Município bloqueia parte dos valores repassados a escola de samba

Integrantes da Escola de Samba Unidos do Eugênia e Brasília
durante o desfile do Carnaval Araguari 2012 (fonte: www.gazetadotriangulo.com.br)

O jornal Gazeta do Triângulo informa que o município, por meio da Procuradoria-Geral, bloqueou judicialmente parte do valor repassado à  Escola de Samba Unidos do Eugênia e Brasília. A escola recebeu 12 mil reais do município a título de subvenção para realização do Carnaval. Entretanto, por não ter se apresentado no desfile da forma devida (com fantasias e carros alegóricos), o município obteve ordem judicial provisória bloqueando a quantia de R$ 9.613,00, que se encontrava na conta bancária da agremiação.
A atuação da Procuradoria-Geral do município, no caso, merece elogios. Agindo rapidamente, conseguiu evitar um  prejuízo maior aos cofres públicos.
Por outro lado, o episódio ocorrido no Carnaval deste ano demanda algumas reflexões. É chegado o momento de o município tratar essa questão com maior seriedade. É preciso, inicialmente, verificar se a população está satisfeita com  esse tipo de Carnaval (com desfile de escolas e shows com artistas pouco conhecidos). Permanecendo esse modelo, faz-se necessário que o evento seja devidamente planejado, disponibilizando-se recursos às agremiações com antecedência razoável e exigindo delas as devidas prestações de contas.
Parece-me, ainda, que o município deve repensar o papel da FAEC. Da forma como funciona atualmente, sem autonomia e um quadro profissional suficiente, a autarquia vem cometendo sucessivos erros. Desestruturada, essa entidade, que deveria servir para fomentar a cultura local, acaba sendo palco de irregularidades e de prejuízos aos cofres públicos. 
Clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo.

Começa mal a CLI da Saúde

A primeira reunião da Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde foi um fracasso. Pelo menos, essa é a impressão que fica após a leitura de um texto publicado no Facebook pelo vereador Werley Macedo (PDT), um dos integrantes da referida comissão.

Vejam:

"Realizada hoje as 14:00 na Câmara Municipal de Araguari, uma reunião com os indicados pelos partidos para compor a CPI (CLI) DA SAÚDE , Os indicados foram: Antônio Rodrigues Tosta (Vereador Tiboca) PSC, - GIULIANO RODRIGUES (TIBÁ PTC), e WERLEY MACEDO - PDT. Mais uma vez ficou demonstrado que o governo municipal não esta nem um pouco interessado em investigar nada, na reunião os vereadores da base, um escolheu ser o presidente o Vereador Tiboca e o outro ser Ser o Relator Giuliano Tibá, restando pra mim apenas o papel de bobo da corte o que agradeci pela gentiliza e já informei que não vou participar de uma Comissão onde eu que fui o propositor dela, passe agora ser figurante sendo assim venho informar a todos que não irei fazer parte da Comissão e vou sugerir aos meus colegas de oposição que deixe apenas os vereadores da base na comissão porque eles vão ter que prestar exclarecimentos não pra mim mas para o povo de Araguari. O povo vai querer saber onde ta o aparelho de mamografica, quem mandou pagar manutenção dele interditado, a farra dos marmitex e muito mais..,".

Pitaco do Blog

A população araguarina deve ficar atenta ao trabalho dos vereadores integrantes da comissão, sobretudo os da base aliada. Afinal, não se pode esperar muita coisa dos vereadores Tiboca e Tibá. Tiboca entrará para a história como o vereador que nunca foi oposição. Sempre servil ao chefe do Executivo. Deve ter lá suas razões pessoais e políticas para tanto. Já Tibazinho foi o responsável pela "pizza" na CLI que deveria apurar os desvios de recursos do Tratamento Fora de Domicílio. Ao que tudo indica, ele espera repetir a dose (ou a receita) agora na CLI da Saúde. Por isso, a mobilização popular não pode acabar.

Candidatos com contas de campanha rejeitadas estão fora da próxima eleição

Mudando seu entendimento sobre a questão da inelegibilidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a Corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.

Vale lembrar que essa decisão representa uma restrição maior do que a prevista na Lei da Ficha Limpa. Além das hipóteses de inelegibilidade previstas naquela lei (reprovação de contas de gestão e de governo, condenação judicial, etc.), o TSE considerou que, também, não poderão concorrer às eleições os candidatos que tiveram os gastos com comitês eleitorais, materiais de campanha e pessoal rejeitados pela Justiça Eleitoral.

Trata-se de uma medida bem-vinda. Afinal,  os candidatos que não prestaram contas corretamente de seus gastos de campanha não podem receber o mesmo tratamento que aqueles outros que tiveram o devido cuidado na realização desses gastos.

Vale lembrar, por fim, que esse assunto fatalmente terá desdobramentos. Como a decisão foi tomada por apertada maioria, o quadro poderá eventualmente ser mudado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Ademais, cada caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral. Com isso, teremos nestas eleições uma verdadeira judicialização do processo eleitoral. Em outras palavras: o Poder Judiciário será bastante acionado e terá papel ainda mais relevante no próximo pleito, alijando um grande número de postulantes a cargos eletivos.

Clique aqui e leia a reportagem do UOL sobre o tema.

Terminal da Vale entra em operação no município

Gazeta do Triângulo, 29/02
Reportagem de Talita Gonçalves

São 670 mil metros quadrados de área
e dois terminais de transbordo

O superterminal de cargas da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale S/A, começou a funcionar em Araguari há duas semanas. São 670 mil metros quadrados de área e dois terminais de transbordo, sendo um para fertilizantes e outro para grãos.
O empreendimento representa um investimento de 30 milhões de reais, que consistiu em três etapas de implantação: a primeira foi a instalação do terminal destinado ao transbordo de grãos; na segunda, o transporte de fertilizantes, a utilização de armazéns de cargas, plantas para o processamento de misturas e terminais de cargas, descargas e escoamento. A terceira etapa contemplou além dos carregamentos de grãos e fertilizantes, o transporte de cargas em geral.
A circulação diária é de 150 caminhões, responsáveis pelo transporte de grãos, fertilizantes e contêineres de carga geral. Mais de 150 funcionários foram contratados pela empresa e a expectativa é aumentar a circulação para 400 veículos. No pátio de triagem, os motoristas aguardam para descarregar.
Segundo o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), o terminal trará um retorno de 15 milhões de reais, quase 8% do orçamento total do município. “É o novo El Dourado de Araguari,” ressaltou.
Por enquanto, os caminhões precisam passar por dentro do bairro Novo Horizonte. O viaduto de acesso possui apenas três metros de largura. “Estamos terminando o asfaltamento para dar acesso à Vale. Acredito que até o final da semana esteja pronto,” adiantou o prefeito.
A Vale pretende construir, entre 90 e 120 dias, outro acesso próximo ao Cesac 4, para melhorar o trânsito de veículos.
Quanto às obras de duplicação no trecho entre a LMG-748 e a BR-365, saída de Araguari para Indianópolis, Marcos Coelho afirmou que é preciso a liberação do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER-MG “Eles querem duplicar, o projeto está pronto, ainda não autorizaram a abertura da licitação,” concluiu o prefeito.
A secretaria de Trânsito e Transportes elaborou um mapa do trajeto que os motoristas precisam percorrer para ter acesso aos terminais de transbordo.

Pitaco do Blog
É inegável o desenvolvimento da cidade. Presencio isso a cada volta à terra natal. Conversando com outras pessoas que vão com frequência à cidade, confirmo a minha constatação.
Num cenário econômico favorável, espera-se que o poder público cumpra o seu papel. Concessão de incentivos, simplificação de procedimentos e divulgação do potencial do município são medidas que devem ser adotadas para aumentar o poder atrativo do município.
A vinda de empresas do porte da Vale, por exemplo, cria uma onda econômica de bem-estar. Nesse tipo de investimento, toda a cidade ganha. Incrementam-se diversos setores da economia. Que outras "Vales" venham.

Saiu a composição da CLI da Saúde

Na sessão de ontem, foram definidos os nomes dos integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito destinada a apurar as irregularidades ocorridas no Pronto Socorro Municipal. Compõem a CLI os vereadores Tibá, Tiboca e Werley Macedo, os dois primeiros da base de apoio do governo.
Os fatos a serem apurados vieram à tona após denúncia feita pela servidora Mirian de Lima. Os fatos denunciados apontam a ocorrência de prejuízos nos gastos com manutenção de um mamógrafo interditado e na compra de refeições. Além disso, há denúncia de perseguição sofrida pela denunciante e de que haveria indevida ingerência da secretária de Educação, Eunice Mendes, sobre a Pasta da Saúde.
Espera-se que, desta vez, a CLI cumpra o seu papel. No recente caso da CLI do Tratamento Fora de Domicílio, a comissão abusou do direito de cometer erros, conduzindo a uma "pizza". Espera-se que, agora, sejam observados os rigores procedimentais. Mais que isso: aguarda-se que os vereadores busquem realmente a verdade, avançando sobre pontos não investigados pela sindicância. Não se pode admitir que a saúde pública continue do mesmo jeito mesmo depois de tantas apurações.

Terminal rodoviário abandonado

Ganha repercussão na mídia local a questão das más condições do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. Infestado por pombos, povoado por cachorros e com banheiros interditados, o local deixou de ser um cartão postal para se tornar um motivo (mais um) de desgaste para a Administração e de incômodo para os usuários.
Apesar desses problemas, não notamos a devida reação por parte do poder público. Essa omissão torna-se ainda mais preocupante quando se constata que a revitalização do terminal foi uma das promessas de campanha do atual prefeito. Ora, ninguém é obrigado a prometer. Mas, feita a promessa, temos todo o direito de exigir as melhorias. Aliás, nem queremos melhorias. Basta uma manutenção.
Clique aqui e leia um dos posts sobre o tema.

Finalmente, a CLI da Saúde

Antes tarde do que nunca. A Câmara de Vereadores de Araguari, "sensível" à pressão popular (materializada em uma moção com mais de 3 mil assinaturas), decidiu criar um Comissão Legislativa de Inquérito para apurar as irregularidades ocorridas na Secretaria de Saúde (pagamentos por serviços de manutenção dos aparelhos de mamografia e de raio-x não prestados, aquisição de produtos diversos dos contratados, etc.).  Apenas os vereadores Aladino Costa, Hamilton Júnior e Luiz Porcão se postaram contra a abertura da CLI. Ausente o vereador Tiboca.

Já falamos diversas vezes sobre a necessidade de criação da CLI. As denúncias feitas pela servidora Mirian de Lima, desde o início, nos pareciam graves. Hoje, grande parte dos fatos denunciados já foi confirmada pela sindicância instaurada no Poder Executivo.

Agora, o Legislativo tem a oportunidade (o dever) de aprofundar essas investigações. Diversos aspectos que não puderam ser abordados pela comissão sindicante devem agora ser examinados pelos senhores vereadores. É uma chance impar de se passar a limpo a saúde pública do município. É notório que a má qualidade dos serviços públicos costuma ter suas raízes na má gestão dos recursos públicos, inclusive na prática de atos de corrupção. Assim, a CLI terá uma chance de ouro de punir algumas dessas mazelas e, preventivamente, de cortar futuros males pela raiz.

Mas não se enganem: apenas a primeira barreira foi vencida. Imensos obstáculos políticos estão por vir. Historicamente, sabe-se das dificuldades de se alcançar um desfecho satisfatório para a sociedade nessas investigações legislativas. O cheiro de pizza é persistente. Contudo, esperamos que a CLI avance. Que cumpra a sua função legal. Que procure efetivamente a verdade. Afinal, a função dos vereadores não é caminhar cegamente ao lado do Executivo ou da oposição. Só seremos efetivamente representados pelos vereadores se eles, independente de opções partidárias, trilharem o caminho do Direito e da Justiça. A nós, cidadãos, nos resta a permanente vigilância.