Como será o blog a partir de 2013?

Fomos questionados sobre a nossa atuação em relação ao novo governo municipal, que se inicia amanhã. Algumas pessoas queriam saber se seríamos tão críticos em relação ao governo Raul Belém quanto fomos relativamente à gestão Marcos Coelho.
Para esclarecer eventuais dúvidas, é necessário primeiramente dizer qual o principal objetivo deste blog. Nossa pretensão aqui é fomentar o controle social da Administração Pública e, com isso, buscar uma melhoria da atuação do município na prestação de serviços públicos que, como sabemos, são custeados com o dinheiro da população.
Exposto esse objetivo, a resposta à indagação proposta é óbvia. A nossa atuação não tem conotação político-partidária. A única intenção é tentar contribuir para que a cidade tenha uma gestão mais transparente, ética e eficiente. Logo, não nos interessa quem seja o governante do momento. Os questionamentos e as denúncias, sempre que necessários, serão feitos. Com um detalhe: a partir de 2013, pretendemos ser mais atuantes. 

Será mera coincidência?

Afirma-se que a história se repete. Fatos semelhantes acabam ocorrendo em diferentes períodos. Muda-se a roupagem, mas, na essência, o fato, seus motivos e consequências são muito parecidos. Ficamos com a impressão de que estamos vendo um filme repetido.
Neste post, quero mostrar aos senhores leitores que a nova gestão da cidade poderá repetir (ou perpetuar, como queiram) as velhas e perigosas ligações entre o poder público e veículos de comunicação social (rádios, televisão, jornais, etc.). Sirvo-me aqui apenas de um exemplo, mas há indícios de que outros fatos já estejam ocorrendo.
Os senhores hão de se lembrar que criticamos aqui, entre outras, as relações que o município mantém com o jornal Correio de Araguari. Coincidentemente, aquele jornal começou a circular logo após a eleição do prefeito Marcos Coelho. Durante os últimos quatro anos, a empresa que publica o jornal, além do recebimento de verbas publicitárias, ganhou licitações para publicar atos oficiais e, mais recentemente, para editar e distribuir o Correio Oficial do município. Nesse período, o jornal não se cansou de tecer elogios ao alcaíde. Tornou-se, na verdade, um instrumento de culto à imagem do prefeito.
Agora, no alvorecer da gestão Raul Belém, vemos o embrião de algo que pode ter finalidade semelhante. Refiro-me à recém criada TV Araguari (www.tvaraguari.com.br). É óbvio que, em princípio, deve ser visto com bons olhos o surgimento de outros veículos de comunicação na cidade. Em regra, isso é salutar e democrático. Entretanto, um pouco de cautela nunca faz mal. É que, a despeito de se dizer independente, o referido canal de notícias reconhece que "nasceu junto com a administração Raul Belém" e que tem "o propósito de informar a população sobre os principais acontecimentos e iniciativas da administração pública municipal.". 
Logo, considerando que os fatos, embora com nova roupagem, costumam se repetir e que as ligações entre o poder público e os veículos de comunicação social costumam ter um preço (pago com os nossos impostos), o cidadão araguarino deve, desde logo, adotar uma postura crítica, ficando atento não somente à linha editorial desse canal de notícias, mas também às eventuais relações que a empresa por ele responsável vier a manter com a Prefeitura de Araguari.

Em Araguari, prefeito eleito, vice e vereadores serão empossados oficialmente no dia 1º de janeiro

Organização acerta últimos detalhes para solenidade que acontecerá no auditório da CDL e seguirá para as escadarias do Palácio dos Ferroviários

No feriado da próxima terça-feira, dia 1º de janeiro, acontece oficialmente a posse do prefeito Raul Belém, o vice Werley Macedo e dos 17 vereadores eleitos em outubro deste ano. A sessão solene do Legislativo está marcada para 15:30 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade (a CDL). De lá, os vereadores devem seguir para o Palácio dos Ferroviários onde estará montada uma superestrutura com tendas, cadeiras, bebedouros, banheiros químicos, enfim, tudo para receber com conforto os araguarinos e empossar os novos chefes do Executivo e também o futuro secretariado. A posse do prefeito e vice está agendada para as 18:30 horas. Estão previstas ainda, apresentações artísticas e a população é convidada a participar. De acordo com a equipe responsável pela organização, se houver previsão de chuva, o evento será transferido para o ginásio da Unipac.

por Fabryne Obalhe

Transcrito do site da TV Araguari (clique aqui para ler direto na fonte).

Pitaco do blog

Por mais descrentes que sejamos com a classe política, a mudança de governo sempre nos traz algumas expectativas Afinal, queiramos ou não, todos somos afetados pela atuação dos gestores públicos. 

Nesse contexto, esperamos que Araguari tenha dias melhores. Saímos de um governo que, na minha opinião e na da maioria dos eleitores, deixou a desejar. Espera-se que a nova gestão seja minimamente fiel aos compromissos assumidos perante a população.

Ressaltamos, por fim, a importância dos araguarinos na condução da gestão pública. O papel do cidadão não se encerra na hora em que ele deposita o voto na urna eletrônica. Ser cidadão é ser eternamente vigilante. É preciso cobrar o cumprimento das promessas de campanha e exigir uma atuação ética dos agentes públicos. Logo, nós, cidadãos, somos também importantes nesse processo de construção de uma Araguari melhor. Cidadania faz bem à saúde, à educação, à segurança...

Feliz 2013"

Algumas datas são propícias às reflexões e ao início de processos de mudança. Penso que o ano novo seja uma delas. É hora, então, de cada um fazer um balanço de sua vida, do que foi ou deixou de ser feito nos últimos doze meses. Também, é oportunidade de projetar os próximos passos aqui neste planeta.
Espero que o resultado dessa "contabilidade" seja sempre positivo. Desejo, também, que, no próximo ano, todos os projetos pessoais e profissionais de cada um dos leitores amigos sejam concretizados. Que todos nós cresçamos como seres humanos!

Santa Casa cobra dívida da Prefeitura

Segundo carta enviada pelo Provedor da Santa Casa, Dr. Fabrício Gomes da Silva, ao prefeito eleito de Araguari, Raul Belém, o município deve àquela instituição a importância de R$ 559.516,28 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Tal dívida decorreria do atraso nos repasses de custeio das UTI's adulto e neonatal, bem como da falta de pagamento de cirurgias realizadas naquele hospital.

Esse assunto merece algumas considerações.

Primeiro, causou-me estranheza a cobrança feita diretamente ao futuro prefeito. Provavelmente, as tratativas com atual governo foram frustadas, e a entidade resolveu pedir socorro aos novos governantes. Entretanto, isso, em princípio, não se faria necessário, na medida em que essas dívidas já devem ser do conhecimento da equipe de transição (de confiança do novo governo). A não ser que o governo Marcos Coelho tenha perdido totalmente o controle da sua contabilidade. Ademais, representantes da Associação Médica de Araguari, provedora da Santa Casa, integram, também, o grupo de apoio ao novo governo. Logo, não se faria necessária tal cobrança pública.

Segundo, se confirmadas,  as dívidas podem caracterizar a existência de uma certa falta de cuidado com gestão fiscal.  Não se trata de fato isolado neste fim de mandato. Já foram noticiados, por exemplo, atrasos nos pagamentos dos anestesistas e em repasses à Liga Araguarina de Futebol.

Terceiro, é possível deixar dívidas para o sucessor. É impossível pagar dentro de um exercício financeiro todas as despesas nele ocorridas. O pagamento dos salários do funcionalismo relativos ao mês de dezembro, por exemplo, é um desses casos. Ocorre somente no mês de janeiro do ano seguinte. Confirma isso a existência dos "restos a pagar", que permitem o pagamento de despesas de exercícios anteriores. 

Quarto, a despeito da possibilidade de deixar dívidas ao sucessor, o prefeito em último ano de mandato sofre rigorosas restrições fiscais. Além das exigências corriqueiras das normas orçamentárias e contábeis (prévio empenho da despesa, por exemplo), a ordem jurídica, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, proibiu o prefeito de contrair, nos últimos oito meses de mandato, obrigações que não possam ser pagas até o final do ano. Se legar dívidas nessas condições, deverá deixar, também, os recursos suficientes para pagá-las. O descumprimento desse mandamento legal pode conduzir à irregularidade das contas de governo, com reflexos no campo do direito eleitoral (aquele que burlar a lei pode se tornar inelegível).

Quinto e finalmente, a existência e o vulto dessas dívidas com a Santa Casa nos conduzem a algumas reflexões. Como é essa relação entre o município e aquela entidade? Indo além, como são as relações entre o município e as empresas do setor médico? Esse tipo de gasto sofre alguma fiscalização por parte do município? Os gastos com hospitais e clínicas seriam tão altos se o município tivesse estabelecimentos públicos (hospital, laboratório, etc.)? Tendo em vista que as deficiências da saúde pública convivem e contrastam com o sucesso de grupos empresariais privados da área médica, essas reflexões deveriam ser feitas pelos nossos governantes, sempre à luz do interesse público. Por diversos motivos, eles podem até fugir do tema. Nós não. Voltaremos ao assunto em breve. 

Clique aqui e leia a carta de cobrança enviada ao futuro prefeito de Araguari.

O que é prioridade?

Em Araguari, só se fala de quem ganhará emprego no novo governo. A guerra por espaço começou antes mesmo das eleições e não tem hora para acabar. Será que toda essa gente está mesmo querendo trabalhar? Deixo a resposta com você, caro leitor.
Aproveito para convidá-lo a mais algumas reflexões. Será que não há nada mais relevante, no momento, do que discutir o loteamento da Prefeitura? A saúde pública vai bem? O transporte coletivo é de boa qualidade? As vias públicas estão em perfeitas condições? A infraestrutura da cidade está em boas condições? Os salários do prefeito, vice e vereadores são justos? Os funcionários concursados são motivados, cobrados e justamente remunerados? Dependendo das respostas a essas perguntas, poderemos ou não nos preocupar com a briga de foice no escuro para abocanhar fatias do novo governo.

Justiça determina que rede municipal de saúde atenda pacientes de outra cidades

Gustavo Stivali

Prefeitura estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento da medida.

Uma determinação da Justiça Federal de Uberlândia liberada na última terça-feira (11) obriga a rede municipal de saúde a atender qualquer pessoa que necessitar de socorros médicos ambulatoriais ou hospitalares, mesmo que o requerente seja morador de outro município. A prefeitura estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento da medida.

A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, Alexandre Henry Alves, que acatou uma das 12 solicitações contidas em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Dentre outros pedidos, o MPF requeria a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em um prazo de 90 dias em Uberlândia, além da construção de uma unidade hospitalar regional com 40 leitos de UTI por parte do governo do Estado.

Na decisão judicial que determinou a obrigatoriedade do atendimento a qualquer pessoa na rede de saúde de Uberlândia, o juiz Alexandre Henry afirmou que a Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário aos serviços médicos. O juiz disse ainda que o custeio da saúde em Uberlândia não é feito apenas com recursos próprios. “Se o atendimento nas UAIs [Unidade de Atendimento Integrado] e no Hospital Municipal recebem qualquer tipo de ajuda financeira de Minas Gerais e da União, ainda que por meio de repasse do SUS [Sistema Único de Saúde], o custeio é feito então por toda sociedade brasileira”, afirmou em justificativa.

Clique aqui e leia o restante da reportagem no Correio de Uberlândia.

Pitaco do Blog

Este é um problema recorrente na saúde pública do Brasil. Não acontece somente em Uberlândia. Algumas cidades, por oferecerem melhor atendimento médico, acabam atraindo usuários do SUS de outras regiões.

Infelizmente, esse tipo de situação tende ao agravamento. É que não existe uma política pública para melhorar o atendimento nas pequenas cidades, deixando as cidades-polo apenas para atendimentos de média e alta complexidade. O que se vê, infelizmente, é a proliferação da "ambulancioterapia". Não faltam recursos oriundos de emendas parlamentares para a compra de ambulâncias para os municípios. Com isso,  prefeitos espertinhos empurram o problema para cidades maiores.

A conferir...

Espera-se que o novo governo inicie o mandato de forma diferente do atual. Aguarda-se, para o primeiro dia de gestão, a publicação do Correio Oficial dos nomes de todos os comissionados nomeados e exonerados pelo município. Caso isso não aconteça, a nova gestão começará da mesma forma que o governo Marcos Coelho, ou seja, sem transparência. Nós, os pagadores de impostos, temos o direito de saber, no mínimo, quantos e quais são os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura Municipal.

Irresponsabilidade Fiscal

A Prefeitura, neste final de mandato, vem atrasando o cumprimento de suas obrigações com fornecedores e funcionários. O atraso de pagamento por falta de recursos financeiros é, na verdade, uma irregularidade, que deveria ser fiscalizada pela sociedade, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Esse tipo de falha não é fruto de geração espontânea. Normalmente, decorre de ausência de planejamento por parte dos gestores.

A propósito, o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Por isso, tenho insistido tanto na necessidade de transparência e planejamento na gestão do município. Infelizmente, esses indicadores de uma gestão pública responsável não foram vistos nos últimos anos. A gestão Marcos Coelho ficará marcada pela falta de planejamento e de transparência. Nesse contexto, o descumprimento de obrigações em final de mandato é apenas a "cereja do bolo". Tomara que essas falhas sirvam de exemplo para os próximos governantes. Chega de repetir os mesmos erros.

Animais são mantidos em péssimas condições no Canil e Curral Municipal

O Canil possui seis baias, com 10 animais mantidos em três delas Foto: Gazeta do Triângulo TALITA GONÇALVES, Araguari - Dirigentes da APROAMA - Associação de Proteção aos Animais e Meio Ambiente de Araguari estiveram nas instalações do Canil e Curral Municipal, na última sexta-feira, 30, no sábado, 1º, no domingo  e ontem para alimentar cavalos e verificar as condições de ambos os locais. A reportagem da Gazeta do Triângulo acompanhou os representantes da associação e a Polícia Militar de Meio Ambiente na última visita. O Canil possui seis baias, com 10 animais mantidos em três delas. Nas outras estão cadelas com filhotes e noutras duas salas estão animais de menor porte, gatos e cães da raça pitbull que ficam isolados para evitar possíveis ataques, num total aproximado de 60 animais. O mau cheiro vindo das baias e a agitação dos bichos são duas impressões que não passam despercebidas para quem vai até o Canil. Apesar de haver alambrados na parte de trás do prédio, eles não foram montados e por isso os animais ficam impedidos de sair. O espaço é reduzido e a limpeza acontece com os cães no próprio local. Conforme relatos de funcionários, não há medicação para tratamento e não existe uma sala de pronto atendimento específica para os animais recém chegados. Além disso, a veterinária que realiza atendimentos no Canil é funcionária da secretaria de Saúde, portanto não desempenha exclusivamente essa função. Sete cavalos estão no Curral Municipal atualmente. De acordo com membros da APROAMA, no final de semana não havia alimentação e diante da situação, adquiriram por conta própria 115 kg de ração. “Eles estão em péssimas condições em ambos os locais. Não podemos esperar a troca de governo porque eles correm risco de morrer até lá,” enfatizou Roberto Paganini, um dos diretores da associação. No entanto, o secretário de Serviços Urbanos Cândido Arruda afirmou que os animais são alimentados diariamente. “Não temos condições de dar ração, mas eles recebem capim e palha de milho,” comentou. Ele negou rumores de que os funcionários do local não trabalhariam nos fins de semana devido a cortes de hora-extra determinados pela prefeitura. Segundo o veterinário da associação, Eduardo Guimarães, a baixa qualidade da ração oferecida prejudica a saúde dos cães. As salas disponíveis para os funcionários são muito próximas do local onde estão os animais. Ele afirmou ainda que o capim existente no Curral é um tipo de vegetação que provoca diarreia nos cavalos. Segundo o militar ambiental sargento Valmir Narciso, a situação verificada não configura maus tratos, mas foram colhidos depoimentos do veterinário e de funcionários sobre a estrutura física de ambos os locais para serem incluídos no boletim de ocorrência. Amanda Regina Pereira Pedroso, médica veterinária da secretaria municipal de Saúde, responsável pelo Departamento de Zoonoses foi procurada para se manifestar em relação ao Canil Municipal, mas não foi localizada até o fechamento desta edição. Segundo APROAMA, cavalos estavam sem alimento no Curral Municipal Foto: Gazeta do Triângulo Pitaco do Blog Alguns fatos, neste final de governo, servem para ratificar o que estamos falando aqui há três anos e meio. O descaso com os animais no canil municipal é apenas mais uma amostra das falhas verificadas na gestão do município. Infelizmente, no melhor estilo "rei morto, rei posto", algumas informações sobre irregularidades praticadas pelo poder público só vêm à tona no final de mandato, após as eleições. Não era para ser assim. Nem pelo lado da imprensa, que deveria vigiar diuturnamente os atos públicos. Nem por parte dos governantes, que deveriam terminar com dignidade os seus mandatos, salvo se quiserem manchar suas biografias. Por fim, uma pergunta: onde está o Ministério Público?

Araguari, MG, perde R$ 1,2 milhão pela diminuição no repasse do FPM

Queda vai fazer diferença no fechamento das contas públicas da cidade.'Gestores públicos terão que ser malabaristas', diz economista.

O município de Araguari, no Triângulo Mineiro, deixou de arrecadar neste ano R$ 1,2 milhão, segundo a Secretaria da Fazenda da Prefeitura. O prejuízo foi resultado da diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda no valor deve fazer diferença no fechamento das contas públicas da cidade e pode gerar dívidas para a próxima administração.

Baseado no cálculo da Secretaria de Fazenda da Prefeitura, o superintendente da Controladoria de Araguari, Alírio Gama Filho, afirmou que o número é significativo e que estão fazendo de tudo para pagar os funcionários. "A Confederação Nacional dos Municípios analisou que teremos uma queda de aproximadamente 10% nestes repasses. Considerando que Araguari recebe cerca de R$ 36 milhões, é um número bem expressivo", disse.

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse da União garantido por lei. O valor é de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Fábio Henrique Bittes, os gestores vão precisar ajustar as contas para honrar os compromissos. "Os gestores públicos terão que ser malabaristas neste instante. Vão precisar fazer um exercício de reorganização das finanças públicas", explicou.A primeira parcela do 13º dos 2.350 servidores foi paga no dia 30 de novembro e a segunda está prevista para o dia 20 de dezembro. Mesmo assim, o próximo governo pode receber como herança uma dívida, reflexos da queda de receitas sofridas pelos municípios. "Esperamos fechar dentro de dezembro o pagamento dos 13º dos servidores as rescisões e as férias. Caso essa decisão do FPM não seja recomposta poderão ser pagas na próxima gestão até o quinto dia útil do mês subsequente", explicou Alírio.

O professor alertou ainda quanto a possibilidade de responder na Justiça por conta de problemas de ajuste financeiro. "Sendo fim de mandato, deixando o endividamento para a próxima gestão, os gestores podem ser judicialmente atingidos pela lei de responsabilidade fiscal", concluiu.

Transcrito do Portal G1, onde pode ser visto um vídeo sobre a matéria.

Pitaco do Blog

Vários municípios estão passando por esse problema. Os motivos alegados são os mesmos. Afirma-se que a redução das transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem causando a diminuição de receita e, por conseguinte, as dificuldades para o fechamento das contas públicas.

Isso explica, mas não justifica. Todos sabiam que o governo federal reduziu a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa redução decorreu do incentivo dado às indústrias de automóveis e de eletrodomésticos (linha branca). Com essa redução, era óbvio que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios iria sofrer cortes. Todos sabiam, mas ninguém teve o cuidado de cortar gastos. Ao contrário, em anos eleitorais, os prefeitos costumam aumentar as despesas para conseguir a reeleição.

Além disso, outros fatores devem ser considerados. A redução do IPI, por exemplo, produz uma maior venda de veículos automotores, o que, por sua vez, gera o aumento de outros tributos (IPVA, por exemplo), beneficiando os municípios. Especificamente no caso de Araguari, tivemos neste ano, o famigerado aumento dos impostos e das taxas, o que, em princípio, poderia amenizar os efeitos da redução das cotas do FPM.

Por fim, quero dizer que este post poderia ter informações mais detalhadas acerca do assunto. Contudo, isso não é possível diante da falta de transparência da Prefeitura de Araguari, que não disponibiliza dados essenciais de suas receitas e de seus gastos no Portal da Transparência. Assim, fica claro que além da falta de cuidado na gestão de recursos públicos, que ocasionou esses problemas no final do mandato, a Prefeitura não costuma tornar públicas informações que deveriam estar disponíveis a qualquer cidadão. Isso pode comprovar a tese de que falta de transparência e irregularidades caminham lado a lado.

Paciente diz que não é operado por falta de anestesia

Pitaco do Blog

O cidadão entrevistado foi duplamente penalizado pelo município de Araguari. Primeiro, porque, ao pilotar uma motocicleta em via pública, caiu em um buraco aberto pela SAE. Segundo, porque continua aguardando uma cirurgia cuja demora foi ocasionada pela falta de pagamento dos honorários dos anestesistas pelo município.
Esse tipo de notícia nos mostra que o município pode estar causando danos aos cidadãos, seja pela não sinalização de valetas abertas em via pública (fato infelizmente comum), seja pelo atraso no pagamento dos honorários dos anestesistas, causando o adiamento de cirurgias pelo SUS. 
Nesse momento, vêm à tona as deficiências do Poder Executivo local, que não vem prestando um serviço público eficiente. Além disso, pode ser percebida a falta que fazem, no município de Araguari, um Ministério Público e uma Defensoria Pública eficientes. Em casos como este, o município de Araguari e os gestores (ir)responsáveis deveriam ser penalizados e condenados a reparar os prejuízos causados aos cidadãos-contribuintes. Essa penalização, muitas vezes, depende da atuação desses dois importantes órgãos essenciais à Justiça.