Prefeitura está gastando demais com cargos de confiança? Requerimento cobra explicações

 

Requerimento busca esclarecer se despesas estão dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Requerimento nº 135/2026, de autoria da vereadora Isabel Cristina Pimenta Pires, aprovado pela Câmara Municipal em 20 de janeiro de 2026, solicita à Prefeitura informações sobre os gastos com cargos de confiança. O objetivo é saber quanto o Município está gastando atualmente com esses cargos e se essas despesas estão dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Embora não aponte nenhuma irregularidade, o pedido busca verificar se o dinheiro público está sendo utilizado corretamente, dentro da lei e com transparência. Esse tipo de informação é importante para que a população possa acompanhar como os recursos do Município estão sendo aplicados.

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⚠️ Pitaco do Blog

É importante lembrar que, na Administração Pública, a regra é a contratação por meio de concurso público, garantindo amplo e igual acesso aos cargos públicos, como determina a Constituição Federal. Os cargos de confiança são exceção e devem ser utilizados apenas para funções de direção, chefia e assessoramento — e não como alternativa à contratação de servidores efetivos.

Após o envio das informações solicitadas, é fundamental que a autora dê ciência dos dados às entidades e cidadãos que exercem o controle social, além de adotar medidas de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo e, caso sejam identificados problemas, encaminhar denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Supersalários no serviço público chegam a R$ 3 milhões por ano, revela Folha

Pagamentos extras elevam remunerações a mais de R$ 260 mil mensais

Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (19) revelou que servidores públicos brasileiros chegaram a receber até R$ 3,1 milhões em apenas um ano, considerando salários líquidos somados a verbas indenizatórias e outros benefícios. O valor equivale a uma média mensal superior a R$ 260 mil, muito acima do teto constitucional vigente no país, atualmente fixado em cerca de R$ 46 mil mensais — correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o levantamento, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em informações disponíveis em portais de transparência entre agosto de 2024 e julho de 2025, a promotora Maria de Nazaré Pires de Sousa Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro, lidera o ranking, com ganhos líquidos anuais de R$ 3,16 milhões no período analisado.

A reportagem destaca que tais valores incluem não apenas salários regulares, mas também verbas classificadas como indenizatórias — como compensações por férias não gozadas, licenças-prêmio convertidas em dinheiro, auxílios diversos e pagamentos retroativos — que, segundo entendimento institucional, não estão sujeitos ao teto constitucional.

Entre os dez maiores rendimentos identificados, oito pertencem a membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), todos já aposentados, o que evidencia o impacto de direitos eventuais e indenizações acumuladas ao longo da carreira sobre os contracheques finais. Em alguns casos, benefícios convertidos em pecúnia, como folgas e afastamentos não usufruídos, contribuíram significativamente para a elevação dos ganhos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que a remuneração de seus membros respeita rigorosamente o teto constitucional, mas reconheceu a ocorrência eventual de pagamentos de natureza indenizatória que escapam à limitação. O caso reacende o debate sobre a efetividade do teto remuneratório no serviço público e sobre os mecanismos que permitem sua flexibilização por meio de benefícios acessórios.

Nova atração turística: Pesque-pague Santa Terezinha

 

Dezembro dourado no Judiciário: supersalários, penduricalhos e a “Mega-Sena” togada

Os rendimentos pagos a magistrados em dezembro de 2025 expõem um escândalo que já virou rotina no Brasil: supersalários bancados pelo contribuinte, à margem do espírito republicano e muito acima da realidade do país.

📌 Uma desembargadora recebeu R$ 1.773.577,35 líquidos em apenas um mês. Um valor tão absurdo que lembra o prêmio principal da Mega-Sena — com a diferença de que, aqui, não houve sorteio. Houve folha de pagamento.

💸 O subsídio constitucional virou figurante. O protagonismo ficou com indenizações milionárias e “direitos eventuais” que driblam o teto constitucional, transformando exceção em regra e privilégio em sistema.

📊 Os números mostram que o problema é estrutural:

• 10.844 magistrados receberam acima de R$ 100 mil líquidos no mês

• Quase 800 embolsaram mais de R$ 200 mil líquidos

🚨 Enquanto isso, professores, profissionais da saúde e servidores da linha de frente enfrentam arrocho salarial, falta de recursos e cortes orçamentários. Dois Brasis convivendo: um submetido ao teto; outro, acima de qualquer limite ou pudor.

⚠️ Supersalários não são apenas um problema financeiro. São um problema moral, institucional e democrático. Eles corroem a confiança no Judiciário e reforçam a percepção de que há castas blindadas contra qualquer controle.

📣 Transparência não basta. É preciso fechar brechas, impor limites reais e resgatar o mínimo de vergonha institucional.

🎄 Para alguns, dezembro é mês de Natal. Para outros, é Natal + Ano Novo + Mega-Sena, tudo pago pelo cidadão.

Fonte dos dados: Ricardo Berezin @RicardoBerezin, Bacharelado em Jornalismo (Cásper Líbero) e Filosofia (USP). Mestre em Administração (UFRJ).

Fenacafé 2026: artista leva quase tudo, produção fica com migalhas

Na manhã da segunda-feira (12/01), a Prefeitura de Patrocínio publicou no DOMM o extrato do contrato firmado com a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pelos shows de Gusttavo Lima em todo o Brasil.

De acordo com a planilha contratual, o valor global é de R$ 1.600.000,00, distribuído em diferentes percentuais. A maior fatia — 62,67% do total — é destinada diretamente ao artista, o que representa mais de R$ 1 milhão a título de pró-labore.

Os demais profissionais envolvidos na produção, com exceção do proponente, recebem apenas 4,5% do montante, o equivalente a R$ 72 mil.
O valor restante cobre despesas como hospedagem, alimentação, logística, impostos e outros tributos.

Fontes: Mais1Online: https://mais1online.com.br/prefeitura-publica-extrato-do-contrato-do-show-de-gusttavo-lima-na-fenacafe-2026/

Instagram (documentos): https://www.instagram.com/p/DTcuFbGDXsI/?igsh=YWFya2hsOHgxNzd3

Observatório de Araguari: https://observatoriodearaguari.blogspot.com/2026/01/show-milionario-patrocinio-paga-r-16.html

Show milionário: Patrocínio paga R$ 1,6 milhão a Gusttavo Lima e concentra metade do orçamento da Fenacafé

 A Prefeitura de Patrocínio, no Alto Paranaíba, decidiu desembolsar R$ 1,6 milhão para a contratação do cantor Gusttavo Lima na Fenacafé 2026, evento que celebra os 184 anos do município. O valor corresponde a quase metade de todo o orçamento destinado às atrações musicais da festa neste ano, que soma R$ 3,3 milhões.

O montante reservado para os shows em 2026 representa um aumento de 61% em relação à edição de 2025, quando a prefeitura gastou R$ 2 milhões com apresentações musicais.

A Fenacafé está marcada para acontecer entre 6 e 9 de maio de 2026, e todas as contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação, conforme consta nas publicações do Diário Oficial do Município de Patrocínio (DOMM) desta segunda-feira (12).

O cachê do chamado “embaixador” chama atenção também pela evolução: mais que dobrou em relação à última apresentação do artista no aniversário da cidade, em maio de 2022, quando recebeu R$ 600 mil.

Na prática, o valor pago a Gusttavo Lima equivale quase à soma dos cachês das outras três atrações contratadas para a edição de 2026. Além do sertanejo, a programação musical inclui outros três artistas, além de etapas do rodeio internacional PBR. Os valores pagos são:

• Nattan – R$ 700 mil

• Murilo Huff – R$ 600 mil

• João Bosco & Vinícius – R$ 400 mil

No ano passado, a Prefeitura de Patrocínio empenhou R$ 2 milhões para contratar cinco atrações. O maior cachê foi o de Ana Castela, no valor de R$ 720 mil, seguido por:

• Hugo & Guilherme – R$ 554 mil

• Israel & Rodolffo – R$ 350 mil

• Guilherme & Santiago – R$ 200 mil

• Luciano Camargo – R$ 180 mil

Os números levantam questionamentos sobre prioridades orçamentárias, critérios de gasto com recursos públicos e a crescente concentração de valores em um único artista, especialmente em um cenário de demandas sociais permanentes nos municípios do interior.

Fontes: Mais1Online: https://mais1online.com.br/prefeitura-publica-extrato-do-contrato-do-show-de-gusttavo-lima-na-fenacafe-2026/

Instagram (documentos): https://www.instagram.com/p/DTcuFbGDXsI/?igsh=YWFya2hsOHgxNzd3

Doação de R$ 2 milhões e silêncio: o que Tarcísio precisa explicar sobre o escândalo do Banco Master

 

É fundamental que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), venha a público esclarecer, de forma objetiva e transparente, qual é a sua relação com Fabiano Zettel (cunhado de Daniel Vorcaro), preso ontem (14) no escândalo envolvendo o Banco Master. Zettel foi o principal doador pessoa física da campanha de 2022 do atual governador de São Paulo, tendo realizado a maior doação individual, no valor de R$ 2 milhões.

Diante da gravidade dos fatos, do envolvimento de figuras centrais em um esquema financeiro sob investigação e das pretensões eleitorais de Tarcísio — seja à reeleição em São Paulo, seja a uma eventual candidatura à Presidência da República —, o silêncio não é uma opção. Transparência não é favor: é dever.