Bate-boca

Recebemos imagens de um bate-boca ocorrido em um grupo de WhatsApp envolvendo dois servidores comissionados do Poder Executivo e uma irmã do ex-prefeito Raul Belém. O maior problema dessas discussões acirradas é que ocorreram durante o horário de expediente da Prefeitura (se é que cargo comissionado tem que cumprir jornada de trabalho). Além disso, deve ser destacado que muitos participantes do grupo parecem não se incomodar com esse tipo de fato. Nem parece que são eles que pagam os salários desses servidores. Ansioso por ver aquela mensagem: "Ministério Público entrou no grupo".

Coincidência

Ao que parece, um membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e um jornalista araguarino estão preocupados com o que ocorre na gestão pública do Distrito Federal. Ambos fizeram referências muito parecidas aos gastos com a reforma do Estádio Nacional de Brasília. 

Em um documento enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, referindo-se à minha pessoa e ao órgão onde trabalho, insinuou:

Na coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de 10/10, Adriano Souza de Oliveira, jornalista e assessor legislativo na Câmara de Vereadores de Araguari, publicou nota com trechos semelhantes aos da manifestação do promotor:

 

Processo seletivo: vagas em Araguari

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), empresa pública do Estado de Minas Gerais, abre nesta quinta-feria, 05 de outubro, as inscrições para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para funções de nível fundamental, médio e superior.

Vagas disponíveis:

– Cargos de Ensino Fundamental Incompleto: Agente de Serviços de Parque, Capineiro, Carregador, Coveiro, Cozinheiro, Copeiro, Jardineiro, Lavador de Veículos, Lavadeiro / Passadeiro, Mensageiro, Servente de Limpeza, Viveirista.

– Cargos de Ensino Fundamental Completo: Artífice, Ascensorista, Costura e Borda, Garçom, Limpador de Vidros, Operador de Empilhadeira, Vigia Motorizado.

– Cargos de Nível Médio / Técnico: Agente de Campo, Auxiliar Administrativo, Digitador, Mecânico de Automóveis, Monitor Ambiental, Motorista, Motorista de Ambulância, Motorista de Passageiros, Operador Cinematográfico, Porteiro / Vigia, Recepcionista, Técnico Contábil, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Edificação, Teledigifonista, Telefonista.

– Cargos de Nível Superior: Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Médico do Trabalho, Psicólogo, Tecnólogo em Redes.

Existem vagas em diversas cidades, inclusive em Araguari.

Maiores informações no site da MGS (clique aqui) ou do Instituto Nosso Rumo (clique aqui). 

A culpa é da ADICA?

Tapa buraco mal feito! Dinheiro público jogado fora! A culpa deve ser da ADICA, que vem cobrando a melhoria na prestação de serviços públicos.

STF considera inconstitucional criação de cargo de assessor jurídico em procuradorias municipais

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei do município mineiro de Ubiraci, que criou o cargo de assessor jurídico com atribuições típicas de cargos das carreiras da advocacia pública. Segundo o STF, a lei violou o art. 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 37, V, da Constituição Federal, uma vez que são proibidas a criação de cargos em comissão com atribuições técnicas.

Clique aqui e leia a matéria no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, autor da ação que questionou a constitucionalidade da lei que criou o cargo.

* A intenção ao publicar essa notícia é popularizar a discussão em torno da criação de cargos em comissão para o exercício de funções técnicas e burocráticas.

Município gasta R$ 7 mil por aluguel de espaço para evento

O município pagará R$ 7 mil ao Pica-Pau Country Club pelo aluguel nos dias 4 e 11/10 de espaço para realização do Dia “D” de Combate ao Trabalho Infantil e o Fórum Regional. A contratação foi feita por dispensa de licitação. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

* A intenção ao publicar essas despesas é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos para aumentar a transparência e o controle social.

SAE vende eucalipto

Correio Oficial de 2/10/17.

A SAE vendeu 3 mil metros cúbicos de eucalipto (lenha) por R$ 75 mil reais (R$ 25 mil o metro). Duas pessoas venceram o leilão. Silvestre da Cruz Póvoa adquiriu dois mil metros. O restante foi comprado por Alex da Conceição Alves.

* A intenção ao divulgar esses atos administrativos é popularizar a discussão em torno da gestão pública para aumentar a transparência e o controle social.

Que fique claro!

O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, vem questionando o fato de a Associação do Direito e da Cidadania (ADICA) enviar um grande número de denúncias ao Ministério Público. Esse tema nem mereceria ser abordado aqui se não fosse o fato de o dito promotor insistir em confundir a minha atuação com a daquela entidade. Isso fica bem claro quando, em um documento encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), ele fala da existência de "89 requerimentos... protocolados pelo sr. Antônio Marcos e seu grupo (ADICA e sr. Adenilson)".

Então, que fique bem claro: não integro os quadros da ADICA nem tenho autorização estatutária ou contratual para falar em nome da entidade. A despeito disso, como cidadão e técnico em um tribunal de contas, vejo com muito bons olhos a existência de uma entidade de controle social em Araguari. 

Voltando à vaca fria, desde 2009, quando iniciei as atividades do blog, ofereci apenas quatro denúncias à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Araguari. 

A propósito, se dependesse exclusivamente da opinião da Curadoria do Patrimônio Público, os procedimentos decorrentes dessas quatro denúncias já estariam arquivados ou sobrestados (paralisados). Para evitar isso, recorri a outros órgãos do Ministério Público (MP). Dois desses processos administrativos (contratação de escritório de advocacia e transporte coletivo) seguem vivos. Quanto ao demais (Tarja Preta e gastos com shows), ainda estudo a possibilidade de acionar o CNMP.

Pois bem, já encerrando, é preciso dizer que nenhum promotor de justiça é obrigado a acolher as denúncias recebidas. Os membros do Ministério Público possuem independência funcional justamente para realizar um juízo acerca da necessidade ou não de se ingressar com ação judicial em cada caso. Essa independência, contudo, não dispensa o membro do MP de fundamentar suas "decisões". Como, salvo melhor juízo, ainda estamos em uma república democrática, a fundamentação é, sobretudo, uma garantia da própria sociedade, que tem, por óbvio, o direito de questioná-la.