Efeitos da Tarja Preta

Alguns efeitos colaterais da Operação Tarja Preta do Ministério Público de Goiás começam a ser sentidos em Araguari. 

No Correio Oficial de ontem, o município publicou um despacho do procurador-geral, Leonardo Borelli, instaurando um processo administrativo para apurar os fatos envolvendo a atuação do senhor Tomaz Edilson Felice Chayb, sócio do escritório Chayb & Máscimo Advogados Associados, que foi contratado pelo município, sem licitação, para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e compras. O termo de instauração da sindicância indica a possível violação ao princípio da moralidade, isonomia, impessoalidade, legalidade, publicidade, etc. Consta, ainda, a indicação de que a prisão do advogado é motivo mais do que suficiente para justificar a rescisão unilateral do contrato celebrado entre o município e o referido escritório.

Em entrevistas a emissoras de rádio, o prefeito, Raul Belém, afirmou que os contratos da Prefeitura estão abertos para que qualquer cidadão possa acessá-los. Disse, ainda, que quer realizar uma investigação isenta, com a participação de integrantes da sociedade, da OAB, por exemplo. Além disso, conforme informações do Gazeta do Triângulo, exonerou Marcel Mujali e Samantha (sobrenome não informados)*. Já o procurador-geral. Leonardo Borelli, de acordo com informações do referido jornal, teria pedido afastamento do cargo por 30 dias para não afetar as apurações administrativas.

Pelos lados do Legislativo, há a informação de que doze vereadores se reuniram na tarde de ontem e decidiram abrir uma Comissão Legislativa de Inquérito para apurar os fatos.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, representado pela promotora Leila Maria de Sá Benevides, informou ao portal Notícias de Araguari que tomou conhecimento dos fatos sob apuração no dia 17/10 e que abrirá um procedimento investigativo preparatório, com vistas ao eventual ajuizamento de ação civil pública.

Ainda não temos um posicionamento da Polícia Civil sobre o assunto. Na segunda, teremos mais novidades sobre o assunto.

*ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO: os veículos de comunicação social noticiam a exoneração de três servidores. Como não temos a confirmação do terceiro nome, resolvemos retirá-lo da postagem.

Pitaco do BlogAs medidas anunciadas são necessárias. Entretanto, a nosso ver, ainda são tímidas. Não vamos falar, neste post, do passado de omissão e de falhas das instituições (Prefeitura, Câmara, etc.). 

Abordando apenas o presente, observamos que o município, por razões de cautela, já deveria, no mínimo, ter sustado a execução de contratos firmados com empresas que tenham como sócios pessoas citadas nas escutas telefônicas. Além disso, já deveria ter paralisado cautelarmente as licitações cujos editais tenham sido elaborados pelo referido advogado e sua equipe.
Não aprofundaremos aqui a análise da manutenção ou não de Leonardo Borelli no cargo de procurador-geral. Em regra, isso é uma questão preponderantemente política. Indica que o prefeito ainda confia no trabalho e na inocência do seu assessor mais próximo.