"Resultados" da Tarja Preta

Os "resultados" das apurações dos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari já se tornaram públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou uma pequena multa em alguns agentes públicos responsáveis pela contratação ilegal de um escritório de advocacia (clique aqui). Já o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG não viu indícios de improbidade administrativa e/ou crime nas condutas dos envolvidos (clique aqui).

Não custa relembrar essa história. Confira nos links destacados abaixo como os fatos ocorreram. 

O jornal Diário de Goiás divulgou as transcrições das escutas telefônicas feitas pela Operação Tarja Preta, que investigava fraudes em compras de medicamentos por prefeitura goianas.

Nessas transcrições, os nomes de agentes públicos do município de Araguari apareceram inúmeras vezes.

Trabalhando informalmente na Prefeitura desde abril de 2013, o advogado Tomaz Chayb foi preso pela Operação Tarja Preta em Goiás.

Em Araguari, o advogado elaborou o processo da própria contratação pelo município, apresentando currículo informando falsamente que já trabalhava na Prefeitura de Araguari.

Na elaboração da dispensa de licitação para contratar a si próprio, o Tomaz Chayb fraudou a estimativa de preços para justificar o valor dos seus serviços.

Segundo as escutas, o advogado disse ter conversado com agentes públicos municipais deixando claro que todos os processos de licitação da Prefeitura deveriam passar pelas mãos dele.

Conforme as transcrições, o advogado e outros envolvidos atuaram para fraudar uma licitação, causando assim atraso na compra de medicamentos (clique aqui também).

A licitação somente foi cancelada graças à firme intervenção do Conselho Municipal de Saúde.

Com base em outra licitação, a Prefeitura acabou comprando medicamentos de uma das empresas envolvidas no esquema investigado pela Tarja Preta em Goiás.

Segundo as escutas, o advogado conversou com agentes públicos defendendo a necessidade de o então prefeito Raul Belém demitir ou substituir servidores que estavam "atrapalhando" as ações do grupo. Na sequência, os seguintes servidores foram substituídos ou demitidos:
- Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então secretário de Administração;
- Neilton dos Santos Andrade, pregoeiro;
- Alírio Gama Filho, então controlador-Geral.

Na sequência, o município contratou ilegalmente o advogado, que já atuava informalmente há quatro meses dentro da Prefeitura.

Por fim, quando a notícia da prisão do advogado veio a público, a Prefeitura tornou sem efeito o contrato com o referido escritório de advocacia.

Existem outros fatos que poderiam ser descritos aqui. Entretanto, não foi possível fazer a devida conferência para torná-los públicos.

Tirem suas próprias conclusões.