Desabafo sobre a saúde pública em Araguari

Na mensagem abaixo, recebida pelo blog, um desabafo contundente sobre a situação da saúde pública na cidade. O texto destaca a negligência da prefeitura em relação à farmácia municipal, considerando-a inaceitável. Até agosto, as unidades de saúde contavam com outras farmácias, o que tornava mais fácil o acesso aos medicamentos e reduzia as filas. No entanto, sem qualquer justificativa, o fornecimento nas unidades de saúde foi interrompido, resultando em longas filas na farmácia municipal, com espera de horas.

Abre aspas:

𝘽𝙤𝙢 𝙙𝙞𝙖. 𝙑𝙚𝙣𝙝𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙚𝙨𝙩𝙚 𝙛𝙖𝙯𝙚𝙧 𝙪𝙢 𝙙𝙚𝙨𝙖𝙗𝙖𝙛𝙤 𝙨𝙤𝙗𝙧𝙚 𝙖 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙥ú𝙗𝙡𝙞𝙘𝙖 𝙙𝙚 𝘼𝙧𝙖𝙜𝙪𝙖𝙧𝙞: 𝘼 𝙣𝙚𝙜𝙡𝙞𝙜ê𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙖 𝙥𝙧𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙪𝙧𝙖 𝙚𝙢 𝙧𝙚𝙡𝙖çã𝙤 à 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡 é 𝙞𝙣𝙖𝙘𝙚𝙞𝙩á𝙫𝙚𝙡. 𝘼𝙩é 𝙖𝙜𝙤𝙨𝙩𝙤, 𝙖𝙨 𝙪𝙣𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙫𝙖𝙢 𝙘𝙤𝙢 𝙤𝙪𝙩𝙧𝙖𝙨 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖𝙨, 𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙛𝙖𝙘𝙞𝙡𝙞𝙩𝙖𝙫𝙖 𝙤 𝙖𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤 𝙙𝙤𝙨 𝙘𝙞𝙙𝙖𝙙ã𝙤𝙨 𝙖𝙤𝙨 𝙢𝙚𝙙𝙞𝙘𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨 𝙚 𝙧𝙚𝙙𝙪𝙯𝙞𝙖 𝙖𝙨 𝙛𝙞𝙡𝙖𝙨. 𝙉𝙤 𝙚𝙣𝙩𝙖𝙣𝙩𝙤, 𝙨𝙚𝙢 𝙦𝙪𝙖𝙡𝙦𝙪𝙚𝙧 𝙟𝙪𝙨𝙩𝙞𝙛𝙞𝙘𝙖𝙩𝙞𝙫𝙖, 𝙞𝙣𝙩𝙚𝙧𝙧𝙤𝙢𝙥𝙚𝙧𝙖𝙢 𝙤 𝙛𝙤𝙧𝙣𝙚𝙘𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙣𝙖𝙨 𝙪𝙣𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙨𝙖ú𝙙𝙚, 𝙧𝙚𝙨𝙪𝙡𝙩𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙚𝙢 𝙡𝙤𝙣𝙜𝙖𝙨 𝙛𝙞𝙡𝙖𝙨 𝙣𝙖 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡, 𝙘𝙤𝙢 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙧𝙖 𝙙𝙚 𝙝𝙤𝙧𝙖𝙨. 𝘼 𝙨𝙞𝙩𝙪𝙖çã𝙤 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙘𝙧í𝙩𝙞𝙘𝙖 𝙚𝙣𝙫𝙤𝙡𝙫𝙚 𝙖 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡 𝙙𝙚 𝙖𝙡𝙩𝙤 𝙘𝙪𝙨𝙩𝙤, 𝙦𝙪𝙚 𝙤𝙥𝙚𝙧𝙖 𝙥𝙤𝙧 𝙥𝙤𝙪𝙘𝙖𝙨 𝙝𝙤𝙧𝙖𝙨 𝙙𝙞á𝙧𝙞𝙖𝙨, 𝙥𝙤𝙨𝙨𝙪𝙞 𝙖𝙥𝙚𝙣𝙖𝙨 𝙪𝙢𝙖 𝙛𝙪𝙣𝙘𝙞𝙤𝙣á𝙧𝙞𝙖 𝙚 𝙞𝙢𝙥õ𝙚 𝙡𝙞𝙢𝙞𝙩𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙨𝙚𝙣𝙝𝙖𝙨 𝙙𝙞á𝙧𝙞𝙖𝙨. 𝙎𝙚 𝙪𝙢 𝙞𝙣𝙙𝙞𝙫í𝙙𝙪𝙤 𝙘𝙝𝙚𝙜𝙖𝙧 𝙖𝙥ó𝙨 𝙖 𝙙𝙞𝙨𝙩𝙧𝙞𝙗𝙪𝙞çã𝙤 𝙙𝙖𝙨 𝙨𝙚𝙣𝙝𝙖𝙨, 𝙛𝙞𝙘𝙖 𝙨𝙚𝙢 𝙖𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤 𝙖𝙤𝙨 𝙢𝙚𝙙𝙞𝙘𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨. 𝘼𝙡é𝙢 𝙙𝙞𝙨𝙨𝙤, 𝙖 𝙛𝙖𝙧𝙢á𝙘𝙞𝙖 𝙣ã𝙤 𝙛𝙪𝙣𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖 𝙙𝙪𝙧𝙖𝙣𝙩𝙚 𝙤 𝙝𝙤𝙧á𝙧𝙞𝙤 𝙙𝙚 𝙖𝙡𝙢𝙤ç𝙤, 𝙤𝙗𝙧𝙞𝙜𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙖𝙨 𝙥𝙚𝙨𝙨𝙤𝙖𝙨 𝙖 𝙛𝙖𝙡𝙩𝙖𝙧𝙚𝙢 𝙣𝙤 𝙩𝙧𝙖𝙗𝙖𝙡𝙝𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙨𝙚𝙧𝙚𝙢 𝙖𝙩𝙚𝙣𝙙𝙞𝙙𝙖𝙨, 𝙟á 𝙦𝙪𝙚 𝙤 𝙥𝙧𝙤𝙘𝙚𝙨𝙨𝙤 𝙡𝙚𝙫𝙖 𝙣𝙤 𝙢í𝙣𝙞𝙢𝙤 𝙩𝙧ê𝙨 𝙝𝙤𝙧𝙖𝙨. 𝘼𝙥ó𝙨 𝙚𝙣𝙩𝙧𝙖𝙧 𝙚𝙢 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙩𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙨𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙖𝙧𝙞𝙖 𝙙𝙚 𝙨𝙖ú𝙙𝙚, 𝙛𝙤𝙞 𝙥𝙧𝙤𝙢𝙚𝙩𝙞𝙙𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙖 𝙨𝙞𝙩𝙪𝙖çã𝙤 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧𝙖𝙧𝙞𝙖 𝙖𝙥ó𝙨 𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙡𝙪𝙨ã𝙤 𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤 𝙚 𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖𝙩𝙖çã𝙤 𝙙𝙚 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙨𝙚𝙧𝙫𝙞𝙙𝙤𝙧𝙚𝙨. 𝙉𝙤 𝙚𝙣𝙩𝙖𝙣𝙩𝙤, 𝙢𝙚𝙨𝙢𝙤 𝙖𝙥ó𝙨 𝙤 𝙩é𝙧𝙢𝙞𝙣𝙤 𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤, 𝙣𝙚𝙣𝙝𝙪𝙢𝙖 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧𝙞𝙖 𝙛𝙤𝙞 𝙞𝙢𝙥𝙡𝙚𝙢𝙚𝙣𝙩𝙖𝙙𝙖. 𝙊 𝙥𝙧𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙤 𝙙𝙚𝙫𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙧𝙚𝙙𝙞𝙧𝙚𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙧 𝙤𝙨 𝙧𝙚𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤𝙨 𝙪𝙩𝙞𝙡𝙞𝙯𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙚𝙢 𝙥𝙧𝙖ç𝙖𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙖 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙙𝙖 𝙥𝙤𝙥𝙪𝙡𝙖çã𝙤, 𝙚𝙢 𝙫𝙚𝙯 𝙙𝙚 𝙨𝙚 𝙚𝙣𝙫𝙤𝙡𝙫𝙚𝙧 𝙚𝙢 𝙧𝙚𝙙𝙚𝙨 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙞𝙨 𝙘𝙤𝙢 𝙢𝙚𝙣𝙨𝙖𝙜𝙚𝙣𝙨 𝙞𝙧𝙧𝙚𝙡𝙚𝙫𝙖𝙣𝙩𝙚𝙨. 𝘼 𝙨𝙖ú𝙙𝙚 𝙚𝙢 𝘼𝙧𝙖𝙜𝙪𝙖𝙧𝙞 𝙨𝙞𝙢𝙥𝙡𝙚𝙨𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙣ã𝙤 𝙚𝙭𝙞𝙨𝙩𝙚, 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙘𝙞𝙖𝙡𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤𝙨 𝙢𝙚𝙣𝙤𝙨 𝙥𝙧𝙞𝙫𝙞𝙡𝙚𝙜𝙞𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙙𝙚𝙥𝙚𝙣𝙙𝙚𝙢 𝙙𝙚 𝙢𝙚𝙙𝙞𝙘𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙨𝙪𝙖 𝙨𝙤𝙗𝙧𝙚𝙫𝙞𝙫ê𝙣𝙘𝙞𝙖.

O Observatório respeita o sigilo da fonte e está aberto para a manifestação da Prefeitura de Araguari a respeito dessas preocupações em relação à saúde pública na cidade.

Para aqueles que desejam compartilhar suas preocupações, experiências ou informações adicionais sobre a gestão pública, especialmente a situação da saúde pública em Araguari, estamos à disposição. Qualquer pessoa pode entrar em contato conosco por meio do formulário de contato ou clicando no link do WhatsApp também disponível na página. Sua voz é importante para nós, e estamos aqui para amplificar as questões que afetam nossa comunidade.

Grave falha na Saúde: falta de telefones causa perda de consultas médicas

Uma denúncia que abala os alicerces do sistema de saúde público veio à tona recentemente, revelando uma situação alarmante na Secretaria de Saúde. A falta de telefones nas unidades de saúde está resultando na perda inaceitável de consultas médicas para inúmeros cidadãos, triste realidade que perdura há longos seis meses.

Conforme informações de uma fonte confiável que compartilhou seu testemunho conosco, a cada semana, entre 30 e 50 consultas médicas são canceladas devido à incapacidade das unidades de saúde em se comunicar efetivamente com os pacientes. Esta situação deplorável coloca em risco a saúde e o bem-estar da população, minando o direito fundamental à assistência médica.

Em uma entrevista exclusiva concedida, há duas semanas, ao programa "Fim de Tarde" da Mais FM, o subsecretário de Saúde, Riberto de Sousa Júnior, admitiu publicamente a gravidade da situação. Contudo, sua declaração de que estão aguardando a conclusão de um processo licitatório para solucionar o problema levanta sérias dúvidas quanto à demora na tomada de providências diante de uma crise que afeta diretamente a vida das pessoas.

É fundamental destacar que este é um assunto que afeta diretamente o interesse público, uma vez que nega, de maneira flagrante, o direito à saúde a uma coletividade de cidadãos que se viram impedidos de receber a assistência médica de que necessitam. Isso, por si só, já é motivo suficiente para que a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tomem medidas urgentes para salvaguardar o direito fundamental à saúde de todos os cidadãos afetados.

Esta denúncia chocante não pode ser ignorada, e a população exige ação imediata para corrigir essa situação e garantir que todos tenham acesso adequado aos cuidados médicos que merecem. 

Para os políticos, todo dia é Natal!

 

Gastos natalinos da Prefeitura: aluguel x estoques próprios

Município irá gastar até R$2,4 milhões alugando decoração natalina, enquanto o material da própria Prefeitura fica no depósito. Surpreendentemente, o Ministério Público recusa investigação. 🎄💰 #GestãoPública #Transparência"

Impactos da sociedade do espetáculo nas redes sociais e a necessidade de mudanças legislativas

No Brasil, a regulamentação das redes sociais tem se tornado um tema de discussão cada vez mais amplo e relevante. O Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como o PL das Fake News, é uma iniciativa notável que busca estabelecer diretrizes para o uso das redes sociais e aplicativos de mensagens. Essa iniciativa legislativa lei propõe diversas medidas, incluindo a moderação de conteúdo pelas plataformas e a responsabilização civil e criminal daqueles que produzem ou disseminam informações falsas.

Nesse contexto, a necessidade de reformar a legislação para lidar de forma mais rigorosa com casos envolvendo fake news e ataques de haters que possam ter contribuído para situações trágicas, como suicídios, é uma questão de extrema importância e complexidade. A legislação brasileira já prevê punições para crimes como difamação, calúnia e injúria, porém, a aplicação dessas leis pode ser desafiadora em contextos que envolvem a internet e as redes sociais. Além disso, a regulação das redes sociais é um tema controverso, pois envolve questões cruciais como liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

O caso da jovem Jéssica Canedo, de Araguari, é um exemplo doloroso de como a disseminação de fake news e os ataques nas redes sociais podem ter desdobramentos trágicos. Isso nos faz refletir profundamente sobre a necessidade de promover a empatia e evitar que tragédias semelhantes ocorram. A mudança começa com cada um de nós, e é fundamental que cada indivíduo contribua para a construção de uma sociedade mais solidária. É importante notar que, em meio à sociedade do espetáculo, onde a busca pelo sensacionalismo frequentemente obscurece a verdade e a compaixão, enfrentar esses desafios se torna ainda mais urgente.

ℂ𝕠𝕣𝕣𝕖𝕣𝕚𝕒 𝕕𝕖 ú𝕝𝕥𝕚𝕞𝕒 𝕙𝕠𝕣𝕒: ℙ𝕣𝕖𝕗𝕖𝕚𝕥𝕦𝕣𝕒 𝕥𝕖𝕟𝕥𝕒 𝕞𝕒𝕢𝕦𝕚𝕒𝕣 𝕡𝕣𝕒ç𝕒𝕤 𝕖𝕞 𝕣𝕖𝕗𝕠𝕣𝕞𝕒

 

𝐀𝐨𝐬 𝟒𝟓 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨, 𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞𝐬𝐭á 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐦𝐚𝐪𝐮𝐢𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐚ç𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚. 𝐀 𝐨𝐫𝐝𝐞𝐦 é 𝐫𝐞𝐭𝐢𝐫𝐚𝐫 𝐭𝐚𝐩𝐮𝐦𝐞𝐬 𝐞 𝐞𝐧𝐭𝐮𝐥𝐡𝐨𝐬, 𝐞 𝐩𝐥𝐚𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚 𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐧ã𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐢𝐯𝐞𝐫 𝐩𝐚𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐨. 𝐃𝐞𝐭𝐚𝐥𝐡𝐞: 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭á 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐬ã𝐨 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐆𝐨𝐥𝐝𝐞𝐧 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥, 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐢𝐭𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐥𝐢𝐦𝐩𝐞𝐳𝐚 𝐮𝐫𝐛𝐚𝐧𝐚. 𝐄𝐦 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐥𝐚𝐯𝐫𝐚𝐬, 𝐚𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐚ç𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐦𝐢𝐫𝐚𝐦.

As decisões 'caridosas' de Toffoli: benefícios para a J&F e os juízes federais

𝐓𝐨𝐟𝐟𝐨𝐥𝐢 𝐞 𝐬𝐮𝐚 '𝐜𝐚𝐧𝐞𝐭𝐚 𝐦á𝐠𝐢𝐜𝐚' 𝐝𝐞 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐚𝐧𝐨! 𝐀𝐧𝐮𝐥𝐨𝐮 𝐮𝐦𝐚 𝐦𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐑$ 𝟏𝟎 𝐛𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐚𝐜𝐨𝐫𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐥𝐞𝐧𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐉&𝐅 (𝐚 𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐚 𝐝𝐨 𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 é 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐠𝐫𝐮𝐩𝐨 𝐞𝐦 𝐮𝐦𝐚 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐮𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐑$ 𝟏𝟓 𝐛𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬). 𝐀𝐥é𝐦 𝐝𝐢𝐬𝐬𝐨, 𝐧𝐮𝐦 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐨 𝐠𝐞𝐧𝐞𝐫𝐨𝐬𝐨, 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞𝐮 𝐚 𝐮𝐦 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐉𝐮í𝐳𝐞𝐬 𝐅𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐞 𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐨𝐮 𝐑$ 𝟏 𝐛𝐢𝐥𝐡ã𝐨 𝐞𝐦 '𝐩𝐞𝐧𝐝𝐮𝐫𝐢𝐜𝐚𝐥𝐡𝐨𝐬' 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐦𝐚𝐠𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐟𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐜𝐮𝐣𝐨 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐡𝐚𝐯𝐢𝐚 𝐬𝐢𝐝𝐨 𝐬𝐮𝐬𝐩𝐞𝐧𝐬𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐔𝐧𝐢ã𝐨.

Denúncia de falta de transparência em licitações em Araguari

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) devido à falta de transparência nos procedimentos de licitação no site do município de Araguari. Após analisar a defesa do prefeito Renato Carvalho Fernandes, a 1ª Coordenadoria de Fiscalização Municipal concluiu que a Prefeitura não disponibilizou todos os contratos para download em seu site, mas não aplicou sanções devido à falta de erro flagrante e à presença de um link para o site "Licitanet".

Posteriormente, a 1ª Coordenadoria revisou sua posição e recomendou a publicação de todos os documentos relacionados às licitações online. O MPC, então, enviou uma recomendação à Prefeitura de Araguari em 6/6/2022, o que significa que o órgão está ciente da irregularidade há mais de um ano. De acordo com o MPC, isso justifica a aplicação de sanções ao prefeito por não divulgar os contratos formalizados em tempo hábil.

Como resultado dessa denúncia, e devido à irregularidade na falta de transparência na disponibilização dos contratos no site da Prefeitura Municipal de Araguari e no Portal da Transparência, em violação à Lei nº 12.527/2011, o Ministério Público pediu que o prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes seja condenado a pagar uma multa. O processo agora está aguardando julgamento pelo TCEMG.

Saiba mais...

A necessidade de transparência é fundamentada em diversos dispositivos legais. O artigo 216, parágrafo 2º, da Constituição Federal confere à administração pública a responsabilidade de gerir a documentação governamental e garantir seu acesso a todos que dela necessitem.

Além disso, a Lei nº 12.527/2011 estabelece que informações e documentos relacionados a processos licitatórios devem ser divulgados nos sites eletrônicos das entidades. O artigo 8º, parágrafo 1º, inciso IV, dessa lei ressalta a importância da inclusão dos editais, resultados e todos os contratos celebrados.

Leis posteriores, como o artigo 39 da Lei nº 13.303/2016 e o artigo 91 da Lei nº 14.133/2021, também exigem a divulgação de documentos relacionados a procedimentos licitatórios em portais específicos na internet, a menos que haja sigilo.

Por fim, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais já (TCEMG) estabeleceu a obrigatoriedade da divulgação de informações e documentos produzidos pelo Estado, sem necessidade de solicitação, conforme a decisão na Denúncia 1.101.710, julgada em 30/8/2022 pela Segunda Câmara.

Jornalismo em risco: solidariedade ao Bruno Barreto

É com profunda preocupação que acompanhamos as recentes ameaças proferidas pelo Policial Militar da reserva Wendel Lagartixa ao jornalista Bruno Barreto. Em momentos como este, é extremamente necessário reafirmar os princípios que sustentam nossa sociedade democrática: a liberdade de expressão e o direito à informação.

A liberdade de expressão é o alicerce da democracia, que permite que vozes diversas se façam ouvir, enriquecendo o debate público e promovendo a transparência. O direito à informação é essencial para que os cidadãos estejam bem informados e capacitados a tomar decisões conscientes em relação aos assuntos que afetam suas vidas.

Neste momento, expressamos nossa solidariedade ao editor do Blog do Barreto e apoiamos o apelo do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte e da Federação Nacional dos Jornalistas para que as autoridades investiguem as ameaças feitas. A impunidade não pode prevalecer quando se trata de intimidar aqueles que desempenham um papel crucial na disseminação da verdade e na busca pela justiça.

No Observatório de Araguari, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e a promoção de um ambiente onde os jornalistas possam exercer seu trabalho de forma segura e livre de ameaças. É dever de todos nós zelar pelo respeito aos direitos fundamentais que sustentam nossa sociedade e nossa democracia. Unidos, podemos garantir que a voz da verdade continue a ecoar alto e claro.

Natal Luz 2023: ADICA leva denúncia ao TCE-MG

 

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) formalizou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente ao Pregão Presencial nº 106/2023 e à Ata de Registro de Preços nº 260/2023, celebrados entre a Prefeitura de Araguari e a empresa Radiante Materiais Elétricos Ltda. para o fornecimento de materiais elétricos e serviços relacionados à ornamentação do evento "Natal Luz 2023".

A ADICA também solicitou ao TCE-MG a análise da regularidade de outros procedimentos licitatórios, adesões a atas de registros de preços e contratos relacionados à aquisição de materiais elétricos não somente com a Radiante, mas também com as empresas Goias Led Materiais Elétricos e Construção Eireli, Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME e Eletrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda.

Os principais indícios de irregularidades apresentados pela associação na denúncia incluem:

- suspeitas de irregularidades envolvendo a Radiante Materiais Elétricos Ltda. em licitações feitas por municípios goianos;

- medidas preventivas adotadas pela Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia-GO em relação a empresas desse grupo;

- atuação das empresas Radiante e Elétrica Luz no Pregão nº 106/2023;

- baixa competitividade do certame, com apenas uma empresa apresentando proposta;

- ausência de justificativa razoável para a escolha do pregão presencial em vez do eletrônico, que poderia ampliar a concorrência;

- vícios na pesquisa de preços.

A denúncia foi encaminhada pelo TCE-MG ao Conselheiro Durval Angelo, que será o responsável por relatar o processo. 

Observação

O Observatório de Araguari não apenas tem como objetivo fomentar a transparência e a responsabilidade na administração pública, mas também está comprometido em defender valores fundamentais da democracia, incluindo a liberdade de expressão e o direito à informação da sociedade. Como reflexo desse compromisso, o Observatório está disposto, havendo interesse, a ouvir todas as pessoas mencionadas na postagem.

Praça Getúlio Vargas: manifestação política em meio a uma reforma ainda não concluída

Bolsonaristas fizeram manifestação contra a indicação do ministro Flávio Dino ao STF. O local escolhido foi a Praça Getúlio Vargas, que ainda está em reforma. Se se preocupassem um pouco mais com a realidade local, os manifestantes teriam entrado no canteiro de obras. Perceberiam que a reforma feita pelo também bolsonarista Major Renato por ora se resume à construção de um palco e ao concretamento do piso. Além disso, constatariam que a reforma não foi entregue dentro prazo previsto, encerrado em setembro. Por fim, poderiam até mesmo analisar se a obra custará mesmo os R$ 4,3 milhões, previstos em contrato.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, comemoramos também os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Este documento reafirma o compromisso dos estados em respeitar a dignidade de todas as pessoas. A Declaração tem sido uma poderosa voz na busca por integridade, liberdade e igualdade ao longo das décadas. Embora desafios persistam, é fundamental unirmos esforços para garantir o respeito aos direitos humanos. Independentemente de posições políticas, o respeito aos direitos humanos é uma prioridade, e todos são bem-vindos como defensores da justiça e do bem em nosso mundo.

O Major, os influencers e o mundo das ilusões políticas em Araguari

Na década de 1980, quando vivia em Goiás e queria me manter informado sobre Araguari, tornei-me assinante de dois jornais locais: a Gazeta do Triângulo e o Jornal de Araguari. Ao folhear essas páginas, era como se entrasse em um mundo encantado, onde apenas notícias positivas e promessas de desenvolvimento brilhavam. Entretanto, quando retornava à cidade, a realidade era bem diferente do que os jornais haviam pintado. Poucas das grandes conquistas alardeadas nas manchetes haviam sido concretizadas.

Lembro-me da empolgante divulgação de uma maquete de um majestoso edifício de 12 andares da MinasCaixa, que seria o maior da cidade na época. No entanto, na prática, apenas um modesto prédio de dois andares na rua Tiradentes havia sido erguido. Essa discrepância entre a promessa e a realidade também se aplicava a obras públicas como a canalização do córrego Brejo Alegre e o asfaltamento das rodovias para Caldas e Anhanguera, que levaram décadas para sair do papel.

Hoje, inevitavelmente, faço um paralelo com a situação atual. Temos um prefeito que se destaca pela sua presença midiática, frequentemente realizando transmissões ao vivo para anunciar "grandes obras" (sendo que o termo "grandes" talvez se refira apenas ao custo dessas empreitadas). O Major e um exército de influenciadores digitais se empenham em divulgar apenas os aspectos positivos da gestão municipal. A questão da remuneração desses soldados propagadores de boas notícias permanece envolta em mistério. Alguns deles ocupam cargos comissionados ou têm parentes em posições semelhantes.

No entanto, hoje a realidade contrasta fortemente com a propaganda. Vemos inúmeras obras paralisadas ou atrasadas em Araguari, frequentemente reduzidas a meras reformas de praças com custos exorbitantes. No campo da saúde pública, as denúncias são numerosas: falta de médicos, problemas com o ar condicionado na UPA e a ausência de telefones nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outras questões. Além disso, há um campo da legalidade e da ética onde as preocupações se multiplicam. Denúncias de irregularidades na gestão pública pululam, mas, por ora, não estão sendo devidamente investigadas pelos órgãos de controle que parecem atuar de forma indolente e parcial.

Em um mundo onde a realidade se distancia cada vez mais das promessas, é como se tivéssemos caído em um buraco de coelho, entrando no "País das Maravilhas" da política, onde as aparências podem ser enganosas. Nessa jornada, é importante que os cidadãos não se tornem meros espectadores passivos, mas sim questionadores ativos, capazes de exigir transparência, responsabilidade e ação efetiva por parte de seus governantes. O otimismo de Pollyanna é valioso, mas somente quando aliado à vigilância e à participação cidadã poderá nos ajudar a construir um futuro verdadeiramente melhor para nossa comunidade.

Dia Internacional contra a Corrupção

Hoje, 9 de dezembro, marca o Dia Internacional contra a Corrupção, uma data estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas para aumentar a conscientização sobre a corrupção e o papel da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na prevenção e combate a ela.

A corrupção é um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social em todas as sociedades. Nenhum país, região ou comunidade está imune a esse flagelo. Aqui em Araguari, também enfrentamos os desafios apresentados por essa mazela.

A corrupção prejudica a educação, a saúde, a justiça, a democracia, a prosperidade e o desenvolvimento. Ela alimenta a desigualdade, a desconfiança e a desilusão. No entanto, a corrupção pode ser combatida. Governos, o setor privado, a mídia, a sociedade civil e o público em geral, todos nós temos um papel a desempenhar.

Em Araguari, reconhecemos a importância do combate à corrupção. Acreditamos que a transparência, a responsabilidade e a boa governança são fundamentais para o desenvolvimento de nossa cidade. Continuamos comprometidos em promover a integridade e a prevenção da corrupção em todos os níveis. Não temos o poder institucional em nossas mãos para combatê-la, mas, como meros cidadãos, podemos informar a sociedade e denunciar aos órgãos de controle aquilo que consideramos contrário às leis e prejudicial ao interesse público.

Neste Dia Internacional contra a Corrupção, convidamos todos os cidadãos de Araguari a se unirem a nós na luta contra a corrupção. Juntos, podemos trabalhar para promover a justiça, a transparência e o desenvolvimento sustentável em nossa cidade.

Lembre-se, cada ação conta. A luta contra a corrupção começa com você. 🌍

Vitória da 'Democracia dos Venenos' 😡🌱: projeto de lei flexibilizando agrotóxicos é aprovado no Senado

Matéria da Repórter Brasil (leia aqui) aborda a aprovação pelo Senado do projeto de lei que flexibiliza o controle de agrotóxicos no Brasil, conhecido como "PL do Veneno". Ela destaca que essa aprovação não é apenas uma vitória da bancada ruralista, mas também resultado de negociações políticas do governo Lula. O texto original recebeu críticas de médicos, ambientalistas e órgãos de controle e sofreu alterações durante as negociações. A nova lei permite a produção de produtos com riscos de causar câncer, enfraquece o papel de órgãos de controle e pode ampliar a liberação de agrotóxicos. A reportagem também menciona a pressão para que o presidente Lula vete a nova lei e a influência das grandes fabricantes de agrotóxicos no processo.

𝗔𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗣𝗥𝗙 𝗉𝗲𝗿𝗱𝗲𝗺 𝖼𝗮𝗿𝗴𝗼𝘀 𝖺𝗽ó𝘀 𝖾𝘀𝗰â𝗻𝗱𝗮𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝖾𝘅𝘁𝗼𝗿𝘀ã𝗼 𝗲𝗺 𝖼𝗮𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝖼𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗻𝗱𝗼🚔

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram destituídos de seus cargos após serem pegos recebendo propina para liberar suspeitos de contrabando de 140 celulares. Frederico dos Santos Otoni, Roberto Marques de Souza e Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão descobriram o contrabando durante uma fiscalização na BR-101 em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Durante a abordagem a um ônibus de turismo, os agentes encontraram os celulares irregulares, transformando o que seria uma prisão em flagrante em uma tentativa de extorsão. O trio exigiu dos detidos a quantia de R$ 2 mil, além de todos os 140 celulares apreendidos.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os agentes da PRF também não declararam o total de mercadorias apreendidas em outras fiscalizações, levantando suspeitas de que teriam dividido parte das apreensões entre si.

A decisão de perderem os cargos foi determinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, seguindo a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Essa medida extingue o vínculo jurídico-administrativo dos agentes com a PRF.

💡 Iluminando o mistério: empresas de Goiânia no Natal Luz 2023

🌟 Em meio às luzes cintilantes e à magia do Natal, uma narrativa intrigante emerge da licitação para locação da decoração natalina pela Prefeitura de Araguari. Essa história nos remete à melodia "Amor de trem", do cantor Leonardo. 🎶 As empresas de Goiânia embarcaram nessa jornada, participando, sozinhas,  do pregão para iluminar o Natal Luz 2023. No entanto, essa trilha não foi isenta de surpresas e reviravoltas, trazendo à tona questionamentos sobre o processo e as relações entre essas empresas.

Na fase de prévia pesquisa de preços do Pregão Presencial nº 106/2023, três empresas de Goiânia apresentaram seus orçamentos: Elétrica Luz, I9 Led e Brasil Iluminação. No entanto, no dia da oferta de lances, somente uma empresa compareceu - a também goianiense Elétrica Radiante, que conquistou a vitória com uma proposta de R$ 2,495 milhões. Como em um dueto entre empresas, a Radiante não teve concorrentes no pregão e lançou preços pouco inferiores aos orçados pela Elétrica Luz na fase anterior.

Mas aqui começa a trama densa e misteriosa. De acordo com o jornal O Popular (leia aqui), as empresas Radiante e Elétrica Luz apresentam diversos outros pontos em comum, tornando difícil distingui-las. Compartilham escritórios e depósitos na mesma quadra de Goiânia, criando uma sinfonia de dúvidas sobre sua independência. Além disso,  a investigação jornalística revelou que documentos da Radiante foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Radiante é utilizado por outras empresas que também têm um histórico de contratos suspeitos com outras prefeituras.

Diante das suspeitas conexões, a Controladoria Geral do Município de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, exigindo uma fiscalização rigorosa da entrega dos materiais contratados das empresas Elétrica Luz e Elétrica Radiante, antes de efetuar qualquer pagamento (leia aqui). 💼🔍 

Vale ressaltar que essas duas empresas já assinaram contratos com a Prefeitura de Araguari no valor de R$ 17 milhões (leia aqui). 💰💡  

Essas revelações levantam sérias questões sobre a conduta dessas empresas e a transparência de seus contratos com o setor público. Como uma ópera em atos, a história continua a se desdobrar, e a busca por respostas prossegue. Fiquem atentos para mais desenvolvimentos dessa intrigante trama que mescla luz e sombras nos bastidores do Natal Luz 2023. ✨🕵️‍♂️ #Transparência #LicitaçãoNatalina #Araguari

O modo de agir das empresas de material elétrico de Goiânia nas licitações

Recebemos uma denúncia sobre a forma de atuação das empresas de Goiânia que vêm sendo contratadas reiteradamente pela Prefeitura de Araguari. A fonte, que pediu anonimato, revela que tentou acessar documentos de licitações da Prefeitura de Goiânia, mas encontrou dificuldades, sugerindo falta de transparência. A estratégia adotada na capital goiana envolve consultas a empresas do mesmo grupo para definir preços (orçamento ou estimativa de preços), favorecendo uma delas, que ganharia a licitação. De acordo com o denunciante, isso, em certas cidades, limita a concorrência e prejudica pequenas empresas, favorecendo as maiores

Abre aspas:

Tentei pegar a documentação destas licitações que a prefeitura de Goiania aderiu, mas não consegui, o pessoal não passava, E a estrategia estava aí, eles "consultavam" para formulação de preços as empresas do grupo e deixavam uma delas levar. Teve caso de pregão presencial. Isso depedendo da cidade onde rola é bastante limitador, pq vc uma empresa forte já sabendo e não vai ter pequena empresa capaz de concorrer. 

Observação

O espaço deste blog encontra-se aberto e disponível para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das empresas mencionadas, bem como da Prefeitura Municipal de Araguari. Reconhecemos a importância do direito da sociedade à informação e da ampla divulgação de todos os lados envolvidos nesse caso. Acreditamos que a transparência e a colaboração são fundamentais para esclarecer qualquer dúvida e garantir a integridade dos processos de licitação e do uso dos recursos públicos.

Saiba mais...

Quatro empresas de material elétrico contratadas pela Prefeitura de Araguari estão sob investigação devido a suspeitas de conexões suspeitas e irregularidades. Essas empresas compartilham escritórios e depósitos, têm ligações estranhas entre proprietários e enfrentam questões sobre contratos suspeitos em outras cidades. A Controladoria Geral do Município de Goiânia emitiu uma recomendação de fiscalização prévia antes do pagamento a essas empresas devido a contratos sem licitação. A situação levanta preocupações sobre a transparência e integridade dos processos de licitação e a possibilidade de conluio. Uma investigação rigorosa é necessária para esclarecer essas questões e garantir a transparência nos contratos públicos.

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Juíza censura veículos do Paraná em cobertura de denúncia de corrupção

 

A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão de plantão judicial, concedeu liminar proibindo a filial da Globo no Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações relacionadas a uma ação penal envolvendo o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e o ex-deputado estadual Plauto Miró. A decisão alega que as reportagens poderiam prejudicar o processo que tramita em segredo de Justiça. Além disso, a juíza ordenou a remoção do conteúdo já publicado e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão não foi considerada como censura ou violação à liberdade de imprensa, uma vez que se trata de uma proibição temporária de divulgação de informações de um processo em segredo de Justiça que teria sido divulgado ilicitamente e está sob investigação para fins de responsabilização.

O caso em questão veio à tona devido a um processo administrativo disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT), que teria chamado Ademar Traiano de corrupto. Em suas alegações finais no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, Freitas incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucelli, diretor da TV Icaraí, em delação premiada. Segundo as informações inicialmente divulgadas pelo Jornal Plural, Malucelli teria apresentado áudios ao Ministério Público nos quais Traiano e Miró supostamente pediram propina de R$ 100 mil cada. Os deputados teriam confessado ao MP e firmado um acordo de não persecução penal em dezembro de 2022, o qual envolveu a confissão dos crimes e a restituição dos valores. O empresário alegou que aceitou pagar a propina por temer o cancelamento de um contrato entre sua TV e a Assembleia Legislativa do Paraná. Os pagamentos teriam ocorrido em locais específicos, incluindo dentro da Assembleia Legislativa para Traiano e na sede do Grupo JMalucelli para Miró.

Pitaco do Blog

A censura, em qualquer circunstância, é lamentável em um Estado Democrático de Direito. A mordaça prévia imposta judicialmente é ainda mais absurda. Infelizmente, esses casos que têm surgido são resultado da influência de grupos políticos sobre o Poder Judiciário.

𝐀𝐑𝐐𝐔𝐈𝐕𝐀𝐃𝐎!

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) denunciou, em 2021, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) a atuação do Major Renato Carvalho Fernandes em conjunto com a servidora Emiliane Veloso de Almeida Borges, da Vigilância Sanitária, para obter um alvará da Nutri Nuts (registrada no nome da mãe dele). Esse documento era requisito essencial para que a empresa assinasse contrato de fornecimento de pães à Secretaria de Educação em 2018. Sem o alvará, portanto, a Nutri Nuts seria inabilitada na licitação. Isso, em tese, poderia configurar crimes previsto no Código Penal e na Lei de Licitações e Contratos então vigente na parte criminal.

O MPMG abriu um procedimento investigatório criminal para apurar os fatos. Enviou peças de informação à Procuradoria Militar de Juiz de Fora para investigar se a conduta do Major Renato caracterizava crime militar. Recentemente, o órgão pediu o arquivamento do procedimento aberto em face da servidora em razão da ocorrência de prescrição, o que foi deferido pelo Judiciário. 

Pitacos do Blog

Pelo que se vê na decisão, o Major Renato sequer consta como investigado. Em outras palavras, o MPMG considerou normal, perante a legislação penal comum, a conduta do militar para obter o alvará da Nutri Nuts, documento essencial para que a empresa pudesse ser contratada pelo município. Será que outras empresas teriam sido contratadas nessas condições (sem o alvará sanitário)?

Tribunal Regional Eleitoral e sua dedicação às eleições em Araguari: um compromisso inabalável com a legalidade

𝐀𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐛𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐓𝒓𝒊𝒃𝒖𝒏𝒂𝒍 𝑹𝒆𝒈𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝑬𝒍𝒆𝒊𝒕𝒐𝒓𝒂𝒍 𝐝𝐢𝐬𝐬𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢çõ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐫𝐚𝐠𝐮𝐚𝐫𝐢 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐥𝐢𝐦𝐩𝐚𝐬. 𝐄𝐮 𝐧ã𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐫𝐦𝐢𝐫 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐪𝐮𝐢𝐥𝐨 𝐬𝐞 𝐭𝐢𝐯𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐢𝐝𝐨 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐢𝐬𝐚 𝐞𝐫𝐫𝐚𝐝𝐚.

"Ministério Público de Araguari": entre a realidade e o absurdo

O Ministério Público desempenha um papel fundamental em uma sociedade democrática, atuando em várias esferas, como federal, estadual, eleitoral e militar. No entanto, dentre esses ramos ministeriais, o "Ministério Público de Araguari" se destaca de forma notável, mas preocupante, como uma espécie de anomalia psicológica. Esta entidade, aparentemente independente e desvinculada da realidade, assume frequentemente uma vontade própria, muitas vezes contrária aos princípios constitucionais que deveriam orientar sua atuação.

Um exemplo concreto dessa preocupante singularidade é a demora nas investigações envolvendo políticos e agentes públicos acusados de irregularidades na gestão pública. Para ilustrar, denunciei possíveis irregularidades na contratação da empresa Sertran (empresa de transporte coletivo) ao Ministério Público em 2013. No entanto, até o presente momento, o procedimento ainda não foi concluído, e é provável que o tempo decorrido resulte no arquivamento do caso. O mesmo cenário se aplica a uma investigação iniciada em 2019 para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelos serviços de iluminação pública do município. Durante esses quatro anos, como nenhuma medida efetiva foi tomada pelo "Ministério Público de Araguari", a empresa sob investigação e outras que têm estranha conexão com ela, todas envolvidas em práticas questionáveis, já assinaram diversos contratos com a Prefeitura de Araguari no valor de mais de R$ 18 milhões .

Outro exemplo perturbador dessa discrepância está relacionado à atuação de um determinado membro do "Ministério Público de Araguari". Sabe-se lá por quais razões, ele passou a perseguir aqueles cidadãos que tiveram a coragem de denunciar corrupção e má-gestão na administração municipal, retardando investigações contra os agentes públicos denunciados. Essa situação surreal lembra as obras de Franz Kafka, onde labirintos burocráticos e poder institucional são utilizados para fins questionáveis e prejudiciais à sociedade.

Diante desse cenário, torna-se imperativo que os órgãos de controle e as autoridades superiores intervenham no "Ministério Público de Araguari". Afinal, a reputação e a credibilidade de toda a instituição estão em risco, e a sociedade merece uma atuação que esteja alinhada com os princípios de justiça, legalidade e imparcialidade, em vez de permitir que uma entidade anômala prejudique o interesse público. Assim como na metáfora da esfinge, a questão que se coloca é: "decifra-me ou te devoro", e é fundamental que a resposta seja dada para proteger os direitos da sociedade.

Ligações suspeitas: empresas de material elétrico e a demora nas investigações 🤔⏳

É com profunda preocupação que compartilhamos informações alarmantes sobre a gestão pública em Araguari. Estamos denunciando as conexões obscuras entre quatro empresas que fornecem material elétrico para a Prefeitura de Araguari. Os proprietários dessas empresas têm um histórico de investigação criminal por fraude em licitações em municípios goianos, mas escaparam da punição devido à prescrição dos casos (leia aqui).

Ainda mais chocante é o fato de essas empresas já terem fechado contratos que somam mais de R$ 18 milhões com o município de Araguari (leia aqui). Para nossa surpresa, descobrimos que um inquérito civil investigando a conduta da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., uma das integrantes do grupo, está pendente no Ministério Público em Araguari há mais de quatro anos (imagem acima).

A demora nas investigações e a falta de pedido de medidas urgentes por parte do Ministério Público de Minas Gerais para evitar que essas empresas continuem sendo contratadas pelo município são inaceitáveis. Isso coloca em risco os recursos públicos, mina a confiança dos cidadãos e compromete a integridade do sistema de compras públicas.

Mistérios empresariais: 🕵️‍♂️conexões obscuras entre fornecedores de material elétrico para a Prefeitura de Araguari

Quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura têm despertado a atenção devido a intrigantes ligações patrimoniais e societárias entre elas. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, a Eletrica Radiante Materiais Elétricos Eireli EPP, Goias Led Materiais Elétricos e Construção Eireli, Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME e Eletrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda. fecharam contratos com o município, totalizando o montante de R$ 18.199.063,32 (dezoito milhões, cento e noventa e nove mil, sessenta e três reais e trinta e dois centavos) entre 2018 e 2023.

Apesar de serem originalmente fornecedoras de materiais elétricos, algumas dessas empresas celebraram contratos ecléticos com o município de Araguari, incluindo serviços como instalação de mata-burros e a construção de pontes. Também chama a atenção o fato de compartilharem escritórios e depósitos na mesma quadra, situada em um bairro afastado de Goiânia-GO (vide abaixo). Além disso, apresentam diversos outros pontos em comum, dificultando a distinção entre elas.

Segundo reportagem de O Popular, um detalhe ainda mais intrigante é o proprietário registrado da empresa Goiás Led, Alessandro Martins Miguel, que não é reconhecido pelos funcionários e reside em uma modesta residência em Trindade. Curiosamente, ele também é funcionário da Eletrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle.

A empresa Eletrica Radiante, responsável por um contrato no valor de R$ 5,2 milhões com o município de Goiânia-GO, teve seus documentos encontrados no escritório da Eletrica Luz, e o depósito da Eletrica Radiante é utilizado pelas outras empresas. A investigação revelou que duas advogadas que representam as empresas em ações judiciais têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Além disso, essas empresas têm um histórico de contratos suspeitos com outras prefeituras e governos estaduais, aumentando ainda mais a polêmica em torno de suas adesões à ata de registro de preços, procedimento também adotado por Araguari. Devido a essas suspeitas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Essa recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Eletrica Luz e Eletrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital goiana, tudo isso sem a realização de licitação.

A matéria também faz referência à Operação Curto-Circuito, uma investigação anterior realizada pelo Ministério Público de Goiás em 2013. Nessa operação, diversas empresas e pessoas foram denunciadas por fraude em licitações de várias prefeituras goianas, incluindo a Eletrica Radiante e seu proprietário, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Surpreendentemente, após 10 anos, o processo foi arquivado em junho de 2023 devido à prescrição da pretensão punitiva. Tais revelações levantam sérias questões sobre a conduta dessas empresas e a transparência dos contratos com o setor público.

A confusão patrimonial e societária entre as quatro empresas que fornecem material elétrico à Prefeitura de Araguari também suscita sérias preocupações quanto à regularidade dos processos de licitação e especialmente sobre as adesões às atas de registros de preços (utilização pela Prefeitura de preços vencedores de licitações feitas por outros municípios, inclusive de regiões distantes). Estas suspeitas têm implicações significativas, sobretudo em face da possibilidade de que elas estejam coordenando suas ações para obter contratos de maneira desonesta, criando uma falsa aparência de competição. Isso pode resultar em preços inflacionados e contratos obtidos de forma irregular. 

Em vista dessas questões, é fundamental que uma investigação rigorosa seja conduzida para esclarecer as conexões entre essas empresas e garantir a integridade e a eficiência dos processos de licitação governamentais. A transparência e a imparcialidade são essenciais para assegurar que o setor público obtenha os melhores resultados e beneficie verdadeiramente a comunidade.

Observação: 

O espaço deste blog encontra-se aberto e disponível para eventuais manifestações e esclarecimentos por parte das empresas mencionadas, bem como da Prefeitura Municipal de Araguari. Reconhecemos a importância do direito da sociedade à informação e da ampla divulgação de todos os lados envolvidos nesse caso. Acreditamos que a transparência e a colaboração são fundamentais para esclarecer qualquer dúvida e garantir a integridade dos processos de licitação e do uso dos recursos públicos.

Saiba mais:

A Prefeitura de Araguari e a polêmica dos contratos com a Elétrica Radiante! 📢

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora!

🏛️💰 "A grande oportunidade: venda de terreno público!" 💰🏛️

 

🤨 Você achou que seu prefeito só estava vendendo promessas durante a campanha eleitoral? Pois bem, ele foi além! Na nossa incrível cidade, o prefeito decidiu vender, pela metade do preço, um terreno da Secretaria de Educação para a empresa que gentilmente apoiou sua campanha (é, parece que o amor à causa pública tem um preço).

🏫🚫 O que era para ser um terreno destinado à construção de uma escola pública e gratuita para nossas crianças, tornou-se uma oportunidade de ouro para os negócios privados. Em breve, teremos uma escola privada de elite, com mensalidades que mais parecem aluguel de mansão. Apenas uma bagatela próxima de 3 mil reais.

📢 O que aprendemos com essa história? Que, aparentemente, a educação de qualidade agora é um "produto de luxo", disponível apenas para alguns sortudos. Enquanto isso, a educação pública, que deveria ser a base de uma sociedade justa e igualitária, fica em segundo plano.

🧐 A pergunta que fica é: a quem realmente servem nossos representantes eleitos? À população que os colocou no cargo ou aos interesses particulares e apoiadores de campanha? Cabe a cada um de nós refletir sobre isso e buscar a mudança que desejamos ver em nossa cidade. 

ADICA submete caso de nepotismo ao MPMG: a nomeação da irmã pelo Prefeito de Araguari

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) enviou uma representação à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) denunciando um caso de nepotismo. A denúncia alega que o Prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, nomeou sua irmã, Thais Carvalho Fernandes, para cargos de relevância na administração municipal, o que é vedado pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

As nomeações ocorreram da seguinte forma:

1. Thais foi inicialmente nomeada para o cargo de Função Gratificada – Símbolo FG – 10, na Secretaria Municipal de Educação;

2. posteriormente, ela foi nomeada para o cargo de Diretora do Centro de Referência à Inclusão “Fernando Rodrigues Alves” - CRIFA, da Secretaria Municipal de Educação;

3. atualmente, Thais ocupa o cargo de Subsecretária da Secretaria Municipal de Educação.

A ADICA argumenta que essas nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo no serviço público. Além disso, a associação cita uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforça a proibição do nepotismo.

A associação solicita a imediata investigação das nomeações e pede que a representação seja considerada procedente, com a adoção das medidas legais cabíveis para a correção desta irregularidade, incluindo a imediata exoneração da servidora e a devolução dos valores indevidamente recebidos.

Segundo a ADICA, foram anexados à denúncia documentos que comprovam as nomeações supostamente nepotistas e se colocou à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional necessário para a investigação.

Atualização em 28/11/2023 apenas para acrescentar o número da Notícia de Fato em curso no MPMG: 0035.23.001605-3.

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora! 🕵️‍♂️🔒

A empresa Radiante, encarregada pela Prefeitura de Araguari da decoração natalina, mantém relações estranhas com outros fornecedores de materiais elétricos em Goiânia, conforme reportagem de O Popular (leia aqui). Três empresas compartilham o mesmo espaço para escritórios e depósitos na mesma quadra, apresentando notáveis semelhanças que dificultam a distinção entre elas. O proprietário da Goiás Led, uma dessas empresas, é uma figura desconhecida para os funcionários; ele reside em uma modesta residência em Trindade, trabalha como funcionário da Elétrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle. Além disso, documentos da Radiante, que é frequentemente contratada pela Prefeitura, foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Radiante é utilizado pelas outras empresas. Até mesmo duas advogadas que representam essas empresas em litígios têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Devido a essas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Elétrica Luz e Elétrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital, tudo isso sem a realização de licitação (leia aqui).

Essa complexa interligação societária e patrimonial entre essas empresas merece a atenção do Ministério Público de Minas Gerais, especialmente considerando que a Radiante já enfrentou ações judiciais em Goiás por supostas fraudes em licitações, agindo em conluio com outras empresas. Já há, inclusive, uma denúncia enviada ao órgão fiscal da lei (leia aqui).

Irregularidades em licitação de pães: ADICA leva caso ao Ministério Público Federal

Ponto comercial onde se localizava a Nutri Nuts em Araguari.

Hoje trazemos a você uma denúncia de irregularidades que abalam a transparência e a legalidade de um processo licitatório em Araguari-MG. A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal em Uberlândia, expondo uma série de questões preocupantes relacionadas ao Pregão Presencial nº 051/2018, realizado pelo município.

A licitação em questão tinha como objetivo a aquisição de pães e roscas para os centros municipais de educação infantil e educacionais municipais, envolvendo, inclusive, o uso de recursos federais. No entanto, desde a fase preparatória, foram identificadas irregularidades que levantam sérias dúvidas sobre a lisura do processo.

De acordo com a denúncia, uma pesquisa de preços foi conduzida, envolvendo 3 (três) empresas, mas o que mais chamou a atenção foi a exclusão da empresa Fornalha de Araguari Ltda., que apresentou a menor cotação, devido a possíveis problemas no alvará sanitário. Na visão da entidade, isso representou não apenas uma antieconomicidade, mas também uma ilegal antecipação da etapa de habilitação somente para a Fornalha, contrariando os procedimentos legais em pregões.

Além disso, a cotação da Panificadora Ki-Pão Ltda., que era significativamente superior ao orçamento da Fornalha e à média das outras empresas, foi mantida no processo, levantando mais suspeitas sobre a legalidade do pregão. Um novo mapa comparativo de preços foi juntado ao processo, tão somente para subsistiuir a cotação da Fornalha pelo orçamento da Panificadora São Roque, resultando em um aumento significativo no valor estimado da contratação.

Curiosamente, durante o pregão, apenas a empresa Nutri Nuts Comércio e Representação EIRELI ME apresentou lances, vencendo a licitação com uma proposta substancialmente maior do que a cotação da Fornalha, que havia sido excluída do certame. Isso levanta questões legais sobre a antecipação da fase de inabilitação somente para a Fornalha e a desconsideração dos menores preços oferecidos por ela, bem como a manutenção dos preços excessivamente superiores cotados pela Ki-Pão.

Além das preocupações com a licitação, a ADICA apontou o surgimento de evidências fortes de que o atual prefeito de Araguari-MG, Major Renato, seria o verdadeiro proprietário da Nutri Nuts, uma empresa registrada em nome de sua mãe, Helena de Fátima Carvalho Fernandes, que começou a fornecer alimentos para a Prefeitura em 2017. Conversas obtidas por ordem judicial entre o Major Renato e a então Coordenadora da Vigilância Sanitária de Araguari, Emiliane Veloso de Almeida Borges, sugerem que ele atuava como proprietário da Nutri Nuts para regularizar a situação da empresa junto à Vigilância Sanitária, o mesmo órgão que anteriormente havia apontado irregularidades no alvará sanitário da Fornalha.

A denúncia prossegue afirmando que esses fatos também lançam sérias suspeitas sobre a regularidade da emissão do Alvará Sanitário nº 143/2018, assinado pela então Coordenadora da Vigilância Sanitária, a mesma pessoa que havia negociado informalmente com o Major Renato a "adequação" das instalações da empresa. Essas alegações, segundo a ADICA, reforçam as já sérias dúvidas sobre a legalidade da licitação, bem como dos contratos posteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts.

Diante desses graves indícios de irregularidades, a entidade solicitou ao Ministério Público Federal que inicie uma investigação completa e transparente sobre o Pregão Presencial nº 051/2018 em Araguari-MG, bem como sobre contratos anteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts. É crucial assegurar a legalidade, a economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da comunidade. Estaremos atentos ao desenrolar desta situação e esperamos que as autoridades tomem as medidas necessárias para esclarecer os fatos e garantir a integridade dos recursos públicos em nossa cidade.

R$ 482 milhões em jogo: credenciamento de Saúde em Araguari questionado por suposto benefício a Hospital Universitário

De acordo com documento que circula nas redes sociais, Araguari deverá credenciar entidades filantrópicas (no plural) que prestarão serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se que o resumo do referido credenciamento ainda não foi publicado no Correio Oficial. Ademais, pelo fato de o Portal da Transparência estar "fora do ar", não é possível confirmar se o procedimento já está em andamento. 

No entanto, conforme publicado no blog (leia aqui), algumas pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade desse credenciamento, alegando que ele estaria beneficiando ilegalmente o Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, por ser essa a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura. Na prática, essa exigência impediria que a Santa Casa de Araguari, que atualmente também presta esse tipo de serviço, participasse do credenciamento.

De acordo com o item 4.2. do edital (veja na imagem acima), o hospital credenciado (estranhamente, no singular) deverá fornecer, de maneira global, durante 12 meses, a uma população de aproximadamente 120 mil habitantes os seguintes serviços:

- 32.000 (trinta e dois mil) exames especializados de diagnóstico de imagem

- 2.556.000 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil) exames laboratoriais

- 44.000 (quarenta e quatro mil) consultas ambulatoriais

- 20.000 (vinte mil) pequenas cirurgias

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de média complexidade)

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade)

- 2.400 (dois mil e quatrocentos) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade, com faturamento em Autorização de Procedimento de Alta Complexidade)

- 23.000 (vinte e três mil) internações

- 10.800 (dez mil e oitocentos) internações em UTI.

O valor total estimado para as contratações de serviços hospitalares decorrentes do credenciamento é de R$ 482.329.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais), dos quais R$ 112.706.000,00 (cento e doze milhões, setecentos e seis mil reais) são provenientes de recursos federais do SUS.

Neste contexto, é fundamental ressaltar a importância do direito da sociedade à informação em processos que afetam diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade. A transparência é essencial para garantir que as decisões sejam tomadas de forma justa, baseadas em critérios claros e que beneficiem a população como um todo, e não apenas grupos econômicos bem posicionados no poder. Portanto, é imperativo que as autoridades locais garantam o acesso às informações relevantes e promovam a participação ativa dos cidadãos na fiscalização desses processos. Afinal, a transparência é um pilar fundamental da democracia e da boa governança.

Saiba mais:

O credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um procedimento pelo qual estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e unidades de atendimento, são autorizados a prestar serviços médicos, hospitalares, e de diagnóstico e terapia em nome do SUS. É um mecanismo importante para a expansão da rede de atendimento e a oferta de serviços de saúde à população, garantindo o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde.

Questionamentos sobre credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari

Recentemente, circulou nas redes sociais uma minuta de edital de credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari, com o objetivo de prestar serviços de assistência à saúde em diversas áreas. No entanto, várias pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade dessa licitação, alegando que ela estaria direcionada ao Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, como sendo a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura.

Um dos primeiros a apontar direcionamento foi o ex-vereador Paulo do Vale. Em sua página no Instagram, ele afirmou que, ainda em 2020, na tribuna da Câmara de Vereadores, alertou sobre a possibilidade dessa injustiça acontecer. Disse que o credenciamento é restritivo, impedindo a Santa Casa de Misericórdia de participar, o que vai contra o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ex-vereador: 

O edital feito pela Prefeitura atende os desejos do novo hospital, então nunca nesses três anos a Prefeitura ajudou os hospitais prestando serviços, agora para uma cirurgia (qualquer que seja a cirurgia) o Prefeito propõe pagar 6 vezes a tabela do SUS, e esse novo credenciamento Só vai entrar no novo hospital?

Do ponto de vista técnico, o edital da Prefeitura exige que a empresa credenciada realize uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo exames ambulatoriais, exames de imagem e serviços ambulatoriais, como consultas médicas. Isso, na prática, pode impedir o credenciamento de outras clínicas e hospitais que não tenham capacidade de oferecer todos os serviços exigidos pelo município.

É fundamental que esses questionamentos sejam levados a sério, especialmente quando há indícios de que o edital pode estar sendo feito sob medida para atender aos interesses de um único hospital ou grupo. A relação próxima entre o Imepac e o prefeito, que é objeto de investigação do Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições, aumenta a necessidade de uma análise rigorosa desse processo licitatório.

Além disso, é importante destacar que o direcionamento de licitações, em tese, pode caracterizar crime e ato de improbidade administrativa, o que torna essa situação ainda mais preocupante. Portanto, é fundamental que o Ministério Público de Minas Gerais investigue a fundo esse caso, garantindo a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios do SUS.

A sociedade araguarina está atenta aos possíveis desdobramentos desse credenciamento de hospitais filantrópicos, e espera que as autoridades competentes investiguem o caso com rigor. A transparência e a lisura nos processos de contratação de serviços de saúde são fundamentais para assegurar o acesso igualitário da população aos cuidados médicos, conforme preconiza o SUS. É fundamental que os interesses públicos prevaleçam sobre qualquer outro, e que a justiça seja feita em prol da comunidade. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão e manteremos nossos leitores informados sobre qualquer nova informação que venha à tona. 

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Hoje trazemos à tona um tema que levanta sérias questões sobre os gastos públicos em nossa cidade. O ex-secretário municipal, Expedito Castro Alves Júnior, enviou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma notícia de fato que merece nossa atenção.

O cerne da denúncia gira em torno da contratação da empresa Radiante Materiais Elétricos pela Prefeitura de Araguari para a locação de decoração natalina, tema já abordado no blog (clique aqui). O que torna essa situação ainda mais alarmante é que essa empresa já foi alvo da Operação Curto-Circuito pelo Ministério Público de Goiás (clique aqui) e está envolta em suspeitas de corrupção, conforme reportagem do jornal O Popular, de Goiânia-GO (clique aqui).

O valor em questão é de R$ 2,4 milhões que a prefeitura pretende gastar para alugar enfeites natalinos junto a essa empresa. Uma quantia que, para muitos, pode soar completamente exorbitante, especialmente quando comparamos com os gastos passados. De acordo com a denúncia, durante o período em que o denunciante ocupava o cargo de secretário municipal (2018-2020), os gastos com decoração natalina no município totalizaram apenas R$ 300 mil.

Ainda mais surpreendente é o aumento expressivo desses gastos nos anos subsequentes: R$ 700 mil em 2021, R$ 1,3 milhão em 2022 e, finalmente, R$ 2,4 milhões em 2023. Essa escalada nos custos não passou despercebida e gerou preocupações legítimas sobre como o dinheiro público está sendo administrado.

No entanto, nossa busca por informações no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais não nos forneceu o número do procedimento investigatório que possa ter sido aberto em resposta a essa denúncia. Estamos comprometidos em assegurar à sociedade o direito à informação e continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, buscando maior transparência e esclarecimento.