A transparência, além de ser um princípio fundamental na administração pública, pode gerar efeitos sociais benéficos, sobretudo quando envolve a divulgação de casos relacionados a agentes políticos. A sociedade tem o direito de saber como figuras públicas se comportam na gestão da coisa pública. No entanto, no que diz respeito à divulgação de informações processuais pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), ainda há lacunas importantes a serem preenchidas. Um exemplo disso é o Inquérito Civil nº MPMG-0035.23.000805-0, instaurado no dia 20/06/2023 pela 3ª Promotoria de Justiça de Araguari, que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito municipal, acusado de favorecer a contratação de sua esposa, Ana Carolina Naves Peixoto.
Ao consultar o andamento do caso no portal do MPMG, a ausência de informações relevantes salta aos olhos. Não há detalhes sobre o denunciante nem sobre os mecanismos que teriam sido utilizados pelo prefeito para beneficiar sua esposa. Questões relevantes permanecem em aberto, como a possibilidade de coação de funcionários públicos ou prestadores de serviços para garantir tal contratação.
Essa falta de transparência é uma crítica constante, especialmente em investigações que envolvem autoridades públicas. Em contraste, quando a investigação se refere a cidadãos comuns, tanto o Ministério Público quanto a mídia tendem a agir com maiores níveis de divulgação. A seletividade na publicação de informações em investigações de interesse público, como no caso do suposto favorecimento à esposa do prefeito, levanta questionamentos sérios sobre a isonomia no tratamento dos investigados.
Adotar uma postura mais transparente em casos que envolvem figuras públicas, como prefeitos ou outros agentes políticos, traria benefícios sociais relevantes, uma vez que a sociedade poderia exercer um controle mais efetivo sobre a gestão pública. A justiça deve ser igual para todos, e a transparência nas investigações é essencial para assegurar que esse princípio seja devidamente respeitado. Portanto, o silêncio do MPMG em relação a detalhes importantes de casos como esse reforça a percepção de que as autoridades recebem tratamento diferenciado em comparação aos cidadãos comuns, minando, ainda mais, a confiança social nas instituições públicas de controle.
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