2018: fake news

2018. Ano eleitoral. Não de eleição comum. Mas sim da mais suja da história deste país. Em muitos casos, as notícias falsas decidirão quais serão os eleitos. 
Nenhuma  novidade! As fake news já contaminaram, até mesmo, o processo eleitoral norte-americano. Há indícios de terem contribuído, também, para a ascensão da extrema-direita na Alemanha e o resultado do Brexit (Reino Unido saindo da União Europeia).
No Brasil, o estrago será ainda maior. Basta notar que, há alguns anos, a criação e a destruição de imagens visando às eleições de 2018 já estão em pleno vapor nas redes sociais. Além disso, aqui, a facilidade de acesso à informação (na palma da mão) não se fez acompanhar de uma educação de qualidade. Logo, sem espírito crítico, boa parte dos brasileiros será facilmente manipulada por  imagólogos, que sabem muito bem explorar uma internet sem controle. 
Insinuações serão transformadas em verdades. O real será desvirtuado. Mentira: a grande vencedora das Eleições 2018!

RECEITA DE ANO NOVO

RECEITA DE ANO NOVO

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,

liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Carlos Drummond de Andrade , "Receita de Ano Novo". Editora Record. 2008.

O combate à corrupção requer resiliência

Os grandes avanços iniciais da operação Lava Jato, proporcionados pelas colaborações premiadas, encheram o povo brasileiro de esperança de que uma nova ordem, uma nova sociedade estava nascendo. Havia uma percepção de que finalmente a impunidade cederia lugar ao império da lei, à igualdade perante a lei para ricos e pobres, cidadãos comuns ou políticos poderosos. O poder político e econômico pela primeira vez viu-se submetido a um risco real de prisão e demais consequências de atos de corrupção.

Desde o destroçamento das dez medidas contra a corrupção pelo Câmara dos Deputados em novembro de 2016, há um anticlímax no ar. O recuo do STF no afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado e o novo recuo no caso do Senador Aécio Neves fez corar de vergonha quem acompanha com atenção os julgamentos do STF. Depois de tanta coragem, firmeza e rigor com o Deputado Eduardo Cunha, então Presidente da Câmara, o STF aceitou que suas decisões cautelares envolvendo parlamentares tivessem de ser referendadas pelas casas legislativas, com efeitos multiplicadores em assembleias legislativas Brasil afora. Além disso, habeas corpus concedidos em escala industrial por alguns ministros do STF, liberando baratas e outras criaturas peçonhentas, dão o tom negativo do momento.

As mudanças de que a sociedade brasileira tanto precisa não serão tão rápidas quanto gostaríamos. Não com esse STF fragmentado, oscilante, com evidentes conflitos internos e estranhos comportamentos externos de alguns de seus membros. Não com esse Congresso Nacional em crise de representação, em que ninguém se sente representado por ninguém. Precisaremos trabalhar mais tempo e com mais afinco, para eliminar essa corrupção sistêmica, infiltrada em todos os poderes, em todos os níveis. É preciso resiliência, perseverança, não desanimar diante das derrotas que virão e continuar construindo as vitórias que também virão.

Enquanto isso, novas gerações estão sendo formadas e nelas reside a chave dessa luta. Precisamos impregnar nas crianças e jovens a cultura anticorrupção, continuar expondo como a corrupção rouba sonhos, futuros e possibilidades, continuar mostrando como outros países se desenvolveram a partir de instituições que não toleram a corrupção porque a própria sociedade não a tolera.

Aos poucos, esses jovens ocuparão seus lugares nas empresas, na administração pública, na política, no judiciário. Os que defendem o atraso hoje assim serão lembrados, como peças arcaicas de um passado que não queria passar, mas que felizmente ficou para a poeira da história. Como escreveram poetas de nossa música popular, o novo sempre vem, vamos lá fazer o que será.

Artigo do Procurador do Ministério Público de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, publicado originalmente no site do Instituto Não Aceito Corrupção (clique aqui).

Atrito na UPA?

Estranha a informação da coluna Radar (Gazeta, 22-12), no sentido de que funcionários da UPA indicados pela gestão passada teriam entrado em atrito com a Prefeitura! Não houve processo seletivo para contratar o pessoal da Missão Sal da Terra? O Ministério Público não estava acompanhando a celebração desse contrato de gestão?

Auditoria nas contas do município

Um ano. Esse, o prazo para conclusão de auditoria sobre as contas do município relativas aos anos de 2015 e 2016. Detalhe: como a Prefeitura é gerida de forma amadora, não tendo funcionários tecnicamente capacitados para auditar suas contas, foi necessário terceirizar serviço. 

Imagine-se na seguinte situação: não sei a minha situação financeira no final do ano, porque não me lembro das compras que fiz, e não paguei. Guardadas as devidas proporções, é o que acontece em gestões irresponsáveis, como a de Araguari. 

Saiba mais sobre essa auditoria, cujos resultados deverão ser divulgados em janeiro, clicando aqui.

Em Araguari, pau que bate em Chico não bate em Francisco

Tem sido vergonhosa a cobertura de parte da imprensa araguarina no caso da prisão de policiais civis investigados pela Operação Fênix. Jornalismo seletivo e parcial é inaceitável. Por que existem dois tipos de cobertura jornalística conforme o status do investigado? O que justifica a diferença de tratamento dado a um agente público ou a um ladrão de galinha quando ambos estão sendo investigados? Por que a superexposição em um caso e o silêncio em outro?

Clique aqui e veja reportagem do G1 sobre a Operação Fênix.

MPMG questiona gastos exorbitantes com publicidade

Em Ação Coletiva, MPMG questiona gasto exacerbado do município de Araguari com publicidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araguari, no Triângulo Mineiro, ajuizou Ação Coletiva Declaratória com pedido de liminar em face do município e do proprietário de uma agência de publicidade. A ação pede que o ente municipal suspenda imediatamente o contrato feito com a agência até a adequação do valor do serviço e, ainda, que o município publique em seu site, em até 30 dias, as despesas decorrentes da contratação e dos outros contratos de publicidade firmados nos últimos cinco anos.

Conforme a ação, uma Recomendação foi expedida ao município em março deste ano determinando a observância do limite de 0,5% do orçamento, ou R$ 1.431.000, para gastos com serviços de publicidade, “em atendimento ao cenário econômico atual, que inspira prudência e cautela dos gestores públicos”.

O município, contudo, não atendeu ao documento e abriu, no mês seguinte, procedimento licitatório para contratar agência de publicidade e propaganda, no valor de R$ 3.457.000. A quantia, segundo a ação, é três vezes superior ao montante gasto no ano anterior.

De acordo com o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, não há justificativa plausível para o aumento exacerbado no uso de verbas públicas tendo como objetivo apenas a publicidade/ propaganda institucional, principalmente diante da existência de outras áreas prioritárias, como a saúde e a educação.

Ainda segundo o representante do MPMG, o Executivo está descumprindo a Lei Federal 12.232/10 ao não publicar no portal o quanto paga para cada veículo de imprensa. “Permite-se, assim, a suspeita de direcionamento. Além disso, não há teto para publicidade, o que se pretende impor com a ação judicial”.

O promotor ressalta, ainda, que a Câmara Municipal cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta  firmado com o MPMG, aprovando lei que limita o gasto com publicidade e passando a publicar os valores pagos a cada veículo de imprensa nos últimos cinco anos. O município, por sua vez, se recusou a assinar o termo.

A Ação Coletiva Declaratória tramita na 2ª Vara Cível de Araguari e aguarda análise do pedido de liminar.

Fonte: MPMG

Pitaco do blog

A lei é de 2010. Foi editada para tentar moralizar os gastos nesse setor após o escândalo do Mensalão. Em Araguari, no tocante à divulgação dos gastos, nunca foi cumprida. Vale dizer: jamais houve transparência.

Além disso, os valores gastos são altos em relação às receitas dos municípios.

Pior ainda, os gastos são feitos com alguns veículos de comunicação que estão nas mãos de políticos ou de seus parentes ou apoiadores.

Urgem a redução desses gastos e a investigação da regularidade dos gastos efetuados.

Nomeação por critério político é legal?

De acordo com nota publicada na coluna Radar (Gazeta), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público teria pedido o exame da constitucionalidade da ocupação de cargos da Procuradoria-Geral do Município por servidores comissionados. Essa análise estaria sendo feita pela Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais em Belo Horizonte.

Noticiamos aqui o arquivamento de uma ação popular movida por dois aprovados no concurso para procurador pedindo a saída de todos os comissionados da Procuradora-Geral do Município.

Justiça arquiva ação que questionava nomeação de comissionados na Procuradoria

O Poder Judiciário arquivou, sem julgamento do mérito, uma ação popular movida por dois aprovados no concurso público para o cargo de procurador do município.

Na petição, os dois advogados pediam a exoneração de todos os 13 comissionados da Procuradoria-Geral, com a consequente nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2016. De acordo com os autores, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, apenas o cargo de procurador-geral poderia continuar sendo ocupado por servidor não concursado e não integrante das carreiras da advocacia pública.


Durante o processo, o município nomeou aprovados no concurso, sendo 5 procuradores e 7 advogados. Contudo, 12 comissionados foram mantidos nos cargos (sendo 7 subprocuradores e 5 assessores).

O processo passou, então, pelo Ministério Público. Na ocasião, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo disse não haver interesse da Curadoria do Patrimônio Público na ação popular. Segundo ele, não havia indícios de improbidade administrativa e os comissionados remanescentes não tinham as mesmas atribuições dos procuradores e advogados municipais.


Na sequência, por terem sido nomeados para o cargo de procurador municipal, os autores desistiram da ação, mas ressalvaram ser necessário que o Judiciário verificasse se havia interesse de qualquer outro cidadão ou do Ministério Público em prosseguir com o processo.


Os autos retornaram, então, à juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, que determinou o arquivamento do processo sem exame do mérito (dos pedidos formulados pelos autores).

Errando o alvo?

Em Araguari tem autoridade mais preocupada com a origem do dinheiro que a ADICA usa para tirar cópias de documentos do que com a forma como, ainda em tenra idade, o filho de um político se tornou sócio de veículos de comunicação social que recebem polpuda verba de publicidade do município.

Verdades incômodas

Opinião do Dr. Rogério Fernal, Direito e Justiça, Gazeta do Triângulo, 30.11.17 (clique aqui).

Normal!

A publicidade paga com dinheiro público é uma caixa preta. Mesmo assim, é possível ver alguns indicativos de irregularidades. Um deles é o pagamento a jornais que circulam apenas de vez em quando. Outro são as publicações com letras graúdas. Mais um indício reside na criação de empresas de comunicação ligadas a um político para aumentar o número de fatias do bolo publicitário recebido. Mas, relaxe! Em Araguari isso é normal! 

Façamos alguma coisa!

"Nem todos conseguem fazer grandes coisas. Mas nós podemos fazer pequenas coisas com grande amor." 

As palavras de Madre Teresa de Calcutá se aplicam também ao exercício da cidadania.

Piloto denuncia suposto esquema de corrupção na venda da área do aeroporto

Em sua página pessoal no Facebook, o piloto e empresário Marcos Reis denunciou possíveis irregularidades na venda da área do aeroporto de Araguari.

Compromisso com a democracia

O Ministério Público tem um compromisso irrevogável com o Estado Democrático de Direito. É inadmissível, portanto, que qualquer membro dessa instituição abuse do poder, usando o processo, sobretudo o criminal, com a finalidade de intimidar, estereotipar e criminalizar pessoas. Isso é autoritarismo!

Minas autoriza concurso para a Educação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) autorizou a realização de concurso público. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28).

De acordo com a Seplag, 16 mil vagas são para o cargo de professor de disciplinas e 700 para o cargo de especialista em educação básica. As vagas abrangem as 47 superintendências regionais de ensino do estado.

O edital de concurso e o termo de referência para a contratação de empresa já estão em fase de elaboração pela Seplag.

Fonte: G1 (clique aqui).

Em breve, sortearemos apostilas aqui no blog!

Cemig oferece 109 vagas

Cemig publicou o Edital de Concurso Público 03/2017, para provimento de 109 vagas para funções de nível médio, técnico profissionalizante e de nível universitário para contratação pela empresa sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As inscrições poderão ser realizadas a partir de 5 de fevereiro e seguem até 12 de março do ano que vem,  pelo site da Fumarc. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 130, de acordo com a função para a qual o candidato irá concorrer. Os salários variam de R$ 2.498,30 a R$ 7.965,00.

Mais informações no site do jornal Estado de Minas.

Em breve, sortearemos apostilas aqui no blog! Fique atento!

Desvio de foco?

O Correio de Araguari publicou notas reclamando das más condições de trabalho oferecidas aos advogados públicos municipais. Ninguém é favorável ao trabalho em ambiente inadequado. Entretanto, algumas denúncias recebidas pelo blog demonstram que aparentemente a Procuradoria-Geral enfrenta outros problemas de maior gravidade. Um dos questionamentos aponta que cargos exclusivos da advocacia pública estariam sendo ocupados indevidamente por comissionados sem vínculo efetivo (leia-se: não concursados). Outra indagação frequente é sobre a (i)legalidade de comissionados com dedicação exclusiva estarem supostamente exercendo advocacia privada durante o horário de expediente na Prefeitura. 

Amizade e camaradagem

Antigos militares do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada vêm realizando encontros anuais em Jataí-GO, sede daquela unidade, com o objetivo de se confraternizarem e reviverem os bons tempos (anos 80 e 90, especialmente). Época em que, com chuva ou sol, o clarim anunciava o alvorecer de mais um dia propício para o desempenho das missões a cargo do Sentinela do Cerrado. 

O sucesso repetido, agora, na realização do terceiro encontro comprova que a mão do tempo, tão implacável na hora de pratear os cabelos, não é capaz de corroer a camaradagem e a amizade forjadas no meio militar. 

Este ano, infelizmente, não pude comparecer. Mas, deixo aqui o meu agradecimento duplo. Aos idealizadores desse evento, por terem inventado a máquina do tempo ideal para o reencontrar de velhos amigos. E a Deus, por ter me dado a honra de conviver com pessoas tão especiais. Que Ele me permita revê-los, todos com saúde, nos próximos anos! Cerrado!!!

Ninguém fica rico sozinho!

"Ninguém neste país ficou rico sozinho. Ninguém. Você constrói uma fábrica – ótimo. Mas quero deixar isto claro. Você leva seu produto para o mercado em estradas que o resto de nós pagou. Você contratou trabalhadores cuja instrução o resto de nós pagou. Você tinha segurança na sua fábrica por causa das forças policiais e contra incêndios que o resto de nós pagou. Você não tinha de se preocupar com bandos de saqueadores que viessem e tomassem tudo na sua fábrica. Agora veja. Você construiu uma fábrica e ela se transformou em algo fantástico ou uma ótima ideia – benza Deus! Guarde um bom naco dela. Mas parte do contrato social subjacente é que você fica com um naco e retribua para o próximo garoto que apareça.” 
Elizabeth Warren, senadora dos Estados Unidos 

Perguntar não ofende...

Que fim levou uma ação popular (processo judicial) que questionava a nomeação para cargos da Procuradoria-Geral do município sem concurso público? Foi arquivada? Foi realizado algum acordo entre as partes?

Após solicitação do MPMG, Câmara de Araguari cria Diário Oficial Eletrônico

A Câmara Municipal de Araguari, no Triângulo Mineiro, informou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. Instituída pela Lei Municipal nº 5.949, de 16 de outubro de 2017, a ferramenta de publicação de atos legislativos já estaria em funcionamento desde o dia 10 de novembro.

A criação do Diário Oficial teria sido motivada por um ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Araguari. No documento, enviado em julho deste ano, o promotor de Justiça André Luís Melo justifica o pedido com a afirmação de que “as publicações de atos da Câmara estavam sendo feitas de forma esparsa”. No dia 17 de novembro, o presidente da câmara informou o MPMG que a ferramenta já estava pronta e funcionando.

Fonte: MPMG.

MPMG propõe ação requerendo exoneração de filho de prefeito por nepotismo

MPMG propõe ação requerendo exoneração de filho de prefeito por nepotismo em Ipaba, na comarca de Ipatinga

A Promotoria de Justiça requer também a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública requerendo que o prefeito de Ipaba, na comarca de Ipatinga, seja condenado por ato de improbidade administrativa por ter nomeado o filho para os cargos de assessor de Comunicação Social e de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e que as duas nomeações sejam declaradas nulas.

O MPMG requer a condenação do prefeito com base na Lei nº 8.429/92, art. 11, caput; e art. 12, III.

Em setembro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga expediu Recomendação ao prefeito para que exonerasse dois filhos dos cargos para os quais ele os nomeou logo no dia seguinte à sua posse como chefe do Executivo Municipal, e para que se abstivesse de nomeá-los para outros cargos da mesma natureza.

No entanto, o prefeito não exonerou o filho que ocupava o cargo comissionado de assessor de Comunicação Social e ainda o nomeou para o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, violando a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, já que, conforme consta na ação, o filho não tem a experiência profissional exigida.

Em resposta à requisição feita pelo MPMG, o prefeito tentou defender a legalidade da nomeação noticiando que o filho já não mais ocupava o cargo de assessor de Comunicação Social e que ele o nomeou então para outro cargo, de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, alegando que o filho apresenta “qualificação técnica e experiência para tanto, inclusive com exitosa experiência anterior com o Poder Público em município de grande porte”.

Mas, conforme destaca na ação o promotor de Justiça Fábio Finotti, a experiência profissional limita-se ao estágio e ao cargo comissionado de coordenador técnico do Programa Bolsa Família que o filho ocupou na Prefeitura de Ipatinga entre 2005 e 2006.

"Pode-se admitir, com base na razoabilidade e na análise do caso concreto, a nomeação de cônjuge e/ou de parentes para cargos de natureza política, em situações que não demonstrem afronta direta à moralidade, desde que seja em quantidade proporcional à situação populacional do município, a par do quadro de agentes políticos previsto na estrutura administrativo-organizacional do ente público, e desde que haja justificativa curricular para tal nomeação”, grifou o promotor de Justiça Fábio Finotti.

Fonte: MPMG

Mais valia

"À medida que a influência dos sindicatos diminui e a globalização se expande, os trabalhadores nos países desenvolvidos enfrentam competição com as forças de trabalho mais baratas de outros lugares – o exército de reserva de Marx sob outra forma. E, se olharmos adiante, as coisas parecem ainda piores. O progresso tecnológico e a automação podem significar simplesmente que hoje a demanda por trabalhadores de capacitação baixa ou média é muito menor. Em outras palavras, o produto periférico de trabalhadores empregados pode cair, enquanto o capital (agora significando principalmente software sob uma forma ou outra) cresce. Cada vez mais o produto do crescimento futuro irá para os donos do capital, e cada vez menos para os trabalhadores. Ainda vai ser Marx quem vai rir por último."
("50 ideias de Capitalismo que você precisa conhecer", Jonathan Portes)

Aviso

Aviso às autoridades autoritárias e aos seus cupinchas na banda podre da imprensa local: vocês não conseguirão calar a sociedade! O controle social é "incalável"!

Falso

Estou sendo processado por uma promotora com base em documento falso (sem assinatura, usando indevidamente o nome nome do Observatório de Araguari). Não deveria ser assim. Tomei as medidas judiciais cabíveis.

Ponto de interrogação!

Pra que serve um abrigo (uma parada) de ônibus?

Quem vai vigiar os vigias?

A corrupção não atingiria níveis tão altos se não fosse a omissão de quem deveria fiscalizar as condutas dos gestores públicos. Por isso, a necessidade de se vigiarem os fiscais. A constatação não é nova. Já no século II, o poeta romano Juvenal indagava: “Quem vai vigiar os vigias?” Convém, então, que a sociedade esteja sempre alerta.

Arquivado

Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais arquiva processo disciplinar aberto para apurar a conduta de um promotor  de Araguari. Processo instaurado por determinação do Conselho Nacional do Ministério Pública, que havia constatado indícios de  de infração disciplinar no ato de paralisar inquéritos que apuram a contratação de escritórios de advocacia pelo município. Motivo do arquivamento: prescrição.

Boas práticas no combate à corrupção

Bela iniciativa dos voluntários do Observatório Social de Toledo-PR. "Projeto Educação Fiscal, Cidadania e Combate à Corrupção", considerada uma das melhores práticas de prevenção à corrupção  em competição organizada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Comissionados

Com base em documentos recebidos pelo blog, enviamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais questionando a ocupação de cargos comissionados na Procuradoria-Geral do município por servidores não integrantes das carreiras da advocacia pública. 

Denúncia

Encaminhamos mais uma denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público. Infelizmente.

Que dureza!

Não deve ser fácil escolher o presidente entre dois candidatos que descumprem as leis eleitorais.

Veja no UOL.

Como usar o Judiciário para calar as mídias

Este post não fala obviamente de alguns jornalistas que, no dizer de um amigo, são unha e carne com políticos e outras autoridades. Refere-se, isto sim, a profissionais da imprensa e, hoje em dia, a cidadãos comuns que atuam nas mais diversas mídias. Como essas pessoas estão sendo caladas?

Simples! Movidas pelo autoritarismo latente no ser humano, essas autoridades usam o aparato judiciário (entenda-se: Judiciário, Ministério Público e Polícia) para intimidar aqueles que ousarem criticar-lhes alguma conduta. 

Pressionados, muitos jornalistas e usuários das mídias sociais acabam fazendo acordos judiciais para não terem que pagar indenizações definidas por setores do Judiciário contaminados pelo corporativismo e por igual autoritarismo. Vários perdem o espírito crítico, essencial ao exercício da profissão e da cidadania. Tornam-se, ao lado dos venais, dóceis reprodutores do discurso daquelas autoridades.  

Nesse contexto, não faltarão elogios às autoridades autoritárias. Mas, continuará lhes faltando caráter. Nem seria necessário dizer, mas a sociedade e a democracia perdem muito com isso.

Bagunça

Até hoje, o governo diz não saber a dívida herdada da gestão anterior. Imagine a bagunça: fornecedores querendo receber, mas sem contrato e nota de empenho. Por ineficiência, teve que contratar um fundação para realizar auditoria e apurar o tamanho do rombo. Mas, até o momento, os trabalhos não foram concluídos. 

Bebê tem a cabeça arrancada durante parto

Mais um absurdo! Mas, casos assim vão se tornando comuns num país onde o direito básico à saúde é constantemente negado à população. Ineficiência gerencial, corporativismo, excessiva ganância por lucro, corrupção, tudo isso molda o retrato macabro da saúde pública. E a dor dessa família? Quem irá reparar?

Democracia e transparência em falta

A Prefeitura que vai gastar mais de R$ 3,5 milhões com publicidade/ano é a mesma que não atualiza o portal da transparência.

SUSfácil?

Com fratura na perna, mulher espera há mais de uma semana na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por um encaminhamento para cirurgia. 

Vergonha em dose dupla

É vexatório construir esse tipo de coisa e dizer que é um abrigo para usuários do [péssimo] serviço transporte coletivo. Igualmente vergonhoso é pagar R$ 2 mil ao jornal do pai de um servidor público comissionado por uma página de publicidade enaltecendo a "obra" como parte do tal "corredor turístico". 

Ameaças

Gazeta, Radar, 2/11/17

Em Araguari é comum parte da imprensa ser usada como garoto de recados. Isso ocorre nos sucessivos casos em que autoridades, sentindo-se incomodadas com críticas, usam a mídia para tentar intimidar, perseguir e calar adversários. Detalhe: o conceito de adversário é tão relativo que muitos agentes públicos costumam criar inimigos imaginários. Curioso notar que, em plena democracia, ainda existem agentes públicos exageradamente incomodados com as críticas da sociedade. Óbvio que, se ocorrerem abusos, existe o Poder Judiciário que, mesmo cheio de mazelas, tem a função de corrigi-los ou repará-los. De preferência, o agente público deve contratar advogado particular para se defender. Não pega bem utilizar advogados pagos com dinheiro público para isso! Usar o Ministério Público como muleta, então, nem pensar! 

É obrigatório cumprir recomendações do MP?

“Ministério Público faz recomendações à prefeitura e Câmara e eles aqui acatam. Isso é um erro grosseiro, pois esses poderes têm e pagam órgãos competentes de análise jurídica para responder essas recomendações com ações declaratórias. Aqui a cidade é governada por Ministério Público!” Do advogado Rogério Fernal no Programa Tempero da Notícia da Rádio Planalto.

Fonte: Radar, Gazeta do Triângulo, 9/11/17.

Bate-boca

Recebemos imagens de um bate-boca ocorrido em um grupo de WhatsApp envolvendo dois servidores comissionados do Poder Executivo e uma irmã do ex-prefeito Raul Belém. O maior problema dessas discussões acirradas é que ocorreram durante o horário de expediente da Prefeitura (se é que cargo comissionado tem que cumprir jornada de trabalho). Além disso, deve ser destacado que muitos participantes do grupo parecem não se incomodar com esse tipo de fato. Nem parece que são eles que pagam os salários desses servidores. Ansioso por ver aquela mensagem: "Ministério Público entrou no grupo".

Coincidência

Ao que parece, um membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e um jornalista araguarino estão preocupados com o que ocorre na gestão pública do Distrito Federal. Ambos fizeram referências muito parecidas aos gastos com a reforma do Estádio Nacional de Brasília. 

Em um documento enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, referindo-se à minha pessoa e ao órgão onde trabalho, insinuou:

Na coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de 10/10, Adriano Souza de Oliveira, jornalista e assessor legislativo na Câmara de Vereadores de Araguari, publicou nota com trechos semelhantes aos da manifestação do promotor:

 

Processo seletivo: vagas em Araguari

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), empresa pública do Estado de Minas Gerais, abre nesta quinta-feria, 05 de outubro, as inscrições para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para funções de nível fundamental, médio e superior.

Vagas disponíveis:

– Cargos de Ensino Fundamental Incompleto: Agente de Serviços de Parque, Capineiro, Carregador, Coveiro, Cozinheiro, Copeiro, Jardineiro, Lavador de Veículos, Lavadeiro / Passadeiro, Mensageiro, Servente de Limpeza, Viveirista.

– Cargos de Ensino Fundamental Completo: Artífice, Ascensorista, Costura e Borda, Garçom, Limpador de Vidros, Operador de Empilhadeira, Vigia Motorizado.

– Cargos de Nível Médio / Técnico: Agente de Campo, Auxiliar Administrativo, Digitador, Mecânico de Automóveis, Monitor Ambiental, Motorista, Motorista de Ambulância, Motorista de Passageiros, Operador Cinematográfico, Porteiro / Vigia, Recepcionista, Técnico Contábil, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Edificação, Teledigifonista, Telefonista.

– Cargos de Nível Superior: Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Médico do Trabalho, Psicólogo, Tecnólogo em Redes.

Existem vagas em diversas cidades, inclusive em Araguari.

Maiores informações no site da MGS (clique aqui) ou do Instituto Nosso Rumo (clique aqui). 

A culpa é da ADICA?

Tapa buraco mal feito! Dinheiro público jogado fora! A culpa deve ser da ADICA, que vem cobrando a melhoria na prestação de serviços públicos.

STF considera inconstitucional criação de cargo de assessor jurídico em procuradorias municipais

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei do município mineiro de Ubiraci, que criou o cargo de assessor jurídico com atribuições típicas de cargos das carreiras da advocacia pública. Segundo o STF, a lei violou o art. 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 37, V, da Constituição Federal, uma vez que são proibidas a criação de cargos em comissão com atribuições técnicas.

Clique aqui e leia a matéria no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, autor da ação que questionou a constitucionalidade da lei que criou o cargo.

* A intenção ao publicar essa notícia é popularizar a discussão em torno da criação de cargos em comissão para o exercício de funções técnicas e burocráticas.

Município gasta R$ 7 mil por aluguel de espaço para evento

O município pagará R$ 7 mil ao Pica-Pau Country Club pelo aluguel nos dias 4 e 11/10 de espaço para realização do Dia “D” de Combate ao Trabalho Infantil e o Fórum Regional. A contratação foi feita por dispensa de licitação. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

* A intenção ao publicar essas despesas é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos para aumentar a transparência e o controle social.

SAE vende eucalipto

Correio Oficial de 2/10/17.

A SAE vendeu 3 mil metros cúbicos de eucalipto (lenha) por R$ 75 mil reais (R$ 25 mil o metro). Duas pessoas venceram o leilão. Silvestre da Cruz Póvoa adquiriu dois mil metros. O restante foi comprado por Alex da Conceição Alves.

* A intenção ao divulgar esses atos administrativos é popularizar a discussão em torno da gestão pública para aumentar a transparência e o controle social.

Que fique claro!

O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, vem questionando o fato de a Associação do Direito e da Cidadania (ADICA) enviar um grande número de denúncias ao Ministério Público. Esse tema nem mereceria ser abordado aqui se não fosse o fato de o dito promotor insistir em confundir a minha atuação com a daquela entidade. Isso fica bem claro quando, em um documento encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), ele fala da existência de "89 requerimentos... protocolados pelo sr. Antônio Marcos e seu grupo (ADICA e sr. Adenilson)".

Então, que fique bem claro: não integro os quadros da ADICA nem tenho autorização estatutária ou contratual para falar em nome da entidade. A despeito disso, como cidadão e técnico em um tribunal de contas, vejo com muito bons olhos a existência de uma entidade de controle social em Araguari. 

Voltando à vaca fria, desde 2009, quando iniciei as atividades do blog, ofereci apenas quatro denúncias à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Araguari. 

A propósito, se dependesse exclusivamente da opinião da Curadoria do Patrimônio Público, os procedimentos decorrentes dessas quatro denúncias já estariam arquivados ou sobrestados (paralisados). Para evitar isso, recorri a outros órgãos do Ministério Público (MP). Dois desses processos administrativos (contratação de escritório de advocacia e transporte coletivo) seguem vivos. Quanto ao demais (Tarja Preta e gastos com shows), ainda estudo a possibilidade de acionar o CNMP.

Pois bem, já encerrando, é preciso dizer que nenhum promotor de justiça é obrigado a acolher as denúncias recebidas. Os membros do Ministério Público possuem independência funcional justamente para realizar um juízo acerca da necessidade ou não de se ingressar com ação judicial em cada caso. Essa independência, contudo, não dispensa o membro do MP de fundamentar suas "decisões". Como, salvo melhor juízo, ainda estamos em uma república democrática, a fundamentação é, sobretudo, uma garantia da própria sociedade, que tem, por óbvio, o direito de questioná-la. 

Transporte coletivo: mais um emergencial

Vem aí mais um contrato emergencial nos serviços de transporte coletivo. Assunto velho... É mais um produto da "fábrica de emergências". Questionamentos nas redes sociais e denúncias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público ainda não surtiram efeito. Nem mesmo um edital de concorrência recentemente publicado é capaz de convencer quem acompanha esse caso de que as coisas mudaram. Imperam a falta de planejamento e a tolerância com a ilegalidade.