As contas do Marcão também serão aprovadas?

     Recentemente, a Câmara de Vereadores "derrubou" o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito Marcos Alvim relativas ao ano de 2008. Falamos do assunto aqui, questionando o posicionamento da Câmara ao aprovar, por unanimidade, as contas de um governante que não gastou o mínimo exigido em educação e que repassou valores indevidos (a maior) à Câmara.
     No futuro, a Câmara terá que examinar as contas do governo Marcos Coelho. Isso ocorrerá após a análise feita pelo TCE/MG.
     Na visão do TCE/MG, o atual prefeito começou mal o seu mandato. Já no ano de 2009, foram constatadas irregularidades. Segundo o parecer prévio emitido por aquela Corte, o governo abriu créditos suplementares (reforço do orçamento) em valor superior ao permitido legalmente (arts. 42 e 59 da Lei federal nº 4.320/64) e repassou dinheiro a maior à Câmara de Vereadores ( R$ 760 mil reais de excesso), contrariando o art. 29-A, II, da CRFB (6% da receita). A conclusão do TCE/MG é pela reprovação das contas do atual prefeito relativas àquele ano.
     Vale lembrar, por oportuno, que o Ministério Público junto ao TCE/MG defendeu que a conduta do prefeito pode ainda ser enquadrada como crime de responsabilidade. Consta do relatório da Corte de Contas a afirmação de que: "a prática é extremamente grave por constituir ofensa ao texto constitucional, hipótese de crime de responsabilidade e motivo suficiente para rejeição das contas."
     Caso o prefeito não consiga reverter essa decisão junto ao TCE/MG, precisará do apoio de 2/3 dos vereadores para ter as suas contas aprovadas pela Câmara, derrubando o parecer daquela Corte.
     Como dito inicialmente, o ex-prefeito Marcos Alvim já teve contas aprovadas em situação semelhante.  Na minha opinião, dificilmente a Câmara terá coragem e estatura moral para reprovar as contas do governo atual. Naquela Casa, funciona uma espécie de "código de ética" às avessas. Os edis mostram-se incapazes de fiscalizar, com ética e imparcialidade, os atos do Chefe do Executivo.
     Por fim, quero fazer duas apostas com os caros leitores. Primeiro, aposto que essas contas também serão aprovadas por unanimidade pela Câmara. Segundo, aposto ainda que serão aprovadas na calada da noite (sem alarde), próximo a um recesso da Câmara (às vésperas de Natal, por exemplo). Uma vergonha!
Clique aqui e leia o parecer prévio do TCE/MG.