"Ministério Público de Araguari": entre a realidade e o absurdo

O Ministério Público desempenha um papel fundamental em uma sociedade democrática, atuando em várias esferas, como federal, estadual, eleitoral e militar. No entanto, dentre esses ramos ministeriais, o "Ministério Público de Araguari" se destaca de forma notável, mas preocupante, como uma espécie de anomalia psicológica. Esta entidade, aparentemente independente e desvinculada da realidade, assume frequentemente uma vontade própria, muitas vezes contrária aos princípios constitucionais que deveriam orientar sua atuação.

Um exemplo concreto dessa preocupante singularidade é a demora nas investigações envolvendo políticos e agentes públicos acusados de irregularidades na gestão pública. Para ilustrar, denunciei possíveis irregularidades na contratação da empresa Sertran (empresa de transporte coletivo) ao Ministério Público em 2013. No entanto, até o presente momento, o procedimento ainda não foi concluído, e é provável que o tempo decorrido resulte no arquivamento do caso. O mesmo cenário se aplica a uma investigação iniciada em 2019 para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelos serviços de iluminação pública do município. Durante esses quatro anos, como nenhuma medida efetiva foi tomada pelo "Ministério Público de Araguari", a empresa sob investigação e outras que têm estranha conexão com ela, todas envolvidas em práticas questionáveis, já assinaram diversos contratos com a Prefeitura de Araguari no valor de mais de R$ 18 milhões .

Outro exemplo perturbador dessa discrepância está relacionado à atuação de um determinado membro do "Ministério Público de Araguari". Sabe-se lá por quais razões, ele passou a perseguir aqueles cidadãos que tiveram a coragem de denunciar corrupção e má-gestão na administração municipal, retardando investigações contra os agentes públicos denunciados. Essa situação surreal lembra as obras de Franz Kafka, onde labirintos burocráticos e poder institucional são utilizados para fins questionáveis e prejudiciais à sociedade.

Diante desse cenário, torna-se imperativo que os órgãos de controle e as autoridades superiores intervenham no "Ministério Público de Araguari". Afinal, a reputação e a credibilidade de toda a instituição estão em risco, e a sociedade merece uma atuação que esteja alinhada com os princípios de justiça, legalidade e imparcialidade, em vez de permitir que uma entidade anômala prejudique o interesse público. Assim como na metáfora da esfinge, a questão que se coloca é: "decifra-me ou te devoro", e é fundamental que a resposta seja dada para proteger os direitos da sociedade.

Ligações suspeitas: empresas de material elétrico e a demora nas investigações 🤔⏳

É com profunda preocupação que compartilhamos informações alarmantes sobre a gestão pública em Araguari. Estamos denunciando as conexões obscuras entre quatro empresas que fornecem material elétrico para a Prefeitura de Araguari. Os proprietários dessas empresas têm um histórico de investigação criminal por fraude em licitações em municípios goianos, mas escaparam da punição devido à prescrição dos casos (leia aqui).

Ainda mais chocante é o fato de essas empresas já terem fechado contratos que somam mais de R$ 18 milhões com o município de Araguari (leia aqui). Para nossa surpresa, descobrimos que um inquérito civil investigando a conduta da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., uma das integrantes do grupo, está pendente no Ministério Público em Araguari há mais de quatro anos (imagem acima).

A demora nas investigações e a falta de pedido de medidas urgentes por parte do Ministério Público de Minas Gerais para evitar que essas empresas continuem sendo contratadas pelo município são inaceitáveis. Isso coloca em risco os recursos públicos, mina a confiança dos cidadãos e compromete a integridade do sistema de compras públicas.

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

Quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura têm despertado a atenção devido a intrigantes ligações patrimoniais e societárias entre elas. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, a Eletrica Radiante Materiais Elétricos Eireli EPP, Goias Led Materiais Elétricos e Construção Eireli, Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME e Eletrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda. fecharam contratos com o município, totalizando o montante de R$ 18.199.063,32 (dezoito milhões, cento e noventa e nove mil, sessenta e três reais e trinta e dois centavos) entre 2018 e 2023.

Apesar de serem originalmente fornecedoras de materiais elétricos, algumas dessas empresas celebraram contratos ecléticos com o município de Araguari, incluindo serviços como instalação de mata-burros e a construção de pontes. Também chama a atenção o fato de compartilharem escritórios e depósitos na mesma quadra, situada em um bairro afastado de Goiânia-GO (vide abaixo). Além disso, apresentam diversos outros pontos em comum, dificultando a distinção entre elas.

Segundo reportagem de O Popular, um detalhe ainda mais intrigante é o proprietário registrado da empresa Goiás Led, Alessandro Martins Miguel, que não é reconhecido pelos funcionários e reside em uma modesta residência em Trindade. Curiosamente, ele também é funcionário da Eletrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle.

A empresa Eletrica Radiante, responsável por um contrato no valor de R$ 5,2 milhões com o município de Goiânia-GO, teve seus documentos encontrados no escritório da Eletrica Luz, e o depósito da Eletrica Radiante é utilizado pelas outras empresas. A investigação revelou que duas advogadas que representam as empresas em ações judiciais têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Além disso, essas empresas têm um histórico de contratos suspeitos com outras prefeituras e governos estaduais, aumentando ainda mais a polêmica em torno de suas adesões à ata de registro de preços, procedimento também adotado por Araguari. Devido a essas suspeitas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Essa recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Eletrica Luz e Eletrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital goiana, tudo isso sem a realização de licitação.

A matéria também faz referência à Operação Curto-Circuito, uma investigação anterior realizada pelo Ministério Público de Goiás em 2013. Nessa operação, diversas empresas e pessoas foram denunciadas por fraude em licitações de várias prefeituras goianas, incluindo a Eletrica Radiante e seu proprietário, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Surpreendentemente, após 10 anos, o processo foi arquivado em junho de 2023 devido à prescrição da pretensão punitiva. Tais revelações levantam sérias questões sobre a conduta dessas empresas e a transparência dos contratos com o setor público.

A confusão patrimonial e societária entre as quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura de Araguari também suscita sérias preocupações quanto à regularidade dos processos de licitação e especialmente sobre as adesões às atas de registros de preços (utilização pela Prefeitura de preços vencedores de licitações feitas por outros municípios, inclusive de regiões distantes). Estas suspeitas têm implicações significativas, sobretudo em face da possibilidade de que elas estejam coordenando suas ações para obter contratos de maneira desonesta, criando uma falsa aparência de competição. Isso pode resultar em preços inflacionados e contratos obtidos de forma irregular. 

Em vista dessas questões, é fundamental que uma investigação rigorosa seja conduzida para esclarecer as conexões entre essas empresas e garantir a integridade e a eficiência dos processos de licitação governamentais. A transparência e a imparcialidade são essenciais para assegurar que o setor público obtenha os melhores resultados e beneficie verdadeiramente a comunidade.

Observação: 

O espaço deste blog encontra-se aberto e disponível para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das empresas mencionadas, bem como da Prefeitura Municipal de Araguari. Reconhecemos a importância do direito da sociedade à informação e da ampla divulgação de todos os lados envolvidos nesse caso. Acreditamos que a transparência e a colaboração são fundamentais para esclarecer qualquer dúvida e garantir a integridade dos processos de licitação e do uso dos recursos públicos.

Saiba mais:

A Prefeitura de Araguari e a polêmica dos contratos com a Elétrica Radiante! 📢

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora!

🏛️💰 "A grande oportunidade: venda de terreno público!" 💰🏛️

 

🤨 Você achou que seu prefeito só estava vendendo promessas durante a campanha eleitoral? Pois bem, ele foi além! Na nossa incrível cidade, o prefeito decidiu vender, pela metade do preço, um terreno da Secretaria de Educação para a empresa que gentilmente apoiou sua campanha (é, parece que o amor à causa pública tem um preço).

🏫🚫 O que era para ser um terreno destinado à construção de uma escola pública e gratuita para nossas crianças, tornou-se uma oportunidade de ouro para os negócios privados. Em breve, teremos uma escola privada de elite, com mensalidades que mais parecem aluguel de mansão. Apenas uma bagatela próxima de 3 mil reais.

📢 O que aprendemos com essa história? Que, aparentemente, a educação de qualidade agora é um "produto de luxo", disponível apenas para alguns sortudos. Enquanto isso, a educação pública, que deveria ser a base de uma sociedade justa e igualitária, fica em segundo plano.

🧐 A pergunta que fica é: a quem realmente servem nossos representantes eleitos? À população que os colocou no cargo ou aos interesses particulares e apoiadores de campanha? Cabe a cada um de nós refletir sobre isso e buscar a mudança que desejamos ver em nossa cidade. 

ADICA submete caso de nepotismo ao MPMG: a nomeação da irmã pelo Prefeito de Araguari

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) enviou uma representação à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) denunciando um caso de nepotismo. A denúncia alega que o Prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, nomeou sua irmã, Thais Carvalho Fernandes, para cargos de relevância na administração municipal, o que é vedado pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

As nomeações ocorreram da seguinte forma:

1. Thais foi inicialmente nomeada para o cargo de Função Gratificada – Símbolo FG – 10, na Secretaria Municipal de Educação;

2. posteriormente, ela foi nomeada para o cargo de Diretora do Centro de Referência à Inclusão “Fernando Rodrigues Alves” - CRIFA, da Secretaria Municipal de Educação;

3. atualmente, Thais ocupa o cargo de Subsecretária da Secretaria Municipal de Educação.

A ADICA argumenta que essas nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo no serviço público. Além disso, a associação cita uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforça a proibição do nepotismo.

A associação solicita a imediata investigação das nomeações e pede que a representação seja considerada procedente, com a adoção das medidas legais cabíveis para a correção desta irregularidade, incluindo a imediata exoneração da servidora e a devolução dos valores indevidamente recebidos.

Segundo a ADICA, foram anexados à denúncia documentos que comprovam as nomeações supostamente nepotistas e se colocou à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional necessário para a investigação.

Atualização em 28/11/2023 apenas para acrescentar o número da Notícia de Fato em curso no MPMG: 0035.23.001605-3.

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora! 🕵️‍♂️🔒

A empresa Radiante, encarregada pela Prefeitura de Araguari da decoração natalina, mantém relações estranhas com outros fornecedores de materiais elétricos em Goiânia, conforme reportagem de O Popular (leia aqui). Três empresas compartilham o mesmo espaço para escritórios e depósitos na mesma quadra, apresentando notáveis semelhanças que dificultam a distinção entre elas. O proprietário da Goiás Led, uma dessas empresas, é uma figura desconhecida para os funcionários; ele reside em uma modesta residência em Trindade, trabalha como funcionário da Elétrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle. Além disso, documentos da Radiante, que é frequentemente contratada pela Prefeitura, foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Radiante é utilizado pelas outras empresas. Até mesmo duas advogadas que representam essas empresas em litígios têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Devido a essas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Elétrica Luz e Elétrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital, tudo isso sem a realização de licitação (leia aqui).

Essa complexa interligação societária e patrimonial entre essas empresas merece a atenção do Ministério Público de Minas Gerais, especialmente considerando que a Radiante já enfrentou ações judiciais em Goiás por supostas fraudes em licitações, agindo em conluio com outras empresas. Já há, inclusive, uma denúncia enviada ao órgão fiscal da lei (leia aqui).

Irregularidades em licitação de pães: ADICA leva caso ao Ministério Público Federal

Ponto comercial onde se localizava a Nutri Nuts em Araguari.

Hoje trazemos a você uma denúncia de irregularidades que abalam a transparência e a legalidade de um processo licitatório em Araguari-MG. A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal em Uberlândia, expondo uma série de questões preocupantes relacionadas ao Pregão Presencial nº 051/2018, realizado pelo município.

A licitação em questão tinha como objetivo a aquisição de pães e roscas para os centros municipais de educação infantil e educacionais municipais, envolvendo, inclusive, o uso de recursos federais. No entanto, desde a fase preparatória, foram identificadas irregularidades que levantam sérias dúvidas sobre a lisura do processo.

De acordo com a denúncia, uma pesquisa de preços foi conduzida, envolvendo 3 (três) empresas, mas o que mais chamou a atenção foi a exclusão da empresa Fornalha de Araguari Ltda., que apresentou a menor cotação, devido a possíveis problemas no alvará sanitário. Na visão da entidade, isso representou não apenas uma antieconomicidade, mas também uma ilegal antecipação da etapa de habilitação somente para a Fornalha, contrariando os procedimentos legais em pregões.

Além disso, a cotação da Panificadora Ki-Pão Ltda., que era significativamente superior ao orçamento da Fornalha e à média das outras empresas, foi mantida no processo, levantando mais suspeitas sobre a legalidade do pregão. Um novo mapa comparativo de preços foi juntado ao processo, tão somente para subsistiuir a cotação da Fornalha pelo orçamento da Panificadora São Roque, resultando em um aumento significativo no valor estimado da contratação.

Curiosamente, durante o pregão, apenas a empresa Nutri Nuts Comércio e Representação EIRELI ME apresentou lances, vencendo a licitação com uma proposta substancialmente maior do que a cotação da Fornalha, que havia sido excluída do certame. Isso levanta questões legais sobre a antecipação da fase de inabilitação somente para a Fornalha e a desconsideração dos menores preços oferecidos por ela, bem como a manutenção dos preços excessivamente superiores cotados pela Ki-Pão.

Além das preocupações com a licitação, a ADICA apontou o surgimento de evidências fortes de que o atual prefeito de Araguari-MG, Major Renato, seria o verdadeiro proprietário da Nutri Nuts, uma empresa registrada em nome de sua mãe, Helena de Fátima Carvalho Fernandes, que começou a fornecer alimentos para a Prefeitura em 2017. Conversas obtidas por ordem judicial entre o Major Renato e a então Coordenadora da Vigilância Sanitária de Araguari, Emiliane Veloso de Almeida Borges, sugerem que ele atuava como proprietário da Nutri Nuts para regularizar a situação da empresa junto à Vigilância Sanitária, o mesmo órgão que anteriormente havia apontado irregularidades no alvará sanitário da Fornalha.

A denúncia prossegue afirmando que esses fatos também lançam sérias suspeitas sobre a regularidade da emissão do Alvará Sanitário nº 143/2018, assinado pela então Coordenadora da Vigilância Sanitária, a mesma pessoa que havia negociado informalmente com o Major Renato a "adequação" das instalações da empresa. Essas alegações, segundo a ADICA, reforçam as já sérias dúvidas sobre a legalidade da licitação, bem como dos contratos posteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts.

Diante desses graves indícios de irregularidades, a entidade solicitou ao Ministério Público Federal que inicie uma investigação completa e transparente sobre o Pregão Presencial nº 051/2018 em Araguari-MG, bem como sobre contratos anteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts. É crucial assegurar a legalidade, a economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da comunidade. Estaremos atentos ao desenrolar desta situação e esperamos que as autoridades tomem as medidas necessárias para esclarecer os fatos e garantir a integridade dos recursos públicos em nossa cidade.

R$ 482 milhões em jogo: credenciamento de Saúde em Araguari questionado por suposto benefício a Hospital Universitário

De acordo com documento que circula nas redes sociais, Araguari deverá credenciar entidades filantrópicas (no plural) que prestarão serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se que o resumo do referido credenciamento ainda não foi publicado no Correio Oficial. Ademais, pelo fato de o Portal da Transparência estar "fora do ar", não é possível confirmar se o procedimento já está em andamento. 

No entanto, conforme publicado no blog (leia aqui), algumas pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade desse credenciamento, alegando que ele estaria beneficiando ilegalmente o Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, por ser essa a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura. Na prática, essa exigência impediria que a Santa Casa de Araguari, que atualmente também presta esse tipo de serviço, participasse do credenciamento.

De acordo com o item 4.2. do edital (veja na imagem acima), o hospital credenciado (estranhamente, no singular) deverá fornecer, de maneira global, durante 12 meses, a uma população de aproximadamente 120 mil habitantes os seguintes serviços:

- 32.000 (trinta e dois mil) exames especializados de diagnóstico de imagem

- 2.556.000 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil) exames laboratoriais

- 44.000 (quarenta e quatro mil) consultas ambulatoriais

- 20.000 (vinte mil) pequenas cirurgias

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de média complexidade)

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade)

- 2.400 (dois mil e quatrocentos) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade, com faturamento em Autorização de Procedimento de Alta Complexidade)

- 23.000 (vinte e três mil) internações

- 10.800 (dez mil e oitocentos) internações em UTI.

O valor total estimado para as contratações de serviços hospitalares decorrentes do credenciamento é de R$ 482.329.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais), dos quais R$ 112.706.000,00 (cento e doze milhões, setecentos e seis mil reais) são provenientes de recursos federais do SUS.

Neste contexto, é fundamental ressaltar a importância do direito da sociedade à informação em processos que afetam diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade. A transparência é essencial para garantir que as decisões sejam tomadas de forma justa, baseadas em critérios claros e que beneficiem a população como um todo, e não apenas grupos econômicos bem posicionados no poder. Portanto, é imperativo que as autoridades locais garantam o acesso às informações relevantes e promovam a participação ativa dos cidadãos na fiscalização desses processos. Afinal, a transparência é um pilar fundamental da democracia e da boa governança.

Saiba mais:

O credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um procedimento pelo qual estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e unidades de atendimento, são autorizados a prestar serviços médicos, hospitalares, e de diagnóstico e terapia em nome do SUS. É um mecanismo importante para a expansão da rede de atendimento e a oferta de serviços de saúde à população, garantindo o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde.

Questionamentos sobre credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari

Recentemente, circulou nas redes sociais uma minuta de edital de credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari, com o objetivo de prestar serviços de assistência à saúde em diversas áreas. No entanto, várias pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade dessa licitação, alegando que ela estaria direcionada ao Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, como sendo a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura.

Um dos primeiros a apontar direcionamento foi o ex-vereador Paulo do Vale. Em sua página no Instagram, ele afirmou que, ainda em 2020, na tribuna da Câmara de Vereadores, alertou sobre a possibilidade dessa injustiça acontecer. Disse que o credenciamento é restritivo, impedindo a Santa Casa de Misericórdia de participar, o que vai contra o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ex-vereador: 

O edital feito pela Prefeitura atende os desejos do novo hospital, então nunca nesses três anos a Prefeitura ajudou os hospitais prestando serviços, agora para uma cirurgia (qualquer que seja a cirurgia) o Prefeito propõe pagar 6 vezes a tabela do SUS, e esse novo credenciamento Só vai entrar no novo hospital?

Do ponto de vista técnico, o edital da Prefeitura exige que a empresa credenciada realize uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo exames ambulatoriais, exames de imagem e serviços ambulatoriais, como consultas médicas. Isso, na prática, pode impedir o credenciamento de outras clínicas e hospitais que não tenham capacidade de oferecer todos os serviços exigidos pelo município.

É fundamental que esses questionamentos sejam levados a sério, especialmente quando há indícios de que o edital pode estar sendo feito sob medida para atender aos interesses de um único hospital ou grupo. A relação próxima entre o Imepac e o prefeito, que é objeto de investigação do Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições, aumenta a necessidade de uma análise rigorosa desse processo licitatório.

Além disso, é importante destacar que o direcionamento de licitações, em tese, pode caracterizar crime e ato de improbidade administrativa, o que torna essa situação ainda mais preocupante. Portanto, é fundamental que o Ministério Público de Minas Gerais investigue a fundo esse caso, garantindo a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios do SUS.

A sociedade araguarina está atenta aos possíveis desdobramentos desse credenciamento de hospitais filantrópicos, e espera que as autoridades competentes investiguem o caso com rigor. A transparência e a lisura nos processos de contratação de serviços de saúde são fundamentais para assegurar o acesso igualitário da população aos cuidados médicos, conforme preconiza o SUS. É fundamental que os interesses públicos prevaleçam sobre qualquer outro, e que a justiça seja feita em prol da comunidade. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão e manteremos nossos leitores informados sobre qualquer nova informação que venha à tona. 

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Hoje trazemos à tona um tema que levanta sérias questões sobre os gastos públicos em nossa cidade. O ex-secretário municipal, Expedito Castro Alves Júnior, enviou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma notícia de fato que merece nossa atenção.

O cerne da denúncia gira em torno da contratação da empresa Radiante Materiais Elétricos pela Prefeitura de Araguari para a locação de decoração natalina, tema já abordado no blog (clique aqui). O que torna essa situação ainda mais alarmante é que essa empresa já foi alvo da Operação Curto-Circuito pelo Ministério Público de Goiás (clique aqui) e está envolta em suspeitas de corrupção, conforme reportagem do jornal O Popular, de Goiânia-GO (clique aqui).

O valor em questão é de R$ 2,4 milhões que a prefeitura pretende gastar para alugar enfeites natalinos junto a essa empresa. Uma quantia que, para muitos, pode soar completamente exorbitante, especialmente quando comparamos com os gastos passados. De acordo com a denúncia, durante o período em que o denunciante ocupava o cargo de secretário municipal (2018-2020), os gastos com decoração natalina no município totalizaram apenas R$ 300 mil.

Ainda mais surpreendente é o aumento expressivo desses gastos nos anos subsequentes: R$ 700 mil em 2021, R$ 1,3 milhão em 2022 e, finalmente, R$ 2,4 milhões em 2023. Essa escalada nos custos não passou despercebida e gerou preocupações legítimas sobre como o dinheiro público está sendo administrado.

No entanto, nossa busca por informações no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais não nos forneceu o número do procedimento investigatório que possa ter sido aberto em resposta a essa denúncia. Estamos comprometidos em assegurar à sociedade o direito à informação e continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, buscando maior transparência e esclarecimento.

A Prefeitura de Araguari e a polêmica dos contratos com a Elétrica Radiante! 📢

A Prefeitura de Araguari está no centro de uma controvérsia envolvendo contratos com a empresa Elétrica Radiante, que esteve envolvida em uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás na chamada Operação Curto-Circuito. Essa empresa, juntamente com outras do ramo elétrico, tem se beneficiado da adesão à ata de registro de preços para fechar contratos com diversos municípios.

Em Araguari, a Elétrica Radiante assinou recentemente um contrato para fornecer materiais elétricos e serviços, a título de locação, para serem usados na ornamentação do evneto “NATAL LUZ 2023”. O valor total desse contrato é de expressivos R$ 2.495.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil reais) - leia aqui.

Matéria publicada pelo jornal O Popular revela que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de Goiânia firmou cinco contratos sem licitação, totalizando R$ 22,5 milhões, com três empresas de materiais elétricos em apenas 50 dias (leia aqui). Curiosamente, essas empresas compartilham escritórios e depósitos na mesma quadra, além de apresentarem diversos outros pontos em comum, tornando difícil distingui-las.

Um aspecto intrigante é que na empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção, o proprietário registrado na Receita Federal, Alessandro Martins Miguel, não é conhecido pelos funcionários. Ele reside em uma casa humilde em Trindade, é funcionário da Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos e é mencionado como sócio da Delvalle Materiais Elétricos.

Já a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos fechou um contrato no valor de R$ 5,2 milhões com a Seinfra. Documentos desta empresa foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Elétrica Radiante é usado pelas outras empresas. A reportagem também destaca que duas advogadas que representam as empresas em ações judiciais têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

A matéria ainda revela que essas empresas têm histórico de contratos com outras prefeituras e governos estaduais, alimentando ainda mais a polêmica em torno das adesões à ata de registro de preços.

Além disso, a reportagem faz referência a uma investigação anterior, a Operação Curto-Circuito, realizada pelo Ministério Público de Goiás em 2013. Nessa operação, diversas empresas e pessoas foram denunciadas por fraude em licitações de várias prefeituras goianas, incluindo a Elétrica Radiante e seu proprietário, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Surpreendentemente, após 10 anos, o processo foi arquivado em junho de 2023 devido à prescrição da pretensão punitiva.

Fique por dentro dessa polêmica que envolve contratos públicos e a atuação de empresas no cenário municipal. 👀

#Araguari #ContratosPúblicos #ElétricaRadiante #OperaçãoCurtoCircuito #Transparência

Enfeites natalinos alugados: um circo às custas dos contribuintes

É hora de abrir os olhos para um absurdo que acontecendo em nossa cidade. A Prefeitura vai gastar  a quantia exorbitante de R$ 2,4 milhões para alugar enfeites natalinos. Sim, você leu corretamente, alugar, não comprar!

Isso significa que todos os anos, esse montante considerável poderá drenado para os bolsos do sortudo empresário da Radiante Materiais Elétricos, empresa foi investigada pelo GAECO do Ministério Público de Goiás por fraude em licitação (leia aqui). É um escândalo que não podemos ignorar.

Pergunto a vocês, cidadãos, quanto custaria se a Prefeitura simplesmente comprasse os equipamentos e os instalasse? Além disso, a própria Prefeitura não possui parte desse material em seu almoxarifado? Em 2018, por exemplo, a Prefeitura gastou R$ 120 mil para realizar a decoração com materiais recicláveis (leia aqui). É um desperdício de recursos públicos absurdo e injustificável.

O mais grave é que isso representa uma corrupção de prioridades. Em um município com tantas carências na área da saúde pública, educação, infraestrutura e tantos outros setores, o prefeito resolve torrar R$ 2,4 milhões para oferecer um espetáculo de luzes à população. É um circo que não podemos aceitar!

Vamos nos unir e exigir transparência e responsabilidade na administração de nossos recursos. Não podemos permitir que nosso dinheiro seja desperdiçado enquanto as verdadeiras necessidades de nossa cidade são ignoradas. Juntos, podemos fazer a diferença e lutar por um futuro melhor para Araguari.

Trama obscura

Trama Obscura

Em Araguari, cidade desconectada,

Promessas ventiladas, propaganda ardil,

A Prefeitura culpa o hacker, enfadada,

Todo seu legado, um triste fado vil.

A falta de água, tormento que ecoa,

Na UPA, o calor é lento sofrimento,

Médicos raros, como o ouro, à toa,

O povo busca socorro, sem alento.

Reformas milionárias a passo devagar,

Praças em construção, tempo a passar,

Defeitos no calçadão, desalento, azar.

O prefeito confeito, com a Imepac a se entrelaçar,

Compra de votos, democracia a vacilar,

Hacker culpado, mazelas a desvelar.

E a Prefeitura sem backup a sobreviver,

Risco constante, como à deriva, a sofrer,

Recupere a conexão com o cidadão, a renascer.

Coronel do Exército é expulso por receber propina de fornecedora de medicamentos contra o câncer

F. JOSÉ M. M., coronel da reserva do Exército, foi declarado indigno para o oficialato (semelhante à expulsão) e condenado a 6 anos e 11 meses de prisão. Motivo: recebeu propina de uma empresa que fornecia medicamentos contra o câncer ao Exército. Militar já havia sido condenado por estelionato. Atualmente, recebe R$ 26 mil. Apesar da expulsão, ele poderá deixar pensão militar aos beneficiários.

Condenado na Auditoria da 7ª Circunscrição da Justiça Militar (7ª CJM) pela prática de corrupção passiva, o coronel exerceu o cargo de diretor do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR), de 2008 a 2011. Nesse período, recebeu vantagem indevida em 31 ocasiões. Os pagamentos eram realizados pelo proprietário de empresa que prestava serviços quimioterápicos ao hospital e corresponderam a aproximadamente 10% do valor total previsto em contrato pela administração hospitalar à prestadora de serviço, que era de R$ 3,7 milhões.

O pagamento da propina era feito por meio de Termos de Doação fictícios à Unidade hospitalar militar, que registravam materiais nunca entregues e cujos valores eram depositados nas contas bancárias de um civil, funcionário de instituição bancária que confessou participação no esquema. Uma segunda forma de pagamento dos valores ilícitos detectada nas investigações da Procuradoria de Justiça Militar no Recife era o depósito em cheque nas contas bancárias de outros cinco integrantes do esquema, dois civis e três militares.

O mesmo militar já foi condenado por estelionato pela Justiça Militar da União, por outras fraudes cometidas na administração do HMAR, com prejuízo de R$ 344 mil ao Exército.

Fonte: Revista Sociedade Militar (leia aqui).

Pitaco do Blog

Em 10 anos de Exército, vi diversos casos semelhantes. Era comum, nesse período, encontrar oficiais (especialmente, os da área de Intendência ou Logística) que apresentavam sinais de enriquecimento rápido e ilícito graças à corrupção.

Universidade pública em Araguari: um marco na educação da comunidade

É ótimo saber que Araguari ganhou um campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e que em breve terá um curso gratuito de Direito. A expansão de instituições públicas de ensino superior pode trazer muitos benefícios para a comunidade local, incluindo acesso a educação de qualidade sem os altos custos associados às instituições privadas.

A educação pública desempenha um papel fundamental em proporcionar oportunidades iguais para todos, independentemente de sua situação econômica. Além disso, a diferença entre instituições públicas e privadas pode ser grande. As universidades públicas geralmente têm um compromisso com a excelência acadêmica e a pesquisa, sem a pressão de gerar lucros para acionistas. Elas também podem ser menos suscetíveis a práticas questionáveis, como o caso de entidades privadas pertencentes a empresários gananciosos que se aproximam do poder político para obterem benefícios econômicos ilegais e, até mesmo, influenciarem o processo eleitoral a fim de preservar e ampliar ganhos.

A consolidação do campus da UEMG em Araguari pode ter um impacto positivo não apenas na educação local, mas também no desenvolvimento da região, atraindo estudantes e investimentos. É uma oportunidade para a comunidade valorizar e apoiar a educação pública, que desempenha um papel vital no crescimento e na prosperidade das áreas onde está presente.

Polêmica em Araguari-MG: suspeitas de irregularidades em licitação de alimentos

Araguari-MG está no centro de uma polêmica envolvendo o Pregão Presencial nº 051/2018, que visava adquirir pães e roscas para as instituições de ensino do município. O processo licitatório gerou suspeitas de irregularidades quando a empresa Fornalha de Araguari Ltda. teve sua cotação, que era a menor entre todas, retirada devido a problemas no alvará sanitário. Em contrapartida, a Panificadora Ki-Pão Ltda. apresentou uma cotação significativamente mais alta.

Uma nova pesquisa de preços foi conduzida apenas para substituir a cotação da Fornalha por outra, elevando ainda mais a média do orçamento. Durante a etapa de lances do pregão, apenas a desconhecida Nutri Nuts Comércio e Representação EIRELI ME apresentou lances, vencendo a licitação com o valor de R$ 634.700,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), quantia 48,52% superior ao orçamento prévio apresentado pela Fornalha: R$ 427.465,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Alegações de que o prefeito Major Renato, então militar da ativa do Exército, poderia ser o verdadeiro dono da Nutri Nuts trouxeram ainda mais suspeitas ao caso.

Evidências obtidas durante uma investigação sobre compra de votos nas eleições municipais de 2020 reforçaram as suspeitas. De acordo com a Polícia Civil, conversas de aplicativo entre o Major Renato e uma servidora indicam seu envolvimento com a empresa e seus esforços para, de forma ilegal, regularizar a situação da Nutri Nuts junto à Vigilância Sanitária municipal. Esses acontecimentos levantam questionamentos também sobre a legalidade do contrato decorrente dessa licitação. Isso porque, sem o atestado de regularidade sanitária, a empresa seria inabilitada no pregão.

Diante desse contexto, é fundamental que órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, conduzam uma investigação completa e imparcial para esclarecer todas as suspeitas. A transparência e a integridade dos processos públicos são fundamentais para manter a confiança da sociedade e garantir que a justiça seja feita.

Justiça Eleitoral: a delicada dança entre celeridade e morosidade

 

A Justiça Eleitoral é um dos pilares fundamentais da democracia brasileira, responsável por garantir a lisura e a legalidade dos processos eleitorais em todas as esferas do país. No entanto, como em qualquer sistema complexo, há detalhes e desafios que podem afetar a percepção da eficácia desse órgão em diferentes situações. Recentemente, temos visto casos que destacam as diversas faces dessa justiça especializada, com situações concretas que variam desde a rapidez no julgamento de casos emblemáticos até a lentidão em outros processos.

Por um lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) surpreendeu o país ao agir rapidamente e tornar inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, General Braga Neto, devido a graves irregularidades praticadas nas eleições presidenciais de 2022. Esse movimento demonstra a capacidade da Justiça Eleitoral em tomar decisões firmes quando necessário, buscando proteger a integridade do processo eleitoral e a vontade do eleitorado.

Por outro lado, no contexto local, a Justiça Eleitoral nos mostra uma realidade contrastante. A morosidade no julgamento de pedidos de cassação e inelegibilidade tem gerado frustração na comunidade local. Um exemplo disso é a demora na conclusão do julgamento sobre a suposta compra de votos nas eleições de 2016. Além disso, o pedido de cassação e inelegibilidade do prefeito Major Renato em decorrência de graves irregularidades nas eleições de 2020 não teve sequer o seu mérito examinado pela Vara Eleitoral de Araguari.

Essas situações levantam questões importantes sobre a eficiência e a consistência da Justiça Eleitoral em diferentes partes do país. É forçoso lembrar que essa justiça especializada é composta por instâncias que variam desde o TSE até as Varas Eleitorais locais, e as decisões tomadas em cada uma dessas instâncias podem impactar significativamente o funcionamento do sistema como um todo.

Nesse sentido, a sugestão de que o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passem a fiscalizar mais de perto a atuação das instâncias inferiores é pertinente. A celeridade ou a morosidade na tramitação das ações eleitorais podem, de fato, gerar sensações de injustiça ou impunidade, o que mina a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.

A cúpula da Justiça Eleitoral, que se destaca na defesa das urnas eletrônicas e da lisura do processo eleitoral brasileiro, deve estar atenta ao que ocorre nas Varas Eleitorais e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que estão mais suscetíveis a ingerências políticas indevidas que podem contribuir para a impunidade de crimes e irregularidades eleitorais. A busca por um equilíbrio entre a celeridade e a qualidade das decisões é fundamental para fortalecer a democracia e garantir a confiança da população na Justiça Eleitoral como um todo.