FARRA DOS MÉDICOS EM ARARUAMA

Infelizmente, as cenas vistas em Araruama-RJ estão se tornando cada vez mais comuns. Brasil afora, maus médicos apenas "batem ponto" no serviço público. Nessa condição, acumulam até dois cargos públicos em jornadas fisicamente impossíveis de serem cumpridas. A maior parte do tempo, é óbvio, passam em suas clinicas ou consultórios particulares. Não é preciso muito esforço para nos lembrarmos de casos semelhantes em Araguari.

Honoráveis bandidos

Fonte: www.sponholz.arq.br

Auditoria nas contas do Marcão

Auditoria

Relatório de auditoria privada contratada pelo governo Raul Belém mostra o óbvio. Existiam irregularidades no último ano da gestão Marcos Coelho. Destaques para a dívida de mais de R$ 5 milhões deixada ao sucessor sem recursos para pagamento, suspeitas de favorecimento em licitações e funcionários públicos desviados de função (fizeram concurso pra uma área, mas trabalham em outra). A primeira dessas falhas poderá gerar até mesmo um processo criminal contra o ex-prefeito por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Auditoria 2

Além das falhas relevantes, a Libertas Auditores e Consultores, provavelmente fazendo a vontade política da contratante (Prefeitura Municipal), listou algumas falhas sem relevância material (baixo valor), mas que chamam a atenção da mídia, a exemplo da compra de bebidas e cigarros com o dinheiro de convênio e a compra de chocolates com o adiantamento feito a um funcionário. Nesses casos, cabe ao governo Raul Belém abrir uma tomada de contas especial e recuperar o dinheiro mal gasto.

Auditoria 3

O mais interessante dos resultados da auditoria é verificar que boa parte das falhas ocorridas no ano passado continua sendo repetida na atual gestão. Entretanto, por razões óbvias, o prefeito não quis fiscalizar o seu próprio mandato. Apenas para exemplificar, no atual governo, estão em apuração pelo Tribunal de Contas o possível favorecimento a uma empresa no Carnaval 2013 e as irregularidades na licitação para contratação dos serviços de publicidade. Já os casos de desvios de função continuam ocorrendo na antessala do Palácio dos Ferroviários.

Transcrito da coluna Matutando, do jornal Observatório, 27.08.2013.

Na mira do Tribunal de Contas

 

As festanças da gestão Raul/Werley estão na mira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Após denúncias sobre possíveis irregularidades nos gastos com o Carnaval, o Tribunal terá trabalho, agora, para fiscalizar os gastos com a 46ª Exposição Agropecuária de Araguari. Espera-se que o Ministério Público se interesse, também, pelo assunto. Afinal, a instituição é conhecida como o fiscal da lei.

Transcrito da coluna Matutando, jornal Observatório, 27.08.2013.

Dúvidas

Dúvidas...

A Prefeitura pode investir R$ 400 mil reais numa festa com fins lucrativos sem autorização da Câmara de Vereadores? O prefeito pode gastar esse mesmo valor numa festa organizada por um sindicato presidido pelo seu primo?

Transcritor da coluna Matutando, jornal Observatório, 27.08.2013.

Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética

 

     A questão do transporte coletivo da cidade vai-se tornando uma novela lenta e chata. Após ter seu contrato rescindido pela Prefeitura, a empresa Expresso Cidade de Araguari obteve, ontem, uma decisão liminar em mandado de segurança. Deve, ainda que provisoriamente, retomar a prestação dos serviços no lugar da Sertran, contratada sem licitação pelo município para substituí-la. Não quero aqui, de forma alguma, defender a ex-concessionária, cujo serviço, todos sabemos, é de má qualidade. Entretanto, alguns capítulos dessa novela mostram, claramente, que o município vem agindo de forma, no mínimo, antiética. Os fins não justificam os meios.

     Para começar, a rescisão e a nova contratação foram feitas por atos de duvidosa legalidade. Embora não conhecendo detalhes do contrato, sabe-se que a Expresso Cidade de Araguari vinha pleiteando o aumento da remuneração pela prestação do serviço. Esse aumento de remuneração não necessariamente implicaria aumentar o preço da passagem, podendo ser concedido por meio de subsídio, por exemplo. Por outro lado, a Prefeitura alegava que a concessionária não vinha cumprindo suas obrigações. Instaurou-se um conflito, onde o maior prejudicado, sem dúvida, foi o usuário do sistema de transporte coletivo.

     Já a celebração do contrato com a Sertran também se acha envolta em dúvidas. Na segunda, 12, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou em uma emissora de rádio que seria feita uma pesquisa de preços para escolher a nova prestadora mediante contrato emergencial. Os fatos contrariaram a fala da autoridade. Contudo, no sábado, dois antes, já se sabia que a Sertran iria prestar os serviços. No domingo, 11, os ônibus da empresa já estavam na cidade. A infelicidade do procurador-geral não parou aí. Em nova entrevista, ele afirmou que a nova empresa iria prestar o serviço pelo mesmo preço da Expresso Cidade de Araguari. Passou longe da verdade. Conforme demonstrado em outro post (clique aqui), embora a tarifa cobrada do usuário permaneça a mesma, a remuneração da Sertran é maior do que a da antiga concessionária.

     Agora, a cereja do bolo. De forma antiética, a Prefeitura participou de negociações junto a representantes dos empregados da Expresso Cidade de Araguari e advogados da Sertran. Juntos, decidiram dar um xeque-mate na antiga concessionária. Deliberaram que os empregados, por meio do Sindicato, iriam ingressar com pedido de rescisão indireta contra a antiga operadora. Com isso, receberiam as verbas trabalhistas e estariam livres para trabalhar na Sertran. Nesse episódio, com o argumento de que queria preservar os empregos dos trabalhadores da Expresso Cidade, a Prefeitura aliou-se à nova contratada num gesto antiético e incompatível com a imparcialidade que se espera do poder público. Afastando-se a culpa do sindicato, que estava defendendo apenas os interesses da categoria, Prefeitura e Sertran uniram-se para asfixiar e dar um golpe final na outra empresa. Afinal, sem empregados, a empresa não poderia colocar os ônibus em circulação se reassumisse o serviço por força de decisão judicial. Lamentável e vergonhoso sob todos os aspectos.

     Nesse contexto, cabe encerrar o post com mais dúvidas do que certezas. De onde surgiu essa afinidade entre a Prefeitura e a Sertran? Quando, na verdade, começou o relacionamento entre o governo Raul Belém e essa empresa? Se os serviços estavam sendo prestados pela Expresso Cidade de Araguari, por que não foi feita a devida licitação para escolher a nova concessionária? Por que o município concede, agora, à Sertran benefícios que teriam sido negados à antiga contratada?

Pra festança tem dinheiro

A Prefeitura pretende gastar aproximadamente R$ 400 mil com os shows da 46ª Exposição Agropecuária. Os maiores beneficiados serão o Sindicato dos Produtores Rurais e os empresários do setor de diversões. Funciona assim: o contribuinte banca os shows, mas os lucros ficam com o sindicato e os empresários. A desculpa para o investimento público no evento é a não cobrança de ingresso.

Apesar de os shows terem sido anunciados há quase um mês, inclusive com a venda de camarotes por empresários, somente no dia 21 foram disponibilizados os recursos para a FAEC pagar os artistas. De acordo com a Lei nº 5.239/2013, foram transferidos R$ 400 mil para custear a festa. Perderam recursos no orçamento os seguintes órgãos:

- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

Agronegócios: R$ 130 mil;

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 140 mil;

- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana: R$ 130 mil.

Para que não restem dúvidas sobre o que estamos falando, segue cópia da lei publicada no Correio Oficial de 21/08:

LEI Nº 5.239, de 20 de agosto de 2013

“Autoriza a suplementação da dotação nº

04.02.17.00.13.392.0024.00.2.170.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), da Fundação Araguarina de Educação e Cultura, mediante anulações parciais de dotações das Secretarias Municipais que menciona.”

A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a suplementar no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC a dotação nº 04.02.17.00.13.392.0024.00.2.170.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Art. 2º Para a suplementação de que trata o art. 1º desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto, e serão utilizados recursos das anulações parciais de dotações das Secretarias Municipais a seguir relacionados, com seus respectivos valores, que totalizam o montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais):

I – Dotação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios:

a) 02.01.15.00.20.605.0003.00.2.072.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$130.000,00;

II – Dotação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) 02.01.25.00.17.541.0039.00.2.403.4.4.90.51.00.00 – Obras e

Instalações...........................................................R$140.000,00;

III – Dotação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana:

a) 02.01.27.00.26.451.0040.00.1.010.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$130.000,00.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 20 de agosto de 2013.

Raul José de Belém 

Prefeito

Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva

 Prefeito Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação

Bovinos

Político não tem mesmo o senso do ridículo. É simplesmente absurdo incluir a "entrada de animais bovinos" no Parque de Exposições entre os eventos alusivos aos 125 anos de emancipação da cidade de Araguari. Bovinos, na verdade, somos nós, que elegemos e suportamos políticos tão incompetentes e alienados da realidade.

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades

Duas empresas de transporte coletivo estão circulando na cidade. Uma delas está em situação ilegal, uma vez que só existe um contrato em vigor. Aliás, todo o processo de mudança da concessionária é muito estranho e sem transparência.

No dia 14/08, a Prefeitura publicou um decreto rescindindo (encerrando) unilateralmente  o contrato com a empresa Expresso Cidade de Araguari. Antes mesmo dessa publicação, a empresa Sertran, que presta serviços em cidades do interior de São Paulo, já teria sido contratada emergencialmente (sem licitação) pelo município. Os ônibus da nova contratada já eram vistos na cidade no domingo, 11/08.

Apesar da rescisão contratual, a Expresso Cidade de Araguari continuou prestando os serviços, dividindo espaço com a Sertran. Conforme informações obtidas no site do Tribunal de Justiça, a empresa impetrou um mandado de segurança questionando a legalidade da rescisão contratual. Ainda não há informação sobre a concessão de liminar (decisão de urgência suspendendo os efeitos da rescisão).

De acordo com a legislação, a contratação emergencial é até admissível, desde que preenchidos os requisitos legais. Em especial, é preciso que a Prefeitura demonstre a situação de emergência capaz de justificar a não realização de licitação.

Novamente surgem as dúvidas sobre a legalidade da atuação dos gestores do município. Em entrevista concedida ontem ao programa "Sem Rodeios", da Rádio Alternativa FM, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou que a Sertran foi contratada pelo mesmo preço pago à Expresso Cidade de Araguari. Entretanto, os fatos desmentem essas afirmações. Conforme imagem acima, a Sertran irá receber uma tarifa de remuneração (diferente da tarifa pública, que é cobrada do usuário) no valor de R$ 205 mil mensais. Antes, de acordo com representantes da Expresso Cidade de Araguari, o município pagava apenas R$ 115 mil por mês, se negando, inclusive, a conceder um reajuste que elevaria esse pagamento a R$ 154 mil/mês. A imagem abaixo comprova o pagamento de R$ 121, 5 mil no mês de junho à antiga concessionária, valor próximo do informado por representantes da empresa.

Uma vez mais, conforme afirmado inicialmente, o processo está sendo feito sem a transparência necessária. Isso produz as já rotineiras dúvidas sobre a legalidade das ações da Prefeitura. Óbvio: ninguém está aqui defendendo a antiga concessionária, que não prestava um bom serviço à população. Entretanto, é preciso deixar claro que uma contratação cheia de obscuridades apenas irá perpetuar a má qualidade dos serviços de transporte coletivo do município.

Qualquer semelhança...

... não é mera coincidência.

Reaja!

 

Reaja contra a corrupção de políticos que põem dinheiro público no bolso ou na conta, por propina ou por desvio de recursos. Mas reaja também contra a disfarçada, mas igualmente grave corrupção nas prioridades. Beneficiando minorias privilegiadas, trocando sistema de água, saneamento, escola e hospitais pela construção de obras que beneficiam apenas a minoria rica de cada país. Reaja contra o cinismo de políticos e de eleitores, nas eleições. Repudie o político que não cumpre as promessas que fez na campanha, e o eleitor que vota debochadamente, apenas por interesse pessoal imediato.

 

O trecho acima foi extraído do livro "Reaja", escrito pelo senador Cristovam Buarque. Vale a pena ler a obra na íntegra. Clique aqui e baixe o livro gratuitamente.

TCU manda Câmara cortar supersalários

O Tribunal de Contas da União deu 60 dias para a Câmara dos Deputados ajustar a folha de pagamento ao teto constitucional, de R$ 28 mil, valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a decisão, não será mais permitida a incorporação de gratificações de cargos de confiança ao salário-base. Com a medida, o tribunal calculou que haverá uma economia de R$ 517 milhões por ano. Segundo o jornal Correio Braziliense, 94 servidores de nível médio da Câmara ganham mais do que um ministro do Supremo. Estima-se que existam 3 mil pessoas com contracheque superior ao limite máximo.

Cadê o Gigante? Dormiu de novo?!

Fonte: Correio Braziliense

PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO É FAVOR, É OBRIGAÇÃO!

* Edilvo Mota

“Accountability: obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder” (NAKAGAWA, Masayuki. Introdução à controladoria: conceitos, sistemas, implementação. São Paulo: Atlas, 1993).

De modo geral, o Brasil ainda é um país onde o conceito de accountability não foi assumido de forma integral, pela maioria dos responsáveis pela direção de negócios, nos mais variados setores da sociedade: seja na administração privada ou pública.

Independente da forma jurídica, toda instituição tem obrigação legal (e moral) de prestar contas de suas atividades. Em todas as situações, há uma enorme gama de partes interessadas (direta ou indiretamente) a quem a prestação de contas deve ser feita regularmente.

Nenhuma instituição, sob qualquer pretexto, está desobrigada de prestar contas. Empresas privadas, instituições religiosas, entidades de classe, clubes de serviço, partidos políticos, sindicatos, cooperativas, instituições filantrópicas, órgãos da administração pública e demais formas de organização estão obrigados a dar satisfação de suas atividades. Na administração pública, a função de fiscalização compete aos poderes legislativos (câmaras municipais, assembleias legislativas e congresso nacional), além dos tribunais de contas e outros órgãos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações, como a Controladoria Geral da União, Ministério Público e órgãos da administração pública, responsáveis pelo repasse de recursos a municípios, onde são executadas as ações.

Nas instituições privadas onde há previsão de criação dos conselhos fiscais, cabe a eles a fiscalização e a exigência da prestação regular de contas, devendo sempre emitir parecer sobre a exatidão (ou inexatidão) dos resultados apresentados. As cooperativas, por exemplo, por sua constituição legal, após passarem por auditorias externas devem submeter a prestação de contas ao conselho fiscal, que emitirá parecer para deliberação da assembleia dos cooperados, órgão máximo da hierarquia deliberativa.

As reiteradas denúncias de irregularidades e fraudes nos setores privado e público não são, portanto, fruto da falta de estrutura organizacional. O problema reside no descompromisso, na irresponsabilidade, na leniência de ocupantes de função de fiscalização, que por incompetência, ou conivência, em muitos casos se omitem no exercício da função fiscalizatória, colaborando para a ocorrência de desvios e o aumento da corrupção, com enormes prejuízos para as organizações e a sociedade, de forma geral.

É dever de cada cidadão exigir que o princípio da accountability seja observado e cumprido rigorosamente, por parte dos dirigentes de todo tipo de organização. Em algum momento, cada um de nós é parte interessada em alguma instituição, como sócio, cooperado, filiado, conselheiro, sindicalizado, cliente, usuário de serviços ou como cidadão-contribuinte, mantenedor dos recursos que financiam a administração pública da cidade, do estado e do país. Para tanto, é preciso perder o medo de se expor. Pois é justamente nesse medo que a pilantragem confia e se fia para agir...

Edilvo Mota

Contador, auditor

edilvomota@hotmail.com

15 meses da Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal realizou nos dias 13 e 14 de abril o XIX SEMAT - Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo. Durante o evento, foram proferidas palestras sobre temas relevantes sobre gestão pública e controle da Administração Pública.

O Ministro-chefe da CGU, Jorge Hage proferiu a palestra inaugural, comemorando os 15 meses de existência da Lei de Acesso à Informação - LAI. Ele declarou que o balanço da Lei 12.527 é amplamente favorável. A LAI obriga os órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão, estava prevista na Constituição. 

O chefe da CGU lembrou que a evolução até a Lei de Acesso à Informação foi um avanço para o Brasil, que começou pelo Portal da Transparência criado em 2004. O Portal registra todos os gastos do governo brasileiro e hoje se tornou referência. Em 2012, com a LAI, veio a inovação da transparência, pois mediante demanda do cidadão instituiu normas para punir servidor que não preste informações. 

“Sigilo é exceção”, concluiu o Ministro referindo-se a necessidade do servidor em justificar alguma informação caso não possa informá-la ao solicitante. 

Hage mostrou estatísticas e destacou o trabalho do e-SIC, ,Sistema Eletrônico de Informações, e o resultado, com 94% das respostas consideradas satisfatórias.

Neste âmbito, houve um ranking de pedidos de informações. Segundo Hage, é um índice amplamente positivo para um país que não tinha nenhuma cultura de atendimento ao cidadão.

Fonte: www.tc.df.gov.br

Perguntar não ofende

Placa de inauguração (ou de entrega da obra) do
"Hospital Municipal de Araguari", ocorrida em 27/08/2003.

Quero saber:

Os políticos da cidade mostraram o "Hospital Municipal" para o  Secretário de Estado de Saúde, Antonio Jorge?

Sobre "mensalões" e (falta de) ideologias

      O julgamento do mensalão petista, a descoberta do escândalo do metrô tucano em São Paulo, entre tantos outros escândalos que acometem a política nacional, da direita à esquerda, deixa extremamente claro que não. Não temos mais "lados" políticos, não há mais partidos fundados em ideologias ou formas de compreender o Estado e a sociedade para, assim, propor formas de intervenção sobre a realidade. Temos grupos de oportunistas que, pelas urnas, tentam obter a sua vez de assaltar os cofres públicos. As bandeiras, vermelhas, auri-celestes ou quaisquer outras, são apenas o disfarce de uma canalha que, da direita à esquerda, quer pilhar a viúva.


        Aliás, não se pode esquecer jamais que o “mensalão tucano”, que havia em Minas Gerais, tornou-se o “mensalão petista” em Brasília. Uma simples questão de oportunidade: não interessa quem seja eleito, os intermediários atendem a todos na continuidade do exercício da roubalheira nacional. Mudam os governos, as ideologias declaradas, os quadros políticos no primeiro, segundo e terceiro escalão; mas os propinodutos são mantidos: quem ganhou a eleição, ganhou o direito ao butim.

        Neste contexto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, entregando a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentares ao Congresso Nacional deixará bem claro o que o nosso parlamento se tornou: uma casa cheia de bandidos, muitos dos quais condenados, mas contando com o beneplácito de seus pares para se manterem entre os iguais.

        Por isso, já não mais me assustam os tais "vândalos". Eles são uma manifestação agressiva da ruína da política: a Constituição da República de 1988 foi escrita para dar origem a uma sociedade politizada, que discutiria o seu futuro e o construiria sob o pálio de um Estado Democrático de Direito. Mas o que se viu foi a usurpação de garantias constitucionais para que hordas de trapincolas pudessem exercer a rapinagem pública, num espetáculo triste de ampla ladroagem que lembra "colorados" e "blancos", ali, "neri" e "Bianchi", acolá, e por ai vai. O agir comunicativo falhou diante de algo mais forte: o agir criminoso.
Gladston Mamede, Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”. Criador do Pandectas (www.pandectas.com.br).

 

Prefeitura "investirá" 390 mil reais na Exposição

Por enquanto, a Prefeitura (todos nós, otários, que pagamos impostos) irá investir R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil e quinhentos reais) na contratação de shows para a 46ª Exposição Agropecuária. 

Não nos iludamos. Apesar da entrada gratuita no recinto da Exposição, estamos bancando mais essa conta. Como sempre, entraremos com o dinheiro e os empresários, "apenas" com o lucro. Claro, haverá exploração comercial do evento por parte do Sindicato dos Produtores Rurais, que obviamente alugará espaços para estandes e eventos, faturando, ainda, com a venda de camarotes para os shows que estamos contratando e pagando.

É o jeito novo de fazer parceria. O empresário convida o contribuinte para comprarem um cavalo em sociedade. O empresário entra com a cabeça e o contribuinte, com o rabo. Me inclua fora dessa!

Mudanças no transporte coletivo

Transporte coletivo: uma sucessão de erros em prejuízo dos usuários. 

Pelo que percebi, o serviço foi ilegalmente passado de uma empresa (Líder) para outra (Expresso Cidade de Araguari). Isso aconteceu na gestão Marcos Alvim. Já na gestão Marcos Coelho, o contrato foi irregularmente prorrogado. O certo nos dois casos seria realizar licitação para contratar uma nova concessionária. 

Agora, o governo Raul está tentando consertar as coisas. Mas, pelo jeito, vamos ter mais erros. Em vez de licitação, deverá ser assinado um contrato "emergencial" com uma empresa escolhida sabe-se lá como. Vale lembrar que o serviço pode muito bem continuar sendo prestado pela concessionária ou pelo próprio município até a realização de licitação. 

A Expresso Cidade de Araguari, mesmo tendo sido contratada irregularmente e prestando serviços ineficientes, possui alguns direitos, frutos de investimentos feitos em um contrato que deveria durar por mais 4 anos. É preciso que a Prefeitura atue com bastante cautela e estritamente dentro da legalidade. Caso contrário, o município e a sociedade serão penalizados novamente, seja com condenações judiciais, seja com a repetição dos mesmos erros do passado e a má prestação dos serviços.

Show caro?

Por ocasião da 46ª Exposição Agropecuária, a Prefeitura (você, contribuinte) irá bancar diversos shows artísticos. Um deles chama a atenção. O motivo? O preço.

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) irá pagar 105 mil reais pelo show da dupla Christian & Ralf, que irá abrilhantar o evento no dia 25 de agosto. A contratação é sem licitação, uma vez que, segundo a FAEC, a dupla é consagrada pela opinião pública ou crítica, bem como o seu empresário é exclusivo. Vejam o ato publicado no Correio Oficial do dia 02/08:

"De acordo com o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, de acordo com o Decreto 107/2013, RATIFICO a Inexigibilidade nº. 14/2013, Proceda-se então nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores a CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA PRODUTORA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) COM A DUPLA SERTANEJA CHRISTIAN E RALF NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARAGUARI- MG, A REALIZAR-SE EM 25 DE AGOSTO DE 2013.O valor da presente contratação é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), com duração mínima de 02 (duas) horas.. Araguari - MG, 1º de agosto de 2013.Carmen Valente Oliveira Cunha Alvim - Presidente da FAEC.".

Duas semanas depois, mais precisamente no dia 7 de setembro, essa mesma dupla irá realizar um show na cidade paulista de Buritizal. Lá o cachê pago aos artistas será bem menor. A apresentação custará apenas 65 mil reais, ou seja, 40 mil reais a menos do que o valor pago pela FAEC. Vejam a publicação no Diário Oficial de São Paulo de 02/08:

"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2013

RATIFICAÇÃO

David Abmael David, Prefeito do Município de Buritizal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Marcela Perim de Moraes - ME, detentora de show dos artistas Crystian & Ralf, para a realização de Show durante a Festa Expogale de 2013, no dia 07 de setembro de 2013, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em favor da empresa Marcela Perim de Moraes - ME, representante da dupla Sertaneja Cristian & Ralf, no dia 07 de setembro de 2013, cujo pagamento será efetuado após a apresentação, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

Dotação orçamentária: 23.695.0386.2145.000 – Festividades Municipais

215- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Buritizal, 31 de julho de 2013.

David Abmael David

Prefeito Municipal"

Para esse tipo de contratação, exige-se, especialmente, o atendimento de dois requisitos: 1º a demonstração prévia de que os preços cobrados estão compatíveis com os praticados em outros eventos; e 2º que o empresário contratado seja exclusivo (ou seja, que nenhum outro venda o mesmo show).

Quanto ao preço, obviamente, podem existir diferenças entre os espetáculos de Araguari e de Buritizal (duração do show, por exemplo). Entretanto, para pagar um valor 61% maior do que a importância paga por aquela cidade, a FAEC terá que apresentar argumentos convincentes.

Além disso, verifica-se que a motivação utilizada pela FAEC para a contratação sem licitação foi justamente a alegação de que o empresario da dupla é exclusivo. Esse argumento pode cair por terra quando se observa que, no show contratado por Buritizal, por exemplo, a empresa contratada é diferente da que trará os artistas a Araguari.

Com a palavra a Prefeitura Municipal e a FAEC.

EXPO 2013: mais uma "parceria"

Os fatos se repetem. A exemplo do que ocorreu no Carnaval, quando a Prefeitura injetou mais de 500 mil reais num evento lucrativo para a iniciativa privada, temos agora os "investimentos" públicos na 46ª Exposição Agropecuária. O município, ATÉ O MOMENTO, prevê gastos de 305 mil reais com os shows do evento. Como sempre, a festa proporcionará lucro aos "parceiros" da Prefeitura. Eles ganharão com a venda de camarotes, alimentação e bebidas, bem como com a exploração publicitária do evento. É sempre assim. A Prefeitura (entenda-se: o cidadão-contribuinte-otário) entra com o dinheiro e o empresário privado entra só com o lucro. Voltaremos ao assunto.

Clique nos links abaixo e saiba mais sobre os estranhos gastos com o Carnaval 2013:

Carnaval 2013: graves indícios de irregularidades

Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação

Bolada no Carnaval?

O "novo" coronelismo araguarino

Quando me falaram que em Araguari os coronéis da política costumam perseguir as pessoas que ousassem discordar dos métodos ditatoriais por eles adotados, eu não acreditei. Mas, no governo passado, ao ver o grupo palaciano usando de influência "política" e econômica, até mesmo, para demitir trabalhador vinculado a empresa privada, comecei a acreditar que não estava diante de apenas mais uma lenda araguarina. No governo atual, que muitos pensavam ser diferente do anterior (ledo engano), passei a sentir mais de perto essas perseguições. As dificuldades impostas ao funcionamento de um simples jornal deixaram claro que os coronéis nunca saíram do poder em Araguari. Mudaram-se os nomes, mas os jovens coronéis agora governam ao lado dos seus mentores, mais velhos. Os métodos são os mesmos. Lamento informar a esses novos coronéis, inclusive aos seus "capangas" espalhados por algumas emissoras de rádio e jornais, que essas pressões não surtiram nem surtirão o efeito por eles esperado. Ou eles mudam o comportamento ou acabarão expondo para a sociedade o seu verdadeiro caráter.

Falta de cuidados no Cemitério

Pessoas que compareceram a um sepultamento no domingo (21/07) viram a imagem chocante dos restos mortais depositados em um túmulo aberto no Cemitério do Senhor Bom Jesus.

Túmulo não identificado e aberto expõe indevidamente os restos
mortais de uma pessoa (foto: Observatório).

Atendendo ao pedido de leitores, a reportagem do Observatório compareceu por duas vezes na semana passada no Cemitério do Senhor Bom Jesus para conferir denúncias sobre as más condições do local.

Na quarta (24/07), foram confirmadas algumas denúncias sobre o acúmulo de lixo, inclusive de restos de caixões, em determinados pontos do Cemitério.

Além disso, a nossa reportagem deparou-se com uma cena desagradável. Um túmulo aberto, expondo, indevidamente, os restos mortais de uma pessoa, fato que já havia chocado pessoas que compareceram a um sepultamento no domingo (21). Verificou, ainda, que a situação decorreu da aparente falta de cuidados dos parentes da pessoa falecida com a manutenção do túmulo e da ausência de atuação da direção do Cemitério no sentido de notificá-los para cuidar da última morada do seu ente querido.

Caminhando pelo cemitério, a equipe do jornal constatou ainda que o problema pode ocorrer em outros locais. Isso porque alguns túmulos foram tampados apenas com lajotas (semelhantes às lajes de muros) sem o devido processo de assentamento (cola das lajotas com massa à base de cimento).

Na ocasião, o jornal ouviu o senhor Marcos (Marquinhos), assessor da Secretaria de Obras. Ele não negou a ocorrência do fato e de situações semelhantes. Contudo, ressaltou que “somente agora estamos conseguindo controlar. Não tinha organização. Está sendo feito um banco de dados para notificar as famílias. Segundo ele, a situação é responsabilidade da família.”.

Questionado se o fato não seria de responsabilidade da empreiteira, ele respondeu que “a empresa faz apenas a varrição e limpeza. Tem que ser notificada a família. Afirmou que irá mandar fechar o túmulo e verificar se a família irá cuidar da sua manutenção, sob pena da perda do direito ao espaço no cemitério.”.

Por fim, registrou que precisa de mais um tempo para organizar o cemitério. Solicitou um pouco de paciência à população araguarina, uma vez que, “pela grande quantidade de túmulos, o trabalho não é fácil”. 

Na quinta-feira (25/07), a reportagem compareceu novamente ao local. O túmulo já estava tampado com as lajotas. Porém, a exemplo dos demais casos noticiados, não estavam devidamente assentadas. Com isso, os mesmos problemas poderão se repetir, uma vez que as lajotas poderão ser facilmente retiradas do local ou mudadas de posição, expondo novamente os restos mortais.

Sobre os problemas de manutenção, o administrador dos Cemitérios, Vanderlei Mariano, ouvido pelo blog Bastidores do Poder (www.politicaaraguarina.blogspot.com), afirmou que os serviços de manutenção ficaram prejudicados em face do vencimento do contrato anteriormente firmado com empreiteira.

 A Secretaria de Obras providenciou o fechamento do túmulo com lajotas. Entretanto, não houve o assentamento das peças, o que poderá levar a nova exposição de restos mortais. (foto: Observatório).

Transcrito do jornal Observatório (30/07).