Prisão de vereadores e o nível de percepção da corrupção

Dias atrás, noticiamos a prisão de quatro vereadores de Centralina pegos na Operação Viagem Fantasma, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (clique aqui). Agora, vem a público a informação de que os outros cinco vereadores daquele município também foram presos (clique aqui). De acordo com o MP, entre outros crimes, vereadores receberam diárias de viagens que, na realidade, nunca aconteceram.

Esta notícia nos mostra que a sensação de corrupção depende da quantidade de informações de que dispomos. Por exemplo, se o Ministério Público não ajuizar ações contra agentes públicos no município de Araguari, teremos a sensação nem sempre verdadeira de que nenhuma irregularidade está acontecendo.

Outro fator fundamental para o nível de percepção da corrupção, também ligado à quantidade de informações disponíveis, encontra-se no nível de transparência dos órgãos públicos. Uma simples pergunta demonstra isso. Alguém sabe quanto os vereadores de Araguari gastam com as viagens (deslocamento, diárias, hotéis, refeições, etc.) a Belo Horizonte e Brasília? Como a Câmara não divulga esses gastos, a população tem a impressão (repita-se: nem sempre verdadeira) de que não ocorre desvio de dinheiro público.

Clique aqui e saiba mais sobre o nível da percepção da corrupção no Brasil.

Clique aqui e confirme que a Câmara de Vereadores de Araguari não informa os gastos dos edis e servidores com viagens.

Brasil cai no ranking da corrupção

Em 2014, o Brasil era o 69º colocado entre os 168 países constantes do ranking divulgado pela organização Transparência Internacional Em 2015, perdeu 5 pontos. Caiu para o 76º lugar (quanto pior a colocação, maior a sensação de corrupção). Os fatos que vieram à tona com a Operação Lava Jato contribuíram para que essa percepção aumentasse. Vale a pena ler a opinião do Observatório Social de Brasília sobre o assunto:

"Não é possível admitir retrocessos.

A sustentabilidade da produção econômica já demonstrou ser possível gerar riqueza e, ao mesmo tempo, garantir a defesa socioambiental. Ainda mais: que a proteção dessas dimensões de forma integrada potencializa os resultados desses sistemas.

Da mesma forma, a promoção da transparência e do controle dos gastos públicos não é um óbice ao desenvolvimento econômico. No entanto, nos últimos anos, os investimentos gerais realizados em instituições que promovem essas políticas vêm sendo abandonados. Tudo em nome de uma suposta retomada do crescimento.

Não bastasse um rio morto e várias cidades destruídas para provar o óbvio, que não vale a pena o desenvolvimento a qualquer custo, salta aos olhos que as políticas de estímulo ao controle social (educação para a cidadania e transparência) que custam muito pouco aos governos, também vêm sendo deixadas de lado.

É bem verdade que a Lava Jato, citada no relatório da Transparência Internacional, assim como outras operações de combate à corrupção, ao descortinar as diversas relações escusas entre nossa elite econômica e política com diversos governos (do governo federal a prefeituras), influencia grandemente essa percepção.

Ainda assim, é o acompanhamento dos gastos públicos pela população que transfere à sociedade o poder e a responsabilidade de tomar conta do que é seu. Envolve mudança cultural, reforço da cidadania e consolidação democrática. Em tempos de estabilidade político-institucional, o Estado brasileiro não pode trocar esse caminho por qualquer outro. Seja qual for a justificativa.

Não é possível admitir retrocessos."

Saiba mais sobre esse ranking clicando aqui.

Clique aqui e conheça o Observatório Social de Brasília.

Críticas de vereador à ADICA propiciam reflexões sobre os órgãos de controle

Vereador Paulo do Vale (PV) - imagem extraída do site da Rádio Onda Viva.

Nesta semana, o vereador Paulo do Vale (PV) usou a tribuna da Câmara para questionar a conduta da Associação do Direito e Cidadania de Araguari (ADICA), que vem denunciando suspeitas de irregularidades aos órgãos de controle da Administração Pública. Em sua fala, o vereador disse que a ADICA deveria informar quais denúncias foram acatadas pelo Ministério Público (MP). 

A intenção óbvia do pronunciamento era insinuar que a entidade vem fazendo denúncias infundadas ao MP. Com essa opinião, o vereador demonstra total desconhecimento da função que exerce. Aliás, escancara mesmo uma certa arrogância, típica de quem tem certeza de que os fatos denunciados ficarão impunes. Vereador existe para FISCALIZAR os atos do Executivo e não para apoiar indiscriminadamente as ações do prefeito. Nesse sentido, em vez de criticar, deveria apoiar a entidade, que deveria ser vista como parceira dos órgãos oficiais de controle.

A propósito, sem querer, o vereador tocou num ponto importante: quais as respostas do MP aos questionamentos feitos por meio da ADICA? E às denúncias subscritas por cidadãos comuns? 

Esse tema merece reflexão. Deveria preocupar não somente o edil, mas também toda a sociedade araguarina, pois, a meu ver, o MP e o próprio Legislativo não vêm cumprindo, com eficiência, a função fiscalizatória. Por isso, estamos assistindo tantos casos suspeitos não investigados ou mal esclarecidos. Com tanta sujeira embaixo, o tapete virou montanha. Não é de se espantar, portanto, que o número de denúncias feitas pela entidade de controle social seja grande.

Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” alcança 1,25 mi de assinaturas

A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” chegou à marca de 1,25 milhão de assinaturas no mês de janeiro. Agora, faltam apenas 250 mil assinaturas para que as medidas propostas pela Campanha possam ser apresentadas à Câmara dos Deputados em forma de projetos de lei, com o objetivo de fortalecer mecanismos de combate à corrupção.

A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada em julho do ano passado pelo Ministério Público Federal, propõe a apresentação de 20 anteprojetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para isso, a Constituição Federal determina que são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido por pelo menos cinco estados. 

Os projetos relacionam-se ao endurecimento das penas contra a corrupção, à elaboração de medidas preventivas e a alterações processuais que tornem a punição dos envolvidos efetiva e permitam que o dinheiro público seja recuperado de forma mais eficiente. 

Conheça mais sobre as “10 Medidas contra a Corrupção” aqui.

Fonte: MPDFT

O MP (de Goiás, é claro) denuncia envolvidos na Tarja Preta

Investigados pela Operação Tarja Preta foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). De acordo com informações do órgão, o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, que também foi contratado pela Prefeitura de Araguari no início de 2013 (clique aqui), e o vendedor Milton Machado Maia, que, de acordo com escutas telefônicas, teria participado de reuniões com agentes públicos em nossa cidade (clique aqui), foram denunciados juntamente com outras 17 pessoas por crimes praticados em detrimento do município de Araguapaz. 

O advogado teria praticado os crimes de dispensa indevida de licitação e fraude em licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/1993). Já o vendedor, além desses dois crimes, foi denunciado também por lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998) e corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). 

Apesar disso, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os dois denunciados e os agentes públicos municipais flagrados em estranhas conversas telefônicas pela Operação Tarja Preta não cometeram crime algum em Araguari. 

Clique aqui e leia a reportagem completa.

MP investiga vereadores que receberam diárias indevidamente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, deflagrou na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, a operação Viagem Fantasma, no intuito de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, bem como a mandados de prisão de três vereadores da cidade de Centralina, no Triângulo Mineiro.

O Gaeco investiga crimes praticados na cidade, entre os quais o recebimento de diárias de viagens que na realidade nunca aconteceram e o desvio de dinheiro público por vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, inclusive nas instalações da Câmara Municipal de Centralina, bem como três mandados de prisão de vereadores investigados. A operação conta com a participação de 40 policiais militares e 10 viaturas.

Entre os crimes praticados pelos envolvidos, destacam-se a associação criminosa (art. 288 do Código Penal), o peculato (art. 312 do Código Penal) e a lavagem de dinheiro (lei 9613/98).

Os vereadores, presos preventivamente, ficarão do presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Os materiais apreendidos serão levados para o Gaeco, em Uberlândia, onde serão analisados.

Fonte: www.mpmg.mp.br

MP faz parceria com a sociedade no combate à corrupção

Reunião do grupo de combate à corrupção em Iporá-GO, criado a partir da iniciativa do Ministério Público.

Ministério Público (MP) e sociedade. Vi e repasso aos senhores um exemplo interessante dessa parceira. Na cidade goiana de Iporá, a promotora de justiça reuniu alguns moradores com o objetivo de formar um grupo de controle social de combate à corrupção no município. Nesse tipo parceria, todos ganham. Exceto os corruptos, claro!

Esse exemplo merece ser realçado, sobretudo quando comparado com o que ocorre em Araguari. Aqui, tenho a impressão de que os promotores que atuam na defesa do patrimônio público não veem o cidadão como um parceiro, mas sim como um inimigo. As dificuldades impostas aos cidadãos que ousam exercer o controle social são tão grandes que, por vezes, duvidei das verdadeiras intenções de alguns deles.

Clique aqui e leia a reportagem sobre o grupo de controle social criado em Iporá-GO com a ajuda do Ministério Público.

Improbidade administrativa

Controle social da Administração Pública

Controle externo da Administração Pública

OAB lança campanha contra caixa dois

Amanhã (12), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. A cerimônia será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

Controle interno da Administração Pública

Raul Belém: um prefeito azarado

Raul Belém não tem dado sorte. Em 2013, contratou, para trabalhar dentro do Departamento de Licitações da Prefeitura, uma advogado que foi preso por integrar uma organização criminosa que fraudava justamente licitações e contratos em diversos municípios goianos (clique aqui).

Além disso, naquele mesmo ano (clique aqui) e em 2015 (foto abaixo), a Prefeitura contratou, para fornecer medicamentos, uma empresa que praticava fraudes (crimes) exatamente na venda de medicamentos para diversos municípios (clique aqui). O proprietário dessa empresa, inclusive, foi preso pela Polícia Federal em 2014 por esse mesmo motivo (foto principal, acima). 

Desejamos que em 2016 o prefeito tenha mais sorte na hora de contratar e que a Polícia e o Ministério Público (de Goiás e Federal) parem de perseguir esses inocentes fornecedores da Prefeitura de Araguari.

Controle da Administração Pública