Transporte coletivo sem licitação

Porto Alegre tem 30 dias para licitar transporte público

O Município de Porto Alegre tem 30 dias para publicar o edital de licitação para concessão/permissão do serviço de transporte público. A decisão liminar, da lavra do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi tomada na quinta-feira (30/1).

A solicitação foi feita pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública ajuizada contra o município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), estatal municipal. O prazo para o cumprimento da medida passa a contar a partir da ciência da decisão e a concorrência deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. A multa diária, para o caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no site Consultor Jurídico.

Pitaco do Blog

Vamos comparar essa situação com a de Araguari.

Vejam que o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, obrigou o município de Porto Alegre a realizar licitação para a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano. Percebam que o município vinha "empurrando com a barriga" o devido processo licitatório. Com isso, as mesmas empresas, contratadas sem licitação, vinham prestando o serviço há décadas naquela cidade. A situação é ilegal, na medida em que a Constituição Federal exige que a concessão dos serviços públicos ocorra mediante prévia licitação.

Mas, e em Araguari? Aqui, a situação ainda é de ilegalidade. Na gestão Marcos Alvim, a concessão dos serviços foi transferida pela empresa Líder à Expresso Cidade de Araguari. No governo Marcos Coelho, o contrato foi renovado. Ano passado, o atual prefeito rescindiu o contrato e concedeu o serviço, sem licitação, à empresa Sertran. O contrato emergencial está prestes a vencer, mas até agora não se tem notícia da realização de licitação. 

Em nenhum desses momentos, a Prefeitura de Araguari contratou o serviço por meio de licitação. Portanto, vem atuando na ilegalidade. Mas, então, qual a diferença para Porto Alegre? A diferença é que lá o Ministério Público obteve um resultado concreto. Na via judicial, obrigou o município a realizar licitação. Em Araguari, não se sabe qual foi a atuação do Ministério Público nesse setor. Ao que parece, nem a estranha contratação da Sertran está sendo investigada pela promotoria competente. As irregularidades se amontoam, formando uma couraça protetora de governantes irresponsáveis, também conhecida como impunidade.

Problemas com o CEP atrapalham a entrega de correspondências no Canaã

Fonte: Linha Dura Araguari (clique aqui).


Pitaco do Blog

Os problemas dos novos residenciais do Minha Casa Minha Vida (Monte Moriá, Canaã, Portal de Fátima) não têm fim.

Ainda na gestão anterior, alertamos para a necessidade de se planejar adequadamente a ocupação desses residenciais. Na nossa opinião, esses novos espaços urbanos somente poderiam ser entregues com todos os serviços essenciais disponíveis: correios, transporte coletivo, limpeza urbana, saúde, educação, drenagem pluvial, etc. Não houve planejamento. Alguns problemas atrasaram, inclusive, a entrega das moradias. Outros ainda persistem, como várias reportagens de diversos veículos de comunicação vêm mostrando à população.

A "nova" gestão, pelo visto em entrevistas do secretário de Planejamento, Nilton Eduardo, entende que a culpa do problema reportado e de outros que afetam os moradores dos novos residenciais é do governo anterior. Parece que os atuais gestores se esqueceram de que já estão no poder há mais de um ano, tempo mais do que suficiente para corrigir essas falhas.

A propósito, outros residenciais estão sendo construídos. Será que o "novo" governo cometerá os mesmos erros do antecessor, deixando de equipar esses espaços com os serviços públicos essenciais? Estamos de olho!

Garota de oito anos pede ajuda para fazer cirurgia de ouvido

Fonte: Linha Dura Araguari (clique aqui)



Pitaco do Blog

A garotinha necessita realizar uma cirurgia no ouvido. Detalhe: há um ano, o repórter já havia noticiado a necessidade desse tratamento. De lá pra cá, nada mudou. Esse é mais um dos indícios de que a qualidade da saúde pública independe de quem sejam os governantes do momento. É sempre ruim. É preciso mudar esse quadro triste.

Araguari, lastimável “Cidade Folia”?

Se alguém me indagasse:
– Rafael, o que preferes, prazer momentâneo ou satisfação duradoura?
Convicto, responderia:
– Ora, é claro que fico com a segunda opção; é óbvio que dou preferência para deleites aprazíveis e temporalmente extensos.
Se, novamente, viessem à minha presença e perguntassem:
– É correto um Governo garantir; por uma, duas ou três noites; a alegria de volumosas multidões com grandiosos espetáculos, enquanto milhares de pessoas pobres padecem desumanamente na precariedade, balbúrdia e barbaridade de uma estrutura político-social extremamente desordenada, defasada e corrupta?
Com sério semblante, replicaria:
– Não, é absolutamente incorreta, indecorosa e repulsiva uma atitude governamental desse tipo. São asquerosos, são totalmente execráveis os governantes que protagonizam tais comportamentos. Eles não são dignos de exercerem seus mandatos; merecem brutal reprovação popular. A figura do político existe apenas para a garantia dos interesses coletivos, isto é, para promoção do bem-comum.
Se, por fim, interrogassem-me:
– Neste ano, vale a pena Araguari ter uma festa de carnaval memorável, gigantesca e ostentativa, com adoráveis atrações como Luan Santana e/ou outros grandes artistas?
Circunspecto; retorquiria firmemente:
– Não, infelizmente, NESTE ANO, não vale a pena; não é cabível tamanho investimento em festança tão dispendiosa, atraente e vistosa. Araguari ainda possui várias deficiências na execução de diversos serviços públicos, principalmente na área da Saúde. Carnaval, festa, folia são extremamente bons; sim, são ótimos, divertidos, deleitáveis; mas não devem ser prioridade governamental. Lembrem-se da deplorável e romana “política do pão e circo” (panis et circenses). Diminuir a insatisfação popular contra escusos atos do Governo por meio de primorosos e fascinantes entretenimentos? Não daria certo aqui, pois grande parcela do povo araguarino é crítica, consciente, perspicaz.

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“Araguari ainda possui várias deficiências no oferecimento de diversos serviços públicos, principalmente na área da Saúde”.
Tal sentença, propositalmente repetida, é eufemismo para dizer que o lamentável Pronto-Socorro Municipal de Araguari, atividades e órgãos relacionados à saúde pública precisam melhorar muito, ou melhor, necessitam de consideráveis, de vultosos investimentos.
A sentença grifada é eufemismo apropriado para dizer que Araguari precisa urgentemente aprimorar relevantes aspectos como: transparência dos gastos públicos (vide “portal da transparência” no site da Prefeitura); preservação do descuidado bosque John Kennedy; meios de controle à proliferação da dengue; saneamento básico e atendimento nas várias repartições da Administração Pública.
Araguari urge que seus políticos ampliem ou alterem espacialmente a pequenina Câmara Municipal, bem como se esforcem na implementação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e, também, resolvam a questão da conclusão da reestruturação do ginásio Poliesportivo (cujas obras absurdamente se arrastam por longos e longos anos).
Os políticos, representantes do povo araguarino, devem incansavelmente pelejar para trazer campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), shoppings e indústrias para cá; possibilitando maior qualidade da pesquisa científica em Araguari e também proporcionando maiores opções de lazer, oferta de empregos, expansão da economia, entre outros inúmeros benefícios.
Com celeridade, Araguari precisa resolver problemas como: demora no fornecimento de carteiras de identidade; falta de iluminação pública em algumas localidades; estradas em péssimo estado de conservação; dentre outros direitos básicos negligenciados de maneira esdrúxula.

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Como você pode perceber, caro leitor, ainda há muito que ser feito em prol de Araguari. Se fosse para citar todas as benfeitorias possíveis em nossa cidade, não caberiam nas páginas deste respeitável jornal.

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Um carnaval maravilhoso, com shows caríssimos, pagos com o erário público, só deveria ser realizado aqui quando todos os problemas supramencionados (e os inúmeros outros problemas não-citados) fossem satisfatoriamente resolvidos.
A nefasta OSTENTAÇÃO POLITIQUEIRA não é mais importante do que os interesses da coletividade araguarina e nem mais valorosa que a vida dos que dependem do precário SUS.
Prefiro a singela, a aprazível, a amada Cidade Sorriso.
Repudio veementemente qualquer tentativa de se transformar esta amada terra em desagradável, poluta, precária e fútil Cidade Folia.
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* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
* Texto publicado no dia 30 de janeiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos no jornal Diário de Araguari)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

A Farmácia Municipal e o Paraíso

Alexandre de Freitas Peixoto foi um dos doadores da campanha do então candidato Raul Belém.

"Lembra-te de mim quando entrares no teu reino". A frase é bíblica. Foi dita por um dos dois ladrões crucificados ao lado de Jesus. Em Araguari, ela permanece atual. Só mudaram os personagens e as intenções. Raul Belém, eleito, não se esqueceu daqueles que o apoiaram financeiramente durante a campanha. São vários exemplos. Falo de um hoje.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senhor Alexandre de Freitas Peixoto doou R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) ao então candidato Raul Belém. Depois de entrar no Paraíso, o prefeito não se esqueceu do generoso doador, que, segundo se afirma, é seu concunhado.

Justamente na manhã de hoje, está sendo inaugurada a nova Farmácia Municipal. As novas instalações não estão em prédio público. O imóvel é privado. Localiza-se na Praça da Constituição, onde, coincidentemente, funcionava o comitê de campanha do atual prefeito. A Prefeitura (o contribuinte) irá pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) mensais de locação. O contrato é por 12 (doze) meses. Ao ano: R$ 42 mil. Obviamente, poderá ser reajustado e prorrogado. Por outra coincidência, segundo o Correio Oficial nº 261, o imóvel pertence ao referido senhor Alexandre de Freitas Peixoto, generoso doador da campanha do então candidato Raul Belém. 

A Prefeitura alugou o imóvel do doador de campanha Alexandre de Freitas Peixoto para "abrigar as instalações da Farmácia Municipal".

Mulher necessita de exame, mas não consegue atendimento na Santa Casa

Pitaco do Blog

Mais perguntas...

1) É normal uma paciente permanecer internada por 3 dias no Pronto Socorro Municipal?

2) É normal essa mesma paciente ter que aguardar mais 8 dias sem realizar um exame de ressonância magnética?

3) Por que o aparelho de ressonância magnética está danificado para o usuários do SUS, mas, de repente, funciona se o paciente resolver pagar 750 reais?

Este espaço é democrático. Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia.

Portal da transparência de "faz-de-conta"

A Prefeitura de Araguari ainda não efetuou nenhum pagamento em 2014. É o que diz o Portal da Transparência.

De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura Municipal de Araguari não realizou nenhum pagamento no ano de 2014. Parece absurdo? É mesmo! Na verdade, o Portal da Transparência da Prefeitura é uma peça de ficção. Uma mentira. É, em suma, ilegal. 

Segundo o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações sobre a gestão pública (inclusive a despesa pública) deveriam ser disponibilizadas aos cidadãos em tempo real. Entretanto, a Prefeitura Municipal vem descumprindo sistematicamente a lei. Parece que esse fato não tem incomodado a Câmara de Vereadores e o Ministério Público em Araguari. Resta, portanto, ao cidadão comum continuar questionando. É o que estamos tentando fazer.

Para refrescar a memória dos irresponsáveis que não conseguem ou não querem cumprir a lei, reproduzimos o texto legal: 

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Descaso da saúde pública: paciente aguarda cirurgia em casa

Pitaco do Blog

Vejam a que ponto chegou a saúde pública no município de Araguari. Vão-se amontoando pacientes nas residências para não ocupar leitos na Santa Casa. Não se procura resolver os problemas, encaminhando os pacientes para uma solução definitiva (no caso, uma cirurgia). Vou além. Não adianta a desculpa de que a saúde pública não presta no Brasil todo. Esse cidadão mora em Araguari e é o município que deve resolver o seu problema. Para isso, a Prefeitura, além dos recursos próprios, recebe dinheiro da União e do Estado. Além disso, as deficiências no serviço público não justificam o tratamento recebido por esse paciente e sua família. Faltou respeito com um ser humano fragilizado pela doença. Se confirmado o que eles falaram na reportagem, o caso não é só de saúde, mas sim de polícia, de Ministério Público.

Este Carnaval será igual àquele que passou

De acordo com informações veiculadas na imprensa, a FAEC deverá contratar para o Carnaval 2014 a mesma empresa que, de acordo com auditores do TCE/MG, pode ter sido ilegalmente beneficiada no Carnaval 2013.

Ao que tudo indica, os preparativos para o Carnaval 2014 já estão em andamento. Uma vez mais, a Prefeitura irá investir considerável quantia na contratação de bandas e da empresa responsável pela festança. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a FAEC, responsável pelo evento, terá orçamento total (para toda a Pasta) de 1,8 milhão de reais. A maior parte desses recursos, ao que parece, será "investida" na contratação desses eventos durante o ano, como aconteceu em 2013.

De acordo com repórter Lucas Thiago, Rádio Vitoriosa, a empresa responsável pelo evento deverá ser a Cia Fivela de Prata Ltda. A contratação, segundo ele, deverá ser feita sem licitação. Trata-se, portanto, da mesma empresa contratada no ano passado por meio de uma estranha licitação (clique nos links no final do texto para ver nossos posts sobre o assunto).

A propósito, os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entenderam que a referida empresa foi favorecida na licitação realizada pela FAEC para organizar o Carnaval 2013 (vide foto acima). Segundo eles, existiam "graves indícios de direcionamento do certame". 

Direcionar licitação, em tese, configura crime. Entretanto, até o momento o TCE/MG não decidiu a matéria de forma definitiva. Pior: o Ministério Público em Araguari sequer está investigando o caso. 

Se for confirmada a informação do repórter, os nossos governantes consideram normal contratar a mesma empresa suspeita de ter sido ilegalmente beneficiada no Carnaval passado. Isso só pode ser "normal" na cabeça de gestores irresponsáveis (para não usar adjetivos piores).

Shows serão contratados sem licitação

Licitação do Carnaval: dúvidas

São muitas coincidências...

Bolada no Carnaval?

Qualquer semelhança...

Paciente não está recebendo remédio controlado

 Fonte: Linha Dura Araguari no Youtube (clique aqui)

PERGUNTAS DO BLOG

1 - Onde está o(a) agente de saúde que deveria atender os moradores da Rua Guatambus?

2 - Por que o(a) enfermeiro(a) não realiza visitas ao pai do entrevistado, que se encontra acamado? Obs.: essa visita, na verdade, deveria ser feita por um médico. Tenho parente que já foi vítima desse descaso no governo Marcos Coelho.

3 - Por que o cidadão tem que levar um idoso acamado ao Posto de Saúde para trocar a sonda?

4 - Por que, no dia em que foi "internar" o pai, faltava lençol no Pronto Socorro Municipal?

5 - Por que o medicamento não foi fornecido ao cidadão pela Farmácia do PSF do São Sebastião, inaugurada no dia 1º de outubro do ano passado? Clique aqui e leia a reportagem sobre as festividades dessa inauguração.

Moradores de Araguari têm dificuldades para encontrar medicamentos

Fonte: Linha Dura Araguari no Youtube (clique aqui).

Pitaco do Blog

Mais uma reportagem que deveria ser vista pela Dra. Leila Benevides, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, pelo secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, presidente da Comissão de Sindicância, e pelos vereadores Léo Mulata, Paulo do Vale e Zé Miranda, integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta. São eles que estão investigando se integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações de medicamentos em Goiás causaram ou não prejuízos, também, aos cidadãos araguarinos. 

Como simples cidadão, sugiro que essas autoridades façam uma pequena reflexão e respondam a essa senhora e a outros cidadãos prejudicados pela falta de remédios POR QUE, ATÉ HOJE, NÃO FOI CONCLUÍDA A LICITAÇÃO INICIADA EM ABRIL DO ANO PASSADO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS. TALVEZ AS ESCUTAS TELEFÔNICAS DA OPERAÇÃO TARJA PRETA OS AJUDEM A ENTENDER UM DOS MOTIVOS DA REITERADA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

Obs.: é preciso reconhecer os bons serviços prestados à sociedade pelo repórter Anderson Magrão, da TV Vitoriosa. Ele, há alguns meses, foi alvo de tentativa de intimidação por parte do prefeito, Raul Belém (clique aqui). Ora, esse jornalista está apenas cumprindo a sua função profissional e social. Se a Prefeitura não presta serviços públicos decentes e se outros repórteres não vão onde estão as mazelas sociais, a culpa, com certeza, não é dele.

TCE/MG usará “malha fina” para fiscalizar aplicação dos recursos públicos nos municípios

 
Tribunal usará “malha fina” para fiscalizar aplicação dos recursos públicos nos municípios 09/01/2014 Os gestores públicos municipais que não informarem corretamente seus gastos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vão correr o risco de cair na “malha fina” da Corte de Contas no ano que vem. O Tribunal preparou um pacote de tecnologias para ampliar seu poder de fiscalização e aumentar sua capacidade de resposta às demandas da sociedade por meio do cruzamento de dados.

De acordo com a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, em 2014, o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) estará preparado para confrontar os dados declarados pelos órgãos e entidades dos 853 municípios mineiros com diversos bancos de dados de outras instituições conveniadas.

O principal objetivo do novo cruzamento de dados é selecionar um grupo de jurisdicionados com maior probabilidade de apresentar irregularidades, para atuação prioritária dos técnicos do Tribunal e disponibilizar essas informações ao público.

O Sicom lançará mão de tecnologias chamadas de Inteligência Empresarial (Business Intelligence), que auxiliam organizações a colecionar informações úteis à tomada de decisões. Outro recurso que servirá a Corte de Contas é a Mineração de Dados (Data Mining), que explora grande quantidade de informações - por meio de algoritmos – para gerar algum conhecimento a partir delas. A “malha fina” do Tribunal será feita com o cruzamento de diversos bancos de dados, entre eles o da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e da Justiça Eleitoral.

As informações, declaradas mensalmente ao Sicom pelos 2.131 jurisdicionados municipais, passam - no momento do envio - por validações e verificações de consistência, que, se não atendidas, podem impedir a transmissão dos dados. Até meados de dezembro, o Sicom recebeu informações, relativas ao exercício de 2013, da realização de 3,2 milhões de notas de empenho (documento que precede a aquisição) e 4,3 milhões de pagamentos; do recebimento de 1,7 milhão de notas fiscais; do cadastro de 1,2 milhão de contas bancárias e 52 mil veículos; além da realização de 43 mil licitações.

Todos esses dados declarados serão submetidos a um procedimento automatizado chamado de Analista Virtual. O sistema informatizado fará verificações mais criteriosas das declarações, com base na experiência do corpo técnico do TCEMG, de forma que os problemas receberão pontuações e serão listados a partir dos que precisem de maior atenção dos servidores dedicados às inspeções.

Planejamento 

A Assessora para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, Denise Maria Delgado, esclareceu que, nesta nova fase, o TCEMG passa a se interessar mais pelo planejamento integral das gestões do que simplesmente nas despesas realizadas. Por isso mesmo, o Portal do Sicom já publicou todos os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes nos municípios mineiros. “Nós conclamamos o cidadão a fiscalizar junto com o Tribunal, para que verifiquem na localidade se as ações previstas estão sendo executadas”, convidou.

Segundo a assessora, o cidadão encontrará no Portal do Sicom as políticas públicas estabelecidas para atender as demandas sociais nos municípios, o que facilitará o Controle Social dos governos, por meio da transparência. “Nossa malha de informações tem um foco diferente das outras. Não queremos apenas punir, mas fazer a esfera pública funcionar bem, tendo em vista o cidadão e a boa gestão pública”, assegurou Denise Maria.


Fonte: www.tce.mg.gov.br

Prefeito é multado pelo TCE/MG

Conselheiro Sebastião Helvécio, do TCE/MG, relator do processo em que foi aplicada multa ao prefeito Raul Belém.

O prefeito, Raul Belém, foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O motivo foi a demora na remessa do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que deveriam ter sido encaminhados àquela Corte até o dia 31 de agosto de 2013.

A aplicação da punição consta do Processo nº 911738, relatado pelo Conselheiro Sebastião Helvécio, da 1ª Câmara daquele Tribunal. Ainda cabe recurso.

Conforme post anterior (clique aqui), o município já havia ultrapassado o patamar de 95% do limite de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida) logo nos primeiros quatro meses da gestão Raul Belém. Por isso, vem sofrendo proibições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e acompanhadas pelo TCE/MG.

Informações sobre o andamento desse e de outros processos pode ser feito diretamente no site do TCE/MG: www.tce.mg.gov.br

Gastos exagerados: TCE/MG alerta Prefeitura

Logo no início do mandato, Raul Belém aumentou perigosamente os gastos com pessoal da Prefeitura.

Os gastos com pessoal do município de Araguari atingiram, nos primeiros quatro meses do ano passado, a perigosa marca de 52,5% da receita corrente líquida (RCL). Esse percentual corresponde a mais de 95% do limite de gastos com pessoal, que é de 54% da RCL. Por isso, o prefeito Raul Belém recebeu um "alerta" do Tribunal de Contas. 

Com o alerta, o município não poderá: 

- conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão salarial (diferente de aumento); 

- criar cargo, emprego ou função; 

- alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 

- admitir pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 

- contratar hora extra. 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município que ultrapassar o limite de 54% da RCL e não readequar os seus gastos nos quadrimestres seguintes estará sujeito, também, às seguintes vedações:

- receber transferências voluntárias;

- obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 

- contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. 

Vejam, na íntegra, o "puxão de orelhas" dado pelo TCE/MG no prefeito: 

Alerta nº 377/2013 Destinatário: Raul José de Belem Em face da decisão da eg. Primeira Câmara, do dia 17 de setembro de 2013, proferida com fulcro na informação encaminhada pela Comissão de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios/Diretoria de Controle Externo de Municípios - DCEM, acerca dos Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal relativos à data-base 30/04/2013, fica o Poder Executivo de Araguari, na pessoa do Senhor Prefeito, cientificado de que despendeu para com pessoal 52,50% (cinquenta e dois vírgula cinquenta por cento) da receita corrente líquida municipal e ultrapassou, dessa forma, 95% (noventa e cinco por cento) do limite previsto na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e de que, por conseguinte, encontra-se incurso nas vedações descritas no parágrafo único do art. 22 do referido diploma legal.  

Clique aqui e confira a publicação da intimação recebida pelo prefeito.

Bem-vinda, Associação do Direito e da Cidadania!

Em breve, Araguari contará com a Associação do Direito e da Cidadania. Entre as finalidades nobres da futura entidade, encontra-se a fiscalização dos atos da Administração Pública local. É mais um passo no fortalecimento do controle social. Fazemos votos de que os propósitos da entidade sejam alcançados. Sabemos, contudo, que a tarefa não será fácil. A população araguarina vem sofrendo as consequências de sucessivos governos descumpridores das leis mais básicas. Um desses efeitos é a péssima qualidade dos serviços públicos, visível aos olhos de todos. Talvez uma das missões mais difíceis da associação seja conscientizar os cidadãos de que os seus direitos vão muito além do que o município lhes oferece. Seja bem-vinda!

Demora no fornecimento de carteiras de identidade

Carteira de identidade? Só em Uberlândia.

Publicado no grupo Kibroco Cit, no Facebook.

Corrupção nas Prefeituras: participação de "empresários" desonestos

Os estudos sobre corrupção no Brasil têm demonstrado que as quadrilhas atuam nas Prefeituras utilizando-se não somente de empresas-fantasmas, mas também daquelas legalmente constituídas. É comum, por exemplo, a realização de compras fictícias nessas empresas. A Administração emite nota de empenho. A empresa expede a nota fiscal. Ato contínuo, é feito o pagamento. Entretanto, as mercadorias ou serviços não circulam. Com isso, os empresários desonestos repassam parte do dinheiro aos agentes públicos envolvidos (costumam descontar os custos com impostos, etc.). Sob a gestão de administradores públicos desonestos, esse dinheiro tanto pode ser usado para pagar outros bens e serviços (química contratual) ou pode ser desviado para os bolos de agentes públicos corruptos.

Nessa linha de raciocínio, vê-se que outra prática muito comum é a criação de empresas no fim ou no início de mandato com a finalidade de criar esquemas de corrupção no mandato do futuro prefeito. Esse assunto foi muito bem abordado na Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, elaborada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO), organização sem fins lucrativos, pioneira no combate à corrupção no país. Vejam o seguinte trecho:

Nos períodos próximos à mudança de governo nas Prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o Prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas de papel, ou empresas fantasmas, que passarão a ser “fornecedoras” de produtos e serviços à Prefeitura.

Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito, deve-se fazer uma pesquisa na Junta Comercial do estado em que ela estiver localizada, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que emprestaram seus nomes para servirem de testas--de-ferro no esquema de corrupção, ou então de nomes obtidos através de documentos roubados ou perdidos. Os grupos organizados de fraudadores costumam manter um estoque de empresas- fantasmas prontas para serem utilizadas.

Em posts futuros, abordaremos alguns casos suspeitos que vêm ocorrendo na Prefeitura Municipal de Araguari. Por ora, sugiro a os senhores a leitura da referida cartilha, disponível no site da AMARRIBO. Já distribuímos mais de 50 dessas cartilhas no município. Em breve, distribuiremos outras aos interessados.

Clique aqui e acesse o site da AMARRIBO.
Clique aqui e leia a cartilha disponível no formato PDF.

Site analisa dados sobre empresas doadoras de campanhas

Foto: Flickr/Creative Commons/AndersSteenNilsen

Por Jorge Maranhão*

A discussão sobre a doação de pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos gerou uma nova ferramenta para a população: um site as doações e os contratos junto ao governo.

Ultimamente, muito se tem falado sobre a conveniência ou não de empresas poderem fazer doações para candidatos e partidos. Além de saber quem são, é importante, depois do pleito, saber como fica o relacionamento delas com os seus beneficiários políticos.

Pensando nisso, um pesquisador brasileiro da universidade americana de Harvard, Gustavo Oliveira, desenvolveu uma ferramenta na internet justamente para comparar se as empresas que mais doam para campanhas são as que mais se beneficiam depois, conquistando grandes contratos junto ao poder público.

Dessa ideia surgiu o site Politica Aberta, e seus resultados são muito esclarecedores. O Política Aberta ainda é um aplicativo em desenvolvimento, e atualmente apresenta os dados da campanha eleitoral de 2012, com informações obtidas do Portal da Transparência do governo federal e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De cara, uma das conclusões que o site apresenta é a de que as 100 maiores empresas doadoras não parecem levar em conta qualquer tipo de ideologia ou afinidade com propostas de candidatos ou partidos. Na média, cada uma delas doou para oito partidos diferentes, num movimento deliberado de “se garantir” por todos os lados. Temos até um incrível caso de empresa que doou para nada menos que 24 partidos. Não é por acaso que seus dirigentes estiveram envolvidos no processo do mensalão.

Em seu relatório sobre a pesquisa, Gustavo Oliveira afirma que o site, “ao invés de prover uma análise acadêmica de dados, é voltado para o público em geral, fornecendo uma interface de fácil utilização através da qual qualquer cidadão pode rapidamente visualizar e compreender a informação. O site também terá alguns posts com foco em análises específicas, de modo que as pessoas podem facilmente acessar alguns dos destaques dos dados. Na recente movimentação no Brasil por melhores instituições e mais transparência, esperamos que este site vá ajudar os cidadãos brasileiros a entenderem a influência indevida de dinheiro privado na política brasileira – e talvez trabalharem para uma mudança”.

O Política Aberta tem estas e muitas outras informações bem detalhadas e de fácil entendimento pelo cidadão comum. Vale lembrar que este é um trabalho ainda em desenvolvimento, e o Gustavo promete novidades para breve.

Aproveitem e acessem também o site da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Um dos principais pontos de luta do movimento é justamente a proibição de doação por pessoas jurídicas, que aliás está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, numa ação da OAB. Como a ministra Carmen Lúcia afirmou à imprensa algum tempo atrás: “Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.

Vamos ficar de olho!

*Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br

Originalmente publicado em Congresso em Foco: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/site-analisa-dados-sobre-empresas-doadoras-de-campanhas/

Observação: em breve, publicaremos alguns posts mostrando a relação dos doadores da campanha do prefeito Raul Belém e daqueles que foram posteriormente contratados pelo município de Araguari durante a sua gestão.

Moradora reclama falta de iluminação pública

PITACO DO BLOG

A moradora aguardou 6 anos pela colocação de um poste na sua rua. Há 7 meses, foi colocado o poste. Agora, só falta um detalhe: a lâmpada.

Enquanto isso, a Prefeitura, preocupada com o bem-estar dos seus cidadãos, em tempo recorde, gastou R$ 287 mil com a instalação e aluguel da iluminação natalina. Uberlândia, que tem uma arrecadação (receita) 9 vezes maior do que a de Araguari, gastou R$ 303 mil, usufruindo da iluminação por mais tempo.

Imaginem se parte desse gastos de R$ 287 mil fosse aplicada na iluminação pública? Com certeza, alguns moradores não teriam passado o Natal e o ano novo no escuro. Lembrando que escuridão é sinônimo de insegurança.

Clique aqui e veja o contrato inicial firmado com a empresa Estelar Iluminação Ltda. para os serviços de iluminação natalina (R$ 264 mil) e aqui para ver o aumento de R$ 23 mil, totalizando R$ 287 mil.

População reclama da falta de medicamentos na rede pública de saúde

Um caminhão descarregou várias caixas de medicamentos na nova sede da Farmácia Municipal, nesta terça-feira, 7.  Foto: Gazeta do Triângulo

SAMARA ARRUDA – Usuários do sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelas unidades de Araguari, mais uma vez reivindicam informações sobre a constante falta de medicamentos na Farmácia Municipal, especialmente remédios de uso contínuo. Mesmo com a distribuição de muitos medicamentos, alguns pacientes deixam a Farmácia de mãos vazias e com uma orientação: voltar dias depois.

Segundo o comerciante Ademir Rosa dos Santos, desde o mê de dezembro aguarda a medicação Cervedilol 12.5, indicada para o tratamento de insuficiência cardíaca. “Na receita consta que eu devo tomar dois comprimidos pela manhã e dois à noite, mas até hoje eu não consegui na Farmácia. Os funcionários informam que ainda não há previsão de chegada devido a problemas de licitação. Para resolver isso logo, tive que comprar, senão meu diagnóstico poderia se agravar”, contou.

Segundo ele, esta é a terceira vez consecutiva que os comprimidos estão em falta. “Os funcionários nos atendem muito bem, ligo toda semana para saber notícias, mas infelizmente o que preocupa não só a mim, mas a tantos outro pacientes, é se deparar com a falta de um remédio que garante seu bem estar; isso é um direito nosso”, completou.

Sobre a situação, a secretária de Saúde Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues afirmou que não há reclamações quanto ao assunto, embora os materiais hospitalares do Pronto Socorro sejam a real preocupação. “Para a aquisição de medicamentos é necessário que a prefeitura entre com processo de licitação, e isso foi feito. Pedimos aos usuários que em caso de dúvida procurem informações na Farmácia Popular, que realiza o mesmo sistema de entrega, caso o medicamento seja de uso contínuo. Também na Farmácia Municipal, o funcionário Tiago Onara pode esclarecer onde encontrar a medicação, falou.

Outra reclamação é a demora no atendimento, ocasionando filas, fazendo com que as pessoas desistam de pegar os remédios a que tem direito. A situação será amenizada com o funcionamento da nova Farmácia, situada em frente ao antigo Pronto Socorro, afirma Lucélia Rodrigues.

Na tarde desta terça-feira, 7, diretores e funcionários da Farmácia receberam caixas de medicamentos básicos que serão distribuídos na unidade. Para a administração, com a chegada deste carregamento, a falta será suprida e os pacientes terão o fornecimento normalizado. “Estamos concluindo pequenos ajustes na parte física da nova sede, como instalação elétrica e ar condicionado para manter os remédios refrigerados. Recebemos remédios da farmácia básica e esperamos que nas próximas semanas possamos efetivar os atendimentos na nova unidade,” finalizou.

A reportagem da Gazeta do Triângulo irá acompanhar as próximas ações efetivadas na Farmácia Municipal, bem como a mudança de atendimento para a sua nova instalação.

Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, 08/01/2014


Pitaco do Blog
Esta reportagem deveria ser enviada à Dra. Leila Benevides, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, que, por enquanto, acredita não ter ocorrido crime na atuação do advogado Tomaz Chayb e de agentes públicos (políticos, inclusive) no município de Araguari.

Ainda, deveria ser encaminhada ao secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, que, após sindicância da Tarja Preta, não encontrou nenhuma irregularidade nos fatos apurados.

Identicamente, deveriam chegar às mãos dos vereadores Léo Mulata, Paulo do Vale e Zé Miranda, integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta, que, da mesma forma que a sindicância, deverá concluir que nada errado aconteceu.

Apenas sugiro que essas pessoas façam uma pequena reflexão e respondam aos cidadãos prejudicados pela falta de medicamentos POR QUE, ATÉ HOJE, NÃO FOI CONCLUÍDA A LICITAÇÃO INICIADA EM ABRIL DO ANO PASSADO.

Obs.: deixo de sugerir o envio da reportagem ao senhor prefeito, Raul Belém, porque considero a providência inútil.

Tarja Preta: duas quadrilhas em Araguari?

A partir da divulgação das escutas telefônicas da Operação Tarja Preta, veio à tona a atuação, na cidade de Araguari, de André Luiz de Freitas, sócio-diretor da empresa Stock, fornecedora de medicamentos investigada em Goiás desde 2011. O documento mostra, por exemplo, que Marcelo Machado Maia, um dos integrantes da suposta quadrilha, em conversa realizada no dia 07/02 com seu irmão, Milton Machado Maia, investigado na Operação Tarja Preta, afirmou que André contou toda a história de Araguari, "que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL." Milton discordou, dizendo que "é o VIVALDO, que não é o RAULZINHO". Concluiu que " se o negócio não der certo para ele (MILTON) e MARCELO, é porque o VIVALDO quer tomar dinheiro da ESTOQUE". Ao final desse trecho, Milton falou que "o RAULZINHO não quer se meter nessa situação".

O contato entre André Luiz de Freitas, sócio-diretor da Stock e investigado por fraudes em licitações em Goiás, e agentes públicos do município teria ocorrido no início do ano passado.

Posteriormente a essa conversa, com base em edital ilegal, mas aprovado pelas autoridades do município, vinte das vinte e cinco empresas que pretendiam fornecer medicamentos à Prefeitura foram eliminadas antes mesmo de apresentarem suas propostas de preços. Continuaram participando da licitação apenas: 1) ASTHAMED Comércio de produtos e Equipamentos Hospitalares; 2) Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda.; 3) RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.; 4) Star Odontomédica Ltda.; e 5) Stock Comercial Hospitalar Ltda. (clique aqui).

Em outra postagem (clique aqui), informamos que, entre as cinco empresas credenciadas, três (destacadas acima) estão sendo investigadas por crimes contra a Administração Pública no estado de Goiás. De acordo com essas apurações, a Stock, com a ajuda de empresas "laranjas", vinha praticando fraudes em procedimentos licitatórios em diversas cidades goianas (clique aqui). Em maio de 2013, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) apreendeu documentos e computadores na sede da empresa para instruir investigação de fraude em licitações, alinhamento e superfaturamento de preços em vendas de medicamentos para prefeituras do interior goiano. 

Ao final, a licitação acabou sendo cancelada pela Prefeitura. De acordo com informações veiculadas na imprensa, o Conselho Municipal de Saúde havia questionado essas e outras irregularidades no procedimento. Até o momento, o município não realizou licitação para compra de medicamentos.

Desta feita, em respeito aos nossos leitores, buscamos maiores informações sobre a forma de atuação desses supostos criminosos em Goiás. Para tanto, entrevistamos, com exclusividade, a Dra. Mayana Rezende, delegada da DERCAP, responsável pelas investigações que culminaram com o desbaratamento da suposta quadrilha. Vejamos:

1) Em investigações feitas por essa Delegacia, ficou evidenciada a atuação de quadrilhas que atuavam fraudando licitações e contratos para compra de medicamentos. A senhora poderia descrever, ainda que em tese e resumidamente, como os empresários e agentes públicos costumam atuar nesse tipo de esquema?

MR: No caso investigado por esta Delegacia havia uma pessoa que comandava todo o esquema que ora contava com a ajuda de empresas criadas por “laranjas”, outrora com a ajuda de empresas denominadas “parceiras” ou mesmo de outras empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. Todas estas empresas atuam em licitações públicas com a finalidade de dar cobertura para que as empresas do mesmo grupo familiar sagrem-se vencedoras do certame. Por algumas vezes as empresas denominadas “parceiras” e as criadas por “laranjas” também são declaradas vencedoras em alguns certames, porém quem de fato vende o produto é a empresa que comanda o esquema, ficando à cargo do mentor da fraude promover o pagamento de impostos a serem por estas empresas. Prática bastante utilizada por esta quadrilha foi a fraude denominada “escadinha” que consiste no conluio entre várias empresas que participam do certame, as quais apresentam propostas inciais em valores baixos e aproximados e por isso conseguem ser as únicas classificadas para a fase de lances verbais. Na fase de lances verbais a empresa que deve vencer apresenta o lance de menor valor e as demais simplesmente se abstêm de oferecer lances ou mesmo oferecem lances com valores acima do apresentado pela empresa que deverá vencer, buscando dar “ares” de veracidade a uma concorrência que nunca existiu.

2) Na cidade de Araguari, as escutas da Operação Tarja Preta trouxeram à tona a possível participação do empresário André (da empresa Stock). Em conversas gravadas, Marcelo Machado Maia afirma que  André teria se reunido com agentes políticos (prefeito e procurador-geral) com o objetivo de abocanhar os contratos de compras de medicamentos no município. Há inclusive informação de que, na ocasião, houve pedido de pagamento de propina feito por agentes políticos locais. Pois bem, esse empresário foi investigado pela DERCAP por sua atuação em Goiás. Gostaria que a senhora, limitando-se ao que foi apurado no âmbito do inquérito, resumisse o modo de agir desse empresário junto às Prefeituras. A Stock atuava sozinha ou outras empresas participavam das fraudes? 

MR: André Luiz de Freitas foi indiciado pelos crimes cominados nos Artigos 288, caput do Código Penal e 90 da Lei nº 8666/93, c/c a Lei nº 9.034/95 e Marcelo Machado Maia pelos crimes cominados nos Artigos 90 da Lei nº 8666/93, 288, caput e 299, caput, ambos do Código Penal, c/c a Lei nº 9.034/95. André Luiz era quem chefiava a quadrilha e Marcelo Machado Maia era um “laranja” que abriu algumas empresas para viabilizar o esquema fraudulento arquitetado pelo primeiro. As Empresas que participavam da fraude além da Stock eram:

1-Amil Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Ltda;2-Farma Produtos Hospitalares Ltda;3-Callfarma Logística Farmacêutica Ltda; 4-Dose Produtos e Medicamentos Hospitalar Ltda;5-Destak Distribuidora de Medicamentos Ltda; 6-Indusfarma Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Ltda ME;7-Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda e 8-Star Odontomédica Ltda.

Em relação à administração municipal apenas em alguns casos restou comprovada a participação de agentes públicos no sentido de direcionar o certame, inclusive através da elaboração de editais contendo exigências criadas para dificultar a participação de outros concorrentes no certame, tais como exigir a apresentação de amostras de medicamentos vários dias antes da realização do Procedimento Licitatório.

3) Com a sua experiência na DERCAP e como operadora do Direito, nesses casos, pode ficar caracterizada a ocorrência de crimes mesmo que a licitação tenha sido anulada? Ou a existência de prejuízo aos cofres públicos é essencial para a configuração do crime?

MR: Dentre os crimes tipificados na Lei nº 8.666/90 existem alguns formais e outros materiais. Portanto há que se analisar o caso concreto, pois dependendo do crime praticado entendo que mesmo que a licitação seja anulada poderá ter havido a consumação da infração penal ou mesmo a prática do crime na forma tentada.

4) Em tese, quais os outros crimes costumam ser praticados por esse tipo de quadrilha em conjunto com a fraude a licitações?

MR: falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, etc.

Pitaco do Blog

Como se vê, as investigações da DERCAP não se confundem com as da Operação Tarja Preta, deflagrada, posteriormente, pelo Ministério Público de Goiás. Embora tenham alguns integrantes em comum, trata-se de quadrilhas diversas supostamente atuando no mesmo setor.

Pela fala da entrevistada, que é especialista no assunto, o fato de a licitação ter sido cancelada, por si só, não afasta a possibilidade de ocorrência de crime. Essa é a posição que estamos defendendo desde o início das apurações em Araguari. Afinal, o edital foi elaborado, aprovado e publicado com falhas graves, permitindo que três empresas investigadas por crimes em Goiás "levassem vantagem". Com isso, causou prejuízos aos licitantes sérios, à moralidade e ao interesse públicos.

Além disso, reforçamos a nossa tese de que as conversas sobre o possível pedido de propina (vide imagem acima), aliadas aos demais fatos amplamente noticiados pelo blog e por alguns jornalistas imparciais da cidade, justificam a imediata apuração criminal do caso.

Do CEUs ao inferno

Salas do CEUs foram alagadas devidos a falhas na construção da obra (foto: Lucas Thiago, Rádio Vitoriosa, via Facebook)

Em 12 de julho de 2013, o prefeito, Raul Belém, com pompa e circunstância, recebeu o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUs), localizado no Residencial Monte Moriá, mas que atende também aos moradores dos bairros Maria Eugênia, Brasília, Residenciais Madri, Morada de Fátima.

De acordo com o Notícias de Araguari, "o novo espaço esportivo-cultural conta com biblioteca com acervo de dois mil livros, sendo 250 para deficientes visuais, sala de cinema e teatro, quadra esportiva, pista de skate, pista para caminhada, telecentro comunitário, parque infantil e abrigará também uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS)."

Hoje pela manhã, o repórter Lucas Thiago, da Rádio Vitoriosa, mostrou que a realidade do CEUs era bem diferente daquela festivamente mostrada à imprensa. O CRAS não funcionava. A quadra estava cheia de água. Algumas salas, por possuírem infiltrações, também estavam alagadas. O mato tomou conta da praça. Somente dois funcionários estavam no local. 

Devido à falta de limpeza, o matagal toma conta das instalações do CEUs (Foto: repórter Lucas Thiago, via Facebook).

Um dos assessores de comunicação da Prefeitura, ouvido pela emissora, em vez de assumir as falhas, tentou justificar o injustificável. Afirmou que a biblioteca e as escolinhas de futebol e capoeira funcionam normalmente no período escolar. Disse, ainda, que o CRAS irá funcionar normalmente a partir de segunda-feira. Quanto às falhas na construção, informou que a empresa responsável pela construção já foi notificada e deverá proceder às correções.

Esse, o quadro. Agora, a nossa opinião.

Em Araguari, infelizmente, a Administração Pública não tem o mínimo planejamento. Cansei de falar aqui que obras são inauguradas, mas os serviços públicos continuam sendo mal prestados. Não são feitas previsões orçamentárias corretas para os gastos com o funcionamento dessas novas unidades. Nem são contratados servidores para atender à população. Quando foi realizado o último concurso público pela Prefeitura? De que adianta um CRAS fechado? Para que serve uma biblioteca fechada durante as férias escolares? Os problemas sociais e os traficantes não gozam férias. Inclusive, os moradores têm que buscar suas correspondências na agência dos Correios, uma vez que a empresa ainda não atende o local. Os serviços públicos devem ser contínuos e eficientes. Governantes mentirosos e incompetentes não deveriam existir.

Por fim, mais uma falha bastante comum na gestão municipal. Como o município recebeu uma obra com defeitos? De acordo com o repórter, existem rachaduras nas paredes e não há um sistema de drenagem de águas pluviais na edificação. Como é que essas falhas só foram descobertas agora, cinco meses após o recebimento da obra? Pior: só vieram a público porque um repórter, atendendo a reclamações de moradores, foi investigar os fatos. Caso contrário, essas falhas continuariam sendo varridas pra debaixo do tapete.