Feliz Ficha Limpa, Brasil!

Fonte: Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.
Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.
É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.
Feliz Ficha Limpa, Brasil!

Escola de samba de Araguari, MG, desfila sem fantasias e é vaiada

Verba foi retirada três dias antes do carnaval. Presidente da escola não quis falar sobre o assunto.

Na noite desta segunda-feira (21), as quatro escolas de samba de Araguari, no Triângulo Mineiro, realizaram o tradicional desfile de carnaval. Com uma hora e meia de atraso, as escolas desfilaram com as fantasias e carros alegóricos. Entretanto, a escola Unidos do Eugênia e Brasília desfilou sem os adereços de carnaval. Os folõies não entenderam o que aconteceu e vaiaram.

A presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Luciana Menezes, informou que ainda não conversou com os dirigentes da escola de samba Unidos do Eugênia e Brasília, mas acredita que a falta de tempo pode ter sido o principal motivo para a ausência das fantasias. Já a presidente a escola, Sueli de Fátima, não quis falar sobre o assunto.

Ainda segundo Luciana Menezes, a escola teve problemas com a documentação e só conseguiu retirar a verba três dias antes do desfile, duas semanas depois das outras três escolas. Luciana ainda informou, também, que a escola tem até 60 dias para prestar conta do dinheiro e acredita que eles devem devolver a verba, já que não foi aproveitada.

O desfile

A escola Afochés da Nova República foi a primeira a entrar. A escola do Bairro Maria Eugênia desfilou a história de valorização do negro, a partir da figura de Xica da Silva. A Mocidade Independente mostrou a diversidade que compõe o povo brasileiro.

A escola Arrastão do Bairro Miranda foi a mais aguardada pelos foliões. Ganhou os três últimos carnavais e este ano levou para a avenida um mundo infantil.

Segundo a presidente da FAEC, a aparução dos votos será na quarta-feira (22), às 16h, na Casa da Cultura. 

Transcrito do Portal G1 (clique aqui e veja também o vídeo).

Pitaco do blog

Assim, fica difícil elogiar qualquer ato dos atuais governantes. Todo ano, eles fazem tudo sempre igual. Os recursos para o Carnaval são liberados em cima da hora. Não há tempo para nada.

Normalmente, o repasse de recursos deveria ser feito previamente à realização das despesas.  Essa é a ordem que deveria ser seguida na Administração Pública. Feitos os gastos, é de rigor a elaboração de uma prestação de contas, posteriormente examinada pela FAEC.

Em Araguari, ao que parece, há uma absurda inversão de fases. Como os repasses são feitos no apagar das luzes, as despesas das escolas acabam sendo realizadas antes do recebimento dos recursos. Isso enfraquece qualquer possibilidade de controle, permitindo, por exemplo, o uso de notas frias para comprovar a realização de gastos.

Ainda acerca do Carnaval, vale lembrar que a FAEC contratou os shows e a organização do evento sem licitação. A publicação do resumo dessa contratação somente foi feita na semana passada. Como sempre, faltaram informações essenciais nessa publicidade. Não constaram dela, por exemplo, os nomes das empresas contratadas e os valores pagos pelos shows.

Esse tipo de fato não é novidade na área da cultura em Araguari. Ano passado, tivemos a contratação de um show de Milionário & José Rico por preço acima do praticado em outras cidades.

Creio que já passou da hora de se dar à cultura um tratamento um pouco mais sério. Chega de amadorismo na gestão desse importante setor. Aliás, amadorismo é o que não falta em todos os setores da atual administração.

A Revolta dos Amigos do Facebook

Dois vereadores falaram que não se preocupam com os movimentos organizados nas redes sociais. Em homenagem a eles, foi postado no Facebook a quadrinho abaixo:

Extraído da página pessoal de Clodomiro Souza Júnior no Facebook

Carnaval em Araguari



Publicado por Clodomiro Souza Junior no Facebook



Concurso público da Prefeitura de Araguari

A Prefeitura irá realizar concurso público para preenchimento de vagas em seus órgãos. O edital ainda não foi publicado. Há expectativa de que a publicação ocorra nos primeiros dias de março. Sabe-se que a instituição responsável pela realização do certame será a Funcab (Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt), contratada sem licitação.
De acordo com reportagem do Gazeta do Triângulo, o certame oferecerá vagas para os níveis Fundamental (completo e incompleto), Médio e Superior (completo) como, por exemplo, para professores (57 vagas), médicos clínicos (7 vagas), agente social (1), auxiliar de biblioteca (1), técnico auxiliar de saúde (3 vagas), vigia (1), tratorista (1) e zelador (1).
Assim que for publicado o edital, voltaremos ao tema. Além disso, pretendemos sortear bolsas em cursinhos preparatórios ou apostilas específicas para o certame. De qualquer sorte, quem quiser iniciar sua preparação, pode consultar o site da Funcab e acessar as provas de concursos anteriores.
Clique aqui e entre no site da Funcab.
Clique aqui e leia a reportagem completa de Sávia de Lima sobre o assunto no Gazeta do Triângulo.

Finalmente, o concurso público da Prefeitura

O Prefeito Marcos Coelho autorizou a realização de concurso público para preenchimento de cerca de 70 cargos na Administração Municipal, além de formação de cadastro de reserva com validade de dois anos, cujo edital deverá ser publicado amanhã, sexta-feira, 17, no Correio Oficial da Prefeitura (ontem foi publicado no Correio Oficial o extrato do edital). Os cargos a serem preenchidos atendem a diversas atribuições funcionais, contemplando profissionais com formação que vai desde o ensino fundamental incompleto, o ensino médio completo e o nível superior.

 Todas as Secretarias Municipais vão ser contempladas com novos servidores, mas há maior número de vagas nas áreas de saúde e educação. Serão contratados médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Para a Secretaria de Educação a maioria dos cargos é para professores de diversas áreas, mas há também cargos na área administrativa da educação.

 As outras Secretarias e órgãos da Administração Municipal também serão atendidos com novos servidores, tanto de nível técnico como superior, havendo cargos de destaque como engenheiros, advogados etc.

 A Prefeitura trabalha com grande número de servidores contratados temporariamente, os quais serão substituídos pelos concursados, que, sendo aprovados, serão nomeados em caráter efetivo, ganhando estabilidade no cargo após passarem pelo período probatório. Será formado um cadastro de reserva com validade de dois anos para preenchimento de eventuais vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

 A empresa vencedora da licitação para realizar o concurso é a FUNCAB – Fundação Professor Carlos Augusto Bettencour, com sede em Niterói-RJ, a qual tem excelente know how na área de concursos, já tendo, inclusive, ministrado aulas para diversos tribunais de contas estaduais, para polícia militar, corpo de bombeiros, inúmeras prefeituras, inclusive de capitais. A FUNCAB conta com gráfica própria, dotada de vídeo-vigilância por 24 horas, além de possuir empresa de segurança própria para transporte de provas e documentos.  

 

Transcrito do Correio de Araguari (clique aqui para ler direto na fonte). 

 

Pitaco do Blog

Ao que tudo indica, o tão esperado concurso será mesmo realizado. Claro, não irá corrigir todas as irregularidades na área do funcionalismo (continuarão existindo desvios de função, terceirizações ilícitas, excesso de comissionados e temporários, etc.). Sem essas mazelas, a Prefeitura poderia, tranquilamente, oferecer mais de 500 vagas no serviço público. Mas isso é utopia. De qualquer sorte, é uma boa oportunidade de os cidadãos comuns (aqueles não apadrinhados) ingressarem no serviço público pela porta democrática do concurso.

Vamos aguardar a publicação do edital para falarmos mais sobre o assunto. Vale lembrar que o município deverá submeter o instrumento editalício ao Tribunal de Contas do Estado para fins de exame de sua legalidade. Além disso, qualquer cidadão poderá questionar eventuais irregularidades ao referido tribunal.

Além disso, se for realizado algum cursinho preparatório, pretendemos sortear novas bolsas de estudo, como fizemos no ano passado.

Hospital Municipal: prédio inservível para fins hospitalares

A edição de hoje do Correio de Araguari informa que o prédio do Hospital Municipal jamais será liberado para fins hospitalares:

O Ministério da Saúde decidiu: definitivamente o prédio construído para se instalar o “Hospital Municipal” de Araguari não serve para fins hospitalares. Técnicos do Ministério da Saúde estiveram ontem em Araguari para tentar chegar a um entendimento com o Prefeito Marcos Coelho sobre o destino do prédio e dos equipamentos adquiridos para serem utilizados no “Hospital Municipal”, já que não haverá mais hospital municipal em Araguari.  Inicialmente o Ministério da Saúde pretendia a devolução para o FNS (Fundo Nacional de Saúde) de todos os recursos que o Ministério liberou para a Prefeitura de Araguari construir o “Hospital” e adquirir equipamentos para o mesmo. No entanto, durante reunião realizada ontem no Gabinete do Prefeito Marcos Coelho, o engenheiro André Luiz Silveira Martins, Coordenador Geral de Prestação de Contas e Acompanhamento de Contratos e Convênios do Ministério da Saúde, disse que é possível um entendimento com a Prefeitura de Araguari para que o Ministério possa concluir a Tomada de Contas Especial aberta em 2002 para liberar recursos para a Prefeitura de Araguari, a qual está aberta até hoje, sem nenhuma solução. Como o prédio do “Hospital Municipal” foi definitivamente considerado inservível para fins hospitalares, o Ministério da Saúde passou a examinar a possibilidade de repassar o prédio para a Prefeitura utilizar em outras finalidades, à exceção de hospital, bem como liberar os equipamentos para que a Prefeitura possa utilizá-los em outros serviços de saúde pública. Clique aqui e leia o restante da reportagem no Correio de Araguari. Pitaco do blog Essa conclusão já era esperada. As falhas na construção do prédio fatalmente inviabilizariam o seu uso como hospital. Agregue-se a isso a inviabilidade jurídica, que só agora está sendo enfrentada pela Prefeitura. Enquanto pender a tomada de contas especial, o município enfrentará dificuldades para liberar o uso do restante do prédio para outras finalidades. Um acordo possível seria o município fazer proposta de pagamento parcelado do débito apurado na tomada de contas. Paralelamente a isso, seriam adotadas medidas para cobrar os valores devidos pelos responsáveis pelo prejuízo.