Você é dono de uma empresa que dá prejuízo, e não sabia

Você seria dono de uma empresa com 4 funcionários, sendo 3 chefes, diretores ou assessores e apenas 1 exercendo funções executivas? Vamos transformar a pergunta em afirmação. Sim, você é dono dessa empresa. Ela se chama Câmara de Vereadores de Araguari.O Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, aprovado na sessão de hoje, reestrutura o quadro de pessoal da Câmara, de cada 4 funcionários, 3 ocuparão cargos de direção, chefia ou assessoramento. Só 1 será servidor efetivo (concursado). Muito cacique pra pouco índio. É algo que afronta o bom senso e a ciência da Administração. Com certeza, é uma empresa que gera prejuízo ao proprietário. Entretanto, é comum na Administração Pública, simplesmente porque os verdadeiros donos da empresa não estão preocupados com o destino do dinheiro público.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito Raul Belém

A 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari deferiu pedido cautelar de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Raul Belém e de outros três ex-servidores no valor de até R$ 702,5 mil. Os réus respondem por improbidade administrativa devido à contração informal de uma empresa de caçambas para prestar serviços ao município em 2013. 

A decisão provisória e de urgência foi proferida, na terça (20), pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, que, também, abriu prazo para que os réus apresentem defesa. Dessa decisão cautelar ainda cabe recurso.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari no começo deste mês. Além do ex-prefeito, figuram como réus o ex-secretário Uguney Carrijo Rodrigues, o ex-assessor e atual vereador Jander Souza Patrocínio e o ex-suprocurador Marcel Mujali Ribeiro.

Segundo a petição do Ministério Público, em fevereiro de 2013 a empresa Disk Caçamba foi contratada de forma emergencial, sem contrato formal ou processo licitatório.

O proprietário da empresa alegou que os serviços "contratados" totalizaram R$ 690 mil e que, para executá-los, teve que locar mais 13 caminhões para atender aos pedidos do município.

A petição narra ainda que o ex-secretário de Serviços Urbanos e o então subprocurador do Município combinaram pagar parcialmente a dívida com os motoristas da empresa no valor de R$ 150 mil.

Conforme consta do processo, existem indícios de que pagamentos foram feitos informalmente (por fora da contabilidade oficial) aos prestadores de serviços subcontratados pela empresa. 

Saiba mais sobre o assunto:

CLI da Caçamba: resumo dos depoimentos

Nota oficial do prefeito refuta denúncias feitas à CLI da Caçamba

CLI da Caçamba: resumo do depoimento do prefeito

CLI da Caçamba: assessora especial do prefeito nega participação em irregularidades

Procurador-geral presta depoimento à CLI da Caçamba

CLI da Caçamba: Uguney confirma pagamento em dinheiro vivo a prestadores de serviços

A histórica descontinuidade de políticas públicas

A quebra de continuidade de políticas públicas não é uma prática nova entre nós. Encontramos relatos disso mesmo fora da literatura específica sobre ciências políticas ou administração pública. Quer um exemplo?

Rachel de Queiroz, no desenrolar de uma saborosa estória de caçada de tatu, reportou a descontinuidade de obras essenciais ao combate à seca no Nordeste, na década de 1920. Disse ela:
"Pois de canais de irrigação não tem nem um metro, que digo, não tem nem meio palmo. Coisa de governo é assim: um começa, vem o outro com outra ideia, larga aquilo pelo meio; cada um quer é favorecer sua mania. Não vê o Orós, ficou trinta e três anos abandonado, os esqueletos das máquinas comidos pela ferrugem, não se aproveitou um prego. Artur Bernardes não achava que Nordeste fosse Brasil, mandou parar tudo que Epitácio começara e fechar a Inspetoria das Secas. Ele queria era guerrear, seus quatro anos não foram de governo, foram só de guerra." (Melhores Crônicas Rachel de Queiroz).

Lá tinha deputado...

Nossa corrutela já teve importância política no cenário estadual. Quiçá, no nacional. Aliás, dizem que é a cidade do "lá tinha". Não era Cláudio, mas lá tinha aeroporto. Não se parecia com Los Angeles, mas lá tinha cinema. Não era Madrid, mas lá tinha futebol profissional. Hoje, porém, a situação de Cafundó dá dó. Essa decadência acabou se refletindo na política. Os cafundoenses não conseguem sequer eleger um deputado. No máximo, elegem uns péssimos vereadores, também conhecidos no lugar como "deputados municipais".

O motivo disso não é nada nobre. O eleitorado do lugarejo até seria suficiente para alçar um candidato à Assembléia Legislativa. Entretanto, o modo arcaico de fazer política da casta cafundoense impede a eleição de deputados da terra. 

Políticos locais só pensam no próprio umbigo. Por isso, quando chega o pleito, inviáveis candidaturas a deputado brotam como tiririca no solo fértil de Cafundó. Com muita gente brigando pelo bolo, as fatias destinadas aos candidatos locais são insuficiente para levá-los ao parlamento.

Reza a lenda, ainda, que essa situação é agravada por alguns acordos feitos na surdina entre os políticos locais e os de fora. Dizem que são pactos tão fétidos quanto o esgoto que sufocou o outrora aprazível córrego Brejo Alegre. Em troca de dinheiro, integrantes da oligarquia cafundoense apoiam candidatos de outras plagas. Vendem seu rebanho eleitoral de porteira fechada. Matam no ninho possíveis lideranças locais em troca de vantagens pessoais.

A cada quatro anos, o cafundoense olha pro céu esperando os paraquedistas. É por isso que "lá tinha". 

Amiguismo

Amiguismo é a conduta de ser parcial com os amigos, especialmente ao designá-los para posições de autoridade sem se importar se são qualificados ou não. Na gestão pública, caracteriza-se, por exemplo, quando uma autoridade nomeia amigos para preencher cargos públicos sem se importar com  a qualificação técnica e ética do indicado. Portanto, o amiguismo é um conceito próximo de patrimonialismo e clientelismo. Em alguns casos, caracteriza-se como nepotismo. Em suma, o amiguismo trafega na contramão da meritocracia.

Inspeção revela falhas e favorecimento no MP de Minas

De acordo com a Folha de S. Paulo, uma inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que o Ministério Público de Minas atuou com lentidão e deixou de investigar fatos suspeitos envolvendo políticos.

A fiscalização teve por objeto as atividades da instituição na segunda gestão do procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt.

Algumas falhas apontadas:
- a apuração de suposto enriquecimento ilícito de deputados estaduais, que deveria ser feita por promotores, tramitava "sob a presidência do procurador-geral, fato que não se coaduna com a lei";
- um inquérito contra o governador Fernando Pimentel (PT), que teria violado o princípio da impessoalidade em publicidade institucional quando prefeito de Belo Horizonte, ficou trancado durante cinco anos num armário;
- uma representação contra Pimentel por suposta utilização de empresas fantasmas para financiar campanhas foi remetida ao procurador-geral pela Promotoria de Defesa do Patrimônio em dezembro de 2015, 12 meses depois da posse, mas, até hoje, está em análise;
- a Secretaria de Defesa Social do Estado deixou, por seis anos, de fornecer à Justiça documentos para cálculos de liquidação de um processo, o que poderia caracterizar crime de desobediência;
- o órgão não investigou (aliás, nem registrou) uma representação a respeito de o o vice-governador Antônio Andrade (PMDB), no exercício do cargo de governador, ter aberto, em 2015, crédito suplementar sem indicação da fonte de recursos;
- crimes supostamente praticados por promotores foram tratados internamente, em "audiências de conciliação", sem passar pelo Judiciário.

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Um estranho no ninho

"Estou consciente de que sou exótico no meio em que tenho que conviver... Acredito que as Repúblicas vieram como uma negação à monarquia divina, ao feudalismo. Vieram para confirmar que nós, os homens, somos basicamente iguais. E acredito que os governos se desviam e tendem a viver e a criar uma aparelhagem à sua volta, repetindo o modo de viver dos setores mais acomodados e não o da maioria da população que devem representar. Eu tenho bem claro meus julgamentos, meus costumes, meu modo de ser. É como o da maioria do meu povo, uma classe média humilde, gente que vive mais ou menos como vivo. Opto por viver e gastar o que eles gastam. Não preciso mais, porque entendo que as Repúblicas são para isso. Do contrário, as pessoas começam a deixar de acreditar na política. Não sou contra os ricos. O que sou é contra os que gostam de riqueza e entram na política. Que se dediquem à indústria, aos bancos, ao comércio, mas não se metam na política! Na política gostamos da sorte dos demais. Não é que não tenhamos interesses: temos interesses no coração, que é outra coisa, não no bolso. Essa é uma grande diferença que há..." ("Mujica – A revolução tranquila", autor: Mauricio Rabuffetti)

Marcão e Raul são multados pelo TCE/MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG aplicou multa individual de R$ 5 mil ao prefeito, Marcos Coelho de Carvalho, e ao ex-prefeito Raul José de Belém. A pena foi aplicada em razão do descumprimento do prazo para envio ao tribunal da prestação de contas anual de 2016. O município tinha até o dia 31 de março do corrente para encaminhar a documentação ao TCE/MG. O ex-prefeito foi punido por deixado de enviar durante 10 meses do ano passado as informações exigidas pelo tribunal.
Importante ressaltar que o TCE/MG não acolheu parte das sugestões dos técnicos daquela corte. Assim, deixou de determinar, por enquanto, o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o envio de comunicação à Câmara de Vereadores para as devidas providências. 

Vale lembrar, por fim, que, em tese, o atraso no envio de prestação de contas pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.