Recentemente, circulou nas redes sociais uma minuta de edital de credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari, com o objetivo de prestar serviços de assistência à saúde em diversas áreas. No entanto, várias pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade dessa licitação, alegando que ela estaria direcionada ao Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, como sendo a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura.
Um dos primeiros a apontar direcionamento foi o ex-vereador Paulo do Vale. Em sua página no Instagram, ele afirmou que, ainda em 2020, na tribuna da Câmara de Vereadores, alertou sobre a possibilidade dessa injustiça acontecer. Disse que o credenciamento é restritivo, impedindo a Santa Casa de Misericórdia de participar, o que vai contra o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ex-vereador:
O edital feito pela Prefeitura atende os desejos do novo hospital, então nunca nesses três anos a Prefeitura ajudou os hospitais prestando serviços, agora para uma cirurgia (qualquer que seja a cirurgia) o Prefeito propõe pagar 6 vezes a tabela do SUS, e esse novo credenciamento Só vai entrar no novo hospital?
Do ponto de vista técnico, o edital da Prefeitura exige que a empresa credenciada realize uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo exames ambulatoriais, exames de imagem e serviços ambulatoriais, como consultas médicas. Isso, na prática, pode impedir o credenciamento de outras clínicas e hospitais que não tenham capacidade de oferecer todos os serviços exigidos pelo município.
É fundamental que esses questionamentos sejam levados a sério, especialmente quando há indícios de que o edital pode estar sendo feito sob medida para atender aos interesses de um único hospital ou grupo. A relação próxima entre o Imepac e o prefeito, que é objeto de investigação do Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições, aumenta a necessidade de uma análise rigorosa desse processo licitatório.
Além disso, é importante destacar que o direcionamento de licitações, em tese, pode caracterizar crime e ato de improbidade administrativa, o que torna essa situação ainda mais preocupante. Portanto, é fundamental que o Ministério Público de Minas Gerais investigue a fundo esse caso, garantindo a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios do SUS.
A sociedade araguarina está atenta aos possíveis desdobramentos desse credenciamento de hospitais filantrópicos, e espera que as autoridades competentes investiguem o caso com rigor. A transparência e a lisura nos processos de contratação de serviços de saúde são fundamentais para assegurar o acesso igualitário da população aos cuidados médicos, conforme preconiza o SUS. É fundamental que os interesses públicos prevaleçam sobre qualquer outro, e que a justiça seja feita em prol da comunidade. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão e manteremos nossos leitores informados sobre qualquer nova informação que venha à tona.
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