vem sendo eficiente no combate à corrupção. Não tem sido capaz de neutralizar os diversos focos de corrupção, especialmente aqueles ligados ao financiamento de campanhas e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O governo chega atrasado e, mesmo diante de indícios flagrantes de condutas irregulares, muitas vezes reluta em reconhecer o óbvio.

Diante desse quadro, agravado pela recente debilidade na conduta da política econômica, capaz de gerar, inclusive, retrocessos nos direitos sociais obtidos em gestões do próprio PT, vai aqui, na condição de mero cidadão, repita-se, o meu VETO à senhora Dilma Rousseff. Resumindo, mesmo correndo o risco de ser considerado omisso, com esses dois vetos cidadãos, entre o sujo e o mal lavado, eu prefiro a limpeza do BRANCO.   

Meu VETO

Nós somos realmente ignorantes. Vivemos, e não aprendemos nada. Agora, eu preciso confessar o meu total desconhecimento sobre o que acontece na minha terra natal, Minas Gerais. Comecei a vasculhar a internet para buscar e checar informações acerca dos candidatos à Presidência da República. Espantado, descobri que Minas tem um imperador: Aécio Neves. Esse mesmo! O candidato da mudança e da ética.

Conheço as mazelas do poder, sobretudo as do governo federal e do Distrito Federal. Afinal, além de ser bombardeado pela mídia o tempo todo com notícias dos mensalões e dos esquemas de corrupção nos Correios, na Petrobras, trabalho em um Tribunal de Contas. Mas, assustado, confesso que desconhecia que, em Minas, o grupo do senador parece ter nas mãos o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e até a imprensa. Daí, uma falsa sensação de que tudo vai bem. Vai bem uma ova!

Conversando com os mineiros, já havia percebido uma realidade bem diferente. O que se confirma agora quando percebo que o outrora governador: 1) colocou a própria irmã para gerenciar o setor responsável pela contratação dos milionários serviços de publicidade e propaganda; 2) destinou recursos a emissoras de rádio da família (dele, da irmã e outros); 3) no seu mandato nomeou quase uma dezena de parentes para cargos comissionados; 4) reformou um aeroporto que, coincidentemente, fica mais próximo da fazenda da família (o aeroporto de Divinópolis, que era o mais próximo, fica a 40 km); 5) descumpriu a Constituição, não gastando sequer o mínimo previsto constitucionalmente para as áreas de saúde e educação (imagine a quantidade de pessoas que morreram ou foram mal atendidas na saúde pública mineira por causa disso...); 6) para não ser punido por essa ilegalidade, fez um estranho acordo com o Tribunal de Contas do Estado para ir ajeitando as contas (imagine o que aconteceria com um prefeito qualquer que não gastasse esse percentual mínimo com saúde e educação?); 7) "aparelhou" o Tribunal de Contas, colocando lá, por exemplo, a senhora Adriene Andrade, esposa do senhor Clésio Andrade, envolvido nos supostos esquemas de desvios de recursos públicos (Mensalão Mineiro e SEST/SENAT); 8) desvalorizou a classe dos professores; 9) tem inúmeras casos de suspeitas de censura à imprensa (demissão de Jorge Kajuru da Band, que denunciou a farra das cortesias distribuídas pelo governo estadual na inauguração do Mineirão; transferência de um editor da Globo Minas, porque ele simplesmente fez uma série de reportagens sobre as condições dos presídios mineiros; etc.); 10) também de forma antidemocrática, o governador usou a tal lei delegada, que, desde 1992, não é usada pelo governo federal (a lei delegada é uma espécie de "cheque em branco" dada pelos deputados ao Chefe do Executivo; em Minas, foi usada, por exemplo, para nomear parentes do governador para cargos de confiança); 11) deixou o Estado de Minas com a segunda maior dívida pública do país... Poderia citar outros inúmeros casos... Dessa forma, o meu VETO vai para o senhor Aécio Neves. Por falta de opções, nem sei se VOTO.

Política, dinheiro e poder

 

"A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais. Sempre foi assim e sempre será, pois os novatos que ingressam com ilusões de mudança são cooptados ou cuspidos pelo sistema." Trecho do livro "O Nobre Deputado, relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira", de autoria do juiz Marlon Reis.

Três (ilegalidades) em uma (peça publicitária)

Tenho em minhas mãos um exemplar da revista "ARAGUARI em Ação". A revista, na verdade, é uma peça publicitária. Sob o pretexto de se tratar de uma prestação de contas, foi lançada pelo senhor prefeito Raul Belém em um evento realizado no Restaurante Napolitano para um seleto grupo de comissionados e representantes de entidades.  Ao passar os olhos sobre a revista, mesmo sem atentar para veracidade do seu conteúdo, me vieram à mente algumas ilegalidades. São três em uma.

 

Primeiro, como a divulgação foi feita com recursos públicos, o valor gasto com a revista e com a realização do evento deveria ter sido demonstrado no Portal da Transparência. Como não foi, restou violado o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal¹.

 

Segundo, como se trata de gasto com publicidade e propaganda, o custo da confecção da revista deveria ser publicado pela Prefeitura, discriminando-se os valores pagos e os nomes das empresas que prestaram os serviços (diagramação, impressão, etc.) para a agência de publicidade contratada pela Prefeitura. Assim, foi desrespeitado também o art. 16 da Lei federal nº 12.232/2010².

 

Terceiro, da publicação não consta o número de exemplares e o valor total gasto. Dessa forma, foi contrariada a Lei Municipal nº 3.814/2002, que dispõe sobre a obrigação dos Poderes Executivo e Legislativo a divulgarem custo de publicação nos veículos de comunicação municipal.

 

Bem, esse é mais um assunto que deveria interessar ao do Ministério Público.

1. Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

 2. Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação.