Vereadores de oposição em Araguari, no Triângulo Mineiro, querem instaurar uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa que realizou serviços na cidade e não recebeu por eles. A firma teria sido escolhida sem licitação, apenas de forma verbal. Líder do governo na Câmara e procurador do município falaram sobre o assunto e afirmaram que a Prefeitura não infringiu a lei.
Em um dos documentos anexados ao pedido de abertura da CLI consta uma sindicância realizada em julho de 2013, a pedido do procurador do município, para apurar o caso.
No documento, a comissão relatou que ficou evidente que foram contratados serviços da empresa sem licitação, em razão de urgência, conforme disse o secretário de serviços urbanos da época, Uguney Carrijo, que deixou o cargo. Ele afirmou que emitiu apenas ordens de serviço verbais. O relatório condenou a não realização sequer de contrato entre as partes. Por fim, a comissão recomendou o não pagamento à empresa.
Para o líder do governo na Câmara, o vereador Paulo do Vale, não há elementos para abertura da CLI. Segundo ele, como não teve pagamento por parte da Prefeitura, o governo não infringiu a lei.
O procurador do município, Leonardo Borelli reiterou a posição do líder do governo. Ele disse que errado seria se o Município tivesse feito o pagamento. Ele ainda falou de uma notificação enviada em novembro do ano passado pelo empresário, cobrando um montante de R$ 530 mil pelos serviços. “Ele terá que entrar na Justiça. Caso vença, o ex-secretário que terá que pagar”, afirmou.
Segundo o vereador Rafael Guedes, foi apresentado o pedido de abertura da CLI, mas o grupo vai esperar até a próxima semana, já que eles conseguiram cinco das seis assinaturas necessárias. A produção do MGTV tentou contato com o ex-secretário, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.
Trabalhou e não recebeu
O empresário Juliano Abadio Reis disse que foi contratado de forma verbal para prestar serviços na cidade de Araguari, entre fevereiro e junho de 2013. No acordo estava a limpeza de terrenos, cascalhamento de ruas e roçagem, entre outros. Segundo o contratado, os serviços, no valor de R$ 640 mil, não foram pagos.
Juliano contou que por falta do pagamento procurou, na semana passada, a Câmara Municipal. Ele também já entrou na Justiça para tentar resolver o assunto.
Fonte: Portal G1.