Tarja Preta: órgãos oficiais de controle falham, mas o Conselho Municipal de Saúde impede fraude

O Conselho Municipal de Saúde de Araguari (CMS) fez um excelente trabalho. Sua atuação firme evitou fraudes na compra de medicamentos, materiais hospitalares e médicos, e outros insumos pelo município. Essa conduta impediu a concretização dos planos de uma verdadeira organização criminosa que havia se infiltrado na Prefeitura. 

De acordo com o relatório abaixo, o CMS comunicou à secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues, as graves irregularidades encontradas em processos de licitação cuja elaboração contou com a participação de investigados pela Operação Tarja Preta. A secretária, então, "telefonou ao prefeito informando-o do acontecido e reportou ao mesmo que não iria homologar o referido pregão". Ainda de acordo com o relatório, os fortes indícios de superfaturamento e direcionamento de licitações foram, também, informados à promotora de justiça Cristina Fagundes Siqueira, curadora da Saúde no município.

Em diversos trechos do relatório, o CMS confirmou as suspeitas levantadas por este blog. Por exemplo, sobre as irregularidades nos editais, afirmou: "A forma mais comum de se direcionar uma licitação é incluir exigências no edital capazes de afastar outras empresas. Juridicamente, pode-se afirmar que no Edital para aquisição de medicamentos, material hospitalar, laboratorial, odontológico e equipamentos para atender a Rede municipal de Saúde verifica-se ilegalidades que comprometem a legitimidade do procedimento."

O CMS entendeu, ainda, que, a despeito de não terem sido feitas compras com bases em licitações fraudadas,  a população araguarina sofreu sérios prejuízos. O seguinte ponto do relatório é bem claro a respeito: "tem–se que ressaltar o enorme prejuízo causado no atendimento a população, uma vez que transcorreu o ano de 2013 sem acontecer a compra de todos os medicamentos a serem

utilizados na parte médica odontológica e hospitalar, tendo a Secretaria neste período utilizado de Compras emergenciais para suprir as necessidade mais urgentes."

Contudo, os elogios devidos ao CMS não podem ser estendidos aos órgãos públicos de controle. Mesmo remunerados à custa do contribuinte para fiscalizar os gastos públicos, as instituições públicas não cumpriram satisfatoriamente o seu papel nesse triste episódio. No âmbito do Executivo, a falta de controle (para não dizer cumplicidade ou coisa pior) permitiu a infiltração e a atuação da suposta organização criminosa na Procuradoria-Geral e no Departamento de Licitações. Repita-se: a licitação viciada só foi cancelada devido à forte atuação do CMS. Não fosse isso, teria ocorrido a compra superfaturada de medicamentos junto a empresas criminosas. Além disso, a sindicância instaurada pelo Chefe do Executivo chegou aonde todos já sabíamos. Ao famoso lugar nenhum. Ainda, devido à omissão do Executivo, somente em abril de 2014 foram realizadas as licitações devidas. Nesse contexto caótico, a população conviveu e ainda sofre com a falta de medicamentos.

No âmbito da Câmara de Vereadores, a Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta fez aquilo que dela já se esperava: NADA! Nesse barco da omissão navegaram tranquilamente não somente os seus integrantes, mas também os demais vereadores. 

Também no Ministério Público, as expectativas não são nada animadoras. As apurações ainda não foram encerradas. Mas, em entrevista dada ao jornal Observatório, a promotora Leila de Sá Benevides afirmou que não havia encontrado indícios da prática de crimes, em Araguari, pelos investigados pela Operação Tarja Preta. De acordo com ela, os fatos estão sendo apurados como se caracterizassem, no máximo, mera improbidade administrativa.

Este humilde blogueiro não arreda pé de suas convicções. Não estou julgando ninguém. Todos têm direito ao devido processo legal. Entretanto, na defesa intransigente dos cofres públicos, da legalidade e da moralidade, continuo acreditando que as investigações em Araguari continuam brandas demais. Estamos falando de pessoas que, em Goiás, formavam uma organização criminosa. Será que em Araguari se tornaram monges franciscanos? 

Do Executivo e da Câmara eu não esperava nada. Mas, confesso, ainda nutria certa esperança na atuação do Ministério Público. Entretanto, parece que o órgão fiscal da lei, desde o início, não queria acreditar nas irregularidades escancaradas pelas escutas telefônicas. Não pediu judicialmente a apreensão de documentos, agendas, computadores a fim de melhor investigar os fatos. Não buscou, em simples faturas de telefones públicos, indícios de contatos entre os investigados. Além disso, contrariando o contido nas escutas telefônicas, fracionou as investigações, como se os supostos envolvidos não tivessem nenhuma ligação entre si. O empresário Vivaldo não conhece Raul, que não conhece Borelli, que não conhece Marcel, que não conhece o advogado Tomaz, que não conhece André (da empresa Stock), que não conhece Marcelo (que diz ter montado uma empresa em Araguari para fornecer à Prefeitura), que não conhece Vivaldo...

Parabéns aos integrantes do CMS! Em um país onde as ratoeiras estão desarmadas,  é muito animador ver cidadãos comuns atuando, gratuitamente, na defesa do interesse público.

Clique aqui e leia o relatório do CMS na íntegra.

Clique aqui, aqui e aqui para ler alguns de nossos posts sobre irregularidades no Pregão nº 077/2013, que tinha por objetivo a compra de medicamentos.

Clique aqui e aqui para conhecer a entrevista concedida pela Dra. Leila Benevides ao jornal Observatório (www.oaraguari.com.br)