TCU deverá absolver militares que causaram prejuízo de R$ 273 milhões

De acordo com o The Intercept Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) prepara absolvição de generais do Exército que queimaram R$ 273 milhões em negócio bilionário. Militares assinaram contrato com a FIAT. Perceberam que erraram a conta. Ao final, aceitaram pagar mais para receber menos viaturas.

Nesse tipo de caso, em que os erros foram considerados "grosseiros", costuma-se condenar os responsáveis ao pagamento de multa e ao ressarcimento do prejuízo. É possível, inclusive, aplicar-se multa de maior valor, proporcional ao dano, e condenar os gestores à inabilitação para o exercício de cargo em comissão.

Nesse processo, contudo, o TCU dispensou os militares e a empresa de ressarcirem os cofres públicos (o contribuinte) em R$ 273 milhões. Pode ser pior. Segundo o The Intercept Brasil, há sinais de que o tribunal não deverá sequer  multar os militares.

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O que é erro grosseiro? De acordo com entendimento do próprio TCU, é aquele que "poderia ser percebido por pessoa com diligência abaixo do normal, ou seja, que seria evitado por pessoa com nível de atenção aquém do ordinário, consideradas as circunstâncias do negócio. Dito de outra forma, o erro grosseiro é o que decorreu de uma grave inobservância de um dever de cuidado, isto é, que foi praticado com culpa grave."

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Comer pastel em Abadiânia não tem preço

30 de maio. Jair Bolsonaro foi a Abadiânia-GO comer pastel. Para tanto, usou um helicóptero PÚBLICO. Vale dizer: foi passear com o dinheiro do CONTRIBUINTE. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o site Metrópoles queria saber quanto custou esse passeio. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, contudo, se negou a esclarecer os gastos. Alegou não poder divulgar informações que possam colocar em risco a segurança do presidente.

AGU recorre de decisão que obrigou Bolsonaro a usar máscara

O presidente da República usou a Advocacia-Geral da União para recorrer da decisão da Justiça Federal que o obrigou a usar máscara, a medida mais elementar na prevenção da covid-19.

Isso é típico de repúblicas bananeiras. O presidente, além de dar mais um péssimo exemplo à sociedade, usa o dinheiro do contribuinte para tentar fugir do cumprimento de uma decisão judicial. O cidadão foi "convidado" a pagar essa conta. Isso porque o presidente, que aposta no ridículo da política, resolveu negar a ciência e promover aglomerações, colocando a saúde das pessoas em risco.

Pegou mal!

Pegou mal a nomeação do assessor do deputado federal Zé Vitor para um cargo no Ministério da Saúde. Afinal, aparentemente, o sujeito não tem experiência nenhuma na área de saúde bucal.

Justiça obriga presidente da República a usar máscara

Decisão do juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, obriga o presidente Jair Bolsonaro a adotar a mais elementar medida de enfrentamento ao coronavírus: o uso de máscara. Se não cumprir, multa diária de R$ 2 mil.

Na decisão, obrigou também a União a exigir de seus servidores o uso dessa proteção individual sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Já viu esse filme?

Queria explodir o Nordeste e acabou ganhando cargo na Educação

O cidadão João Gabriel, que um dia disse querer explodir o Nordeste (acima), acaba de ser nomeado para o cargo comissionado de Subsecretário de Educação da Prefeitura de Araguari (abaixo). 

Milícias militares

Vivi tempo suficiente para ver militares (inclusive, ex-colegas de farda) atuando na propagação de fake news e ódio, bem como na defesa de políticos criminosos e autoritários. O motivo: interesse em ganhar poder, cargos e aumentos salariais.  Consequência: formação de milícias bolsonaristas nas Forças Armadas e polícias militares. Isso é muito grave!

O único meme que restou depois da prisão do Queiroz

Rindo na cara da sociedade

No Rio, após ser solto, o deputado Marcos Abraão (preso na operação Furna Onça) nomeou para o seu gabinete o diretor do Presídio e o chefe de segurança do Presídio Bangu 8, local onde estava preso.

Em Araguari, o então secretário de Gabinete Marco Antonio Farias foi afastado do cargo cautelarmente por ordem judicial (Operação Hoopoe). Logo após esse afastamento, a esposa dele foi nomeada pelo prefeito Marcos Coelho para cargo comissionado na Prefeitura. Aliás, atualmente, o ex-secretário, foragido da justiça, deve estar rindo em lugar incerto e não sabido.

De comum, nos dois casos, não apenas a certeza da impunidade, mas também algumas gargalhadas na cara da sociedade, do Ministério Público e do Judiciário.

Tentativa de censura

A charge do Aroeira, publicada no blog do jornalista Ricardo Noblat, incomodou o governo Bolsonaro. Tanto que o ministro da Justiça pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público a apuração do "caso". Cuida-se, na verdade, de mais uma clara tentativa autoritária de intimidar jornalistas e censurar a livre expressão e circulação de idéias. 

Decisão obriga município de Araguari a dar publicidade aos honorários de sucumbência recebidos por procuradores e advogados públicos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), condenando o município de Araguari, no Triângulo Mineiro, à obrigação de publicar os honorários advocatícios sucumbenciais pagos aos seus advogados, nos últimos dois anos.

Uma Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguari, pediu que o município publicasse em seu Portal da Transparência os valores de honorários de sucumbência recebidos pelos   procuradores e advogados públicos. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, “é dever da municipalidade a disponibilização de informações de interesse   público, e direito dos cidadãos fiscalizar os atos da gestão pública enquanto contribuintes, o que se faz mediante a publicação e transparência ativa de tais informações”.

Nas razões recursais, o promotor de Justiça Henrique Otero Costa argumenta que se trata de verba recebida por agente público em razão do exercício de um cargo público, de maneira que o cidadão tem o direito de acesso a tal informação. “Nada justifica o sigilo em relação ao tema, sigilo este que deve ser exceção na administração pública, sendo a transparência das informações a regra”.

Na decisão, o relator, desembargador Carlos Levenhagen, afirma que “o direito à informação, preconizado pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, possui como principal escopo conferir efetividade ao próprio pacto do Estado Democrático de Direito, na medida em que incrementa a possibilidade de que os cidadãos participem, efetivamente de maneira mais justa e consciente, das decisões públicas”. 

Transcrito do site do MPMG.

Falta de transparência

Governo federal consegue ser pior do que a Prefeitura de Araguari na questão da transparência. Resolveu publicar apenas informações mínimas sobre os casos de coronavírus. Agora, resta aguardar a revisão do número de mortes que será feita pela gestão Bolsonaro. Quem sabe o presidente, que é visto como um deus por muitos, consiga ressuscitar milhares de brasileiros.