Mais um filhote de lixão

Começa a nascer mais um lixão. Agora, no Morada de Fátima. A imagem foi postada nas redes sociais por Dayanne Duarte.

Pergunta que não quer calar: onde estão os ecopontos?!

Alagamento no Madri

Vídeo postado Por Michelly Silva nas redes sociais mostra mais um alagamento em ruas do Residencial Madri.

Pergunta-se: por que bairros são criados sem a devida drenagem de águas da chuva?

Coisas ocultas

O apóstolo João ensinou que “as coisas não vêm à luz para que as obras más não sejam manifestas”. Historicamente, situações sigilosas e dados guardados em segredo costumam estar ligados a desvios e práticas espúrias. Isso é só para lembrar que a Prefeitura de Araguari não vem cumprindo os deveres de publicidade e transparência. Com isso, algumas "obras más" jamais serão conhecidas da população.

O art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal é claro ao dizer quais informações devem ser disponibilizadas aos cidadãos: 

"Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: 

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.” 

Essa ilegalidade foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 2012, mas até agora não se tem uma decisão sobre o assunto. De lá para cá, mudou o prefeito, mas o município continuou ocultando informações que deveriam ser públicas. 

Vale lembrar que, além do Tribunal de Contas, o Ministério Público também é responsável pela fiscalização do cumprimento dessa lei. A leitura do art. 73-A da Lei de Responsabilidade Fiscal não deixa dúvida a respeito: 

"Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”

A renitente falta de transparência por parte da Prefeitura produz uma conclusão óbvia: controle social, sem uma atuação firme dos órgãos de fiscalização, é totalmente ineficaz. De que adianta o cidadão denunciar se quem deveria fiscalizar não toma medidas eficazes (céleres e concretas) para obrigar os agentes públicos a cumprirem a lei? Desse jeito, é mais produtivo furar buraco n'água.

População poderá opinar sobre a atuação do Ministério Público... em Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, nos próximos dias, inspeção no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O procedimento é rotineiro em unidades do Ministério Público em todo o Brasil. Visa a melhorar a atuação da instituição.

De acordo com o MPDFT, o público externo também está convidado a participar com sugestões, críticas e observações sobre a atuação do órgão. Para isso, basta comparecer à sede da instituição no período da inspeção.

Fonte: MPDFT

Prefeitura em ação...

Reportagem da Rádio Vitoriosa flagrou bueiros cheios de água (entupidos) no Residencial Canaã. É a Prefeitura em ação, dando uma mãozinha pro Aedes aegypti se reproduzir.

Muito cacique pra pouco índio!

Procuradoria do município continua na ilegalidade. De acordo com a Constituição Federal, os cargos em comissão são destinados ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento. Entretanto, na Procuradoria, todos os procuradores são comissionados. Vale dizer: todos eles são chefes ou diretores ou assessores. Concurso público só é exigido para os pouquíssimos advogados, que ganham muito menos do que os procuradores para realizar as funções executivas do órgão. Muito cacique para pouco índio! 

A regra que está sendo violentada é clara:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:      

(...)

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

Mais cristalina do que a violação à Lei Maior somente a certeza da impunidade, fruto da ausência de controle. Estuprar a lei em Araguari é tão natural quanto o ato de respirar.

Lagoas no Bela Suíça I e Portal de Fátima

Nas redes sociais, moradores usam o bom humor para reclamar dos alagamentos no Bela Suíça e Portal de Fátima. Apenas um lembrete, durante a implantação desses conjuntos residenciais (Minha Casa, Minha Vida), constatou-se que não havia previsão de drenagem pluvial. Para não dizer que não foi feita, as construtoras improvisaram bolsões. Por óbvio, ainda falta muito por fazer também nas vias de acesso aos residenciais. Só mesmo com muito bom humor para suportar governantes incompetentes.

Retirada de postagens por ordem judicial

Registro que, na data de hoje, foram retiradas do blog, por determinação judicial provisória, 6 postagens em que questionávamos a atuação do Ministério Público (MP) na cidade de Araguari.

A decisão, proferida sem ouvir o autor do blog, foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível de Araguari a pedido de André Luís Alves de Melo. O autor da ação judicial é promotor de justiça na cidade de Araguari, professor, mestre e doutorando em direito, articulista no site Consultor Jurídico.  

Obviamente, não abrirei mão do exercício pleno da liberdade de expressão. Irei me defender. Mais do que isso, encaminharei denúncias à Corregedoria-Geral do Ministério Público todas as vezes que entender que algum membro do MP não está atuando em conformidade com a lei. Vejo isso não somente como um direito meu, mas principalmente como um dever, na medida em que, para além da liberdade de expressão assegurada constitucionalmente, todo cidadão-contribuinte tem a obrigação, no mínimo moral, de exigir um controle efetivo dos gastos públicos, o que, a meu ver, não acontece nem em Araguari e, como os noticiários mostram, nem no restante do país. 

MP denuncia servidores que fraudaram auxílio-transporte... em Brasília

Reportagem do jornal Valor Econômico sobre a denúncia de irregularidades no pagamento de auxílio-transporte a servidores da Câmara dos Deputados.

Em Brasília, o Ministério Público Federal denunciou CRIMINALMENTE 9 servidores pelo recebimento indevido de auxílio-transporte. Eles declararam morar mais longe para receber um valor maior de indenização. Isso pode caracterizar o crime de falsidade ideológica. 

Em Araguari, a ADICA e o vereador Dhiosney Andrade denunciaram que alguns servidores recebiam o referido auxílio indevidamente por terem declarado, falsamente, que moravam em Uberlândia. Entre esses funcionários, estaria a senhora Ana Maria Braga, presidente do SINTESPA, que, segundo a denúncia, reside em Araguari, mas recebia R$ 380 mensais de auxílio-transporte.

Como só existem irregularidades em Brasília, os servidores denunciados em Araguari já estão previamente absolvidos. O procurador-geral Leonardo Borelli já mandou cortar o benefício e está tudo OK. Mas, e os valores recebidos indevidamente ao longo dos anos? E os documentos eventualmente falsificados para receber vantagens indevidas (auxílio-transporte, por exemplo)? 

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto.