Meios de comunicação modernos, organizações criminosas e a Tarja Preta

As organizações criminosas que se infiltram no estado para surrupiar dinheiro público vão aperfeiçoando seus métodos.  Hoje, além do convencional telefone, os criminosos valem-se de outros meios eletrônicos (criptografados), mais difíceis de serem interceptados, para combinar suas empreitadas delituosas. Skype, Whatsapp, BlackBerry (BBM), e-mails, entre outros, estão aí à disposição daqueles que querem tramar e praticar crimes contra a Administração Pública. Por isso, a investigação centrada apenas na captação de conversas telefônicas já não se mostra suficiente para desvendar a atuação dessas organizações. 

Comprova o acerto dessa conclusão a reportagem veiculada hoje (13) pela Folha de S. Paulo, informando que, nas investigações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal só obteve êxito porque conseguiu autorização judicial para interceptar, em tempo real, as comunicações feitas por esses meios modernos (telemática). Essa operação tem por finalidade investigar esquemas de lavagem de dinheiro que envolve políticos, contrabandistas e traficantes. A organização criminosa é suspeita de ter movimentado, de forma ilícita, mais de R$ 10 bilhões. Antes disso, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira e na Operação Satiagraha, comprovou-se ser possível quebrar os sigilos das conversas via rádios Nextel e Skype, respectivamente.

Onde eu pretendo chegar com essa conversa? Se você pensou na  “Operação Tarja Preta”, acertou em cheio. Nela o Ministério Público do Estado de Goiás grampeou ligações de diversos suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos públicos, sobretudo na área de medicamentos. A organização tinha ramificações também nos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais.

Nas conversas gravadas, agentes públicos do Município de Araguari e o advogado Tomaz Chayb, contratado pela Prefeitura, foram pegos em estranhas conversas. Em algumas delas, ficou claro que eles optaram por tratar de certos assuntos via Skype. Os trechos abaixo comprovam isso:

- no dia 16/05/2013, o subprocurador Marcel Mujali diz a Tomaz Chayb que, sobre o assunto da Controladoria, falarão via Skype. Detalhe: em outras conversas, tramava-se a saída do controlador-geral, Alírio Gama, que estaria atrapalhando a atuação dos supostos envolvidos. Dias depois, o controlador acabou sendo demitido pelo prefeito Raul Belém;

- nessa mesma conversa, o subprocurador  afirma que o assunto requisições de combustíveis (despesas do advogado Tomaz?!) seria tratado via Skype (pág. 400). Aqui, vale lembrar que, naquela época, Tomaz trabalhava informalmente na Prefeitura. Isso, por si só, já é ilegal. A conversa via Skype poderia indicar a forma de pagamento das despesas do advogado.

- já no dia 22/05/2013, o subprocurador Marcel, ao falar sobre a licitação da varrição de ruas (limpeza urbana) e sobre uma possível reunião com empresários interessados nessa licitação, avisa que, mais tarde, realizarão uma conferência via Skype com a participação do procurador-geral do município, Leonardo Borelli (pág. 413):

O uso do Skype pode ser apenas uma coincidência com o modus operandi adotado pelas organizações criminosas investigadas pela Polícia Federal. Mas, de qualquer forma, o assunto deveria ser melhor investigado. Para surpresa daqueles que leram a transcrição das escutas, os indícios que vieram à tona com a Operação Tarja Preta sequer chamaram a atenção da Polícia Civil de Minas Gerais. O Ministério Público (MPMG), na pessoa da promotora de justiça Leila de Sá Benevides, até onde se sabe, também não havia encontrado indícios da prática de crimes na cidade de Araguari. O MPMG sequer pediu, via judicial, a apreensão de computadores e documentos na Prefeitura, como foi feito em Goiás. Nem mesmo as faturas de contas telefônicas dos citados pelos supostos criminosos foram solicitadas. Num ambiente investigativo desses, em que se parte do pressuposto de que, na pior das hipóteses, teriam ocorrido meros atos de improbidade administrativa (o que não é crime), jamais algum representante estatal iria mesmo pensar em pedir a interceptação telemática. 

Clique aqui e leia a reportagem completa da Folha de S. Paulo.

Clique aqui e leia a transcrição das conversas telefônicas entre investigados pela Operação Tarja Preta.

Clique aqui e aqui e veja como o Ministério Público de Minas Gerais está investigando os fatos relacionados à Operação Tarja Preta.

Clique aqui e leia o post sobre a possível trama para afastar o controlador-geral do município.

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