MP diz que desistência de ação por parte de Tubertino não afetará apuração de abuso do poder econômico

 

A coligação do candidato Tubertino Sena Pereira havia ingressado com ação judicial pedindo a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília por abuso do poder econômico praticado pela IMEPAC (clique aqui). Logo depois, desistiu da ação (leia aqui), extinguindo o processo.

Agora, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informa que essa desistência não causará nenhum prejuízo à apuração dos fatos. Isso porque o suposto abuso de poder econômico por parte da IMEPAC está sendo examinado, de forma mais ampla, na ação de investigação judicial eleitoral proposta pela promotora Cristina Fagundes.

Eis a manifestação do MPMG:

"Nos termos do art. 96 da Lei 9504/97, a legitimidade do MPE é concorrente com a dos partidos políticos, coligações e candidatos para as ações eleitorais.
O ajuizamento e desistência noticiadas da AIJE pela coligação não influencia no tramite da AIJE ajuizada pelo MPE, que tem causa de pedir remota o abuso de poder econômico, assim como a que foi ajuizada pela coligação.
Porém, a causa de pedir próxima deduzida na ação ajuizada pelo MPE é mais ampla, tem acervo probatório maior e não causará nenhum prejuízo à apuração dos fatos a desistência pela coligação."