O vereador Giuliano Tibá apresentou importante projeto de lei obrigando as unidades da rede municipal de saúde que distribuem medicamentos gratuitamente a instalarem em suas dependências painéis informativos com a lista de todos os medicamentos fornecidos e em falta para entrega imediata.
Pitaco do Blog
Esse projeto seria desnecessário se o próprio Poder Executivo já tivesse tomado essa medida. Não precisa de lei. O princípio constitucional da publicidade (transparência) já obriga o município a prestar todas as informações necessárias à população. Os nomes dos remédios disponíveis e dos que estão em falta deveriam ser amplamente divulgados. Não é preciso que o usuário do SUS tenha que se deslocar até as farmácias públicas para descobrir que o seu medicamento está em falta. Isso é o mínimo que um governo transparente deveria fazer pelos cidadãos.
Um comentário:
Lista de estoque é muito importante. Fica na fila e depois não tem.
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