Comissionado denuncia superfaturamento de mais R$ 2 milhões na iluminação pública

As denúncias feitas nas redes sociais pelo servidor comissionado João Gabriel Silva de Araújo Martins dos Santos não se limitaram a fatos supostamente ocorridos na Secretaria de Agricultura durante a gestão Raul Belém (clique aqui). Em outro trecho do "debate" com Maria Belém, irmã do ex-prefeito, o denunciante afirmou estar montando uma coletânea de provas da ocorrência de desvio ou superfaturamento que, somente na prestação de serviços de iluminação pública, ultrapassaria R$ 2 milhões. 

É melhor Jair se explicando...

Já questionamos em alguns posts a diferença entre patrimônio real e o declarado à Justiça Eleitoral por alguns políticos. Nesta semana, a revista Veja traz um caso clássico dessa divergência, que, na verdade, serve para ocultar o real patrimônio dos candidatos. Jair Bolsonaro declarou possuir, em 2006, R$ 433 mil, mas, no processo de divórcio, consta, em 2008, um patrimônio no valor total de R$ 4 milhões, dez vezes mais.

A propósito, a Lei de Improbidade Administrativa (clique aqui) exige, no seu art. 13, que "a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente". 

Dessa forma, resta saber qual patrimônio Bolsonaro declarou à Câmara dos Deputados. E, mais do que isso, é preciso investigar esse crescimento patrimonial aparentemente incompatível com a renda então declarada pelo candidato a presidente.

Comissionado denuncia irregularidades na gestão anterior

João Gabriel Silva de Araújo Martins dos Santos, ocupante do cargo em comissão na Secretaria de Agricultura, usou as redes sociais para atacar a gestão Raul Belém. As denúncias de irregularidades surgiram em uma discussão com Maria Belém, irmã do ex-prefeito. Entre outras acusações, o comissionado levantou suspeitas sobre superfaturamento de R$ 750 mil, supostamente ocorrido no final de 2016. Dizendo possuir provas documentais sobre os fatos, falou também sobre irregularidades no abastecimento de veículos da frota daquela secretaria.

Não havia corrupção durante a ditadura

O título é uma fake news. Vários casos de corrupção ocorreram durante o regime militar. Obviamente, a falta de liberdade de expressão e de imprensa contribuiu para o ocultamento desses e de outros fatos da época. 

O "Escândalo da Mandioca" foi uma dessas  histórias de corrupção que mais chamou a atenção à época, talvez pelo fato de ter resultado na morte de um procurador do Ministério Público Federal, que investigava o esquema de corrupção. 

O caso foi assim resumido pelo Ministério Público Federal: 

"O Escândalo aconteceu entre 1979 e 1981, no município de Floresta, em Pernambuco, a 434 quilômetros da capital. O esquema envolveu mais de uma centena de pessoas, como o ex-deputado Vital Novaes e o ex-major José Ferreira dos Anjos, o gerente e alguns servidores da agência do Banco do Brasil naquele município, funcionários de cartórios, um técnico da EMATER, agricultores, fazendeiros e políticos, entre outros que se beneficiaram do esquema fraudulento que desviou 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de 20 milhões de reais) dos cofres públicos. 

 O esquema funcionava por meio da realização de empréstimos para o plantio de mandioca. Segundo o valor dos financiamentos obtidos, junto ao Banco do Brasil, cerca de 140 mil hectares de mandioca teriam sido plantados, o que equivaleria a 80% de toda produção pernambucana na época. Os formulários de cadastros de empréstimos para produtores agrícolas eram falsificados. Assinados os pedidos de financiamento e os títulos de crédito, eram feitos os pedidos de indenização, então cobertos pelo seguro agrícola do PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – PROAGRO (Lei n.º 5.969/1973), sob a alegação de que a seca destruíra os plantios, que, efetivamente, nunca foram feitos. O tenente da Polícia Militar, David Gomes Jurubeba, indignado com negativa ao seu pedido de financiamento, em carta enviada ao então presidente do Banco do Brasil, Osvaldo Collin, denunciou a “roubalheira” estabelecida em Floresta. 

O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva formalizou as denúncias nº 44/1981 e nº 02/1982 das fraudes, passando a ser alvo de pressões e ameaças, o que culminou com o seu assassinato em 3 de março de 1982."

Não vejo independência do MPMG em casos envolvendo políticos, diz promotor

O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Eduardo Nepomuceno foi afastado da promotoria que apura, entre outros, o caso da construção do aeroporto em imóvel pertencente a familiares do ex-senador Aécio Neves (clique aqui).

Antes disso, o promotor já havia criticado a forma como o MPMG sofre influências externas para prejudicar o trabalho de promotores e procuradores: 

“Infelizmente, não vejo no MPMG uma independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra Executivo e Legislativo. Talvez por conta daquele processo eleitoral que ocorre de dois em dois anos”.

A afirmação foi feita em uma palestra durante congresso da Associação dos Juízes Federas do Brasil (Ajufe), no dia 12 de abril deste ano.

Clique aqui e leia a reportagem completa no jornal O Tempo.

Habeas asas, tucano!

Promotor que reabriu inquérito sobre o caso envolvendo Aécio Neves é afastado de investigações

Promotor Eduardo Nepomuceno, há 20 anos no MPMG

Mal tomou posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou uma sentença da Justiça Federal que devolveu Eduardo Nepomuceno à promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), órgão que, entre outros casos, apura suspeitas de corrupção envolvendo políticos no Estado. Assim, o promotor deverá ser novamente afastado do cargo. Isso acontece menos de duas semanas após ele determinar a reabertura do inquérito sobre a construção do aeroporto de Cláudio, no terreno da família do então governador Aécio Neves (PSDB), hoje candidato a deputado federal. 

Clique aqui e leia a matéria no jornal El País.

Prefeito de Caldas Novas é preso

O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, foi preso hoje pela Operação Negociata, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com o apoio do Centro de Inteligência do MP-GO e das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. 

A operação apura fraudes em licitação, pagamentos de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Prefeitura de Caldas Novas e empresários que se beneficiavam com o esquema de corrupção.

As investigações ocorrem simultaneamente nos municípios de Goiânia, Caldas Novas, Morrinhos, Itumbiara, Aruanã, Aparecida de Goiânia e Santa Vitória/MG.

Ainda, os comissionados da Procuradoria

Recebemos denúncias sobre possíveis irregularidades praticadas em um processo judicial que buscava a exoneração (demissão) de todos os comissionados da Procuradoria-Geral do Município. Noticiamos o fato à corregedoria competente. Como a nomeação de comissionados ainda está sendo investigada pelo Ministério Público  de Minas Gerais em um inquérito civil, enviamos também cópia da denúncia ao Conselho Superior do órgão.

Lembrete: quem quiser enviar denúncias sobre quaisquer irregularidades na gestão municipal pode usar o formulário de contato do blog ou o e-mail: marcos@observatoriodearaguari.com.

Justiça condena ex-prefeito e mais quatro envolvidos no "Mensalinho de Caratinga"

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Caratinga, no Vale do Rio Doce, e de outras cinco pessoas, sendo um ex-secretário de governo e quatro ex-vereadores, por corrupção ativa ou passiva no caso que ficou conhecido na região como Mensalinho de Caratinga. Os seis receberam penas que variam de sete a oito anos de prisão, mas poderão aguardar em liberdade o julgamento de recursos.

De acordo com as investigações, entre 2009 e 2011, por não ter maioria na Câmara Municipal, o então prefeito de Caratinga e seu secretário de Desenvolvimento Econômico montaram um esquema de pagamento de propina a quatro vereadores do município. Em troca, conseguiam apoio político para aprovar projetos e também evitar a fiscalização de seus atos no Poder Executivo. Gravações conseguidas pela MPMG mostraram, inclusive, imagens dos parlamentares recebendo propina.

Por meio de busca e apreensão e da quebra de sigilo bancário, tudo autorizado pela Justiça, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga conseguiram outras provas, como uma agenda de 2010 do ex-secretário com detalhes do esquema e dois comprovantes de depósito em sua conta bancária, um de R$ 100 mil e outro de R$ 13 mil, realizados pelo então prefeito para a compra do apoio dos vereadores.

As investigações apontaram ainda que, em forma de propina, um dos ex-vereadores recebeu R$24 mil, o outro R$40 mil, o terceiro R$27 mil e o quarto R$15 mil. As quantias faziam parte do acordo para que os políticos votassem alinhados com o Poder Executivo. Esses valores eram entregues, na época, aos quatro parlamentares no gabinete do ex-secretário, que filmava tudo. O objetivo seria chantagear e pressionar os quatro vereadores a manterem fidelidade ao governo.

Na época, o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo de Caratinga era marcado por cobranças mútuas. De 2009 a 2011, o então prefeito foi, inclusive, investigado em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e em comissões processantes. Mesmo nesse cenário de instabilidade, o político se livrou das investigações e aprovou a maioria dos projetos de interesse do Poder Executivo.

Nesse período, mesmo sem maioria na Câmara, o governo conseguiu aprovar projetos importantes, um de Gestão Urbana e outro do Consórcio Intermunicipal. “E como num passe de mágica, os quatro vereadores retiraram suas assinaturas dos pedidos de instalação de comissão parlamentar processante contra o ex-prefeito”, afirmou trecho da denúncia, assinada pelo Gepp e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga, que acompanhou o processo.

Um desses políticos, sentenciado a sete anos de reclusão pelo envolvimento no esquema de compra de votos no período entre 2009 e 2011, é, atualmente, vereador do município. Esse fato levou a Justiça a determinar também a perda de seu atual mandato parlamentar. A justificativa foi de que ele ainda representa um risco a Administração Pública, uma vez que já usou, anteriormente, seu cargo público para receber vantagem indevida.

Cabe recurso da decisão

Conselho Superior do MPMG viu irregularidades na Procuradoria do Município

O Conselho Superior do Ministério Publico de Minas Gerais constatou várias irregularidades no preenchimento de cargos da Procuradoria-Geral do Município. Após recusar duas manifestações de promotores locais, aquele colegiado irá analisar se tais falhas foram corrigidas. Os trechos acima, extraídos da decisão tomada pelo Procurador do MPMG Luciano França da Silveira Júnior, referem-se expressamente a essas irregularidades. Entre elas, a burla ao concurso público e destinação de cargos comissionados a pessoas não concursadas (art. 37, II e V, da Constituição Federal).

Justiça determina que Araguari divulgue lista de funcionários de empresas e ONGs que recebem recursos do município

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou ao município de Araguari, no Triângulo Mineiro, a publicação da lista com o nome de funcionários de empresas e de Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem permanentemente recursos públicos municipais.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araguari, com a divulgação vai ser possível apurar se essas empresas e ONGs estão contratando apadrinhados políticos, uma vez que os cargos de confiança do Poder Público não seriam suficientes para acomodar a quantidade de indicações políticas.

Para conseguir a divulgação dos nomes, o promotor de Justiça André Melo usou como base a Lei Federal  nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A norma estipula como dever de órgãos e entidades públicas a publicação de informações de interesse coletivo ou geral em meios eletrônicos e informativos.

Segundo a Promotoria de Justiça, além de promover aos cidadãos o acesso às informações de modo que possam acompanhar o que ocorre na administração pública, a intenção com a divulgação da lista é inibir possíveis abusos ou atos de improbidade administrativa de agentes públicos e políticos.

 Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Vai que cola!

Alguns aderiram ao discurso de que a Prefeitura e o Ministério Público estão sendo perseguidos por cidadãos comuns. Por exemplo, um comissionado da própria Prefeitura acusou uma associação de estar querendo mandar nesses dois órgãos.

Um brinde a quem tá pagando

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É preciso mudar, mas...