Ex-vereador do RJ é condenado por exigir parte do salário de servidores

Para juiz, ex-presidente da Câmara dos Vereadores praticou concussão e peculato.

Por exigir que cinco servidores devolvessem a maior parte de seus salários, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu Alessandro Macabú Araújo, o Pezão, foi condenado a 36 anos e 2 meses de prisão por concussão, peculato e associação criminosa. O seu ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e 1 mês, com a perda do cargo, e o ex-assessor especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a 4 anos e 10 meses.

O caso é semelhante ao do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os funcionários dos gabinetes de 27 deputados estaduais, incluindo os do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), devolviam parte dos salários aos parlamentares, numa operação conhecida como “rachadinha”. 

Clique aqui e leia a reportagem completa no site Consultor Jurídico.

Brasil não autorizou inspeção da ONU em barragens

O governo brasileiro não autorizou a viagem de um relator da ONU para verificar a situação das barragens e do meio ambiente após o desastre de Mariana, em 2015. Baskut Tunkat, relator da ONU sobre a implicação para os Direitos Humanos da Gestão Ambiental e Substâncias Tóxicas, afirmou ter solicitado por diversas vezes autorização para avaliar a resposta estatal ao caso de Mariana e examinar os riscos de novos desastres. Somente no ano passado, ele enviou duas cartas oficiais ao governo brasileiro pedindo a realização de inspeção. A última, em dezembro. Não recebeu respostas.

Clique aqui e aqui para ler reportagens sobre o tema.

Pitaco do blog
ONU? Va-ga-bun-da! Co-mu-nis-ta! Vai pra Cuba! Como disse o presidente, Jair Bolsonaro, em Davos (Suíça), "nós somos o país que mais preserva o meio ambiente no mundo" (clique aqui).

"Somos o país que mais preserva o meio ambiente"

O título do post parece piada, mas não é. É um trecho do discurso de Jair Bolsonaro em Davos (Suíça).

Ex-presidente da Câmara é multado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa de R$ 1 mil ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Araguari, Giuliano Tibá. A causa da multa foi a ilegal concessão de empréstimo pessoal (adiantamento salarial) ao vereador Paulo do Vale. De acordo com a denúncia feita pela Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari - ADICA, acatada pelo TCE-MG, o vereador indevidamente beneficiado realizou gastos em estabelecimentos conveniados com a Câmara Municipal, nos meses de agosto a dezembro de 2016, em valores superiores ao subsídio mensal. 

Licença-prêmio indevida

Mesmo em crise financeira, a Prefeitura de Araguari vem pagando indenizações de licença-prêmio a seus servidores. A cada 10 anos de serviço efetivo, o servidor adquire 6 meses dessa licença.  Quando o servidor não goza o benefício, é feita a conversão em pecúnia. 

Além da crise financeira, a medida é, no mínimo, de duvidosa legalidade. Isso porque servidores comissionados estão sendo beneficiados com a licença e a indenização. No funcionalismo federal, essa licença não mais existe. Em outros entes da federação, somente é devida a servidores efetivos (concursados). A concessão dessa licença a servidores comissionados contraria, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 

Distribuindo dinheiro e cadáveres

Diretores da Vale receberam bônus milionários após o desastre de Mariana. Enquanto isso, as vítimas do "acidente" perderam a vida, a família, a casa... O alerta é do procurador da República Hélio Telho. 

Mãos sujas de lama e sangue

De acordo com o portal G1 (clique aqui), proposta que endureceria as regras de licenciamento ambiental para as atividades de mineração está parada na Assembleia Legislativa há mais de um ano. O projeto, criado em 2016, pretendia evitar novos acidentes, como o da Samarco, em Mariana. Para isso, previa a criação de regras mais rígidas de licenciamento para a construção de novas barragens e endurecia a fiscalização sobre as já existentes. Os responsáveis pela ausência de respostas efetivas a esse tipo de desastre (criminoso, muitas vezes) estão com as mãos sujas.

O que Flávio Bolsonaro, Aécio e Lula têm em comum?

Deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) - foto: Estadão.

Para a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), a reação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) às investigações do "Caso Queiroz" é semelhante à de Lula e Aécio, quando investigados por esquemas de lavagem de dinheiro. Disse ela que Flávio Bolsonaro "tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves), e com a que é a do Lula até hoje".

Clique aqui e leia a entrevista da deputada no Estadão

Existe fiscalização?!

No caso de Brumadinho, a procuradora da República Monique Cheker fez uma pergunta muito pertinente. Por que os funcionários da Vale só ficaram sabendo do rompimento quando a lama de rejeitos já estava chegando na sede da Vale, a 1.600 metros da barragem? Não existia um único sistema de alerta.

Empréstimo consignado

Prefeitura possui convênios com bancos para oferecer empréstimo consignado a seus servidores. Até aí, tudo bem. O problema é que, segundo fomos informados, a Prefeitura descontou o valor do empréstimo nos contracheques dos servidores, mas não o repassou à Caixa Econômica Federal. Alguns servidores teriam sido chamados pelo banco para comprovar o desconto no contracheque.

Deputada comemora fim do auxílio-mudança recebido, inclusive, por dois Bolsonaros

Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) comemorou decisão da Justiça Federal que proibiu o pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos. Ela chamou de malandro os políticos que receberam o benefício. Então, entre os malandros referidos pela deputada, estão Jair Bolsonaro, que migrou de deputado federal para presidente da República, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito. Segundo a Folha de S. Paulo (clique aqui), eles receberam R$ 33,7 mil de auxílio-mudança no dia 28 de dezembro de 2018.

Comprando férias

O blog foi informado de que a Prefeitura estaria comprando os 30 dias de férias de servidores comissionados. Isso é proibido pela lei. 

Simples assim!

Jair Bolsonaro disse que emprestou R$ 40 mil ao Queiroz, que estava com dificuldades financeiras (clique aqui). Queiroz movimentou R$ 7 milhões em 3 anos (clique aqui). Entendeu?

Moro fala sobre o caso Queiroz.

SQN

Parabéns aos envolvidos!

Tem que mudar isso daí! Onde já se viu o COAF vigiar a movimentação bancária dos parentes de políticos?
Clique aqui e veja a reportagem da Folha de S. Paulo.

Marchinha do Laranja (Toma Vitamina C)

Caiu na rede...

Perdas

Fomos informados de que um escritório de advocacia contratado para prestar serviços ao município (que já possui quadro próprio de advogados) perdeu o prazo para recorrer em uma causa com valor de R$ 1,2 milhão. Enquanto isso, integrantes da Procuradoria reclamam do atraso no pagamento de determinadas parcelas salariais.

Tudo como dantes...

E seguem os comissionados sem vínculo (não concursados) na Procuradoria-Geral do Município. Entre eles, integrantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil e reprovados no concurso para Procurador. 

Caiu na net...

Cidadão flagrou carro da empresa de um vereador estacionado na vaga destinada a deficientes físicos em frente à Câmara de Vereadores.

Bolsonaro e 141 deputados já têm direito à aposentadoria pela Câmara

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderão pedir aposentadoria, a partir de fevereiro, com direito a proventos de até R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais). Esse montante corresponde a quase seis vezes o valor máximo pago pelo INSS (R$ 5.839,00).

Convém lembrar que Bolsonaro, que tenta aprovar a Reforma da Previdência, poderá acumular essa aposentadoria com o salário de Presidente da República (R$ 30.934,70) e a aposentadoria como capitão reformado do Exército, obtida quando tinha apenas 33 anos.

Obra e amor eternos

Fonte: Araguari Memes 

Transparência?

Antonio Hamilton Rossell Mourão, promovido para assessoria especial do BB.

Ao dar posse aos novos presidentes do Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que abriu a "caixa-preta" dos bancos públicos que, segundo ele, de agora em diante, terão sua atuação pautada pela transparência. Entretanto, no dia seguinte, o Banco do Brasil nomeou o filho do general Mourão, vice-presidente do Brasil, para uma assessoria especial do Banco do Brasil sem detalhar os critérios utilizados para essa "promoção". 

Não se misture com essa gentalha!!!

O pagamento de reformas e pensões militares é responsável por 45% do prejuízo anual da Previdência federal (funcionários civis e militares). Como a receita do regime próprio das Forças Armadas não é suficiente, o contribuinte tem que arcar com 92% do valor gasto com benefícios concedidos aos militares e seus dependentes (clique aqui). Então, não se iluda quando for chamado de "Tesouro"! Na verdade, você, caro leitor, está sendo convidado a pagar uma conta que não é sua.

Revoltante!

Li a transcrição de algumas escutas telefônicas e trechos de depoimentos colhidos na Operação Hoopoe. Para meu espanto, alguns investigados já estão livres. Pior, retornaram aos cargos públicos, como se nada tivesse acontecido. Sinceramente, tenho vontade de publicar trechos dessas peças aqui no blog mesmo correndo o risco de ser acusado, até por algum representante do Ministério Público, de estar fazendo "politicagem". Acho que a sociedade merece mais respeito, sobretudo por parte daqueles agentes políticos que têm o poder/dever de impedir que determinadas pessoas tenham acesso a cargos públicos.

Me inclua fora dessa!

Militares querem ficar fora da reforma da Previdência. Nada mais natural no contexto atual, em que eles efetivamente estão no poder novamente. 

Entretanto, convém lembrar: a Previdência dos militares é responsável por quase metade do prejuízo da Previdência federal (regimes próprios de civis e militares).

Além disso, o caixa do regime dos militares é onerado  por algumas benesses inimagináveis para o restante da sociedade, tais como as pensões pagas às filhas maiores e às "viúvas" de maridos vivos.

Clique aqui e leia a reportagem  noticiando que o general Santos Cruz quer os militares fora da reforma.

Nossas cadeiras nunca serão vermelhas!

Eduardo Bolsonaro usou o Twitter para questionar a forma como o dinheiro público é gasto, "sem qualquer compromisso com os interesses dos brasileiros". Poucos dias depois, Jair Bolsonaro mandou trocar as cadeiras do Palácio da Alvorada. Não gostou da cor vermelha dos móveis. Trocou por azul. Claro, mandou a fatura para você, contribuinte. Afinal, essa troca de cadeiras atende aos "interesses dos brasileiros".

Perguntar não ofende...

Dando continuidade à estratégia de campanha, para manter seus eleitores na bolha da desinformação, o presidente Jair Bolsonaro volta a atacar o auxílio-reclusão (aquele benefício recebido pelos DEPENDENTES dos presos que, antes da prisão, TRABALHAVAM E CONTRIBUÍAM PARA O INSS).

Pois bem, resta saber quando o presidente irá acabar com as pensões VITALÍCIAS (PELO RESTO DA VIDA) recebidas pelas filhas de militares. Levantamento feito pelo G1 (clique aqui) mostra que essas pensões, PAGAS INCLUSIVE A FILHAS MAIORES E CASADAS, consomem anualmente R$ 5 bilhões (valor superior à RECEITA da Previdência das Forças Armadas em 2017).

Filme repetido

Filhos de generais tentando conseguir cargos comissionados no governo de Jair Bolsonaro. A notícia foi veiculada pelo blog do Lauro Jardim (clique aqui). Juro que já vi esse filme antes, quanto eu era militar. 

Nossa bandeira nunca será vermelha!!!

Será laranja, a cor da moda.

Falta de manutenção no Cemitério Bom Jesus gera reclamações

O radialista Renato Mendes, "Taca", usou as redes sociais para reclamar da falta de limpeza e manutenção do Cemitério do Senhor Bom Jesus. 
Esse tipo de reclamação é recorrente. Já questionamos isso aqui no blog em 2012, 2013, 2014 e  2018.