MP de Goias investiga mais fraudes na compra de medicamentos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública por ato de improbidade contra um ex-prefeito e seis servidores do município de Caiapônia-GO. Além deles, são réus as empresas Dalia Distribuidora Hospitalar Ltda., Distribuidora Brasil Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., Globo Reagentes e Equipamentos para Laboratórios Ltda., Recmed Comércio de Materiais Hospitais Eireli, C&C Hospitalar Ltda., Única Dental Venda de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., Triunfarma Comercial de Medicamentos Ltda. e a Pró-Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. e seus sócios. De acordo com o MPGO, juntos, eles organizaram um esquema para fraudar processos licitatórios para a compra de medicamentos para o município, causando prejuízos na ordem de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos (clique aqui e leia a notícia completa).

Enquanto isso, em Araguari, o Ministério Público de Minas Gerais...

Então, é Natal?!

Desperdício de dinheiro na saúde pública

O cidadão Paulo Matias Peters vem cobrando uma solução para o Posto de Saúde do Santa Terezinha. Conforme ele demonstrou na foto acima, a unidade de saúde está desativada há 9 (nove) meses aguardando reforma. Até agora, nada foi feito e o prédio já começa a sofrer atos de vandalismo. Além disso, a Prefeitura continua pagando alugueis pelo uso de um posto improvisado. Isso é desperdício de dinheiro público. Pior: equivale a jogar fora o dinheiro da saúde pública.

Prioridades...

Decoração natalina na praça Manoel Bonito

Lista de medicamentos em falta na Farmácia Municipal

Subsecretários: quantos são, quanto ganham?

É um direito do cidadão saber como está sendo gasto o dinheiro público. Sem esse conhecimento, proporcionado pela transparência, é praticamente impossível avaliar o destino dos nossos impostos. 

Nesse sentido, este blogueiro acredita que o araguarino deve saber que o Poder Executivo, com a aprovação da Câmara de Vereadores, criou, em 2013, 7 (sete) cargos de subsecretário, conforme lei acima. A remuneração prevista para esses cargos, à época, era de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais).

Para que os contribuintes saibam quem são e quanto recebem esses subscretários, segue a lista com os salários que eles receberam em junho deste ano (observação: o portal da transparência não informa a remuneração mais recente).

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 5)

VERDADE

A empresa Interlagos, da qual era sócio o empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães, não teve participação no esquema de fraude de licitações nem tinha negócios com a Prefeitura de Araguari. Por isso, o assunto sequer foi investigado pela comissão de sindicância presidida pelo secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, e pela Comissão Legislativa de Inquérito, presidida pelo vereador Léo Mulata.

MITOS

É pura lenda a informação de que a Interlagos ganhou licitação para reformar as piscinas do Araguari Tênis Clube. Portanto a imagem abaixo não existe.

Também é mentirosa a informação de que os serviços realizados pela referida empresa apresentaram problemas menos de um ano após a conclusão da reforma (clique aqui).

Clique nos links abaixo e veja os outros episódios de "mitos e verdades" da Tarja Preta.

Parte 1 - Parte 2 - Parte 3 - Parte 4

Procuradoria-Geral: muito cacique pra pouco índio

É comum o uso da expressão "muito cacique pra pouco índio", a significar que existem mais chefes do que subordinados em determinado órgão ou repartição. Desconheço sua origem, mas, não estaria totalmente errado se afirmasse que ela foi cunhada com base no que ocorre na Procuradoria-Geral de Araguari.

Conforme o quadro acima, existem 8 (oito) procuradores no órgão. Nenhum concursado para o cargo de procurador. Todos comissionados com os pomposos nomes de procurador-geral, subprocurador-geral, etc. Na condição de índios, o órgão conta com apenas 3 (três) advogados concursados.

Essa situação revela uma grave patologia. Na verdade, é o retrato da ilegalidade e da imoralidade que vicejam no Paço Municipal. Em uma gestão minimamente séria e impessoal, esses cargos deveriam ser ocupados por servidores da carreira de procurador. Não por alguns apadrinhados. Entretanto, não se veem ações para realizar concurso público e prover esses cargos. Lei criando os cargos já existe (clique aqui). Só falta cumpri-la.

Para piorar o quadro, a denotar talvez a incapacidade técnica dos jabutis da Procuradoria-Geral, o município vem abusando da contratação de escritórios de advocacia para realizar serviços que deveriam ser feitos por seus procuradores. A contratação do escritório do advogado Tomaz Chaby, réu na Operação Tarja Preta, é um desses exemplos (clique aqui). A reiterada contratação do escritório ligado ao deputado Arnaldo Silva é outro (clique aqui).

Obviamente, apenas para concluir, essa situação indecente só existe devido a falhas dos órgãos de controle. Fico num exemplo. Ao que parece, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, a exemplo de sua antecessora na promotoria responsável pela defesa do patrimônio público, Leila Maria Correia de Sá e Benevides, acha perfeitamente normal que: i) todos os procuradores do município sejam comissionados; ii) que o município não realize concurso para preencher cargos vagos de procurador; iii) que o município, apesar de ter quadro próprio de procuradores e advogados, continue contratando escritórios de advocacia, mormente um ligado a um deputado de Uberlândia, para realizar serviços que deveriam ser feitos por servidores públicos.

Somos todos otários

Quer dizer que funcionários públicos cumpriam suas jornadas de trabalho e, depois, ainda emendavam o serviço fazendo "bico" de vigia na própria Prefeitura? Como é que isso acontecia? Não havia controle? A Prefeitura não havia terceirizado os serviços de vigia? O vigia podia dormir durante o trabalho? Esses servidores eram habilitados e treinados para exercer a função? Essa função era compatível com o cargo que ocupavam? Como eram escolhidos? E a Secretaria de Administração "carimbava" essa indecência? E a tal auditoria da Libertas, contratada a peso de ouro, não achou nada de errado na folha de pagamento? Ou foi contratada pra não achar nada mesmo? Afinal, quem são esses servidores "submetidos" a essas jornadas de trabalho impossíveis de serem cumpridas? Quem são seus padrinhos? Bem, eu não tenho respostas para essas perguntas. Mas, tenho certeza de uma coisa: eu, você, todos nós que pagamos impostos a governos incompetentes e desonestos estamos, na verdade, fazendo papel de otários. Inventei a roda, né?!

Cachoeirinha da incompetência

Araguari possui várias belezas naturais. Dezenas de cachoeiras que poderiam fomentar o turismo. Mas, conforme vídeo postado pela Rádio Onda Viva nas redes sociais, a primeira cachoeira encontrada pelos visitantes não é nada agradável. É a cachoeirinha da incompetência, localizada em pleno Terminal Rodoviário. A primeira impressão é a que fica. Para o bem ou para o mal.

A OAB e a omissão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Araguari, irá escolher hoje o seu futuro presidente. E o que isso tem a ver com gestão pública? Muito mais do que se pode imaginar. 

Entre diversos elos entre a entidade e a gestão pública, interessa, para os fins deste post, o fato de existirem, na estrutura da Prefeitura, cargos públicos privativos de advogados. Refiro-me aos cargos de procurador e advogado, para cujo exercício faz-se necessário inscrição na OAB. 

Agora, é preocupante constatar que, em Araguari, os cargos de procurador não são ainda preenchidos mediante concurso público. Isso mesmo! Todos os cargos de procurador são atualmente ocupados por servidores comissionados. Vale dizer: para ser procurador, não é necessário demonstrar conhecimento técnico, condições éticas e se submeter a um concurso público. Nada disso! Basta ser amigo do rei. 

A OAB entra nessa história por omissão. Nenhum dos dois candidatos, durante o período em que ocuparam a presidência da entidade, teve coragem de acabar com essa farra na Procuradoria-Geral. Nenhum deles foi capaz de defender a moralização, a isonomia e a impessoalidade no acesso a esses cargos. Com isso, mostraram estar mais preocupados com a política (politicagem) do que com a defesa dos interesses da classe. De joelhos perante o governante da ocasião, em vez de lutarem por oportunidades iguais para todos os advogados da cidade, optaram pelo silêncio cumplicioso que prestigia aqueles que, por apadrinhamento, vão se revezando nos cargos de procurador. Logo, vem mais do mesmo por aí. Tanto na OAB quanto na gestão da cidade.

Agente de Saúde: sorteio de apostilas

A Prefeitura de Araguari irá realizar processo seletivo para contratar servidores na área da saúde. São 48 vagas de Agente Comunitário de Saúde e 77 de Agente de Combate a Endemias. Salário de R$ 1.014,00 por mês. Inscrições até o dia 19/11 no site www.iadhed.org.

Contando novamente com a parceria do professor Alexandre Arantes Goulart, do Projur, iremos sortear duas apostilas para o concurso. O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal de 14/11. Para concorrer, basta comentar este post informando nome completo e e-mail.

Além desse sorteio, o Projur distribuirá gratuitamente outras duas apostilas. Para concorrer, basta acessar a página do curso no Facebook, clicando aqui.

Quem quiser se preparar melhor para o processo seletivo poderá adquirir as apostilas do Projur nos seguintes locais e horários:

- Colégio Mais Positivo, avenida Minas Gerais nº 1600 (das 7 às 12h e das 18 às 21h);

- Escritório do Projur, rua Afonso Pena nº 267 (das 14 às 17h);

TELEFONES: 3241-3801 / 8829-7268 / 9150-7912

OBS1.: O SORTEIO FOI ADIADO PARA 18/11 DE ACORDO COM O RESULTADO DA LOTERIA FEDERAL (SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES ATÉ AS 18 HORAS DESSE DIA. FINDAS AS INSCRIÇÕES, DIVULGAREI OS NÚMEROS COM OS QUAIS CADA UM IRÁ CONCORRER. BOA SORTE!

OBS2: Estão concorrendo:
1 - Maria Regina Jesus;
2 - Debora Avila de Araujo
3 - Denise Silvano Silva
4 - Leandro Angelo da Silva
5 - Naiara Teixeira da Cruz Faria

Ganha quem tiver o número de inscrição correspondente às unidades do 1º e 2º prêmio da Loteria Federal, a ser sorteada hoje por volta de 19h. Se um ou ambos os prêmios não tiver(em) essa unidade, a(s) apostila(s) será(ão) sorteada(s) no sábado, 21/11. 

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 4)

Apesar de comprovar que Leonardo Borelli assinou documento da alçada de órgão estranho
à Procuradoria-Geral, este documento deve ser desconsiderado por se tratar de uma peça de ficção.

VERDADE

Não houve irregularidade na contratação do advogado Tomaz Chayb, aquele que chegou a ser preso está sendo processado por crimes supostamente praticados em prefeituras goianas (Operação Tarja Preta).

MITOS

A exemplo do que ocorreu na contratação da Sertran (clique aqui), o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, teve grande participação na contratação da Chayb & Máscimo Advogados Associados. Esqueça! Isso é mera ficção!

Esse mito foi falsamente alimentado pelo afirmação de que o procurador-geral teria atuado como chefe do Departamento de Licitações e Contratos assinando a justificativa para a contratação do escritório sem licitação. Dessa forma, segundo essa lenda, Borelli, cujo nome apareceu 92 vezes na transcrição das escutas da Tarja Preta, teria "passado por cima" do então titular da Secretaria de Administração, uma vez que o referido departamento não era subordinado à Procuradoria-Geral, mas sim à referida secretaria.

Clique nos links abaixo e veja os outros episódios de "mitos e verdades"

Parte 1 - Parte 2 - Parte 3

Juiz proíbe vereador investigado de ir à Câmara

Em Presidente Epitácio-SP, um juiz proibiu vereador investigado por improbidade administrativa de ir à Câmara. A medida visa evitar que o vereador se utilizasse do cargo para ocultar provas ou usasse a estrutura do Legislativo para patrocinar sua defesa. O vereador está sendo processado por ter proposto ao prefeito fraudes em licitações.

Engraçado, conheço uma cidade imaginária onde o prefeito, o procurador-geral, um subprocurador, empresários e um advogado montaram um esquema pra fraudar licitações, mas ninguém foi sequer processado. Por que será?!

clique aqui e leia a reportagem do site Consultor Jurídico.

Mensagem aos prefeitos sobre transparência pública

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 3)

No currículo apresentado à Prefeitura, o advogado Tomaz Chayb informou que já trabalhava no município antes mesmo de ser formalmente contratado.

VERDADE

Tomaz Chayb não trabalhou na Prefeitura de Araguari entre abril e junho de 2013. Assim, são verdadeiras as afirmações feitas por integrantes do governo perante a Comissão de Sindicância e a Comissão Legislativa de Inquérito no sentido de que o advogado veio à cidade algumas vezes apenas para ser sabatinado.

MITOS

Afirma-se que o advogado Tomaz Chayb apresentou currículo à Prefeitura de Araguari informando que já prestava serviços ao município em junho de 2013, ou seja, antes mesmo da assinatura do contrato com o município, ocorrida em julho daquele ano. 

Se você, leitor, estiver vendo na imagem acima o nome de Araguari na lista dos municípios onde o advogado já havia prestado serviços até junho de 2013, convém procurar logo um oftalmologista. Tá enxergando coisas que não existem!

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 2)

A estimativa de preços feita para justificar o preço pago ao escritório do advogado Tomaz Chayb não está sequer assinada. Além disso,  apenas o orçamento feito pelo escritório contratado está no processo (faltam os outros dois).

VERDADE

A contratação do escritório Chayb e Máscimo Advogados Associados pela Prefeitura foi regular. Essa, a conclusão da Comissão de Sindicância, presidida pelo secretário Antidrogas, José Pacífico, da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI), chefiada pelo vereador Léo Mulata, e do Ministério Público (MP). 

MITOS

Por outro lado, é mito a informação de que foi fraudulenta a pesquisa de preços para se definir o valor a ser pago ao advogado Tomaz Chayb. 

Assim, não passam de lenda as informações de que os orçamentos apresentados por duas empresas não estariam no processo de contratação e a estimativa de preços não teria sido sequer assinada. Como diria o Padre Quevedo, a foto acima "nom ecziste".

Outra invenção é a afirmação de que, de forma fraudulenta, duas das três empresas que cotaram preços para a Prefeitura pertenceriam ao advogado Tomaz Chayb. Aposto que o fantasioso leitor está vendo na imagem abaixo um diálogo no qual o advogado diz ter montado a empresa Portioli (na verdade, Fortiori), que, ao lado do escritório contratado, participou da referida pesquisa de preços (imagem acima). 

Neste diálogo captado pelo Ministério Público de Goiás, o advogado Tomaz Chayb afirma ter criado uma outra empresa de consultoria. Na cotação de preços que precedeu a sua contratação, foram considerados os valores orçados por duas empresas (escritórios) dele.

Finalizo com um conselho ao leitor imaginativo (ou seria imaginário?!). Enxergar coisas que não têm existência real é típico de gente teimosa. Afinal, se a Comissão de Sindicância, a CLI e o MP não viram nada de errado nessa contratação, por que insistir em procurar chifre na cabeça de cavalo?

Decisão histórica do TCU

Não poderia deixar de falar sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário às "pedaladas fiscais" e a outras irregularidades cometidas no ano de 2014 pela presidente Dilma Roussef. Pode-se dizer que a "decisão" recomendando a rejeição das contas daquele exercício foi histórica, sobretudo em um país onde rotineiramente as leis são descumpridas sem grandes consequências. 

O que o Poder Executivo federal fez no ano de 2014 é algo totalmente contrário às regras da boa gestão fiscal. São irregularidades graves. Não se pode maquiar as contas públicas aplicando-lhes um verniz de legalidade quando a realidade financeira da União já recomendava bastante cautela por parte dos governantes, sobretudo em face da queda de arrecadação. Nesse cenário, a prudência indicava o corte de gastos (contingenciamento), o que só começou a ser feito timidamente agora, em meados de 2015. Como sempre costuma ocorrer, a sociedade foi "convidada" a pagar grande parte dessa conta via aumento da carga tributária. 

As alegações do governo na defesa das tais "pedaladas" não se sustentam. Até não discordo da necessidade de se gastar mais com programas sociais (FIES, bolsa-família, etc.), que são políticas públicas que vem ajudando a tornar o país menos desigual. Entretanto, isso deve ser feito de forma planejada e de acordo com a disponibilidade financeira. Qualquer pessoa sabe que não pode dar um passo maior do que as pernas. Além disso, esses programas não deveriam ter sido turbinados com fins eleitoreiros no último ano de mandato à custa de operações de crédito maquiadas. O governo não tem um cheque especial ilimitado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Numa eleição acirrada, como a última, essas "pedaladas", somadas a outros fatores caracterizadores de abuso do poder econômico e político, podem ter contribuido ilicitamente para assegurar a reeleição da presidente.

Essa "decisão" deve servir de exemplo a todos os governantes e aos demais órgãos de controle. Sei que, na prática, a fiscalização exercida sobre gestores estaduais e municipais é ainda bastante frágil. Mas, não custa torcer para que a deliberação do TCU seja o pontapé inicial para uma verdadeira mudança de rumos também nos demais entes da federação. Mesmo não concordando com alguns dogmas da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendo que o mínimo que se pode exigir de qualquer governante é o cumprimento das leis. É o império da lei. E isso, conforme demonstrou o trabalho técnico da Corte de Contas federal, não foi observado pelo Poder Executivo federal. 

Espero, ainda, que o Congresso Nacional examine essas contas em prazo razoável, rejeitando-as em face das diversas irregularidades apontadas no parecer técnico do TCU. A possibilidade de responsabilização dos governantes (por exemplo, a inelegibilidade decorrente da reprovação das contas) é um dos traços característicos da forma republicana de governo. A figura do rei infalível não existe mais. Quem errou deve sofrer as consequências legais dos seus atos.

Tarja Preta: mitos e verdades (parte 1)

VERDADE

De abril a junho de 2013, o advogado Tomaz Chayb, sócio de um escritório em Goiânia-GO, que integrava uma organização criminosa investigada em Goiás, esteve na Prefeitura de Araguari passando por uma simples sabatina. Nesse período, o procurador-geral, o controlador-geral e um subprocurador do município queriam conhecer melhor o trabalho do advogado para possivelmente contratá-lo. Como demonstrou capacidade técnica, o advogado acabou sendo contratado em julho daquele. Foi, contudo, demitido em outubro, quando estourou a Operação Tarja Preta.

MITO

Muitas lendas existem sobre a Tarja Preta em Araguari. Uma delas reza que o referido advogado tinha boa ligação com o empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães (ex-sócio da Interlagos), que também teria ligações com outros integrantes da fictícia organização criminosa, sobretudo em Goiânia-GO. Um desses mitos aponta que ambos conversavam com frequência. Numa dessas ocasiões, Vivaldo teria se interessado pela atuação do advogado na Prefeitura de Araguari, perguntando-lhe se seria possível colocar o setor de licitações "nos eixo" indo à cidade uma vez por mês. Em resposta, o Chayb teria dito que estava tudo indo bem, que a conversa com o prefeito teria sido proveitosa, que já havia informado aos funcionários do Departamento de Licitações que todos os editais de licitação passariam pelas mãos dele, que estava instalando um programa de computador particular na Prefeitura para ter o controle de todas as licitações. Indagado pelo empresário se os funcionários "viram quem manda" no Departamento, Chayb teria dito que "eles entenderam o recado". Mas, não se esqueçam: isso tudo é mera abstração.

Esta imagem poderia ser de uma transcrição de conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás na Operação Tarja Preta, mas, na verdade, é apenas uma peça de ficção. Mera invencionice de mentes vadias. Ela não existe. Por isso, vocês não conseguem enxergá-la.

Tarja Preta: arquivamento do inquérito

De acordo com o Gazeta do Triângulo (clique aqui), o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) notificou o Prefeito Municipal Raul Belém acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 0035.13.001294-7, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, com o objetivo de apurar o envolvimento do Prefeito e de outros agentes públicos supostamente envolvidos em fraudes em licitações destinadas especialmente à compra de medicamentos (Operação Tarja Preta).

A conclusão do GEPP não destoa daquelas alcançadas pela comissão de sindicância e Comissão Legislativa de Inquérito, que também apuraram os fatos no âmbito de suas atribuições.

Venho acompanhando o caso desde o início. Fui o primeiro a denunciar a absurda contratação do advogado Tomaz Chayb, suspeito de integrar uma organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Goiás por fraudes em licitações e contratos em muncípios goianos. Também denunciei diversas ações suspeitas praticadas, no âmbito da Prefeitura, não somente pelo referido advogado, mas também por agentes públicos e empresários.

Como ainda não tive acesso à decisão desse inquérito, deixo de tecer maiores considerações a respeito da conclusão do GEPP. Ressalto, contudo, que ela pode eventualmente ser revista pelo Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, o procedimento inicial do inquérito, na parte realizada pela Promotoria de Araguari, foi por mim questionado junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público (ainda não recebi resposta). Por fim, tive acesso a outros documentos que, a meu ver, comprovam a ocorrência de irregularidades conexas com a Tarja Preta. Voltarei ao tema.

O médico e o monstro?!

“Precisamos ter a cultura de pagar impostos, mas é preciso que esses impostos sejam bem aplicados em prol da comunidade!” Do Procurador geral do Município Leonardo Borelli. Fonte: Gazeta do Triângulo, de 02/10/15.

"O ex-secretário [Uguney Carrijo] confirmou que realizou o pagamento para quinze motoristas que prestaram serviços ao município contratados pelo empreiteiro e que o pagamento foi realizado na residência de uma amiga no bairro Amorim. Uguney disse que o dinheiro foi entregue à ele pelo procurador geral do Municipio Leonardo Borelli na sala da procuradoria onde se encontrava também Marcel Mujalli. Em seu depoimento, o ex-secretário revelou que o procurador havia dito que havia uma quantia de R$ 150 mil reais na bolsa, mas que após a contagem no local do pagamento, havia apenas R$ 143 mil reais." Fonte: Gazeta do Triângulo, de 28/05/15.

Observação

De acordo com a Wikipédia, o filme O Médico e o Monstro é baseado no romance de Robert Louis Stevenson, intitulado O Estranho caso de Dr. Jekyll e Mr. Hyde, publicado em 1886. A história se passa em Londres no século XIX. "O médico e pesquisador Henry Jekyll crê que bem e mal existam em todas as pessoas. Jekyll tem muita determinação para provar sua teoria, que é criticada por quase todos que conhece, inclusive por Charles Emery, o pai de sua noiva Beatrix. Após trabalhar incansavelmente em seu laboratório, Jekyll elabora uma fórmula. Não querendo colocar em risco a vida de ninguém, ele mesmo a bebe. Como resultado, seu lado demoníaco é revelado, que ele chama de Mr. Hyde. Mas o pior ainda estava por vir, pois, inicialmente, Jekyll acreditava poder controlar as aparições de Hyde, mas logo ele veria que estava totalmente enganado."

Gastos com propaganda: a ilegalidade continua...

Desde a gestão do ex-prefeito Marcos Coelho, estamos cobrando aqui a divulgação dos gastos com publicidade e propaganda feitos pelo Município. A Prefeitura deveria divulgar não somente os valores pagos às agências de publicidade contratadas, mas também as quantias que elas repassam aos órgãos de imprensa (veículos de comunicação social: rádios, TVs, jornais, etc.). 

Essa exigência de transparência nos gastos está prevista na Lei nº 12.232/2010:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. 

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação. "

O reiterado descumprimento dessa regra, em Araguari, é ainda mais grave. Isso porque, como todos sabem, a Rádio Planalto, uma das empresas beneficiadas com dinheiro público de publicidade e propaganda,  pertence à família do prefeito Raul Belém. Um prefeito destinando dinheiro público à emissora de sua família já seria inadmissível em um país minimamente sério. Agora, realizar esses pagamentos na surdina, sem a transparência devida, é algo que só acontece com governantes convictos da impunidade.

Além do descumprimento da lei, outro fato nos causa estranheza. O Ministério Público e a Câmara de Vereadores, que deveriam fiscalizar os atos do Executivo, nunca fizeram nada para que a Prefeitura informasse à população como gasta o dinheiro público destinado à publicidade e à propaganda oficiais. Por quê?

Clique aqui e veja outra postagem sobre o assunto.

Lixo oficial em local clandestino

Ontem (28) à tarde, a reportagem da Rádio Onda Viva flagrou um veículo da Secretaria Municipal de Educação descartando resíduos sólidos (no popular: jogando lixo) em um lixão clandestino localizado na saída para o Fundão. Péssima atitude de quem deveria dar o exemplo à sociedade!

Atualização: no final da tarde de hoje (29), a Secretaria de Saúde informou que retirou o lixo do local e o enviou ao Aterro Sanitário.

Prefeitura no MS reduz até salários de secretários

Algumas prefeituras estão cortando salários de "autoridades" para tentar fechar as contas no fim do ano. Em Corumbá-MS, por exemplo, o prefeito reduziu os salários de secretários, subsecretários e presidentes de fundações. 

O planejamento é (ou deveria ser) peça fundamental na boa gestão fiscal. Quando não é observado, medidas urgentes de contenção de gastos tornam-se necessárias. Infelizmente, a maioria dos governantes ainda não aprendeu que, se houve redução da atividade econômica, o poder público também tem que reduzir gastos. Nem precisaria de um Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastaria que os gestores não gastassem mais do que arrecadam.

Médicos Sem Fronteiras: Aguente Firme!

O mundo pode se tornar um lugar melhor. Acredite nisso! E nós podemos ajudar! Que tal salvar vidas? Como? Apoiando os Médicos Sem Fronteiras, que levam cuidados de saúde a pessoas vítimas de desastres humanitários (conflitos armados, epidemias, desastres naturais, etc.). Ligue: 0800 941 0808 ou acesse msf.org.br e saiba como participar.

Procuradores da Lava Jato ganham prêmio por investigação

No dia 24/9, os procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobom receberam em Nova York o prêmio Global Invetigations Review. Representando a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, eles foram os ganhadores na categoria órgão de investigação do ano.

Muitas vezes, o trabalho desses profissionais passa despercebido da maioria da população. Graças à visibilidade da Lava Jato, contudo, a sociedade está conhecendo melhor a missão e a forma de atuar do Ministério Público Federal. Não pensem que é fácil combater a corrupção, sobretudo quando já entranhada em instituições públicas e privadas do país. Com certeza, em face do acirramento do ambiente político e da inegável força do poder econômico, esses e outros profissionais que trabalham nas investigações vêm recebendo forte pressão dos grupos investigados. Por continuarem insistindo, mesmo assim, em limpar parte da sujeira que assola o país, o prêmio é merecido. Avante!

13º salário: adiantamento atrasado

Há sempre uma forma de dourar a pílula. Desta vez, o eufemismo foi usado para disfarçar o descumprimento, pelo governo municipal, da lei ou, pelo menos, de uma praxe ligada a direitos dos servidores públicos. Nesta semana, o Gazeta do Triângulo noticiou que o "Adiantamento do 13º salário de servidores municipais não segue cronograma de anos anteriores" (clique aqui). Apesar da acepção mais agradável, o jornal apenas quis dizer que o que era pra ser pago em agosto ficou pra novembro (talvez, outubro). Como diz o personagem Buiu, da Praça é Nossa (SBT), "traduzindo: atrasou!". 

Ora, existe uma prática de se pagar o adiantamento do 13º salário em agosto. Por isso, os servidores se programam já contando com esse dinheiro. 

Esse tipo de atraso, normalmente causado por má gestão orçamentária e financeira (novidade, né!), deve, sim, ser questionado. Não abrandado. Recentemente, ganhou grande repercussão na mídia o adiamento do pagamento do adiantamento do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS (detalhe: esse pagamento foi adiado de agosto para setembro). Devido ao atraso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação pedindo que o governo federal fosse obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do INSS (clique aqui).

Pelo jeito, em Araguari, o "não seguimento do cronograma" pode ser considerado normal. De fato, isso parece natural numa prefeitura que rotineiramente atrasa seus compromissos ("vanzeiros", por exemplo) e, que por vezes ("Tarja Preta" e "Caçamba"), realiza pagamentos, digamos, "por fora da contabilidade oficial". Nada mais nos assusta, portanto.

Falta de transparência e de fiscalização

A Prefeitura nunca cumpriu corretamente a lei que exige a publicação das receitas e despesas públicas no portal da transparência. Agora, piorou. A imagem acima mostra que não foi feito nenhum pagamento pela Prefeitura no período de 1º a 20/9/2015. Dá pra acreditar?!

Como a lei está sendo flagrantemente descumprida, eu dedico este post ao prefeito Raul Belém, à secretária de Administração Mirian Lima, aos senhores vereadores e ao promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, curador do patrimônio público. É deles o dever legal de, conforme o caso, manter o portal atualizado ou de fiscalizar o cumprimento dos artigos 48, parágrafo único, inciso II, e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo texto reproduzo para lhes refrescar a memória:

"Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: 

(...)

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (...)

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: 

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários."

Isonomia na morosidade

O Supremo Tribunal Federal está há dois anos e meio com uma denúncia criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. É só dizer se a aceita ou não.  O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que foi denunciado recentemente pelo MPF no caso da Lava Jato, por certo, espera que o STF seja igualmente "rápido" ao analisar o seu caso. É o direito à igualdade na lentidão judicial. #IMPUNIDADE.

MPF vai lançar o ranking nacional de Portais da Transparência

O Ministério Público Federal irá elaborar um ranking dos Portais da Transparência de todos os municípios e estados brasileiros. Vale lembrar que a transparência é fundamental para que os cidadãos possam exercer o controle social. Fica a dúvida: como será classificado o Portal do município de Araguari? 

Já dissemos aqui que a Prefeitura omite informações dos cidadãos. Em Araguari, não há como saber quanto custam os bens adquiridos pela Prefeitura. Se e quando essas informações vierem a público, a sociedade poderá ter algumas surpresas desagradáveis. Afinal, salvo algum desejo mórbido de apenas descumprir a lei, ninguém esconderia informações que deveriam ser públicas sem algum motivo. O caso ocorrido em Uberlândia é emblemático: virou manchete nacional a compra de filé de coxa e sobrecoxa de frango por preço supostamente superfaturado. Ao contrário de Araguari, esse tipo de informação encontra-se disponível, de forma detalhada, no Portal da Transparência de Uberlândia. 

Quem quiser maiores informações sobre a elaboração desse ranking, basta clicar aqui.

Saiba mais sobre o assunto:

A Prefeitura somente cumpriu corretamente a Lei da Transparência durante um curto período da gestão Marcos Coelho. Naquela época, constatamos indícios de superfaturamento de preços, como no caso do açúcar adquirido em 2010 (clique aqui).

Em 2011, denunciamos o descumprimento da Lei da Transparência também pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

Em 2013, questionamos as inúmeras peças publicitárias que prefeito e vice fizeram nas emissoras de rádio da cidade (especialmente, nas emissoras ligadas a eles). Apesar da intensa propaganda, o Portal da Transparência nunca divulgou esses gastos, contrariando uma lei federal (clique aqui).

Em 2014, o prefeito realizou um evento para comemorar os 18 meses de mandato, mas nenhum centavo gasto com a festividade apareceu no Portal (clique aqui).

O que a gente não sabe

O mestre Guimarães Rosa já ensinava que "a gente sabe mais de um homem é o que ele esconde". Por que iniciar o post com essa frase? Apenas para lembrar que a Prefeitura de Araguari não disponibiliza, no Portal da Transparência, as informações exigidas pela lei. Todo cidadão tem o direito de conhecer que produto ou serviço foi comprado pelo município, quem o forneceu e a que preço. Não importa o valor. Pode ser uma simples caixa de fósforo. E aí? O que a gente sabe do prefeito Raul Belém?

Concurso de desenho e redação: "Pequenas Corrupções - Diga não"

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza a 7ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não”.

Com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não”, o objetivo da iniciativa é despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais.

Na categoria “Desenho”, poderão participar alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Enquanto na categoria “Redação”, poderão participar alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA). O concurso é voltado a estudantes de escolas públicas e privadas do país.

Prêmios para alunos, professores e escolas:
- Netbooks
- Tablets
- Smartphones
- Leitores de Livro Digital

O prazo de envio dos trabalhos foi prorrogado para 31 de agosto de 2015. O envio pode ser feito on line.

Clique aqui para saber mais detalhes. Participe indicando o concurso aos estudantes que podem concorrer.

Parabéns, Araguari! Feliz cidade!

Empresários de sorte...

Por que o Ministério Público em Araguari é diferente?

Nesta semana, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal reconheceu que pessoas podem ser investigadas, inclusive criminalmente, com base em reportagens. No caso, o ex-presidente Lula questionava a atuação de um procurador da República que abriu investigação contra ele para apurar possível tráfico de influência internacional em favor de empreiteiras brasileiras para construção de obras em diversos países com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (clique aqui). Essa possibilidade de apuração a partir de reportagens é claríssima. O ex-presidente apenas tentou ganhar tempo ao questionar a conduta do procurador que o investiga. É tão óbvia que o Ministério Público (MP) costuma designar servidores para examinar reportagens veiculadas pela mídia. Havendo notícias de atos ilícitos nelas, abre-se investigação. Deveria ser simples assim. Mas, não é. 

Transpondo esse caso para o plano local, percebe-se que infelizmente nem todo o MP age assim. Em Araguari, veem-se inúmeras reportagens noticiando suspeitas de irregularidades na gestão municipal sem que o MP dê uma resposta satisfatória à sociedade. Este blogueiro mesmo já se cansou de fazer postagens com provas documentais mostrando uma pequena parte dessas irregularidades. Alguns casos são graves e demandariam investigação civil e até criminal. Entretanto, respostas efetivas não vêm. A situação é tão estranha que até mesmo a Associação de Direito e Cidadania de Araguari(ADICA), criada para exercer o controle social da Administração, já vem sentindo na pele a inoperância do MP na cidade. As respostas do órgão fiscal da lei aos questionamentos feitos pela entidade acabam frustrando as expectativas sociais de apuração dos atos denunciados. É comum o MP buscar justificativas fora do Direito para não apurar. Falta de servidores e irrelevância financeira de alguns fatos denunciados estão entre os motivos alegados para não investigar a gestão municipal. Alguns argumentos para abrir mão da atribuição de investigar chegam ao ponto de ironizar a conduta da entidade denunciante. É um tapa na cara da própria sociedade. É como se o interesse público não exigisse dos gestores a reverência aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade. O MP "local" é mesmo diferente. 

Politizada ou narcisista?

Quem é rico não precisa roubar...rsss

Os empreiteiros pegos na Operação Lava Jato que o digam! Foram enjaulados só porque tinham dinheiro em bancos suíços. Quem não precisa roubar, obviamente, não rouba. Isso é verdade universal! Suma injustiça!

Perda lamentável

Araguari perde um líder comunitário em circunstâncias que precisam ser esclarecidas. Faleceu ontem o senhor Marinho, atuante defensor dos moradores dos bairros São Sebastião e adjacentes. A exemplo de outras lideranças comunitárias, partiu sem ver as tão sonhadas melhorias para o setor. E olha que os benefícios pretendidos, muitas vezes, eram apenas um coletivo passando mais perto de casa ou um cascalhamento de rua. A morte ocorreu em situação estranha: no site da Rádio Onda Viva, consta que ele foi ao Pronto Socorro Municipal (PSM) sentindo dores no peito, mas, depois de medicado, foi liberado. Ele faleceu quando, na volta pra casa, ainda com dores, tentava voltar ao PSM buscando novo atendimento.

Além de triste, esse fato é especialmente revoltante. Marinho não foi o primeiro a falecer dessa forma. Já perdi um tio em circunstâncias parecidas: mandaram de volta pra casa, onde, infartado, faleceu no dia seguinte. Minha sogra faleceu enquanto uma atendente procurava um prontuário médico. Tenha certeza de que várias pessoas se lembram de casos semelhantes. Também não será a última, uma vez que a qualidade dos serviços públicos vem se deteriorando. 

Outro motivo de indignação é o fato de a perda ter ocorrido justamente após a secretária de Saúde convocar a imprensa, especialmente a "chapa branca", para dizer que está tudo bem na saúde pública de Araguari. Especificamente quanto ao PSM, ela falou na implantação do ponto eletrônico e na classificação dos pacientes de acordo com a gravidade. O diretor de enfermagem da unidade chegou a dizer que, das 220 pessoas que procuram o PSM diariamente, apenas 26 correm risco de morte. Como enquadrar, então, no meio dessa propaganda de eficiência o caso do Marinho? Provavelmente, aos olhos desumanos da saúde pública moribunda, o caso dele não era grave. Fácil chegar a essa conclusão quando médicos nem olham para os pacientes ou não se quer gastar com exames médicos mais aprofundados. É como quebrar o termômetro e comemorar que a criança não está mais com febre.

Que Deus acolha o Marinho e ampare os seus familiares! Quanto aos péssimos políticos e gestores públicos da cidade, mesmo indignado com a repetição desse tipo de fato que, como tantos outros, ficará mal explicado, o bom senso recomenda não lhes dizer nada nesse momento. O silêncio falará por mim!  

Clique aqui e leia a notícia no site da Rádio Onda Viva.

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo em que gestores da Saúde falam das maravilhosas medidas implantadas no PSM para melhorar o atendimento.

R$ 710 mil, sem licitação, pro escritório de advocacia do deputado

Em três anos, o governo Raul Belém irá pagar R$ 710 mil ao escritório de advocacia ligado ao deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (PR) pela prestação de serviços jurídicos. Esses gastos ocorrem mesmo a Prefeitura tendo um quadro próprio de procuradores e cargos vagos que deveriam ser preenchidos mediante concurso público.

Respondendo a uma investigação aberta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura informou que gasta mensalmente R$ 60 mil com os salários dos servidores da Procuradoria-Geral do município. Segundo essa informação, existem no órgão 12 (doze) servidores comissionados e 2 (dois) efetivos.

Além disso, foi publicada a Lei Complementar nº 90/2013, criando 7 (sete) cargos de procurador. Entretanto, até hoje não foi realizado concurso público para preenchê-los.

Mesmo nesse contexto, o município pagou ao escritório Ribeiro Silva Advogados Associados R$ 20 mil por mês em 2013. Em 2014, esse valor foi aumentado, passando para R$ 25 mil. Agora, em 2015, subiu um pouco mais, chegando a R$ 35 mil. Em três anos, a sociedade de advogados ligada ao deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (PR) irá faturar R$ 710 mil.

Clique nos links abaixo e veja outras postagens sobre esses contratos suspeitos:

Pode isso, Arnaldo?

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados