Prefeitura: gastos de mais de R$ 2 milhões com publicidade

Nos primeiros doze meses, a Prefeitura pretende gastar R$ 2,1 milhões com publicidade (fonte:www.araguari.mg.gov.br)

De acordo com o edital de licitação disponível no site da Prefeitura (www.araguari.mg.gov.br), o governo Raul Belém pretende gastar R$ 2,1 milhões com publicidade nos próximos 12 meses. Esse montante corresponde a aproximadamente um por cento da receita municipal estimada para o ano de 2013. Se o contrato for prorrogado, como usualmente ocorre, os gastos durante os quatros anos de mandato poderão ultrapassar a cifra de 8 milhões de reais.

A Lei federal nº 12.232/2010 conceitua serviços de publicidade como sendo “o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.”

Em resumo, o Poder Público contrata-se uma agência de publicidade com a finalidade de prestar esses serviços. Para veicular as peças publicitárias, a agência firma contratos com emissoras de rádio, televisão, jornais e outros veículos de comunicação social.

O município vem gastando cifras consideráveis com serviços de publicidade nos últimos anos. Por exemplo, no ano de 2010, ainda na gestão Marcos Coelho, de acordo com o blog Observatório de Araguari (www.observatoriodearaguari.com), a empresa André Ferreira Franco ME, que prestava esses serviços, recebeu 428 pagamentos da Prefeitura, totalizando mais de um milhão e quatrocentos mil reais.

O blog Observatório constatou, ainda, que, em setembro do ano passado, integrantes da oposição ao governo Marcos Coelho fizeram, por meio da imprensa, severas críticas à então secretária  de Gabinete, Livya D’Angela Póvoa de Lima, pelo fato de haver previsão de gastos de 1 milhão de reais com os serviços de publicidade naquele ano.

Agora, mudaram o discurso. Contrariando o passado recente, os atuais governantes, ao invés de reduzirem os gastos no setor, resolveram aumentá-los. E muito. O valor total ora licitado (R$ 2,1 milhões) corresponde ao dobro do total previsto para o último ano da gestão anterior.

Gastos não explicados

O contexto dessas despesas, também na nova gestão, encontra-se nebuloso. Isso porque, além da grande cifra que será gasta com esse tipo de serviço, o governo Raul Belém, repetindo o erro de seu antecessor,  vem descumprindo a Lei federal nº 12.232/2010, que exige a divulgação à população dos gastos com publicidade. A norma manda que sejam discriminados, inclusive, os pagamentos feitos pelas agências de publicidade aos diversos veículos de comunicação social (prestadores de serviços). Em suma, de acordo com a lei que não está sendo cumprida, a população tem o direito de saber quanto a Prefeitura está gastando com as emissoras de rádio (Onda Viva, Planalto, Vitoriosa...), com os jornais (Gazeta, Correio, etc.), com as emissoras de TV, com empresas de outdoor, etc.

O quadro pode ser ainda mais preocupante. Há duas semanas, o blog Bastidores do Poder  (www.politicaaraguarina.blogspot.com) levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma empresa de comunicação que, até recentemente, era  dirigida pelo vice-prefeito, Werley Ferreira de Macedo, estar sendo beneficiada em contratos de publicidade firmados com entidade pública ligada à Prefeitura de Araguari. 

Em respeito aos seus leitores e à verdade, o Observatório gostaria de trazer  informações mais detalhadas sobre os gastos com publicidade nos anos anteriores e no atual. Contudo, isso não foi possível, uma vez que o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal não as disponibiliza.

Dessa forma, o jornal voltará ao assunto em futuras edições não somente para ampliar as informações sobre esses gastos, mas também para tratar da  licitação aberta pelo município para contratar os serviços de publicidade.

O que diz a Lei?

A Lei federal nº 12.232/2010, aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, prevê que:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."

Transcrito do jornal Observatório (05/06), que pode ser encontrado também no Facebook.