Subsecretários: quantos são, quanto ganham?

É um direito do cidadão saber como está sendo gasto o dinheiro público. Sem esse conhecimento, proporcionado pela transparência, é praticamente impossível avaliar o destino dos nossos impostos. 

Nesse sentido, este blogueiro acredita que o araguarino deve saber que o Poder Executivo, com a aprovação da Câmara de Vereadores, criou, em 2013, 7 (sete) cargos de subsecretário, conforme lei acima. A remuneração prevista para esses cargos, à época, era de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais).

Para que os contribuintes saibam quem são e quanto recebem esses subscretários, segue a lista com os salários que eles receberam em junho deste ano (observação: o portal da transparência não informa a remuneração mais recente).

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 5)

VERDADE

A empresa Interlagos, da qual era sócio o empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães, não teve participação no esquema de fraude de licitações nem tinha negócios com a Prefeitura de Araguari. Por isso, o assunto sequer foi investigado pela comissão de sindicância presidida pelo secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, e pela Comissão Legislativa de Inquérito, presidida pelo vereador Léo Mulata.

MITOS

É pura lenda a informação de que a Interlagos ganhou licitação para reformar as piscinas do Araguari Tênis Clube. Portanto a imagem abaixo não existe.

Também é mentirosa a informação de que os serviços realizados pela referida empresa apresentaram problemas menos de um ano após a conclusão da reforma (clique aqui).

Clique nos links abaixo e veja os outros episódios de "mitos e verdades" da Tarja Preta.

Parte 1 - Parte 2 - Parte 3 - Parte 4

Procuradoria-Geral: muito cacique pra pouco índio

É comum o uso da expressão "muito cacique pra pouco índio", a significar que existem mais chefes do que subordinados em determinado órgão ou repartição. Desconheço sua origem, mas, não estaria totalmente errado se afirmasse que ela foi cunhada com base no que ocorre na Procuradoria-Geral de Araguari.

Conforme o quadro acima, existem 8 (oito) procuradores no órgão. Nenhum concursado para o cargo de procurador. Todos comissionados com os pomposos nomes de procurador-geral, subprocurador-geral, etc. Na condição de índios, o órgão conta com apenas 3 (três) advogados concursados.

Essa situação revela uma grave patologia. Na verdade, é o retrato da ilegalidade e da imoralidade que vicejam no Paço Municipal. Em uma gestão minimamente séria e impessoal, esses cargos deveriam ser ocupados por servidores da carreira de procurador. Não por alguns apadrinhados. Entretanto, não se veem ações para realizar concurso público e prover esses cargos. Lei criando os cargos já existe (clique aqui). Só falta cumpri-la.

Para piorar o quadro, a denotar talvez a incapacidade técnica dos jabutis da Procuradoria-Geral, o município vem abusando da contratação de escritórios de advocacia para realizar serviços que deveriam ser feitos por seus procuradores. A contratação do escritório do advogado Tomaz Chaby, réu na Operação Tarja Preta, é um desses exemplos (clique aqui). A reiterada contratação do escritório ligado ao deputado Arnaldo Silva é outro (clique aqui).

Obviamente, apenas para concluir, essa situação indecente só existe devido a falhas dos órgãos de controle. Fico num exemplo. Ao que parece, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, a exemplo de sua antecessora na promotoria responsável pela defesa do patrimônio público, Leila Maria Correia de Sá e Benevides, acha perfeitamente normal que: i) todos os procuradores do município sejam comissionados; ii) que o município não realize concurso para preencher cargos vagos de procurador; iii) que o município, apesar de ter quadro próprio de procuradores e advogados, continue contratando escritórios de advocacia, mormente um ligado a um deputado de Uberlândia, para realizar serviços que deveriam ser feitos por servidores públicos.

Somos todos otários

Quer dizer que funcionários públicos cumpriam suas jornadas de trabalho e, depois, ainda emendavam o serviço fazendo "bico" de vigia na própria Prefeitura? Como é que isso acontecia? Não havia controle? A Prefeitura não havia terceirizado os serviços de vigia? O vigia podia dormir durante o trabalho? Esses servidores eram habilitados e treinados para exercer a função? Essa função era compatível com o cargo que ocupavam? Como eram escolhidos? E a Secretaria de Administração "carimbava" essa indecência? E a tal auditoria da Libertas, contratada a peso de ouro, não achou nada de errado na folha de pagamento? Ou foi contratada pra não achar nada mesmo? Afinal, quem são esses servidores "submetidos" a essas jornadas de trabalho impossíveis de serem cumpridas? Quem são seus padrinhos? Bem, eu não tenho respostas para essas perguntas. Mas, tenho certeza de uma coisa: eu, você, todos nós que pagamos impostos a governos incompetentes e desonestos estamos, na verdade, fazendo papel de otários. Inventei a roda, né?!

Cachoeirinha da incompetência

Araguari possui várias belezas naturais. Dezenas de cachoeiras que poderiam fomentar o turismo. Mas, conforme vídeo postado pela Rádio Onda Viva nas redes sociais, a primeira cachoeira encontrada pelos visitantes não é nada agradável. É a cachoeirinha da incompetência, localizada em pleno Terminal Rodoviário. A primeira impressão é a que fica. Para o bem ou para o mal.

A OAB e a omissão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Araguari, irá escolher hoje o seu futuro presidente. E o que isso tem a ver com gestão pública? Muito mais do que se pode imaginar. 

Entre diversos elos entre a entidade e a gestão pública, interessa, para os fins deste post, o fato de existirem, na estrutura da Prefeitura, cargos públicos privativos de advogados. Refiro-me aos cargos de procurador e advogado, para cujo exercício faz-se necessário inscrição na OAB. 

Agora, é preocupante constatar que, em Araguari, os cargos de procurador não são ainda preenchidos mediante concurso público. Isso mesmo! Todos os cargos de procurador são atualmente ocupados por servidores comissionados. Vale dizer: para ser procurador, não é necessário demonstrar conhecimento técnico, condições éticas e se submeter a um concurso público. Nada disso! Basta ser amigo do rei. 

A OAB entra nessa história por omissão. Nenhum dos dois candidatos, durante o período em que ocuparam a presidência da entidade, teve coragem de acabar com essa farra na Procuradoria-Geral. Nenhum deles foi capaz de defender a moralização, a isonomia e a impessoalidade no acesso a esses cargos. Com isso, mostraram estar mais preocupados com a política (politicagem) do que com a defesa dos interesses da classe. De joelhos perante o governante da ocasião, em vez de lutarem por oportunidades iguais para todos os advogados da cidade, optaram pelo silêncio cumplicioso que prestigia aqueles que, por apadrinhamento, vão se revezando nos cargos de procurador. Logo, vem mais do mesmo por aí. Tanto na OAB quanto na gestão da cidade.

Agente de Saúde: sorteio de apostilas

A Prefeitura de Araguari irá realizar processo seletivo para contratar servidores na área da saúde. São 48 vagas de Agente Comunitário de Saúde e 77 de Agente de Combate a Endemias. Salário de R$ 1.014,00 por mês. Inscrições até o dia 19/11 no site www.iadhed.org.

Contando novamente com a parceria do professor Alexandre Arantes Goulart, do Projur, iremos sortear duas apostilas para o concurso. O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal de 14/11. Para concorrer, basta comentar este post informando nome completo e e-mail.

Além desse sorteio, o Projur distribuirá gratuitamente outras duas apostilas. Para concorrer, basta acessar a página do curso no Facebook, clicando aqui.

Quem quiser se preparar melhor para o processo seletivo poderá adquirir as apostilas do Projur nos seguintes locais e horários:

- Colégio Mais Positivo, avenida Minas Gerais nº 1600 (das 7 às 12h e das 18 às 21h);

- Escritório do Projur, rua Afonso Pena nº 267 (das 14 às 17h);

TELEFONES: 3241-3801 / 8829-7268 / 9150-7912

OBS1.: O SORTEIO FOI ADIADO PARA 18/11 DE ACORDO COM O RESULTADO DA LOTERIA FEDERAL (SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES ATÉ AS 18 HORAS DESSE DIA. FINDAS AS INSCRIÇÕES, DIVULGAREI OS NÚMEROS COM OS QUAIS CADA UM IRÁ CONCORRER. BOA SORTE!

OBS2: Estão concorrendo:
1 - Maria Regina Jesus;
2 - Debora Avila de Araujo
3 - Denise Silvano Silva
4 - Leandro Angelo da Silva
5 - Naiara Teixeira da Cruz Faria

Ganha quem tiver o número de inscrição correspondente às unidades do 1º e 2º prêmio da Loteria Federal, a ser sorteada hoje por volta de 19h. Se um ou ambos os prêmios não tiver(em) essa unidade, a(s) apostila(s) será(ão) sorteada(s) no sábado, 21/11. 

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 4)

Apesar de comprovar que Leonardo Borelli assinou documento da alçada de órgão estranho
à Procuradoria-Geral, este documento deve ser desconsiderado por se tratar de uma peça de ficção.

VERDADE

Não houve irregularidade na contratação do advogado Tomaz Chayb, aquele que chegou a ser preso está sendo processado por crimes supostamente praticados em prefeituras goianas (Operação Tarja Preta).

MITOS

A exemplo do que ocorreu na contratação da Sertran (clique aqui), o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, teve grande participação na contratação da Chayb & Máscimo Advogados Associados. Esqueça! Isso é mera ficção!

Esse mito foi falsamente alimentado pelo afirmação de que o procurador-geral teria atuado como chefe do Departamento de Licitações e Contratos assinando a justificativa para a contratação do escritório sem licitação. Dessa forma, segundo essa lenda, Borelli, cujo nome apareceu 92 vezes na transcrição das escutas da Tarja Preta, teria "passado por cima" do então titular da Secretaria de Administração, uma vez que o referido departamento não era subordinado à Procuradoria-Geral, mas sim à referida secretaria.

Clique nos links abaixo e veja os outros episódios de "mitos e verdades"

Parte 1 - Parte 2 - Parte 3

Juiz proíbe vereador investigado de ir à Câmara

Em Presidente Epitácio-SP, um juiz proibiu vereador investigado por improbidade administrativa de ir à Câmara. A medida visa evitar que o vereador se utilizasse do cargo para ocultar provas ou usasse a estrutura do Legislativo para patrocinar sua defesa. O vereador está sendo processado por ter proposto ao prefeito fraudes em licitações.

Engraçado, conheço uma cidade imaginária onde o prefeito, o procurador-geral, um subprocurador, empresários e um advogado montaram um esquema pra fraudar licitações, mas ninguém foi sequer processado. Por que será?!

clique aqui e leia a reportagem do site Consultor Jurídico.

Mensagem aos prefeitos sobre transparência pública

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 3)

No currículo apresentado à Prefeitura, o advogado Tomaz Chayb informou que já trabalhava no município antes mesmo de ser formalmente contratado.

VERDADE

Tomaz Chayb não trabalhou na Prefeitura de Araguari entre abril e junho de 2013. Assim, são verdadeiras as afirmações feitas por integrantes do governo perante a Comissão de Sindicância e a Comissão Legislativa de Inquérito no sentido de que o advogado veio à cidade algumas vezes apenas para ser sabatinado.

MITOS

Afirma-se que o advogado Tomaz Chayb apresentou currículo à Prefeitura de Araguari informando que já prestava serviços ao município em junho de 2013, ou seja, antes mesmo da assinatura do contrato com o município, ocorrida em julho daquele ano. 

Se você, leitor, estiver vendo na imagem acima o nome de Araguari na lista dos municípios onde o advogado já havia prestado serviços até junho de 2013, convém procurar logo um oftalmologista. Tá enxergando coisas que não existem!