Fala, vereador Luiz Construtor!

A quem possa interessar:

"A situação veiculada nos jornais e rede social sobre a operação tarja preta, no momento é apenas fonte de “achismos” de toda natureza.Apontam os mais apressados de que todos os envolvidos são bandidos.

Falam os descrentes que tudo terminará em pizza.Falam os poucos interessados que em nada lhes toca tal assunto e que por isso, tanto faz.

Eu, no entanto, faço parte de outro grupo, o dos confiantes. E acredito que muitos são os que estão comigo.

Filio-me ao grupo dos confiantes por que acredito na inocência até que se prove o contrário.

Faço parte desse grupo por que sou do tipo que quando começo não paro até que se chegue ao fim.

Da mesma forma não começo uma empreitada se a vejo com falha, logo no seu nascimento.

Para esclarecer quanto ao tema CLI, é prioritário saber que para instaurar uma comissão legislativa de Inquérito deve ter presente o fato determinado e prazo certo que a motivem, pois sua conclusão é encaminhada ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos.

Como pessoas públicas que somos já temos a certeza de que uma palavra contra nós, mesmo que infestada de falsidade, permanece mais forte do que quaisquer 1000 palavras favoráveis.

Sou a favor de proteger a idoneidade das pessoas investigadas, reconhecendo que é pai de alguém, bem como, filho, marido, irmão, amigo, profissional, pessoa pública, assim, antes de ser usada a arma mais poderosa contra qualquer um (CLI), a qual nós vereadores temos a autorização para usar, que utilizemos os mecanismos normais de averiguação antes do seu uso.

Tudo por uma questão de cautela, para não aviltarmos direitos, usando força total em algo que não se demonstra como fato contundente, podendo e apresentando-se como falácia e até mesmo sem origem legal para sua publicação.

O meu objetivo sempre é alcançar a verdade, mas jamais usarei meios para atingi-la, que não seja pelo uso da razão, aliada à ponderação.

O mais importante que usar a nossa força é saber usá-la com intensidade certa, e em proveito da nossa cidade, e não usar dela como massa de manobra, sem avaliar a sua real necessidade.

Para hoje, uma CLI instaura-se sem objeto, sem fato e com certeza se iniciada nestes termos, se esvaziará e será uma mancha nessa casa do povo que não chegará a lugar nenhum.

Mas, no entanto, em outro momento, após avaliação de variados pontos, pode ser que sua instauração se faça incondicionalmente, bem como, a minha exigência, será a aplicação da Legislação Penal.

Creiam que, não é da minha índole criar qualquer cumplicidade vergonhosa e sem demonstrar à todos, pessoas públicas ou não, que meu compromisso é com a verdade, e para atingi-la recorrerei a todos os meios legais permitidos e sempre adotarei a razão e a ponderação para aplicar os meios disponíveis para fazê-la (verdade) ser vista por todos a olho nu.

Luiz Construtor - Vereador.

Texto publicado originalmente no blog Bastidores do Poder (www.politicaaraguarina.blogspot.com).

Maldita corrupção

Rafael Kesler*

Malditos são os corruptos que, incessante e incansavelmente, destroem nosso País, devastam nossos estados e corroem municípios.

Falta de leitos em hospitais; exorbitante aumento da violência urbana devido à falta de preparo, equipamento e aparato das instituições públicas responsáveis pela incolumidade do povo; propagação de hediondas injustiças; estradas e rodovias em deplorável estado de conservação; precários hospitais; médicos despreparados (e mal-pagos); quantidade inadequada de ambulâncias em diversos municípios - entre outros incontáveis e gravíssimos problemas - são conseqüências, diretas ou indiretas, da corrupção desses execráveis políticos e abomináveis governantes que não cumprem com os seus deveres de promover o bem comum.

Malditos são os ignóbeis políticos e detestáveis governantes que não satisfazem os interesses coletivos, que apenas garantem seus abjetos interesses particulares.

Maldita é a corrupção que deteriora as estruturas político-sociais deste imenso e oprimido Brasil.

Como acabar com essa “chaga”, esta prática infame que assola o nosso afligido País? 

Como expurgar do âmbito político e governamental brasileiro este mal que ronda os cofres públicos, os gabinetes, as licitações, as instituições, as Casas Legislativas?

Mentes pensantes + atitude + probidade = início de benéficas mudanças.

* Bacharelando em Letras (IFTM) e Direito (UNIPAC), escritor, residente em Araguari/MG.

Tarja Preta: Raul Belém deve uma explicação à sociedade

Assim que as primeiras notícias sobre a Operação Tarja Preta pipocaram na cidade, o prefeito, Raul Belém, foi às emissoras de rádio prestar informações. Noticiou a rescisão do contrato com o escritório Chayb & Máscimo, a exoneração de dois servidores e o afastamento temporário a pedido do procurador-geral, Leonardo Borelli. Na ocasião, afirmou que o advogado Tomaz Chayb somente foi contratado pelo município em setembro deste ano. Entretanto, as transcrições das escutas telefônicas desmentiram essa afirmação. O advogado, que é investigado em Goiás por supostas fraudes em licitações e contratos administrativos, já atuava na Prefeitura desde abril deste ano, demonstrando, inclusive, ter influência na tomada de decisões (clique aqui).

Em alguns trechos das conversas telefônicas capturadas pelo Ministério Público de Goiás por ordem judicial, são noticiados contatos de trabalho entre o prefeito e o advogado Tomaz Chayb muito antes de setembro.  No dia 09/04, o advogado informa ao empresário Vivaldo que a conversa com o prefeito realizada na noite do dia anterior "foi boa, que ele (o prefeito) deu todo o respaldo possível" (pág. 322). Em 10/04, essa reunião foi objeto de conversa com uma pessoa não identificada, ocasião em que o advogado reiterou que "o prefeito lhe deu todo o respaldo possível" (fl. 323). No dia 16/04, o subprocurador Marcel informa ao advogado que, assim que este chegar em Araguari, irão ao encontro de "Raul e companhia" (pág. 340). Já no dia 04/05, o encontro seria entre o prefeito, o procurador-geral do município e o referido subprocurador (pág. 385). Mais que isso,  o próprio prefeito teve uma conversa telefônica com o advogado capturada no dia 23/05. Na gravação, Raul pede o advogado que, assim que chegar na cidade, "o procure no Gabinete" (pág. 417). 

Essas conversas de trabalho indicam, de plano, que o advogado trabalhava de forma ilegal no município. Vale dizer: prestava serviços sem cobertura contratual (clique aqui). Pior: sinaliza que o prefeito tinha conhecimento dessa situação.

Não somente por esses fatos, mas por muitos outros ainda não esclarecidos, a exemplo da possível influência do empresário Vivaldo na contratação do escritório Chayb & Máscimo, o prefeito Raul Belém deveria vir a público explicar à sociedade qual é o tipo de ligação que ele e outros integrantes do governo tinham com Tomaz Chayb, quem foi o responsável direto pela sua contratação e quais foram as licitações e contratos em que o advogado efetivamente teve influência.

Clique aqui e leia o nosso primeiro post sobre os respingos da Operação Tarja Preta no município de Araguari.

Clique aqui e leia o Diário de Goiás, que acompanha, de perto, as apurações sobre o caso no estado de Goiás.

Post atualizado em 31/10/2013 às 17h23.

Tarja Preta em Araguari: apurações lentas

Continuam lentas, no município de Araguari, as apurações da atuação de integrantes da suposta organização criminosa investigada pela Operação Tarja Preta no estado de Goiás. As instâncias de controle caminham devagar...

No Poder Executivo, afirma-se ter sido criada uma comissão de sindicância para apurar os fatos. Entretanto, até o momento não se sabe quais os seus integrantes e o que será efetivamente investigado. Além disso, nem seria necessário dizer, uma comissão de sindicância não terá autonomia suficiente para apurar fatos em que o próprio prefeito, Raul Belém, poderia estar envolvido.

No Legislativo, a maioria dos vereadores empurra com a barriga a instalação da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI). Em termos concretos, temos apenas condutas efetivas de dois vereadores. O vereador Cezinha (PMDB), que, ainda no mês de setembro, questionou a legalidade da suspeitíssima licitação para compra de medicamentos, posteriormente cancelada pelo Poder Executivo. E a vereadora Eunice Mendes (PMDB), que solicitou cópias de processos licitatórios com suspeita de beneficiar pessoas ligadas à suposta organização criminosa. A mera assinatura de proposta de criação de CLI por alguns vereadores não pode ser considerado um ato concreto de fiscalização.

No âmbito do Ministério Público, as investigações estão defasadas. Em Goiás e no Mato Grosso, as apurações contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO). Enquanto isso, em Minas, as investigações apenas começaram e, ao que se sabe, somente no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que não é um órgão especializado no combate ao crime organizado. Não se sabe, por exemplo, da adoção, via Poder Judiciário, de nenhuma medida de urgência, a exemplo da apreensão de documentos e computadores ou da determinação de suspensão de pagamentos relativos a contratos suspeitos.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao que se sabe, ainda não investiga os fatos de maneira global. Como demonstrado em outros posts, apenas alguns processos de licitação suspeitos estão sendo examinados por aquela Corte.
ATUALIZAÇÃO ÀS 10H58: INFORMAÇÕES VINDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DÃO CONTA DE QUE A CLI DA TARJA PRETA SERÁ ABERTA. ATÉ O MOMENTO, 14 VEREADORES ASSINARAM O PEDIDO DE INSTALAÇÃO.

Inclusão de contribuintes no SERASA: de onde veio a idéia?

Lembra-se do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara para autorizar a cobrança extrajudicial de dívidas fiscais? Alguns vereadores não gostaram. A questão ainda está sendo discutida. Caso aprovada a lei, os devedores do município poderão ter a dívida protestada e os seus nomes negativados no SERASA (clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto).

De acordo com os diálogos captados pela Operação Tarja Preta, essa ideia, que eu considero maldosa e desnecessária (veja nosso post), pode ter sido importada dos municípios goianos onde advogado Tomaz Chayb também prestava serviços de assessoria. Conforme imagem acima, o advogado estava tomando as medidas necessárias para implantar a cobrança extrajudicial (o protesto) das dívidas dos contribuintes dos municípios goianos de Vianópolis e Pires do Rio. Disse até que, se os nomes dos devedores fossem incluídos no SERASA, o município conseguiria receber em torno de 50% do total devido. Embora não seja de um a ilegalidade latente, a medida serve para mostrar que os governantes araguarinos pareciam gostar das idéias do advogado.

E aí, leitor, qual sua opinião?

Tarja Preta: advogado atuou em licitação com irregularidades

Nas págs. 371 e 372 da transcrição das escutas da Operação Tarja Preta, 

constam informações sobre a licitação da publicidade, suspensa pelo TCE/MG

Os efeitos da Operação "Tarja Preta", em Araguari, podem ir mais longe do que alguns formadores de opinião e os próprios governantes imaginam. Nesta semana, o Observatório irá mostrar outros indícios da atuação de pessoas possivelmente ligadas ao suposto esquema dentro da Prefeitura. O método adotado será a comparação entre as informações extraídas das escutas com outras constantes de procedimentos licitatórios, de jornais e das redes sociais.

Inicia-se com a licitação visando à contratação dos serviços de publicidade e propaganda. A Prefeitura pretendia gastar R$ 2 milhões durante um ano com esses serviços (clique aqui para ler). Contudo, no dia 25/06, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) suspendeu a Concorrência nº 001/2013 (clique aqui). Algumas irregularidades reconhecidas pela Corte de Contas (afastamento de concorrentes devido a exigências ilegais, por exemplo) foram também questionadas pelo blog (clique aqui) e levadas ao conhecimento de agentes públicos da cidade nas redes sociais. 

Após a suspensão da licitação pelo TCE/MG, a Prefeitura lançou novo edital, agora da Concorrência nº 003/2013, para os mesmos serviços. A abertura das propostas dessa licitação estava prevista para o dia 30/09, conforme o Minas Gerais, de 29/08, caderno 3, pág. 10. O edital não foi publicado no Portal da Transparência do município. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a licitação encontra-se na fase de análise de propostas.

O advogado Tomaz Chayb, integrante da suposta organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás, também teria atuado nessa licitação. A transcrição das conversas entre ele e uma pessoa não identificada ocorridas no dia 29/04 não deixa dúvida quanto a isso. Em determinado momento, o advogado se compromete a levar o edital de comunicação para seu interlocutor. Em outro, mesmo não sendo agente público (era terceirizado), informa que "autorizou" a publicação do edital (veja imagem acima). 

Pitaco do blog

Penso que tanto a Prefeitura Municipal quanto as instâncias de controle externo (MP/MG, Câmara de Vereadores e TCE/MG) deveriam investigar o desenrolar dessa licitação. O fato de as irregularidades somente terem sido descobertas pelo TCE/MG mostra que o controle feito pelo Poder Executivo falhou, permitindo a publicação de um edital que afastava concorrentes. Com menos concorrentes, pode-se ter, por exemplo, o direcionamento da licitação para determinada empresa. Isso se torna mais preocupante num contexto em que estão sendo investigadas pessoas que possivelmente se infiltraram em instituições públicas para, em conluio com agentes públicos, praticar crimes. É preciso, em suma, que o poder público tome atitudes compatíveis com a gravidade do que está emergindo não somente nas investigações de Goiás, mas também nos indícios de Minas. É necessário saber quais pessoas e em que medida contribuíram para esse tipo de fato.

Tarja Preta: prefeitos envolvidos são recebidos com festa

Reportagem do jornal O Popular, Goiânia, edição de hoje informa que, pelo menos 3 dos 11 prefeitos que estavam presos por força da Operação Tarja Preta foram recebidos com festa pela população de suas cidades. Diz o jornal: "Delson José dos Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde (vide festa no video acima); Otair Leite (PSDB), de Piranhas, e Janduhy Diniz (PSDB), de Rialma, chegaram às cidades com foguetórios e muitos cumprimentos de populares e correligionários. Todos eles estão afastados de seus cargos por decisão judicial." 

Sobre a relação com o advogado Tomaz Chayb, o prefeito Delson José dos Santos diz que o contratou para realizar assessoria em processos licitatórios. Coincidentemente, esse mesmo advogado foi contratado para assessorar os gestores da cidade de Araguari para os mesmos fins. Conforme escutas telefônicas disponíveis na internet, em Araguari o advogado influenciou autoridades do município na tomada de decisões em processos licitatórios.

Tarja Preta: Prefeitos confessam propinas

Leiam abaixo a reportagem do jornal O Popular, de Goiânia, edição de hoje. Destaquei alguns trechos dela para que os senhores tenham a exata noção do que pode estar acontecendo em outras cidades e a lentidão das apurações em Minas Gerais.

Prefeitos confessaram propinas

Em depoimento ao MP-GO, maioria confirma acordo com empresáriosnas campanhas

Vandré Abreu26 de outubro de 2013 (sábado)

A maioria dos prefeitos dos 19 municípios investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na Operação Tarja Preta confessou acordos com o empresário Edilberto César Borges, apontado como chefe da organização criminosa que fraudava licitações na compra de medicamentos. Os chefes do Executivo municipal contaram terem sido aliciados durante a campanha de 2012 e recebido propinas para facilitar a licitação para o grupo.

O MP-GO encontrou, em um caderno de anotações de Edilberto, a relação de prefeitos aliciados e quanto foi pago a cada um. O aliciamento partia de Milton Machado Maia, braço direito de Edilberto, que se identificava como representante comercial da J. Médica e da Pró-Hospital. A prova do aliciamento foi um dos três argumentos usados pelo MP-GO para pedir a prisão preventiva de Edilberto, Milton e de Vanderlei José Barbosa.

Ao todo, 59 pessoas, 15 deles prefeitos e 1 ex-prefeito, foram denunciadas por organização criminosa pelo MP-GO. A denúncia alcançou 54 pessoas – as demais foram incursas em associação para o crime. Dos 19 municípios investigados, apenas Goianira, Israelândia e Luziânia não tiveram seus prefeitos investigados e, logo, não estão denunciados.

Os prefeitos negaram ter atendido as demandas do grupo, sob a argumentação de que realizaram as licitações de modo idôneo. Muitos confirmaram ter devolvido o dinheiro que receberam do empresário, pois não aceitariam entrar no esquema, tendo entendido que o valor pago em campanha seria apenas como doação ou empréstimo pessoal. O MP-GO assegura que em nenhum município ficou comprovada a saída dos prefeitos do esquema por causa da sua ilegalidade.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, a saída dos agentes públicos do esquema se dava pelo impedimento, quando ocorria alguma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como em Rialma, ou porque havia a entrada em outro esquema, mais rentável. Em Rialma, o TCM conseguiu liminar que impedia a licitação de medicamentos e este teria sido o verdadeiro motivo para que o dinheiro, cerca de R$ 60 mil, fosse devolvido.

O prefeito Janduhy Diniz, afastado do cargo, disse ao POPULAR no dia 23 de outubro, que o valor se referia a um empréstimo pessoal pego com Edilberto e este foi pago em três parcelas de R$ 20 mil. Diniz confirmou que foi pressionado por Edilberto e Milton a realizar licitações que favoreceriam as empresas deles, mas que negou qualquer ajuda.

DENÚNCIAS

A partir de terça-feira, o MP-GO deve protocolar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) duas denúncias por dia – uma para cada município investigado. A estratégia dos promotores é pelo tipo de crime cometido, sendo que apenas a organização criminosa se refere a todos os denunciados. O restante dos crimes se dá especificamente para cada município. Outra denúncia coletiva será feita pelo crime de lavagem de dinheiro. Neste caso, os promotores ainda aguardam o relatório das quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

Outro argumento do MP-GO para a prisão preventiva de Edilberto, Milton e Vanderlei é que a libertação deles faria com que o esquema continuaria em diversas cidades e outros Estados. Há indícios de que o grupo atua também em Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins. O MP goiano já informou aos MPs destes Estados sobre a organização criminosa e se colocou à disposição para auxiliar e fornecer elementos da investigação para o trabalho dos promotores.

Outro ponto apontado pelos promotores é para impedir que eles inibam as testemunhas. O caso só chegou ao conhecimento do MP-GO com os depoimentos de funcionários e ex-funcionários das empresas ligadas a Edilberto e poderiam ser reconhecidas pelo empresário e sofrer represálias, o que atrapalharia as investigações.

As testemunhas tiveram papel fundamental, também, para descobrir o superfaturamento nas compras de medicamentos. Quando os promotores observavam as notas fiscais emitidas para as empresas percebiam legalidade nos preços pagos, mas os funcionários das empresas denunciaram a prática de notas frias, em que a verdadeira compra era efetuada a outros estabelecimentos. O MP-GO verificou superfaturamento de preços em mais de 1.000% em uma das notas.

Tarja Preta: investigações tímidas em Minas

Foto extraída do site do MP/GO

Do outro lado do Paranaíba, os procedimentos da Tarja Preta seguem rápidos. Foram apreendidos documentos e equipamentos utilizados na prática do supostos crimes. Prefeitos se afastaram ou foram afastados judicialmente de seus cargos para não atrapalhar as investigações. Contratos foram suspensos. Contas bancárias, bloqueadas. Agora, o oferecimento da denúncia ao Poder Judiciário.

Do lado de Minas, os processos engatinham. Lentos. Salvo alguma operação sigilosa desconhecida de todos nós, objetos e equipamentos ligados a possíveis crimes não foram apreendidos. Nenhum contrato, nem aqueles celebrados sob condições suspeitas foram suspensos. Uma sindicância foi aberta, mas por uma das pessoas citadas nas gravações. Um procedimento administrativo instaurado pelo MP. Apenas algumas pessoas mencionadas nas gravações foram exoneradas ou afastadas de seus cargos. Muito pouco. Um começo muito tímido. 

Os cidadãos têm motivos de sobra para ficarem preocupados com essa defasagem nas investigações. Não é possível que pessoas investigadas por pertencerem a uma organização criminosa em Goiás tornem-se, ao atravessarem a fronteira, cidadãos acima de qualquer suspeita, mesmo usando ou tentando usar do mesmo modus operandi adotado no vizinho estado. 

O tratamento a ser dado aos fatos não deveria se resumir a meras sindicâncias ou procedimentos administrativos. Estamos falando de indícios fortes de crime. Da atuação de organização criminosa, com tentáculos em dezenas de prefeituras de três estados. O rigor e a urgência são necessários. Caso contrário, as provas desaparecem e o cheiro de pizza toma conta do ambiente. Araguari precisa ser passada a limpo.

Tarja Preta: MP denuncia 59 envolvidos

Operação Tarja Preta: MP oferece primeira denúncia contra 59 envolvidos

Análise de grande quantidade de documentos ajudou na denúncia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou nesta quarta-feira (23), no Tribunal de Justiça, a primeira denúncia contra os investigados na Operação Tarja Preta, que desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. Foram denunciados por organização criminosa 59 pessoas, entre os quais 15 prefeitos, 1 ex-prefeito, 17 secretários municipais, empresários e advogados de seis empresas de material hospitalar.

Esta foi a primeira denúncia no Estado que tomou por base a Lei nº 12.850, de agosto de 2013, que define organização criminosa. Pela definição da lei, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos. Segundo disposto nesta lei, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa leva a pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Tendo em vista a complexidade do caso e o vasto número de crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa, o MP-GO optou por desmembrar a denúncia, fazendo inicialmente somente em relação ao crime de organização criminosa. Segundo os promotores, novas denúncias serão feitas nos próximos dias, referentes aos crimes específicos cometidos em cada município. A maioria dos agentes públicos denunciados já está afastada dos cargos pela Justiça devido a ações civis movidas pelos promotores das comarcas ligadas aos municípios envolvidos.

Durante as investigações, apurações e depoimentos, os promotores de Justiça – cerca de 70 – apuraram que a associação era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais. Em 19 municípios, os denunciados concorreram para a dispensa ou inexigibilidade da licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como para que fosse deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com vistas a beneficiar as empresas escolhidas pelo grupo criminoso. Consta, ainda, que os denunciados concorreram para a frustração e fraude, mediante combinação, do caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens para si e para outros.

(Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: www.mp.go.gov.br

Tarja Preta: Promotor admite que esquema pode ter chegado a outros estados

Promotor avalia que esquema apurado na Operação Tarja Preta pode “ser maior”

O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli, responsável pelas investigações da operação Tarja Preta, do Ministério Público Estadual, que apurou fraudes na compra de medicamentos por prefeituras goianas, espera oferecer a denúncia contra os agentes públicos envolvidos o mais rápido possível. Em entrevista ao diretor do Diário de Goiás, Altair Tavares, ele disse estar “avaliando todos os documentos e contratos” apreendidos durante a operação, mas adiantou que o esquema é maior do que o apurado inicialmente.

“A investigação é muito maior e vai ter continuidade. Novos fatos surgiram e acreditamos que há necessidade dessa continuidade”, disse. “Nós notamos que o esquema é muito maior e pode estar presente em outros municípios e até outros estados”, complementa.

Segundo ele, os três prefeitos que já foram soltos, como mostrou o Diário de Goiás, ainda não estão inocentados. “São prefeitos que colaboraram e trouxeram elementos importantes para a investigação”, explicou, reiterando que a prisão temporária é decretada para que não haja prejuízo às investigações.

Ainda de acordo com o promotor, o pedido de afastamento de alguns gestores, feito pelo Ministério Público, se deve ao fato de que eles tem “influência sobre os funcionários públicos” e podem ter acesso a provas.

Transcrito do Diário de Goiás www.diariodegoias.com.br

Tarja Preta Araguari: desabrocham ilegalidades

Foto extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás

A infiltração, na Prefeitura Municipal, de supostos integrantes da organização criminosa que fraudava licitações e contratos no Estado de Goiás só foi possível graças à prática de ilegalidades por agentes públicos do município.

Por que ilegalidades? Os leitores antigos deste blog já sabem. Assim que publicado o resumo do contrato firmado entre o município e o escritório Chayb & Máscimo, fizemos um post questionando possíveis irregularidades. Entre outras, apontamos: terceirização ilegal da atividade-fim do município (os serviços de consultoria e assessoria deveriam ser desempenhados pela Procuradoria-Geral), fuga ao concurso público (existe vaga de procurador não preenchida) e ausência de licitação.

Sabe-se agora que essas ilegalidades eram bem maiores. Por quê? Porque, de acordo com as escutas telefônicas, desde abril, o advogado Tomaz Chayb, sócio do aludido escritório, já prestava serviços INFORMALMENTE ao município. Ainda segundo as escutas, esse fato era de conhecimento de integrantes do alto escalão da Prefeitura. Isso caracteriza, em tese, a prestação de serviços SEM COBERTURA CONTRATUAL. Na Administração Pública, é uma conduta ILEGAL dos gestores que permitiram que ele prestasse serviços nessas condições. 

Em respeito aos fiéis leitores, reproduzimos os trechos das leis violadas:

Lei nº 4.320/1964

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Lei nº 8.666/1993

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Com a palavra a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público em Araguari.

Clique aqui e leia a transcrição das escutas telefônicas citando o nome da cidade Araguari, bem como de agentes públicos e empresários locais. 

Clique aqui e leia o post sobre a estranha contratação do escritório Chaib & Máscimo pelo município de Araguari.

Clique aqui e leia a primeira notícia sobre a prisão temporária do advogado que prestava serviços à Prefeitura Municipal de Araguari.

Tarja Preta: base aliada tenta abafar o caso na Câmara

Neste momento na Câmara, vereadores contrários à abertura da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar os indícios de irregularidades na Prefeitura Municipal (Tarja Preta) pressionam a vereadora Eunice Mendes (PMDB) a desistir do pedido de instauração da comissão investigativa. É que a vereadora vem liderando o grupo dos que querem a CLI.
Para tanto, tentam impor a abertura de outra CLI para investigar irregularidades em gastos dos recursos do FUNDEB, supostamente ocorridas no ano de 2012, na gestão Marcos Coelho. A referida vereadora, além de integrar a base de apoio do ex-prefeito, foi secretária de Educação até março daquele ano. 
Vejam o documento subscrito por esses vereadores:

Tarja preta na mídia

A possível participação de agentes públicos da Prefeitura Municipal de Araguari nos fatos relacionados à Operação Tarja Preta começou a ser ventilada apenas em blogs e nas redes sociais. Entretanto, o assunto ganhou corpo e, agora, povoa veículos de comunicação social da cidade e região.
Vejam o que se fala hoje dos fatos ainda em apuração:

Gazeta do Triângulo: Borelli consegue cópia do processo “Tarja Preta” onde Araguari não é citada pelos envolvidos

Correio de Araguari: Leonardo Borelli pediu ao Ministério Público investigação sobre operação Tarja Preta na Prefeitura

Correio de Uberlândia: 

MP apura possível envolvimento de servidores de Araguari em fraude

Portal G1: Prefeito de Araguari é citado em investigação feita pelo MP de Goiás

Cabe a você, leitor, manter-se atualizado e realizar uma análise crítica de tudo quando está sendo publicado pela mídia. Afinal, o assunto é importante e, no fundo, mexe com a qualidade dos serviços públicos e com o suado dinheiro dos seus impostos.
Este blog, como vem fazendo desde maio de 2009, continuará acompanhando os fatos, visando à busca da verdade e, por conseguinte, à preservação do interesse público.

Tarja Preta: algumas dúvidas

Foto extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás (www.mp.go.gov.br)

Alguns cuidados têm que ser tomados por quem está acompanhando os desdobramentos da Operação Tarja Preta. Vou tentar resumir alguns pontos que, dependendo da fonte, estão causando dúvidas:

1) nem tudo que consta das transcrições é verdade. Nota-se que havia uma verdadeira guerra entre "representantes" de empresas para conseguir vendas nas cidades. Várias contradições são encontradas nas conversas. Além disso, é óbvio, ainda se seguirá um demorado processo até o desfecho do caso;

2) a operação começou no Estado de Goiás. A possível participação de agentes públicos de Araguari foi encontrada por acaso. Logo, como o MP-GO não pode investigar os fatos ocorridos em Araguari, as investigações estão em diferentes estágios. Após o encerramento dessa apuração inicial, o MP-GO deverá encaminhar ao MP-MG os resultados dos trabalhos;

3) se houver indícios de desvios de recursos federais, o que é provável no caso de gastos com saúde pública, o Ministério Público Federal poderá atuar no caso;

4) tem-se afirmado que a suposta quadrilha atuava em fraudes na compra de medicamentos. É verdade. Mas, a atuação ia além. Nas conversas telefônicas, vê-se que possíveis fraudes estavam sendo planejadas ou executadas em licitações para serviços de coleta de lixo, varrição de ruas, obras, aluguéis de veículos, etc.;

5) ao contrário do que parte da imprensa local tenta passar à população, a participação de integrantes da cidade de Araguari , mesmo não estando na cúpula da organização, pode ter sido relevante. Um dos empresários citados tem empresa no município. Um outro afirmou que havia instalado uma distribuidora de medicamentos na cidade. O advogado se instalou dentro do Departamento de Licitações com autorização da Prefeitura. O simples fato de o nome da cidade ter sido citado 119 vezes nas transcrições de conversas telefônicas já indica essa relevância.

Por hoje é só!

Tarja Preta: as investigações continuam

No estado de Goiás, as investigações sobre a atuação da suposta quadrilha que fraudava licitações e contratos para compra de medicamentos continuam no âmbito do Ministério Público (MP-GO). 

Até o momento, cinco prefeitos de cidades goianas já foram afastados do cargo judicialmente. Durante as investigações, 31 pessoas já foram presas. Aproximadamente 1 milhão de reais foi bloqueado em contas dos investigados. Nessas casos, os contratos foram suspensos também por determinação judicial.

De acordo com informações obtidas pelo blog, a renovação da prisão temporária de alguns envolvidos, autorizada pela Justiça, foi necessária para o prosseguimento da busca de provas. O MP-GO ainda não encerrou a sua participação nessa fase. Segundo a Assessoria de Comunicação do MP-MG, o órgão ainda não  foi oficialmente comunicado acerca dos fatos apurados e da citação de nomes de agentes públicos do município de Araguari em conversas telefônicas interceptadas. Em breve,  mais novidades.