Licitação do Carnaval: Dúvidas

No final do ano passado, já se comentava que a empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. seria contratada pela Prefeitura para a realização do Carnaval na cidade. De certa forma, isso se confirmou com a contratação da empresa, sem licitação, para a apresentação do cantor Cristiano Araújo (140 mil reais) durante os festejos carnavalescos.

Resta agora saber se essa mesma empresa ganhará a licitação para a organização do evento. Entenda-se por organização, entre outros, os serviços de contratação de bandas, iluminação, sonorização, segurança, venda de camarotes, abadás, alimentos e bebidas. A resposta a essa dúvida teremos amanhã, quando a FAEC irá realizar a sessão de lances do Pregão nº 01/2013.

Motivado por essa dúvida, resolvi passar os olhos sobre o edital da licitação. Não gostei do que vi.

Aponto alguns exemplos de falhas no edital que afastam concorrentes da licitação:

- a opção pela licitação pelo menor preço global. Ao fazê-lo, a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (itens) ser a mais vantajosa economicamente. Serão licitados 12 itens. Alguns deles poderiam ser licitados individualmente. É o caso, por exemplo, da locação de sanitários químicos, da prestação de serviços de segurança e da sonorização/iluminação. Em suma, a FAEC afastou, da concorrência, várias empresas especializadas e de menor porte. Optou por uma só. 

- a proibição de participação de consórcios de empresas também restringe a competição. Afasta a possibilidade de  pessoas jurídicas de menor porte conjugarem esforços e ingressarem na licitação. Exemplo: uma empresa prestadora dos serviços de iluminação e sonorização poderia se aliar a outras prestadoras dos demais serviços, formando um consórcio apto a participar da licitação.

- a previsão da apresentação pelas licitantes de “no mínimo 02 dois atestados de desempenho anterior”. A finalidade da exigência de atestados (qualificação técnica) é comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade serviços semelhantes aos licitados. O nível de complexidade dos serviços que serão contratados pela Prefeitura não justifica tamanha restrição. Afinal, quem já prestou, uma única vez, serviços semelhantes aos que serão contratados pelo município tem condições técnicas de realizá-los novamente. 

- relativamente à sonorização, o edital exige que alguns equipamentos sejam de marca determinada (Yamaha, por exemplo). A designação de marca é simplesmente proibida pela Lei de Licitações por afastar os concorrentes que trabalhem com outras fabricantes.

Existem outras falhas nos procedimentos adotados pela FAEC. Voltaremos ao assunto outras vezes, abordando  mais aspectos da questão. Por ora, importa ficar claro que a licitação aberta pela FAEC contém exigências descabidas e ilegais que reduzem o número de empresas em condições de participar da licitação.

Clique aqui e leia o edital do Pregão nº 01/2013-FAEC.
Clique aqui e veja o quanto será gasto pela Prefeitura com o Carnaval.

 

Me engana que eu gosto!

O governo Raul Belém está começando mal nos quesitos legalidade e responsabilidade na gestão fiscal. 
Já no dia 1º de janeiro, tivemos a festa da posse, que, segundo disseram, não custou nada aos cofres públicos devido a um suposto acordo com desinteressados "parceiros" privados. Até agora, nenhum gasto público foi contabilizado com o evento, o que não significa dizer que a festa foi de graça. 
Agora, nos deparamos com os gastos do Carnaval. Para contratar a empresa responsável pelo evento, o município pretende gastar 118 mil reais. Detalhe: além dessa grana, a empresa contratada irá embolsar a renda decorrente da exploração comercial do Carnaval. Entenda-se por exploração comercial: a venda de camarotes, de alimentos, bebidas, de espaços publicitários, etc. Outra sutileza interessante: o maior faturamento dessa empresa ocorrerá nos dias dos shows de Cristiano Araújo e de João Bosco & Vinicius. Curiosamente, a empresa não gastará um centavo sequer para contratar esses artistas. O cachê deles (260 mil reais) será pago pela   Prefeitura Municipal de Araguari.  
Pelo visto, estamos apenas no início do governo dos grandes eventos, das grandes "parcerias" e, diria eu, das grandes ilegalidades.

Obs.: para que não pairem dúvidas quanto aos gastos públicos no Carnaval, apresento um resumo do que, até agora, foi publicado no Correio Oficial:
- 120 mil reais com o show de João Bosco & Vinicius;
- 140 mil reais com o show de Cristiano Araújo;
- até 118 mil reais com  a  contratação de uma empresa para organizar o evento (o valor pode ser menor dependendo do resultado da licitação);
- 45 mil reais de repasse às escolas de samba;
- TOTAL: 423 mil reais.

Ivete Sangalo em Araguari?!

A propósito dessa tirinha, vocês sabiam que Ivete Sangalo poderá cantar no Carnaval de Araguari? Isso mesmo! Está previsto no edital de licitação lançado pela FAEC que a empresa contratada para realizar o Carnaval de Araguari PODERÁ trazer a cantora até Araguari. É opcional. Pode ser ela OU a Cláudia Leite OU o Netinho OU  o Terra Samba OU o Babado Novo OU o ARAKETO OU o Peixe OU a Banda Rapazzola. 

Claro, para reduzir os custos da "parceira" da FAEC*, é provável que irão contratar um artista ou banda menos renomada. Aliás, é mais do que provável. Desde o início do mês, fala-se que a Banda Rapazzola seria a contratada. Se já existe essa definição antes mesmo da licitação, por que prever tantas alternativas no edital? Como é fazer um contrato assim tão subjetivo? A única coisa objetiva e certa nessa história toda é o lucro da empresa contratada.

* A FAEC estima que a vencedora da licitação irá receber 118 mil reais dos cofres públicos. Esse valor, acrescido da receita auferida com a venda de abadás, bebidas, alimentos, etc., servirá para a empresa escolhida pagar os shows e os demais serviços necessários à realização do evento.

Prefeitura de Petrópolis cancela carnaval na Região Serrana do RJ

Que rei sou eu?

Dívidas herdadas do antigo reinado. Salários dos funcionários atrasados. Ruas esburacadas. E o pior: pacientes morrendo à espera de internação.

O que é que eu vou fazer? Já sei! Adotarei medidas urgentes no início do reinado para que os meus vassalos se esqueçam desses problemas. Vou divertir o meu povo e gerar lucros para empresários. Gastarei R$ 423.366,66 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) com o "Carnaval do Cerrado". Serei apoteoticamente ovacionado pelos meus súditos na passarela da alegria: - Sois rei, sois rei, sois rei!

Pacientes reclamam do atendimento do Pronto Socorro Municipal de Araguari

Pitaco do Blog
A saúde continua do mesmo jeito. Problemas estruturais que não são atacados pelos gestores. Ninguém quer mexer na ferida. É uma omissão asséptica.
Enquanto isso, o governo vai priorizando outras áreas menos importantes. Curiosamente, as primeiras licitações e contratações diretas (sem licitação) do novo governo não estão sendo feitas para comprar remédios ou insumos hospitalares. Até agora, os gastos prioritários da Prefeitura são com o Carnaval. Por enquanto, 260 mil reais já foram reservados para a festança (clique aqui e veja o post anterior). É muito provável que os gastos ultrapassem a casa dos 400 mil reais.
Resumindo, entra governo, sai governo, e continuamos sendo vítimas da inversão de prioridades. Continuam investindo no caos da saúde pública. Mas, tem o Carnaval pra curar nossas dores. De um jeito ou de outro, nós dançamos.

Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação

Divulgação do evento (já estava sendo veiculada
 na internet bem antes da publicação da contratação)

Está confirmado. A Cia Fivela de Prata Ltda. e empresa S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. serão contratadas para realizar os shows do Carnaval de Araguari. De acordo com o publicado no Correio Oficial de hoje, a primeira empresa receberá 140 mil reais para a apresentação do show de Cristiano Araújo. A segunda ganhará 120 mil reais pela show da dupla João Bosco & Vinicius. Ambas foram contratadas sem licitação. Paralelamente a esses gastos, outros ocorrerão em decorrência da licitação para a contratação da prestação dos demais serviços (sonorização, iluminação, outros shows de menor porte, etc.).

Vale ressaltar que a contratação dos eventos de Carnaval ocorre numa situação, no mínimo, inoportuna e cercada de nebulosidades. Primeiro, porque desde dezembro do ano passado, ou seja, antes da posse do atual governo, já se falava na contratação da empresa Cia Fivela de Prata Ltda.. Segundo, porque a divulgação do evento (vide imagem acima) começou a ser feita antes mesmo da contratação, indicando que os artistas e as empresas contratadas já estavam escolhidos previamente. Terceiro, porque o município enfrenta dificuldades financeiras decorrentes da insuficiência de recursos deixados pela gestão anterior e pela redução do valor das cotas do Fundo de Participação dos Municípios. Quarto, porque estão sendo destinados recursos para uma festa com fins lucrativos (para os empresários, é claro) enquanto a saúde pública da cidade continua agonizando. Quinto, porque o evento ocorre logo após a festa da posse do atual prefeito, cujos gastos ainda não foram divulgados pela Prefeitura, que insiste em afirmar que o evento foi gratuito.

Obs.: No post original, cometemos uma falha, deixando de citar o nome da segunda empresa acima mencionada. Pedimos desculpas aos leitores. Agradecemos ao leitor Alessandre Campos pelo alerta.

Carnaval 2013

Foi publicado no Correio Oficial do dia 18/01  o resumo do edital de licitação para a contratação  da empresa responsável pela realização das festividades alusivas ao Carnaval 2013. Solicitamos uma cópia do edital à FAEC. Com ele em mãos, teceremos maiores considerações sobre o assunto.

Edital de Pregão nº 001/2013

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura torna público que, com base na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, decreto nº 054/2002 e Portaria 001/2013-FAEC, fará realizar a Licitação na modalidade PREGÃO, do tipo  MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2013, COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ÁREA DESTINADA AO EVENTO, NA FORMA DE TÍTULO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL, mediante contrato, de acordo com o Edital de Pregão nº 001/2013, devendo a proposta e documentação ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos da FAEC à Situado a Rua Brasil Accioly nº 86 - Centro, no dia 31 de janeiro de 2013, até às 09:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta nº 73.339-3, Agência 090-6 do Banco do Brasil S/A, ou gratuitamente por email: faecaraguari@gmail.com ou diretamente na FAEC Mais informações, pelo telefone (0**34) 3690-3220.

Moradores pedem manutenção na rua Cabriúnas em Araguari

Rua se transforma em um "piscinão" no bairro Independência

Ex-presidente Lula é eleito a personalidade mais corrupta de 2012

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  O Troféu Algemas de Ouro 2012, premiou os politicos Demóstenes Torres, Sergio Cabral e Lula, representados por integrantes mascarados do Movimento 31 de julho Leo Martins / Agência O Globo

O Troféu Algemas de Ouro 2012, premiou os politicos Demóstenes Torres, Sergio Cabral e Lula, representados por integrantes mascarados do Movimento 31 de julhoLeo Martins / Agência O Globo

RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou 2013 vencendo mais uma eleição. Entre as personalidades mais corruptas de 2012, Lula ganhou com 65,69% dos 14.547 votos válidos o Troféu Algemas de Ouro. Em segundo lugar, com 21,82%, ficou o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido) seguido pelo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), com 4,55%. Ironicamente, a segunda edição da premiação organizada pelo Movimento 31 de Julho foi marcada pela fraude. Os organizadores detectaram a utilização de um programa de votação automática que criou perfis falsos no Facebook, que direcionou 38% do total de votos (23.557) para candidatos ligados ao PSDB e ao DEM.

A premiação, que aconteceu na tarde deste domingo no Leblon, Zona Sul do Rio, foi marcada pela descontração. Em clima de carnaval, com máscaras representando os candidatos que disputaram o Algemas de Ouro 2012, os manifestantes elogiaram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução do julgamento do mensalão e lembraram os feitos “históricos” de cada concorrente. Além de Lula, Demóstenes e Cabral, estavam no pleito o senador Jader Barbalho (PMDB-PA); os deputados federais Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Paulo Maluf (PP-SP); o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua ex-companheira de Esplanada, Erenice Guerra; o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido); e o empresário Fernando Cavendish.

— Depois de eleger poste, o ex-presidente Lula mostra que ainda tem fôlego para ganhar mais eleições daqui para frente. Foram três candidatos que fizeram jus à premiação. Todos eles se destacaram nas páginas do jornal, mas o ex-presidente se sobressaiu. No ano passado, ele foi responsável por um dos momentos mais lamentáveis da história brasileira ao tentar chantagear um ministro do Supremo. Acho que por sua atuação em 2012, e nem quero lembrar de Valérios e Rosemarys, ele mereceu esse troféu e o cheque simbólico de R$ 153 milhões — afirmou Marcelo Medeiros, coordenador do Movimento 31 de Julho.

No último dia 9, os organizadores comunicaram à imprensa e à rede social Facebook — plataforma utilizada para computar os votos — a tentativa de fraude. A denúncia partiu dos próprios eleitores da enquete que perceberam que parte das escolhas foram feitas por perfis falsos, recém-criados no ambiente virtual.

— Não é militância. Se fossem militantes, era válido. O que detectamos foi uma organização criada para fraudar a disputa. Coincidentemente, os votos sempre eram para candidatos da oposição do governo petista e Cabral — explicou Medeiros, que prometeu mudanças na plataforma de computação dos votos na próxima eleição.

Transcrito do Jornal O Globo (clique aqui para ler na fonte)

Pitaco do Blog

Parabéns, Lula! "Prêmio" mais do que merecido. "Reconhecimento" tardio até. Há muito tempo, o homem que não sabia da existência do "Mensalão" já merecia a "honraria" de ser eleito o mais corrupto do ano.

MP denuncia desvio de verbas de mais de R$ 1 mi durante construção de Cemei

Além de AA, a denúncia envolve os nomes de Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras do Cemei Boa Vista Verbas destinadas à construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do bairro Boa Vista (Cemei – Boa Vista) foram denunciadas pelo Ministério Público, através do 15ª promotor de Justiça, José Carlos Fernandes Junior, após apuração de desvio de mais de 1 milhão de reais.  A denúncia envolve o ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras, por meio de licitação. A documentação apresentada, envolvendo Anderson Adauto, identificou que, entre 2008 e 2009, o ex-prefeito desviou rendas públicas do município, totalizando R$ 1.118.690,15, em proveito da empresa AMS Construções e Incorporações LTDA. Com análise dos contratos, suspensões de serviços e retomadas das atividades, o promotor descreve na denúncia, enviada ao juizado, que o prazo de suspensão dos serviços prestados pela empresa serviria exatamente para a procedência de desvio de recursos. “Entretanto, mal sabíamos que essa paralisação e posterior retomada da obra em questão seriam utilizadas como escopo à prática de desvio de recursos públicos pelo então prefeito de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira, com a participação dolosa dos demais denunciados”, descreveu. Após analisar os documentos de forma minuciosa, o representante do MP alegou que não restam dúvidas sobre a ocorrência de desvio de receitas públicas vindas do ex-prefeito junto aos demais denunciados. Uma das observações é a aplicação de reajuste seis vezes maior sobre o saldo contratual, que foi descrito como 32,12%, quando, na verdade, conforme relatado pelo promotor, deveria ser de 5.0588%, taxa referente ao INCC. No documento, o representante do MP declara também que Anderson sabia sobre as irregularidades. “E na condição de prefeito municipal de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira estava completamente ciente das irregularidades em questão. Eis que fora ‘municiado’ com os diversos pareceres exarados pelo vários órgãos técnicos do município de Uberaba indicando os parâmetros corretos para uma eventual recomposição de valores”, completou. A apuração das irregularidades foi encaminhada à Promotoria para perícia para obtenção de respostas em relação aos questionamentos que envolvem: supostos indícios de direcionamento no processo licitatório citado, superfaturamento nos valores executados e superfaturamento na indenização por lucros cessantes reconhecida pelo município de Uberaba. Em resposta, o Centro de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas (CEAT) esclarece em seu relatório técnico de Engenharia descrito na denúncia que realmente houve um superfaturamento nos valores pagos pelo município em relação à obra do Cemei Boa Vista. O parecer foi anexado ao documento encaminhado à ação. Assim, como conclusão, o promotor denunciou o caso ao juizado, incluindo artigos do Código Penal, pedindo a condenação dos acusados. A ação foi encaminhada à Vara Criminal da Comarca de Uberaba. Sabrina Alves Transcrito do Jornal de Uberaba (clique aqui para ler) Pitaco do Blog Algumas considerações. Primeiro, se confirmada a denúncia, o caso é desvio de dinheiro para a construção de uma escola. Vale dizer: "os caras" não teriam pensado duas vezes antes de meter a mão no dinheiro público. Pode ser dinheiro da educação, da saúde... Segundo, a quantidade de suspeitas que pairam sobre o ex-prefeito Anderson Adauto é enorme. Ele escapou recentemente de uma condenação no caso do "Mensalão", mas continuou se envolvendo em outras situações suspeitas. Pelo conjunto da sua obra, espera-se que, em breve, esteja devidamente banido da vida pública. Terceiro, chama-nos a atenção o fato de constar como réu o nome do ex-procurador do município de Uberaba, Valdir Dias. Trata-se de pessoa muito conhecida em Araguari, onde atuou como Promotor de Justiça e Procurador do Município, sendo pessoa influente em vários governos do município mesmo quando não ocupava formalmente cargo público. Se confirmada a denúncia, estaremos diante de mais um fato lamentável. Um promotor de justiça, mesmo aposentado, deveria ser um defensor da sociedade. Jamais deveria atuar na contramão da legalidade, lesando essa mesma sociedade.

Negligência durante troca de prefeitos dá asas ao mosquito da dengue

Desmanche das equipes de saúde em municípios que tiveram mudança de prefeito e acúmulo de lixo nas ruas favorecem proliferação do transmissor da doença. número de casos dispara e leva estado a prever o pior janeiro dos últimos anos

Gabriela Pacheco

Minas já se prepara para enfrentar o pior verão dos últimos anos no que diz respeito à dengue. O número de casos no estado deve ultrapassar a marca de 10 mil ainda este mês, segundo estimativa do próprio secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. Ele considera a transição de prefeitos um dos principais motivos do aumento expressivo da doença em território mineiro. Segundo o secretário, em muitos municípios houve quebra na continuidade do trabalho de vigilância de saúde. Aliados a outros fatores – como o reaparecimento do sorotipo Den-4 do vírus, a estação quente e as chuvas de verão –, os índices da doença, que na metade do mês já superam os registros de todo o primeiro mês de 2012 (5.803), põem autoridades sanitárias em estado de alerta.

Além do desmonte de equipes de saúde, a falta de coleta de lixo foi um dos fatores que mais contribuíram para o aumento dos casos de dengue. “Infelizmente alguns prefeitos, em função da responsabilidade fiscal ou até negligência mesmo, tiveram descuido com suas equipes de saúde. Muitos municípios sequer mantiveram seus contratos de coleta de resíduos. Eu estive pessoalmente no Vale do Aço e a situação lá é impressionante. Passadas duas ou três semanas de início de gestão ainda são vistas toneladas de lixo nas ruas”, afirma. “É preciso, sim, haver uma consciência da responsabilidade fiscal, mas não à custa da responsabilidade sanitária”, completa.

O secretário afirma ainda que um esforço intersetorial está sendo feito pelo governo do estado para auxiliar na coleta do lixo, que é de responsabilidade municipal. “Vamos pedir a ajuda dos órgãos do governo que têm máquinas e caminhões, para que possam disponibilizar para os municípios mais críticos o apoio operacional. Nesse caso da coleta de resíduos o estado não tem estrutura operacional, mas o governo vai se somar aos esforços municipais para coletar o lixo das ruas. Esse é um esforço fundamental e simplista, mas é determinante no combate à proliferação da doença”, afirmou.

Até o dia 17, o estado registrou 6.525 casos de dengue e nenhuma morte. Se as previsões se confirmarem, este será o janeiro com maior número de casos desde 2010, quando foram confirmados 19.123 pessoas infectadas. 

Explosão e sujeira
De acordo com o último balanço da secretaria, o Vale do Aço e o Triângulo Mineiro são as regiões com maior ocorrência da doença. Oito cidades já decretaram estado de emergência, entre elas Ipatinga. Timóteo é uma das que tiveram mais casos confirmados. O estado conta 765 diagnósticos na cidade, mas a assessoria de imprensa da prefeitura informa que tem 3.149 suspeitas da doença só neste ano. A nova gestão municipal contabiliza o recolhimento de mais de 1,6 mil toneladas de lixo e entulho das ruas. 

Além do aumento de casos, os dados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa) também apontam elevações significativas de focos do mosquito em cidades mineiras. Juiz de Fora é o destaque negativo, com índice sete vezes acima do tolerável, que é de 1%. Segundo o secretário Antônio Jorge de Souza Marques, cerca de 80% dos focos identificados estão localizados dentro de residências, o que faz reforçar o apelo à sociedade para pôr em prática as ações de prevenção à dengue. “É importante que, principalmente, os moradores se conscientizem. Existe um hiato entre conhecimento e ação, as pessoas sabem (sobre as medidas de prevenção), mas não executam.”

Um outro complicador é o reaparecimento do sorotipo Den-4 do vírus, que há 30 anos não era identificado no estado. Isso significa que boa parte da população não detém memória imunológica contra ele, tornando-a mais vulnerável.

Entre as medidas que a SES está implantando está o teste rápido que permite a detecção de casos de dengue. O novo procedimento pode reduzir o tempo de análise de amostras de sangue de três dias para até 20 minutos e está sendo desenvolvido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). O teste está sendo levado para as regiões que têm o maior número de casos.

Transcrito do Estado de Minas (clique aqui para ler direto na fonte).
 

Pitaco do Blog

De acordo com informação repassada pelo Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto ao jornal Gazeta do Triângulo (clique aqui), o índice Liraa em Araguari deverá ficar no patamar de 1,6%. Esse índice não é considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde. Embora não indique a possibilidade de ocorrência de surto de dengue, esse percentual coloca o município e sua população em estado de alerta.

Autoridades do município se reúnem hoje com presidente do TJMG

Na capital mineira, lideranças reivindicam a construção

do novo fórum e a instalação da 2ª Vara Criminal

Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 

presidente do TJMG, que recebe hoje a comitiva 

das autoridades araguarinas

Foto: Divulgação

SÁVIA DE LIMA, Araguari - A construção de uma nova sede para o Fórum Oswaldo Pieruccetti e a instalação da 2ª Vara Criminal em Araguari serão tema de uma audiência realizada hoje, dia 17, em Belo Horizonte com o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A reunião contará com a presença de uma comitiva composta pelas seguintes autoridades araguarinas: Raul Belém (prefeito) (PP), Werley Macedo (vice) (PDT), Leonardo Furtado Borelli (procurador-geral do município), Rowilson Garcia (juiz de Direito e diretor do Foro), Genole Santos (juíza titular da Vara Criminal em Araguari), André Luís Alves de Melo (promotor de Justiça), Dalto Umberto Rodrigues (presidente da 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil), Sebastião Joaquim Vieira (PRP) (presidente da Câmara Municipal), Sebastião Totó (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas), Silvio Presley dos Reis (presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari) e Fernando Neto Botelho (advogado e ex-desembargador do TJMG) e o vereador Luiz Antônio de Oliveira (PRB).

Clique aqui e leia o restante da reportagem da Sávia de Lima no jornal Gazeta do Triângulo.

Pitaco do Blog

Inquestionável a necessidade de criação de mais varas judiciárias na cidade. Igualmente, necessária a construção de um novo fórum no município. Agora, existem pontos que merecem ser melhor analisados nessa viagem.

Pelo fato de a cidade não ter representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, é comum os políticos da cidade viajarem até Belo Horizonte e Brasília para reivindicarem benefícios para a cidade. A despeito de, por vezes, essas viagens serem necessárias, nunca ficou claro para a população o quanto custa o deslocamento dessas comitivas.

Nesta última viagem, não me parece clara a necessidade do deslocamento de tantas pessoas até a capital do Estado. Por exemplo, o que os vereadores Luiz Construtor e Cláudio Coelho foram fazer em Belo Horizonte? Eles chefiam algum dos Poderes do município? Há, ainda, informação nas redes sociais de que outras pessoas integraram essa comitiva aparentemente sem a devida necessidade.

Diante da falta de transparência que ainda impera na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, cabe-nos perguntar. Quais são os critérios para escolha dos integrantes dessas comitivas? Quanto custa para os cofres públicos esse tipo de viagem? Como são pagas essas despesas? Os viajantes recebem diárias para cobrir os gastos com passagens, descolocamentos e hospedagem? Quais as normas (leis, decretos) que regulam o pagamento dessas despesas? Como é feita (se é que é realizada) a prestação de contas desses gastos?

Prefeita do Guarujá recua após nomear marido 'sem perceber'

A prefeita do Guarujá, no litoral paulista, nomeou o próprio marido, que é guarda municipal concursado, para o cargo de ouvidor da Controladoria Geral do Município.

Reeleita para o cargo, Maria Antonieta de Brito (PMDB) se casou no último dia 15 de dezembro, aos 43 anos, com Flávio Lopes da Silva.

A nomeação dele foi publicada no sábado, no "Diário Oficial" do município, com efeitos retroativos para o dia 1º e assinatura da prefeita.

O ouvidor geral tem salário de R$ 6.500 e é responsável por receber e organizar críticas da população. O salário de um guarda municipal varia de R$ 1.100 a R$ 1.700, sem contabilizar os benefícios.

Ontem, após ser questionada sobre a decisão, a administração municipal disse que a prefeita voltou atrás.

Em nota, a prefeitura afirmou que a nomeação para o cargo comissionado foi "imediatamente revogada" assim que Maria Antonieta de Brito teve conhecimento do fato.

SEM PERCEBER

A nota argumenta que Silva foi indicado por sua "chefia imediata" --a Secretaria de Defesa e Convivência Social-- e que, "em razão do elevado número de nomeações [271] realizadas na referida data, a prefeita não se apercebeu da indicação do seu marido".

"Nenhuma despesa decorreu do ato, uma vez que a revogação foi determinada em ato imediatamente contínuo à publicação da portaria", afirma o texto.

A assessoria de imprensa informou que a revogação da nomeação será publicada amanhã no "Diário Oficial".

O marido da prefeita deve voltar a atuar como guarda municipal, e o cargo de ouvidor geral do município ficará vago por enquanto.

"A prefeita reafirma seu compromisso quanto ao cumprimento da lei, da constituição e dos princípios administrativos", afirma a nota oficial.

Segundo a prefeitura, Maria Antonieta não dará entrevista sobre o assunto.

Transcrito da Folha de S. Paulo

Pitaco do Blog

Políticos só têm algum conhecimento da realidade próxima quando lhes convêm. Em regra, é o famoso "não vi, não sei, não conheço.". No caso, vale também o bordão de um programa humorístico: "vai que cola!".

Terra Arrasada e Ilusionismo

Se os políticos araguarinos não existissem, precisariam ser inventados. O mundo não teria graça nem desgraça sem eles. Sobretudo, aqueles que se utilizam de emissoras de rádio para alavancar carreiras políticas.
Hoje, ouvi o radialista Carlos Machado, na rádio Onda Viva, questionar a qualidade da obra da Policlínica. Após falar de rachaduras na edificação, fez um paralelo com outra unidade de saúde, afirmando que foi feito um verdadeiro terrorismo com o prédio do Hospital Municipal. Na visão do radialista, o HM teria perfeitas condições de funcionar.
Penso que a utilização de veículos de comunicação social para reverberar picuinhas políticas não é recomendável. Em vez de criticar as instalações da Policlínica, o radialista, que também é vereador, deveria usar a tribuna da Câmara para denunciar essas falhas, encaminhando denúncia aos órgãos competentes.
Quanto ao Hospital Municipal, a opinião do vereador-radialista está totalmente fora de sintonia com a realidade. As irregularidades ocorridas na obra foram constatadas pelo governo federal em auditoria realizada no município. Trata-se, portanto, de uma constatação técnica. Não política. Tais falhas causaram um grande prejuízo ao município (mais de quatro milhões de reais). Por causa disso, os responsáveis, entre eles, o ex-prefeito Marcos Alvim, estão sendo processados administrativa e judicialmente.
Essa fuga da realidade, além de fomentar as tais picuinhas, traduz, em certa medida, o pensamento político do atual governo. Influenciada e integrada por apoiadores do ex-prefeito Marcos Alvim, a nova gestão tenta passar para a população a ideia de que tudo que foi feito pelo anterior governo é imprestável. Por pertencer à base aliada do atual governo, o radialista-vereador apenas reproduziu esse pensamento. Espera-se que os defensores da nova gestão não passem os quatro anos falando da terra arrasada e fazendo ilusionismos. Araguari não merece isso de novo.

Terreno no bairro Santiago é usado para depósito de lixo

Pitaco do Blog

Esse problema já foi objeto de reclamação em redes sociais, sendo reproduzido em reportagem do Gazeta do Triângulo e, agora, da Rede Vitoriosa.
Pela quantidade de resíduos, é possível afirmar que esse "lixão" não nasceu ontem. O problema já existe há um certo tempo.
Sob a ótica do cidadão, não importa saber se o "lixão" é do Marcão ou do Raul. Interessa, isto sim, que o problema seja resolvido. Vamos aguardar uma resposta efetiva do poder público acerca do assunto.

Mesmo na cadeia, vice-prefeito quer assumir o cargo

Nazaré Paulista: vice-prefeito quer tomar posse na cadeia

ITAMAR FERREIRA É ACUSADO PELA PF DE ESPIONAGEM

O vice-prefeito eleito de Nazaré Paulista, Itamar Ferreira Damião (PSC), quer ser empossado na delegacia em que está preso. Ele foi acusado pela Polícia Federal de chefiar um esquema de espionagem e, agora, está detido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros há cerca de dois meses. A solicitação de Damião foi feita à Câmara e Justiça por meio de seu advogado. A resposta está prevista para sair na próxima semana.

Fonte: www.claudiohumberto.com.br

Das redes sociais: dúvidas sobre o Carnaval do Cerrado.

Abre aspas para a ex-secretária municipal Thereza Christina Griep no Facebook:

"Carnaval do Cerrado... (Dúvida que não quer calar)Primeiramente gostaria de parabenizar o novo governo pela inovação na disponibilização de grandes bandas para o Carnaval de Araguari, mas ficam algumas dúvidas no Ar, talvez a assessoria de comunicação possa nos responder:1. Alguém já parou para pensar como será a influência dos shows e do evento do Carnaval no Hospital de Santa Casa, devido a proximidade (2 quadras) com a av. Teodolino Pereira de Araujo?2. Como é feita a disponibilização para os "patrocinadores do evento"?3. De onde está sendo retirada a verba para pagamento dos shows milionários, visto que Araguari tem carências muito maiores?"

Boa novidade

Após dez dias de governo, a nova gestão traz algumas boas novidades em relação à anterior. Atendo-me exclusivamente à questão da publicidade e da transparência dos atos públicos, tenho que elogiar a publicação, no Correio Oficial de hoje, das nomeações de secretários municipais e de ocupantes cargos equivalentes (clique aqui para ler).

A publicação dos atos de nomeação e exoneração de servidores é uma imposição decorrente do princípio constitucional da publicidade, reforçado pela Lei de Transparência. O governo anterior, infelizmente, não adotou essa praxe, descumprindo claramente a vontade da Constituição Federal. Corrobora essa afirmação o fato de o ex-prefeito Marcos Coelho não ter publicado os atos de exoneração dos secretários municipais no final do seu mandato.

Apesar de ser digna de elogios, a publicação desses atos pelo novo governo ainda não atende integralmente aos comandos constitucionais. Para que seja dada maior transparência aos atos públicos, a Prefeitura deveria publicar, também, os atos de nomeações e exonerações de todos os demais servidores efetivos ou comissionados. Estamos aguardando novas boas novidades.

Prefeito Raul Belém fala em crise financeira do município em sua primeira coletiva

Raul deixou claro que ainda não tem em mãos o fechamento do ano de 2012, do governo anterior Foto: Gazeta do Triângulo

ADRIANO SOUZA, Araguari - Na manhã de ontem, o prefeito municipal Raul Belém (PP), concedeu em seu gabinete sua primeira coletiva com a imprensa. Ao lado do secretário municipal de fazenda, Érico Chiovato, o prefeito iniciou sua fala revelando a preocupação com a atual situação financeira do município que segundo ele, vem enfrentando sérias dificuldades para honrar compromissos como a folha de pagamento e férias.

Raul deixou claro que ainda não tem em mãos o fechamento do ano de 2012, do governo anterior, no entanto, segundo ele, as expectativas não são boas, e não esperava receber da forma que encontrou. “Não quero falar em valores que ficaram pendentes pelo governo anterior, pois prefiro esperar para apresentar um número exato e oficial. Porém, as previsões não são animadoras, e confesso que não imaginei que poderia estar assim. Desde o ano de 2000, quando foi implantada a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhuma obrigação com raras exceções foi cumprida. Tenho projetos a serem desenvolvidos para o povo, mas neste momento nossa prioridade é garantir o pagamento dos servidores em dia e todo recurso captado pelo município será com este intuito. Não queria ter recebido uma prefeitura nesta condição, mas agora é a minha obrigação e não medirei esforços para administrar nossa cidade”, comentou o prefeito. Ele ainda adiantou que pretende criar uma secretaria exclusivamente para reestruturar as finanças do munícipio e deve ser analisada uma empresa que prestará serviço de auditoria a fim de fazer os devidos levantamentos e apresentação de números.O secretário Érico Chiovato, disse que a atual administração ainda está trabalhando no escuro, pois não foi possível fechar as contas de 2012, sem contar a dificuldade de obter informações. “Estamos buscando recursos através de bancos via pregão. Nossa situação é preocupante, pois não podemos usar, por exemplo, os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar a folha pendente do ano passado e com isso, no atual momento, não temos como pagar as despesas de 2012. Hoje a prefeitura não dispõe de recursos sequer para pagar a folha no geral”, finalizou Érico. Os recursos que estão sendo aguardados na ordem de quatro milhões de reais foram aprovados pela Câmara Municipal no início desta semana.

Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 11/01/2012.

Pitaco do Blog

Nenhuma novidade. Falamos por diversas vezes que o governo Marcos Coelho não tinha a mínima transparência. Informações que deveriam ser públicas foram solenemente escondidas da população nos últimos quatro anos. Ora, quem oculta informações é porque tem algo a esconder da população. No caso, as irregularidades escondidas embaixo do tapete começam a aparecer.
Apenas não compreendo a aparente surpresa demonstrada pelos eleitos. Tanto o prefeito, Raul Belém, quanto o vice, Werley Macedo, eram vereadores na legislatura passada. Logo, por dever de ofício, deveriam saber dessas irregularidades. Se não sabiam, foram negligentes no exercício da função. Se sabiam, mas não agiram, foram, no mínimo, levianos, omitindo-se no dever de adotar as medidas necessárias à correção das falhas. Claro, isso não afasta eventual culpa do ex-prefeito Marcos Coelho, que, se confirmadas as irregularidades, poderá até mesmo ser processado criminalmente por irresponsabilidade na gestão fiscal.
Espera-se, agora, que o novo governo atue de forma diferente. Primeiro, apurando rigorosamente os fatos e denunciando irregularidades aos órgãos competentes. Segundo, evitando que tanto a falta de transparência quanto irregularidades da espécie continuem acontecendo na gestão municipal.

Carnaval do Cerrado

Fontes da Prefeitura estão anunciando o "Carnaval do Cerrado", com a presença, entre outros, do cantor Cristiano Araújo e da dupla João Bosco e Vinicius. Nada contra oferecer entretenimento de qualidade e gratuito ao povo araguarino. Araguari necessita de opções culturais desse porte.
Por outro lado, tudo contra a ausência de transparência. Assim, convém alertar. Espera-se que as contratações sejam feitas de forma regular. No caso dos serviços de sonorização, iluminação e montagem de palcos, há a necessidade de realização de licitação. Há tempo suficiente para isso. A contratação de shows, mesmo que sem licitação, deve ser precedida de pesquisa de preços. Se isso não acontecer, as denúncias devidas serão feitas. Afinal, o "mente pra mim" não pega bem quando o assunto é a legalidade e a economicidade dos gastos públicos.

Novas mudanças no trânsito?

Abre aspas para a coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 05/01/2013:

EM ESTUDO
A coluna esteve recentemente com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Wanderley Barroso, que adiantou estar avaliando as mudanças realizadas na administração anterior em relação à mão única de algumas vias e pelo visto, muitas devem ter seus sentidos de mão dupla retornados. Quanto à rua Joaquim Barbosa, existe uma grande aceitação para que a via permaneça como está, ao contrário da rua Coromandel também no bairro Amorim.

Pitaco do Blog
Mais uma informação preocupante. Se há necessidade de mudanças, é porque as feitas anteriormente foram incorretas. Estou certo?

Daí, pergunta-se: e os gastos feitos com as alterações?

Motivo da pergunta: as mudanças realizadas na gestão anterior ocasionaram custos com sinalização. Basta olhar a relação dos maiores fornecedores da Prefeitura que iremos constatar a ocorrência de grandes pagamentos feitos à empresa que prestou esses serviços de sinalização.

Conclusão: é preciso que qualquer medida a ser adotada agora seja precedida de estudos consistentes. Não se pode alterar, a todo instante, o sentido das vias públicas da cidade. Isso, além de confundir a população, causa gastos desnecessários aos cofres públicos.

Obtido empréstimo para pagar funcionários

A Câmara Municipal de Araguari aprovou, agora há pouco, o projeto de lei que autoriza o prefeito a obter empréstimo junto a instituições financeiras, tendo como garantia cotas do Fundo de Participação dos Municípios. Com essa medida, estarão assegurados os recursos financeiros necessários para quitar a folha do funcionalismo referente ao mês de dezembro de 2012.

Essa notícia merece algumas reflexões.

Primeiro, ao que tudo indica, o governo Marcos Coelho não deixou recursos financeiros em caixa suficientes sequer para o pagamento dos salários do funcionalismo referentes ao mês de dezembro. Ainda não se sabe qual seria o valor deixado pelo ex-governante. Temos ouvido diversas informações, mas nenhuma delas ainda é confiável. É mais fácil praticar a política da "terra arrazada" do que ser transparente. Traduzindo, os novos governantes preferem falar que receberam só dívidas do seu antecessor do que informar corretamente à população qual a real situação financeira do município.

Segundo, não se sabe o teor do projeto aprovado. A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores simplesmente não publicam os projetos de lei. Essa omissão conjunta e deliberada apenas confirma o desapreço que o poder público araguarino tem pela transparência.

Apesar da falta de informações, os motivos desse endividamento de curto prazo são razoáveis. Não é admissível que o município atrase o pagamento de salários do seu funcionalismo. Esse tipo de atraso, além de prejudicar os servidores, pode ocasionar mais prejuízos ao município, que poderia ser multado pela demora.

Traduzindo, sob os aspectos enfocados, o novo governo começa como tantos outros: herdando dívidas, falando mal do antecessor e omitindo informações da população.


Atualizado às 14h23.

SAÚDE

Airton da Cunha Ribeiro* 

 

Me preocupa muito a situação que a saúde em Araguari, e em modo geral no Brasil se encontra. Quando no governo FHC vivenciamos o boom das privatizações (estradas, telecomunicações, setor energético, etc.) uma das justificativas para as privatizações destes setores, apresentada principalmente pelas grandes mídias e pelo governo, era a ineficiência destes serviços junto a população. Uma estratégia muito interessante, diga - se de passagem, pois dicotomiza no imaginário social coletivo de que o PÚBLICO representa o ruim, o inapropriado, o caótico, enquanto o PRIVADO representa todos os adjetivos contrários, ou seja, o bom serviço, profissional, dinâmico, e toda aquela baboseira da cartilha neoliberal.

Dentro de uma sociedade pautada pela lógica do capital, dia após dia a saúde sendo transformada. Do direito universal do cidadão ao serviço essencial de saúde, obrigação inalienável do Estado, vemos emergir uma noção mercadológica. Noção esta, primeiramente causada pela falta de investimentos do Estado, em todos os níveis de complexidade, em que o atendimento da saúde pública e teorizada e executado. O outro fator e a utilização de recursos públicos para finaciarem a estruturação do setor privado, onde a população paga duas vezes. Uma através dos impostos, que são revertidos nestes “empréstimos” ao setor privado, sendo que este, tem uma contrapartida para com o Estado muito pequena. A outra, esta na falsa idéia que se pagar teremos um atendimento mais digno e eficiente.

Pois bem, chegamos ao cenário municipal, onde a saúde como dito anteriormente e reflexo da situação nacional, porém agravada pelas péssimas administrações, que transitaram por lá. Estamos entrando em um novo ciclo político municipal, sendo que a saúde mais uma vez e tema de controvérsias e minímas convergências de pensamento. Utilizando o livre pensamento, que um verdadeiro Estado Democrático de Direito me dá, juntalmente com minhas convicções ideológicas, me desagrada a escolha de um profissional da saúde que tem no currículo o gerenciamento privado da saúde.

Meu desagrado está por tudo que foi exposto acima, bem como a falta de um verdadeiro projeto de saúde pública para o município. A saúde pública na maioria das vezes e estruturada sobre uma lógica errada, de que se deve disponibilizar toda sua forças no tratamento dos doentes. Porém o correto seria pensar a saúde pública como toda a plenitude do indivíduo na sociedade, ou seja, no momento do trabalho, lazer, estudo, alimentação, etc. Como também deve – se objetivar em primar pela prevenção de doenças, e não somente tratar os doentes.

Assim dentro desta conjuntura que vivenciamos, espero que o responsável pela saúde no município consiga avançar na proposta de um Sistema Público de Saúde. O caminho para tal seria através da democratização e abertura dos espaço de debate sobre saúde pública no município, como por exemplo a reabertura do Conselho Municipal de Saúde, onde seus participantes tenham plenas condições para ditar os caminhos a serem trilhados; a criação de mecanismos para dar transparências entre os convênios firmados entre o Município, Laboratórios e Hospitais; etc...

Espero que lógica reinante no sistema privado de saúde a qual este gestor pertence não seja implantado, fundando uma tecnocracia fria, impessoal. Em vez disso, espero um Sistema Público de Saúde humanizado para com seus pacientes, e a população araguarina no geral.

* Militante do CDS (Campo do Debate Socialista)

Crescer sem destruir

Parque Ecológico Diacuí, localizado dentro do perímetro
 urbano da cidade de Jataí-GO

Ontem, estava conversando com um primo que exerce as tão honradas profissões de pedreiro e carpinteiro (as mesmas do meu saudoso pai). Do alto de sua simplicidade e de seu conhecimento prático, ele me deu mais uma aula sobre como os governantes devem cuidar de uma cidade. Em determinado momento da conversa, me perguntou por que, em vez de permitir a construção de casas e edifícios no final Teodolino, destruindo as inúmeras minas d'água ali existentes, o poder público não criou um parque ecológico naquele local. Isso, além de preservar o meio-ambiente, criaria um grande espaço de lazer bem no centro da cidade.

Logo, me veio à mente o que ocorreu na cidade de Jataí-GO, onde morei por cinco anos na década de 80. Próximo à casa onde residi, existiam inúmeras minas desaguando num córrego. De lá pra cá, a cidade cresceu em ritmo maior do que o de Araguari. Era natural, então, que aquela área fosse dominada pela especulação imobiliária. Entretanto, o poder público daquela cidade resolveu transformá-la num belo espaço de preservação e lazer: o Parque Ecológico Diacuí (vide foto).

Nessa hora, ecoou mais forte o questionamento inicial. A destinação de área urbana valorizada economicamente a um parque ecológico atrapalhou o crescimento daquela cidade? Claro que não. A cidade vem se desenvolvendo fortemente, estando entre as cinco mais prósperas de Goiás. Já possui até um shopping. Construído pelo então Grupo Bretas, o empreendimento encontra-se em um lugar urbanística e ambientalmente mais adequado do que o destinado ao tão sonhado shopping de Araguari, que curiosamente será (será?) edificado sobre as antigas minas d'água da Teodolino.

Dessa história extraio dois ensinamentos. Primeiro, é possível crescer sem destruir o meio-ambiente. Segundo, não se pode administrar uma cidade sem ouvir as pessoas comuns.

Para desviar de buracos na rua motoristas passam por cima da calçada

Pitaco do Blog
As operações tapa-buracos não podem parar. Nem mesmo durante o período de transição de governo.
No caso, fica difícil justificar a demora na solução do problema. Segundo a moradora, já faz mais de quatro meses que os buracos estão lá. Houve tempo mais do que suficiente para que a gestão anterior resolvesse o problema. Como não resolveu, o buraco que era do Marcão passou para o Raul. 

Paciente corre risco de amputar o pé por falta de horário com médico

Pitaco do Blog

Embora não tenham sido ouvidos, nesta reportagem, o Secretário de Saúde e a direção da Santa Casa, os fatos noticiados são preocupantes.
Não é a primeira vez que vemos pacientes percorrendo o calvário do serviço público de saúde no município de Araguari. Note-se que nem mesmo a tão alegada falta de leitos poderia ser usada como argumento para a demora no antedimento. Aqui, ao que tudo indica, faltou adotar os procedimentos necessários à transferência do paciente para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.
Com a palavra a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia.

A amplitude da corrupção

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas - baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

Fonte: Estadão - Editorial 30/12/12

Não acredito!

Abre aspas para Adriano Souza, da coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de hoje:

ALERTA!Com a previsão de epidemia de dengue em 77 dos 853 municípios mineiros, registro um pedido de atenção especial do prefeito Raul Belém com o combate ao mosquito em Araguari. É preciso montar uma equipe forte e de preferência que não haja mais concurso público para o setor para evitar possíveis ‘corpos moles’.

Existem coisas que em que eu só acredito porque estou vendo. Essa nota é uma delas. Realmente, papel aceita tudo. Merece total repúdio esse tipo de opinião.

Defender a não realização de concurso público porque o servidor concursado faz "corpo mole" é o maior absurdo que eu ouvi nos últimos anos. O concurso público é a forma mais democrática de qualquer cidadão acessar um cargo público. É um direito diretamente ligado à igualdade, à impessoalidade e à meritocracia. Isso realmente incomoda algumas pessoas. Para garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos, os administradores públicos possuem mecanismos hierárquicos e disciplinares. Logo, se o servidor, concursado ou não, deixar de cumprir suas obrigações, a responsabilidade é, também, do gestor que deixar de exigir o cumprimento de suas obrigações e de punir quando for o caso.Aliás, não sei porque ainda me surpreendo com certas opiniões lançadas por alguns integrantes da imprensa. Algumas dessas opiniões podem até ser emitidas em troca de alguma vantagem. Jamais poderia esperar que pessoas que nunca se desgrudaram dos governos tivessem opinião diferente. A veiculação desse tipo de preconceito mostra o quanto podem ser prejudiciais à população essas ligações não republicanas entre os governantes e a imprensa.

Por fim, uma sugestão deste aprendiz de blogueiro. O SINTESPA ou os próprios servidores concursados deveriam acionar judicialmente esse colunista para que ele explicasse por que somente o servidor concursado faz "corpo mole".

ATUALIZAÇÃO:

Na edição de 5/1/2012, o colunista fez ajustes na sua opinião, pedindo desculpas à classe dos servidores efetivos, conforme nota abaixo:

EM TEMPONa edição anterior, comentei na nota “ALERTA!”, um pedido para que o prefeito Raul Belém intensifique o trabalho no combate ao mosquito de dengue no município através de uma equipe forte. Na mesma nota, demonstrei a preocupação de não haver processo seletivo para este setor evitando assim o “corpo mole”. Na verdade, o texto ficou de certa forma, generalizado, o que não foi a intenção. Queríamos lembrar que em todas as profissões, sem exceção, há quem trabalhe e outros que atrapalham. Desta forma, fica o pedido de desculpas à classe que merece todo nosso respeito.

Cofre vazio

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou, via redes sociais, que:

"O saldo da conta bancária da Prefeitura no dia 31 de Dezembro de 2012 era de 151.327,89 e a folha de pagamento dos servidores municipais fica e torno de 6.320.000,00, incluindo as férias dos professores. Numa ação conjunta do Prefeito Raul Belém, do Secretário de Fazenda Érico Chiovato está sendo pedido uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para a antecipação de Royalties e um empréstimo para quitar a folha de pagamento que é prioridade para o Governo Raul Belém."

Sobre a nota, por ora, três pitacos.

Primeiro, vamos aguardar a divulgação de relatório elaborado pela equipe de transição e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para termos uma ideia melhor da real situação financeira do município.

Segundo, se confirmada a informação, o governo Marcos Coelho não teria agido corretamente, empurrando despesas de sua gestão para o seu sucessor sem deixar recursos suficientes em caixa. 

Terceiro, dependendo do contexto, esse fato pode caracterizar, entre outras irregularidades, a violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal*. Nessa hipótese, caberia ao próprio governo e a qualquer cidadão denunciar o fato ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para as devidas apurações, inclusive na área criminal (art. 359-C do Código Penal**).

* Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício

** Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:" (AC)

"Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos

A Importância do Controle Social

Em janeiro, o Brasil recebe novos prefeitos e vereadores e a população tem renovada a sua esperança no futuro. Mais progresso, mais empregos e mais qualidade de vida é o que esperam os eleitores. Será que é justo e correto apenas votar e esperar? É o nosso dinheiro que comprará (ou não) aquilo com que sonhamos e tudo vai depender de como esses recursos vão ser empregados.

É o momento certo para que se conheça um pouco mais sobre Controle Social e também para que a população aprenda a exercer, mais que um direito, o dever de acompanhar como e onde serão gastos os impostos que pagamos. A Constituição de 1988, chamada Constituição Cidadã, garante ao cidadão participar da vida de sua cidade, ter acesso às contas públicas e exercer esse direito.

De lá para cá, ferramentas importantes foram surgindo e hoje é muito mais fácil controlar a administração pública, seja fazendo parte dos Conselhos de sua cidade, comparecendo às sessões da Câmara, visitando os sites do executivo e legislativo sem esquecer de cobrar que estejam atualizados, acompanhar licitações e audiências públicas.

Dois exemplos mostram, de formas opostas, a importância do controle social na vida das cidades. Um mau exemplo: Januária MG, assistiu, à cassação de sete prefeitos, em cinco anos, resultado do sistemático controle das contas públicas feito pela Asajam e seu presidente, Fábio Oliva. A Ong é ligada a uma das principais redes de combate à corrupção do Brasil: a Amarribo.

Em apenas um ano – 2004 – quatro prefeitos foram afastados e até 2009, mais três. A maioria por improbidade administrativa, como a máfia das sanguessugas. “O sistema de administração pública brasileiro é feito para o cara roubar”, lamenta Oliva. “E o grande problema disso tudo é a impunidade. Nada do que eles roubaram foi devolvido ao município.” Fábio Oliva luta contra a corrupção desde que seu pai morreu numa ambulância, indo de Januária a Montes Claros, que parou por falta de gasolina resultado da corrupção na prefeitura.

Veja mais: http://youtu.be/XI7TzLkmbLI

Agora um bom exemplo a ser seguido, vem de Realeza PR: Em 2002, Eduardo Gaievski, natural da cidade, vivia fora dela, como executivo bem sucedido na iniciativa privada. Motivado pela história da Amarribo, em Ribeirão Bonito SP, tomou uma decisão que viria a mudar a história da pequena Realeza: conversou com a esposa, se desligou da empresa e decidiu voltar para Realeza e fundar uma Ong na cidade.

Aprofundou seus conhecimentos em controle social e depois de muita informação, no último dia para apresentar candidaturas, em 2004, Eduardo resolveu se candidatar a prefeito. Tinha poucas chances, não era político e na primeira pesquisa teve apenas 1% das intenções de voto – venceu com mais de 60% dos votos válidos.

Desde então iniciou uma verdadeira limpeza na prefeitura, denunciou empresas que faziam parte de um esquema de corrupção e nem mesmo seu vice-prefeito escapou de ser denunciado. Realeza tem 17 mil habitantes e um orçamento de 21 milhões. A cidade é uma fábrica de projetos que dessa forma consegue mais recursos dos governos federal e estadual.

Em Realeza tudo foi cuidadosamente planejado. Existe um plano diretor que disciplina o crescimento urbano e para todas as áreas existe um programo específico, seguido à risca.

Na educação são 13 unidades entre escolas estaduais e municipais, creches, centros de convivência de jovens; na saúde oito unidades de atendimento (nove médicos contratados pela prefeitura), segurança com câmeras instaladas em áreas estratégicas da cidade, lixo com coleta seletiva, centro cultural nos bairros e programas para a melhor idade.

Dois fatos chamam a atenção de quem vai a Realeza: um deles é que em todas as repartições públicas há um grande cartaz onde está exposto o número do telefone celular do prefeito. Outro é um painel com o demonstrativo completo dos principais itens de receita e despesa do município, fixado na principal praça da cidade.

Em 2008, o prefeito foi reeleito com 90% de aprovação e agora deixa a prefeitura de uma cidade que virou exemplo de administração e planejamento no Brasil para, com certeza, voltar para a Ong que ajudou a fundar – a AMOR – e exercer o controle social como cidadão.

Por Yara Cavini - ONG Guará - Rede AMARRIBO Brasil IFC.

Fontes: Estadão, Blog do Fábio Oliva e Amarribo