"O processo licitatório para a construção do viaduto que ligará o bairro São Sebastião às demais regiões da cidade será retomado. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) liberou nesta semana o projeto sem restrições para ser iniciado imediatamente. A informação foi repassada pelo secretário de Planejamento e Habitação, Nilton Eduardo Castilho.
A obra, anunciada em junho do ano passado foi suspensa, uma vez que, segundo o TCE, alguns itens estariam acima do valor aceitável de mercado. O secretário garantiu que o Tribunal adota esse procedimento por cautela, quando considera alguns itens incorretos, como no caso do índice de Bonificações e Despesas Indiretas."
Leia a reportagem na íntegra clicando aqui.
Pitaco do Blog
Ainda não tive acesso à decisão do TCE/MG. A licitação foi suspensa por duas vezes. Na primeira, o TCE/MG verificou falhas na publicidade do edital e nas planilhas de custos. Na última, o principal questionamento era a respeito da exigência de um índice contábil bastante elevado, condição que afastaria concorrentes. Ao que parece, o TCE/MG autorizou o prosseguimento da licitação, mas proibiu a Prefeitura de eliminar empresas que não alcancem esse índice contábil.
Um comentário:
Prezado Auditor,
Reza a lenda que - lesa a renda, antes tantas quantas forem as falhas no edital, do que UMA estrutural...
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
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