Feliz Natal!

O Natal não pode ser só um dia. Também não pode um momento para ser vivenciado somente pelos cristãos. Muito menos pode se transformar em uma data meramente comercial. É assim que deve ser. 

Partindo dessas premissas, desejo aos leitores e amigos, independente de opção religiosa, que todos os seus dias sejam Natal. Que bons sentimentos e ações brotem e floresçam todos os dias em nossas vidas! 

Entre anjos e diabos

O diabo de um lado. O anjo do outro. A cena é emblemática. Enquanto o "tinhoso" tenta convencer o cara fazer a coisa errada, o anjo o aconselha a agir corretamente. Isso também acontece na Administração Pública. Duvidam?!

Nos dias 21 e 22 de março de 2013, os auditores da empresa Libertas se reuniram com o prefeito, Raul Belém, o procurador-geral, Leonardo Borelli, e o secretário de Fazenda, Érico Chiovato. Na ocasião, preocupados com o bom funcionamento do controle interno (responsável por fiscalizar os gastos do Executivo), afirmaram que não era possível a Controladoria-Geral do município atuar bem com apenas 2 (dois) funcionários. 

Auditores da Libertas recomendaram ao prefeito, ao procurador-geral e ao secretário de Fazenda que Controladoria-Geral não poderia funcionar bem tendo apenas dois funcionários.

Dois meses depois, no dia 24 de maio, o então subprocurador Marcel Mujali afirmou ao advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta em Goiás, que o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, estava convencido de que era preciso afastar o então controlador-geral do município Alírio Gama. Disse ainda que o procurador-geral chegou a pegar o telefone para pedir ao prefeito a demissão do controlador.

Investigados tramavam a saída de controlador-geral, que, provavelmente, estaria atrapalhando a atuação deles na Prefeitura.

Qual é o final da história? Quem o prefeito ouviu? Ele aumentou o número de funcionários da Controladoria-Geral, como queriam os auditores da Libertas? Ou ele demitiu o controlador-geral, como desejavam os  investigados?

A maioria já sabe a resposta. Quem não sabe basta clicar aqui. 

Copa 2014: qual o adversário mais difícil?

Fonte: Jornal de Brasilia (www.jornaldebrasilia.com.br)

Tomaz Chayb: uma contratação inexplicável

O Observatório de Araguari foi o primeiro a falar da contratação do escritório de advocacia de Tomaz Chayb pelo município de Araguari. Na ocasião, questionou a legalidade dessa contratação por diversos fatores (clique aqui). Com o passar do tempo, descobriu-se que o advogado pertenceria a uma organização criminosa que atuava em fraudes licitações, especialmente nas compras de medicamentos. A atuação desse grupo criminoso foi desbaratada pela Operação Tarja Preta, realizada pelo Ministério Público de Goias (clique aqui).


Pois bem, aos poucos foram surgindo novas provas demonstrando o quanto essa contratação foi ilegal e prejudicial ao interesse público. Não vou nem falar aqui do conteúdo das escutas telefônicas, que, por si só, é extremamente comprometedor e grave, conforme os senhores já viram em diversas postagens. Com base em documentos oficiais e públicos, vou-me limitar aos atos praticados pelo governo Raul Belém que demonstram, no mínimo, o descuido no cumprimento das leis e na boa gestão de recursos públicos.

Primeiro, o município de Araguari já possuía quadro próprio de procuradores e advogados públicos. Esses profissionais do Direito poderiam perfeitamente desempenhar as funções de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos. Além disso, em fevereiro deste ano, foram criados mais 6 (seis) cargos de procuradores e 10 (dez) de advogados (vejam abaixo os artigos 1º e 16 da Lei Complementar nº 85/2013). Entretanto, em vez de realizar concurso público e contratar esses profissionais, o município preferiu, estranhamente, terceirizar parte dos seus serviços de consultoria e assessoria jurídica.

Segundo, o município já havia contratado uma empresa para prestação de serviços de consultoria por escrito e por telefone na área de licitações e contratos, conforme ato publicado no Correio Oficial de 17/05/2013 (vide imagem abaixo). Também, por esse prisma, a contratação do escritório de Tomaz Chayb era desnecessária e representava desperdício de dinheiro público, uma vez que as dúvidas em processos de licitações e contratos poderiam ser sanadas junto à empresa de consultoria contratada.

Terceiro, coroando o desperdício de dinheiro público e aumentando ainda mais o cheiro de ilegalidade, a Libertas Auditores Associados, contratada por R$ 195 mil pelo prazo de 12 meses, já prestava à Prefeitura parte dos serviços que deveria ser realizada pelo advogado Tomaz Chayb. Na imagem abaixo, é possível ver que várias orientações dos auditores independentes foram repassadas a servidores do Departamento de Licitações e Contratos justamente no período em que o escritório do referido advogado "atuava" em Araguari.

Diante desse quadro, fica difícil saber quais os motivos (pelo menos, os legais) que levaram à contratação do advogado Tomaz Chayb. Torna-se igualmente complicado entender quais as tarefas (refiro-me novamente às legais) o referido causídico iria realizar na Prefeitura. Principalmente, o prefeito, Raul Belém, e o procurador-geral, Leonardo Borelli, devem explicações à sociedade e, espera-se, também ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário.

Agentes públicos e a falta de vocação.

Agentes públicos e a falta de vocação.

É absolutamente irrefragável (incontestável) a assertiva a seguir: "para alguém exercer qualquer cargo público ou político é imprescindível vocação".

Conforme preconiza o renomado Dicionário Houaiss, vocação é: "disposição natural e espontânea que orienta uma pessoa no sentido de uma atividade, uma função ou profissão; pendor, propensão, tendência".

Reflexivo; bastante aborrecido; inconformadamente questiono-me: por que a maioria dos políticos e agentes públicos (de livre nomeação) que conheço só estão exercendo suas funções pelo fato de possuírem, direta ou indiretamente, vultoso PODER ECONÔMICO e/ou gozarem de lastimoso apadrinhamento?

Riquinhos filhinhos e filhinhas de papai; vaidosos; prepotentes; "cheios da grana", muitas vezes filhos ou "prostituídos(as)" pupilos(as) de "coronéis" precariamente ocupam cargos em instituições públicas e incompetentemente exercem mandatos, propulsionando o caos e a desestruturação político-social municipal, estadual, federal...

Pensar no bem comum da coletividade? Não, tsc tsc tsc... Eles são incapazes disso. Eles não tem a necessária, a indispensável VOCAÇÃO para isso.

Políticos e agentes públicos sem vocação são incompetentes para concretizar os preceitos democráticos. Suas desprezíveis ações visam apenas a garantia de abjetos interesses pessoais, vão na contramão do célebre conceito de Abraham Lincoln: "a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo".

Para os desprovidos de vocação o que existe é "EU-cracia" ou oligarquia etc. O funesto egoísmo prepondera abundantemente.

Com olhos atentos, cuidadoso para não incorrer em graves generalizações, tristemente vislumbro um sórdido cenário no qual muitas pessoas sem VOCAÇÃO tragicamente exercem seus deploráveis mandatos e cargos públicos.

Resultado? Vocês já sabem né: frequentes corrupções, licitações fraudulentas, torpes ilegalidades em contratos administrativos, infames abusos de autoridade, precariedade dos serviços públicos, podridões inescrupulosas, absurdos, despautérios, mensalões, "tarjas pretas", etc etc etc etc etc...

Rafael Kesler
(araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito (UNIPAC), licenciando em Letras (IFTM), escritor, residente em Araguari/MG)
http://www.rafaelkesler1234.blogspot.com.br/

Tarja Preta: Raul não sabia de nada?!

Por enquanto, as investigações oficiais não indicam a participação do prefeito, Raul Belém, nos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari. Entretanto, alguns fatores sinalizam o contrário: o prefeito teria participado ou, ao menos, teria todas as condições de saber o que estava acontecendo. Lembrando que a omissão também pode ser uma forma de participação (de contribuição para a ocorrência de algum fato). Vejam os motivos que permitem essa interpretação.

1) O empresário Vivaldo Pinheiro Guimarães, ligado à empresa Interlagos, de acordo com as transcrições, manteve inúmeros contatos com o advogado Tomaz Chayb e com outros integrantes da suposta organização criminosa que atuava inicialmente naquele estado ("VIVALDO liga para TOMAZ e marca almoço, às 12h00, com o advogado na churrascaria LANCASTER GRILL, localizada perto do escritório deste último" [pág. 367]; "TOMAZ diz a Vivaldo que está à sua disposição. Combinam de se encontrar no barzinho Carreiro, próximo ao Supermercado União" [pág. 344]);

2) nesses contatos com o advogado, o empresário demonstrou interesse e poder na sua atuação na Prefeitura, por exemplo, ao orientá-lo em como atuar no Departamento de Licitações, perguntando-lhe em quanto tempo conseguirá colocar as coisas "no eixo" e se os funcionários daquele setor "viram quem manda" (pág. 322 das transcrições);

3) ainda conforme as transcrições, reuniões entre o prefeito, o procurador-geral do município e representantes de fornecedores de medicamentos investigados teriam sido realizadas na casa do empresário, ocasião em que agentes políticos do município teriam pedido propina ("ANDRÉ [dono a empresa Stock] lhe contou [a Marcelo Machado Maia, investigado em Goiás] a história todinha de Araguari, que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL" (pág. 139);

4) nas escutas telefônicas, o empresário demonstrava ter acesso fácil ao Palácio dos Ferroviários ("VIVALDO [de Araguari] liga para MILTON [já denunciado criminalmente em Goiás] e diz que já falou com o secretário de saúde, porém a lista [de medicamentos] não fica pronta hoje, provavelmente, deve ficar pronta na terça ou quarta-feira com os itens que eles vão precisar. VIVALDO diz que vão fazer o emergencial para fevereiro, março e abril e salienta que o pessoal [da prefeitura ?] está em Belo Horizonte participando de um fórum." - pág. 175);

5) de acordo com informações obtidas pelo blog, o referido empresário teria participado de viagens com o então candidato Raul Belém a Belo Horizonte e a Brasilia durante a campanha eleitoral;

6) conforme o colunista Adriano Souza (Gazeta do Triângulo), logo após as eleições, esse mesmo empresário "teria aceitado na última sexta-feira [30/11] o chamado do prefeito eleito Raul Belém (PP) para assumir a secretaria de Governo." (clique aqui); a nomeação somente não se concretizou, segundo o colunista, porque o domicílio eleitoral do empresário é no estado de Goias, o que o impediria de assumir cargo na Prefeitura (clique aqui);

7) de acordo com as escutas telefônicas, o prefeito Raul Belém manteve contatos com o advogado Tomaz Chayb a partir do mês de abril deste ano, antes mesmo de ter sido formalizada a sua contratação (o prefeito tinha a obrigação legal de saber que o advogado prestava serviços ao município de forma irregular);

8) o prefeito Raul Belém sabia ou, pelo menos, deveria saber o que acontecia no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura. Tanto isso é verdade que o colunista Adriano Souza, um dos mais bem informados da cidade, afirmou que na madrugada do 13 para 14/05 (após a substituição do pregoeiro Neilton [clique aqui]e três dias antes do adiamento do pregão para compra de medicamentos [clique aqui]), "o chefe do Executivo ficou até as 3 horas com integrantes do setor de licitação.' (clique aqui). 

Observação: este levantamento é bastante resumido. Existem inúmeros outros pontos das transcrições que reforçam os indícios de ligações (conexão) entre o empresário Vivaldo e integrantes do governo e da suposta organização criminosa investigada em Goiás. Da mesma forma, outros trechos reforçam a conclusão de que o prefeito, no mínimo, tinha conhecimento da atuação de alguns investigados.

Tarja Preta: resultado de sindicância não é definitivo

Os resultados da Comissão de Sindicância instaurada pelo Poder Executivo para apurar os desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari foram pífios. De acordo com informações veiculadas na mídia, os sindicantes constataram que não ocorreu crime por parte dos investigados. Esse desfecho, obviamente, foi enfatizado pela parte privilegiada da imprensa que foi convidada para a entrevista do presidente da Comissão, José Pacífico Martins Ferreira, secretário Antidrogas do município.
Mesmo com a simples leitura das reportagens veiculadas sobre o assunto, já é possível constatar a ocorrência de diversas falhas nas apurações. Falaremos delas aos poucos aqui neste espaço.
Por hoje, nos interessa apenas dizer que as comissões de sindicância não têm por finalidade apurar a ocorrência de crimes. Elas se destinam a investigar a existência de infrações administrativas, que são atos praticados por agentes públicos que violam o estatuto funcional ou regulamentos administrativos. Normalmente, são punidos com advertência, suspensão ou demissão. Eventualmente, um ilícito funcional pode, também, configurar crime, ocasião em que o resultado do processo disciplinar deve ser encaminhado ao Ministério Público (MP). Entretanto, a existência ou não de crime somente pode afirmada pelo Poder Judiciário, no caso, a partir do ajuizamento de uma ação criminal pelo MP. Vale lembrar que, nesse lamentável episódio da Tarja Preta, o MP ainda está investigando os fatos.
Como vigora no Brasil o princípio da separação de instâncias, o resultado da sindicância não é definitivo. O Ministério Público, a Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário poderão chegar a conclusões totalmente diferentes das alcançadas pela comissão de sindicância.

A respeito da sindicância, convém ler as reportagens do Gazeta do Triângulo e do Notícias de Araguari.
Clique aqui e aqui para ler a entrevista exclusiva concedida pela promotora de justiça Leila Benevides, que apura o caso em Araguari.

Números da Tarja Preta em Araguari

A cidade de Araguari foi citada 119 vezes no documento contendo as transcrições das conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás. Apenas para se comparar, Uberlândia teve seu nome mencionado apenas 45 vezes. Entre os agentes públicos (incluindo o advogado terceirizado) e empresários da cidade que também foram referidos nas conversas grampeadas por ordem judicial, destacam-se:

Tomaz Chayb = 3.522 vezes
Vivaldo (Interlagos) = 173 vezes;
Marcel Mujali (ex-subprocurador) = 128 vezes;
Leonardo Borelli (procurador-geral) = 93 vezes;
Samanta (ex-servidora comissionada) = 68 vezes;
Raul Belém (prefeito) = 23 vezes;
Vanderlan (Interlagos) = 19 vezes;

Observações:
1) alguns desses citados (especialmente, Marcel Mujali) podem ter tido seus nomes mencionados mais vezes, mas tiveram seus nomes confundidos com semelhantes (ex.: Marcelo, em vez de Marcel) ou não tiveram a voz identificada;
2) se forem consideradas, outras 6 citações não consideradas por razões de cautela, o procurador-geral, Leonardo Borelli, teria o seu nome referido 99 vezes.
3) alguns veículos de comunicação da cidade, em especial o Gazeta do Triângulo (edição de 30/11), informaram erroneamente o número de citações ao nome do procurador-geral, Leonardo Borelli (52 vezes, quando o correto seria 93).

Tarja Preta: entrevista com a promotora de justiça Dra. Leila Benevides (2ª parte)

O Jornal Observatório, edição de 29/11, publica entrevista exclusiva com a promotora de justiça Leila Benevides, que apura os fatos ligados à Operação Tarja Preta ocorridos em Araguari.

A primeira parte da entrevista pode ser lida clicando-se aqui. 

Hoje publicamos o segundo e último trecho da entrevista.

JO - Na sua opinião, a partir da divulgação das transcrições das conversas, a Polícia Civil de Minas Gerais já deveria estar investigando os fatos?

LB - Não sei. Acho que, para iniciar o procedimento, ela tem que ter o mínimo de prova, e o que se tem são as transcrições. Eu não sei se seria interessante eles começarem uma investigação. Agora, já que eu comecei, se eu tiver mais provas, alguma coisa assim, que dê indício de crime, eu acho até que a gente passaria essa fase de Polícia Civil, porque, como tá envolvendo o prefeito, aí, no caso, a competência seria até lá de Belo Horizonte, onde existe a promotoria especializada em crimes de agentes políticos. Então, no caso, mandaríamos para eles essa documentação, e, de lá, então, eles fariam essa investigação, quer dizer: nem envolveria a Polícia Civil aqui neste caso, justamente porque estaria envolvido diretamente o prefeito.

JO - Nas conversas gravadas, fala-se na implantação de um programa de computador no Departamento de Licitações. Em face desses e de outros informes, o MPMG pediu ao Judiciário alguma medida de urgência, tais como: apreensão de documentos, computadores?

LB – Não. Pelo que ouvi - isso foi unânime, inclusive entre os servidores que não estão tão diretamente envolvidos nesse esquema, que são os servidores da licitação – esse programa é comum. Um programa de computador, que ajuda na hora de fazer o pregão. Quando li as transcrições, até achei que eles teriam implantado um programa de computador aqui que lhes daria controle sobre tudo. Ele dá a entender isso, quando fala, mas aí, quando eles me explicaram o que era o programa, eu vi que é um programa que facilita no pregão, ou seja, quando joga as informações ali, ele já seleciona quem são as pessoas que tão licitando, já chama à atenção que qual será a próxima fase, enfim, eles vão jogando as informações e não dá muita chance no caso de erros. Não tem nada que vá desvirtuar ou tender pra um lado. Pelo menos foi isso que me falaram. E não é uma coisa de outro mundo. Para quem não tinha nada - como era antigamente, tudo manual, fazer a ata era manual - foi bom, mas não é assim, uma grande coisa. Foi colocada pelo “G Pregões”.

JO - Pelas transcrições, vê-se que um empresário local tinha ligações com o prefeito e com integrantes da cúpula da suposta quadrilha (algumas reuniões foram feitas em sua casa e ele mantinha contatos frequentes com o advogado Tomaz). Esse empresário é reconhecido como sendo proprietário de duas empresas que têm contratos com a Prefeitura (reforma do ATC, por exemplo). Entretanto, essas empresas estão nos nomes de outras pessoas (filhos dele, por exemplo). O MPMG irá investigar essa relação e esses contratos?

LB - Também, mas não dentro da Operação "Tarja Preta". Isso aí já é uma outra coisa, já está fazendo parte de um outro procedimento que já foi instaurado antes da “Tarja Preta”, que já veio com a notícia, no caso de preferência na licitação pra ajustar essa reforma, contra o secretário de esporte. Esse já é um outro procedimento que antes do “Tarja Preta” já estava em andamento.

JO - Como a senhora vê a contratação sem licitação do escritório do advogado Tomaz?

LB - Esse é outro procedimento investigatório que já tinha começado. Todo dia eu recebo Correio Oficial, onde todos os atos do prefeito são publicados. Eu tenho esse trabalho de todos os dias ler. Quando acontece alguma coisa aqui que chama atenção, como foi o caso do extrato da contratação do escritório do Tomaz, nós tomamos as providências devidas. Como a Prefeitura já tem acho que cinco ou seis contratos com escritório de advocacia, isso já é objeto de outro procedimento. Então isso seria mais um. Isso chamou à atenção e resolvemos investigar. Já começamos o procedimento específico porque outros contratos com advogados são de acompanhamento de processo em segunda instancia, acompanhamento de processo da Justiça do Trabalho, acompanhamento de processo no Tribunal de Contas, existem vários escritórios para acompanhar esse tipo de procedimento. Aquele ali era pra atuar aqui dentro, o que eu achei esquisito foi isso. Aí não, porque aqui a gente tem servidores. Por que então que ele estaria contratando um escritório de advocacia pra atuar aqui dentro? Foi aí que comecei o procedimento e, logo depois, surgiu a questão da “Tarja Preta. Isso aí é que de repente pode configurar crime. Esse aí está perigoso de configurar crime.

JO - Como a senhora vê o fato de diversos agentes (controlador-geral, secretário de administração, pregoeiro) que aparentemente estavam atrapalhando a atuação dos investigados terem sidos afastados dos seus cargos pelo prefeito?

LB - Isso aí já foi o inicio da investida criminosa em relação ao Tomaz. Ele querendo realmente entrar. Agora eu não consegui ainda saber por que essa investida dele não foi rejeitada. Esse é o grande problema. Ele veio, ele chegou... Aí você não sabe de onde ele veio. Isso eu não sei. Como que ele apareceu aqui? Quem o indicou? Como ele chegou na Prefeitura? Se eu chegar hoje lá na Prefeitura e falar com o Raul: "Raul, eu tenho um escritório de advocacia, eu quero trabalhar aqui, eu quero tomar conta da sua licitação.” Será que ele vai me aceitar? Então, eu não sei como que o Tomaz chegou. Quando ele chegou, eu soube que ficava só "beirando" lá no Palácio dos Ferroviários, nem no Departamento de Licitações e Contratos ele ia. Então, quando vinha a Araguari, ele nem pisava no Departamento. Ficava lá no Palácio, mandando e desmandando. Tira o Fulano, bota o Sicrano. Por que ele agia assim? O que ele estava ganhando ou quem estava ganhando para poder deixar ele fazer isso?  Essa é a nossa grande interrogação no procedimento “Tarja Preta”. Essa é a grande interrogação de todo mundo. Por quê? Soube por meio das ligações que ele afirmava que Fulano está atrapalhando. Contudo, não sei como que a situação era colocada pelo Tomaz ao prefeito, de modo que ele tirasse a pessoa da função. Vamos ver primeiro o que o Tomaz tem a falar, aí a gente ouve o prefeito. Por que, de repente, podemos ter questionamentos mais diretos para fazer ao prefeito. Como você está mais assim no escuro, só com base no que foi informado não te dá muita segurança.

Tarja Preta: entrevista com a promotora de justiça Dra. Leila Benevides (1ª parte)

O Jornal Observatório, edição de 29/11, publica entrevista exclusiva com a promotora de justiça Leila Benevides, que apura os fatos ligados à Operação Tarja Preta ocorridos em Araguari.

Como é próprio dessa fase investigatória, a entrevistada não possui certeza sobre a ocorrência ou não de crimes. Em um momento disse que não ficou caracterizada conduta criminosa. Em outro, ao falar especificamente da contratação do escritório de advocacia de Tomaz Chayb, deu a entender que poderia ter havido crime.

Vamos publicar a entrevista em duas partes. Lembro que o Jornal procurou manter, na íntegra, as palavras da promotora.

JO - As investigações em Goiás e Mato Grosso foram feitas de uma forma conjunta pelo Ministério Público e policias de ambos os estados. Por que em Minas isso não aconteceu? E quando o Ministério Público de Minas teve ciência dessas apurações no estado vizinho?

LB – Não. O Ministério de Minas não foi notificado. O que caiu praticamente aqui na Promotoria foram as transcrições das conversas telefônicas. Foi aí que iniciei os procedimentos, porque realmente ali tinham fatos graves, e que, no caso, interessa à defesa do patrimônio público. Agora, porque não ter participação do Ministério Público e nem da Policia, é por que nós não começamos nenhuma investigação antes disso, ou melhor, até a gente receber essas transcrições, aqui ninguém tinha ideia do que realmente estava acontecendo em Goiás.

JO - E qual o procedimento foi aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais? Em que fase se encontra?

LB - Eu instaurei um inquérito civil e a fase que está hoje é de aguardar o retorno de uma precatória que eu mandei para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Goiás, pra eles ouvirem pra mim o Tomaz, porque o Tomaz é de Goiânia e é melhor, é mais fácil. Eu mandei as perguntas, e o GAECO deve intimá-lo lá, se ele quiser responder às perguntas. Então, eu estou aguardando e, quando vierem essas respostas, eu terei uma ideia melhor do que aconteceu. Até então, eu ouvi o pessoal aqui da Prefeitura. De substancioso eu não tenho nada, por isso estou aguardando pra saber o que o Tomaz tem para falar, se ele vai citar nomes de outras pessoas, se vai dar pra eu ampliar minha investigação. Por enquanto, estou restrita ao que está contido naquelas transcrições e ao que me foi falado pelos servidores da Prefeitura, e eu te adianto: nesses depoimentos não tem muita coisa assim que a gente possa tirar de proveitoso.

JO - Pelo fato de alguns integrantes da organização criminosa terem atuado em Araguari no mesmo contexto em que agiram em Goiás, pode se falar na existência de indícios de crime também na cidade?

LB – Não. Eu instaurei um procedimento buscando o ato de improbidade. Agora, em relação a crime, eu ainda não achei. Em relação a Araguari não achei nenhum indício de crime.

JO - O jornal Observatório conversou com o procurador da república e com uma delegada especializada em combates a crime contra administração pública, ambos entenderam que pelo fato de a organização ter atuado em mais de um Estado, caberia ao Ministério Público Federal atuar no caso. Qual a opinião da senhora a respeito?

LB - Eu não sei. Nem sei se o Cleber, procurador da república em Uberlândia, no caso, seria o responsável por essa área. Ele não me falou nada a respeito. Nem o Ministério Estadual iniciou nada em Uberlândia. A coisa parece que vazou de Goiás e parou aqui em Araguari. Como eu estou te falando, a gente não tem essas informações, de repente até chegou a outras cidades de Minas, mas a gente não tem como saber. Acho que a chave dessas informações é o Tomaz. Eu não sei o que ele falou em depoimento lá no GAECO, se ele abriu geral, se ele ficou restrito a Goiás, isso aí eu não sei. Vou esperar as respostas das perguntas que eu fiz, aí eu acho que posso esclarecer um pouco melhor.

Clique aqui e leia a segunda parte da entrevista.

Tarja Preta Araguari: Investigados tramavam, também, a substituição do pregoeiro

Já falamos aqui que os investigados em decorrência da Operação Tarja Preta estavam incomodados com a atuação do secretário de Administração  Luiz Gonzaga Barbosa Pires, que, segundo eles, estaria "fazendo oposição" (clique aqui). Também já informamos que os investigados tramavam a saída do controlador-geral, Alírio Gama Filho (clique aqui). Coincidentemente ou não, ambos foram exonerados pelo prefeito, Raul Belém. Entretanto, a atuação dessas pessoas que se infiltraram na Prefeitura não parou por aí. Fizeram outra vítima.

Em diversos trechos das conversas gravadas pelo Ministério Público de Goiás, fica clara a intenção dos investigados em afastar, também, o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade, que, segundo eles, estava atrapalhando os trabalhos (do Departamento de Licitações ou da "quadrilha"?). Abaixo seguem algumas dessas conversas:

No dia 10/04, o advogado Tomaz Chayb liga para Marcelo (provavelmente, o subprocurador Marcel), afirmando que "agora é hora de tirar o Neilton de lá"  (pág. 324 das transcrições).

No dia 11/04, Tomaz fala para uma pessoa não identificada (provavelmente, o subprocurador Marcel) que "semana que vem tem que falar que o Neilton não trabalha mais naquele departamento" (pág. 328).

No dia 15/04,  Tomaz e Marcelo (provavelmente, o subprocurador Marcel) voltam a discutir o assunto, fazendo referência à participação do procurador-geral, Leonardo Borelli, no afastamento do pregoeiro Neilton (págs. 333/334).

No dia 18/04, por volta das 10h, Marcelo (na verdade, o subprocurador Marcel) tenta tranquilizar Tomaz, dizendo que naquela data saíriam as exonerações (pág. 346).

No mesmo dia 18, às 13h15, Marcel confirma que o procurador-geral, Leonardo Borelli, ligou para Mirian, então diretora do Departamento de Pessoal, pedindo para exonerar os integrantes da comissão de licitação (pág. 346).

Ainda no dia 18/04, às 18h04, Tomaz liga para uma pessoa não identificada (provavelmente o subprocurador Marcel) e recebe a confirmação de que Neilton foi exonerado. Marcel afirma que é para passar para Neilton a impressão de que o responsável  pela sua exoneração foi o prefeito Raul Belém, uma vez que nem ele (Marcel)  nem o procurador-geral, Leonardo Borelli, "não tem poder para fazer isso" (págs. 348-349).

Coincidentemente ou não, no dia 23/04, o prefeito, Raul Belém, edita o Decreto nº 50, substituindo o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade e recompondo a sua equipe de apoio. A motivação do decreto é lacônica. Fala apenas da necessidade de substituir o pregoeiro e de recompor a equipe de apoio.

No dia 23/04, o prefeito Raul Belém editou o Decreto nº 50,
substituindo o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade.

Olha a pizza aí, gente!!!

Da coluna Radar, Gazeta, edição de hoje, 23/11:

RETORNO
Depois de afastado do governo por trinta e cinco dias, Leonardo Borelli assume novamente a Procuradoria Geral do Município nesta segunda-feira, 25. Borelli pediu afastamento em 19 de outubro para facilitar os trabalhos da sindicância interna solicitada pelo prefeito Raul Belém (PP) para apurar o fato de integrantes do governo terem sido citados nas transcrições telefônicas da operação “Tarja Preta”, desencadeada pelo Ministério Público de Goiás.


NADA CONSTA

Ainda não tive acesso ao resultado da sindicância interna do governo, mas segundo informações, o parecer final da comissão não constatou o envolvimento dos integrantes do governo então citados nas conversas com a pessoa envolvida no esquema de superfaturamento de medicamentos.
Pitaco do Blog

Algumas coisas ainda não consegui entender.

De acordo com o colunista, a sindicância foi instaurada para apurar "o fato de integrantes do governo terem sido citados nas transcrições telefônicas da operação "Tarja Preta". Isso explica muita coisa. Eu pensei que fosse para apurar diversos outros fatos, tais como: a irregular contratação do escritório de advocacia do advogado Tomaz Chayb, a atuação do procurador e do subprocurador que mantinham contato frequente com o advogado, as ligações entre o empresário Vivaldo (Interlagos) e integrantes da suposta organização criminosa e do governo Raul Belém, etc. Mas, sendo para investigar somente a "citação", tá tudo explicado. Os investigados em Goiás devem apenas ter gostado dos nomes de alguns agentes públicos da Prefeitura de Araguari. Por isso falaram tanto deles e com eles.

O colunista adiantou que o resultado da sindicância não constatou o envolvimento dos integrantes do governo. Claro! Óbvio que não iria constatar. Como uma simples sindicância poderia concluir que o procurador-geral Leonardo Borelli tinha algum envolvimento se foi ele próprio quem determinou a sua instauração? Ou ele teria aberto um processo para investigar, inclusive, a si próprio? Como poderia investigar o prefeito Raul Belém, que é o chefe do Executivo? Aliás, guardadas as devidas proporções (porque, agora, estamos tratando de indícios de crime), fato parecido ocorreu na gestão anterior, quando o prefeito Marcos Coelho instaurou uma sindicância para apurar irregularidades na Secretaria de Saúde (casos do mamógrafo e do marmitex), mas não afastou a então secretária Iolanda Coelho. À época, questionamos como uma testemunha teria liberdade para, eventualmente, depor contra a própria chefe? Clique aqui e leia o post mostrando a semelhança entre os governos na hora de varrer a sujeira pra debaixo do tapete.

Por fim, espero que não somente jornalistas privilegiados tenham acesso ao resultado da tal sindicância. Todos os cidadãos araguarinos merecem uma resposta efetiva do governo municipal. Embora não devesse, tenho ainda a esperança de que os resultados desse processo não contrariem as leis da natureza. Muitas condutas dos investigados foram expostas, escancaradas, desnudadas pelas escutas telefônicas. Ir de encontro ao que está gravado e que, de fato, existiu é atirar na lama a credibilidade dos integrantes da comissão sindicante. Já nem falo da credibilidade do governo Raul Belém, porque esta, pra mim, é natimorta.

Tarja Preta Araguari: investigados tramavam a saída do controlador-geral

A cada passar de olhos pelo documento contendo as escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás durante a Operação Tarja Preta, vamos ampliando a percepção do modo de agir dos investigados no município de Araguari. Hoje, chamamos a atenção do leitor para a conversa travada, no dia 16/05/2013, entre o advogado Tomaz Chayb, contratado sem licitação e de forma irregular pelo município de Araguari, e o então subprocurador Marcel Mujali.

Nesse trecho das gravações, observamos que ambos falavam da necessidade de exonerar o "controlador interno" do município. Em determinado ponto, o advogado afirma que "BORELLI se convenceu de que tal atitude (a exoneração) é necessária, mesmo deixando o cargo vago." Em seguida, Tomaz diz que "seria muito bom se MARCEL ocupasse tal cargo."

Coincidentemente ou não, o controlador-geral do município, Alírio Gama Filho, acabou sendo exonerado pelo prefeito Raul Belém em julho deste ano. Não conseguimos localizar, no Correio Oficial, a publicação oficial do ato de exoneração. Entretanto, a saída do ex-controlador pode ser confirmada numa consulta ao site da Prefeitura, onde consta o nome de Agostinho de Paulo Rodrigues como atual ocupante do cargo (clique aqui). A exoneração teria ocorrido no dia 27/07/2013, conforme informação do colunista Adriano Souza, do Gazeta do Triângulo (clique aqui).

Esta e outras escutas não deixam dúvidas. Os investigados tramavam a saída do controlador-geral, Alírio Gama Filho. Os fatos supervenientes às conversas interceptadas comprovam a sua exoneração. A demissão de servidores não é um ato que depende unicamente da vontade dos investigados. Só poderia ser concretizada, como foi, com a concordância do prefeito, Raul Belém, que assina todos os atos de nomeação e exoneração no âmbito do Executivo.

Nesse contexto, algumas perguntas permanecem sem respostas, exigindo, por isso, uma investigação séria e profunda dos órgãos de controle. Por que os investigados queriam a saída do controlador-geral? Por que falaram, inclusive, em deixar o cargo vago? É normal um advogado, estranho ao serviço público, ter esse tipo de atitude? Como essas pessoas tinham tanta influência dentro da Prefeitura? Quem lhes deu esse poder? Por que o prefeito Raul Belém exonerou Alírio Gama do cargo? 

Clique aqui e veja que, além da exoneração do controlador-geral do município, os investigados estavam incomodados também com a atuação do secretário de Administração, Luiz Gonzaga Barbosa, que, coincidentemente ou não, também foi exonerado do cargo.

Entenda a função do controlador-geral

O controlador-geral desempenha uma missão importante no âmbito da Administração Pública. A Constituição Federal, no artigo 71, prevê a existência de um controle interno no âmbito de cada poder. Cuida-se de um órgão com a finalidade de aferir a legalidade contábil e financeira da gestão. Em especial, tem a função de averiguar a probidade dos atos administrativos, a regularidade dos gastos públicos, a correta execução do orçamento e o emprego de bens e dinheiros públicos. Traduzindo: o controlador-geral tem o poder de fiscalizar os gastos feitos pelos diversos órgãos do município, devendo adotar as medidas necessárias a resguardar a lei e os cofres públicos.

E os "funcionários" voluntários?

O Diário de Araguari noticiou a existência de 20 pessoas prestando serviços irregularmente na
Secretaria de Saúde. À época, o assunto chegou ao conhecimento do MP e da Câmara.

Que fim levou esse caso? Alguém foi responsabilizado? Quem e como pagava os salários desses "funcionários"? A que conclusões chegaram a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público?
A sociedade merece respostas efetivas. Estamos falando de pessoas que trabalharam na Administração Pública sem terem sido aprovadas em concurso público. Sem sequer terem sido nomeadas. O episódio não é isolado. Repetiu-se em outras secretarias. A própria contratação do advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta e que "atuou" no Departamento de Licitações e Contratos antes mesmo de ser contratado, é uma prova cabal de que o informalismo ilegal é uma prática comum na Prefeitura de Araguari.

Câmara derruba tentativa de "sujar" o nome de devedores

De acordo com o portal Notícias de Araguari, a Câmara rejeitou, hoje, o projeto de lei que previa uma forma alternativa de cobrar as dívidas ativas dos munícipes de Araguari. Foram doze votos contra dois favoráveis. O projeto busca obter autorizar para que o Executivo pudesse protestar extrajudicialmente as CDA - Certidões de Dívida Ativa. Clique aqui e leia a reportagem completa.

Pitaco do Blog

Essa foi uma atitude política e juridicamente correta. O protesto de dívidas (execução extrajudicial) não garantiria o aumento da arrecadação. Nem limparia os armários do Poder Judiciário. De quebra, causaria mais desgaste político ao governo Raul Belém. Serviria, na verdade, apenas para "sujar" o nome dos devedores. Desde o início, o blog colocou-se contra essa estratégia maldosa usada pelo Poder Executivo para reduzir o número de processos judiciais (clique aqui para ler).

Estranhamos, ainda, a postura da promotora de Justiça, Leila de Sá Benevides, que defendeu, com bastante veemência, o uso dessa alternativa. Não me parece que o Ministério Público tenha poderes suficientes para determinar ao Executivo que tipo de conduta adotar para desafogar o Poder Judiciário, por onde tramitam os processos de execução fiscal. Aliás, o problema é ocasionado, também, por deficiências estruturais do próprio Judiciário. O administrador público (no caso, o prefeito) tem poder para escolher qual a melhor medida para aumentar a arrecadação de tributos e reduzir o número de execuções fiscais. Não cabe ao Ministério Público fazê-lo. 

Também nos causou estranheza o fato de o advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta em Goiás, ter "trabalhado" na Prefeitura justamente no período em que foi gestado o tal projeto. Em alguns municípios goianos, o advogado atuava na implantação do protesto de dívidas fiscais. A dúvida permanece: qual a ligação entre o advogado e o referido projeto de lei? Clique aqui para ler nosso post sobre o assunto.

Tarja Preta Araguari: licitação com cartas marcadas

A empresa Stock é investigada por fraudes em licitações em Goiás. O seu sócio-diretor teria participado de reunião com integrantes do governo municipal, que lhe teriam solicitado propina. Posteriormente, além da Stock, duas outras empresas ligadas a ele participaram de licitação que acabou sendo anulada.

No post sobre a aparentemente criminosa licitação para compra de medicamentos (clique aqui), noticiamos que, com base em edital viciado e num excessivo formalismo, vinte das vinte e cinco empresas que concorriam no certame foram eliminadas antes mesmo de apresentarem suas propostas de preços. Continuaram participando da licitação apenas: 1) ASTHAMED Comércio de produtos e Equipamentos Hospitalares; 2) Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda.; 3) RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.; 4) Star Odontomédica Ltda.; e 5) Stock Comercial Hospitalar Ltda.

Entre as cinco credenciadas, três empresas estão sendo investigadas por crimes contra a Administração Pública. De acordo com o jornal Diário da Manhã, de Goiânia, a empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda. vinha praticando fraudes em procedimentos licitatórios em diversas cidades goianas (clique aqui). Em maio deste ano, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) apreendeu documentos e computadores na sede da empresa para instruir investigação de fraude em licitações, alinhamento e superfaturamento de preços em vendas de medicamentos para prefeituras do interior. Essa operação da DERCAP foi assunto de algumas conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás na Operação Tarja Preta (clique aqui). 

Ainda segundo o jornal, a Stock e seu sócio-diretor, André Luiz de Freitas, já eram investigados desde 2011, quando surgiram as primeiras suspeitas. Na sede da empresa havia documentos referentes a oito outras empresas, todas do ramo de venda de medicamentos e apontadas como “laranjas” de André e de seus sócios. O volume de negócios movimentados pelas empresas nos últimos três anos impressiona: R$ 1 bilhão é o faturamento estimado.

Na cidade de Araguari, após a eliminação ilegal de vinte empresas, a Stock foi uma das cinco que continuaram participando da licitação para compra de medicamentos. Ao lado dela, também prosseguiram no certame a Star Odontomédica Ltda. e a Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda., que, segundo informações do Diário da Manhã e da DERCAP, pertenciam a "laranjas" do sócio-diretor da Stock. Além dessas três empresas, não está descartada a participação, como parceira na suposta empreitada criminosa, da RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda., também credenciada na licitação de Araguari e citada nas escutas da Operação Tarja Preta. Resumindo: das vinte e cinco empresas que iriam participar da licitação em Araguari, vinte foram eliminadas "de cara". Das cinco que restaram, segundo a DERCAP, três eram do mesmo dono (duas em nome de "laranjas") e uma quarta pode ter feito parceria com as outras três em crimes investigados em Goiás.

Com a divulgação das escutas telefônicas pelo Diário de Goiás, veio à tona, também, a atuação de André, sócio-diretor da Stock, na cidade de Araguari. O documento mostra, por exemplo, que Marcelo Machado Maia, um dos supostos integrantes da organização criminosa investigada, em conversa realizada no dia 07/02 com seu irmão, Milton Machado Maia, também investigado, afirmou que André, da Stock, contou toda a história de Araguari, "que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL." Milton discordou, dizendo que "é o VIVALDO, que não é o RAULZINHO". Concluiu que " se o negócio não der certo para ele (MILTON) e MARCELO, é porque o VIVALDO quer tomar dinheiro da ESTOQUE". Ao final desse trecho, Milton falou que "o RAULZINHO não quer se meter nessa situação".

O contato entre o sócio-diretor da Stock, investigado por fraudes em licitações em Goiás,
e agentes públicos do município teria ocorrido no início deste ano.

Pitaco do Blog

Mesmo não tendo sido gravadas conversas com pedido ou oferecimento explícito de propina e ainda que tenha sido cancelada a licitação, os órgãos de investigação devem apurar o caso. Dependendo do desenrolar do processo licitatório, ao qual ainda não tivemos acesso, podem ser comprovados os indícios de que os fatos narrados nas conversas telefônicas, inclusive a solicitação/oferecimento de propina, realmente ocorreram. Além disso, todos os contratos emergenciais (sem licitação) feitos durante os cinco meses em que o processo de licitação tramitou devem ser investigados. Isso porque a situação de emergência foi criada pelo próprio município, que não iniciou e concluiu a licitação devida.

Na opinião deste blog, as diversas conversas interceptadas e os fatos ocorridos durante a licitação para a compra de medicamentos são motivos mais do que suficientes para abertura de procedimento criminal destinado a investigar a conduta dos supostos integrantes da organização criminosa e de agentes públicos municipais.

Clique aqui e aqui também para ler reportagens do Diário da Manhã, de Goiânia, sobre os fatos investigados pela DERCAP no Estado de Goiás.

Clique aqui e leia o documento contendo as transcrições das escutas telefônicas feitas durante a Operação Tarja Preta.

Clique aqui e leia nosso post anterior sobre a licitação para compra de medicamentos em Araguari.

Prefeito tenta intimidar jornalista

Não me espanta a postura do prefeito Raul Belém em relação a um jornalista independente. Desde o início do mandato, o senhor prefeito vem dando um "tapa na cara" das pessoas sérias que ainda existem na imprensa araguarina. Por tabela, vem enfraquecendo o direito à informação dos cidadãos. Prefere os bajuladores. Vejam, por exemplo, a quantidade de radialistas ocupando cargos em comissão na sua gestão. Qual a independência desses profissionais para falar da gestão pública? Observem as estranhas relações com determinadas emissoras de rádio "amigas" do poder. "Amizade" conquistada à base de contratos de publicidade e propaganda que sequer são divulgados à população. 
Na condição de simples cidadão araguarino, quero elogiar o jornalista Anderson Magrão pelo trabalho que vem fazendo em prol do direitos da população araguarina. Os veículos de comunicação social estão chegando onde os governos, por incompetência, não chegam. Isso é bom. Todos têm direito à informação. Que o seu trabalho sirva de exemplo a alguns jornalistas araguarinos que preferem viver na omissão conveniente ou na bajulação explícita em troca de cargos ou outros favores. 

Nesse mesmo status, registro, ainda, o meu repúdio a esse tipo de ato destemperado do prefeito. Cuida-se de atitude que, com certeza, não traduz a vontade da hospitaleira Araguari. Para o azar dos araguarinos, nesse e em outros episódios, o prefeito não vem se comportando de acordo com a importância do cargo que ocupa. É preciso dignificar o mandato outorgado pelo povo.


Clique aqui e veja as ameaças feitas pelo prefeito Raul Belém ao jornalista Anderson Magrão, da TV Vitoriosa