Araguari, MG, perde R$ 1,2 milhão pela diminuição no repasse do FPM

Queda vai fazer diferença no fechamento das contas públicas da cidade.'Gestores públicos terão que ser malabaristas', diz economista.

O município de Araguari, no Triângulo Mineiro, deixou de arrecadar neste ano R$ 1,2 milhão, segundo a Secretaria da Fazenda da Prefeitura. O prejuízo foi resultado da diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda no valor deve fazer diferença no fechamento das contas públicas da cidade e pode gerar dívidas para a próxima administração.

Baseado no cálculo da Secretaria de Fazenda da Prefeitura, o superintendente da Controladoria de Araguari, Alírio Gama Filho, afirmou que o número é significativo e que estão fazendo de tudo para pagar os funcionários. "A Confederação Nacional dos Municípios analisou que teremos uma queda de aproximadamente 10% nestes repasses. Considerando que Araguari recebe cerca de R$ 36 milhões, é um número bem expressivo", disse.

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse da União garantido por lei. O valor é de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Fábio Henrique Bittes, os gestores vão precisar ajustar as contas para honrar os compromissos. "Os gestores públicos terão que ser malabaristas neste instante. Vão precisar fazer um exercício de reorganização das finanças públicas", explicou.A primeira parcela do 13º dos 2.350 servidores foi paga no dia 30 de novembro e a segunda está prevista para o dia 20 de dezembro. Mesmo assim, o próximo governo pode receber como herança uma dívida, reflexos da queda de receitas sofridas pelos municípios. "Esperamos fechar dentro de dezembro o pagamento dos 13º dos servidores as rescisões e as férias. Caso essa decisão do FPM não seja recomposta poderão ser pagas na próxima gestão até o quinto dia útil do mês subsequente", explicou Alírio.

O professor alertou ainda quanto a possibilidade de responder na Justiça por conta de problemas de ajuste financeiro. "Sendo fim de mandato, deixando o endividamento para a próxima gestão, os gestores podem ser judicialmente atingidos pela lei de responsabilidade fiscal", concluiu.

Transcrito do Portal G1, onde pode ser visto um vídeo sobre a matéria.

Pitaco do Blog

Vários municípios estão passando por esse problema. Os motivos alegados são os mesmos. Afirma-se que a redução das transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem causando a diminuição de receita e, por conseguinte, as dificuldades para o fechamento das contas públicas.

Isso explica, mas não justifica. Todos sabiam que o governo federal reduziu a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa redução decorreu do incentivo dado às indústrias de automóveis e de eletrodomésticos (linha branca). Com essa redução, era óbvio que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios iria sofrer cortes. Todos sabiam, mas ninguém teve o cuidado de cortar gastos. Ao contrário, em anos eleitorais, os prefeitos costumam aumentar as despesas para conseguir a reeleição.

Além disso, outros fatores devem ser considerados. A redução do IPI, por exemplo, produz uma maior venda de veículos automotores, o que, por sua vez, gera o aumento de outros tributos (IPVA, por exemplo), beneficiando os municípios. Especificamente no caso de Araguari, tivemos neste ano, o famigerado aumento dos impostos e das taxas, o que, em princípio, poderia amenizar os efeitos da redução das cotas do FPM.

Por fim, quero dizer que este post poderia ter informações mais detalhadas acerca do assunto. Contudo, isso não é possível diante da falta de transparência da Prefeitura de Araguari, que não disponibiliza dados essenciais de suas receitas e de seus gastos no Portal da Transparência. Assim, fica claro que além da falta de cuidado na gestão de recursos públicos, que ocasionou esses problemas no final do mandato, a Prefeitura não costuma tornar públicas informações que deveriam estar disponíveis a qualquer cidadão. Isso pode comprovar a tese de que falta de transparência e irregularidades caminham lado a lado.