Secretário de Educação e servidor público são condenados por improbidade administrativa

Secretário Werlei Macedo, condenado à suspensão dos direitos políticos e ao ressarcimento
de valores pagos indevidamente a servidor (foto: www.araguari.mg.gov.br). 

Em ação coletiva movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari, Calvino Campos, condenou o secretário de Educação, Werlei Ferreira de Macedo, e o servidor público Reginaldo Moreira Faustino por violação à Lei de Improbidade Administrativa.

O secretário foi condenado ao ressarcimento integral do dano referente à gratificação de pó de giz indevidamente auferida pelo servidor e teve os seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Já o servidor, além de ter que ressarcir o dano pelo recebimento da referida gratificação, foi condenado à perda do cargo público municipal.

A sentença foi proferida no Processo nº 0022689-66.2018.8.13.0035 e ainda pode ser reformada via recurso. No mesmo feito, o juiz considerou improcedente o pedido de condenação do prefeito, Marcos Coelho de Carvalho.

Clique aqui e acesse a sentença judicial.

BRASIL: NUNCA MAIS

O Ministério Público Federal disponibiliza o arquivo (relatório e livro) Brasil Nunca Mais Digital. São 850 mil documentos, fotos e vídeos sobre a prática  institucionalizada e reiterada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura. 

Para refletir...

Governo federal gastou R$ 5,6 milhões com manutenção de ministério abandonado

Brasília-DF. Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios. Desde 2014, o edifício onde funcionava o Comando Militar do Planalto se encontra abandonado. O Exército transferiu a unidade para o Setor Militar Urbano. De acordo com o portal Metrópoles, o governo federal gastou com a manutenção do prédio abandonado, nos últimos quatro anos, 5,6 milhões de reais. Resumindo: desperdício de dinheiro do pagador de impostos. 

Acabou a mamata?

Helicóptero da Presidência da República foi usado para transportar convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, deputado federal do PSL e filho do presidente, com a psicóloga gaúcha Heloísa Wolf, no dia 25 de maio deste ano.

Um sobrinho de Jair Bolsonaro divulgou em sua página de uma rede social o vídeo acima em que ele e outras pessoas embarcam em um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB). Depois da repercussão, o vídeo foi retirado da rede.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informou que os parentes foram transportados por 'razões de segurança' porque haveria comunidades perigosas no caminho para a cerimônia.

Clique aqui e veja a reportagem do G1 sobre o assunto.

Raul Belém vota a favor da liberação de gratificação que turbina os salários de secretários

Deputado estadual Raul Belém (foto publicada no Facebook da Onda Viva)

O deputado Araguarino Raul Belém votou favorável a liberação do jeton para secretários de Zema. Gratificação aumenta salário dos secretários de R$ 10 mil para até R$ 35,4 mil.

O governo conseguiu liberar o pagamento de jetons em meio a críticas da oposição e de parlamentares dos blocos independentes.

Em manifestação recente o deputado Raul Belém tinha criticado o pagamento de JETON para os secretários de estados. Em entrevista à rádio SUPER de BH, ele disse que lamentava tal decisão de Zema.

Nos últimos dias o Governador Romeu Zema em jantares com deputados prometeu ser generoso com a base, acolhendo indicações para as secretarias estaduais.

Transcrito da página da Rádio Onda Viva no Facebook (clique aqui).

Para tudo!

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu as investigações que tenham tido início com o repasse de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal ao Ministério Público. A decisão foi tomada em um processo de repercussão geral (vide abaixo) em resposta ao pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por possíveis crimes praticados quando era deputado estadual.

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Repercussão geral ocorre quando a matéria debatida é considerada pelo STF relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, além de transcender o interesse subjetivo das partes do caso em concreto.

Em março de 2018, a questão do compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, de dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal, por sua relevância, tornou-se objeto de repercussão geral no STF (clique aqui). Desde aquela época, o ministro Dias Toffoli vinha entendendo não ser necessário suspender todos os processos sobre o tema. Entretanto, como visto, mudou de entendimento e determinou a suspensão desses feitos ao analisar o pedido formulado pelo senador Flávio Bolsonaro.

A medida foi comemorada por advogados, e criticada por procuradores e promotores de justiça.


Com razão, o Ministério Público. A suspensão atrapalha as investigações em andamento e contribuiu para o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção. 

Dias de voo

Em menos de um ano na Presidência do STF, o ministro Dias Toffoli já fez 73 voos em aviões da FAB. São 43 a mais do que a ex-presidente Carmen Lúcia. 

Vila de Esportes: obras paradas

As Olimpíadas do Brasil já terminaram. Faz tempo. As obras da Vila de Esportes ainda não. 

A reclamação é do cidadão Adenilson Antonio de Sousa Mota, presidente da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA. Abre aspas para ele:

"Vila de Esportes. Obra parada. 1 milhão de reais a previsão dos gastos. Deveria ter ficado pronta em 2018."

Deficiências na UPA de Araguari

A Unidade de Pronto Atendimento de Araguari (UPA 24 horas) vem enfrentando dificuldades para atender a população. Segundo noticiado pela mídia local, a  Organização Social Missão Sal da Terra, contratada para administrar a unidade, afirma estar trabalhando acima da capacidade contratada. Treze pacientes "internados" na Sala de Emergência, que só tem capacidade para três.


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O problema é complexo. Envolve não somente as deficiências operacionais da UPA. Por óbvio, a situação é agravada por falhas nas unidades básicas de saúde (nível primário, conhecido como porta de entrada do SUS), e na regulação de leitos (transferência de pacientes "internados" para unidades de média ou alta complexidade).

De qualquer sorte, considerando que a situação da UPA submete seres humanos a risco de agravamento da saúde ou de morte, não custa perguntar:

• Onde estão o prefeito, o secretário de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores?
• Por onde andam os gestores municipais responsáveis pela construção e pelo não-funcionamento do "Hospital Municipal de Araguari"?
• Cadê o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que "endossou" esse contrato de gestão firmado com a Sal da Terra? Vale lembrar que, em outros entes federativos, como Goiás e Distrito Federal, por exemplo, o Ministério Público entende que a transferência da gestão de unidades de saúde para  entidades privadas ou do terceiro setor, por não se tratar de atividade meramente assessoria, viola a Constituição Federal e a Lei do SUS.

Preso vereador que "combatia" a corrupção

Falsos moralistas são vistos aos montes nas redes sociais e na política. Claro, há também os incautos que acreditam nesse tipo de gente. Eis aí um vereador de Queimados-RJ preso por chefiar milícias. Policial militar reformado e ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro, ele também  quer um "Brasil livre das falcatruas e atrocidades que os maus políticos fazem com o nosso povo".

Clique aqui e leia a reportagem do IG.

Saiba quanto a Câmara pode gastar com os deputados federais

Extraímos do site da Câmara dos Deputados informações sobre os gastos com parlamentares. 

Começamos com os valores que um deputado federal pode receber mensalmente:

• Salário

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

• Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

A CEAP sujeita-se a um limite máximo mensal conforme o estado de origem do deputado:

•  Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. 

• Auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.
O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

• Diárias

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Observações: 

Essas estimativas não consideram eventuais encargos sociais e trabalhistas. Por exemplo, não estão computados os encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, que são pagos com recursos da Câmara.

Já mostramos reportagem dando conta de que a fatura mensal com planos de saúde do Congresso (Câmara e Senado) ultrapassa R$ 36 milhões (clique aqui).

Em breve, postarei os gastos, mencionando os "campeões" de gastos com determinadas verbas, bem como as despesas com os deputados eleitos com expressiva votação em Araguari-MG.

Trabalho infantil é retrocesso

Os direitos fundamentais são a base do Estado Democrático de Direito. Criam obrigações positivas para o Estado. Evitam abusos dos governantes em face dos cidadãos. O Estado não pode suprimir direitos fundamentais já implementados sem a devida compensação. Por serem progressivos e essenciais,  não são passíveis de retrocesso. Esse, o caso dos direitos das crianças e dos adolescentes. Defender o trabalho infantil é uma inegável volta a períodos em que crianças eram submetidas a jornadas exaustivas de trabalho para aumentar o lucro dos patrões.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

Agentes públicos com salário superior a R$ 30 mil decidem que viúvas idosas e pobres devem ganhar menos do que um salário-mínimo. Na mesma ocasião, permitem que policiais federais, também com altos salários, se aposentem aos 53 anos de idade, com direito à integralidade e à paridade (todo aumento salarial do servidor da ativa beneficiará o aposentado).

Carro oficial do Senado usado para fins particulares

Pela segunda vez, o portal Metrópoles mostra um carro oficial do Senado, de uso exclusivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO), em uma academia de luxo do Lago Sul, em Brasília. De acordo com o portal, durante cerca de duas horas, o veículo ficou estacionado no local, com o ar-condicionado ligado e o motorista dentro. Nas duas ocasiões, o carro foi usado para levar e buscar uma mulher na mesma academia.

Segundo o Metrópoles:

Os carros pretos que circulam pela capital federal ostentando placas oficiais são garantidos por um contrato milionário firmado em 21 de julho de 2017 com a empresa Quality Frotas, sediada na Zona Industrial do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Com vigência de dois anos e meio, o aluguel de até 85 veículos vai custar, no total, R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

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Em uma palavra, patrimonialismo.  Confusão entre as esferas pública e privada. Uso da estrutura estatal para satisfazer interesses pessoais.

"Resultados" da Tarja Preta

Os "resultados" das apurações dos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari já se tornaram públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou uma pequena multa em alguns agentes públicos responsáveis pela contratação ilegal de um escritório de advocacia (clique aqui). Já o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG não viu indícios de improbidade administrativa e/ou crime nas condutas dos envolvidos (clique aqui).

Não custa relembrar essa história. Confira nos links destacados abaixo como os fatos ocorreram. 

O jornal Diário de Goiás divulgou as transcrições das escutas telefônicas feitas pela Operação Tarja Preta, que investigava fraudes em compras de medicamentos por prefeitura goianas.

Nessas transcrições, os nomes de agentes públicos do município de Araguari apareceram inúmeras vezes.

Trabalhando informalmente na Prefeitura desde abril de 2013, o advogado Tomaz Chayb foi preso pela Operação Tarja Preta em Goiás.

Em Araguari, o advogado elaborou o processo da própria contratação pelo município, apresentando currículo informando falsamente que já trabalhava na Prefeitura de Araguari.

Na elaboração da dispensa de licitação para contratar a si próprio, o Tomaz Chayb fraudou a estimativa de preços para justificar o valor dos seus serviços.

Segundo as escutas, o advogado disse ter conversado com agentes públicos municipais deixando claro que todos os processos de licitação da Prefeitura deveriam passar pelas mãos dele.

Conforme as transcrições, o advogado e outros envolvidos atuaram para fraudar uma licitação, causando assim atraso na compra de medicamentos (clique aqui também).

A licitação somente foi cancelada graças à firme intervenção do Conselho Municipal de Saúde.

Com base em outra licitação, a Prefeitura acabou comprando medicamentos de uma das empresas envolvidas no esquema investigado pela Tarja Preta em Goiás.

Segundo as escutas, o advogado conversou com agentes públicos defendendo a necessidade de o então prefeito Raul Belém demitir ou substituir servidores que estavam "atrapalhando" as ações do grupo. Na sequência, os seguintes servidores foram substituídos ou demitidos:
- Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então secretário de Administração;
- Neilton dos Santos Andrade, pregoeiro;
- Alírio Gama Filho, então controlador-Geral.

Na sequência, o município contratou ilegalmente o advogado, que já atuava informalmente há quatro meses dentro da Prefeitura.

Por fim, quando a notícia da prisão do advogado veio a público, a Prefeitura tornou sem efeito o contrato com o referido escritório de advocacia.

Existem outros fatos que poderiam ser descritos aqui. Entretanto, não foi possível fazer a devida conferência para torná-los públicos.

Tirem suas próprias conclusões.

Reforma da Previdência: quem venceu?

Se aprovada como passou ontem pela Câmara, a Reforma da Previdência beneficiará claramente alguns grupos: mercado financeiro, ruralistas e policiais federais. Acrescentem-se aí os militares, cuja proposta de reforma (na verdade, um belo aumento salarial) deverá ser examinada no segundo semestre. A sociedade é, ou pelo menos deveria ser, maior do que a soma desses setores. Na verdade, as leis costumam beneficiar apenas quem está bem posicionado dentro do poder. O restante apenas paga a conta.

"Diferença" entre a velha e nova política

Política, dinheiro e poder

Fonte: O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira / Márlon Reis. -– Rio de Janeiro : LeYa, 2014.

General Heleno reclama de ganhar "apenas" R$ 19 mil por mês

Em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (10), que tem vergonha do salário líquido de 19 mil reais que recebe do Exército:

“Eu tenho vergonha do que eu recebo do Exército, isso eu tenho vergonha. Se eu mostrar pro meu filho que eu sou general de Exército, e ganho líquido R$ 19.000, eu tenho vergonha” 

As informações são da Revista Exame.

Pitaco do blog

O general considera um salário líquido de R$ 19 mil insuficiente pela relevância da sua patente. Para chegar a essa conclusão, desconsiderou o contexto social em que vive. Esqueceu-se, por exemplo, de que metade dos trabalhadores brasileiros sobrevive com menos de um salário-mínimo (clique aqui). Não se lembrou de que a média salarial do brasileiro é de R$ 2.340 (clique aqui). Enfim, antes de fazer tal afirmação, poderia refletir se é justa a grande desigualdade social em que estamos mergulhados. 

Fatura do Congresso com plano de saúde ultrapassa R$ 36 milhões mensais

Congresso Nacional (fonte: www.congressonacional.leg.br)

Senado e Câmara, juntos, gastam R$ 36 milhões mensais com plano de saúde de parlamentares e servidores.

Nos primeiros 6 meses do ano, o Senado gastou R$ 1,07 milhão com despesas médicas de ex-senadores e seus cônjuges. O valor foi depositado na conta dos ex-parlamentares como reembolso de consultas médicas fora da rede credenciada ao plano de saúde oferecido pela Casa.

Para ter um plano de saúde vitalício para si e um(a) companheiro(a), basta o parlamentar ter exercido o mandato por apenas 180 (cento e oitenta) dias.

As informações são da jornalista Lilian Tahan, do portal Metrópoles (clique aqui).

Recado de um deputado federal ao vendedor de votos

Fonte: O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira / Márlon Reis. -– Rio de Janeiro : LeYa, 2014.

Prefeitura de Uberlândia abre 1.778 vagas

O concurso público da Prefeitura de Uberlândia foi publicado, nesta sexta-feira (5), em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). São 1.778 vagas mais cadastro reserva para 89 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Destas, 1.188 oportunidades são para profissionais da área de Educação.

O edital do certame pode ser acessado no site da Prefeitura. As provas serão aplicadas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).

Conforme o documento, estão abertas 79 vagas distribuídas em dez cargos para nível fundamental com salários que variam de R$ 1.64,93 a R$ 1.345,10 para jornadas de 30 horas semanais.

São 897 vagas distribuídas em 32 cargos para nível médio e técnico com vencimentos entre R$ 1.479,62 e R$ 1.972,14 para jornadas entre 15 e 30 horas semanais.

E, ainda, 802 vagas distribuídas em 47 cargos para nível superior com salários de R$ 2.065,10 a R$ 4.867,09 para jornadas entre 15 e 30 horas semanais.

As inscrições para o concurso deverão ser realizadas entre o dia 9 de setembro e 11 de outubro.

O valor da inscrição para nível fundamental é de R$ 50; para nível médio é R$ 70; e para quem tem curso superior a inscrição é de R$ 100.

A aplicação da prova objetiva ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2019 e será realizada no Município de Uberlândia, sendo 4 horas de duração para todos cargos. Os testes dos cargos de níveis fundamental e superior serão realizados no turno matutino e as provas do nível médio e médio técnico serão realizadas no turno vespertino.

Mais detalhes:

• há cadastro reserva para todos os postos´;
• em alguns cargos, há reserva para pessoas com deficiência e também para negros;
•  alguns cargos ainda exigem prova prática e teste físico. 
• As vagas destinadas à Educação neste concurso público somam 1.188 oportunidades para profissionais de nível médio e superior.

Fonte: portal G1.

Observação: em breve, o blog irá sortear apostilas para esse concurso. 

Vitória dos ruralistas

Na calada da noite, incluíram na reforma da previdência uma isenção tributária de 80 bilhões de reais para os ruralistas. Aumento de lucros para uns. Diminuição dos recursos para a maioria, que depende da seguridade social (saúde pública, previdência e assistência social).

Juiz amigo

Juiz amigo é aquele que lhe envia uma mensagem avisando que falta um documento na sua petição e que está esperando você juntá-lo aos autos.

Primeiro, os meus...

"Evangelho", segundo São Mateus, "primeiro, os meus, depois, os teus." 

Recado

Se alguns membros do Ministério Público se empenhassem no combate à corrupção com a mesma intensidade com que perseguem quem exerce controle social, muitos corruptos já estariam atrás das grades ou afastados da vida pública.