Aécio, Joesley e a Tarja Preta

Escutas telefônicas costumam pegar pessoas com as calças na mão. É como dizia o ministro Teori Zavascky: puxa-se uma pena, e vem uma galinha inteira. Não raro, expõem o uso do poder político para tirar do caminho agentes públicos que estejam atrapalhando a atuação de grupos criminosos. Por isso, a correlação contida no título deste post não é tão absurda quanto parece. Ela mostra as semelhanças no modo de agir de associações formadas para praticar crimes.

Dias atrás, vieram à tona as conversas captadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, que redundou no afastamento do senador Aécio Neves, na prisão de dois de seus parentes e na apreensão de malas de dinheiro (clique aqui). Diversos diálogos comprometedores. Em um deles, o senador e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, valeram-se da mesma expressão tradutora da vontade de remover obstáculos às suas empreitadas: "tem que tirar esse cara" (clique aqui). O "cara' a ser varrido do caminho é Leandro Daiello, diretor-geral da PF, responsável, entre outras, pelas investigações da Lava Jato, Carne Fraca e da própria Patmos. Curiosamente, dias depois, o presidente Michel Temer trocou o ministro da Justiça (clique aqui). Isso causou imediata reação dos delegados federais. Eles temem que a mudança no Ministério represente uma ingerência indevida no trabalho da PF, causando a troca do diretor-geral da corporação (clique aqui),

Um corte para o ano de 2013, quando foi deflagrada a Operação Tarja Preta, aquela que desbaratou uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás. Com a divulgação das escutas telefônicas, também vieram ao conhecimento público inúmeros diálogos comprometedores. Muitos deles envolviam integrantes do governo municipal. Para fins de comparação, destacam-se três. No primeiro, o advogado Tomaz Chayb, que é réu em diversos processos criminais no vizinho estado, conversou com o então subprocurador Marcel Mujali sobre a necessidade de se trocar o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade, que, segundo eles, estaria atrapalhando "os trabalhos" (clique aqui). No segundo, ambos falam que é preciso tirar o então controlador-geral do município Alírio Gama (clique aqui). No terceiro, o advogado afirma que o então secretário de Administração deveria ser exonerado porque estava "fazendo oposição" (clique aqui). Logo em seguida, o então prefeito Raul Belém substituiu os três agentes públicos que, na visão do advogado, estariam dificultando a atuação do "grupo".

O desfecho da Tarja Preta em Araguari é deveras conhecido. Todos os fatos envolvendo agentes públicos locais foram considerados legais pelos órgãos de fiscalização. Espera-se que a Operação Patmos tenha destino diferente. Não se receita Tarja Preta como precedente. "Estancar a sangria" é a metástase da corrupção.

Diferença entre direito e privilégio

Muita gente caiu na conversa de grupos políticos e econômicos passando a acreditar que alguns direitos (saúde e educação públicas, por exemplo) são, na verdade, privilégios. O humor inteligente do Gregório Duvivier recoloca as coisas no lugar. Tira qualquer dúvida sobre a diferença entre direito e privilégio. Mostra que, enquanto as camadas inferiores da sociedade vão perdendo direitos básicos, juízes e promotores, que estão entre as carreiras mais bem pagas do serviço público, são agraciados com privilégios inimagináveis para o cidadão comum. Exemplos: dois meses de férias (com direito a adicional), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil mensais (independentemente de comprovar o pagamento de aluguel), aposentadoria como forma de "punição" quando praticam infrações graves... Enfim, o vídeo é imperdível.

A hipocrisia da casta cafundoense

Vou contar um causo que retrata bem a hipocrisia da casta cafundoense. Dito como acontecido. Tempos atrás, rolou um certo furdunço no lugarejo. Alguns comerciantes se revoltaram contra os organizadores de uma feira de vestuário. De acordo com os queixosos, os feirantes não possuíam nota fiscal de origem dos produtos. Ânimos exaltados. Donos de comércio esbravejando. Fiscais autuando. Esbaforido repórter da Rádio Cafundó levando a notícia em tempo real aos lares de Cafundó e quiça do mundo. Políticos fazendo politicagem. O causo virou até ocorrência policial. Até aí, tudo normal. O problema é que, entre os revoltados defensores da ética comercial, estava um empresário recentemente agraciado com a doação de área pública pra ampliar sua fábrica de carapuças. Graças à ajuda de um prefeito amigo, o negócio do moço cresceu. Hoje ele vende as carapuças de grife mais caras da cidade. Mas, isso é outra estória... O post serve mesmo é pra mostrar que o rigor do poder público local com os feirantes informais não é o mesmo visto em relação à elite local. A mão forte que embarga uma feira é a mesma que afaga empresários amigos. O assunto até já caiu na boca do povo. Tanto que, nas rodas de conversa formadas na pracinha da cidade, os bocas de matildes, depois de tombar uma ampolas no Bar do Japonês, costumam listar outros auxílios públicos dados a empresários apaniguados: asfaltamento de ruas para beneficiar algum consorte, ajudinha financeira pra eventos lucrativos promovidos por entidades tocadas por gente graúda... Nada disso, contudo, gerou tanta revolta quanto essa maldita feirinha de roupas. 

Adjutório do amigo prefeito

Reza a lenda que, em Cafundó, corrutela que fica prá lá de Munducão, um prefeito resolveu dá um agradim a um correligionário. Nomeou a filha do amigo prum cargo na prefeitura. Estudiosa, a moça continuou fazendo faculdade enquanto (dizem) trabalhava. Não existe almoço de graça: a nomeação era um agradecimento pelo apoio do companheiro. Dono do único jornal de Cafundó, o amigo costumava publicar umas pesquisas eleitorais sempre favoráveis ao prefeito. Mas, como diria o itabirano Drummond, tinha uma pedra no meio do caminho. A moça não podia comparecer ao trabalho no horário de expediente por causa da tal faculdade. Dizem as más línguas que a notícia da esperteza chegou aos ouvidos de um dos fiscais dos malfeitos públicos - o que, naquela cidadezinha largada, não diferençava muita coisa. Mas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A política se encarregou de tirar a pedra do caminho. O prefeito mandou a apaniguada embora. Mas, o irmão dela disse sim e assumiu o cargo. Assim, o prefeito evitou malquerença com o fiel apoiador, que nem resmungou. Afinal, a família não perdeu receita. E todos viveram felizes pra sempre, inclusive os irmãos, que continuam usando as redes sociais cafundoenses para dar aulas de ética na política.

Tarja Preta: mais um arquivamento

O penúltimo procedimento que apurava possíveis irregularidades nos desdobramentos da Operação Tarja Preta foi encerrado. Informação extraída do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG indica que o procedimento criminal instaurado no âmbito da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais encontra-se arquivado desde o ano passado. Outros procedimentos que tramitaram pelo MPMG já haviam sido arquivados. Resta apenas um processo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

A sabedoria do Millôr

CNJ irá monitorar ações judiciais contra jornalistas

Na quarta, 3, durante o 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia – promovido pela Revista Imprensa – , a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - SNJ, anunciou a instalação de um grupo que irá monitorar as ações judiciais apresentadas contra jornalistas.

De acordo com a ministra, o objetivo dessa equipe será verificar quantos processos existem contra jornalistas, quais os órgãos e pessoas que acionam o Judiciário contra a imprensa e quanto tempo as ações demoram em média para tramitar nos tribunais.

São palavras da presidente:
"Como é liberdade fundamental, também tem de ter prioridade e preferência para que esse julgamento acabe sendo rápido. Exatamente para isso é que um dos objetivos da comissão nacional que instalei é que se tenha dados para a gente possa verificar se é fato que nós tenhamos da parte do Poder Judiciário, do juiz, portanto, qualquer tipo de embaraço para que o processo não tenha sua tramitação normal”.

Observações necessárias

A medida veio em boa hora. Como já falado aqui, a serpente do fascismo está sempre no cio. Despertaram novamente o pensamento autoritário no Brasil. Com isso, liberdades públicas vão sendo comprimidas. Esmagadas. Deletadas. Até mesmo integrantes de órgãos que deveriam ser democráticos, como o Judiciário e o Ministério Público, estão ressuscitando a velha censura como forma de amordaçar aqueles que ousam questionar condutas de agentes públicos.

Eu mesmo estou sendo vítima desse tipo de arbitrariedade. Diversas postagens foram retiradas do blog por força da pior espécie de censura: a judicial. O silêncio é a resposta esperada por aqueles que flertam com o autoritarismo. Mas, não o terão. Continuarei lutando pela liberdade de manifestação do pensamento. Não é um direito só meu. É de todos. Para se construir uma sociedade livre, um dos objetivos previstos na Constituição Federal, é fundamental que o Estado assegure a plena liberdade de expressão.  

Clique aqui e leia a matéria publicada no G1.

A loca do Coelho