Já mostramos aqui as péssimas condições em que se encontra o Aeroporto Santos Dumont, de Araguari. Recentemente, em resposta a um requerimento da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Antônio Carlos Antonietti Junior, apresentou esclarecimentos sobre as providências em andamento para a retomada das operações no aeroporto.
Segundo o secretário, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Araguari e o Ministério Público Federal com o objetivo de reativar o funcionamento do aeroporto. As principais ações destacadas incluem:
Quanto à vigilância e limpeza do Aeródromo, esclareceu que, recentemente foi realizada a limpeza e roçagem da parte interna do aeródromo por uma empresa contratada, por meio da Ata de Registro de Preços nº 022/2024.
No tocante a questões possessórias do imóvel, afirmou que, desde 2016, o município promoveu uma ação judicial para reintegração de áreas invadidas no perímetro do aeroporto. Diversas áreas foram recuperadas em 2023, porém, a liminar encontra-se suspensa, aguardando julgamento de um recurso. O município segue atuante nesse processo.
Informou, ainda, ter sido contratada a empresa INFRACEA Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda. para elaborar os planos essenciais para a retomada das operações, entre eles: Plano Diretor Aeroportuário (PDIR); Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR); Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Recursos Hídricos (PGRH); Plano de Controle Ambiental das Obras (PCAO).
De acordo como secretário, os estudos mencionados estão em fase de elaboração para submissão à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e posterior encaminhamento à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Somente após a aprovação pela ANAC, será possível iniciar as obras de revitalização da pista e demais adequações necessárias.
Por fim, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Ministério Público Federal e a ANAC estão acompanhando todas as medidas.
A população de Araguari continua aguardando a resolução dos problemas que têm impedido a plena operação do Aeroporto Santos Dumont. Espera-se que as autoridades envolvidas consigam agilizar o processo para que o aeroporto volte a operar, trazendo benefícios econômicos e estruturais para a cidade.
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