CLI da Saúde: defesa difícil

Na terça-feira, o repórter Lucas Thiago e o advogado Rogério Fernal, durante o programa Linha Dura (Rádio Vitoriosa), tentaram justificar o pagamento pela manutenção do mamógrafo interditado e lacrado (fato apurado em sindicância e pela CLI da Saúde). Fazendo uma comparação, disseram que um carro que não esteja sendo usado também deve sofrer manutenção. Nem tanto. Por exemplo, seria absurdo que o proprietário de um veículo sem uso trocasse, todos os meses, os pneus, o óleo e o filtro, gastando sempre o mesmo valor. Mas não é só isso. A INTERDIÇÃO DO MAMÓGRAFO OCORREU POR ORDEM SUPERIOR (DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE). Usando o exemplo do repórter e do advogado, é como se o carro tivesse sido apreendido e estivesse num depósito do Detran. Nesse caso, o proprietário poderia realizar essas manutenções? Claro, que não. O veículo está interditado. Esse é o problema, nenhum louco iria retirar o lacre do mamógrafo para fazer a manutenção. Logo, manutenção não foi feita. Porém, foi cobrada. E cara: R$ 2.700,00 por mês. Em princípio, o fornecedor recebeu valores indevidos, pois, repito, manutenção não foi feita. Cabe, agora, à CLI verificar se existe algum tipo de ligação entre o fornecedor e alguns funcionários (inclusive os de alto escalão da Secretária de Saúde e de outras). Por quê? Para verificar se o dinheiro ficou realmente com o fornecedor ou se foi parar nas mãos de terceiros. A CLI tem mecanismos para isso. Basta vontade e um mínimo de imparcialidade dos seus membros.

Finalmente, a CLI da Saúde

Antes tarde do que nunca. A Câmara de Vereadores de Araguari, "sensível" à pressão popular (materializada em uma moção com mais de 3 mil assinaturas), decidiu criar um Comissão Legislativa de Inquérito para apurar as irregularidades ocorridas na Secretaria de Saúde (pagamentos por serviços de manutenção dos aparelhos de mamografia e de raio-x não prestados, aquisição de produtos diversos dos contratados, etc.).  Apenas os vereadores Aladino Costa, Hamilton Júnior e Luiz Porcão se postaram contra a abertura da CLI. Ausente o vereador Tiboca.

Já falamos diversas vezes sobre a necessidade de criação da CLI. As denúncias feitas pela servidora Mirian de Lima, desde o início, nos pareciam graves. Hoje, grande parte dos fatos denunciados já foi confirmada pela sindicância instaurada no Poder Executivo.

Agora, o Legislativo tem a oportunidade (o dever) de aprofundar essas investigações. Diversos aspectos que não puderam ser abordados pela comissão sindicante devem agora ser examinados pelos senhores vereadores. É uma chance impar de se passar a limpo a saúde pública do município. É notório que a má qualidade dos serviços públicos costuma ter suas raízes na má gestão dos recursos públicos, inclusive na prática de atos de corrupção. Assim, a CLI terá uma chance de ouro de punir algumas dessas mazelas e, preventivamente, de cortar futuros males pela raiz.

Mas não se enganem: apenas a primeira barreira foi vencida. Imensos obstáculos políticos estão por vir. Historicamente, sabe-se das dificuldades de se alcançar um desfecho satisfatório para a sociedade nessas investigações legislativas. O cheiro de pizza é persistente. Contudo, esperamos que a CLI avance. Que cumpra a sua função legal. Que procure efetivamente a verdade. Afinal, a função dos vereadores não é caminhar cegamente ao lado do Executivo ou da oposição. Só seremos efetivamente representados pelos vereadores se eles, independente de opções partidárias, trilharem o caminho do Direito e da Justiça. A nós, cidadãos, nos resta a permanente vigilância.