São Sebastião: serviço mal feito provoca afundamento em rua

Fonte: Linha Dura Araguari (TV Vitoriosa".

PITACO DO BLOG

No final de 2012, foi concluída a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do São Sebastião. Mas, em Araguari, existe uma grande distância entre a conclusão de uma obra e a sua entrada em funcionamento. O Hospital Municipal mostra bem essa diferença. Pois bem, enquanto a ETE não entra em operação, os moradores daquele bairro e dos adjacentes continuam usando fossas domiciliares. Mas, não é só isso! A reportagem acima mostra a "qualidade" do serviço feito pela Prefeitura. Poucos meses após a colocação da rede (seca) de esgoto, a Rua das Candeias está simplesmente afundando, devido ao mau serviço prestado pelo município.  

Bem-vindos à cidade do prefeito iluminado!

Os governantes e suas "prioridades"... Na mesma semana em que vem à tona a notícia de que a cidade perdeu R$ 977 mil de recursos federais para construção/ampliação/reforma de unidades básicas de saúde, a Prefeitura, sempre "zelosa" com o dinheiro público, concluiu a licitação para alugar a decoração natalina por "apenas" R$ 470 mil. Ano que vem tem mais aluguel! Bem-vindos à cidade do prefeito festeiro e iluminado! Decoração natalina é prioridade. O resto (saúde, educação, iluminação pública, transporte coletivo, etc.) pode esperar.

São Sebastião: moradores reclamam das más condições de rua

Fonte: TV Vitoriosa.

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As imagens falam por si sós. Serviços mal feitos. Estação de tratamento de esgoto pronta há dois anos, mas que, até hoje, não entrou em funcionamento. Fatos infelizmente rotineiros em Araguari.

Justiça obriga município goiano a informar nomes de médicos nas unidades de saúde

Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manteve decisão de primeira instância obrigando município a identificar as unidades e os profissionais de saúde.

Cidade onde existe Ministério Público, as coisas funcionam um pouco melhor. O município goiano de Jataí terá de fixar placas de identificação em todas as suas unidades de saúde, além de determinar aos profissionais da área que usem crachás de identificação. As placas deverão conter o nome do responsável pelo serviço (diretor, coordenador, chefe), o nome dos profissionais que prestam atendimento de saúde (médicos, odontólogos, psicólogos, etc.) e o respectivo horário de trabalho, as ações e os procedimentos disponíveis.

A propósito, lembro-me de que, em Araguari, na gestão passada, o então vereador Raul Belém defendeu algo parecido nas unidades de saúde locais. Ele pretendia que fossem divulgados os nomes dos profissionais que estavam atendendo nessas unidades e os respectivos horários de trabalho de cada profissional. A ideia não vingou à época. Nem agora. Parece que, ao assumir o cargo de prefeito, o então vereador esqueceu-se de alguns dos seus projetos.

Quanto ao Ministério Público em Araguari, a frase inicial do post já diz tudo. Infelizmente, a instituição não vem atendendo às expectativas da sociedade, sobretudo nas áreas de fiscalização da gestão e da saúde públicas. 

Clique aqui e leia a reportagem completa sobre o assunto.

Clique aqui e leia a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás obrigando o município goiano a identificar as unidades e os profissionais de saúde.

São Judas: transporte coletivo gera reclamações

Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do blog

Mais do mesmo. A má qualidade do serviço de transporte coletivo é notória. Só os governantes não veem.

Tudo isso é fruto da falta de planejamento. Da incompetência. E, por que não dizer, dos fortes indícios de má fé dos nossos gestores.

Todos se lembram como ocorreu a contratação da atual concessionária. As suspeitas são muitas. Falamos aqui da estranha participação da Procurador-Geral do Município, senhor Leonardo Borelli, na contratação sem licitação da empresa Sertran. Condutas indicativas da ocorrência de fraudes na escolha da nova concessionária. Suspeitas suficientes justificar a investigação criminal dos fatos, mas que não conseguiram atrair a atuação da inoperante Promotora de Justiça Leila Benevides.

Tudo que começa mal tende a terminar mal. No serviço público é assim também. Uma empresa contratada dessa forma estranha, dificilmente, irá se submeter ao poder público e prestar um bom serviço à sociedade. Se é que os nossos governantes estão realmente preocupados com os usuários do transporte coletivo.

Clique nos links e veja alguns posts sobre as suspeitas de irregularidades na contratação da Sertran:

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades

Mais suspeitas na contratação da Sertran

Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação do procurador-geral

Perguntar não ofende

No demonstrativo acima, publicado pela Prefeitura, você irá perceber que, nos últimos meses (o quadro não informa a qual período se refere), o Município executou (concluiu) serviços de "ampliação e modernização dos serviços de iluminação pública" no valor de R$ 372,6 mil. Estranhamente, desse valor, apenas R$ 85,6 mil foram efetivamente gastos com a expansão da rede de iluminação pública. O "restante", ou seja, a maioria desses recursos (R$ 287 mil), correspondente a 77% do total, foi usada para alugar a decoração natalina de 2013.

Neste ano, a Prefeitura estima gastar aproximadamente R$ 491 mil com as luzes de Natal.

Diante desse quadro, em que a maioria dos recursos destinados à melhoria e expansão da iluminação pública está sendo gasta com decoração natalina, é lícito perguntar: 

Pelo que se se vê nesse demonstrativo obscuro, por que a maioria dos recursos oriundos da contribuição de iluminação pública (CIP) não está sendo gasta com a melhoria e a expansão da iluminação pública?

Qual a arrecadação anual da CIP?

Os recursos oriundos da CIP podem ser gastos com decoração natalina?

Diante desse quadro, por que a Prefeitura ainda quer aumentar a alíquota da CIP, cobrada dos cidadãos na conta de luz?

Licitações suspensas: por quê?

No momento, três licitações da Prefeitura de Araguari estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: construção do viaduto do São Sebastião; prestação dos serviços de manutenção e limpeza de ruas e praças; e aquisição e manutenção de semáforos.

Isso causa prejuízo à sociedade. Também, escancara as deficiências da Prefeitura na elaboração de editais de licitação. Pior ainda: mostra que, em alguns casos, os erros não são inocentes. Não são fruto de desconhecimento das normas. Não são, enfim, perdoáveis.

Desde o início da gestão, observa-se a inclusão, em determinados editais, de cláusulas maliciosas e prejudiciais ao interesse público. Nesse sentido, é importante lembrar que os editais mais importantes estão passando pelo crivo da Assessoria Especial do Prefeito. E todos eles são submetidos à análise jurídica do Procurador-Geral. 

Portanto, resta saber... O que está acontecendo com as licitações da Prefeitura? Quem estaria incluindo exigências estranhas nesses editais? Por quais razões?

AS VÍTIMAS DA "CORRUPÇÃO DE PRIORIDADES"

De acordo com a Prefeitura,  nos últimos meses, 77% dos recursos destinados à expansão e melhoria da iluminação pública foram gastos com o aluguel da decoração natalina. Apenas 33% dos recursos foram efetivamente empregados extensão de redes elétricas e instalação de pontos de iluminação pública,

"Uma criança de apenas cinco anos teve parte do corpo queimada após se envolver em um acidente nesta sexta-feira, 5. O caso ocorreu no interior de uma residência, situada na rua Araxá, bairro Jóquei Clube.

De acordo com o 53º Batalhão de Polícia Militar, o imóvel não detém energia elétrica e a iluminação é feita de maneira improvisada. Na ocasião, era início da noite quando o menino esbarrou em uma lamparina movida a querosene, tendo o corpo tomado pelas chamas. O fogo somente foi contido com a ajuda do tio do garoto ao acionar uma mangueira."

Vocês se lembram dessa notícia? Ela foi publicada pelo Gazeta do Triângulo no dia 9 de setembro deste ano. Sabem o que há por trás dela? A residência dos pais da vítima não possuía energia elétrica porque, por demora da Prefeitura, não foram instalados pontos de iluminação pública no local. Sem postes, não é possível realizar as ligações residenciais de energia elétrica. Essa demora foi reconhecida, inclusive, pelo próprio Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação (Seplan), Nilton Eduardo Castilho, em entrevista à Rádio Vitoriosa.

Agora, existem outras mazelas por trás do fato. A Prefeitura, que não foi diligente para oferecer iluminação pública próximo à residência dessa família, é o mesmo órgão que pretende, agora, gastar aproximadamente R$ 491 mil com o aluguel da decoração natalina. Isso será feito com os mesmos recursos oriundos da contribuição de iluminação pública (CIP) que nós lhe pagamos.

Para piorar essa indigesta situação, a própria Seplan publicou no Correio Oficial o demonstrativo dos gastos dos recursos auferidos com a CIP. Preparem-se!  Nos últimos meses, o Município gastou R$ 372.653,19 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) com "ampliação e modernização dos serviços de iluminação pública". Estranhamente, desse valor, apenas R$ 85.653,19 (oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) foram efetivamente gastos com a expansão da rede de iluminação pública. O restante, ou seja, a maioria desses recursos (R$ 287 mil), correspondente a 77% do total, foi usada para alugar a decoração natalina de 2013.

Como se vê, a "corrupção de prioridades" é um esporte praticado com bastante desenvoltura pelos nossos governantes. As vítimas dessas inversões de prioridades são reais. Têm nome e endereço. Da mesma forma que a Prefeitura contribuiu, com sua omissão, para que essa criança sofresse queimaduras, continuará contribuindo, ao lado dos também omissos Estado e União, para o aumento dos casos de assaltos, estupros e homicídios praticados em ruas escuras. Em compensação, os cidadãos araguarinos, incluindo as vítimas que conseguirem sobreviver aos efeitos dessa "corrupção de prioridades", poderão usufruir da beleza das luzes de Natal. 

Clique aqui e leia a reportagem no Gazeta do Triângulo.

Clique aqui e veja o edital de licitação visando ao aluguel de decoração natalina.

Clique aqui e veja como foi gasto o dinheiro que a Prefeitura arrecadou via acréscimo da CIP nas contas de energia elétrica.

Moradores do Portal de Fátima reclamam da qualidade do asfalto

Fonte: Linha Dura Araguari (TV Vitoriosa).

Vejam as condições da principal via de acesso ao Portal de Fátima, setor recentemente inaugurado. Perguntas óbvias: 1) quem é o responsável por isso? 2) por que não foram feitas galerias pluviais no local? 3) as taxas de conservação e limpeza de vias públicas estão sendo cobradas dos moradores? 4) a pergunta fundamental: Araguari tem prefeito?

Juiz obriga Câmara de Vereadores a realizar concurso para o cargo de procurador

Calma! É óbvio que não estou falando de Araguari. Para que algum juiz determine a realização de concurso para procurador, é preciso, primeiro, que o Ministério Público ajuíze uma ação pedindo isso ao Judiciário. Obviamente, em Araguari isso não acontecerá tão cedo, salvo se, algum dia, aparecer algum promotor disposto a enfrentar o problema (a ilegalidade) da não criação da carreira de procurador tanto no Legislativo quanto no Executivo. 

Quando os gatos saem, os ratos fazem a festa. Isso vale, também, para cidades onde o gato, burocratizado e de pança cheia, já não se interessa mais por ratos. Esse é o ambiente ideal para o prefeito e o presidente da Câmara continuarem colocando seus apadrinhados em cargos que eram para ser providos por servidores de CARREIRA mediante CONCURSO PÚBLICO.

Matando a curiosidade dos que tiveram a paciência de ler até aqui, digo que a exigência de organização de carreira e de realização de concurso público para o cargo de procurador está valendo para a cidade de Santa Fé de Goiás. Lá existe Ministério Público. Vejam a notícia: 

"Em ação movida pelo Ministério Público, o juiz Joviano Carneiro Neto determinou que a Câmara Municipal de Santa Fé de Goiás organize a carreira da Procuradoria Jurídica, editando a respectiva lei, no prazo de 120 dias.

O Legislativo municipal também deverá realizar concurso público para provimento dos cargos. A casa terá 180 dias para a publicação do edital, contados a partir da promulgação da lei referente ao assunto.

A Câmara não poderá mais contratar advogado ou empresa e nomear comissionado para essas tarefas, exceto para chefia da unidade da estrutura organizacional, após a posse dos aprovados no concurso para a Procuradoria Jurídica. 

A ação foi proposta pelo MP em 2012, depois de o Legislativo não ter cumprido termo de ajustamento de conduta que previa a deflagração do processo normativo para criação da Procuradoria Jurídica, realização de concurso, nomeação e posse dos aprovados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)".