Santa Casa cobra dívida da Prefeitura

Segundo carta enviada pelo Provedor da Santa Casa, Dr. Fabrício Gomes da Silva, ao prefeito eleito de Araguari, Raul Belém, o município deve àquela instituição a importância de R$ 559.516,28 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Tal dívida decorreria do atraso nos repasses de custeio das UTI's adulto e neonatal, bem como da falta de pagamento de cirurgias realizadas naquele hospital.

Esse assunto merece algumas considerações.

Primeiro, causou-me estranheza a cobrança feita diretamente ao futuro prefeito. Provavelmente, as tratativas com atual governo foram frustadas, e a entidade resolveu pedir socorro aos novos governantes. Entretanto, isso, em princípio, não se faria necessário, na medida em que essas dívidas já devem ser do conhecimento da equipe de transição (de confiança do novo governo). A não ser que o governo Marcos Coelho tenha perdido totalmente o controle da sua contabilidade. Ademais, representantes da Associação Médica de Araguari, provedora da Santa Casa, integram, também, o grupo de apoio ao novo governo. Logo, não se faria necessária tal cobrança pública.

Segundo, se confirmadas,  as dívidas podem caracterizar a existência de uma certa falta de cuidado com gestão fiscal.  Não se trata de fato isolado neste fim de mandato. Já foram noticiados, por exemplo, atrasos nos pagamentos dos anestesistas e em repasses à Liga Araguarina de Futebol.

Terceiro, é possível deixar dívidas para o sucessor. É impossível pagar dentro de um exercício financeiro todas as despesas nele ocorridas. O pagamento dos salários do funcionalismo relativos ao mês de dezembro, por exemplo, é um desses casos. Ocorre somente no mês de janeiro do ano seguinte. Confirma isso a existência dos "restos a pagar", que permitem o pagamento de despesas de exercícios anteriores. 

Quarto, a despeito da possibilidade de deixar dívidas ao sucessor, o prefeito em último ano de mandato sofre rigorosas restrições fiscais. Além das exigências corriqueiras das normas orçamentárias e contábeis (prévio empenho da despesa, por exemplo), a ordem jurídica, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, proibiu o prefeito de contrair, nos últimos oito meses de mandato, obrigações que não possam ser pagas até o final do ano. Se legar dívidas nessas condições, deverá deixar, também, os recursos suficientes para pagá-las. O descumprimento desse mandamento legal pode conduzir à irregularidade das contas de governo, com reflexos no campo do direito eleitoral (aquele que burlar a lei pode se tornar inelegível).

Quinto e finalmente, a existência e o vulto dessas dívidas com a Santa Casa nos conduzem a algumas reflexões. Como é essa relação entre o município e aquela entidade? Indo além, como são as relações entre o município e as empresas do setor médico? Esse tipo de gasto sofre alguma fiscalização por parte do município? Os gastos com hospitais e clínicas seriam tão altos se o município tivesse estabelecimentos públicos (hospital, laboratório, etc.)? Tendo em vista que as deficiências da saúde pública convivem e contrastam com o sucesso de grupos empresariais privados da área médica, essas reflexões deveriam ser feitas pelos nossos governantes, sempre à luz do interesse público. Por diversos motivos, eles podem até fugir do tema. Nós não. Voltaremos ao assunto em breve. 

Clique aqui e leia a carta de cobrança enviada ao futuro prefeito de Araguari.